ATO DO PRESIDENTE Nº 087, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 23/02/2024, ROLF MERCURY VIEIRA ROCHA, matrícula

nº 23.848, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago

Manzoni. (LP).

2. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, ARINA CYNTHIA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº

24.200, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LA para exercer

o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido Bloco. (LP).

3. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, CAIO HENRIQUE MACHADO RIBEIRO DE SOUSA,

matrícula nº 23.777, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido Bloco. (LP).

4. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS GOMES,

matrícula nº 23.800, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido Bloco. (LP).

5. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, BRUNNA AZEVEDO PALMER, matrícula nº 23.775, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

6. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, MARIANA PAIVA SOARES, matrícula nº 23.780, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

7. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, GRAZIELLY MIRANDA DE SOUSA, matrícula nº

23.749, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem

como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

8. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, THAIS CARDOSO PEREIRA, matrícula nº 23.803, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

9. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, CINTIA NATALIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº

23.783, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem

como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 19:25, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1546682 Código CRC: BD67A1AA.

ATO DO PRESIDENTE Nº 088, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, OLGA CHIODE PERPETUO BATISTA DOS SANTOS,

matrícula nº 24.107, do cargo de Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Transporte e

Mobilidade Urbana. (LP).

2. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA, matrícula nº

23.781, do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.

(LP).

3. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, RUBIA MARA DE FREITAS, matrícula nº 24.000, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Transporte e

Mobilidade Urbana. (LP).

4. EXONERAR, a partir de 21/02/2024, FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula nº

23.779, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem

como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Transporte e

Mobilidade Urbana. (LP).

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 19:25, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1547381 Código CRC: 4EA970EF.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para Aquisição de Switches (Gerenciamento,

ToR e SAN) com serviços de instalação, garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses,

para compor a rede de processamento de dados da CLDF.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

HUGO LEITE FLORENCIO MAIA 23.526 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA 23.483 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE

AIMBERE GIANNACCINI 18.321 SEINF INTEGRANTE TÉCNICO

PEDRO CUNHA REGO CELESTIN 22.858 SEINF INTEGRANTE TÉCNICO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR 24.418 DAF INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1546179 Código CRC: 2A3957E3.

APOSTILAMENTO

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de

acordo com a Cláusula Décima Terceira do Contrato-PG nº 02/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa SEFIX – GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA.

(Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica

reajustado para R$ 2.777.527,20 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e

sete reais e vinte centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-

00032065/2022-18. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros a partir de

01 de dezembro de 2023, para os custos referentes aos materiais, e a partir de 01 de janeiro de 2024,

para os custos relativos à mão de obra. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO – Secretário-Geral /

Ordenador de Despesa.

Repactuação - Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS-DF/2024

Valor mensal atual R$ 218.162,50

Valor anual atual R$ 2.617.950,00

Demonstrativo dos valores atuais e repactuados Valor mensal repactuado R$ 231.460,60

Valor total repactuado R$ 2.777.527,20

Valor retroativo devido R$ 13.019,09

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1545455 Código CRC: AE63CCE1.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DA ASSECAM/DF

O Presidente da Associação dos Servidores, Ex-Servidores e Pensionistas da

Câmara Legislativa do Distrito Federal (ASSECAM/DF), no uso de suas atribuições,

atendendo determinação do art. 29, “b” do Estatuto, CONVOCA todos os associados,

em pleno gozo de seus direitos, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada

no dia 29 de março de 2024 (quinta-feira), por meio eletrônico, via aplicativo TEAMS

https://teams.live.com/meet/9336439539265?p=zIFLwRaEoaqF5ThM, às 14h00min

em primeira chamada e 14h30min, em segunda chamada, para deliberarem sobre os

seguintes assuntos: 1) prestação de contas (art. 27, “f” do Estatuto); 2) discussão e

votação da proposta orçamentária (art. 43, “r” Estatuto); 3) assuntos gerais.

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

VALQUIRIO CAVALCANTE

Presidente da ASSECAM

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES, EX-SERVIDORES E PENSIONISTAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5 – Térreo Inferior CEP: 70.094-902

Fone: (61) 3348-9278 / e-mail: assecamdf@yahoo.com.br

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CESC

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel

Magno, nos termos do Art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições a

seguir relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis.

DEPUTADO DEPUTADA DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

GABRIEL DAYSE JORGE RICARDO THIAGO

MAGNO AMARÍLIO VIANNA VALE MANZONI

PL 685/2023 PL 542/2023 PL 723/2023 PL 707/2023 PL 712/2023

PL 713/2023 PL 656/2023 PL 761/2023 PL 780/2023 PL 776/2023

PL 720/2023 PL 757/2023 PL 755/2023 PL 756/2023 PL 729/2023

PL 759/2023 PL 742/2023 - PL 803/2023 PL 753/2023

PL 731/2023 PL 81/2023 - - PL 802/2023

PL 733/2023 PL 806/2023 - - -

PL 805/2023 - - - -

PL 811/2023 - - - -

PL 812/2023 - - - -

PL 833/2023 - - - -

PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil.

DEPUTADO

GABRIEL

MAGNO

PL 749/2023

MÔNICA DE SOUZA SANTOS

Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de

Comissão, em 21/02/2024, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548293 Código CRC: 47EDA2D4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 80, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Jornalista, Classe A, padrão 46, do Quadro de

Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

DANIELA REIS DO NASCIMENTO 10º

ROSSANA STEPHANIE GASPARINI DE MAGALHAES 11º

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1543897 Código CRC: 29F9DFCD.

ATO DO PRESIDENTE Nº 81, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Técnico de Comunicação Social/Publicitário, Classe A, padrão 46, do Quadro de

Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LUIS ROMEL DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR 5º

BIANCA REIS LATERZA BRENTINI 6º

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1543900 Código CRC: 77E7134C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 83, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Direitos Humanos,

Minorias, Cidadania e Sociedade, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e

títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no

DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

WENDEL SANTOS CHAVES E SILVA 4º

THIAGO PALARO DI PIETRO (*) 1º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1543912 Código CRC: 136ABC80.

ATO DO PRESIDENTE Nº 086, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DESIGNAR ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº 24.183, ocupante do cargo de

Assessor, CL-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Gerente-Coordenador, CL-

15, no Fascal, nas ausências e impedimentos legais do titular. (RQ).

2. DESIGNAR VALMI ALVES DE SOUSA, matrícula nº 23.911, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,

no Núcleo de Contas a Receber, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22.962, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe

de Setor, CL-09, no Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nas ausências e impedimentos

legais do titular. (CC).

4. DISPENSAR, a partir de 21/02/2024, OLGA CHIODE PERPETUO BATISTA DOS SANTOS,

matrícula nº 24.107, dos encargos de substituta do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, da

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. (LP).

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 19:25, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1546353 Código CRC: E08F39B7.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Executores do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023, celebrado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB, cujo objeto

é estabelecer mútua cooperação técnica entre as partes visando desenvolver ações conjuntas em

Educação em Direitos Humanos e voltadas à proteção dos direitos humanos das pessoas assistidas pela

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, bem como o aperfeiçoamento da capacidade técnica de estudantes dos

cursos de Direito, Relações Internacionais, Psicologia e Comunicação Social. Processo nº 00001-

00033058/2023-14.

Art. 2º Os Executores indicados por esta Portaria são os seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Thiago Bazi Brandão 16.773 CDDHCEDP Fiscal

Antonio Augusto Nascimento de Queiroz 18.493 CDDHCEDP Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1545508 Código CRC: 637EC46C.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 168, de 2000,

o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00003411/2023-23, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH

apresentada:

NOME CARGO MATRÍCULA CNH (SEI nº)

Lucas Rodrigo Imbuzeiro de Morais Cargo Especial de Gabinete 24.479 (1529210)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/02/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1546600 Código CRC: 06B46663.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.433, DE 2024

(Autoria: Deputados Pepa e Wellington Luiz)

Concede título de Cidadã Honorária de

Brasília à Senhora Celina Leão Hizim

Ferreira.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Celina Leão Hizim

Ferreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 14:21, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548579 Código CRC: B6B2C271.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de

Brasília ao Senhor Marcos José Santos

Meira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcos José Santos

Meira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 21/02/2024, às 12:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548586 Código CRC: E7B914A4.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de

Brasília ao Senhor João Leandro da Rocha.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Leandro da

Rocha, pioneiro de Brasília.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 21/02/2024, às 12:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548568 Código CRC: E3CBD983.

RESULTADO DE PAUTA - CEOF

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 20 de fevereiro de 2024, às 14h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

1) Leitura e aprovação das Atas:

- 12ª Reunião Ordinária, de 12/12/2023 (1473623).

Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.

2) - Leitura e aprovação da Agenda de Reuniões e de Audiências Públicas de 2024:

- Cronograma (1534415).

Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.

3) PL Nº 1125/2020

Ementa: Limita os gastos com propaganda e publicidade em casos de pandemia, no âmbito da

Administração Pública do Distrito Federal.

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

4) - PL Nº 704/2019

Ementa: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre

autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública do Distrito Federal.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda nº 1 CAS (Substitutiva), acatadas a Emenda nº 2

Plenário 1º Turno (Subemenda aditiva) e Emenda nº 4 CEOF (Subemenda supressiva) e rejeitada a

Emenda nº 3 CAS (Substitutiva).

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

5) - PLC Nº 8/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a reversão ao

Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e

indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras

providências. ” e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “Cria o

Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196,

de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências.”

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emenda Substitutiva nº 03, apresentada pelo relator da

CCJ

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

6) - PL Nº 1430/2020

Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro distrital de informações para a proteção da infância e da

juventude.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo aprovado pela CAS.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

7) - PL Nº 1689/2021

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Distrito Federal possibilitarem o

pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras

providências.

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

8) - PL Nº 2910/2022

Ementa: Dispõe sobre o inventário do patrimônio cultural e turístico do Distrito Federal dotado de

acessibilidade.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

9) - PL Nº 305/2023

Ementa: Institui o Programa Reintegra e dá outras providências.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

10) - PL Nº 151/2019

Ementa: Dispõe sobre o financiamento de recursos para o pagamento de mensalidades do Programa

de Crédito Educativo do Distrito Federal.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela inadmissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

11) - PL Nº 1392/2020

Ementa: Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público do Distrito Federal para os

candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela inadmissibilidade.

Resultado: Não foi votado.

12) - PL Nº 552/2019

Ementa: Institui a Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade, e da Emenda n.º 1, apresentada na CDESCTMAT

Resultado: Não foi votado.

13) - PL Nº 1460/2020

Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de

Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado.

14) - PL Nº 2300/2021

Ementa: Proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à

escravidão de contratar com a administração pública distrital e dá outras providências.

Autoria: Ex-Deputado José Gomes

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Fiscalização,

Governança, Transparência e Controle.

Resultado: Não foi votado.

15) - PL Nº 16/2023

Ementa: Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Geração Digital e dá outras providências.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Não foi votado.

ITEM EXTRAPAUTA Nº 1 - PL Nº 4/2023

Ementa: Dispõe sobre a autenticação de copias de documentos por advogados, em processos

administrativos, no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Distrito Federal.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

ITEM EXTRAPAUTA Nº 2 - PL Nº 813/2023

Ementa: Altera a Lei nº 4.020, de 25 de setembro de 2007?, que autoriza a criação da Companhia de

Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do Distrito

Federal – SIHAB-DF e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

ITEM EXTRAPAUTA Nº 3 - PL Nº 698/2023

Ementa: Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para

localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade, com a Emenda nº 1 e a Subemenda nº 2.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 20/02/2024, às 19:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534439 Código CRC: F33260D8.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 12/12/2023.

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta e dois minutos,

na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia,

Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a décima segunda reunião ordinária da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, com a presença da Deputada Jaqueline Silva e dos Deputados

Joaquim Roriz Neto e Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-

se ao Item II - Matérias para discussão e votação: 1) Leitura e aprovação das Atas: - Ata da

11ª Reunião Ordinária, de 05/12/2023. Resultado: Aprovada com quatro votos favoráveis e uma

ausência. Por ser autor ou relator das matérias seguintes, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a

presidência ao Deputado Joaquim Roriz Neto. 2) - Discussão e votação do Parecer ao Processo Nº

8/2023 Ementa: Homologa o Convênio ICMS 21, de 14 de abril de 2023. Autoria: Poder

Executivo Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela homologação. Resultado: Aprovado

com quatro votos favoráveis e uma ausência. 3) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de

Lei Nº 522/2023 Ementa: Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a

Política Distrital de Resíduos Sólidos 6.518, de 12 de março de 2020, que “Dispõe sobre a

obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos

biológicos”. Autoria: Deputado Wellington Luiz Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela

admissibilidade e aprovação. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Por

ser relator da matéria seguinte, o Deputado Joaquim Roriz Neto passa a presidência ao Deputado Jorge

Vianna. 4) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 2554/2022 Ementa: Dispõe

sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições,

sucateiros e similares, que adquirir e estocar tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de

inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto em suas dependências, utilizadas nas

vias e espaços públicos do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto Parecer: Pela admissibilidade, com o substitutivo nº

01 da Comissão de Segurança e Subemenda nº 02 da Comissão de Constituição e

Justiça. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Reassume a presidência o

Deputado Joaquim Roriz Neto. 5) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº

2432/2021 Ementa: Altera a Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para

Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras

providências. Autoria: Deputado Jorge Vianna Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela

admissibilidade e aprovação Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. 7)

- Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 1762/2021 Ementa: Dispõe sobre a

instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no âmbito do Distrito

Federal. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela

admissibilidade Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. ITEM

EXTRAPAUTA 01 - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 799/2023

Ementa: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

55.699.526,00. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma

ausência. ITEM EXTRAPAUTA 02 - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº

798/2023 Ementa: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de

R$ 10.653.728,00. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma

ausência. 8) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 2385/2021 Ementa: Altera

a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020 que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito

Federal, para assegurar o ingresso com o cão-de-assistência nos serviços de transporte público,

metroviário, transporte remunerado privado e de táxi no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado

Eduardo Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade, na forma da

Emenda Modificativa nº 1 – CEOF Resultado: Retirado de pauta. 9) - Discussão e votação do

Parecer ao Projeto de Lei Nº 2065/2021 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.744, de

9 de dezembro de 2016 que “Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de

Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes; e dá outras

providências” Autoria: Deputado Hermeto Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela

admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva nº 02 Resultado: Aprovado com quatro votos

favoráveis e uma ausência. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 20) - Discussão e

votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 1303/2020 Ementa: Institui a Política Pública de

Garantia ao retorno e permanência dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal,

denominada Visitador Escolar. Autoria: Ex-Deputado Delmasso Relatoria: Deputada Jaqueline

Silva Parecer: Pela inadmissibilidade Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma

ausência. 21) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 1465/2020

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira

do Produtor de Ceilândia.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela

admissibilidade Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. 22) - Discussão e

votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 2513/2022 Ementa: Estabelece a Política Distrital de

Fomento ao Futsal no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Futsal. Autoria: Ex-Deputado

Delmasso Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade, com acolhimento da

Emenda Supressiva nº 1 – CEOF Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma

ausência. 23) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 2537/2022

Ementa: Altera a Lei nº 889, de 24 de julho de 1995, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal a

categoria de Unidade de Conservação denominada Monumento Natural e dá outras

providências. Autoria: Deputado Roosevelt Vilela Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela

admissibilidade Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. 24) - Discussão e

votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2023 Ementa: Institui o Programa “Adote um

Equipamento de Assistência Social” no Distrito Federal. Autoria: Deputada Dayse

Amarilio Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com

quatro votos favoráveis e uma ausência. 25) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de

Lei Nº 231/2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição do aumento de ICMS que for reduzido em ano

eleitoral, durante os doze meses pós eleição. Autoria: Deputado Pastor Daniel de

Castro Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade e

aprovação Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Por ser relator da

matéria seguinte, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz

Neto. ITEM EXTRAPAUTA 03 - Discussão e votação do Parecer ao Processo Nº

16/2023 Ementa: Homologa os Convênios ICMS nº 131, de 3 de setembro de 2021, e nº 43, de 14 de

abril de 2023. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela homologação. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma

ausência. Os pareceres de autoria da Deputada Paula Belmonte não foram votados devido à ausência da

relatora. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho

dos deputados e, às quinze horas e trinta e um minutos declara encerrada a décima segunda reunião

ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta

Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais

parlamentares participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 12/12/2023, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 12/12/2023, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 12/12/2023, às 22:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 13/12/2023, às 09:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 14/12/2023, às 10:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1473623 Código CRC: 0A200F18.

CONVOCAÇÃO - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,

convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, a

realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das

Comissões.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a

presença do(a) respectivo(a) suplente.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 22/02/2024, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1549706 Código CRC: E710A3FF.

CONVOCAÇÃO - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convoco os Senhores Deputados,

membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro

de 2024 (terça-feira), às 13h30, na Sala de Reuniões Pedro de Souza, no Térreo Superior.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a

presença do(a) respectivo(a) suplente.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 22/02/2024, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550685 Código CRC: D3A76765.

CRONOGRAMA

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2024

FEVEREIRO

21 Quarta 10 h

MARÇO

13 Quarta 10 h

ABRIL

10 Quarta 10 h

MAIO

15 Quarta 10 h

JUNHO

12 Quarta 10 h

AGOSTO

14 Quarta 10 h

SETEMBRO

11 Quarta 10 h

OUTUBRO

16 Quarta 10 h

NOVEMBRO

13 Quarta 10 h

DEZEMBRO

04 Quarta 10 h

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.

24028, Secretário(a) de Comissão, em 21/02/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1549015 Código CRC: 4EBCC14F.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 23, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1549442 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença entre os dias 20/2/2024 e 23/2/2024, para tratamento de saúde ao

Deputado Jorge Vianna, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 19:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 12:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede título de Cidadã Honorária de

Brasília à Senhora Celina Leão Hizim

Ferreira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Celina Leão Hizim

Ferreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 21/02/2024, às 12:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548540 Código CRC: B62536C6.

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico

Vigilante, no uso das atribuições previstas no art. 78 do RI/CLDF, torna público aos senhores

Deputados membros desta Comissão e todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião

Extraordinária, que seria realizada no dia 22/02/2024, quinta-feira, às 10 horas.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 19/02/2024, às 09:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATO DA MESA DIRETORA Nº 20, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Memorando 8 (1547556) e nos termos do Ato da Mesa

Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt, a fim de que participe das Reuniões

Constitutivas dos Comitês Executivos da Confederação Parlamentar das Américas (COPA) e da Rede de

Mulheres Parlamentares das Américas, nos dias 10 a 13 de março de 2024, na Assembleia Nacional de

Québec, no Canadá, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Québec(Canadá)/Québec(Canadá) - Brasília, e de 3 diárias e meia, sem prejuízo do seu subsídio.

Parágrafo único. A participação do deputado se justifica pelos seguintes motivos:

I - representação de interesses da Câmara Legislativa do Distrito Federal na Confederação

Parlamentar das Américas (COPA);

II - fortalecimento da agenda de cooperação entre as Assembleias Legislativas e Parlamentares

de todas as Américas ;

III - desenvolvimento de capacidades técnicas, tecnológicas e científicas de legisladores das

Américas.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 20 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 14:24, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 21/02/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 21/02/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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PAUTA - CCJ

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 27 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 10h.

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

Leitura e aprovação da Ata da 6ª Reunião Extraordinária em 12/12/2023 (00001-00007855/2023-

38)

Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CCJ em 2024 (00001-00005533/2024-35)

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PELO 1/2023

Ementa: Altera o caput do art. 66 da Lei Orgânica do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputados Robério Negreiros, Eduardo Pedrosa, Jorge Vianna, Iolando, Joaquim Roriz Neto,

Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro e Max Maciel

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

2. PELO 10/2023

Ementa: Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da

receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputados Fábio Félix, Gabriel Magno, Max Maciel, Dayse Amarilio, Ricardo Vale, Rogério

Morro da Cruz, Doutora Jane e Paula Belmonte

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

3. PL 229/2023

Ementa: Dispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões

Administrativas do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma das emendas apresentadas pelo relator.

4. PL 1681/2021

Ementa: Dispõe sobre a proibição de corridas competitivas com cães e atividades similares de mesma

natureza, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.

5. PL 1816/2021

Ementa: Dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência

ou agressões físicas ou psicológicas. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

6. PL 2566/2022

Ementa: Dispõe sobre a distância para a instalação das Faixas de Travessia de Pedestre com os Pólos

Geradores de Viagens, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 2.566/2022 e do substitutivo a ele apresentado no

âmbito da CMTU.

7. PL 350/2023

Ementa: Acrescenta o artigo 8-A à Lei Distrital nº 7.155, de 10 de junho de 2022, para destinar o valor

de 5% da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal para financiar

programas de combate à violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

8. PL 860/2019

Ementa: Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a

realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e

dá outras providências (SEI Nº 00001-00004042/2020-43)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

9. PL 1866/2021

Ementa: Altera a Lei nº 4.307, de 04 de Fevereiro de 2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos

públicos ou privados no Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo da CESC.

10. PL 2747/2022

Ementa: Institui a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências.” (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade.

11. PL 121/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a

colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais.” (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da emenda modificativa nº 1 e das emendas supressivas nº 2 e

3 apresentadas pelo relator.

12. PL 2079/2021

Ementa: Institui a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel.” (PLe)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela inadmissibilidade

13. PL 141/2023

Ementa: Determina a divulgação do serviço LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher e torna

obrigatória a adoção de medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência

contra mulher nas dependências das salas de exibição e cinemas do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

14. PL 869/2020

Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em

eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências (SEI Nº

00001-00004080/2020-04)

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas modificativas e supressiva do relator

15. PDL 266/2022

Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO

MOTA COELHO. (PLe)

Autoria: Deputados Agaciel Maia, Jaqueline Silva, José Gomes e Martins Machado

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela inadmissibilidade

16. PDL 49/2023

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo Cavalcanti Magalhães -

Tico Magalhães, Capitão do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputado Fábio Felix

17. PR 6/2019

Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá

outras providências. (SEI)

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

18. PR 23/2023

Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde dos

Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL.

Autoria: Mesa Diretora

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 22/02/2024, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1549707 Código CRC: A0005598.

PAUTA - CTMU

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL

Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Data: 28 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 10h

1. EXPEDIENTE

1.1. Leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2023;

2. MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:

2.1.Indicação n° 3661/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

construção de estacionamento na Quadra 103, localizada na Região Administrativa de Santa Maria – RA

XIII."

2.2.Indicação n° 3664/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a

construção de calçada pública de acesso aos pedestres nas três etapas do Condomínio Porto Rico,

localizado na Região Administrativa de Santa Maria RA – XIII"

2.3.Indicação n° 3667/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a instalação de uma parada de ônibus na DF 475, KM 1,5, Ponte Alta Norte, localizada na

Região Administrativa do Gama – RA II"

2.4.Indicação n° 3676/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

implantação de asfalto na Avenida do Sol na Ponte Alta Norte, Região Administrativa de Gama - RA II"

2.5.Indicação n° 3677/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Pavimentação na

quadra K2 do Condomínio Porto Rico , localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

2.6.Indicação n° 3679/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a continuação da

pavimentação na CL 302, Conjunto C, localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

2.7.Indicação n° 3680/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, promova a continuação da

pavimentação na quadra 102, conjunto 4, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA

XIV"

2.8.Indicação n° 3681/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a pavimentação no

Residencial Paraíso, Núcleo Rural Ponte Alta Norte , localizado na Região Administrativa do Gama - RA

II"

2.9.Indicação n° 3682/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

pavimentação asfáltica no INCRA 9, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV"

2.10.Indicação n° 3688/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a instalação de uma parada de ônibus com acessibilidade na Rua Chiara, Ponte Alta

Norte, localizada na Região Administrativa do Gama – RA II"

2.11.Indicação n° 3689/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no

sentido de encaminhar providências com vistas à implantação de unidade do Detran-DF na Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."

2.12.Indicação n° 3690/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, campanha

de conscientização sobre o direito à parada livre em horário especial e para pessoas com deficiência"

2.13.Indicação n° 3693/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,

a construção de calçada pública de acesso aos pedestres perto da QR 100, conjunto E, localizada na

Região Administrativa de Santa Maria RA – XIII"

2.14.Indicação n° 3696/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que viabilize junto ao Governo Federal a instalação de passarela no viaduto de Santa

Maria, antes da entrada do Total Ville, localizado na Região Administrativa de Santa Maria– RA XIII"

2.15.Indicação n° 3700/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Gama, que promova calçamento com

acessibilidade no Condomínio Mansões Paraíso, próximo ao Detran e SLU, na Região Administrativa do

Gama - RA II"

2.16.Indicação n° 3710/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a instalação de uma parada de ônibus na Central, Quadra 02, localizada na Região

Administrativa de Santa Maria – RA XIII"

2.17.Indicação n° 3717/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,

a construção de calçada pública de acesso aos pedestres na parada de ônibus próxima ao Ultrabox, no

Polo JK, localizado na Região Administrativa de Santa Maria RA – XIII"

2.18.Indicação n° 3719/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a

Construção de Ciclovia do Posto Policial até o Itapoã II, localizado na Região Administrativa do Itapoã -

RA XXVIII"

2.19.Indicação n° 3721/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova a implantação de asfalto no Capão, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA

XIV"

2.20.Indicação n° 3725/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,

promova a construção de estacionamento na Quadra 300, próximo ao Tatico, localizada na Região

Administrativa do Recanto das Emas – RA XV"

2.21.Indicação n° 3726/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de calçadas com escada para

acesso atrás da galeria de Samambaia Norte, localizada na Região Administrativa de Samambaia – RA

XII"

2.22.Indicação n° 3727/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à pavimentação asfáltica de estrada

rural situada no Núcleo Rural Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), mais

precisamente no trecho que especifica."

2.23.Indicação n° 3735/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a

implantação de “Quebra-molas” na QS 21, condomínios 31 ate 42, localizado na Região Administrativa

do Riacho Fundo II - RA XXI"

2.24.Indicação n° 3736/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a

implantação de “Quebra-molas” na QR 307, Conjunto N, na Região Administrativa de Santa Maria - RA

XIII"

2.25.Indicação n° 3739/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova a implantação de asfalto na quadra 12 até 14, no Setor Leste do Gama, localizado na Região

Administrativa de Gama - RA II"

2.26.Indicação n° 3741/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do

Distrito Federal (SODF), promovam a reabertura da saída principal para acesso a BR 070 na altura do

Condomínio Privê."

2.27.Indicação n° 3743/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia e da

Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reabertura da saída principal para

acesso a BR 070 na altura do Condomínio Privê."

2.28.Indicação n° 3748/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,

promova a ampliação das linhas de ônibus, os chamados "circulares," na Região Administrativa de

Santa Maria - RA XIII."

2.29.Indicação n° 3755/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de calçadas e meios fios na Rua

Chiara, na Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama – RA II"

2.30.Indicação n° 3762/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova a

duplicação da DF-128, localizada na Região Administrativa de Planaltina - RA VI"

2.31.Indicação n° 3772/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de estacionamento na avenida

Alagados, próximo ao comércio na AC 200, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"

2.32.Indicação n° 3774/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova a pavimentação asfáltica no INCRA 9, localizado na Região Administrativa de Ceilândia - RA

IX"

2.33.Indicação n° 3779/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao

Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, nomear o Complexo Viário do Sudoeste com o nome de

Complexo Viário Dom José Freire Falcão, no Distrito Federal."

2.34.Indicação n° 3786/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(NOVACAP), a realização da obra completa de asfaltamento no Setor de Chácaras Capãozinho 03,

localizado em Brazlândia, RA IV."

2.35.Indicação n° 3788/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do

Distrito Federal - SEMOB, providências para a implantação de abrigo e acessibilidade nas paradas de

ônibus localizadas na Avenida São Francisco, na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI."

2.36.Indicação n° 3789/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER e da Secretaria de Obras e Infraestrutura,

providências para a implantação de uma área de escape para caminhões no km 10 da DF-150, na

Região Administrativa da Fercal – RA XXXI."

2.37.Indicação n° 3790/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer - SELDF, providências para a construção

de uma quadra poliesportiva entre as Quadras 201/301 da Região Administrativa de Santa Maria - RA

XIII."

2.38.Indicação n° 3798/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade - SEMOB, as linhas de ônibus que saem do terminal da QNR entrem na via principal do

SHSN Trecho 3 na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol."

2.39.Indicação n° 3799/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade

- SEMOB, a ampliação do trajeto da frota de ônibus até a Fazendinha do Trecho 3 na Região

Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol."

2.40.Indicação n° 3807/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do

Sol, a construção de calçadas em toda a Região Administrativa."

2.41.Indicação n° 3808/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER,

a pavimentação asfáltica em diversos pontos críticos do Sol Nascente/Pôr do Sol."

2.42.Indicação n° 3809/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade

- SEMOB, a ampliação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do

Sol nos horários de pico."

2.43.Indicação n° 3818/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a

Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII."

2.44.Indicação n° 3833/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, promova a

implantação de “Quebra-molas” na rua da praça da quadra 501, na Região Administrativa do Sol

Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII."

2.45.Indicação n° 3837/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa maria e o Departamento de

Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, promovam a instalação de faixa de pedestre na Escola Classe

Juscelino Kubitschek, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII."

2.46.Indicação n° 3856/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao

Poder Executivo, junto à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências

para a implantação de asfalto no Setor Habitacional Sol Nascente/Pôr do Sol, Cond. Chác. 134– RA

XXXII."

2.47.Indicação n° 3857/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao

Poder Executivo junto à Novacap, providências para implantação de asfalto, calçadas e limpeza nas

ruas do Sol Nascente/Pôr do Sol– RA XXXII."

2.48.Indicação n° 3858/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere à

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para implantação de

asfalto no trecho 2, atrás da feira do produtor, na Região Administrativa do Sol Nascente/ Pôr do Sol-

RA XXXII."

2.49.Indicação n° 3859/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao

Departamento de Trânsito do Distrito Federal-Detran/DF, promover a implantação de redutores de

velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização no Condomínio Gênesis em

frente à Quadra 02, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol- RA XXXII."

2.50.Indicação n° 3860/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao

Poder Executivo através da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,

providências para pavimentação asfáltica no Condomínio Gênesis em frente à Quadra 02, na Região

Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol– RA XXXII."

2.51.Indicação n° 3864/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder

Executivo a realização de obras de asfaltamento nas vias públicas do Trecho 3 do Sol Nascente

(comunidade da Fazendinha)"

2.52.Indicação n° 3866/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder

Executivo a realização de obras de calçamento das ruas do trecho 3 do Sol Nascente"

2.53.Indicação n° 3871/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, a expansão de linhas, conforme demanda, e melhorar a distribuição de ônibus, na Região de

Sol Nascente e Por do Sol - RA XXXII, de forma a reduzir o tempo de espera de seus usuários e a

distância das paradas."

2.54.Indicação n° 3882/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a Construção da calçadas que dão acesso as

paradas de ônibus na Região Administrativa Sol Nascente/Pôr do Sol."

2.55.Indicação n° 3887/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de

Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), asfaltar as ruas do Sol Nascente/Pôr do Sol."

2.56.Indicação n° 3891/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal através da NOVACAP e da Secretaria de Obras e

Infraestrutura do Distrito Federal-SODF, a realização de pavimentação asfáltica em avenidas e ruas no

Trecho-03, chácaras 73, 74, 75, 06, 07, 05, 09, 84, da Região Administrativa do Sol Nascente – RA

XXXII."

2.57.Indicação n° 3893/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do

Distrito Federal-SEMOB, a instalação de paradas de ônibus com abrigos na Região Administrativa Sol

Nascente, RA XXXII."

2.58.Indicação n° 3899/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Pôr do Sol - RA XXXII,

promova a construção de calçadas e ciclovias na região."

2.59.Indicação n° 3918/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, um estudo no

sentido de ampliação e melhoras nos horários das linhas circulares de ônibus na Região Administrativa

do Sol Nascente- RA XXXII."

2.60.Indicação n° 3919/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a

ampliação dos horários das linhas de ônibus para a Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol

- RA XXXII."

2.61.Indicação n° 3925/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a construção de ciclovia na Região Administrativa

do Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII."

2.62.Indicação n° 3937/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

construção de calçadas com acessibilidade, especialmente nas áreas residenciais do Setor Habitacional

Sol Nascente/DF."

2.63.Indicação n° 3942/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, a alteração no itinerário das linhas de ônibus que saem do terminal da QNR."

2.64.Indicação n° 3943/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito

Federal, o aumento do número de ônibus, em horário de pico, de todas as linhas de transporte público

na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol."

2.65.Indicação n° 3944/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, a implantação de linha de ônibus da via principal da chácara 84 para a fazendinha, chácara 02

e condomínio Acácias na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol."

2.66.Indicação n° 3962/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,

a implantação e organização de placas de endereçamento na Região Administrativa do Setor

Habitacional Sol Nascente/DF."

2.67.Indicação n° 3965/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, proceda gestão

junto às Empresas de Transporte coletivo na Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do sol (RA

XXXII), principalmente na Vila Madureira, para promover a melhoria do transporte público, bem como

aumento da frota e abrangência de destinos a outras regiões administrativas."

2.68.Indicação n° 3993/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova melhorias

no transporte público da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII."

2.69.Indicação n° 4015/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de

Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a construção de ciclovia no Condomínio Ipê Roxo, na QN

21 Conjunto, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXII."

2.70.Indicação n° 4021/2023, de autoria do Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de ciclovia entre a

entrada do Jardim ABC (divisa DF-GO) e a Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII)."

2.71.Indicação n° 4022/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de um redutor

de velocidade na Avenida das Nações - L4 Sul, antes do acesso ao clube ASSEL - Associação dos

Empregados da Eletronorte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."

2.72.Indicação n° 4027/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade – SEMOB,

gestão nas vias de mão dupla, abaixo demonstradas, quanto a instalação e reposição das placas

indicativas de Ponto de Ônibus do transporte público, no trecho que se estende do Condomínio Beija-

Flor até o Condomínio Residencial Sobradinho III, situado na Região Administrativa de Sobradinho II."

2.73.Indicação n° 4031/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal –

DETRAN/DF, a instalação de quebra-molas na quadra 1 conjunto H em frente à casa 304, Setor Norte,

na Região Administrativa do Gama – RA II."

2.74.Indicação n° 4034/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação das linhas de

ônibus que atendem ao Condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

2.75.Indicação n° 4041/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a ampliação do percurso das linhas de ônibus que circulam no Polo JK, na Região

Administrativa de Santa Maria – RAXIII."

2.76.Indicação n° 4057/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de redutores

de velocidade próximos às paradas de ônibus localizadas nos acessos aos núcleos rurais Quintas do

Vale Verde, Morumbi, Quintas do Rio Maranhão e Bonsucesso, localizados na Região Administrativa de

Planaltina – RA VI."

2.77.Indicação n° 4061/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de radares de

controle de velocidade ao longo da rodovia DF-128, principalmente no trecho localizado entre os

quilômetros 2 e 10, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI."

2.78.Indicação n° 4068/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura

do Distrito Federal, providências para construção de aproximadamente 3Km de ciclovias na Rodovia DF

270, na região do Café sem Troco em São Sebastião- RA XIV."

2.79.Indicação n° 4080/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao

Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade Urbana, a concessão de Passe Livre, aos catadores de materiais recicláveis no Distrito

Federal."

2.80.Indicação n° 4083/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –

SEMOB, promova a ampliação das linhas de ônibus que atendem a rota que liga o Setor M Norte, na

Ceilândia, ao Riacho fundo II, Região Administrativa da Ceilândia - RA IX e Região Administrativa do

Riacho Fundo II – RA XXI"

2.81.Indicação n° 4086/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de

Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a construção de ciclovia com início na QNM 34 até a QNM

42, Setor M Norte, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX"

2.82.Indicação n° 4116/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do DER-DF, providências para a alocação de viaturas para a fiscalização do

trânsito nos horários de maior movimento na Rodovia DF-128, principalmente no trecho localizado

entre os quilômetros de 2 e 10, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI."

2.83.Indicação n° 4119/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do DER-DF, estudar medidas preventivas e corretivas para a prevenção de

atropelamentos de animais no trecho na Rodovia DF-128, que corta a Reserva Biológica de Águas

Emendadas, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI."

2.84.Indicação n° 4121/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, a instalação de um redutor de velocidade, como ondulações transversais de trânsito

(comumente conhecido como quebra-molas ou lombadas), ou, quando viável, a implantação de uma

barreira eletrônica na via EPCT DF-001 do Jardim Botânico, localizada nas coordenadas 15°52'25.6"S

47°49'22.3"W., para garantir mais segurança aos usuários da faixa de pedestre, bem como aos

motoristas que necessitam adentrar na via após saírem do retorno – Região Administrativa do Jardim

Botânico RA-XXVII."

2.85.Indicação n° 4131/2023, de autoria do Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao

Departamento de Trânsito do Distrito Federal-Detran/DF, promover a implantação de redutores de

velocidade e respectivas placas de sinalização na via LJ2, na Região Administrativa de Taguatinga."

2.86.Indicação n° 4164/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a análise técnica

sobre a possibilidade de ampliação de horário de linhas de ônibus que passam próximos dos IFB's, no

horário noturno."

2.87.Indicação n° 4172/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a

análise sobre a possibilidade de instalação de Semáforo Sonoro, em frente ao Campus do IFB, situado

na L2 Norte, SGAN 610 - Plano Piloto, e a instalação de duas faixas de travessia de pedestres, sendo a

primeira em frente ao acesso ao Campus do IFB - Ceilândia, na QNN 26, AE, entre a Faculdade da UnB,

extensão Ceilândia, e a Linha do Metrô; e a segunda na entrada do Campus do IFB - Gama, no Setor

de Múltiplas Atividades, lote 01, DF-480."

2.88.Indicação n° 4178/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias no sistema de transporte público em Vicente Pires-DF."

2.89.Indicação n° 4194/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do

Distrito Federal - Semob, providências para a alteração da Linha de Ônibus 511.4 - Itinerário Paranoá -

Sobradinho."

2.90.Indicação n° 4208/2023, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

executivo por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a implantação

02 de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” próximo a chácara 13, estrada são Bartolomeu

no Altiplano Leste."

2.91.Indicação n° 4214/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e

Administração, providências para alocação, no projeto de lei orçamentária anual, do montante de

recursos necessários e suficientes para custear o Sistema de Transporte Público Coletivo de

Passageiros do Distrito Federal."

2.92.Indicação n° 4220/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de “Quebra-molas” no Setor de Mansões IAPI Chácara 22F no Guara II, na

Região Administrativa do Guara - X."

2.93.Indicação n° 4226/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a

instalação de sinalização estratigráfica na DF 475, próximo ao primeiro balão entre o cemitério e o

Residencial Casa Grande, na Região Administrativa do Gama - RA II"

2.94.Indicação n° 4227/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, promova a

implantação de “Quebra-molas” na Quadra 104, Conjunto 17-A, na rua abaixo do Centro Educacional

104 do Recanto das Emas, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV"

2.95.Indicação n° 4228/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a instalação de um semáforo com botoeira na QNQ 04/05, em frente ao Setor de Indústrias,

na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX."

2.96.Indicação n° 4232/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF, promova a

implantação de um retorno na BR 040, na altura do Monumento Solarius (Chifrudo), na Região

Administrativa de Santa Maria."

2.97.Indicação n° 4233/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a

necessidade de asfaltamento das vias que dão acesso à Escola Classe Boqueirão, localizada na Fazenda

São Bento – Núcleo Rural Boqueirão, DF, 71573-992, RA-VII, em atenção ao Projeto Caminho da

Escola Rural instituído pelo GDF."

2.98.Indicação n° 4257/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV."

2.99.Indicação n° 4258/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a ampliação dos horários das linhas de ônibus para a Região Administrativa de Água

Quente – RA XXXV."

2.100.Indicação n° 4302/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação e

recolocação de paradas de ônibus próximas às ruas localizadas ao longo da DF-128 e da DF-205, na

Região Administrativa de Planaltina – RA VI."

2.101.Indicação n° 4303/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a realização de

campanhas sobre educação no trânsito na DF-128 localizados na Região Administrativa de Planaltina –

RA VI."

2.102.Indicação n° 3933/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade -

SEMOB, realize ampliação dos horários da linha de ônibus 942.2, que liga a W3 à Cidade do Sol - RA

XXXII."

2.103.Indicação n° 4199/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, proceda a

implantação de parada de ônibus imediatamente após o primeiro balão localizado na entrada do bairro

Itapoã Parque - RA XXVII."

PROJETOS DE LEI:

2.104.Projeto de Lei n° 202/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Dispõe

sobre a implementação da transparência nas informações sobre os usuários beneficiários da gratuidade

do transporte público coletivo do Distrito Federal, na forma que especifica." Relator: Deputado Max

Maciel. Parecer: Pela aprovação.

2.105.Projeto de Lei n° 423/2023, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui medidas

para promoção da segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio

do investimento em transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da

infraestrutura viária." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: Pela aprovação.

2.106.Projeto de Lei n° 258/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Concede

gratuidade no transporte público para participantes do Programa Mãe Nutriz, no âmbito da rede pública

de saúde do Distrito Federal." Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela aprovação, na forma do

substitutivo.

2.107.Projeto de Lei n° 372/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o

Estatuto de Defesa dos Usuários dos Órgãos de Trânsito do Distrito Federal." Relator: Deputado

Martins Machado. Parecer: Pela aprovação.

2.108.Projeto de Lei n° 546/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Institui o

Programa “Elas no trânsito", destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres

no STIP/DF." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: Pela aprovação.

2.109.Projeto de Lei n° 679/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Altera a Lei

n.º 5.323, de 17 de março de 2014, que "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito

Federal e dá outras providências" para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados

no serviço de táxi." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: Pela aprovação.

2.110.Projeto de Lei n° 715/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Dispõe sobre a Regulamentação do Tempo de Permanência de Veículos de Carga nos Pátios de

Fiscalização do Governo do Distrito Federal". Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: Pela

aprovação.

2.111.Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que

“Acrescenta dispositivo à Lei n° 5.691 de 2 de agosto de 2016 que "Dispõe sobre a regulamentação de

prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de

Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado

Pepa. Parecer: Pela Aprovação;

2.112.Projeto de Lei n° 2694/2022, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe

sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de pagamento nos

serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, empresas e clínicas

conveniadas, e dá outras providências." Relator: Deputado Pepa. Parecer: Pela aprovação.

2.113.Projeto de Lei n° 357/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe

sobre a obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do

Distrito Federal - Metrô-DF." Relator: Deputado Pepa. Parecer: Pela aprovação.

2.114.Projeto de Lei n° 2048/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Cria o

programa de incentivo a utilização do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal -

STPC/DF e dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: Pela aprovação.

2.115.Proposta para Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias desta Comissão a serem

realizadas no ano de 2024;

3.COMUNICADOS

3.1.Dos membros da Comissão;

3.2.Do presidente da Comissão;

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 22/02/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1503321 Código CRC: CD6EB163.

RESULTADO DE PAUTA - CAS

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 21 de fevereiro de 2024, às 10h

I – COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Leitura e Aprovação da Ata da: 12ª Reunião Ordinária de 08/11/2023;

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

2. Aprovação do calendário anual de reuniões da CAS 2024;

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Legislativo n° 61/2023, de autoria do Deputado Wellington

Luiz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima Celina Leão Hizim.”,

apensado ao Projeto de Legislativo n° 50/2023, de autoria do Deputado Pepa, que “Concede

título de cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal,

Celina Leão Hizim Ferreira.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: Não apreciado em virtude da aprovação do PDL em plenário na sessão do dia

20/02/2024

2. Indicação n° 4264/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a

substituição dos aparelhos do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra SHIGS 706.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

3. Indicação n° 3878/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao

Poder Executivo do distrito federal, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, a implantação

de uma feira permanente na Região Administrativa do Sol Nascente.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

4. Indicação n° 3879/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao

Poder Executivo do distrito federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a

implantação de uma agência do “na hora” na Região Administrativa do Sol Nascente.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

5. Indicação n° 4029/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que

“Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, no

sentido de encaminhar as medidas necessárias à construção de Núcleo de Atendimento ao Cidadão na

Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

6. Indicação n° 4110/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que

“Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da Polícia Civil do DF, a

Consecução, Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos aprovados nas 300 vagas de

escrivão e dos aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia dos Concursos de 2019 e de 2020 da

Polícia Civil do DF.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

7. Indicação n° 4244/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que

“Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania, no sentido

de encaminhar as providências necessárias para a criação de um Conselho Tutelar no bairro Morro da

Cruz, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

8. Indicação n° 4074/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do Restaurante Comunitário de

Samambaia-DF”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

9. Indicação n° 4180/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Poder Executivo a implantação de um Centro POP em Samambaia-DF.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

10. Indicação n° 4181/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Poder Executivo a implantação de um CAPSI em Samambaia-DF.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

11. Indicação n° 4182/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do Restaurante comunitário do Gama-DF.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

12. Indicação n° 4218/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de lei de

reestruturação e desmembramento da carreira de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

13. Indicação n° 4106/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a reforma do

Ponto de Encontro Comunitário - PEC na CL 105, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

14. Indicação n° 4272/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal -

SELDF, promova a ampliação do Ponto de Encontro Comunitário – PEC localizado ao lado da quadra de

esportes, em frente ao conjunto 07, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

15. Indicação n° 4111/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, providencie a

criação de um segundo Conselho Tutelar nas Regiões Administrativas do Guará, Águas Claras, São

Sebastião e Recanto das Emas.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

16. Indicação n° 4163/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, a análise

técnica sobre a possibilidade de conceder isenção nas refeições dos restaurantes comunitários do

Distrito Federal aos alunos do IFB, com alto índice de vulnerabilidade social.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

17. Indicação n° 4122/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, gestão de viabilidade para atender

a demanda solicitada especificamente pelos Centros de Saúde Especialidades para a Atenção às

Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE

LIS e SEMPRE VIVA), relacionada a materiais essenciais de trabalho, elencados.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

18. Indicação n° 4290/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere aos

Secretários de Desenvolvimento Social e de Trabalho do Distrito Federal o estabelecimento de

Programas de Reinserção Social para Pessoas em Situação de Rua.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

19. Indicação n° 4205/2023, de autoria do Deputado Roosevelt e outros, que “Sugere

e apresenta ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil e SEPLAD-DF, minuta de Projeto de Lei

que Altera a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e

Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

20. Indicação n° 4209/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno que “Sugere ao

Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF e da

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração – SEPLAD/DF, a divulgação de

cronograma de nomeação de Médicos, Enfermeiros, Especialistas em Saúde, Técnicos de Enfermagem

e Motoristas no Hospital Regional de Samambaia – HRSAM, suprindo o déficit existente de profissionais

e ampliando o atendimento aos usuários do SUS.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

21. Indicação n° 4215/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a colocação de um

forro do teto da Feira Permanente de Sobradinho II - RA XXVI.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

22. Indicação n° 4254/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário -

PEC na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

23. Indicação n° 4255/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

- SEDES, a implantação de Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Água Quente –

RA XXXV.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

24. Indicação n° 4263/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder

Executivo que proceda a criação de novas unidades de Conselho Tutelar, bem como o fortalecimento

das respectivas equipes administrativas do órgão, na região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol -

RA XXXII.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.

24028, Secretário(a) de Comissão, em 21/02/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548969 Código CRC: CE302BCB.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 21, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1547815 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença entre os dias 15/2/2024 e 22/2/2024, para tratamento de saúde ao

Deputado Chico Vigilante, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 20 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 17:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 20/02/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1547874 Código CRC: D1DF2CDF.

ATO DO PRESIDENTE Nº 89, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LARISSA OLIVEIRA DO VALE, matrícula nº 21.654, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

2. EXONERAR ANNA CAROLINE DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 22.638, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR GUSTAVO MAMEDE PACHECO, matrícula nº 24.358, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix. (LP).

4. EXONERAR RONALDO FRANCISCO SOUZA, matrícula nº 22.321, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LO para exercer

o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no Bloco PSOL-PSB. (LP).

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548304 Código CRC: CADA1467.

ATO DO PRESIDENTE Nº 90, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.971, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pepa, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (LP).

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548317 Código CRC: 8F2C3F7F.

PORTARIA-DGP Nº 58, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial e o que consta no Processo nº 00001-

00048604/2023-11, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 23 de novembro de 2023, a Isenção do Imposto de Renda sobre os

proventos da servidora inativa MARIA ORDÁLIA MAGRO DEL GAUDIO, matrícula nº 11.407-58, com

fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, II, “b”, do Decreto nº 9.580/2018; bem

como a redução da contribuição previdenciária, na forma prevista no art. 61, § 1º, da Lei

Complementar nº 769/2008.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 21/02/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1549070 Código CRC: 2C2883E9.

ATA DA 5ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores Pedro Henrique Medeiros

de Araújo, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias -

Processos SEI: 00001-00002626/2024-16 - Deputado João Cardoso; 00001-00003846/2024-59 -

Deputada Paula Belmonte; 00001-00001049/2024-37 - Deputado Fábio Félix; 00001-00002492/2024-

25 - Deputado Gabriel Magno; 00001-00002992/2024-67 - Deputado Ricardo Vale; 00001-

00003861/2024-05 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00002844/2024-42 - Deputado Iolando; 00001-

00002903/2024-82 - Deputada Dayse Amarílio; 00001-00003811/2024-10 - Deputado Thiago

Manzoni; 00001-00002581/2024-71 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00004641/2024-91 -

Deputado Martins Machado; 00001-00002541/2024-20 - Deputado Robério Negreiros; 00001-

00002904/2024-27 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00003488/2024-84 - Deputado

Hermeto; 00001-00004109/2024-73 - Deputada Doutora Jane; 00001-00004935/2024-12 - Deputada

Jaqueline Silva; 00001-00001669/2024-76 - Deputado Max Maciel; 00001-00002392/2024-07 -

Deputado Daniel Donizet. Relatores: Secretários-Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos termos

dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, Pedro Henrique

Medeiros de Araújo, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos

secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/02/2024, às 19:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 08:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 10:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/02/2024, às 14:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/02/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1547268 Código CRC: 03C51415.

CONVOCAÇÃO - CTMU

De ordem.

O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso

de suas atribuições conferidas pelo art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,

membros desta Comissão, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 28 de fevereiro

de 2024, quarta-feira, às 10:00 horas, na Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte, Térreo

Superior da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem

tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 22/02/2024, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1503313 Código CRC: 5FDD91C2.

PAUTA - CDESCTMAT

DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte

Data: 27 de fevereiro de 2024, às 13h30

I - COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação das Atas:

- da 6ª Reunião Extraordinária, de 21/11/2023;

- da Audiência Pública de 12/12/2023; e

- da Audiência Pública de 20/02/2024

2. Aprovação do calendário anual de reuniões da Comissão.

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei n. 711, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui

normas para acesso de cães de grande porte aos parques mantidos pelo Distrito Federal e dá outras

providências”.

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo de relator.

2. Projeto de Lei n. 1352, de 2020, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Institui o

Programa de Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais em situação de risco, vulnerabilidade

ou abandono do âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Parecer: Pela aprovação.

3. Projeto de Lei n. 674, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Proíbe

o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil,

no âmbito do Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Parecer: Pela aprovação.

4. Projeto de Lei n. 364, de 2023, de autoria do Deputado Pepa, que “Dispõe sobre a

obrigatoriedade de afixação de QR CODE em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Distrito

Federal, que direcione os cidadãos para página de recebimento de denúncias que especifica, às

autoridades competentes”.

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

5. Projeto de Lei n. 618, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a

Carteira de Identidade do Empreendedor Rural e dá outras providências”.

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

6. Projeto de Lei n. 788, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o

Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Região Administrativa da Fercal, que cria a Rota

205 – RA Fercal, direcionada aos segmentos de turismo cultural, rural, histórico, religioso, científico e

aventura”.

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

7. Projeto de Lei n. 538, de 2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Altera a Lei n°

4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região

Administrativa de Brasília – RA I””.

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

8. Projeto de Lei n. 3022, de 2022, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre

a proibição de marcação a ferro candente em animais de produção no âmbito do Distrito Federal e dá

outras providências”.

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

9. Projeto de Lei n. 449, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui as

diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal”.

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

10. Projeto de Lei n. 437, de 2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa e Delmasso, que

“Estabelece diretrizes, parâmetros e objetivos para instituição de normas urbanísticas específicas para

instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de prestação de serviços de

telecomunicações e o respectivo licenciamento no Distrito Federal, nos termos da legislação federal

vigente, e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

11. Projeto de Lei n. 1321, de 2020, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não

retornáveis modelo long neck ou one way pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e

fabricantes, na forma que especifica”.

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação, nos termos das Emendas Modificativas n. 5 e Supressivas n. 6, e

pela rejeição, no mérito, do Substitutivo n. 2.

12. Projeto de Lei n. 763, de 2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que ““Dispõe

sobre a prestação de serviços por profissional de educação física diretamente ao consumidor, de modo

itinerante, em veículo automotor ou rebocável adaptado, denominado "fit truck””.

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

13. Projeto de Lei n. 648, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a

Carteira de Exercício Profissional do Empresário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

14. Projeto de Lei n. 1994, de 2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre a

regulamentação de imóveis como meio de hospedagem remunerada no Distrito Federal e dá outras

providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

15. IND 4250/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Neoenergia Brasília, proceda à troca do sistema de iluminação da

Rodovia DF-475, Ponte Alta Norte, para LED.

16. IND 4249/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB , proceda à troca do

sistema de iluminação da Rodovia DF-475, Ponte Alta Norte, para LED’’.

17. IND 4149/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia e Companhia Energética de Brasília – CEB,

promovam a substituição da iluminação pública por LED na avenida via EQNN 1/3 Ceilândia Norte, na

Região Administrativa da Ceilândia - RA IX”.

18. IND 4148/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia e Companhia Energética de Brasília – CEB,

promovam a substituição da iluminação pública por LED nas avenidas via 02, via 03 e via 04, na Região

Administrativa da Ceilândia - RA IX”.

19. IND 4147/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia e Companhia Energética de Brasília – CEB,

promovam a substituição da iluminação pública por LED nas avenidas via M1 Norte/Sul, via M2

Norte/Sul, via M3 Norte/Sul, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX”.

20. IND 4146/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia e Companhia Energética de Brasília – CEB,

promovam a substituição da iluminação pública por LED nas avenidas via N1 Norte/Sul e N2 Norte /Sul,

na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX”.

21. IND 4145/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia e Companhia Energética de Brasília – CEB,

promovam a substituição da iluminação pública por LED na avenida via MN Norte/Sul, na Região

Administrativa da Ceilândia - RA IX”.

22. IND 4139/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

realize a conclusão do asfalto na Avenida São Francisco, localizado no Setor do Grande Colorado na

Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI”.

23. IND 4141/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a instalação de bueiros com

grades na QI 24, Setor de Industrias, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III”.

24. IND 4190/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília –

CEB, adotem medidas necessárias para instalação de poste e braço com lâmpada LED, na Quadra AC

101, Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII”.

25. IND 4189/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração dos dois parques

infantis localizados no condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII”.

26. IND 4188/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, promova a ampliação da via

Estrada Parque Núcleo Bandeirante – EPNB”.

27. IND 4187/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a instalação de

bocas de lobo nas rodovias, desde a entrada da DF 495 até a DF 290, Polo JK, na Região Administrativa

de Santa Maria – RA XIII”.

28. IND 4186/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o reforço da

Pavimentação Asfáltica da Quadra K2 – 2ª Etapa do Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de

Santa Maria - RA XIII”.

29. IND 4185/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova operação tapa-buracos na Quadra 28

do Setor Oeste da Região Administrativa do Gama - RA II”.

30. IND 4184/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção de Parque Infantil

próximo a QR 103, Conjunto H, da Região Administrativa de Santa Maria XIII”.

31. IND 4183/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP – e Administração

Regional de Taguatinga, promova a manutenção asfáltica na QI 3, conjunto 25/30, Setor de Industrial

de Taguatinga, localizado a na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”.

32. IND 4219/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização

do Parque Infantil localizado no Condomínio Porto Rico, em frente a antiga Administração, na Região

Administrativa de Santa Maria – RA XIII”.

33. IND 4221/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de iluminação pública na quadra

75, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII”.

34. IND 4222/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição das lâmpadas

por LED, na Quadra 116, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII”.

35. IND 4223/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Obras do Distrito Federal – SODF, promova a reforma do quartel

do 26° Batalhão de Polícia Militar – PMDF, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII”.

36. IND 4224/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma da

biblioteca pública do Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II”.

37. IND 4225/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma da

biblioteca pública do Cruzeiro, na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI”.

38. IND 4229/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, que promova a substituição da

Iluminação Pública por lâmpadas LED na Quadra de Esporte localizada no Riacho Fundo II, 3º Etapa, QS

14, bloco B, na Região Administrativa do Riacho Fundo IIRA XXI”.

39. IND 4230/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a

construção de uma área de lazer com parque infantil e PEC na área verde abaixo do terminal rodoviário,

na quadra 13 do Setor Sul do Gama, Região Administrativa do Gama - RA II”.

40. IND 4231/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de

um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, na QR 503, Conjunto 02, em frente a área verde, da Região

Administrativa de Samambaia - RA XII”.

41. IND 4297/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a reconstrução da Quadra de

Esportes da QR 829, da Região Administrativa de Samambaia - RA XII”.

42. IND 4271/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a

construção de uma área de lazer com parque infantil, PEC e quadra poliesportiva em área verde

localizada na quadra 25 Norte, próximo à estação de metrô, na Região Administrativa de Águas Claras –

RA XX’’.

43. IND 4299/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação

pública com lâmpadas LED nas Quadras L1 e L2, 2ª Etapa, Condomínio Porto Rico, Setor Habitacional

Ribeirão, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.

44. IND 4273/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a roçagem do mato alto ao

lado da quadra de esportes, na QN8F Conjunto 7, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA

XXI”.

45. IND 4274/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promovam a manutenção das

calçadas na QN8F Conjunto 7, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI”.

46. IND 4270/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização

da Quadra de Esportes, localizada na Quadra 05, da Região Administrativa de Taguatinga - RA III”.

47. IND 4269/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma do

Parque Infantil no Centro de Ensino Infantil 05, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”.

48. IND 4267/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação

pública com lâmpadas LED no Recanto dos Buritis, na Região Administrativa do Gama - RA II”.

49. IND 4268/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a revitalização da Quadra de

Esportes da QS 512, da Região Administrativa de Samambaia - RA XII”.

50. IND 4285/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova o aumento dos

pontos de coleta de lixo coletivo na quadra QS 8, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII”.

51. IND 4284/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a manutenção

do Parque Infantil localizado próximo à quadra QS 8, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA

XVII”.

52. IND 4283/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a

construção de uma brinquedoteca na Praça Central, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII”.

53. IND 4282/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação

pública com lâmpadas LED no Setor Central do Gama, próximo ao estacionamento do Colégio JK e ao

Centro de Educação Infantil Colibri, na Região Administrativa do Gama - RA II”.

54. IND 4266/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova reforma da Quadra de

Esportes localizada na QN8F Conjunto 7, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI”.

55. IND 4301/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de “Quebra-

molas” na QR 517, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII”.

56. IND 4300/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, promova a

instalação de rede de esgoto nas Quadras L1 e L2, 2ª Etapa, Condomínio Porto Rico, Setor Habitacional

Ribeirão, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII”.

57. IND 4308/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a instalação de

“Papa-lixo” (contêineres semienterrados) na quadra QR 631, conjunto 9, Samambaia Norte, na Região

Administrativa de Samambaia - RA XII”.

58. IND 4138/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a implantação de novos

pontos de iluminação pública na Quadra SHIGS 706”.

59. IND 4156/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a implantação de placa de

identificação viária do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”.

60. IND 4135/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a reconstrução

da quadra de vôlei da Quadra SHIGS 706”.

61. IND 4137/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a construção e manutenção

das calçadas da Quadra SHIGS 706”.

62. IND 4136/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de lixeiras na Quadra

SHIGS 706”.

63. IND 4206/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, tome

providências para reparar o asfalto na DF-001, saindo da BR-080, na entrada do Rodeador (Brazlândia),

em frente a DF-435, até a entrada da DF-430”.

64. IND 4165/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a análise de

viabilidade da execução de obras de duplicação da DF-460 - Subcentro Leste, pista que liga Taguatinga

à Samambaia, passando pelo Complexo Boca da Mata”.

65. IND 4162/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, apoio ao recolhimento de inservíveis, nos terrenos

localizados no entorno do Campus do IFB - São Sebastião, na Área Especial nº 2, S/N, Bairro São

Bartolomeu”.

66. IND 4170/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da NOVACAP ou das administrações regionais correspondentes, a construção de

estacionamento na entrada do Campus do IFB - Plano Piloto, pelo lado da Av. L3 Norte (fundos);

estacionamento ao lado do Campus do IFB - Cidade Estrutural, SCIA, Qda. 16, AE nº 01, Cidade do

Automóvel; estacionamento em frente ao Campus do IFB - Riacho Fundo I, na Av. Cedro, AE nº 15, QS

16; construção de calçada de acesso ao Campus do IFB de Ceilândia, na QNN 26, Área Especial, entre a

Faculdade da Unb, extensão Ceilândia e a Linha do Metrô; e calçada no acesso ao IFB - Gama, no Setor

de Múltiplas Atividades, Lote 01, DF-480; construção de ciclovia, urbanização e calçamento em frente do

Campus do IFB - Planaltina-DF, na Rodovia DF-128, km 21, Zona Rural de Planaltina; Construção de

ciclovia, ligando a Estação do Metrô ao Campus do IFB de Taguatinga, QNM 40, AE nº 01, às margens

da BR-070; construção de ciclovia, ligando a Cidade do Automóvel à Cidade Estrutural, SCIA, Qda. 16,

AE nº 01, Cidade do Automóvel; Construção do recuo de pista, na entrada do Campus do IFB - Gama,

com pavimentação asfáltica, no Setor de Múltiplas Atividades, Lote 01, DF-480; urbanização de área

utilizada para descarte de resíduos sólidos, na Av. Monjolo, Chácara nº 22, Núcleo Rural Monjolo -

Recanto das Emas (atrás da Qda. 300), com vistas à construção de PEC, parque infantil, quadra

esportiva e praça, no local; implantação de cerca viva, na área externa do Campus do IFB, próxima ao

Metrô de Samambaia, na Rodovia DF-460 - Subcentro Leste, Complexo Boca da Mata, Lote 01,

Taguatinga; Implantação de PEC, em frente ao Campus do IFB - Taguatinga, na QNM 40, AE nº 01, às

margens da BR-070”.

67. IND 4171/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da CEB Ipes, em conjunto com a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a

implantação de iluminação pública, com lâmpadas de LED, nas imediações dos Campus do IFB, situados

nos seguintes endereços: Campus do IFB - Plano Piloto, na Av. L2 Norte, SGAN Qda. 610; Campus do

IFB - Gama, no Setor de Múltiplas Atividades, Lote 01, DF-480; Campus do IFB - Recanto das Emas, na

Av. Monjolo, Chácara 22 - Núcleo Rural Monjolo; Campus do IFB - Riacho Fundo I, na Av. Cedro, AE nº

15, QS 16; Campus do IFB - São Sebastião, na AE nº 2, S/N, Bairro São Bartolomeu; e Campus do IFB -

Taguatinga, na AE nº 01, às margens da BR-070, em Taguatinga”.

68. IND 4191/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a revitalização e reforma da quadra

Poliesportiva, localizada na Quadra 09, conjunto A de Sobradinho/DF, tais como: reparo dos alambrados,

revitalização e pintura do piso e marcações, reparos nas traves, instalações das cestas e instalação dos

portões, bem como, manutenção do pergolado que fica ao lado - Região Administrativa de Sobradinho

RA-V”.

69. IND 4293/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a revitalização da manta asfáltica do St.

M Norte, Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX)”.

70. IND 4287/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Administração Regional de Taguatinga e a Companhia Energética de Brasília – CEB, a

substituição da iluminação pública da avenida principal do Setor M Norte por LED”.

71. IND 4294/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, a

restauração/revitalização da pintura das faixas de pedestres, localizadas no St. M Norte – Região

Administrativa de Ceilândia (RA-IX)”.

72. IND 4295/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, proceder gestão com mais constância no

recolhimento dos dejetos depositados no Papa Lixo, localizado na Quadra 01 do Del Lago, Região

Administrativa do Itapoã – XXVIII”.

73. IND 4289/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere à Secretaria de

Infraestrutura e à Administração Regional de Águas Claras a instalação de iluminação na Praça Parque

Sul”.

74. IND 4288/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Obras e Infraestrutura a

realização de obras de reforma e limpeza no Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho”.

75. IND 4134/2023, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP recapeamento asfáltico

completo do estacionamento da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante”.

76. IND 4133/2023, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB ampliação e eficientização da iluminação pública

nas adjacências da Feira permanente do Núcleo Bandeirante”.

77. IND 4277/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo que faça a

concretagem de toda a Via EPNB”.

78. IND 4278/2023, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugiro ao Poder Executivo por

intermédio da NOVACAP e da Secretaria de Habitação a revitalização da Avenida Central do Núcleo

Bandeirante”.

79. IND 4179/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova medidas necessárias para interromper a poluição e revitalizar o Rio Melchior”.

80. IND 4177/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a construção de uma quadra poliesportiva na quadra 409 de Samambaia-DF”.

81. IND 4235/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração de Parque Infantil da QR 202, entre os conjuntos 5, 6 e 8 de

Samambaia-DF”.

82. IND 4234/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a pavimentação da VC-377 no Setor Rural Ponte Alta Norte”.

83. IND 4198/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do SLU, providências para a colocação de um papaentulho em local que especifica, na Região

Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

84. IND 4197/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do SLU, providências para a remoção de entulho e objetos descartados indevidamente em

local que especifica, na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

85. IND 4196/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da NOVACAP, providências para a substituição de uma tampa de bueiro quebrada, em local

que especifica, na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

86. IND 4195/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para urbanização do local que especifica, na

Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

87. IND 4211/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer, providências para a Reforma do

Ginásio de Esportes de Sobradinho II, incluindo a implantação de um banheiro para vigilantes – Região

Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI”.

88. IND 4212/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da CEB, providências para a instalação de postes de iluminação pública na Vicinal-257,

acesso à Escola Classe Sítio das Araucárias, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.

89. IND 4213/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal providências junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para promover a

distribuição de correspondência no local que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho- RA V”.

90. IND 4306/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a pavimentação das marginais da Rodovia

DF-128, na região do Núcleo Rural Quintas do Vale Verde, na Região Administrativa de Planaltina – RA

VI”.

91. IND 4304/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do DER-DF e da Novacap, providências para a realização de obras de

captação e escoamento de água pluvial e solução para problemas de assoreamento nas ruas que

especifica, perpendiculares à DF128, localizadas no Núcleo Rural Quintas do Vale Verde, na Região

Administrativa de Planaltina – RA VI”.

92. IND 4305/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a limpeza das trilhas existentes na

marginal interna da DF-128 e instalação de placas educativas sobre árvores nativas, na Região

Administrativa de Planaltina – RA VI”.

93. IND 4200/2023, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, proceda a reinstalação

dos postes retirados da praça localizada à QR 615, Conjunto 11, na Samambaia Norte - RA XII”.

94. IND 4204/2023, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo, por

meio da Administração Regional de Ceilândia, a construção de campo sintético na QNP 24, Ceilândia -

RA IX”.

95. IND 4217/2023, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo que

proceda, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a instalação de ponto

de encontro comunitário (PEC) e outros equipamentos que promovam a convivência social e atividades

físicas na área verde localizada na QNC 7/6, Taguatinga - RA III”.

96. IND 4216/2023, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo que

proceda a instalação de postes de iluminação na área do Skate Park localizado na QNP 20, Ceilândia Sul

- RA IX”.

97. IND 4193/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Energética de Brasília, no sentido de

encaminhar as medidas necessárias com vistas à implantação de iluminação pública na Avenida principal

do bairro Capão Comprido, conhecida como "Avenida Terrena", Região Administrativa de São Sebastião

(RA-XIV)”.

98. IND 4192/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, no

sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à pavimentação de via pública situada

defronte ao Condomínio Quintas do Trevo, Conjunto B, Setor Habitacional Tororó, Região Administrativa

do Jardim Botânico (RA-XXVII)”.

99. IND 4236/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, no sentido

de encaminhar as providências tendentes à construção de Área de Transbordo Triagem e Reciclagem de

Resíduos da Construção Civil e Volumosos (ATTR) na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.

100. IND 4237/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção Ambiental, no sentido de

encaminhar as medidas tendentes à construção do Hospital Veterinário da Região Leste, na Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.

101. IND 4243/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar as medidas necessárias com vistas à pavimentação asfáltica de vias públicas situadas no

bairro Morro da Cruz, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), mais precisamente nos trechos

que especifica”.

102. IND 4239/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, no

sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de estacionamento público no Setor H

Norte, CNH 3, mais precisamente na localidade que especifica”.

103. IND 4238/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção Ambiental, no sentido de

encaminhar as medidas tendentes à realização do programa de castração gratuita itinerante de pets

(Castra-DF) na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.

104. IND 4246/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER

/DF), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à realização das obras de duplicação

e recuperação da pavime ntação asfáltica da DF-435, mais precisamente no trecho que especifica”.

105. IND 4240/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, no

sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de estacionamento público no Setor H

Norte, CNH 3, mais precisamente na localidade que especifica”.

106. IND 4130/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao

Departamento de Trânsito do Distrito Federal-Detran/DF, promover a implantação de redutores de

velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização na via LJ2, próximo a avenida

Hélio Prates, na Região Administrativa de Taguatinga”.

107. IND 4152/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU),

que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados em frente ao Terminal Rodoviário do Sol

Nascente, e demais providências devidas”.

108. IND 4151/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU),

que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados em frente à Feira Central de Brazlândia,

e demais providências devidas”.

109. IND 4150/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU),

que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados no Parque Gatumé, em Samambaia, e

demais providências devidas”.

110. IND 4281/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap,

que realize mutirão de capinagem e roçagem dos matos nas praças públicas do Guará”.

111. IND 4280/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap,

que realize mutirão de capinagem e roçagem dos matos na Quadra 42, da M Norte de Taguatinga”.

112. IND 4279/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap,

que realize mutirão de capinagem e roçagem na Alameda das Acácias e na Quadra 107, próxima à Praça

das Araras em Águas Claras”.

113. IND 4210/2023, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, que

implemente medidas de acessibilidade ao patrimônio histórico-cultural do Distrito Federal para pessoas

com deficiência visual”.

114. IND 4259/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal a realização de gestão, junto à Caixa Econômica Federal, para implantação de Casa

Lotérica na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV”.

115. IND 4260/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio do Banco de Brasília – BRB, a instalação de Agência Bancária na

Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV”.

116. IND 4262/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -DER

/DF, o recapeamento asfáltico da Rodovia DF-478, do trecho compreendido entre o KM-0 e KM-3,

Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV”.

117. IND 4247/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, a

implementação de um Centro Olímpico em Taguatinga – RA III”.

118. IND 4251/2024, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que adote medida quanto a conclusão da pavimentação e infraestrutura das ruas central

e domiciliar do trecho 3 no Sol Nascente”.

119. IND 4252/2024, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a substituição de todas as lâmpadas comuns por

lâmpadas de LED, na iluminação pública de Brazlândia/DF – RA IV”.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 22/02/2024, às 15:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550690 Código CRC: 52DF9553.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 24, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando Memorando 18 (1549624) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00005526/2024-33, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença à Deputada Dayse Amarílio, a fim de que participe do Encontro

Sindical de Saúde do Trabalhador, nos dias 28 e 29 de fevereiro e 1º de março de 2024, na cidade de

São Paulo-SP, sem ônus para CLDF e sem prejuízo do seu subsídio.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 19:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 12:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1549654 Código CRC: 79348078.

PORTARIA-GMD Nº 48, DE 21 FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1141/2024 Dep. Gabriel Magno

memória da Nakba, a catástrofe palestina.

Requer a realização de Sessão Solene para

celebrar o aniversário do Sindicato dos

1142/2024 Dep. Gabriel Magno

Professores e Professoras do Distrito Federal –

SINPRO/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 12:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/02/2024, às 14:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/02/2024, às 19:48, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/02/2024, às 14:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548303 Código CRC: 9E30F4FC.

PORTARIA-DGP Nº 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

OTÁVIO ALVES GALVÃO 00001-

24.471 19/1/2024 15,00%

JÚNIOR 00001880/2024-99

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1517353 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 14:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550295 Código CRC: 4ACB29CA.

PORTARIA-DGP Nº 60, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

00001-

THIAGO RAPHAEL UCHOA

24.447 00002461/2024- 30/1/2024 15,00%

CASTELO XIMENES

74

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550337 Código CRC: 5771AA8B.

PORTARIA-DGP Nº 61, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

5/1/2024 9,00%

BRENO GUIMARAES 00001-00000555/2024- 16/1/2024 11,00%

24.458

ROCHA 17 19/1/2024 12,00%

25/1/2024 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1504371, 1504367, 1504385, 1504412,

1504390, 1504373, 1504383 e 1504386 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550390 Código CRC: A0D41B86.

PORTARIA-DGP Nº 64, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

12.872 ADOLFO CARDOSO JUNIOR 001-000765/2011 24/1/2024 13,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551060 Código CRC: 720CB1E5.

PORTARIA-DGP Nº 65, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

RAFAEL ROMEU DOS 00001-00000108/2024-

24.457 2/1/2024 15,00%

ANJOS 50

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1499493 e 1499504 do referido

processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551228 Código CRC: D8CC8FFA.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de serviços de manutenção preventiva e/ou

corretiva do MentoRH (software de gestão de pessoas).

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP INTEGRANTE REQUISITANTE

DANILO GAMA BOTELHO 16.709 SEPAG INTEGRANTE REQUISITANTE

ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI INTEGRANTE TÉCNICO

WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI 23.308 SEASI INTEGRANTE TÉCNICO

GUILHERME MENEZES RAMOS 23.766 NUINP INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/02/2024, às 19:48, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548813 Código CRC: ABBB2BEC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 091, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE

1. EXONERAR FELIPE DE SOUSA FERREIRA, matrícula nº 24.338, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).

2. EXONERAR, a pedido, a partir de 15/02/2024, MARCELO MOURA MENDES AUGUSTO,

matrícula nº 22.702, do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Folha de Pagamento de

Pessoal. (CC).

3. NOMEAR RODRIGO JORDAO DIAS, matrícula nº 23.989, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Folha de

Pagamento de Pessoal. (CC).

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 18:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550583 Código CRC: 3B3357F0.

ATO DO PRESIDENTE Nº 092, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, a partir de 15/02/2024, MARCELO MOURA MENDES AUGUSTO, matrícula

nº 22.702, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Pagamento de

Pessoal. (CC).

2. DISPENSAR RODRIGO JORDAO DIAS, matrícula nº 23.989, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Folha de Pagamento de Pessoal. (CC).

3. DESIGNAR RODRIGO JORDAO DIAS, matrícula nº 23.989, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09,

no Setor de Pagamento de Pessoal, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

4. DESIGNAR ANDRESSA VIEIRA SILVA, matrícula nº 23.434, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,

no Núcleo de Folha de Pagamento de Pessoal, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 18:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550587 Código CRC: AFE14F81.

ATO DO PRESIDENTE Nº 093, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR JOSE AFONSO DUARTE COELHO, matrícula nº 23.778, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR ELEUDE GONCALVES DE SOUZA NUNES , matrícula nº 23.818, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES , matrícula nº 24.422, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, no Bloco União Democrático. (RQ).

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 18:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550637 Código CRC: 24D0DDE0.

ATA DA 6ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores Pedro Henrique Medeiros

de Araújo, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias -

Processo SEI: 00001-00003306/2024-75 - Deputado Pastor Daniel de Castro. Relatores: Secretários-

Executivos do GMD. Deliberação: aprovada nos termos dos Parecer do Núcleo de Verba

Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, Pedro Henrique Medeiros de Araújo, Secretário-Geral,

Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/02/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/02/2024, às 14:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/02/2024, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548841 Código CRC: C2BCA120.

PAUTA - CFGTC

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões das Comissões

Data: a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 11h

I – COMUNICADOS

1. Da Presidente da Comissão;

2. De Membros da Comissão.

II – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

Comunicamos o recebimento, nesta Comissão, de ofícios informando da celebração de

convênios pelo GDF, assim como liberações de recursos federais ao Distrito Federal.

Esses comunicados são encaminhados à CLDF, em conformidade com o que prevê o art. 116

da Lei nº 8.666/1993 e o art. 1º da Lei Federal nº 9.452/1997 e distribuídos à CFGTC, nos termos do

art. 69-C, I, f, do Regimento Interno da CLDF, e serão agrupados e publicados no DCL.

Comunicamos, ainda, o recebimento de expedientes, relatórios, decisões dos tribunais de

contas e outros documentos na Comissão, conforme apresentado no anexo I desta pauta (SEI

- 1509184).

III – EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/11/2023;

2. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CFGTC em 2024;

3. Aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater o

Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).". (Número provisório 23828 -

DOC 111362 - PLE);

4. Aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater a

situação da merenda escolar na rede pública de ensino do Distrito Federal.". (Número provisório

23830 - DOC 111363 - PLE);

IV – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Projeto de Lei nº 319/2023, de autoria dos Deputados Gabriel Magno e Chico Vigilante

, que "Altera o art. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção, o

transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos

resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos

agrotóxicos e afins e dá outras providências.”.

Relatora: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação na forma da Emenda nº 01 (Substitutivo)

2. Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei

nº 3.952, de 16 de janeiro de 2007, para autorizar a criação do ‘Banco de Milhas’ do Poder

Executivo do Distrito Federal, para doação aos atletas e paratletas do DF, e dá outras

providências.”.

Relator: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

DANIEL JÜRGEN PLATTNER FERNANDEZ

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - Substituto

Documento assinado eletronicamente por DANIEL JURGEN PLATTNER FERNANDEZ - Matr.

23913, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 23/02/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1509183 Código CRC: 8712D5A1.

PORTARIA-GMD Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 7 (1549309) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00005504/2024-73, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião

sobre Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, no dia 4 de abril, das 8h

às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Suellen Couto Lopes, matrícula nº

22.673, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/02/2024, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/02/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 19:13, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551264 Código CRC: 7C375741.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

OS TITULARES DOS ÓRGÃOS CONCEDENTE e EXECUTANTE, no uso de suas atribuições

legais, estatutárias e regimentais, e, ainda, de acordo com o Decreto de nº 37.427, de 22 de junho de

2016, alterado pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da

execução de créditos, bem como nos termos da Lei nº 7.212/2022, de 30 de dezembro de 2022,

publicada na edição extra nº 98-A, do DODF, de 30 de dezembro de 2022, RESOLVEM:

Art. 1º Descentralizar o crédito orçamentário na forma que especifica:

DE: U.O. - 01.101 - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

U.G. - 010.101 - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

PARA: U.O. - 22.201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

U.G. - 190.201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário referente ao Termo Aditivo ao Convênio

nº 001/2022 (Processo n.º 00001-00038424/2022-32, doc. SEI 1303322), cujo objeto é a contratação

para execução dos serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, preditiva e assistência

técnica, com fornecimento de peças, materiais e insumos dos elevadores da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

II - DO VALOR: O valor total de R$150.638,40 (cento e cinquenta mil e seiscentos e trinta e oito

reais e quarenta centavos) para cobrir as despesas de modernização será repassado pela Câmara

Legislativa do Distrito Federal — CLDF sob demanda, desde que justificada e limitado ao valor

estabelecido.

III - VIGÊNCIA: data de início: 01/09/2023, término: 16/03/2026.

IV - PROGRAMA DE TRABALHO:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Valor Fonte

01.122.8204.2396.5349 - Conservação das Estruturas

33.90.39 R$150.638,40 100

Físicas de Edificações Públicas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE

Presidente da CLDF Diretor-Presidente da NOVACAP

U.O Cedente U.O Executante

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 19:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, Usuário Externo,

em 23/02/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551475 Código CRC: 98EB6042.

PORTARIA-GMD Nº 49, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Ofício 31 (1544902) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00004982/2024-66, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do 2º Simpósio

de Odontologia Hospitalar, nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, no horário das 7h às 17h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wanderlan Cabral Neves, matrícula nº

24.323, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/02/2024, às 16:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 16:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/02/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1549721 Código CRC: 600E3165.

PORTARIA-GMD Nº 50, DE 22 FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1144/2024 Dep. Gabriel Magno celebração ao Dia dos Professores e Professoras

da Educação Básica e do Ensino Superior.

Requer a realização de Sessão Solene em

1145/2024 Dep. Rogério Morro da Cruz

homenagem aos frentistas do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em

1146/2024 Dep. Rogério Morro da Cruz

comemoração ao Dia do Artesão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 12:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/02/2024, às 14:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/02/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/02/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1550054 Código CRC: 7DE80343.

PORTARIA-DGP Nº 62, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-000158/1994, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JORGE LUIZ DA SILVA LIMA, matrícula n° 11.699-19, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 2/1/2019 a 31/12/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/02/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1550784 Código CRC: B8CCFDA4.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e

alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da

CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 65, em 22 de março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00054720/2023-61. Contratada: CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA

LTDA, CNPJ: 48.277.896/0001-87 Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares e psicossociais de

integração e reabilitação conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1485505 e

despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1491861.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 19/12/2023, às 14:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1492270 Código CRC: 9549A395.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00041735/2023-60. Contrato nº 57/2023 firmado entre o Fundo de Assistência

à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF

SAÚDE e o INSTITUTO DE CIRURGIA DO LAGO LTDA. - ICL., CNPJ: 04.887.710/0001-

36. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médico-

hospitalares e afins. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho

N° 2023NE01584; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/11/2023;

Legislação: Lei 14.133/21 e alterações. Partes: pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela

Credenciada, Sr. Carlos Augusto Carpaneda.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 19/12/2023, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1491756 Código CRC: C116B4CB.

ATO DO PRESIDENTE Nº 002, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR DEISIANE PADILHA ROCHA, matrícula nº 24.303, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

2. EXONERAR PATRICK SILVA DAMASCENO, matrícula nº 24.236, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (RQ).

3. NOMEAR EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

Brasília, 02 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2024, às 18:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1499242 Código CRC: A5B93350.

ATO DO PRESIDENTE Nº 4, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista o que dispõem o artigo 246, § 1º e o artigo 250 do Regimento Interno

desta Casa de Leis, o Ato do Presidente nº 255, de 2023, o que dispõe o art. 44 da Lei Complementar

nº 840/2011 e em especial o artigo 1º, § 3º do Ato da Mesa Diretora nº 74, de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar João Monteiro Neto, matrícula nº 24.064, ocupante do cargo de Chefe de

Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Presidência, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Secretário-Geral e Ordenador de Despesas, CNE-02, do Gabinete da Mesa

Diretora, no período de 17/1/2024 a 31/1/2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2024, às 17:56, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1499496 Código CRC: C74B6654.

ATO NORMATIVO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CLDF SAÚDE -

FASCAL Nº 01, DE 2023(*)

Fixa a listagem de vacinas que recebem auxílio

do CLDF Saúde-Fascal

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde, nos termos da Resolução que

regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fascal, RESOLVE:

Art. 1º Fixar a seguinte listagem de vacinas que recebem auxílio do CLDF Saúde - Fascal:

VACINA IDADE

Meningocócica Esquema de doses proposto: aos 3 e 5 meses de idade com reforços entre 12 e 15

quadrivalente meses, aos 5-6 anos. A última dose de reforço, aos 11 anos de idade, está

(ACWY) disponível no SUS.

Esquema de doses proposto:

Faixa etária de Número de doses Intervalo

início da do esquema entre Reforço

vacinação primário doses

Dois Uma dose entre 12 e 15

3 a 11 meses Duas doses

meses meses

Meningocócica B

Uma dose, com intervalo

Dois

12 a 23 meses Duas doses de 12 a 23 meses da última

meses

dose

A partir dos 24 Não foi estabelecida a

Duas doses Um mês

meses necessidade de reforços

Para crianças abaixo de 1 ano de idade, o esquema proposto é com quatro doses da

vacina VPC13: aos 2, 4 e 6 meses de vida e reforço entre 12 e 15 meses;

Para crianças entre 1 e 2 anos não vacinadas: duas doses com intervalo de dois

meses;

Para crianças entre 2 e 5 anos de idade não vacinadas: uma dose.

Para adultos acima de 60 anos:

Pneumocócica 13

Iniciar com uma dose da VPC13 seguida de uma dose de VPP23 seis a

valente

doze meses depois, e uma segunda dose de VPP23 cinco anos após a primeira;

Para aqueles que já receberam uma dose de VPP23, recomenda-se o intervalo

de um ano para a aplicação de VPC13. A segunda dose de VPP23 deve ser

feita cinco anos após a primeira, mantendo intervalo de 6 a 12 meses com a

VPC13.

Para os que já receberam duas doses de VPP23, recomenda-se uma dose de

VPC13, com intervalo mínimo de um ano após a última dose de VPP23

Pneumocócica 23

A partir dos 60 anos - duas doses com intervalo de 5 anos entre elas.

valente

A partir dos 50 anos. Para a vacina inativada contra herpes zoster, também haverá

Herpes Zoster auxílio para adultos imunocomprometidos com mais de 18 anos de idade com a

apresentação do respectivo laudo médico.

Para pacientes do sexo feminino de 15 a 45 anos em 3 doses (0, 2 e 6 meses).

HPV Quadrivalente

Atentar para situações previstas de cobertura pelo SUS.

Para pacientes de 4 a 60 anos de idade, atentando-se para as contraindicações e

Dengue

cuidados necessários em populações especiais.

Art. 2° O auxílio para as vacinas listadas no Art. 1º necessita de autorização prévia da Seção de

Auditoria Médica do CLDF Saúde.

Art. 3º O beneficiário participa com 50% das despesas das vacinas listadas neste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

_________________________________________________

(*) Republicado para incluir a vacina da Dengue não previsto no anterior, publicado no DCL nº 129,

de 20 de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 19/12/2023, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

19/12/2023, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

19/12/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS LAFAYETTE GONCALVES - Matr. 12941, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

19/12/2023, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RODOLFO SANTOS BISPO - Matr. 24035, Membro do Comitê

de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

19/12/2023, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIA XAVIER GALVAO - Matr. 23600, Membro do Comitê

de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

19/12/2023, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por HUGO LEONARDO GOMES DE QUEIROZ - Matr.

23859, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 19/12/2023, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1492614 Código CRC: D0BB269B.

PROJETO DE LEI Nº 281, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Institui a Política de Mobilidade a Pé para

o Distrito Federal e dá outras

providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A Política de Mobilidade a Pé, voltada ao pedestre, é instrumento da Política Nacional

de Mobilidade Urbana de que trata a Lei federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

Art. 2º A Política de Mobilidade a Pé tem por objetivo criar uma cidade mais caminhável e

acessível, com a redução de barreiras físicas, sociais e institucionais que limitam o andar a pé,

reconhecendo o direito do cidadão de se deslocar a pé de forma segura e contínua, reforçando a

liberdade e autonomia das pessoas.

Seção I

Das Definições

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, consideram-se:

I – Pedestre: toda pessoa que se desloca pelo espaço público, englobando diferentes faixas

etárias, gêneros, nacionalidades e níveis socioeconômicos, caracterizadas por diferentes níveis de

condições físicas, pessoas idosas, pessoas utilizando carrinho de bebê, pessoas que transportam cargas

e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida;

II – Mobilidade Ativa: denominação para os modos de transporte não motorizados (a pé e por

ciclos);

III – Mobilidade a pé: tipo de mobilidade ativa em que a pessoa utiliza a energia do próprio

corpo para se locomover com ou sem o apoio de recursos que a auxilie no deslocamento.

Seção II

Dos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política de Mobilidade a Pé

Art. 4º A Política de Mobilidade a Pé está fundamentada nos seguintes princípios:

I – acesso à cidade proporcionando um deslocamento a pé de forma sustentável;

II – a cidade como lugar de encontro, estar e convivência de pessoas;

III – segurança e conforto nos deslocamentos a pé;

IV – equidade no uso dos espaços públicos de circulação, vias e logradouros;

V – integração dos deslocamentos não motorizados com os serviços de transportes públicos

urbanos;

VI – eficiência, eficácia e efetividade na circulação de pedestres;

VII – redescoberta do papel social da rua.

Art. 5º A Política de Mobilidade a Pé é orientada pelas seguintes diretrizes:

I – desenvolver projetos que propiciem a mobilidade e acessibilidade aos pedestres;

II – propor planos, programas e projetos que ampliem a mobilidade e acessibilidade dos

pedestres;

III – concentrar o desenvolvimento de projetos que solucionem o passivo da problemática da

mobilidade ativa e acessibilidade;

IV – priorizar a implantação, reforma e manutenção das calçadas nos espaços livres públicos

dissociados de lotes;

V – priorizar a execução de calçadas no entorno de lotes em vias comerciais, vias de atividades

e vias locais, quando integrarem projeto de requalificação urbana;

VI – implantar e reformar calçadas no entorno de lotes de propriedade do governo para

equipamentos públicos comunitários edificados e não edificados;

VII – promover o equilíbrio da matriz de deslocamento do Distrito Federal;

VIII – promover ações fiscais para determinar aos proprietários dos imóveis a construção da

respectiva calçada de acesso;

IX – promover ações educativas de priorização dos modos ativos, principalmente com foco na

prioridade e respeito do pedestre;

X – promover integração com a Política de Ciclomobilidade e respectivos programas e ações

setoriais de habitação, acessibilidade, mobilidade urbana, saneamento básico, planejamento e gestão

do uso do solo no Distrito Federal.

Art. 6º A Política de Mobilidade a Pé possui os seguintes objetivos:

I – requalificar os espaços públicos para o deslocamento a pé;

II – estimular a mobilidade a pé com a criação de rede de infraestrutura de pedestres;

III – facilitar a utilização do sistema de transporte público coletivo (sobre trilhos e sobre pneus)

com a integração dos modos;

IV – melhorar o acesso da população aos principais polos geradores de viagens e pontos

comerciais do DF;

V – melhorar a saúde do brasiliense, diminuindo o sedentarismo;

VI – criar o Comitê Técnico de Mobilidade a Pé com sociedade civil e entidades governamentais

e não governamentais que atuam com esta temática no Distrito Federal;

VII – criar e atualizar o Plano de Mobilidade a Pé que deve ser considerado nas revisões do

Plano Diretor de Transportes Urbanos do Distrito Federal – PDTU – DF, a cada 6 anos, garantindo

ampla consulta à população e aos diversos setores da sociedade, a fim de garantir as diretrizes e

estratégias que estejam alinhadas com as necessidades e demandas dos pedestres.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS PEDESTRES

Art. 7º São direitos do pedestre:

I – ter acesso à cidade;

II – circular com autonomia em um ambiente seguro, saudável (longe de barulho e poluição) e

atrativo;

III – ter integração aos demais modos de transportes com segurança e conforto;

IV – acessibilidade a um sistema de transporte público coletivo;

V – é assegurado ao pedestre o deslocamento e a permanência no espaço público sem

qualquer discriminação de idade, cor, gênero, renda, religião, cultura, etnia e capacidade.

Art. 8º São deveres do pedestre:

I – zelar pelo espaço público, não jogar lixo nas vias, calçadas, praças, parques e passeios

públicos;

II – ajudar crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na

travessia de vias de grande circulação;

III – realizar travessia das vias, de forma segura.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 9º A Política de Mobilidade a Pé conta com um Comitê Técnico de Mobilidade a Pé

responsável pelo planejamento, gestão, avaliação, monitoramento e estabelecimento de ações do

plano de mobilidade a pé.

§1º A secretaria de Estado responsável pela mobilidade do Distrito Federal deve coordenar e

prestar apoio logístico e operacional para o funcionamento do Comitê Técnico de Mobilidade a Pé.

§2º Compete ao Comitê Técnico de Mobilidade a Pé:

I – definir e rever as ações do Plano de Mobilidade a Pé;

II – detalhar as ações e estabelecer o cronograma de implantação e acompanhamento do

Plano;

III – desenvolver o sistema de monitoramento das ações realizadas no âmbito do Plano de

Mobilidade a Pé;

§3º O Comitê Técnico de Mobilidade a Pé é composto por representantes, sendo um titular e

um suplente, dos seguintes órgãos e entidades envolvidas na política de mobilidade do Distrito Federal,

não sendo vedada a participação de outros órgãos e entidades convidadas:

I – secretaria de Estado responsável pela mobilidade do Distrito Federal;

II – secretaria de Estado responsável pela gestão do território do Distrito Federal;

III – secretaria de Estado responsável pelas obras públicas do Distrito Federal;

IV – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

V – Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN;

VI – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER;

VII – secretaria de Estado responsável pela inclusão das pessoas com deficiência no Distrito

Federal;

VIII – órgão responsável pela fiscalização e ordem urbanística do Distrito Federal;

IX – Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

X – representantes da sociedade civil organizada, em mesma quantidade de representantes do

poder executivo.

§4º Os representantes das instituições que comporão o Comitê Técnico de Mobilidade a Pé

devem ser indicados por seus titulares, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de publicação

desta Lei.

§5º Os representantes do poder executivo que comporão o Comitê Técnico de Mobilidade a Pé

serão indicados pelos titulares dos órgãos no prazo máximo de 30 dias a contar da data de publicação

desta Lei.

§6º A representação deve manter a paridade de gênero.

§7º A não indicação de representantes previstos no §3º no prazo estabelecido não impede a

constituição do Comitê Técnico de Mobilidade a Pé e o início dos trabalhos.

§8º Os representantes designados terão a formalização da participação no Comitê Técnico de

Mobilidade a Pé por meio de Portaria do titular da secretaria de Estado responsável pela mobilidade do

Distrito Federal.

CAPÍTULO IV

DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Art. 10 São objetivos específicos da Participação Popular:

I – acolher, analisar e considerar as contribuições da população no desenvolvimento e

elaboração das ações governamentais, planos, projetos de infraestrutura, obras e programas que

envolvam a Mobilidade a Pé;

II – promover consultas abertas à população a fim de extrair dados a serem utilizados na

elaboração de políticas;

III – garantir maior controle e fiscalização das ações governamentais que dizem respeito à

mobilidade a pé.

CAPÍTULO V

DA EDUCAÇÃO E COMPORTAMENTO

Art. 11 São objetivos específicos da Educação e Comportamento:

I – promover campanhas educativas voltadas à conscientização dos condutores dos modos de

transporte motorizados, a fim de reduzir as fatalidades no trânsito por imprudências e infrações;

II – promover campanhas educativas sobre a priorização dos modos de transporte ativos,

conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e a Política Nacional de Mobilidade Urbana –

PNMU;

III – conscientizar a população sobre a necessidade e benefícios da redistribuição dos espaços

viários.

CAPÍTULO VI

DA INTEGRAÇÃO DOS MODOS

Art. 12 São objetivos específicos da Integração dos Modos:

I – ter uma rede de pedestres acessível, conectada, integrada e articulada com o sistema de

transporte público coletivo do Distrito Federal;

II – conectar as calçadas e/ou passeios consolidados com os modos de transportes ativos e

motorizados.

CAPÍTULO VII

DA INFRAESTRUTURA

Art. 13 São objetivos específicos da Infraestrutura:

I – implantar rotas acessíveis aos Equipamentos Públicos de caráter regional, tais como

hospitais, universidades, Institutos Federais, espaços turísticos e culturais;

II – requalificar avenidas e áreas comerciais;

III – promover melhorias no entorno de rotas prioritárias de pedestres, com melhoria da

arborização, da iluminação pública e da sinalização;

IV – instituir ruas compartilhadas e calçadões de circulação exclusiva para pedestres;

V – implantar travessias que garantam a segurança e priorização do deslocamento a pé por

meio de uma nova programação semafórica e assegurando a travessia em nível;

VI – criar uma sinalização específica para pedestres: mapas do entorno, totens informativos,

identificação de equipamentos públicos, serviços e pontos de referência, incluindo a distância a pé;

VII – promover ações de fiscalização contra a obstrução de locais prioritários de circulação de

pedestres;

VIII – reduzir as velocidades nas vias com grande fluxo de pedestres.

CAPÍTULO VIII

DOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA

Art. 14 São objetivos específicos dos Serviços e Tecnologias:

I – mapeamento georreferenciado das infraestruturas de pedestres, que permita ao cidadão

incluir notificações e observações, com atualização em tempo real;

II – criação e disponibilização de app – software desenvolvido para ser instalado em um

dispositivo eletrônico móvel (smartphone ou afins) – para a otimização do deslocamento a pé;

II – monitoramento por Circuito de Fiscalização por TV;

III – Sistema Inteligente de Transporte – ITS.

CAPÍTULO IX

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 15 Os recursos financeiros para a implementação dos objetivos específicos desta Lei são

provenientes de:

I – Fundo de Transporte e Mobilidade;

II – repasses ou dotações orçamentárias ou créditos suplementares oriundos da União e do

Distrito Federal;

III – financiamento institucional por meio acordos, contratos, consórcios e convênios;

IV – multas de trânsito.

CAPÍTULO X

DAS PENALIDADES E SANÇÕES

Art. 16 O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os responsáveis a advertências e/ou

multas.

Art. 17 A fiscalização do cumprimento da Política de Mobilidade a Pé é responsabilidade

compartilhada entre órgãos do Poder Executivo, responsáveis pelo trânsito e mobilidade do Distrito

Federal, e o Comitê Técnico de Mobilidade a Pé.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18 Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Art. 19 Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.

MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS

Secretário Legislativo substituto

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.

23141, Secretário(a) Legislativo - Substituto(a), em 02/01/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1499004 Código CRC: 3CBA726B.

APOSTILAMENTO

Brasília, 03 de janeiro de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sexta do Contrato-PG nº 22/2022, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito

Federal (Contratante) e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. (Contratada), e com o art. 40, XI,

c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 1.560.832,86 (um

milhão, quinhentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme

documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00000790/2022-19. O valor majorado passa a

produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2023, concernentes a reajuste de salário e de

auxílio alimentação, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho SENGEDF, do SITIMMME-DF -

2023/2025. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Repactuação, Reajuste - Convenção Coletiva de Trabalho SENGEDF, do SITIMMME-DF - 2023/2025

Valor mensal atual R$ 124.951,22

Valor total atual R$ 1.499.414,72

Valor mensal repactuado - a partir de 01/05/23 R$ 130.069,40

Valor total repactuado - a partir de 01/05/23 R$ 1.560.832,86

Demonstrativo dos valores atuais e repactuados.

Valor retroativo devido - 05/23 a 11/23 R$ 16.148,82

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/01/2024, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1500450 Código CRC: A7AA0DB5.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00053101/2023-50. Contrato nº 62/2023 firmado entre o Fundo de Assistência

à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF

SAÚDE e a GEROCLÍNICA ASSISTÊNCIA GERIÁTRICA LTDA., CNPJ: 03.634.318/0001-

12. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços Especializado

de Assistência e Internação Domiciliar, doravante nomeada Home Care e afins. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2023NE01865; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada de 15/12/2023; Legislação: Lei 14.133/21 e alterações. Partes: pelo CLDF

SAÚDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Suleica Iara Hagen.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 19/12/2023, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1491738 Código CRC: 61C929F7.