Buscar DCL
11.315 resultados para:
11.315 resultados para:
DCL n° 208, de 23 de setembro de 2024
Portarias 473/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 473, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001-001799/2000, RESOLVE:
CONCEDER à servidora MÁRCIA DE ANDRADE BARBOSA, matrícula nº 11.863-32, ocupante
do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Estatístico, 3 (três) meses de licença-
prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 14/5/2019 a 27/5/2024, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 20/09/2024, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1829858 Código CRC: 97D93FE4.
DCL n° 208, de 23 de setembro de 2024
Portarias 476/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 476, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
ALLAN BRAZ IACONE 00001-
24.701 13/8/2024 15,00%
SANTOS 00029570/2024-39
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 20/09/2024, às 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1829998 Código CRC: 37124BA9.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Atos 507/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 507, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR ROGERIO LOPES PINHO, matrícula nº 23.879, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-02, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03,
na referida liderança. (LP).
Brasília, 23 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2024, às 18:52, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1829529 Código CRC: 8BF1A77D.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Atos 508/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 508, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 23/09/2024 a 27/09/2024, LUCIANA ANCHIETA BOUERES,
matrícula nº 23.201, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Governança e Gestão - ASSEGE. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 23/09/2024 a 27/09/2024, WALDIRAN DAMASCENO
FERREIRA, matrícula nº 24.549, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para
responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Governança
e Gestão - ASSEGE, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 23 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2024, às 18:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1832328 Código CRC: 6E2278C4.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Portarias 213/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 213, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII do art. 1º do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, e considerando o que consta no
Processo 00001-00038237/2024-11, RESOLVE:
Art. 1º Designar os fiscais responsáveis pelo acompanhamento e controle do vínculo instituído entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a União Nacional dos Legislativos Estaduais – UNALE, conforme
autorizado pela Resolução nº 112, de 27 de junho de 1996.
Art. 2º Os fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
RAMON GONTIJO ADAME 24.538 DGP FISCAL
PRISCILLA FURTADO GONÇALVES 23.920 DGP FISCAL - SUBSTITUTO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria do Secretário-Geral nº 20, de 15
de março de 2019.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/ Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/09/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1832247 Código CRC: FA4BEC8A.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Relatórios 1/2024
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - AGOSTO 2024
1 - SALDO INICIAL
1.1 Saldo em contas correntes e aplicações 22.633.008,02
30.113.814,07
1.2 Fundo reserva (conta corrente e aplicações) 7.480.806,05
1.3 Saldo de Restos a Pagar Inscritos (em 2023) (14.997.484,18)
1.4 Restos a Pagar pagos (14.352.483,72) (29.349.968,30)
1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)
Subtotal 1 (Superávit financeiro 2023) R$ 763.845,77
2 - RECEITAS 2024
2.1 Receita de Mensalidades Ativos 9.845.448,20
2.2 Receita de Mensalidades Inativos 4.487.965,93 14.524.578,89
2.3 Receita de Mensalidades Pensionistas 191.176,37
2.4 Receita de Coparticipação Ativos 2.365.115,79
2.5 Receita de Coparticipação Inativos 828.340,67 3.241.578,99
2.6 Receita de Coparticipação Pensionistas 48.122,43
2.7 Receita de Repasse do Tesouro 29.274.872,00
2.8 Receita de Optantes 903.396,75
32.199.876,63
2.9 Receita de Aplicações Financeiras 1.852.517,72
2.10 Ressarcimentos 169.090,16
Subtotal 2 R$ 49.966.046,02
3 - DESPESAS 2024
Fonte 100 Fonte 171
3.1 Fornecedores - Exercício atual 27.925.910,02 -
3.2 Fornecedores - DEA 1.139.208,89 -
3.3 Reembolso - procedimentos e medicamentos - 280.409,73
Subtotal 3 R$ 29.345.528,64
4 - Cotas orçamentárias não empenhadas
4.1 Cotas não empenhadas fonte 100 209.753,09
4.2 Cotas não empenhadas fonte 171 16.870,256,91
Subtotal 4 R$ 17.080.010,00
5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -
6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO 2024 - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) R$ 4.304.353,15
DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
O presente relatório apresenta um SUPERÁVIT (item 6 da Demonstração do Resultado do Exercício) de R$ 4.304.353,15 (quatro
milhões, trezentos e quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e quinze centavos), que leva em conta as despesas realizadas e a receita
arrecadada registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-GDF.
Todos os dados financeiros, orçamentários e contábeis referem-se a valores acumulados de 1º de janeiro de 2024 a 31 de agosto de 2024.
I - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO
A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.659.359,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove
mil e trezentos e cinquenta e nove reais) e R$ 2.143.833,33 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três
centavos) tendo sido fixada a despesa mensal em R$ 5.803.192,33 (cinco milhões, oitocentos e três mil, cento e noventa e dois reais e trinta e três
centavos) pela Lei Orçamentária Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas do Fascal em R$ 69.638.308,00 (sessenta e nove milhões,
seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oito reais), orçamento inicial, no final do exercício.
A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas colunas de alteração de QDD, empenhos
liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
Movimentação Orçamentária Exercício 2024
Despesa Empenhos a Crédito
Dotação Inicial Alterações
Realizada Liquidar disponível
100 339039 39.882.500,00 - 27.925.910,02 17.043,84 11.939.546,14
100 339092 4.029.808,00 - 1.139.208,89 21.144,69 2.869.454,42
170 339039 726.000,00 - - - 726.000,00
171 339039 21.250.000,00 - - - 21.250.000,00
171 339092 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00
171 339093 2.250.000,00 - 280.409,73 - 1.969.563,27
TOTAL 69.638.308,00 - 29.345.528,64 38.215,53 40.254.563,83
II - REALIZAÇÃO DA RECEITA
Receita Realizada
A receita realizada acumulada em 31 de agosto de 2024 resultou em R$ 49.966.046,02 (quarenta e nove milhões, novecentos e
sessenta e seis mil quarenta e seis reais e dois centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 29.274.872,00 (vinte e nove milhões, duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais);
b. Fonte 171 – R$ 18.838.656,30 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos);
c. Fonte 170 – R$ 1.852.517,72 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).
Composição Mensal da Receita
RECEITAS 2024
RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO SEMESTRAL
Mensalidade Ativos 1.277.263,23 1.291.594,05 1.167.735,73 1.186.993,69 1.190.660,79 1.222.485,83 7.336.733,32
Mensalidade Inativos 603.369,02 600.054,18 544.362,64 544.961,95 539.425,21 548.648,41 3.380.821,41
Mensalidade Pensionistas 24.680,63 24.489,77 23.954,43 24.781,24 21.754,99 25.010,61 144.671,67
SUBTOTAL
1.905.312,88 1.916.138,00 1.736.052,80 1.756.736,88 1.751.840,99 1.796.144,85 10.862.226,40
MENSALIDADES 1
Coparticipação Ativos 277.649,66 237.592,98 219.413,53 287.891,84 338.938,94 320.871,87 1.682.358,82
Coparticipação Inativos 105.015,24 78.718,55 73.628,21 89.684,11 123.608,92 121.340,78 591.995,81
Coparticipação Pensionistas 7.406,65 4.203,69 4.245,76 3.936,77 3.881,04 6.142,25 29.816,16
SUBTOTAL
390.071,55 320.515,22 297.287,50 381.512,72 466.428,90 448.354,90 2.304.170,79
COPARTICIPAÇÕES 2
Repasse Tesouro 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 21.956.154,00
Optantes 191.430,81 102.331,63 66.600,17 146.806,94 106.600,05 71.931,84 685.701,44
Receitas Financeiras 264.753,63 212.195,24 206.947,37 217.410,43 222.759,07 206.933,37 1.330.999,11
Ressarcimentos 448,59 0,00 3.481,57 2.077,26 72.501,38 4.773,72 83.282,52
SUBTOTAL OUTRAS 3 4.115.992,03 3.973.885,87 3.936.388,11 4.025.653,63 4.061.219,50 3.942.997,93 24.056.137,07
TOTAL (1+2+3) 6.411.376,46 6.210.539,09 5.969.728,41 6.163.903,23 6.279.489,39 6.187.497,68 37.222.534,26
RECEITAS 2024
RECEITA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO ANUAL
Mensalidade Ativos 1.265.864,53 1.242.850,35 - - - - 9.845.448,20
Mensalidade Inativos 553.148,05 553.996,47 - - - - 4.487.965,93
Mensalidade Pensionistas 24.152,74 22.351,96 - - - - 191.176,37
SUBTOTAL
1.843.165,32 1.819.198,78 - - - - 14.524.590,50
MENSALIDADES 1
Coparticipação Ativos 326.211,66 356.545,31 - - - - 2.365.115,79
Coparticipação Inativos 114.519,68 121.825,18 - - - - 828.340,67
Coparticipação Pensionistas 7.457,60 10.848.67 - - - - 48.122,43
SUBTOTAL
448.188,94 489.219,16 - - - - 3.241.578,89
COPARTICIPAÇÕES 2
Repasse Tesouro 3.659.359,00 3.659.359,00 - - - - 29.274.872,00
Optantes 124.617,63 93.077,68 - - - - 903.396,75
Receitas Financeiras 249.122,48 272.396,13 - - - - 1.852.517,72
Ressarcimentos 80.152,96 5.654,68 - - - - 169.090,16
SUBTOTAL OUTRAS 3 4.113.252,07 4.030.487,49 - - - - 32.199.876.63
TOTAL (1+2+3) 6.404.606,33 6.338.905,43 - - - - 49.966.046,02
Excesso de arrecadação
Em 31 de agosto de 2024, a receita realizada acumulada foi superior à prevista na lei orçamentária anual para o exercício de 2024 na
importância de R$ 3.540.507,38 (três milhões, quinhentos e quarenta mil quinhentos e sete reais e trinta e oito centavos).
III - REALIZAÇÃO DA DESPESA
Despesa Realizada
A despesa realizada no exercício, importou em R$ 29.345.528,64 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e
vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 29.065.118,91 (vinte e nove milhões, sessenta e cinco mil cento e dezoito reais e noventa e um centavos);
b. Fonte 171 – R$ 280.409,73 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e nove reais e setenta e três centavos).
Composição Mensal da Despesa
DESPESAS 2024
DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
Fornecedores (100 39) 136.207,09 0,00 940.509,07 2.866.481,75 8.297.471,29 7.216.090,13
Fornecedores (171 39) - - - - - -
Fornecedores (100 92) 39.431,37 439.040,16 136.299,79 15.303,42 243.820,12 6.873,16
Fornecedores (171 92) - - - - - -
Reembolso (171 93) 6.663,14 56.836,23 49.279,63 35.571,46 14.018,52 36.709,77
TOTAL 182.301,60 495.876,39 1.126.088,49 2.917.356,63 8.555.309,93 7.259.673,06
DESPESAS 2024
DESPESA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
Fornecedores (100 39) 2.449.122,58 6.020.028,11 - - - -
Fornecedores (171 39) - - - - - -
Fornecedores (100 92) 787,92 257.652,95 - - - -
Fornecedores (171 92) - - - - - -
Reembolso (171 93) 56.186,04 25.144.94 - - - -
TOTAL 2.506.096,54 6.302.826,00 - - - -
IV - DOS RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIO 2023 – 2024
Restos a Pagar Processados e Não Processados Inscritos em 31 de dezembro 2023
Em 31 de dezembro de 2023 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a importância de R$ 29.349.967,90 (vinte
e nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), a saber:
1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos), a
saber:
a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);
b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS: R$ 19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);
b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 29.330.849,94 (vinte e nove milhões, trezentos e trinta mil oitocentos e
quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos)
a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);
b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);
c. Fonte 171 – R$ 16.031.471,96 (dezesseis milhões, trinta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos);
d. Fonte 370 – R$ 1.404.040,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil e quarenta reais);
e. Fonte 371 – R$ 9.249.688,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais).
4 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2024
O pagamento de RPNP importou em R$ 14.333.365,76 (quatorze milhões, trezentos e trinta e três mil trezentos e sessenta e cinco reais
e setenta e seis centavos):
a. Fonte 171 – R$ 9.070.277,00 (nove milhões, setenta mil duzentos e setenta e sete reais);
b. Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);
c. Fonte 371 – R$ 4.547.525,02 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e dois centavos).
5 – SALDO ABERTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS:
O saldo de Restos a Pagar Não Processados importou em R$ 14.997.484,18 (quatorze milhões, novecentos e noventa e sete mil
quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);
b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);
c. Fonte 171 – R$ 6.961.194,96 (seis milhões, novecentos e sessenta e um mil cento e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos);
d. Fonte 370 – R$ 688.476,26 (seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos);
e. Fonte 371 – R$ 4.702.162,98 (quatro milhões, setecentos e dois mil cento e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos).
V - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS
As ordens bancárias emitidas até 31 de agosto de 2024 totalizam R$ 43.697.683,42 (quarenta e três milhões, seiscentos e noventa e
sete mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 29.064.789,97 (vinte e nove milhões, sessenta e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete
centavos);
b. Fonte 171 – R$ 280.409,73 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e nove reais e setenta e três centavos);
c. RPP Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);
d. RPP Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos);
e. RPNP Fonte 171 – R$ 9.070.277,00 (nove milhões, setenta mil duzentos e setenta e sete reais);
f. RPNP Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);
g. RPNP Fonte 371 – R$ 4.547.525,02 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e dois
centavos).
Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 926.770,84 (novecentos e vinte e seis mil setecentos e
setenta reais e oitenta e quatro centavos), referente ao recolhimento de impostos.
VI - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS
As disponibilidades financeiras do Fascal, em 31 de agosto de 2024, importam em R$ 36.382.176,67 (trinta e seis milhões, trezentos e
oitenta e dois mil cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a saber:
a. Conta Corrente nº 600.296-0 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 213.759,71 (duzentos e treze mil setecentos e cinquenta e nove
reais e setenta e um centavos);
b. Conta Corrente nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 4.496.325,43 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil
trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos);
c. Conta Aplicação nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 31.672.091,53 (trinta e um milhões, seiscentos e setenta e dois
mil noventa e um reais e cinquenta e três centavos).
Nota 1: A Resolução nº 347/2024, de 1º de julho de 2024, estabeleceu que as reservas constituídas para o fundo de reserva fossem
incorporados à conta de receitas próprias do Fascal.
VII - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR
O saldo das faturas de fornecedores a pagar registradas pelos credenciados do Fascal e conciliadas no faturamento hospitalar do sistema
Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou aqueles já em fase de execução, compreendidos no período de 09/2019 a
08/2024 (últimos cinco anos), totalizam R$ 19.671.239,76 (dezenove milhões, seiscentos e setenta e um mil duzentos e trinta e nove reais e
setenta e seis centavos) conforme detalhado abaixo:
VALOR
2019 460.685,33
2020 1.044.171,55
2021 1.314.609,78
2022 3.033.633,82
2023 2.351.935,39
2024 11.466.203,89
TOTAL R$ 19.671.239,76
Brasília, 20 de setembro de 2024.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal - Substituto
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do
Núcleo de Contabilidade, em 20/09/2024, às 11:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.
22962, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 20/09/2024, às
13:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa
do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 20/09/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1829216 Código CRC: 5750363C.
DCL n° 208, de 23 de setembro de 2024
Portarias 430/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 430, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1824600 e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00037262/2024-87, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Audiência
Pública em defesa da CAESB Pública, no dia 02 de outubro de 2024, das 09h às 12h
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gabriel Caixeta, matrícula nº 23.333,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/09/2024, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/09/2024, às 11:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/09/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/09/2024, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/09/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1828529 Código CRC: 562F214A.
DCL n° 208, de 23 de setembro de 2024
Portarias 433/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 433, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 173 (1828829) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00036681/2024-00, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Cerimônia
de Colação de Grau do Centro Educacional 01 da Estrutural, no dia 17 de dezembro de
2024, das 18h30 às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patrícia Correia da Victoria, matrícula
nº 23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/09/2024, às 11:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/09/2024, às 17:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/09/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/09/2024, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/09/2024, às 18:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1829157 Código CRC: DB9E9E53.
DCL n° 208, de 23 de setembro de 2024
Portarias 450/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 450*, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
20/8/2024 1,00%
RAPHAEL BRUNO DE 00001-
24.713 3/9/2024 2,00%
SOUZA 00033107/2024-91
12/9/2024 3,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
(*) Republicada por conter incorreção no texto original publicado no DCL nº 204, de 17/9/2024, p. 37.
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 20/09/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1829601 Código CRC: EE1A59F8.
DCL n° 208, de 23 de setembro de 2024
Comunicados - Administrativos 1/2024
Mesa Diretora
–
oãçacudE
ed
erierF
oluaP
oimêrP
od
otibmÂ
on
sodagolomoH
sotejorP
.FDLC
ad
oirótiduA
on
,h91
sà
,4202/90/62
aid
on
sodaeganemoh
oãres
siauq
so
,oãçide
ª2
SA/SODACIDNI
SOTEJORP
ODAHCAM
ORIEBIR
AKSUREV
OJITNOG
ARIERREF
ZARB
ENOMIS
.AVLIS
AD
ARIEREP
AILÉMA
ASOR
ACESNOF
INNAIG
SUETAM
.SAITAM
ETNERAP
ANAILUJ
ODÊCAM
SNITRAM
ATIUQSEM
ED
ELIMÉ
SUSEJ
ED
.M
.S
AD
SEDNANREF
AVI
MIDRAJ
OLLILEB
ATREBOR
.AVLIS
AD
OBOL
ASOBRAB
AINÍGRIV
)AIROTIER(
OCEHCAP
SEUGIRDOR
AIRÉLAV
)AILÍSARB
SUPMAC(
PULHCS
FARGDNAL
NORAHS
)AIDNÂLIEC
SUPMAC(
TRALUOG
SISSA
ED
ENAIVIV
)LARUTURTSE
SUPMAC(
ANES
ED
ICCUREP
NESBI
)AMAG
SUPMAC(
OCERG
AZNEL
AIRAM
REHTS
)AMAG
SUPMAC(
ATSOC
AVLIS
AD
ILEUS
)ANITLANALP
SUPMAC(
AMIL
OJÚARA
ANAIBAF
)SAME
SAD
OTNACER
SUPMAC(
ÉRDOS
ODEVEZA
OGEID
)ODNUF
OHCAIR
SUPMAC(
OÃDNARB
SEDNUGAF
ALEAKIM
YLLIMMAJ
)AIABMAMAS
SUPMAC(
AVLIS
AD
ARIEXIET
ANNURB
)OÃITSABES
OÃS
SUPMAC(
ARIEVILO
AVLIS
AD
YELSEW
)AGNITAUGAT
SUPMAC(
LETNEMIP
SIAROM
ED
LEGNAR
ANAILUJ
zapedsoçalodnecet#
:ANEGÍDNI-ORFA
OÃÇAZIROLAV
ED
SAID
563
E
OTNEMICEHNOCER
ED
ADANROJ
AMU
OSODRAC
OGAIHT
SAKUL
OÃÇACUDE
AN
OMSINOGATORP
SOTNAS
SOD
ONITNERUAL
ENOVI
OLUAP
ED
ARBO
AN
LASREVINU
ACITÉ)OIB(
A
UZIMIHS
ANELEH
AD
SIOPED
SONA
01
,BNU
À
ONROTER
:ERIERF
AFARRAG
IENLOV
.ESET
AD
ASEFED
LIEW
ERREIP
SAÇUOBER
AIDYL
AMU
-
ZAPIVA
-
ZAP
ME
REVIV
ED
ETRA
A
SEDNANREF
AMLEZIG
ZAP
ED
ARUTLUC
A
ARAP
AIGOGADEP
OTNEMIVLOVNESED
O
E
IMAGIRO
OD
ETRA
A
AMIL
AVLIS
AD
SUSEJ
ED
AHNIZERET
LARGETNI
ONAMUH
ARIEVILO
ED
ONAIRAM
ODLANIGER
ALOCSE
AD
ARIEOPAC
A
ARIEREP
SENUN
ENELIDE
ARIEXIET
ORIEBIR
NAED
NELLE
SEUGIRDOR
ODARP
OD
ENILA
OHLAVRAC
ED
ONIL
ARDNAS
ZURC
AD
SEMOG
ACINÔREV
ALETROP
SENEMIX
ATANER
AÇNAGARB
SOTNAS
AVLIS
ENAITSIRC
REVIV
AHNEV
:SEROTIEL
REPUS
SOD
AGIL
A
OHLAVRAC
ED
ONIL
ENERI
AIRAM
!ARUTNEVA
ASSE
,LAICOS
OÃÇURTSNOC
AUS
ME
REHLUM
A
AMU
ME
LANOICOME
E
LANOICACUDE
OJUARA
ED
ATSITAB
ELLEIZARG
ACITÁRCOMED
EDADEICOS
SACITSÍRETCARAC
SAUS
E
AZERUTAN
A
OHLIF
EDARDNA
ED
ARUOM
RICAOM
SACITÁMETAM
ODEVEZA
ED
SNITRAM
AMIL
ENELIRUA
ZURC
ASUOS
ATANER
MAIRIM
ONALLETSAC
ENAITAT
SOTNAS
SOD
SEMOG
ASÍAT
AN
RACNIRB
O
E
OÃÇANIGAMI
A
,AZERUTAN
A
SAICNÂFNI
SAD
AVISULCNI
ALOCSE
OD
AIRÓTSIH
ED
LANOICAN
ADAIPMÍLO
A
ED
OÃÇURTSNOC
ED
OSSECORP
O
E
LISARB
OLUAP
OÃOJ
AVLIS
AD
ANAIV
EPILEF
AIRÓMEM
E
EDADITNEDI
ON
SEÕÇOME
SAD
OÃÇACUDEOCISP
A
,SODRUS
SONULA
ED
RALOCSE
OTXETNOC
EUGNÍLIB
ALOCSE
AD
SADOC
E
SOGEC-SODRUS
ED
OTIRCSE
SÊUGUTROP
E
SARBIL
SEGROB
OÃÇNUSSA
MAIRIM
.AGNITAUGAT
OCIFÍTNEIC
OTNEMARTEL
OD
AICNÂVELER
A
SORIEUQ
ED
OÃXIAP
ESSYRDE
AIGROIG
LATNEIBMA
OÃÇACUDE
A
ARAP
AICNÂFNI
AN
ARIEVILO
ED
SOTAM
AILÁNDE
LITNAFNI
OÃÇACUDE
ME
ACINÂPSE
ARUTIEL
AD
OÃÇAMROFSNART
A
OTNEMICSAN
OD
OÃÇIECNOC
HAROBÉD
ETRA
AD
SORGEN
SATSITRA
SOD
OÃÇAZIROLAV
A
E
SEROTNAC
,AIDNÂLIEC
AD
EDADIC
ZURC
SEVLA
OMRAC
OD
CRAD
ANAOJ
SEROTIRCSE
OJUARA
ED
ARIEIV
MAILLIW
ANA
AD
ZOV
A
ARIERREF
OMINÔREJ
ADÊI
OHLAVRAC
ED
AIAM
EUQIRNEH
ORDEP
SOMAR
SEUGIRDOR
EGROEG
.SOTNAS
SOD
AVLIS
OIRÁM
ANEGÍDNI
LIRBA
ODAÇNAC
OTUOC
ÁRONID
SORVIL
MOC
LARUTLUC
EDADILIBISSECA
ALONÍPS
ENEICUL
SEPOL
OÃXIAP
ENILA
AICNÊLOIV
À
ETABMOC
ED
SEÕÇA
ED
ATNEMARREF
OMOC
OTNEMIHLOCA
OTSILAC
AVLIS
AD
SERAOS
ESOR
ALYEHS
.LAICOS
OÃÇAMROFSNART
ANATNAS
OTNAS
OTIRÍPSE
OD
LEBAZI
AIRAM
AVITAIRC
OAÇAZITEBAFLA
SEVLA
SAIHTAM
YNAFETSE
SOTNAS
ARIEROM
ANALA
ARIEVILO
ED
OHLEOC
ENITSIRC
ENILA
AMIL
AICÚL
ANA
SEVLAÇNOG
AZUOS
ED
ARIEREP
AIERDNA
ORIEBIR
OICNAMA
ENIALE
SEVLA
AVLIS
AD
SEMOG
ACIREH
ARIEVILO
ED
ATSOC
ANAICUL
SENUN
OHLEOC
AIZUL
.SEUQRAM
ADIEMLA
EZIRAM
AIABMAMAS
- ODNARTELAFLA
ONNAUGAD
ODNANREF
SOLRAC
SOCIRTÉMIUQLA
EDNEZER
OGER
ATIR
OTNEMICSAN
OD
SELET
.C SAD
ACSICNARF
romA
ahloC
,rolF
etnalP
-
ROLF
e
ROMA
MOC
SOCITÁMILC
SONEMÔNEF
ED
ESILÁNA
ANAL
ED SOTNAS
ORYAJ
ACIGÓLOROETEM
OÃÇATSE
ED
OÃÇAZILITU
ARIEVILO
ED
AHNUC
AD
SEVLA
ENNAVOIG
OIAC
ONISNE
ED
ORTNEC
ON
ARIESAC
ASOBRAB
ZTOOP
OLRAC
NAIG
AIDNÂLOGNADNAC
AD
10
LATNEMADNUF
ALEP
ACITÁMETAM
MEGAZIDNERPA
ED
SOSSECORP
SOD
OÃÇAVRESBO
OHLIF
EDARDNA
ED
ARUOM
RICAOM
SIÓSSARIG
E
SAHLEBA
SAD
OÃÇAZIMITO
otnemurtsni
omoc
ralocse
atroH
:AINOPAUQA
SEAROM
OHLAVRAC
ED
OTANER
e
oãçamrof
ed
ocigógadep
e
larutluc
AIAM
SEUQRAM
EGROJ
LEMMOR
snevoj
ed
oãçazilaicos
rezarp
oa
,rezaf
od
etra
a
odninU
:ACETOILETA
SIER
SOD
OSODRAC
ODERUOL
AIVÁLF
!arutiel
ad
ARIEREP
SAIRAF
ALEAFAR
ERBOS
AVITAGITSEVNI
EDADIVITA
SEDNANREF
ARIEVILO
ED
ECALLAW
AMU
:AIGRENE
ED
OÃÇAMROFSNART
ARIEVILO
ED
.S
LEINAD
ONISNE
ED
ORTNEC
MU
ARAP
ATSOPORP
SEVLA
.S ED
SAILE
LAICEPSE
ARREZEB
.C ARAS
ORIETNOM
.A
OLATÍ
RIGNAGAB
.K
NOSREFFEJ
ÁS
ED
ARIEUGON
AIVÁLF
:SEROSSEFORP
ASOBRAB
OILÉRUA
OCRAM
E
AICNÊULFNI
A
ODNATNEMUA
AVIARAS
SEDNANREF
YLLEOC
ANIGER
BNU
SUPMAC
OD
OTNEMICNETREP
.ADIEMLA
ED
AIERDNA
ARAP
LATNEIBMA
OÃTSEG
AD
E
ANITLANALP
SOTNAS
AVLIS
AD
ANIHTSIRC
AIRÓTIV
:SETNADUTSE
ORUTUF
OD
E
ETNESERP
OD
SETNADUTSE
.ELAV
ASUOS
ED
AILÚJ
EDADILIBATNETSUS
AD
OHNIMAC
OD
SÉVARTA
ARIEXIET
SOLECNOCSAV
ENILORAC
ADIEMLA
SEUQRAM
ONERB
OGUH
LATIV
ORTSAC
ED
OICÚL
OINÂDROJ
ACESNOF
AD
OLEM
ALIEL
ELAV
OD
SEVLAÇNOG
AMLIV
SOUDÍSER
ED
OÃTSEGOTUA
SEDRANREB
ALUAP
ANA
ARIEDNAB
OTSILAC
OILÉC
OSNOFA
ATSOC
ÉSOJ
ONAIRDA
OIRÁSOR
OD
ORIEBIR
AIRAM
AHNEMRAM
ED
SERODEOR
AIRÁTINUMOC
ACETOILBIB
SOTNAS
OSORRAB
ATILAHT
SORVIL
AVLIS
RAIUGA
ANAIRAM
AIEC
ODERFLA
SALGUOD
LEAFAR
SONAMUH
SOTIERID
ED
ACETOILBIB
SISSA
ED
ERBON
ENIALE
SISSA
ED
ERBON
NELEH
DLEFHER
DLEFHER
ERBON
OISSÁC
EPILEF
SIARTSECNA
SAIOJOIB
ERIERF
ERBON
ZIRTAEB
ARAS
ARAP
SAIGÉTARTSE
:SORIELISARB
SAMOIB
ODAHCAM
AIRAF
HTEBYRAM
RAVRESERP
E
RAVRESNOC
AVLIS
AD
SAIRAF
ODRANOEL
SIER
SAIRAF
AICÍRTAP
ARIEVILO
ED
SOTNAS
ALUAP
ANA
.ORIELISARB
LISARB
UEM
,LISARB
SEARAMIUG
ETNACLAVAC
ALUAP
ANA
ONAITSIRHC
ADICERAPA
ANAIRAM
SUETAM
SAIRAF
ANAIBAF
SEARAMIUG
ETNACLAVAC
ALUAP
ANA
ONAITSIRHC
ADICERAPA
ANAIRAM
SUETAM
SAIRAF
ANAIBAF
SEARAMIUG
ETNACLAVAC
ALUAP
ANA
ONAITSIRHC
ADICERAPA
ANAIRAM
IUQA
É
OHNIDARDAUQ
UEM
,AILÍSARB
OBOL
ADNALOH
AVLIS
AD
SOTNAS
ATRAM
?MEUQ
ED
OIRÓTIRRET
,AILÍSARB
ETIEL
SEPOL
AIERDNA
ARIEREP
SEUGIRDOR
YELLRAK
NAEHD
AVLIS
AD
ATSITAB
LEIRBAG
ERIERF
SAID
ORDEP
OÃOJ
ATSITAB
ARIERREF
AMLIOJ
OÃÇARBELEC
AMU
:OCLAP
ON
SEDADILISARB
ARIEREP
ONAILUJ
ARIELISARB
AÇNAD
AD
ARAP
,RETABMOC
E
RECEHNOC
:GNIYLLUB
LAEL
ASOBRAB
ENNAYLLOP
.ALOCSE
AN
ZAP
ED
ARUTLUC
AMU
E
SNEVOJ
ED
OÃÇACUDE
ED
SONREDAC
SOTNAS
SOD
SEGROB
NLOCNIL
SUEHTAM
SOTLUDA
AVLIS
AD
AERROC
ANAIRDA
ATSOC
AD
SERAOS
AMLESOJ
OTEFA
MOC
ÉFAC
AVLIS
AD
ATNEB
ETENIRUA
SIAROM
ED
ARIEVLIS
EGEILE
ASOBRAB
AOBSIL
ANIRAK
ASOBRAB
SUSEJ
ED
EDIELCISOJ
SEROC
SAD
ÉFAC
REWOLF
- LATIGID
ETRA
AD
SOHNIMAC
EDARDNA
ED
SERAOS
SAIUQEZE
EMAG
OEDÍV
ED
OGOJ
MU
,DETCUDBA
NEWDNILHCS
ATANER
ENILEUQAJ
ONAERUAL
SOJIB
YRUL
SEDREV
SOHNIMAC
ATSOC
ANAIRUASI
,ONIVEDLAV
OCSICNARF
AIPARET
OÃC
ARIEOPAC
- ALOCSE
AD
OGIMA
ARIEOPAC
ONAIRAM
ARREZEB
ASSENAV
AIGÍL
ADATPADA
E
AVISULCNI
OTNEMIVLOVNESED
E
ARUTLUC
ED
ORTNEC
SOTNAS
SOD
ARIEREP
SEDRUOL
ED
AIRAM
ÃOPATI
E
ÁONARAP
OD
ME
OÃÇATNEMUCOD
E
AIRÓMEM
ED
ORTNEC
AHCOR
SEAVON
ENEILE
SOTNEMIVOM
E AJE
,RALUPOP
OÃÇACUDE
OHNIP
ARIEREP
AZIUL
AIRAM
AIRÓMEM
ED
ORTNEC
:FD
OD
SIAICOS
ATSOC
AD
ILLEHCIM
VMC/AVIV
ASUOS
ED
ARIERREF
NOSREDNAW
OVIV
ODARREC
SOTNAS
SOD
ATSITAB
KEDLAW
SERROT
ANELADAM
AIRAM
OTNEMICSAN
OD
ORIEBIR
OTREBLIG
ARUOM
ED
ARIEREP
AILÓNGAM
ADRECAL
ARIEVILO
ED
ORDEP
,SNEVOJ
ED
OÃÇAZITEBAFLA
:RALUPOP
ENIC
SATIERF
ED
SAID
ANAIRDA
ATRUC
ED
OÃÇUDORP
A
E SOSODI
E
SOTLUDA
REIVAX
ALERTSE
SACUL
ÉSOJ
SNEGARTEM
AZUOS
ED
ARIEXIET
ENELIDE
EUQ
SAICNÊVIV
:SANINEM
SAD
ADNARIC
ODAHCAM
SEVLA
AZIUL
O
MECELATROF
E
MAMIXORPA
AVLIS
AD
AHCOR
LEIRBAG
OD
MÉLA
ARAP
ONINIMEF
OMSINOGATORP
RALOCSE
OÇAPSE
SABIR
SOTNAS
SOD
ANILORAC
ANA
:SETNADUTSE
ONIRIUQ
ODAHCAM
AHCOR
AD
OVATSUG
SATNAD
ARIEIV
YLEBASI
ARIEREP
AÇNODNEM
ECIOJ
ADNALREB
ASUOS
ED
SUICÍNIV
SUCRAM
OJUARA
ED
ANATNAS
YNAHPETS
SOTNAS
AVLIS
AD
AHCOR
ENITSIRC
ALEMAP
E
AIMONORTSA
ED
EBULC
OTTIRB
ED
ONITNIUQ
SNIRAM
ALEIZARG
-FAC
,AMAG-IMEC
OD
OMSILEDOMETEUGOF
AVLIS
AD
SEMOG
AMIL
SUEHTAM
ÉSOJ
:RODATNEIRO
ROSSEFORP
IMEC
SETNOF
ARIEROM
ED
ARBMOS
ADICERAPA
AEL
SOTNAS
SOD
SEVLA
ADICERAPA
AIRAM
ARUTARETIL
ED
EBULC
SEVEN
AVLIS
AD
NOSLIW
?SIEL
SA
SATIEF
OÃS
OMOC
MEGAZIDNERPA
ED
EDADINUMOC
ZURC
SEVLA
AIÉNIDE
zarBNPE
ADAMSAISUTNE
OJÚARA
ADIEMLA
ED
AICITEL
OIRÓNET
NOSREDNA
OTERCNOC
SABIR
SOTNAS
SOD
ANILORAC
ANA
:SETNADUTSE
ONIRIUQ
ODAHCAM
AHCOR
AD
OVATSUG
SATNAD
ARIEIV
YLEBASI
ARIEREP
AÇNODNEM
ECIOJ
ADNALREB
ASUOS
ED
SUICÍNIV
SUCRAM
OJUARA
ED
ANATNAS
YNAHPETS
ODNETNE
,SEÕÇOME
SAHNIM
ODNECEHNOC
SOTNAS
AVLIS
AD
AHCOR
ENITSIRC
ALEMAP
E
OTIEPSER
O
ARAP
ESAB
A
:SAUS
SA
OTTIRB
ED
ONITNIUQ
SNIRAM
ALEIZARG
ED
ARUTLUC
AMU
ODNECELATROF
,AITAPME
SUEHTAM
ÉSOJ
:RODATNEIRO
ROSSEFORP
ZAP
AVLIS
AD
SEMOG
AMIL
ACSALAT
ARIEIV
LAEL
ALETSIRAM
)RECEHNOC(ER
ES
E
RECEHNOC
AVLIS
AD REDLEH
SERROT
ORIETNOM
ECILA
,SEUGIRDOR
ADIEMLA
SACUL
ORDEP
,ARREUG
ZINUM
SYREANAD
OÇARBA
EDNARG
MU
:ARGEN
AICNÊICSNOC
,ASUOS
SIER
LEIRBAG
NAIHTSIRC
ABUC-LISARB
LISARB-ABUC
E
RATIEPSER
,RIULCNI
:OÃÇA
ME
AICNÊVIVNOC
ATTOM
OTTAZZIP
AZUOS
ENILA
ELLEHCIM
RAMROFSNART
AZUOS
ED
ARIEROM
ICEDLAV
AZUOS
SEVLA
MIMSAY
ANAVOEG
AZUOS
AÇNARF
ED
SEVLA
LEUGIM
AZUOS
AÇNARF
ED
ZEVLA
ÉRDNA
E ATSITAB
SENUN
RUTRA
artnoc
etnenamrep
atul
aN
-
ODAHCEF
OPROC
AIEVUOG
ATIUQSEM
RETSE
lanoicutitsni
e
laruturtse
somsicar
so
MIRTOC
EDLACER
ANIGER
ASUOS
OJÚARA
ED
RONEDLIG
INIVAIHCS
ATSOC
OTREBOR
SADAEHCAC
&
SAPSERC
ETIEL
SOTNAS
ANAIRDA
SAGAHC
ARUOM
NOSSILA
OPMET
É
:SEDADILIBASNOPSER
ODNAVITLUC
.ARIERREF
ETEBAZILE
AIRAM
RAEMES
ED
ZUL
AZUOS
ANALA
ARREZEB
AVLIS
AD
AIAM
ANAILOP
SIAVON
ANAICUL
ADIV
A
ODNIROLOC
E
SEROLAV
ODNAVITLUC
SEVLAÇNOG
NOSREDNA
AMU
,FD
OD
SALOCSE
SAN
ZAP
ED
ARUTLUC
ETTEROG
AIDUALC
!LEVÍSSOP
EDADILAER
AICNÊVIVNOC
:SALOCSE
SAN
ZAP
ED
ARUTLUC
ARIEVILO
ED
OLIMAC
ORIEHNIP
ALECRAM
OÃÇAREPOOC
E
;AVLIS
E
AIEVUOG
OINÔTNA
OÃOJ
;SEDERAP
ORIETNOM
ADIDNÂC
AIRAM
;SUSEJ
ED
AIERROC
SOLRAC
ZIUL
SOTNAS
SOD
ARIEIV
AILÍCEC
LEUQAR
ETRON
AIDNÂLIEC
RALUPOP
OHNISRUC
AVLIS
AD
ORIEBIR
ANAICUL
AGNIGOGADEP
RALUPOP
OHNISRUC
ORTSAC
ADLIRAM
INIRALAV
ELEDA
ARIERREF
EILAHTAN
SOTNAS
ARIEVILO
ED YLLEK
ARIEVILO
AILÉZLIN
MEMOHLIM
ANASUS
OIAPMAS
ENAITAHT
ASOR
ASLIDE
LENIVURC
AKIRÊ
)GFI(
ALIMAC
-
SADOT
ARAP
E
OTIUTARG
ALUOD
ED
OSRUC
)GFI(
ONURB
GFI/BFI
SATIREF
ED
AHCOR
ANITSIRC
AGLO
NAJRUS
ASOBRAB
KIRE
OLEM
EPILEF
SODOT
ARAP
MENE
OIRÓTARAPERP
OSRUC
:OTEJORP
OD
SEROTUA
E
SERODANEDROOC
ITTENOB
ATLAREP
ODLAVSO
MUPAMAC
SEDNANREF
ALEGNÂZOR
OIAG
ODAHCAM
SACUL
SETNEGA
ED
OÃÇAMROF
ED
SOSRUC
AVLIS
AD
SERAOS
ARTEIP
OD
SEDUTNEVUJ
SAD
EDÚAS
ED
SERALUPOP
ANUL
ED
ARIL
ZIUL
LEAFAR
LAREDEF
OTIRTSID
:SIAICOS
SOTNEMIVOM
- SODNACUDE
ARIEVLIS
AD
ADIEMLA
ED
.R
ODRANOEL
ODRACIR
-
MEB
OD
EVOORG
-
SNITRAM
AIOBAS
RENERB
-
OIGÓLER
OD
AHLATAB
POH-PIH
-
SOTNAS
AVLIS
AD
RAZEC
INOR
-
AIDNÂLZARB
ED
KAERB
POH-PIH
-
SETROC
ITOGNA
LEINAD
-
)ANACIRFA
ORFA
OÃÇAN(
AIDNÂLIEC
OTUTITSNI
-
OTNEMICSAN
OD
AIOBAS
ARAS
-
)SORTUO
E
ARIEOPAC(
ACIRFÁ
EÃM
OTUTITSNI
-
ETNACLAVAC
ERBON
AHCOR
AD
ZIRTAEB
-
ABMOZIK
EDUTNEVUJ
-
LARAMA
ARIEREP
ONURB
LEAFAR
-
EDUTNEVUJ
AD
ETNAVEL
-
.N
LEUNAME
ORDEP
-
EDADINUMOC
E
AILÍMAF
AD
EDÚAS
ED
ACIMÊDACA
AGIL
-
SEDNANREF
SUEHTAM
-
OÃÇARENIM
AN
RALUPOP
AINAREBOS
ALEP
OTNEMIVOM
-
MAM
-
SEVEN
SAD
.O
SUICINIV
ORIETNOM
ORUAM
OICÚL
-
OÃLOIV
ANICIFO
-
)OHNIDARBOS(
RTAM
-
ODARDEM
ASUOS
NOSLIDO
-
ÊBEB
ARUGES
SGNILS
ED
ANICIFO
-
LAOCSAP
AZUOS
ED
ACILÉGNA
EDNIC
- ORFA
SODAETNEP
E
SAÇNART
ED
ANICIFO
-
RASEC
OILÚJ
- AENÂROPMETNOC
ARGEN
AÇNAD
ED
ANICIFO
-
SNATI
OTEJORP
-
ARIEREP
SOTNAS
SOD
SEMOG
ASYAL
SEDRUL
- AÇNAD
OVITACUDEOICOS
- PAR
OTEJORP
-
AVLIS
AD
SEUGIRDOR
NOSDE
-
ABIRAUG
AD
ABMAS
-
OICÁFINOB
ORAMA
AIRÉLAV
-
ÉP
ON
ABMAS
-
OÃÇNETA
ME
LANOISSIFORPITLUM
AICNÊDISER
ED
AMARGORP
OD
SETNEDISER
:AILÍSARB
ZURCOIF
AD
ACISÁB
SORIEDEM
SEDNEM
ARALC
SORIEDEM
ARIEXET
ALEBASI
AVLIS
AD
SERIP
NANYATI
ARIERREF
AZUOS
ROTCIV
OÃOJ
AVLIS
AD
SEMOG
AELCISOJ
AVLIS
AD
SERROT
ENAYLLEK
OITAOC
AVIAP
ARADNAD
NEHTEK
SAID
AICÍTEL
AZUOS
ED
ZILÉF
AICÍTEL
OLEM
ED
SOTNAS
SOD
EDIELICUL
AVLIS
AD
EDNESER
OINÔTNA
SOCRAM
EDARDNA
SOTNAS
ANAIRAM
ARIEVILO
ATSOC
AD
A
ANELIM
SEUGIRDOR
AMITÁF
ED
ASÍAT
ARIEVILO
AVLIS
ELLEIRBAG
ASIAHT
ARIERREF
ORIETNOM
NOTGNILLEW
OSOLEV
ATSOC
AD
OJÚARA
ELLEINAD
SERAOS
ORIEBIR
ENILEUQAJ
LISARB
OSSON
ÁL
ARP
ÁC
,ÁC
ARP
ÁL
ED
ODERIEUGIF
AVLIS
AD
SOTNAS
ALOÍBAF
RADNEVSED
SOMAV
OJUARA
ZURC
AD
ACIRÉ
SOMAR
SEÃHLAGAM
ATSOC
AISSÁC
ANAID
REBAS
O
ODNAHLIRT
–
SAMGINE
ODNARFICED
AVLIS
AD
ARIEUGON
AZUOS
AICUL
ANA
OTNEMICEHNOC
O ODNAROLPXE
E
ÉUZORC
ETENEB
ALUAP
ANA
SOTIECNOCERP
ODNIURTSNOCSED
ARAP
AWP
PPA
MU
ED
OTNEMIVLOVNESED
ED
SOVITEJBO
SOD
OÃÇAGLUVID
SENUN
OLEPMAC
OISSACIR
ÉRDNA
)SDO(
LEVÁTNETSUS
OTNEMIVLOVNESED
O
MOC
ODNEVIVNOC
:OÃSULCNI
E
OGOLÁID
SEUGIRDOR
EDARDNA
ED
AIRAM
ALUEK
SAIGOLONCET
SAVON
E
LAUSIV
ETNEICIFED
ATTOM
OSSAB
ARÍAM
LATNEMITNES
OIRÁNOICID
AVLIS
.A
AIRÓTIV
ANA
AN
OTNEMINETERTNE
E
ACITÁDID
ADIEMLA
.P
ENITSIRHC
ALLEUNAM
SAZEUQIR
SA
ERBOS
ACIFÍTNEIC
OÃÇAGLUVID
MIROMA
.N
AILÍCEC
AIRAM
ED
AICNÂTROPMI
A
E
ODARREC
AMOIB
OD
ATEXIAC
.J
YLLOCIN
ANAL
OÃÇAVRESERP
AUS
OÃMSUG
.F ONERB
EDARDNA
.S ANELIM
SEMOG
.S
.F SIMAHT
:ACISÍF
OÃÇACUDE
AN
EDADISREVID
SAOSSEP
SAD
SEDADLUCIFID
SA
ODNAICNEVIV
AUS
E
SIAICEPSE
SEDADISSECEN
MOC
SNEGRIV
SAD
SEDNEM
ILENAV
ENAICUL
SAVITROPSED
SACITÁRP
SAN
OÃSULCNI
SOTNAS
SOD
ARIEREP
NOSLEN
ATSOC
SELAS
LEAFAR
SETNOF
SEUGIRDOR
ACISSÉG
SEDNANREF
OTSIRC
ED
ALEIRBAG
ARAMLIG
ATSOC
ARIEXIET
ENAYLOP
SEUGIRDOR
OJÚARA
ED
ANASOR
AVLIS
SIAROM
ED
RUHTRA
OGEID
OHLAVRAC
AZUOS
INAISREV
AINÊGUE
ARIEVILO
ED
SATIERF
OHLAVRAC
AICÍRTAP
OTNAS
SEUGIRDOR
ALECRAM
ACESNOF
SOPMAC
ANAROIBA
ALIEK
ED
ALAS
À
ESSALCRETNI
OTNEMAPURGAER
OD
OTNEMICSAN
OD
RAMODI
SNEGAZIDNERPA
ODNADILOSNOC
:SOGOJ
ME
SOUDÍSER
ODNAMROFSNART
:SEMAGOCE
SELAS
ARIEREP
SEUGIRDOR
AIBÚN
AVITNEVRETNI
AJE
AN
SOVITACUDE
SOGOJ
AVLIS
SENUN
ALETROP
INOCRAM
SOGIMOCÉ
ORIEHNIP
SOJNA
SOD
AITÁK
ANA
EDADILIBATNETSUS
E
ARIECNANIF
OÃÇACUDE
ED
OTEJORP
MU
É
ARIECNANIF
OÃÇACUDE
REYWOD'O
AZUOS
ED
OHLEOC
AICÍRTAP
ADIV
SETNADUTSE
ARAP
ARIECNANIF
OÃÇACUDE
ONATEAC
AVLIS
AD
NOSSIREGOR
ACIGÓGADEP
E
LAICOS
EDADILIBARENLUV
ME
SORRAB
SERAOS
ALEGNÂSOR
ADIV
A ARAP
OÃÇACUDE
ATSOC
AD
EPILIF
ZIAN
ARAMAT
SOTNAS
SOD
AZUOS
ENELSIG
ONÍUDLAB
ONAIBAF
MIROMA
YLLEK
E
AVISULCNI
ARUTLUC
,ETRA
-
SETNEICIFE
AVLIS
AD
ÉSOJ
OMIXAM
ETNEIBMA
OD
AICNÊLOIV
A
ETABMOC
SOTNAS
ADLESIG
RALOCSE
OTROP
AIRAM
AILÉC
SOTNAC
ME
SOGOLÁID
:FD-DAP
DEC
OD
LAVITSEF
HSILGNE
AMU
E
SIANOICANRETNI
SARUTLUC
ERTNE
OTNEB
ARIEROM
ATSITAB
AIRAM
AINÂJ
ESNEILISARB
OPMAC
OD
ALOCSE
ED
OÃÇUDORP
- SEDROCA
E
SEMARF
ERTNE
ODECAM
ENELIDNAW
EPILCOEDIV
OHLAVRAC
ED
ATSITAB
SENUN
AMLED
AIRAM
OHCA
ME
ATIRCSE
E
ARUTIEL
:SAHNIL
ERTNE
SEDNANREF
AMIL
ENAITSIRC
SOVON
ED
ACSUB
ME
- ATREBA
ALOCSE
SELET
ODRANOEL
OÃSULCNI
A
ARAP
SAMGIDARAP
SERAOS
ARIEVILO
ED
NOTGNILLEW
ORIEBIR
ASUOS
ED
ANGAM
ALOCSE
AMU
:ÁNARAP
ESSALC
ALOCSE
AVLIS
AD
OTERRAB
ECINOELC
.LEVÁTNETSUS
ED
AZERUTAN
AD
EUQRAP
ALOCSE
ASOR
AD
SEZENEM
ENOMIS
SIANOICACUDE
SAIPOTU
:AIDNÂLZARB
SEZENEM
ED
SENUN
SEDNANREF
AIDUALC
LEVÁTNETSUS
ALOCSE
UEM
ODNIRBOCSEDER
:MIM
ED
SATIRCSE
EUQREUQUBLA
ED
SAILE
EUQIRNEH
ORDEP
ODNUM
ON
LEPAP
ONIUQA
ORIEBIR
ENEICUL
AIRAM
ORTNEC
ATACUS
MOC
ANACIRFA
AD
ARUTLUCSE
ALRAC
YNERUAL
ORTSAC
AHLIVES
ARIEIV
SOJNA
SOD
SNITRAM
ENITSIRC
ADNANREF
ORIEBIR
OHLAVRAC
ANEULAS
OPSIB
LAEL
SOMEL
ALEINAD
!ZAP
ED
ARUTLUC
A
OIEMES
UE
AMIL
SOTNAS
ANNAVOIG
ARDNASIL
ÊCOV
ED
ETNEREFID
UOS
UE
ED
MUBLÁ
.SOMOS
SÓN
EUQROP
,UOS
UE
ARIL
ED
SEMOG
AICIRTAP
SAHNIRUGIF
AVLIS
AD
ARIL
ALRAC
ANNA
SALOCSE
SAD
ORTNED
RANOICULOVE
AMU
ARAP
SOHNIMAC
:ACITÉTSE
AICNÊIREPXE
OHLAVRAC
OJÚARA
NOSLIAJ
LEVÍSNES
OÃÇACUDE
ARIEXIET
SUSEJ
ED
ANITSIRC
AKIRE
O
E
LAIREPMI
ADAPAHC
A ODNAROLPXE
SEMOG
OTNEMICSAN
OD
AIERDNA
ODARREC
OD
SOTURF
SOD
ODNUM
ODNAROLPXE
ARAP
LAIROSNES
ADANROJ
AMU
:ODARREC
ANECUL
ATSOC
AD
AINEGUE
ENOICLA
SAÇNAIRC
ZINUM
AVLIS
E ALUAP
ED
ALEIRBAG
O
E
OMSIROLOC
O
ODNAROLPXE
UEMOR
AVLIS
AD
OÃÇIECNOC
ENAITAT
OEDÍV
E
AIFARGOTOF
ME
OMSICARRITNA
.OJÚARA
ED
AIERROC
AORIEUGIF
ETIEL
ARREG
SOGITNA
SOTEJBO
ED
OÃÇISOPXE
AVLIS
AD
ASOHNURBA
ENAIRA
ARIEREP
SORSIAW
AVE
ÓCI
ADIEMLA
ED
SEMOG
ATRAM
ANNEP
SEVLA
ANAIRAM
SEGROB
ONISRUC
AIDABA
ANAIBAF
ME
ERIERF
OLUAP
- LAUTRIV
OÃÇISOPXE
YANUAT
SOLECNOCSAV
ALUAP
AIRAM
OÃÇACUDE
AMU
ED
ARUTISSET:AILÍSARB
.REDNAXELA
ADNANREF
ARODAPICAME
OLEP
MEGAIV
AMU
:LATNEIBMA
OSSERPXE
AVLIS
AD
SEDNANREF
LEIPSEDAR
AKIRE
OTNEMAENAS
OD
OLCIC
AVLIS
RENYAM
SEMAJ
SAIRAF
ED
ASOR
ANILORAC
AHCOR
OLECRAM
AROBÉD
SANINEM
ÉF
SOTNAS
SOD
OTNEMICSAN
NOTGNILLEW
ARUTLUC
E
SEÕSSIFORP
SAD
ARIEF
AILÍSARB
ED
10
LANOICACUDE
ORTNEC
TRA'TSEF
EDADNIRT
OSOUTURF
ANITSIRC
ENAEJ
ED
20
MEC
OD
AMENIC
ED
LAVITSEF
ADRECAL
ARIEVILO
ED
ORDEP
AIDNÂLIEC
OTNACER
OD
206
FEC
OD
SATRUC
ED
LAVITSEF
ARIEROM
ARIEVILO
ED
RAMDE
SAME
SAD
ONITSUJ
ORIEBIR
RAMIDUE
SOTNELAT
ED
ARTSOM
E
AÇNAD
ED
LAVITSEF
ARUOM
ED
AVLIS
SUETAM
ORTSAC
ED
ARIERREF
AIDÁN
,)ODICELAF(OHLAVRAC
ED
SENUTNA
OILÚJ
OÃOJ
ARUOM
ED
AVLIS
ADNAMA
SAIRAF
AVLIS
AD
ENITSIRHC
YLLEK
ORAZZAM
ZIUL
ÉSOJ
ATIUQSEM
ZURC
AD
NAVI
ODLANOR
AIÓBAS
SOTNAS
SOD
ARIERREF
ATIREMLA
EDNARG
SEPOL
ORODOET
OIVÁLF
OTNEMICSAN
OD
ERODOEHT
NAITSIRHC
AVLIS
AD
AMLIV
ADNUMIAR
)ODICELAF(
AIÓBAS
SNITRAM
OCSICNARF
SOTNAS
SOD
ANATEAK
AZLE
AVLIS
SIER
SOD
ARIEREP
AINÔS
ORIEBIR
OSOGARF
LEINATAN
E
ARUTLUC
ED
LANOICANRETNI
LAVITSEF
OJÚARA
ED
ARIERREF
LOSYRAM
OÃÇACUDE
.ARREZEB
ARIEROM
AZERET
ETRAUD
ASOR
NELSEN
SERAVAT
SNITRAM
ANAITAT
AIAH
ED
ARUTISSET
A
ODNAJROF
LAEL
SEGROB
OGAIT
SOLECNOCSAV
ED
AIRAM
ASOR
ROTUAOC
ADIEMLA
ED
SERAOS
ANAILUJ
AHCOR
ATSOC
AD
ASSÍAR
ORTAET
ED
ORIEUGIMROF
SOD
OÃÇULOVE
A
E
SIATSIRC
SOD
AIRTEMOEG
ARIEROM
ARIEVILO
ED
RAMDE
TFARCENIM
OA
09
SONA
SOD
:SEMAG
OEDIV
SOTNAS
OHLAVRAC
ED
SÊNI
ENILANA
OLEM
ED
OZZUPAC
ANILORAC
ANA
AZARRET
SERREH
ENAITSIRC
SEMOG
SORRAB
ED
LEIRBAG
OLUMOR
IENIMREG
AMIL
AVLIS
NOTLEVESIRE
ARODAZINAMUH
E
ACIGOLAID
OATSEG
OTNEMICSAN
OD
ZARB
OICRÁM
ATSOC
AIERDNA
REHLUM
RES
LANOICOME
OIOPA
ED
OPURG
SOTNAS
SOD
RASEC
OLUAP
OÃÇA
ME
EDADISREVID
-
SANEC
TG
SEDNANREF
OICNÂNEV
ENOMIS
ÔIRG
ED
SAIRÓTSIH
AMIL
ARIERREF
AIELC
ANA
AVLIS
AD ORIENRAC
ZIROR
ANASOR
ATSICARRITNA
EDADITNEDI
ANECUL
ATSOC
AD
AINEGUE
ENOICLA
OÃÇACUDE
AN
EDADISREVID
E
EDADITNEDI
ASUOS
SERAOS
AICRAM
ACIRE
SOIRÁNIGIRO
SOVOP
:LITNAFNI
ARAYAM
,ATSOC
ARIEVILO
ED
ALUAP
SOTNAS
ARIERREF
SEVEN
AKHCSENNAW
ODARUOD
AMIL
ODRANOEL
DADINAPSIH
AL
ED
AÍD
II
ODARUOD
AMIL
ODRANOEL
ORTAC
ATSOC
AD
ENAITSIRHC
BESAC
FEC
OD
AÇNAD
AD
ANAMES
III
SEPOL
OHLAVRAC
ED
OILÉRUA
OLUAP
ELNI
OPO
ÉXA
ÉDO
ELI
ARIEIV
SEDNANREF
OCSICNARF
LEIRBAG
SOPMAC
SOTNAS
SOD
ARALC
ANA
DCP
ARAP
LEVÁTNETSUS
D3
OÃSSERPMI
AZUOS
ED ADICERAPA
NELEK
LITNAFNI
OÃÇACUDE
AN
SAICNÊVIV
:OÃSULCNI
ARIEREP
SEROD
SAD
AIRAM
AVLIS
LEVÍSNES
RAHLO
MU
-
ON
SOCIDÚL
SOTNOC
SOD
AICNÊULFNI
E
MEGAZIDNERPA
ONISNE
ED
OSSECORP
ÍDAS
SUSEJ
ED OSODRAC
ENAIVIV
LAICOS
AICNÊVIVNOC
SERAOS
ARIEREP
AIRÉLAV
ACISÁB
OÃÇACUDE
AN
ASIUQSEP
À
OÃÇAICINI
ARIERREF
ADNALOH
AIDIL
OÃÇAZITEBAFLA
AD
OÃÇOMORP
A
ARAP
ASUOS
ED
ARIEVILO
YDNAS
ACIFÍTNEIC
BNU
-
RODANEDROOC
E
RODAZILAEDI
- OJITNOG
SELUCRÉH
NOTYELC
FDEES
- AVLIS
AD
AOBSIL
ARDNASSELA
FDEES
-
ARIEUGON
SEVLA
AIELC
FDEES
-
ATSOC
AMIL
ECINEDLI
ROINÚJ
SOTNAS
SOD
SAID
ONIDLAVI
GEU -
SETNOF
ANATNAS
MAIVÍL
SEUGIRDOR
SOTNAS
SACUL
BFI -
ACESNOF
INNAIG
SUETAM
FDNU
-
ITTENAZ
ARIEXIET
ENIALED
SUEHTAM
ARIEVILO
ED
SENEMIX
ROTCIV
OLUAP
OPMAC
ON
EDADIVITAIRC
ME
OÃÇNEVRETNI
SOTNAS
SOD
MAVETSE
ROTIV
ACITÁMETAM
AD
ODEVEZA
ED
AHCOR
ADNAMA
EDARDNA
SOMAR
OLINAD
AVLIS
AD
OSODRAC
YLLEK
ADIEMLA
SOTNAS
ERDNAXELA
OGAIT
OTERP
ED
ASIOC
É
OSSI
OHNITUOC
ANATNAS
ANIANAJ
SAID
ARIEUGON
ENIRAK
AVLIS
AD
ANAIV
ENALRED
AIRAM
SORIEDEM
SOTNAS
AIRAM
AROBED
ARIERREF
ORIEHNIP
ANAILUJ
ACNARF
ARIEVILO
ED
AMIL
ARDNAS
EDADNIRT
AD
MIROMA
AIBÚNAD
SOTNAS
SOD
SEUGIRDOR
AINÔTNA
SEAROM
ARIEVLIS
EGEILE
ASOBRAB
AOBSIL
ANIRAK
ED
OÇAPSE
,ALOCSE
AD
MIDRAJ
ASOBRAB
SUSEJ
ED
EDIELCISOJ
SAICNÊIREPXE
E
MEGAZIDNERPA
ARBAES
LETNEMIP
ORDEP
MILAS
ALUAP
ANA
603
FEC
OD
SOVITAREPOOC
SOGOJ
-
ohniFECIJ
OLEGNA
ERDNA
ETRON
INILOVAIHCS
ZIUL
ÉRDNA
OLEM
ED
ASOBRAB
ARDNASSELA
AVLIS
E
ETIEL
OLECRAM
ARIEVILO
ED
ODLANOR
RIMLAV
OIZLE
ORDNASSELA
SESSALCRETNI
SOGOJ
ORIEHNIP
AVLIS
AD
ALUAP
ANA
AVLIS
AD
ADURRA
ARABRÁB
SESÊR
AVLIS
AD
ODNALRE
ANATNAS
ED
AICRAG
AILÚJ
arap
acigógadeP-ocidúL
oãçA
e
arutieL
-
AieL
ARIEREP
SEVAHC
ORIERRAC
AIRAM
saçnairC
AD
ONISNE
ED
OIRÓTAROBAL
-MEL
SEVEN
ADIEMLA
AMIL
ENAIBAF
ACITÁMETAM
OJÚARA
SEVLAÇNOG
TERAGRAM
RAHNESED
E
REVERCSE
,REL
ARIEIV
SOJNA
SOD
SNITRAM
ENITSIRC
ADNANREF
ORIEBIR
OHLAVRAC
ANEULAS
AZUOS
ED
OTNEMICSAN
ANÍANAJ
OTRET
OÇNERUOL
ARIEREP
OGAIT
LAEL
SOMEL
ALEINAD
MEGAIV
AMU
.RATNACNE
E
RAJAIV
,REL
SOTNAS
SOD
ANATNAS
AROBÉD
.SOIRÁRETIL
SORENÊG
SOLEP
ETNANOICOME
AN
AIFARGOEG
MOC
LATIGID
OTNEMARTEL
ED
ONISNE
OD
LAER
O
E
LAMROF
O
:AJE
OIAPMAS
AVLIS
AD
ATIRÁC
SOTLUDA
E
SNEVOJ
ED
ONISNE
E
OCITÁIDIM
OTNEMARTEL
SOTNAS
SOD
SEGROB
NLOCNIL
SUEHTAM
SAICNÊIC
ODARUOD
AVLIS
AD
REIVAX
OIDUALC
ETRARETIL
RALUPOP
ARUTLUC
A
:LEDROC
ED
ARUTARETIL
OIRANILOPA
AVLIS
AD
ÃNO
OÃSULCNI
AD
E OÃÇACUDE
AD
LORP
ME
AMU
:OÃÇACUDE
AN
AVITA
AIGOLODOTEM
AVLIS
AD
OIRÉVLIS
AICÚL
ANA
OSSECUS
ED
ACITÁRP
OJÚARA
ED
ARUOM
ÉSOJ
EDADEICOS
AN
RAGUL
OTSUJ
UEM
SNITRAM
SOTNAS
ENILEUQAJ
ETOCSAM
UEM
OJUARA
ED
OLEBAR
ALEIRBAG
ODANIGAMI
SÍAP
UEM
ONAIRAM
ARTUD
SEUGIRDOR
ALOÍBAF
SEUGIRDOR
OHLÊOC
AICIRTAP
SOLRAC
AERDNA
AINÊIF
AVLIS
SOTSAB
SEVEN
ENILEUQCAJ
ARIEVILO
ED
AIRAM
ANAVLIS
EPILEF
ARIEREP
AMLEOJ
AZUOS
ED
ÉSOJ
RIADLO
EBANRAB
ARIEVILO
ZIRTAEB
ADNANREF
ASAC
ASSON
,ATENALP
UEM
AZUOS
ORTSAC
ED
SAHNERACSAM
ALEIRBAG
ININOF
IVOLAC
ADICERAPA
ENAILE
MEVOJ
ENOFORCIM
INILADNAUG
ALEBASI
SUSEJ
ED
ELYAN
ELLEHCIM
OJÚARA
AZUOS
ED
ORTSAC
ENEICUL
AJUROC
ALOCSE
AHNIM
SUSEJ
ED
ORIEBIR
OILICRAM
ODARREC
MET
ARRET
AHNIM
SORRAB
ED
ANAIV
SAILE
ERIERF
OLUAP
ACETOILBIB
INIM
SOTNAS
ARIEVILO
ED
ANAUL
SOTNAS
ARIEVILO
ED
OLUAP
SOCRAM
ONISNE
ON
ÁBUROI
AIGOLOTIM
SATIERF
ED
ARUOM
AVUIN
LATNEMADNUF
ASUOS
ED
SEVLASOR
NOSREDNAW
AZUOS
ED
SENUN
SOPMAC
EPILIF
SNEGRIV
SAD
SEDNEM
ILENAV
ENAICUL
O
:RANILPICSIDRETNI
LARTAET
MEGATNOM
OJÚARA
ED
ANNA'TNAS
AINÔS
OSOIRETSIM
UESUM
ETRAUD
SEUGIRDOR
ASUOS
ED
DIRGNI
ARIEXIET
SUSEJ
ED
ANITSIRC
AKIRE
OCINOREP
SEGROB
SEVLA
ELEIZARG
AVLIS
AD
SEUGIRDOR
OILÉRUA
ACIFÍTNEIC
ARTSOM
ETRAUD
SEUGIRDOR
ASUOS
ED
DIRGNI
AVLIS
AD
SEUGIRDOR
OILÉRUA
ARIEXIET
SUSEJ
ED
ANITSIRC
AKIRE
SOVOP
E
SEDADINACIRFA
:ARTSOM
OCINOREP
SEGROB
SEVLA
ELEIZARG
SOIRÁNIGIRO
ZAP
ARIEREP
OGAIHT
ATSOC
ARIEUGON
AIBUN
LEUGIM
SERAOS
ALEGNA
ASUOS
ED
SEUGIRDOR
AIVALF
ADAMROFSNART
OÃÇACUDE
ED
OTNEMIVOM
SOPMAC
EDEHNATNAC
ANAUL
ATSICARRITNA
E
SOTNAS
SOD
SIER
SAID
NILEVE
SEPOL
NOSREFFEJ
OÃÇACUDEOICOS
E OÃÇAZILACISUM
SOPMAC
SATIERF
ED
AILÁHTAN
OJÚARA
ADIEMLA
ED
AICITEL
ATSOC
ADNALOH
AZILE
ARIEREP
AILINOIRTEP
ÁH
:SONEM
REBAS
UO
SIAM
REBAS
ÁH
OÃN
ODECAM
ESINED
.SETNEREFID
SEREBAS
ETNESERP
O
ODNEVIV
,ODASSAP
O
ODNARRAN
:!SIEVÍSSOP
SORUTUF
RANIGAMI)ER(
ARAP
E
EDADICITIRC
,SOIRÁRETIL
SOTNEMARTEL
AVLIS
AD
ODICERAPA
REBELK
OÃSREVBUS
ODNAREPUS
:OTNEMIVOM
ME
SAVITARRAN
ACESNOF
TRALUOG
ARUAL
ATIRCSE
AN
SOIEUQOLB
AMIL
ARIERREF
AIELC
ANA
ATOM
SATIERF
ELESIG
AINÊMOR
AZZERDNA
SARBIL
ME
SADRUS
SAVITARRAN
ITNACLAVAC
REPSOJ
ALEINAD
RALOCSE
OIDÁR
AD
SADNO
SAN
ADIEMLA
OTNEMICSAN
OD
SEDNANREF
LEIRBAG
AVLIS
AD
OTNEMICSAN
ELLEUNAME
SEGAL
OÃMIS
EPILEF
SONEM
A
AMUHNEN
ETRAUD
SEUGIRDOR
ASUOS
ED
DIRGNI
ARIEXIET
SUSEJ
ED
ANITSIRC
AKIRE
OCINOREP
SEGROB
SEVLA
ELEIZARG
AVLIS
AD
SEUGIRDOR
OILÉRUA
SEDADINUTROPO
SAVON
E
SODACREM
SOVON
LANOICACUDE
LANAC
:ETISIBRUN
SELAS
ARIEREP
SEUGIRDOR
AIBÚN
.RANILPICSIDRETNI
E RANILPICSIDITLUM
ARIEVILO
ED
SAIRAF
ALUAP
ANA
AIRÓTSIH
MET
ORIELISARB
ETROPSE
O
ASUOS
ASOBRAB
AMIL
LUAR
ED
SOHNIMAC
:SNEGRAM
SAUS
E
OIR
O
SOTNAS
SEDNANREF
SACUL
ACILBÚP
ALOCSE
AN
LATNEIBMA
OÃÇACUDE
ARIEVILO-EDYAHTA
OINÔTNA
OICÁNI
ATNEMARREF
OMOC
HCTARCS
O
ATSOC
SOMAR
SAISSEM
ED
ONISNE
O
ARAP
LANOICACUDE
ODAHCAM
IHCIURAD
INARAM
ANIGER
ACIRE
SETNADUTSE
ED
EUGNÍLIB
ACITÁMETAM
OBOL
ADNALOH
AVLIS
AD
SOTNAS
ATRAM
SODRUS
AVLIS
SEDNANREF
AZUELIDE
ATSOC
SEDNANREF
ALIEHS
ANA
AD
ACISÁB
OÃÇACUDE
AD
OIRÓTAVRESBO
AVLIS
AD
AIDÁBA
AIRAM
BNU
AD
OÃÇACUDE
ED
EDADLUCAF
SORIEDEM
MIDRAJ
ODRACIR
OÃÇIECNOC
ANILORAC
ANA
AIESSIDO
EMLIF
ON
ODAESAB
SEÕÇOME
SAD
ANICIFO
ODEVEZA
OPSIB
ACESNOF
AD
AFESOJ
AMLIZ
ETNEMADITREVID
ED
ALAS
ME
SACIDÚL
SACITÁRP
ED
ANICIFO
ORIEVARC
ASUOS
ED
ARIEREP
AMITÁF
ED
ANDE
ALUA
AHNADLAS
RALIUGA
ED
ELYMEYLLUJ
SOTNAS
SOD
SERIP
NAILIL
OTIRB
ARAL
ED
ALRAK
ANIG
SEVLAÇNOG
ARUOM
ANILORAC
ARIEIV
ANATNAS
OÃÇIECNOC
AD
AIRAM
ROTIEL
OD
ETROPASSAP
OSORRAB
ARUOM
ED
RASÉC
ODRANOEL
BNU
A
ARAP
ETROPASSAP
OCNARF
ARIEVILO
ED
SNEMOHLIM
ANILORAK
ANNA
SEROTIRCSE
SEDNARG
,SEROTIEL
SONEUQEP
ARIEROM
OTAUQROT
ALIGEAN
AMAG
OD
1
MEC
OD
SALORÉP
OJÚARA
ED
SEVLA
SALLENRO
EMREHLIUG
SANEGÍDNI
E
SARGEN
SEDADILANOSREP
ATSOCA
RABOT
RALIP
LED
AÍRAM
AVLIS
AD
ARIEREP
AILÉMA
ASOR
A
ARAP
SOTNEMARTELITLUM
–
BFI
DIBIP
SOSSAP
AHNUC
ANAILUJ
,socifítneic
sotnemartel
:AICARCOMED
LOIRACSOB
ELIBAMA
NANER
ad
arutluc
ed
e
siatneibma
,socitsítra
,socitílop
AVLIS
AD
OTNEMICSAN
IEN
OIDUÁLC
zap
ODAGLED
SEVEN
ANIRAM
AZUOS
ED
ONIBAS
SOPMAC
ANAILUJ
ARIEVILO
SATNAD
ASSIRAL
ARIEIV
OSODRAC
ALICSIRP
ORTSAC
E
SUSEJ
ED
OGAIT
ROINUJ
TNOMUD
ROTIV
SOCRAM
OSODRAC
OGÊR
SOTNAS
SOD
ALUAP
SERAOS
ARIEREP
AIRÉLAV
.ITNACLAVAC
RENEID
AIVLÍS
OHNIRBOS
ONIVEDLAV
OCSICNARF
ARIP
,ARIEIV
SELAS
ODRANOEL
,MEGAZIDNERPA
:EDADISREVID
ODNATNALP
REIVAX
SEMOG
AIVÁLF
.EDADILIBATNETSUS
E
OÃSULCNI
PULHCS
FARGDNAL
NORAHS
SOTNAS
OHLAVRAC
ED
SENI
ENILANA
:RIZUDORP
E
REHLOC
ARAP
RADIUC
E
RATNALP
OGER
OD
ORIAC
ATANER
ALUAP
MU
E
LEVÁTNETSUS
OTIBÁH
MU
SOTNAS
ALRAK
ANAVLYS
LATNEIBMAOICOS
OSSIMORPMOC
ED
OÃÇIRTSER
ME
SACINÊC
SACITÉOP
ED
OTNEMARTEL
OD
AIGOGADEP
:EDADREBIL
AZUOS
ED
ODLIN
ÉSOJ
OÃÇACUDEOICOS
AN
SNEVOJ
ED
SADIV
MIROVAF
ENIALE
KCNIRETAC
REDIENHCS
AIECIDUAL
SAIRÓTSIH
ED
RAMOP
SAXIES
AZUOS
ED
OTNIP
ANILORAC
ANA
SAICNÊIC
ED
ARIEF
AMU
RAZINAGRO
EUQ
ROP
AUDÁP
ED
SOTNAS
SOCRAM
OINÔTNA
ED
ORTNEC
OD
SETNADUTSE
SOA
OTNUJ
ZURC
AD
SOTNAS
ODRANOEL
?AILÍSARB
ED
30
LATNEMADNUF
ONISNE
ANAIV
LEICAM
ARIEIV
ARINEDUAL
LEVÁTNETSUS
SIAM
ODNUM
MU
ROP
OD
OÃÇAZITARCOMED
:SERALUPOP-SÓP
AD
OÃHC
OLEP
EDADISREVINU
À
OSSECA
SESÊR
AVLIS
AD
ODNALRE
ASIUQSEP
SOTNAUQ
,OÃS
MEUQ
:SANEGÍDNI
SOVOP
LARAMA
AVLIS
AD
EUQIRNEH
SOCRAM
?OÃTSE
EDNO
,OÃS
ODNAZILAICNETOP
:LARTAET
ACITÁRP
AVLIS
AD
SEDNEM
EDUELCICUL
SAICNÊGILETNI
SAIGOGADEP
E
SACITSÍTRA
SACITÁRP
SATLA
ED
ALAS
AN
SATSICARRITNA
ED
OTRAUQ
OLUCÁTEPSE
:SEDADILIBAH
ARIEVILO
ED
NOTGNILLEW
SUSEJ
ED
AIRAM
ANILORAC
-
RAHNOS
ODECAM
ALOIOL
NALA
,SAIRÓTSIH
SASSON
ODNIZUDORP
AVLIS
AD
SEPOL
ANIGER
ABLA
.SAIRÓMEM
SASSON
ODNADRAUG
AZUOS
ED
ARIEUGON
ADICERAPA
ESOR
SEDADINACIRFA
OTEJORP
ANECUL
ED
OJÚARA
ODLAVI
ÉSOJ
LÓM
SEUQRAM
SENUN
ALEAFAR
SOTNAS
SOD
SNITRAM
AILÍNO
AHNUC
NAZI
SOTNAS
SOD
LARAMA
AIELCINAV
SIREN
SUSEJ
ED
AICÍRTAP
SEVLA
ORROCOS
OD
AIRAM
ONIDLAG
OÃÇIECNOC
AD
ANILEC
SEMREUQ
OÃÇIECNOC
YLRAM
ASUOS
ARIEVILO
ED
ANAI
AINÔTNA
ARIEVILO
ED
SOMAR
ALEAFAR
ANA
ARIERREF
AMECARI
ARIEVILO
ED
ARUOM
ANAIRDA
CAP
-
ãdadiC
oãçazitebaflA
otejorP
ORIEBIR
SAID
ILRAM
ORREF
AILÍRAM
AVLIS
AD
ÉSOJ
ANAIROLF
AIRAM
ARIEUQIS
OLUPA
ED
ETNECIV
ACIGÓGADEP
ADIHLOCA
:REVIV
MEB
OTEJORP
.OJÚARA
AZUOS
ED
EGNALOS
AIRAM
ODADIUC
OD
OÃÇOMORP
E
ODAÇNAC
OTUOC
AITNÍC
ÃIRTIFNA
ACETOILBIB
OTEJORP
OTERRAB
ANAIV
SORRAB
ALUAP
NAIVIN
SAUGÁ
SAD
OHNIMAC
OTEJORP
ME
LOBETEUQSAB
SOGNADNAC
OTEJORP
AVLIS
AD
OINOTNA
NOSLINE
SADOR
ED
ARIEDAC
ARAP
ACIGÓGADEP
EDADIVITA
ED
OTEJORP
ON
LAUTRIV
ONREDAC
:SETNECSELODA
AVLIS
AD
SEVLA
AICUL
AIRAM
MARGATSNI
ARAP
ACISÍF
OÃÇACUDE
ED
OTEJORP
:EDADREBIL
ED
SADAVIRP
SEREHLUM
ROINÚJ
ARIEVILO
ED
SEUQRAM
OÃOJ
.ADIV
ED
EDADILAUQ
E
EDÚAS
ODNEVOMORP
E
ODNATNOC"
:ARUTIEL
ED
OTEJORP
SEÃRAMIUG
SOTNAS
ENEILE
"ARUTIEL
AD
OIEM
ROP
ODNAIRCER
ARIERREF
ARIEREP
OTREBOR
OLUAP
EDNEZER
DNOMMURD
AMUJ
ARIEREP
.S
AD
REIVAX
REHDLEH
SOTNAS
SOD
ORIEBIR
LEINAD
SAFARRAG
ED
OÃÇAMROFSNART
ED
OTEJORP
ARIEUGON
SELET
ORDNAEL
D3
AROSSERPMI
ARAP
TEP
SERAOS
SEUGIRDOR
ATOM
ANAILEC
ATAREDISED
OTEJORP
ETNADUTSE
-
AENÍUGNAS
OÃÇAOD
OTEJORP
KCNAB
OCSICNARF
MOB
EUGNAS
RRONHCS
OLLEM
AILÚJ
SEDNANREF
NAILIL
naG
OCE
otejorP
OTIRB
ECYOJ
ODARP
ANAILUJ
.SETNOP
ANILORAC
SEVLA
ARIERREF
RIEDA
ODECAM
ED
OÃÇIECNOC
ARONEDLA
RES
OSICERP
É"
LANOICACUDE
OTEJORP
OSODRAC
SAID
ANLE
"ATSICARRITNA
LOINAPS
OHNITSOGA
REDLEH
O
ODNAZITARCOMED
,RIAL
'NE
OTEJORP
SERIP
SEVLA
OGAIT
OCISSÁLC
TELLAB
ELENITNOF
ARIERREF
YLATAN
YNILA
AZUOS
ED
ODÁBAS
OGOID
ODRANOID
ASUOS
ED
SERIP
NYLKNARF
SIAROM
ARIEVILO
ED
AICÍTEL
ARIEREP
ADRECAL
ANAICUL
NORIEB
ORIEBIR
AIBÚN
ARIEVILO
ED
OÃVLAG
LEAFAR
OJÚARA
ETRAUD
TRALUOG
ALEAFAR
SEÃHLAGAM
AYEMIS
ARUOM
SIAROM
OIVÁS
NOTLLEW
OTEJORP
OD
)SE(ROTUAOC
OÃÇACIFIMAG
:RANILPICSIDRETNI
OTEJORP
SOTSAB
SIER
ENILE
AVITA
MEGAZIDNERPA
ED
AIGÉTARTSE
OMOC
SEGROB
SIER
SÍAT
LATNEMADNUF
ONISNE
ON
ODECAM
ED
AÇNODNEM
NAILILEC
OICÁNI
AILÉC
ANIGER
MLAC
PEEK
OTEJORP
-
EDADICILEF
AD
AIGOGADEP
OTEJORP
-OCITÁDID
OÃÇAZILANOSREP
ED
ANICIFO
OTEN
ATSOC
AD
OINOTNA
ACIGÓGADEP
AIRÁRETIL
AIEMLOC
OCIGÓGADEP
OTEJORP
ARIEVILO
ED
ETEZIRF
AD
OÃÇAUTA
A
ARAP
EUQATSED
MOC
OGAITNAS
ARIEVILO
ED
SEMOG
AIGIL
SAIRÓTSIH
SAD
ALAS
E
ODLARIZ
ACETOILBIB
E
AVLIS
E
AIEVUOG
OINÔTNA
OÃOJ
ARIEVILO
AMIL
ED
SEUGIRDOR
LEUQAR
ACIRÓTSIH
ASIUQSEP
OTEJORP
ALOCSE
AD
OCIGÓGADEP
OCITÍLOP
OTEJORP
-
AIDNÂLZARB
ED
AZERUTAN
AD
EUQRAP
SEAROM
OHLAVRAC
ED
OTANER
sod
largetnI
oãçacudE
ed
ragul
:zarBNPE
AIAM
SEUQRAM
EGROJ
LEMMOR
sotiejuS
,OTAIDEME
ANILORAC
ANA
ORIEUQOC
ENAITSIRC ZIROR
ATIR
ASAC
AD
ATARP
OTEJORP
ARIERREF
ENNA
ÁS
ED
ARIERREF
ANAICADI
ZAP
A
ODNAEMES
OTEJORP
OLAÇNOG
OCNARF
NOSREME
E
OIRÉVLIS
ZIUL
ATILAHT
ASUOS
ED
SEVLAÇNOG
OINÔTNA
"OCNARF
OPAP"
LAICOS
OTEJORP
ARIEVILO
ED
SAIRAF
ALUAP
ANA
ZERDAX
OD
ODNUM
O
:ETAM-EUQEX
OTEJORP
IRODIM
ARDNAS
ÃHNAMA
O
E EJOH
O
ARAP
RATNALP
:OTEJORP
ÁS
ED
ZINID
ASSERDNA
!EUGNED
ÔX
:OTEJORP
AMIL
ARIERREF
AIELC
ANA
AVLIS
AD
ORIENRAC
ZIROR
ANASOR
SAVNAC
SOTEJORP
AVLIS
OÃÇIECNOC
AD
SACUL
:AVITAIRC
AINADADIC
A
ODNEVOMORP
:AROTERID
ETABMOC
O
ARAP
SIEVÁTNETSUS
SEÕÇAVONI
OHNITIOM
ARIERREF
NELÉ
ANA
ED
OÃÇAZIMINIM
A
ARAP
E
SOBMOP
SOA
SEÃRAMIUG
AVLIS
AD
ANILORAC
NELEH
ACIGÓGADEP
AROSIVREPUS
ALOCSE
AN
SERATNEMILA
SOUDÍSER
:SETNADUTSE
ATSILEGNAVE
RAIUGA
ODRAUDE
AVLIS
E
AVLIS
NAVIDUALC
OICÁCIN
AILUJ
AIRAM
SEVLA
ERTSEVLIS
ALIMAC
AVLIS
ATSITAB
ÃUAK
ARIEIV
SEVLAÇNOG
OTSUGUA
LEHCIM
SEUGIRDOR
AVLIS
ENIRAK
ARIEVILO
ED
SEMOG
OLECRAM
YNOT
NIDNAL
SIER
ENELRIS
OTISÓPORP
OÃÇNEVERP
-OHNIPROC
UEM
ODNEGETORP
SEUGIRDOR
AVLIS
AD
ENIALE
AICNÂFNI
AN
LAUXES
OSUBA
OA
SEVEN
ADNANREF
ARIEUQIS
ENAISOJ
SEDNANREF
ENAYAD
!ETREVID
ES
,APUOP
MEUQ
ATSITAB
.O
.G
OÃOJ
ARIEVILO
ED
.F
.C AIRAM
ÁS ED
.V
ENAIVIV
MARUC
EUQ
SEZIAR
SISSA
ED ERBON
NELEH
DLEFHER
SISSA
ED ERBON
ENIALE
E
ERIERF
ERBON
ZIRTAEB
ARAS
AHNUC
AD
ARIEXIET
ANITSIRC
ANA
ARUTIEL
ED
ALAS
ED
OÃÇAVITAER
SORRAB
ODAHCAM
ADNIMRA
ADEL
!ORVIL
UES
EDNEMOCER
AVLIS
AD
AIRAM
ANITSIRC
OÃCLAF
SEVLA
EDLINEG
LAGEL
OIERCER
SEMOG
F
AVLIS
AD
ANITSIRC
AZERDNA
AMIL
SERAOS
AIMAS
OCINOREP
SEGROB
SEVLA
ELEIZARG
OHLIF
ARIERREF
AMIL
LEINAD
OJITNOG
ZIUL
ANIGER
ALRAK
SEARAMIUG
ENILEUQAJ
ENAILIL
SOLECNOCSAV
ED
OIRELAV
AICÍRTAP
SERAOS
SEVLAÇNOG
ANITSIRC
ANA
RAIUGA
ED
ASSENAV
ARDNASSELA
NILAV
OHLAVRAC
NOCAB
SIRAMÂD
ATTOM
OSSAB
ARÍAMADIEMLA
OJUARA
ED
ADICERAPA
ECINAJ
ZIUL
ÉSOJ
AIRAM
AHCOR
AVLIS
ENASOR
SNITRAM
AMIL
SIRAM
ALETS
ARIEVILO
SETNOP
AICRÁM
ANAIRDA
ARIEVILO
E
SICNARF
UD
OLÊBAR
SUICÍNIV
RACNELA
ED
UERBA
ED
ANNAYAT
OHLIF
ARIERREF
AMIL
LEINAD
MENE
e
BnU/SAP
o
arap
oãçadeR
SEUGIRDOR
ANELEH
AICRÁM
SEDNEM
ASOBRAB
OÃÇNUSSA
ED
RAMILIL
ETRAUD
SEDNEM
ARAICAY
ARIEMIL
ORIEDROC
ARASSUJ
ODAHCAM
AVLIS
ENELIUQNARF
OÃSULCNI
AD
AVITAROBALOC
EDER
SOTNAS
SOD
ARIEIV
AILÍCEC
LEUQAR
SOTNAS
AGAZNOG
ROTIV
LEUMAS
OÃÇACUDE
ED
OTNEMIVOM
APICNAME
EDER
ORIETNOM
EBELAC
RALUPOP
SACUL
IVAD
YLLEAKYM
AINÉDRAG
AIRÓTIV
ASSIRAL
ORIEBIR
AVLIS
AD
YLLEAKIM
ARIEVILO
SORRAB
ED
LEDNEW
ODNAIRC
:LUS
OD
EDNARG
OIR
OD
OÃXELFER
EDARDNA
ANELIM
SOTIEJUS
ODNAMROF
E
SEÕÇNEVRETNI
SEMOG
SIMAHT
SETNASNEP-RITNES
AVLIS
AD
AZUOS
EUQIRNEH
EPILEF
AVLIS
AD
SEVLA
SEUGIRDOR
EPILEF
SEAROM
SERAGAL
OSLEC
OIRAM
OD
OTCAPMI
O
:OIRÁID
MU
ED
SEÕXELFER
ATEN
SELAS
SEDRUOL
ED
AIRAM
GNIYLLUB
AD
OÃHC
ON
ERIERF
OLUAP
ODNATNEVNIER
OJITNOG
ARIERREF
ZARB
ENOMIS
ETNECSIDOD
OÃÇAMROF
A
:ALUA
ED
ALAS
SAITAM
ETNERAP
ANAILUJ
ARODAPICNAME
E
ACIGÓLAID
SEREN
SEUGIRDOR
ARANAILUS
ALENORTIC
MIPAC
ED
ORIESAC
ETNELEPER
AZUOS
ED
SEDEUG
LEBAZI
ARIEREP
OJÚARA
ARAS
RALETSAC
ZIL
ED
AIRÓSIVORP
OÃÇANRETNI
ED
EDADINU
AD
ONISNE
ED
OELCÚN
SETNADUTSE
FD
-
OÃITSABES
OÃS
SOHNIMAC
ODNACIFINGISSER
OTAIDEME
LENOEL
ANILORAC
ANA
ETNAVELER
LATIGID
ATSIVER
AVLIS
LARAMA
ENAJIDE
SOTNAS
SOD
ETRAUD
AMOLAP
AICUALG
SLURC
OÃSSIM
A
ODNEVIVER
ALELIV
ORTSACNELA
ALEINAD
ARIEVILO
ED
SATIERF
ENAITSIRHC
OCNERUOL
OSOTTAM
ANAIBAF
SIATSEROLFORGA
SOTROH
ED
EDER
–
BMAHR
SEDNEM
ARIEXIET
SEDNANREF
NELLEH
AILÍSARB
SIANICIDEM
SEUGIRDOR
ADICERAPA
ALIVÉH
SEVLA
SEDNANREF
EMREHLIUG
ESOJ
LETNEMIP
OTSEDOM
ACILEGNA
ANAUL
SOTNAS
SOD
AZUOS
ADICERAPA
ANAUL
AVLIS
ADNAMA
ANAICUL
SEVLA
IRAZZAL
IKSWODNEVAL
AIZUL
ARIERREF
ONAJART
OINOTNA
SOCRAM
SOTNAS
SOD
ENOMIS
AILECIRAM
AVLIS
ARIEVILO
AFESOJ
ANELYM
SAID
SOTNAS
SOD
AICIRTAP
AZUOS
OICILPMIS
ASUOS
ED
OHNIRAM
HARAS
LETNEMIP
OTSEDOM
ANAITAT
ATSOC
AD
ARIEVILO
AICUL
AREV
ADEVLÚPES
ONEROM
ANEMIX
ETIEL
ADICERAPA
ANITSIRC
OD
AICNÂTROPMI
A
-
I
RACNIRB
ED
SADOR
OTNEMICSAN
OD
ARIEXIET
AIDUÁLC
ALOCSE
AN
RACNIRB
ODNAREPUS
:SOTNEZERT
E
ÊAMMUS
,DDRR
AD
,OÃÇAROBALOC
AD
OIEM
ROP
SOIFASED
OD
E
SOTEFA
SOD
,EDADIVITAIRC
ILLEGARF
SOMAR
ODRACIR
OTNEMATNACNE
EDARDNA
AMAG
ELESIG
AMRUT
AUS
E
ARAS
ODAHCAM
SERAOS
OILEN
ODAHCAM
SERAOS
ASUEN
:ADIV
ED
EDADILAUQ
&
RATSE-MEB
,EDÚAS
AIRAF
ED
SERAOS
ALIEN
ARBOK
EMIT
OD
SOGIMA
ON
REV
REUQ
EUQ
AÇNEREFID
A
ÊCOV
AJES
SATNAD
SIAROM
AIRAM
ALEGNÂ
ODNUM
OÃÇURTSNOC
A
:OTXET
MES
É
OTXETNOC
MES
EDÚAS
AD
RALUPOP
OIRÁLUBACOV
MU
ED
ZORIEUQ
SUSEJ
ED
ASSENAV
LATNEMADNUF
ONISNE
OD
SIAICINI
SONA
SON
ATSOC
AD
OMIZÓZ
EUQIRNEH
OIBAF
AD
OICÍCREXE
O
:ETNEM
AD
OÃÇAZILANIS
AVLIS
AD
SELET
ONAIBAF
OIZEN
ED
ARIELISARB
AUGNIL
AD
OIEM
ROP
OÃZAR
SOTNAS
SOD
IXUT
AICIRTAP
)SARBIL(
SIANIS
SEVLAÇNOG
NOSREDNA
ETTEROG
AIDUALC
UEM
OHNOS
EDNEZER
DNOMMURD
AMUJ
ARIEREP
.S
AD
REIVAX
REHDLEH
SOTNAS
SOD
ORIEBIR
LEINAD
O
ODNATISIVER
:NOMELCLOF
REPUS
ARIEUGON
SELET
ORDNAEL
ARUTLUC
AD
SÉVARTA
ORIELISARB
EROLCLOF
ARIERREF
ARIEREP
OTREBOR
OLUAP
REKAM
ANATNAS
ED
AVLIS
OGIRDOR
AIRÁRETIL
AIREFIREP
REPUS
,SOTNAS
SOD
SOLRAC
SORIEDEM
OIRÉGOR
,OSUER
:ALOCSE
AN
EDADILIBATNETSUS
ONIUQA
ED
LEILE
,SAHLEBA
,RAMOP
,ACINÂGRO
ATROH
SEDNUGAF
AVLIS
IVAD
MEGALCICER
ME
AICNEIREPXE
AMU
-ODAEDAC
ME
ORTAET
SEUGIRDOR
ECLINAJ
ALUA
ED
ALEC
OTIRB
OJÚARA
ED
SACUL
OLLECRAM
SONAMUH
SOTIERID
E
EDADIRETLA
,ORTAET
SOPMAC
AVLIS
AD
ENELIC
AITAK
ÓPAIAC
EDARDNA
ED
ODERIEUGIF
ANAILUJ
OTAIDEME
ANILORAC
ANA
EDARDNA
AVLIS
AD
ZIROR
ATIR
.ALOCSE
AN
LEM
MET
ED
E
RATNALP
ED
ARRET
,RACNIRB
ED
ARRET
SAIRAF
ATSOC
AD
ALOÍBAF
RAVRESERP
SOTNAS
SOD
SEGROB
NLOCNIL
SUEHTAM
OTTIRB
ARAMAS
DOOWTSAE
SIAHT
ATSOC
NOTLIMEDA
SUEHTAM
PILIHP
SATSITNEIC
ME
SNEVOJ
ODNAMROFSNART
OÃVORT
ALEINAD
SODAIMERP
AZUOS
ED
ARIEVILO
NOTLIEDA
ODAGLAS
ENAITSIRC
OD
SIATNEIBMA
E
SACIGÓLOEUQRA
SAHLIRT
ALEIRBAG
ANIRAM
ODARREC
AD
AIV
ALEP
MEGAZIDNERPA
:MU
E
ODUT
AZUOS
ED
SEVLA
OLBAP
EDADICILPITLUM
AÇNAGARB
SEVLA
AVLIS
AÊRROC
LUAR
SORIEDEM
OGAL
AROLF
SIER
SOD
SOTNAS
NADRÓJ
NOLRÁM
A
ODNEDNERPA
-
AITAPME
AD
AMRUT
SACUL
UERBA
ZUL
AD
ATAYU
ALEMMAP
AITAPME
RIURTSNOC
;SERAOS
ATSOC
AD
NAIRAM
A
ODNARUTPAC
:ODARREC
OD
KCILC
MU
ATOM
ELLEIZARG
AZERUTAN
ASSON
ED
AZELEB
O
MOC
ODNAZITEBAFLA“
:SONAMUH
SEROLAV
ADIEMLA
ETRAUD
ALEGNA
.”EPICNÍRP
ONEUQEP
OTNEMICSAN
OD
SELET
SAGAHC
SAD
ACSICNARF
ARIEVILO
ED
ONITNELOT
ISSOR
ODLAUMOR
zaP
ad
arutluC
a
odnaziROLAV
ARIEVLIS
AD
SEUGIRDOR
ARODOEHT
AIRAM
ED
AICNÊVIV
AMU
:ADIV
EDREV
AVIV
ORIEDROC
EDARDNA
ARIEVILO
ED
ACSICNARF
OÃÇACUDE
E
LATNEIBMA
OÃÇACUDE
SOLECNOCSAV
AVLIS
AD
ECILERUA
OPMAC
OD/O
ARAP/ON
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
Colégio de Líderes
RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
19ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 23 de setembro de 2024 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Projeto de Resolução nº 46, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a
Resolução n° 334, de 2023, que 'dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília
e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
e dá outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 24 de setembro de 2024 (terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 2.432, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Altera a
Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com
Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências". Tramitação
concluída. Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 24
de setembro de 2024 (terça-feira);
c. Projeto de Lei nº 2.839, de 2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Institui no
calendário oficial do Distrito Federal o "Dia dos Especialistas em Saúde do Distrito Federal" a ser
celebrado, anualmente, no dia 26 de junho". Tramitação concluída. Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 1.238, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
4.567, de 09 de maio de 2011, que ´dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e
voluntário, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providência´". Acordo para votação na
Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024 (terça-feira);
e. Projeto de Lei nº 793, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
1.170, de 24 de julho de 1996, que 'institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de
construir no Distrito Federal'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 24 de setembro de 2024 (terça-feira);
f. Projeto de Lei nº 1.296, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.374.718,00". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024
(terça-feira);
g. Projeto de Lei nº 1.257, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 700.000,00". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024
(terça-feira);
h. Projeto de Lei nº 1.239, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança
- EIV no Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima reunião
do Colégio de Líderes, inclusão na Ordem do dia e votação na Sessão Ordinária do dia 1
outubro de 2024 (terça-feira);
i. Minuta de Projeto de Lei Complementar, de autoria da Mesa Diretora, que
"Regulamenta os arts. 57 e 113 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dispõe sobre a organização e
funcionamento da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal". Acordo para
deliberação na próxima reunião do Colégio de Líderes.
Brasília, 23 de setembro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 23/09/2024, às 17:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1832645 Código CRC: 05450F68.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Atos 506/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 506, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto no art. 21, II, da Lei nº 4.342/2009, c/c a Resolução nº
302/2018 e o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 34/2019, e o que consta no Processo nº 00001-
00035129/2023-13, RESOLVE:
AUTORIZAR, a partir de 20/9/2024, o retorno à lotação de origem, na Unidade de Processo
Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, da servidora PATRICIA DUBOC JEZINI NETTO, matrícula nº 16.780-
11, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, atualmente cedida ao Gabinete Parlamentar da
Deputada Dayse Amarílio.
Brasília, 23 de setembro de 2024
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2024, às 15:45, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1831944 Código CRC: 7815DADF.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Portarias 431/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 431, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 171 (1828662) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00037488/2024-88, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessões
Solenes, conforme quadro abaixo:
Evento Data Horário
Sessão Solene em Homenagem ao Chá do Laço Rosa 11 de outubro de 2024 14h às 18h
Sessão Solene em Homenagem ao Chá do Chapéu 22 de novembro de 2024 14h às 18h
Parágrafo único. Os eventos serão coordenados pela servidora Mayara Stephanie Barros
Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que
o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/09/2024, às 11:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/09/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/09/2024, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/09/2024, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/09/2024, às 18:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1828693 Código CRC: 55BEAC92.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Portarias 478/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 478, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-
00037579/2024-13, RESOLVE:
CONCEDER à servidora CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula nº 22.740-45,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Contador, 3 (três) meses de
licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 19/8/2019 a 16/8/2024, a serem usufruídas até
18/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/09/2024, às 15:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1831609 Código CRC: 1BE64303.
DCL n° 208, de 23 de setembro de 2024
Avisos - Licitações 1/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 20 de setembro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024
Processo nº 00001-00032428/2021-26. Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição
de materiais eletrônicos e elétricos para a Diretoria de Comunicação Social (DICOM) da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de acordo com as especificações e as exigências constantes no
Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedores: GRUPO 1 - QUALITE DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ: 16.754.240/0001-11, Valor: R$ 69.969,08; GRUPO 2 - FRACASSADO; GRUPOS 3 E 6 - KAMALEAO
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 52.285.726/0001-11 - Valor: R$136.332,45; GRUPOS 4, 5 E 8 - R & R
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 10.806.106/0001-30 - Valor: R$454.051,07; GRUPO 7 -
FRACASSADO; GRUPO 9 - FRACASSADO; GRUPO 10 - EVERTON SILVA DOS SANTOS, CNPJ:
43.127.104/0001-74 - Valor: R$288.770,00; ITEM 160 - DIGICAST COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ: 48.115.921/0001-26 - Valor: R$466.000,00. O relatório de julgamento
encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras
(UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou
cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular
da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 20/09/2024, às 15:04, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1829039 Código CRC: 9266441B.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CDESCTMAT
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 78, inciso VI do
Regimento Interno, informo que a proposição relacionada a seguir foi distribuída aos membros da
Comissão, para proferir parecer em 10 dias úteis:
Deputada Paula
Belmonte
PL 1138/2024
Brasília, 23 de setembro de 2024.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 23/09/2024, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1831740 Código CRC: 9B6D06C3.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Portarias 477/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 477, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001-002121/1999, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 9 (nove) meses de licença‑prêmio por assiduidade
adquiridos pelo servidor inativo JOSUE MARTINS DE SANTANA, matrícula nº 14.274-36, não usufruídos,
nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 6
(seis) meses do período aquisitivo de 30/6/1993 a 28/12/1998, e de 28/12/2003 a 25/12/2008; 1 (um)
mês do período aquisitivo de 26/12/2008 a 24/12/2013; e 2 (dois) meses referentes aos períodos
aquisitivos de 24/12/2018 a 22/12/2023.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/09/2024, às 12:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1831383 Código CRC: 27DC204E.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Atas de Reuniões 1/2024
Fascal
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia dezenove de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniram-se os
senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde
(Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia de Oliveira Alves - Chefe do
SECREF, Andrea Ribeiro Alvim- Chefe do SECRE Substituta, Pedro Henrique de Oliveira Albernaz - Chefe
do SOFC Substituto, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz -
Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processos SEI - 00001-00009681/2024-29 - Minuta de Ato Normativo: Dispõe sobre a
regulamentação da cobrança de dívidas deixadas por associado falecido. - Deliberação: Os membros
aprovaram a minuta de Ato Normativo mediante parecer da Procuradoria-Geral da CLDF.
Item 2) Processos SEI - 00001-00002205/2022-15 - Pedido de reconsideração de Decisão do
CGFASCAL - Deliberação: Os membros negaram o requerimento da associada, ratificando decisão do
CGFASCAL constante na Ata da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022 (SEI nº 0690391).
Item 3) Processos SEI - 00001-00034316/2024-52 - Documento com assinatura do associado
nas guias do Fascal - Deliberação: A assinatura dos associados poderá constar em documentos
acessórios, conforme procedimento previamente adotado, para guias autorizadas até o dia 30 de
novembro. A partir de 1º de dezembro, documentos anexos com as assinaturas deverão indicar
expressamente o número guia operadora do Fascal. Casos de internação e urgência e emergência
deverão seguir a orientação constante em Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2024. O membros
também solicitaram que os prestadores sejam comunicados da decisão. Além disso, será solicitada
proposta à empresa de BPO contatada para implementação do token.
Item 4) Processos SEI - 00001-00020320/2024-33 - Proposta de alteração do Ato CGFASCAL
03/2024 - Deliberação: Os membros solicitaram a elaboração de Minuta de Ato Normativo.
Item 5) Processos SEI - 00001-00032977/2024-43 - Requerimento de
Associada - Deliberação: Os membros autorizaram requerimento de associada e solicitaram ao SAM a
reanálise do Ato Nº 4 de 2024 no tocante à vacina de HPV. O Fascal deve informar a associada quanto à
realização do novo estudo.
Item 6) Processos SEI - 00001-00014767/2024-73 - Pagamento de Fatura Coopanest
- Deliberação: Os membros autorizaram o pagamento da fatura que possui documentação
comprobatória. Os membros também solicitaram análise interna referente às outras faturas.
Item 7) Processos SEI - 00001-00009845/2023-37 - Permanência de associados no Fascal
- Deliberação: Os membros não acataram a permanência dos associados, de acordo com artigo 10, §
7º Item II da Resolução 347/2024. Ademais, a presente situação pode abrir precedente e gerar prejuízo
ao erário.
Item 8) Processos SEI -00001-00011030/2024-07- Requerimento de Associado
- Deliberação: Os membros solicitaram parecer Procuradoria-Geral da CLDF quanto à necessidade
atualização monetária para devolução e cobrança de servidor.
Item 9) Processos SEI -00001-00037734/2024-00- Requerimento de Associado
- Deliberação: Os membros autorizaram a publicação de nova normativa com aplicabilidade no caso
em tela.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.
22962, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 19/09/2024, às 13:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 19/09/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê
de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/09/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/09/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
23/09/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
23/09/2024, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1824450 Código CRC: F711805C.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 1/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 20 de setembro de 2024.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00037910/2024-03. Contratada: CLINFEC CLINICA DE INFECTOLOGIA E
CENTRO DE INFUSAO LTDA, CNPJ: 27.006.324/0001-93 Objeto: prestação de serviços de médicos
hospitalares conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1827944e despacho da
perícia médica do FASCAL nº SEI 1829245
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 20/09/2024, às 14:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1829478 Código CRC: 19DF38BE.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 2/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 23 de setembro de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00034748/2024-63. Contrato nº 83/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a SYNERGIA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO HUMANA - SYNERGIA HUMANA LTDA,
CNPJ: 27.736.186/0001-06. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do
Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:
prestação Psiquiatria. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho
N° (2024NE01332); Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada
de 10/09/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas
Oliveira e pela Credenciada, Sr. Elton Pereira Barbosa.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 23/09/2024, às 11:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1831233 Código CRC: 73844DAF.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 3/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 20 de setembro de 2024.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00037826/2024-81. Contratada: ONCOBRASILIA - INSTITUTO
BRASILIENSE DE ONCOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ: 01.302.851/0001-51 Objeto: prestação de
serviços de Oncologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1827541 e
despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1829877.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 23/09/2024, às 11:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1830058 Código CRC: C5F9E65E.
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
Portarias 479/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 479, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-
00037814/2024-57, RESOLVE:
CONCEDER à servidora LORENA REZENDE DO PRADO, matrícula nº 22.729-30, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,
referentes ao período aquisitivo de 13/8/2019 a 10/8/2024, a serem usufruídas até 12/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/09/2024, às 15:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1831610 Código CRC: 2BD471A1.
DCL n° 211, de 25 de setembro de 2024
Comunicados - Legislativos 2/2024
CEOF
CONVITE
Brasília, 23 de setembro de 2024.
O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da avaliação
das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2024, a ser realizada na terça-feira, 01 de
outubro, às 10h, na sala de reunião das comissões Pedro de Souza Duarte. A referida audiência
contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Brasília, 23 de setembro de 2024.
LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ
Secretário da CEOF (Substituto)
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)
de Comissão - Substituto(a), em 24/09/2024, às 09:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1832436 Código CRC: CC102D48.
DCL n° 212, de 26 de setembro de 2024
Decretos Legislativos 2495/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.495, DE 2024 (*)
(Autoria: Deputado Chico Vigilante)
Concede o título de Cidadã Honorária de
Brasília à senhora Ivoone de Araújo
Eduardo.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ivoone de Araújo
Eduardo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
__________
(*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 206, de 19/09/2024, p. 3.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 12:19, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1834956 Código CRC: 70EDC858.
DCL n° 212, de 26 de setembro de 2024
Redações Finais 271/2022
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Concede o título de Cidadão Honorário de
Brasília ao senhor Antonio Carlos Ferreira.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Antonio Carlos
Ferreira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 25/09/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1835227 Código CRC: 13BAFE53.
DCL n° 212, de 26 de setembro de 2024
Atos 133/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 133, DE 2024
Aprova a solicitação de abertura de
crédito adicional suplementar para reforço
de dotações orçamentárias consignadas
no Quadro de Detalhamento de Despesa
da CLDF no valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo
artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos
da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA/2024), artigo 8º, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 24 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
ANEXO I - ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2024
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 800.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 800.000
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
01.126.8204.2557 DOS SISTEMAS DE 33.90.40 100 800.000 800.000
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
DOS SISTEMAS DE
TECNOLOGIA DA
2627 33.90.40 100 800.000 800.000
INFORMAÇÃO-CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL- PLANO PILOTO
T O T A L 800.000
ANEXO II - REDUÇÃO
EXERCÍCIO 2024
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 800.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 800.000
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE
01.126.8204.1471 44.90.40 100 800.000 800.000
INFORMAÇÃO - CLDF
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE
0006 44.90.40 100 800.000 800.000
INFORMAÇÃO - CLDF
T O T A L 800.000
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2024, às 18:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 25/09/2024, às 00:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/09/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 25/09/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1834317 Código CRC: 44DE128D.
DCL n° 212, de 26 de setembro de 2024
Atos 135/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 135, DE 2024
Aprova a solicitação de abertura de
crédito adicional suplementar para reforço
de dotações orçamentárias consignadas
no Quadro de Detalhamento de Despesa
da CLDF no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo
artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos
da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA/2024), artigo 8º, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 24 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
ANEXO I - ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2024
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A
01.122.8204.8504 33.90.08 100 600.000 600.000
SERVIDORES
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A
0062 33.90.08 100 600.000 600.000
SERVIDORES
T O T A L 600.000
ANEXO II - REDUÇÃO
EXERCÍCIO 2024
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
01.122.8204.8517 ADMINISTRATIVOS GERAIS - 33.90.39 100 600.000 600.000
CLDF
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
0065 ADMINISTRATIVOS GERAIS - 33.90.39 100 600.000 600.000
CLDF
T O T A L 600.000
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 25/09/2024, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/09/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 25/09/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 17:50, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1834358 Código CRC: AA5C6557.
DCL n° 212, de 26 de setembro de 2024
Portarias 485/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 485, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00029397/2024-79,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor LEOSMAR GOMES DA
SILVA, matrícula nº 24.434-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de
Apoio à Saúde, da seguinte forma: 5.429 dias, de 12/1/2009 a 23/11/2023, à SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional
por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 14
(quatorze) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias, conforme declaração emitida pela SES/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 24 de
novembro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 25/09/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1835889 Código CRC: 266FFD0F.
DCL n° 211, de 25 de setembro de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CCJ
RESULTADO DE PAUTA - CCJ
RESULTADO DE PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
I – EXPEDIENTES
Leitura e aprovação das Atas da 4ª, 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias em 21/05/2024, 13/08/2024 e 27/08/2024 (00001-
00007855/2023-38)
Resultado: Lidas e aprovadas
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer do PLC 51/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de
natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
2. Parecer do PL 1467/2020
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente
de Ceilândia. (SEI 00001-00033296/2020-79)
Autoria: Deputados Delmasso e Fernando Fernandes
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
3. Parecer do PL 2018/2021
Ementa: Altera a Lei nº 6.313, de 27 de junho de 2019, que "Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito
Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano". (PLe)
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
4. Parecer do PL 1762/2021
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no âmbito do
Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
5. Parecer do PL 2234/2021
Ementa: Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito
Federal - COE. (PLe)
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
6. Parecer do PL 965/2024
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Agente de Proteção da criança e
adolescente do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado na CDDHCLP
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
7. Parecer do PL 2766/2022
Ementa: Altera a Lei n° 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do
Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência.
8. Parecer do PL 2921/2022
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital do Motoboy. (PLe)
Autoria: Deputados Hermeto e Rafael Prudente
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
9. Parecer do PL 393/2023
Ementa: Altera a Lei nº 3.299, de 19 de janeiro de 2004, para instituir a “Semana Escolar de Combate à Violência
contra a Mulher”. (PLe)
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pela CDDHCLP e com o acolhimento da
emenda supressiva apresentada pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
10. Parecer do PL 572/2023
Ementa: Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a
ostomia. (PLe)
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
11. Parecer do PL 870/2024
Ementa: Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
12. Parecer do PL 729/2023
Ementa: Institui o “Dia da Bondade” no âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado na CESC
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
13. Parecer do PL 547/2023
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Corrida Prevencionista e
Caminhada da Prevenção. (PLe)
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
14. Parecer do PL 1885/2021
Ementa: Cria o Parque Urbano do Setor de Mansões, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII. (PLe)
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
Resultado: Concedida vista ao Deputado Thiago Manzoni
15. Parecer do PL 954/2024
Ementa: Institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
16. Parecer do PL 763/2023
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços por profissional de educação física diretamente ao consumidor, de modo
itinerante, utilizando veículo automotor ou rebocável adaptado, denominado "fit truck". (PLe)
Autoria: Deputado Thiago Manzoni
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
17. Parecer do PL 608/2023
Ementa: Altera a Lei nº 6.242, de 20 de dezembro de 2018, que cria o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal -
FUSPDF e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com uma emenda apresentada pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
18. Parecer do PL 74/2023
Ementa: Altera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que “Determina a instalação de sistema de monitoramento em
asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito
Federal e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
19. Parecer do PL 292/2023
Ementa: Institui a Campanha Escola Mais Segura no âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
Resultado: Retirado de pauta a pedido da Deputada Paula Belmonte
20. Parecer do PL 801/2023
Ementa: Proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata no Distrito Federal e dá
outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
21. Parecer do PL 576/2023
Ementa: Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio. (PLe)
Autoria: Deputada Dayse Amarílio
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa nº 1 da CDDHCLP
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
22. Parecer do PL 226/2023
Ementa: Institui o "Março Azul Marinho" mês de conscientização do câncer colorretal, no âmbito do Distrito Federal.
(PLe)
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa nº 1 apresentada pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
23. Parecer do PL 520/2023
Ementa: Altera a Lei nº 7.163, de 4 de julho de 2022, que “Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal”, para incluir o dia 13
de maio como Dia da Conscientização e Atenção à Saúde Mental Materna, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas 1 e 2 apresentadas pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
24. Parecer do PL 590/2023
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Festival Medieval Brasil.
(PLe)
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
25. Parecer do PL 922/2024
Ementa: Institui a “Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia, no âmbito do Distrito Federal”. (PLe)
Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
26. Parecer do PL 288/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação e a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Distrito Federal e dá outras
providências. (PLe)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
27. Parecer do PL 1022/2024
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Magá.
Autoria: Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
28. Parecer do PL 2307/2021
Ementa: Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre Doenças Raras. (PLe)
Autoria: Deputado Fábio Felix
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
29. Parecer do PL 359/2023
Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de agosto como o Dia da Mulher
Empresária no âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
30. Parecer do PL 691/2023
Ementa: Institui a Semana da Maternidade e da Paternidade Atípica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado na CESC, com a emenda supressiva apresentada
pelo relator
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
31. Parecer do PL 904/2024
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atleta Paralímpico. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
32. Parecer do PL 305/2023
Ementa: Institui o Programa Reintegra e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
33. Parecer do PL 845/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao
patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
34. Parecer do PL 1170/2024
Ementa: Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do
Imposto sobre a transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
35. Parecer do PDL 101/2024
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Valdecy Vieira da Silva. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
36. Parecer do PDL 112/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ney Ferraz Júnior. (PLe)
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
37. Parecer do PDL 59/2023
Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony
Vinícius Ferreira. (PLe)
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
38. Parecer do PR 12/2023
Ementa: Altera a Resolução nº 257, de 2012, para ampliar o rol de beneficiários do Projeto Cidadania para Todos, no
âmbito do Programa Conhecendo o Parlamento. (PLe)
Autoria: Mesa Diretora
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Brasília, 24 de setembro de 2024.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 24/09/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1832954 Código CRC: F736E475.
DCL n° 211, de 25 de setembro de 2024
Atos 509/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 509, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR LETICIA MARTINS NUNES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no
gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 24 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2024, às 18:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1832307 Código CRC: 3DA62C14.
DCL n° 211, de 25 de setembro de 2024
Atos 510/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 510, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº 22.652, do cargo de
Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Segurança. (LP).
2. EXONERAR ENIO RENATO ROCHA NASCIMENTO, matrícula nº 22.303, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar do deputado Iolando, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
3. EXONERAR MIRIAM SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 23.179, do cargo de Assessor, CL-
03, do Gabinete da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).
4. EXONERAR FRANCISCO TORRES MAGALHAES NETO, matrícula nº 12.961, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão Permanente do Direito das Mulheres.
(CC).
5. EXONERAR DENISE MOURAO DE ABREU, matrícula nº 23.556, do Cargo em Comissão de
Supervisão, CL-03, do Gabinete da Primeira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, na Procuradoria Especial da Mulher. (CC).
6. NOMEAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da
Primeira Secretaria, com exercício no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).
Brasília, 24 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2024, às 18:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1833646 Código CRC: 6C70AAF9.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Avisos - Licitações 2/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024
Processo nº 00001-00032525/2024-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários,
para atender às necessidades de readequação do espaço destinado aos Gabinetes da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Secretarias, além da realocação e ampliação da copa da presidência e criação de um banheiro PCD, no
5º pavimento do edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Vencedor: COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA, CNPJ: 40.566.362/0001-69, Valor: R$
148.300,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços
eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais
informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente
da Comissão Permanente de Contratação, em 01/11/2024, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1892434 Código CRC: 59792B64.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Portarias 529/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 529, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer arealização de Sessão Solene em homenagem
1.715/2024 Dep. Wellington Luiz ao aniversário de 21 anos do GEAFAVD´S - Espaço
Acolher.
Requer a realização da Sessão Solene em
1.716/2024 Dep. Hermeto comemoração aos 50 anos do Centro de Ensino
Fundamental 102 Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMAN
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo/Vice-Presidência
Secretário Executivo/Primeira Secretaria
substituta
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2024, às 13:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 04/11/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/11/2024, às 14:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 04/11/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1893895 Código CRC: 973A56CE.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Portarias 535/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 535, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-
00043535/2024-22, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor NEY BARROS LUZ, matrícula nº 13.150-59, ocupante do cargo efetivo
Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de Sistema, a usufruir, no período de 10/3/2025 a
7/6/2025, 3 (três) meses da licença-prêmio por assiduidade, concedido pela Portaria-DGP nº 514, de
18/10/2024, publicado no DCL nº 230, de 21/10/2024, referente ao período aquisitivo de 11/5/2017 a
15/5/2022; e, no período de 9/6/2025 a 8/7/2025, 1 (um) mês da licença-prêmio por
assiduidade concedido pela Portaria-DGP nº 514, de 18/10/2024, publicado no DCL nº 230, de
21/10/2024, referente ao período aquisitivo de 12/5/2012 a 10/5/2017.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/11/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1893946 Código CRC: 6CEDE692.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Prazos para Emendas 1/2024
Comissões Especiais
PRAZO DE EMENDAS
PELO nº 12/2024, de autoria do Deputado Max Maciel e outros, que "acrescenta o inciso XV ao artigo
3º da Lei Orgânica do Distrito Federal."
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/10/2024 - Último Dia: 07/11/2024
NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto à
CE-PELO é de 10 dias úteis.
Brasília, 04 de novembro de 2024.
HILTON KAZUO S. KAWASHITA
Secretário CE-PELO
Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.
12321, Secretário(a) de Comissão, em 04/11/2024, às 09:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1892800 Código CRC: 0C89F3CC.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Portarias 247/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 247, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 50/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa DIGICAST COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E
VIDEO LTDA, cujo objeto é a aquisição de materiais eletrônicos e elétricos para a Diretoria de
Comunicação Social (DICOM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-
00032428/2021-26.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
JOÃO CESAR SAMPAIO NETO GESTOR NTO 22.610
FRANCIANE MELEU FERREIRA GESTORA SUBSTITUTA NTO 23.681
CLEIDSON DE OLIVEIRA CORREIRA FISCAL NTO 24.691
GUILHERME DO CARMO OLIVEIRA FEIJÓ FISCAL SUBSTITUTO NTO 24.531
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 01/11/2024, às 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1891521 Código CRC: AB1346C2.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 94b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 94ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão
Legis
Data: 29/10/2024
______________________________________________________________________________________
Quando da Recomposição de Quorum às 18:14:12
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 DANIEL DONIZET MDB
3 IOLANDO MDB
4 WELLINGTON LUIZ MDB
5 CHICO VIGILANTE PT
6 JORGE VIANNA PSD
7 MAX MACIEL PSOL
8 PEPA PP
9 GABRIEL MAGNO PT
10 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
11 DAYSE AMARILIO PSB
12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
13 JOAQUIM RORIZ NETO PL
14 PAULA BELMONTE CIDADANIA
15 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
16 JOÃO CARDOSO AVANTE
17 FÁBIO FELIX PSOL
18 RICARDO VALE PT
19 THIAGO MANZONI PL
20 HERMETO MDB
21 JAQUELINE SILVA MDB
22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
23 DOUTORA JANE MDB
24 ROOSEVELT PL
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 18:45:53
Estavam Presentes
1 IOLANDO MDB
2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
3 DOUTORA JANE MDB
4 THIAGO MANZONI PL
5 ROOSEVELT PL
6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
7 WELLINGTON LUIZ MDB
8 JOAQUIM RORIZ NETO PL
9 JAQUELINE SILVA MDB
10 PEPA PP
11 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
Estavam em Obstrução
1 GABRIEL MAGNO PT
2 RICARDO VALE PT
3 FÁBIO FELIX PSOL
4 MAX MACIEL PSOL
5 CHICO VIGILANTE PT
6 DAYSE AMARILIO PSB
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZET MDB
2 HERMETO MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 JORGE VIANNA PSD
5 PAULA BELMONTE CIDADANIA
6 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
7 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
Término da Reunião às 19:00:12
Estavam Presentes
1 IOLANDO MDB
2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
3 DOUTORA JANE MDB
4 THIAGO MANZONI PL
5 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
6 WELLINGTON LUIZ MDB
7 JAQUELINE SILVA MDB
8 PEPA PP
9 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
1
Estavam em Obstrução
1 GABRIEL MAGNO PT
2 RICARDO VALE PT
3 FÁBIO FELIX PSOL
4 MAX MACIEL PSOL
5 CHICO VIGILANTE PT
6 DAYSE AMARILIO PSB
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZET MDB
2 HERMETO MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 JOAQUIM RORIZ NETO PL
5 JORGE VIANNA PSD
6 PAULA BELMONTE CIDADANIA
7 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
8 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
9 ROOSEVELT PL
2
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Redações Finais 847A/2024
Leis
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Portarias 537/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 537, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, além do § 1º, in fine, e § 5º do art. 18 c/c art. 46,
todos da Lei Complementar nº 769, de 2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-
00038737/2024-52 , RESOLVE:
I - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor FERNANDO HENRIQUE MENEZES DA COSTA E SILVA, matrícula nº 18.752-64, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, Classe C, Padrão 48, do
Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos no valor de R$ 18.534,35
(dezoito mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que serão corrigidos na
mesma data e no mesmo índice utilizado para a correção dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social – RGPS.
II - CONCEDER, a partir da data da aposentadoria, a isenção do Imposto de Renda dos
proventos, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea
"b", do Decreto nº 9.580/2018; bem como a redução da contribuição previdenciária, com fundamento
no art. 40, § 21, da Constituição, e art. 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769, de 2008, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 970, de 2020.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas
Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/11/2024, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1895015 Código CRC: 189BC1E9.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 94c/2024
Matéria : 1º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 1405/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que 'dispóe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências'"
Reunião : 94ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 29/10/2024 - 18:44:38 às 18:45:36
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 18:44:52
5 DANIEL DONIZET PL Ausente
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 18:44:41
35 DOUTORA JANE MDB Sim 18:44:43
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 18:44:44
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 18:44:53
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 18:44:48
9 HERMETO MDB Ausente
10 IOLANDO MDB Sim 18:44:45
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 18:44:45
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Ausente
13 JORGE VIANNA PSD Ausente
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 18:44:45
30 MAX MACIEL PSOL Sim 18:44:47
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 18:44:47
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 18:44:47
39 RICARDO VALE PT Sim 18:44:52
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Ausente
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Sim 18:44:47
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 18:44:45
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
15 0 0 15
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
29/10/2024 18:45 1 Administrador
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Despachos 1/2024
Ordenador de Despesas
DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00031206/2024-39. CREDOR: 073.***.***-33 - KASSIA CORREA CASTRO. ASSUNTO:
Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2022), relativo a 8 meses de RRA, em favor de
servidora, decorrente do pagamento retroativo do adicional de insalubridade, durante afastamento por
estar de licença maternidade no período. Classificação Orçamentária: 31.90.92-11. Conforme Parecer Nº
297/2024-ASSEJUR (SEI 1851037), Despacho SEPAG (SEI 1866991), Declaração DGP (SEI 1875255),
Despacho DGP (SEI 1886638) e Despacho DAF (SEI 1889426). VALOR: R$ 13.699,31 (Treze Mil e
Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO:
01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA,
determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do
credor e no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 04/11/2024, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1893503 Código CRC: E622C5DF.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CESC
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, Deputado
Gabriel Magno, no uso das atribuições previstas no art. 78 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, informo aos Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o
cancelamento da 8ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 07 de novembro de 2024, quinta-
feira, às 14h00, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.
Brasília, 03 de novembro de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 04/11/2024, às 14:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1892815 Código CRC: 5DA9EA44.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Portarias 248/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 248, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 53/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa KAMALEAO TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é a aquisição de
materiais eletrônicos e elétricos para a Diretoria de Comunicação Social (DICOM) da Câmara Legislativa
do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00032428/2021-26.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
GUILHERME DO CARMO OLIVEIRA FEIJÓ GESTOR NTO 24.531
VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO GESTORA SUBSTITUTA NPROG 24.559
FLAVIO SOUZA DOS SANTOS FISCAL NTO 24.706
RICARDO ABRANTES VIEIRA LOPES FISCAL SUBSTITUTO NTO 24.682
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 01/11/2024, às 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1891539 Código CRC: 6E2BBCB0.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Portarias 532/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 532, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 114 (1892070) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00045056/2024-41, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Espaço Cultural Athos Bulcão da CLDF, sem ônus, para a
realização da Exposição itinerante "Caminhos do norte: Trilha para a promoção da saúde e prevenção
combinada do HIV/Aids", 05 a 29 de novembro de 2024, das 08h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-
Presidência Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Terceira-
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2024, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2024, às 09:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 04/11/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/11/2024, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 04/11/2024, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1892379 Código CRC: 4FE13E1E.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Portarias 246/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 246, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa EVERTON SILVA DOS SANTOS, cujo objeto é a aquisição de
materiais eletrônicos e elétricos para a Diretoria de Comunicação Social (DICOM) da Câmara Legislativa
do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00032428/2021-26.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
BRUNO SODRÉ DE MORAES GESTOR NJCI 16.804
RAQUEL DAMASCENO GOMES SIGAUD GESTORA
NJCI 23.397
CAETANO SUBSTITUTA
CARLOS ANDRÉ GOMES GANDRA FISCAL NJCI 11.982
FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER FISCAL SUBSTITUTO NJCI 24.621
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 01/11/2024, às 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1891411 Código CRC: 930F82CA.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Portarias 528/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 528, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00044107/2024-17, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que a servidora Lisflavia Oliveira dos Reis, matrícula nº 22.972, ocupante do
cargo de Consultora Técnico-Legislativa, categoria Téc. Comunicação Social - Relações Públicas, lotada
na unidade Núcleo de Comunicação Organizacional, participe do evento Liferay Digital Gov
Forum, promovido pela Liferay Inc., em Brasília, no dia 7 de novembro de 2024.
Parágrafo único. A participação da servidora será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora
nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-
Presidência Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Terceira-
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/11/2024, às 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 01/11/2024, às 17:42, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2024, às 09:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 04/11/2024, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1890361 Código CRC: 03764423.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Atas - Comissões 4/2024
CTMU
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA,
NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 18/09/2024
No dia 18 de setembro de 2024, às 10h02min., na Sala das Comissões, com quórum regimental, o
deputado Max Maciel declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Comissão de
Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte, devidamente
transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital, e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF.
Compareceram, além do presidente, os deputados Fábio Félix, Gabriel Magno e Martins Machado. O
deputado Max Maciel leu os seguintes Itens da Pauta: I – Expediente, Item 1. Leitura e aprovação
da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte
em 28 de agosto de 2024. O presidente questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser
dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros preferiam a leitura integral. O presidente e os
demais deputados manifestaram-se pela dispensa da leitura e pela sua aprovação. O presidente
reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e aprovada com 4 votos favoráveis
e 1 ausência. Passando às matérias para discussão e votação, o presidente da Comissão questionou se
os parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam votá-las em
bloco, uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os parlamentares presentes
concordaram pela votação em bloco. O deputado Max Maciel iniciou a apreciação em bloco das
Indicações constantes dos itens nº 1 a 57 da Pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a
votação. O presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Max Maciel
reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens nº 1 a nº 57 da Pauta
aprovadas, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O deputado Max Maciel informou que, tendo em
vista que as indicações dos itens nº 58 a nº 60 são de sua autoria, que é coautor do projeto constante
do item nº 61, passaria a presidência da reunião ao deputado Martins Machado. O parlamentar assumiu
a presidência e iniciou a apreciação em bloco das Indicações constantes dos itens nº 58 a nº 60. Não
havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O presidente e os demais parlamentares votaram
favoravelmente. O deputado Martins Machado reputou, então, aprovadas as Indicações constantes
dos itens nº 58 a nº 60 da Pauta aprovadas, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O
parlamentar passou ao item nº 61, discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº
29/2023, de autoria dos deputados Fábio Felix, Dayse Amarílio, Max Maciel e Paula Belmonte, que
“Revoga a Lei Complementar nº 692, de 16 de janeiro de 2004, que "dispõe sobre a exploração do
serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito
Federal, e dá outras providências.” A relatoria coube ao deputado Gabriel Magno, que opinou
favoravelmente à matéria. O presidente em exercício colocou o item em discussão e, em seguida, em
votação. O deputado Martins Machado realizou a leitura de seu voto em separado, contrário à aprovação
da matéria. O deputado Fábio Félix solicitou o uso da palavra, argumentando que a revogação da Lei
Complementar nº 692/2004, operada pelo projeto de Lei Complementar nº 29/2023, pois entende ser
necessário para evitar a privatização de todos os estacionamentos públicos e abertos do Distrito Federal.
A iniciativa, em alguns lugares do mundo, é utilizada para financiar a mobilidade urbana coletiva, o
transporte de bicicletas e a mobilidade ativa de forma geral. Logo, pode ser legítima se devidamente
discutida com a sociedade. No entanto, o governo do Distrito Federal quer implantar o Zona Verde no
Distrito Federal, assim como privatiza todos os estacionamentos públicos das áreas comerciais e das
áreas residenciais da região central do Plano Piloto sem que haja discussão com a população. Isso será
feito com base em uma lei genérica de 2004, que autoriza, inclusive, privatizar o subsolo de prédios
públicos. O parlamentar argumentou que se trata de uma lei genérica, autorizativa, que deveria ter sido
derrubada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em razão da inconstitucionalidade. A lei
complementar em vigor não vincula que os recursos arrecadados aos investimentos em mobilidade
urbana e transporte coletivo. Assim, a lei não garante que haverá um transporte coletivo melhor, só
garante que quem usa carro vai ter que pagar. Afirmou que a lei retira da Câmara Legislativa a
possibilidade de debater os termos da concessão dos estacionamentos e, sendo genérica, entrega um
cheque em branco para o governo do Distrito Federal. Há dúvidas sobre o modelo a ser implementado,
se será uma concessão gerida por um ente privado ou público. Mencionou os questionamentos que o
Zona Verde vem enfrentando frente ao Tribunal de Contas desde 2019. Concluiu afirmando que se o
governo quiser fazer a concessão de estacionamentos públicos em 2024 – 20 anos depois –, que tenha
a coragem de abrir o debate com a sociedade e envie um projeto de lei à Câmara Legislativa com os
termos; e, se quer fazer uma discussão séria sobre transporte coletivo, que envie, inclusive, esses
termos, garantindo que o recurso arrecadado por esses estacionamentos vá para o transporte público,
mas em diálogo com a população. Opinou, ainda, que o Projeto de Lei Complementar nº 29/2023 é
muito honesto e que não é um projeto de oposição, mas um projeto que traz para o lugar correto um
debate fundamental para a cidade. Disse que todos os parlamentares governistas deveriam apoiá-lo, e
que mesmo quem é a favor da concessão dos estacionamentos deveria ter a possibilidade de discutir o
modelo e para onde o recurso vai. Afirmou que o projeto que beneficia toda a sociedade do Distrito
Federal e espera que seja aprovado, pois tem muito orgulho de tê-lo apresentado e de ter a
possibilidade de discuti-lo na reunião. O deputado Max Maciel também argumentou que este seria um
momento importante, tendo em vista que o Distrito Federal tem dois caminhos a seguir: continuar a
produzir uma série de estacionamentos sem controle ou definir qual o modelo a ser adotado. Assim,
destacou ser necessário discutir quais são os controles desses estacionamentos no Distrito Federal, visto
que é para onde um volume maior de veículos se desloca dos grandes territórios afastados do chamado
centro. Sem dúvida nenhuma, é preciso definir qual o modelo que será adotado. Pontuou que trazer
essa discussão para a Câmara Legislativa é exatamente garantir que esse recurso não seja, mais uma
vez, entregue à iniciativa privada e que não haja retorno para a população, que, de certa forma, vai ser
impactada de ambos os jeitos. Seja quem financiou um carro e vai ter que pagar para estacionar, seja
aquela pessoa que já tem garantido historicamente o seu direito de estacionar o carro às 8 da manhã e
só sair se quiser ou nem sair. Afirmou que muitos deixam seus carros por até dois meses, sem qualquer
ônus. Informou que em uma visita à cidade de Mariana, em Minas Gerais, constatou que, apesar de ser
uma cidade pequena, todos os estacionamentos são rotativos. Não disse que esse é o melhor modelo
para o Distrito Federal; mas, se esse for o modelo em que estão pensando para implantar no Distrito
Federal, a sua proposta, inclusive, é que o recurso fosse administrado - como o exemplo da Urbs, em
Curitiba -, por uma empresa vinculada à Secretaria de Mobilidade, cujos recursos vão para o caixa da
mobilidade para subsidiar o sistema. Esse é um caminho, por exemplo, até para a manutenção do
chamado equilíbrio econômico-financeiro. Opinou que não dá para aceitar a simples determinação de
uma linha de entrega de determinados estacionamentos pagos à iniciativa privada, que não vai ter
compromisso nenhum, até porque, na minuta que chegou à Casa e à qual teve acesso, havia pouca
coisa em relação à empresa quanto à responsabilidade. A vigilância caberia ao Detran; a pintura e a
manutenção dos estacionamentos seriam do poder público. Questionou o que a empresa iria fazer; se
colocaria uma cancela, organizaria quem entra e sai e não ser responsabilizada nem pelo que está
dentro do veículo em um caso de furto, por exemplo; se for para colocar uma cancela e simplesmente
arrecadar, que o Estado faça isso e arrecade os recursos como fundo. Se for assim, há justificativa para
alguém deixar o carro em casa e pegar um transporte, porque sabe que vai ser mais barato – talvez até
tarifa zero, que é a sua luta. Os deputados Fábio Félix e Max Maciel votaram com o relator. Assim, o
presidente em exercício considerou o item nº 61 da pauta aprovado, com 3 votos favoráveis, 1
voto contrário e 1 ausência. O parlamentar devolveu a presidência ao deputado Max Maciel, para
prosseguir os trabalhos. O parlamentar passou ao item nº 62: discussão e votação do parecer ao Projeto
de Lei nº 963/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale, que “Dispõe sobre a implantação de faixa
elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação.” A relatoria foi feita
pelo deputado Gabriel Magno, que opinou favoravelmente à matéria. O presidente da Comissão colocou
o projeto em discussão e, logo após, em votação. O parecer obteve 4 votos favoráveis. Houve 1
ausência. O item nº 62 foi reputado aprovado. O presidente passou ao item nº 63: discussão e
votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1.038/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale, que
“Disciplina a prestação de serviço de guincho no Distrito Federal.” O deputado Martins Machado emitiu
parecer favorável ao tema. O presidente colocou o parecer em discussão e em votação. O parecer
obteve 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O item nº 63 foi reputado aprovado. O
deputado Max Maciel passou à análise do item nº 64: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei
nº 1.175/2024, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui bolsões de proteção para
motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de semáforos e dá outras providências.” O
relator foi o deputado Martins Machado, que emitiu parecer pela aprovação da matéria. O presidente
colocou o item em discussão e, em seguida, em votação. Os demais deputados votaram com o
relator. O parecer sobre o item nº 64 foi aprovado, obtendo 4 votos favoráveis. Houve 1
ausência. O presidente da Comissão passou aos comunicados. O deputado Gabriel Magno solicitou o
uso da palavra, que lhe foi concedido. O parlamentar comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº
29, afirmando que é importante destacar que o modelo apresentado pelo Governo do Distrito Federal
invade regulamentações e legislações sobre a preservação do patrimônio do Distrito Federal, da área
tombada, já que prevê a exploração, por exemplo, dos estacionamentos dentro das quadras. Isso vem
sendo discutido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Conforme o deputado, o decreto que
permitiu o tombamento de Brasília como patrimônio da humanidade diz que todas as projeções nas
quadras residenciais não podem ser terceirizadas ou exploradas por terceiros. Pode existir Zona Verde,
desde que a administração seja do próprio Estado. Pode haver exploração do estacionamento desde que
seja gerida pelo próprio poder público e não terceirizada para uma empresa privada. Esses vícios, pelas
razões apresentadas no relatório, retiraram prerrogativas da Câmara Legislativa sobre a possibilidade de
aumentar o debate. Isso pode até ocasionar incongruências e vários problemas no projeto que está
sendo discutido hoje. Não contribui para uma mobilidade melhor no conjunto do Distrito Federal e viola
legislações importantes, como a legislação que permitiu o tombamento de Brasília como patrimônio
mundial da humanidade. O presidente, deputado Max Maciel, agradeceu e concedeu a palavra ao
deputado Martins Machado. O parlamentar opinou que, em relação ao projeto, estão fazendo algo com
responsabilidade, provocando a discussão, para que, quando for implementado, seja implementado de
uma forma transparente e que siga alguns modelos de outras capitais no Brasil e no mundo, pois muitos
lugares do mundo adotam esse sistema. Pontuou que chegou um pouco atrasado pois estava
participando da entrega de 100 ônibus novos para o transporte escolar. A frota deve estar chegando a
900 ônibus, a maioria novos e seminovos, sendo 70 mil alunos transportados diariamente. É uma
responsabilidade muito grande. Concluiu dizendo que toda entrega é positiva, e que é necessário
comentar e falar sobre isso. O presidente, deputado Max Maciel, agradeceu e iniciou um apanhado
sobre as atividades da comissão; destacou que, no mês da mobilidade, várias ações foram feitas e ainda
haverá mais até encerrar o mês de setembro. Reforçar que estiveram na garagem da empresa Marechal,
acompanhando o recebimento de 78 novos veículos. De fato, agora o Distrito Federal está com a frota
mais nova do país. Mas é importante reforçar o compromisso da comissão e de todos os parlamentares,
que fizeram parte da luta incessante para que isso avançasse, até porque se trata de um critério do
contrato. A empresa não está fazendo nada além de cumprir o contrato de manter a frota sempre
renovada, até porque é interesse da própria empresa, aquelas compromissadas com o objetivo de terem
ônibus sempre renovados e com a qualidade de serviço prestado para a população. Foi discutido
anteriormente, durante o período de 1 ano e 8 meses na comissão, a possibilidade de mudar a matriz do
transporte público, retirando apenas os troncos longos de caminhada e fazendo, de fato, como é o
projeto de transporte no Distrito Federal: de forma tronco alimentada. As vans não são mais utilizadas e,
agora, está sendo ampliado o debate sobre o ônibus zebrinha e chamando a secretaria para conversar
sobre o STPC. Ainda existe na pauta um projeto da associação dos transportes alternativos, pelo qual o
transporte poderia voltar a circular dentro da cidade. O parlamentar esclareceu que foi feito um projeto
piloto em Águas Claras, que se mostrou eficiente, aumentou o volume de passageiros dentro de Águas
Claras levados até o metrô. Agora, a Secretaria anunciou a expansão para as regiões de Arniqueira e
Vicente Pires. A Marechal está assumindo a região de Arniqueira com relação ao Serviço Transporte
Vizinhança. Será realizada uma visita a Vicente Pires. Próximo à Feira Permanente de Vicente Pires,
haverá um espaço para a polícia, e o ônibus zebrinha – que será administrado pela empresa BSBus
Mobilidade –, para percorrer um trajeto circular interno, dentro de Vicente Pires, levando os passageiros
para o metrô, em Taguatinga. Isso possibilita uma menor duração do trajeto. A pessoa não terá mais
que atravessar para a EPTG ou para a Estrutural e pegar um ônibus para ir até a Rodoviária. Existe
também a possibilidade de disponibilizar um ônibus zebrinha no Pôr do Sol e no P Sul. Se isso der certo,
será uma comprovação de que a equipe da comissão tem colaborado com a secretaria no sentido de
expandir o Serviço Transporte Vizinhança para as localidades. Foi realizada uma visita técnica ao Itapoã
Parque, onde residem 15 mil pessoas, que querem uma linha direta, para a W3 e para o SIA. Segundo o
deputado, uma linha direta para oitenta pessoas custa caro, mas a população não precisa entender isso,
porque quer chegar ao seu destino final. No entanto, deslocar um ônibus de padrão grande para
transportar oitenta pessoas, para fazer uma única pernada de um período da manhã, custa caro. Essa
conta matemática, referente ao custo, não fecha. Porém, não estão preocupados só com a conta
matemática, mas com o tempo de deslocamento. Então, foi realizada uma visita, uma audiência pública
da comissão, na sexta-feira à noite. Um dos encaminhamentos foi a necessidade de pensar no Serviço
Transporte Vizinhança dentro do Itapoã para levar as pessoas ao Paranoá. Dentro do terminal do
Paranoá, será feito da mesma forma que no modelo do BRT do Gama. Haverá um ônibus só para a
rodoviária, um ônibus só para a W3 Sul, um ônibus só para a W3 Norte. Então, esse circular irá parar na
baia específica da W3 Norte e aquele ônibus pode ser usado tanto pelo pessoal do Itapoã quanto pelo
pessoal do Paranoá. Às vezes, a pessoa desce no terminal e todos que vão para a rodoviária pegam o
primeiro ônibus que vai sair. Se o ônibus da W3 passar primeiro, a pessoa topa parar na W3 e andar até
a rodoviária, porque ela não sabe se o da rodoviária vai sair. A secretaria se comprometeu a fazer esse
estudo. Informou que, ainda naquela semana, seria feita uma visita ao Metrô, além de uma reunião com
os movimentos sociais, para estabelecer o arcabouço sobre a opinião dos movimentos de mobilidade
quanto ao programa Tarifa Zero, que será apresentado. Anunciou a visita a ser realizada, na semana
seguinte, à fábrica que está encarroçando os novos veículos da Marechal. A ideia é saber se toda a
tecnologia que está surgindo pode ser replicada para os demais contratos, relativos aos próximos
veículos que forem adquiridos; nos ônibus da Marechal, por exemplo, há algo que não existia antes: no
tanque de combustível, ao colocar o bico de abastecimento, há um sensor que vai medir, de fato, com
quantos litros de diesel está sendo abastecido em cada veículo. Isso dá transparência para o
conhecimento sobre os gastos, sobre a aplicação; hoje, estão às cegas. Destacou que não está
levantando dúvidas sobre a condução da empresa, mas há possibilidades. Caso alguém pule o muro à
noite, tenha acesso à bomba com um galão de 5 litros, todo dia rouba 5 litros e ninguém tem controle
disso. Então, é preciso ter controle também do diesel, que não é barato. São muitos litros de diesel por
dia – alguns ônibus fazem 1 por 2, outros fazem quase 1 por 1. Há um custo alto com o diesel no
Distrito Federal. Então, irá fazer uma visita também a São Caetano do Sul, a convite da prefeitura. Já
que estarão em São Paulo, conhecerão a experiência de São Caetano do Sul com a tarifa zero. Por fim,
ressaltou que todos os deputados que fazem parte da comissão recebem os convites e as informações, e
que o público também pode receber e ter acesso aos relatórios e às visitas por meio do site da CLDF.O
presidente agradeceuaosintérpretes de Libras, Patrícia e Áquila, aos colaboradores da copa, da limpeza,
da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão
e a todos os demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às
autoridades e aos demais convidados, aos deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito
Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o presidente
declarou encerrada a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas
e 48 minutos.
Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada pelos
senhores membros, segue assinada pelo presidente, deputado Max Maciel, para publicação.
DEPUTADO MAX MACIEL
Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)
Distrital, em 01/11/2024, às 19:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1890330 Código CRC: 5D91F3A7.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 38/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 29 DE OUTUBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 19 horas
TÉRMINO: 19 horas e 6 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.405, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.316, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que ‘dispõe sobre a criação do
programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços,
nos termos que especifica’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 916, de 2024, de autoria da
Deputada Doutora Jane, que “institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no
âmbito do Distrito Federal, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 988, de 2024, de autoria do
Deputado Pastor Daniel de Castro, que “cria a ferramenta ‘NÃO É BRINCADEIRA É CRIME – Canal de
Denúncia’ nos sítios eletrônicos e aplicativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO Pastor Daniel de Castro
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 30/10/2024, às 14:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1885501 Código CRC: 2C4B7C37.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Atos 563/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 563, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos do art. 58, II, do Ato da Mesa Diretora nº 31/2017, e considerando o que
consta do Processo 00001-00014134/2024-65, RESOLVE:
Art. 1º Encerrar a Tomada de Constas Especial instaurada por meio do Ato do Presidente nº
374, de 2024.
Art. 2º Arquivar o Processo 00001-00014134/2024-65.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de novembro de 2024
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2024, às 10:32, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1892784 Código CRC: 5D729DDB.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CTMU
RESULTADO DE PAUTA - CTMU
RESULTADO DE PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10H, NA SALA PEDRO DE SOUZA DUARTE
I - EXPEDIENTE
1.Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2024;
RESULTADO: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÕES:
1.Indicação n.º 6129/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Requer ao Chefe
do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que seja
realizada a pavimentação alfástica na região das Chácaras 34, 34B, 35 e 35B da Colônia Agrícola Águas
Claras, na região administrativa do Guará."
2.Indicação n.º 6133/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a
implantação de abrigos de passageiros na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."
3.Indicação n.º 6134/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a
implantação de abrigos de passageiros na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI."
4.Indicação n.º 6135/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a implantação de abrigos de passageiros em toda Região Administrativa de Sobradinho II -
RA XXVI."
5.Indicação n.º 6140/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor de Mansões de Sobradinho II."
6.Indicação n.º 6151/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica das vias da região do Rodeador, em Brazlândia."
7.Indicação n.º 6155/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo reforço de horários e fiscalização na linha de ônibus 136.1."
8.Indicação n.º 6160/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal - SEMOB, providências para a implantação uma parada de ônibus no local que
especifica, na Região Administrativa de Sobradinho-II – RA XXVI."
9.Indicação n.º 6170/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a
pavimentação asfáltica na região do Setor Habitacional Nova Colina, na Região Administrativa de
Sobradinho - RA V."
10.Indicação n.º 6177/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP e Administração Regional de Vicente Pires, promova a instalação de uma rotatória entre a
Rua 3 e a Rua 4, na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX"
11.Indicação n.º 6180/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB, promova a ampliação das linhas de ônibus na Avenida da Misericórdia e Avenida do
Governador, trecho 3, na Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX"
12.Indicação n.º 6182/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no
sentido de encaminhar as providências necessárias visando à implantação de área de contenção para
veículos na Avenida São Sebastião, mais precisamente na localidade que especifica, situada na Região
Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
13.Indicação n.º 6184/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de
Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a construção de ciclovia entre o calçadão das quadras
300/500, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII."
14.Indicação n.º 6216/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a
pavimentação asfáltica no Condomínio Mansões, Quadra 4C, Região Administrativa de Arapoanga - RA
XXXIV."
15.Indicação n.º 6219/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - Semob, promova o ajuste de
horários na linha 504.5, no bairro Estância, em Planaltina - RA VI."
16.Indicação n.º 6221/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - Semob, promova a
ampliação das linhas de ônibus nos bairros Mestre D'armas II, Condomínio Nosso Lar e Condomínio
Cachoeira, em Planaltina - RA VI."
17.Indicação n.º 6224/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal, no sentido de promover as ações necessárias à confecção e implantação de placas de
endereçamento na área denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", localizada na Região
Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)"
18.Indicação n.º 6226/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (NOVACAP), no sentido de encaminhar as providências tendentes à pavimentação das ruas 6, 7,
8, 9, 10, 11 e 12, situadas no bairro Bela Vista, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)"
19.Indicação n.º 6232/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na 1ª Avenida Norte, entre a QR 101 e a QR 102,
em Samambaia."
20.Indicação n.º 6241/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN, um estudo no
sentido de viabilizar a implantação de uma faixa de pedestre na localidade da Quadra 31, loja 03, do
Del Lago, Região Administrativa do Itapoã - XXVIII."
21.Indicação n.º 6247/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,
promova a pavimentação asfáltica na via de acesso à Escola Classe Palmeiras, localizada na Rodovia
DF-205, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
22.Indicação n.º 6252/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal -
Semob, promova a instalação de abrigos de passageiros (paradas de ônibus) na Rodovia DF-205, no
Núcleo Rural Palmeiras, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
23.Indicação n.º 6266/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de ciclovia na Avenida Elmo Serejo, em Taguatinga."
24.Indicação n.º 6270/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na 1ª Avenida Norte, na altura da QN
203, em Samambaia."
25.Indicação n.º 6284/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a instalação de
“Quebra-molas” e instale placas com as sinalizações dos conjuntos na quadra QR 512, conjunto 07, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII."
26.Indicação n.º 6285/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, bem
como o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a realização de um estudo para viabilizar a
implantação de uma ciclovia na Estrada Parque Contorno, DF-001, no trecho que conecta a Barragem
do Paranoá ao Viaduto do Itapoã."
27.Indicação n.º 6289/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica das vias do Núcleo Rural Boqueirão, no Paranoá."
28.Indicação n.º 6293/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER a viabilidade de
asfaltar a via que liga o assentamento 26 de Setembro às margens da BR 001 ao Setor Militar Urbano,
na DF 097."
29.Indicação n.º 6295/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF, promova a
implantação de uma faixa de pedestre na avenida Alagado, entre as quadras QR 103 e QR 203, na
Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
30.Indicação n.º 6297/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público no Bairro São
Francisco, Rua 22, em São Sebastião."
31.Indicação n.º 6300/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus da
Quadra 105, em Santa Maria."
32.Indicação n.º 6301/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Capão da Erva, no Itapoã."
33.Indicação n.º 6324/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF, promova a
implantação de uma faixa de pedestre no Setor M, QNM 26 Conjunto A, na Região Administrativa da
Ceilândia - RA - IX."
34.Indicação n.º 6331/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
chefe do Poder Executivo a construção de estacionamento e a implantação de calçadas no Centro de
Educação da Primeira Infância - CEPI Flamboyant, em Brazlândia."
35.Indicação n.º 6332/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento dos Conjuntos Residenciais 46, 47, 48 e 55, no Vale do
Amanhecer, em Planaltina."
36.Indicação n.º 6335/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de uma parada de ônibus na Avenida do Governador, Trecho 03, localizada na
Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX."
37.Indicação n.º 6337/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a
realização de um estudo para viabilizar a implantação de áreas de escape para veículos pesados nas
vias e rodovias da saíde norte, localizadas nos sentidos entre o Balão do Colorado a Ganja do Torto –
EPIA DF-003 e a via paralela SIT, Balão do Colorado a Sobradinho I – BR-020 e Balão do Colorado a
Sobradinho II – DF-150."
38.Indicação n.º 6338/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a
realização de um estudo para viabilizar a instalação das placas de endereço no Setor Placa da
Mercedes, localizado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII."
39.Indicação nº 6342/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), promova a implantação de
rampas de acessibilidade nas calçadas de acesso à parada de ônibus em frente à Unidade Básica de
Saúde 8, no Setor Habitacional Vale do Amanhecer, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.”
40.Indicação nº 6345/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES), promova a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) no Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.”
41.Indicação nº 6346/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), promova a
ampliação de linhas de ônibus para o Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA
VI.”
42.Indicação nº 6350/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação
asfáltica no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis - Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
43.Indicação nº 6353/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a implantação de novo ponto de parada de ônibus em frente ao Centro Educacional
Agrourbano Ipê, no Caub II, no Riacho Fundo II.”
44.Indicação nº 6369/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a implantação de novo ponto de parada de ônibus no Conjunto 04, na altura da
Chácara 63, em Arniqueira.”
45.Indicação nº 6376/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto N da Quadra 03, no
Arapoanga.”
46.Indicação nº 6379/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas no Conjunto 12 da AR 17, em
Sobradinho II.”
47.Indicação nº 6402/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova
a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal na quadra QSF 06, na Região Administrativa
de Taguatinga - RA III.”
48.Indicação nº 6406/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a construção de estacionamento na entrequadras 33/34, em Brazlândia.”
49.Indicação nº 6408/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 8, em Vicente Pires.”
50.Indicação nº 6409/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, pintura da
Ciclovia na saída do Gama, ao lado da UnB (GAMA - DF).”
51.Indicação nº 6433/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Rua 5, na altura da Chácara 101/1, em Vicente
Pires.”
52.Indicação nº 6442/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a
construção de uma parada de ônibus com abrigo em frente à Estação de Tratamento de Água da
Caesb, na BR-020, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.”
53.Indicação nº 6450/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na via P1 do P Norte, em Ceilândia.”
54.Indicação nº 6457/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Bairro Crixá, em São Sebastião.”
55.Indicação nº 6462/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, bem
como o Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, a realização de um estudo técnico para avaliar a
viabilidade da interdição de uma via de passagem de veículos (beco), localizado entre a quadra 12,
conjunto 06, casa 06, e a quadra 12, conjunto A, casa 01, em frente ao antigo Posto Policial na
Avenida Central do Paranoá - RA VII, o qual tem causado transtornos aos moradores locais.”
56.Indicação nº 6474/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “Sugere ao Senhor
Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP construção de calçadas
na rua do Centro de Saúde na Vila Planalto.”
57.Indicação nº 6485/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto 08 da QR 423, em
Samambaia.”
58.Indicação nº 6489/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, realize a implantação de
calçadas com acessibilidade na Quadra 7, em Sobradinho - RA V."
59.Indicação nº 6491/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), promova a
implantação de faixas de aceleração e desaceleração no cruzamento da VC-129 com a DF-250, no
Núcleo Rural Santos Dumont, Região Administrativa de Planaltina - VI.”
60.Indicação nº 6493/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), promova a instalação de
abrigos (paradas de ônibus) no itinerário da linha 0.612 Núcleo Rural São José, Região Administrativa
de Planaltina - RA VI."
61.Indicação nº 6500/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura,
a pavimentação asfáltica na via principal do Bairro Capão Comprido, na Região Administrativa de São
Sebastião.”
62.Indicação nº 6503/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do
Distrito Federal, a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Principal do Bairro Morro da Cruz,
Região Administrativa de São Sebastião, até a BR 251.
63.Indicação nº 6505/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do
Distrito Federal –DER/DF, a duplicação e recapeamento da rodovia DF-473, Região Administrativa de
São Sebastião.
64. Indicação nº 6520/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 29 do Setor Tradicional, em
Brazlândia."
65. Indicação nº 6528/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,
promova a pavimentação asfáltica da Rodovia DF-410, no Núcleo Rural Taquara, Região Administrativa
de Planaltina - RA VI."
66.Indicação nº 6535/2024, de autoria da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana,
que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal, bem como dos demais órgãos responsáveis pela gestão do trânsito, priorize os
veículos do transporte público coletivo nos locais em que há restrições no tráfego em virtude da
realização de obras.”
67.Indicação nº 6551/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o incremento da frota de ônibus que circula no Recanto das Emas."
RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
68.Indicação nº 6213/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio e do Deputado Max
Maciel, que “Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito
Federal, a instalação de um redutor de velocidade na Avenida do Contorno, na faixa de pedestre em
que de um lado está a Escola Adventista e do outro a Unidade Básica de Saúde nº 2, na região
administrativa do Guará.”
69.Indicação nº 6340/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que " Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, promova a ampliação do itinerário realizado pela linha 959.1, para alcançar o Conjunto 5,
em Arniqueira - RA XXXIII. "
70.Indicação nº 6461/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que " Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, promova melhorias no transporte para a Região Administrativa de Planaltina, em especial
quanto às linhas 0.605, 605.1 e 0.620."
71.Indicação nº 6463/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, sejam
adotadas medidas urgentes para solucionar os problemas de iluminação e acessibilidade das passarelas
e pontos de parada de ônibus ao longo da Estrada Parque Taguatinga - EPTG.”
72.Indicação nº 6465/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, realize
reparos na localização e estrutura da faixa de pedestres localizada na via Oeste, próxima à Estação
Terminal de Ceilândia, para que possa contemplar a mobilidade segura de pessoas com deficiência
e/ou com mobilidade reduzida e atenda às normas técnicas sobre o tema.”
73.Indicação nº 6466/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, promova melhorias, bem como uma rigorosa fiscalização, da linha de ônibus 0.349
(Taguatinga Sul/Terminal Asa Norte, via L2).”
74.Indicação nº 6467/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, proporcione um itinerário entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Universidade de Brasília
(UnB), realizando o trajeto no sentido norte-sul dentro do campus universitário Darcy Ribeiro.”
75.Indicação nº 6468/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, realize uma fiscalização minuciosa acerca do cumprimento dos horários das linhas de
ônibus 0.104, 140.1 e 0.140 - em especial nos trajetos feitos na Vila Planalto.”
76.Indicação nº 6469/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, promova a a alteração do itinerário da linha 0.521, para passar, ao meio-dia, por
Sobradinho II - RA XXVI.”
77.Indicação nº 6532/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF e da empresa pública Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB, na
implementação do Centro de Controle Operacional - CCO, inclua os dados de controle do consumo de
combustível dos veículos que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal -
STPC/DF."
78.Indicação nº 6533/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, priorize o uso
da terceira faixa do viaduto do Complexo Viário do Jardim Botânico para o transporte público coletivo."
79.Indicação nº 6534/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, determine a inclusão do teste dos elevadores destinados ao embarque de pessoas com
deficiência e/ou mobilidade reduzida no protocolo diário de serviços das garagens dos ônibus que
integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF."
RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
PROJETOS DE LEI:
80.Projeto de Lei nº 624/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei
n° 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com
Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de ampliar o
número de áreas reservadas ou lugares nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do
Distrito Federal, para os usuários de cadeira de rodas.” Relator: Deputado Gabriel
Magno. Parecer: pela aprovação.
RESULTADO: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
81. Projeto de Lei nº 1162/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre a
publicidade de dados abertos relativos ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito
Federal.” Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: pela aprovação.
RESULTADO: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2024, às 21:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1890386 Código CRC: 68205344.
DCL n° 241, de 05 de novembro de 2024 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 95/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 95ª
(NONAGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
INÍCIO ÀS 15H TÉRMINO ÀS 17H07MIN
PRESIDENTE (DEPUTADO ROOSEVELT) – Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Constata-se que não há em plenário o quórum necessário para o início da sessão. De acordo
com o art. 109, § 4º, do Regimento Interno, esta presidência vai aguardar 30 minutos para que o
quórum se complete. Solicito aos deputados que registrem a presença no sistema eletrônico.
Está suspensa a sessão.
(Suspensa às 15h, a sessão é reaberta às 15h01min.)
PRESIDENTE (DEPUTADO ROOSEVELT) – Está reaberta a sessão.
Dá-se início aos
Comunicados da Mesa.
Sobre a mesa, expediente que será lido por esta presidência.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE (DEPUTADO ROOSEVELT) – O expediente lido vai a publicação.
Sobre a mesa, a seguinte ata de sessão anterior:
– Ata Sucinta da 93ª Sessão Ordinária.
Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovada sem
observações a ata mencionada.
Passo a presidência ao deputado Wellington Luiz.
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Assumo a presidência.
Boa tarde a todos e a todas. Sejam bem-vindos à Câmara Legislativa.
A presidência vai suspender os trabalhos durante 30 minutos por falta de quórum.
Está suspensa a sessão.
(Suspensa às 15h03min, a sessão é reaberta às 15h19min.)
(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)
PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Está reaberta a sessão.
Dá-se início ao
PEQUENO EXPEDIENTE.
Passa-se aos
Comunicados de Líderes.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro (sic)*.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (Bloco A Força da Família. Como líder. Sem revisão
do orador.) – Boa tarde, senhor presidente, querido deputado Ricardo Vale. Boa tarde, senhoras e
senhores deputados, assessores e todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara Distrital.
O que me traz a esta tribuna hoje é a concessão de um tributo, de uma honra, até porque é
bíblico honrar a quem honra, a quem merece honra.
Desde anteontem, não só o Brasil está estarrecido mas também o mundo futebolístico, porque
todas as coisas conspiravam para que Vinícius Júnior ganhasse a Bola de Ouro, sendo eleito o melhor
jogador do planeta – o que se faz necessário. Quem acompanha futebol sabia disso.
Vossa excelência, senhor presidente, acompanha muito o futebol por causa do Sobradinho,
assim como eu, que já fui vice-presidente do Ceilândia Esporte Clube e presidente do Unidos Esporte
Clube. Eu gosto muito de futebol, acompanho o futebol há muitos e muitos anos. Eu acompanho o time
de Ceilândia e já tive a oportunidade, deputado Chico Vigilante, de ser o vice-presidente dele, que tem
o nosso amigo Ari como presidente. Eu fui vice-presidente do Ari no Ceilândia por algum tempo,
justamente na gestão do ex-governador Agnelo. Eu acompanho muito o futebol.
Quem não gosta de futebol? Futebol é um meio que dá muitas oportunidades, principalmente,
deputado Max Maciel, para nós que vivemos na periferia. Eu fui criado em Ceilândia, no Setor P Sul, no
Setor O, onde desenvolvi esse amor pelo futebol.
Montei times para dar oportunidade aos jovens. Eu tinha um mercado no Setor O, e o time era
para dar oportunidade aos meninos, para não os vermos no meio da rua fazendo o que era errado.
Criei o time, e nós os levávamos para o futebol. Por exemplo, eu estou sempre junto do pessoal do
Assentamento 26 de Setembro, de Vicente Pires, do Flá CT, uma escolinha de futebol do Flamengo que
nós ajudamos. Meu gabinete ajuda inúmeras escolinhas de futebol – são oportunidades que geramos.
São nessas oportunidades que criamos os Vinícius Júnior na vida.
Quanto ao caso do Vinícius Júnior, eu acho que isso é pacífico, até porque, na eleição popular,
presidente, ele obteve 41,5% dos votos daqueles que votaram. O Rodri, que acabou levando a Bola de
Ouro, obteve 13% – 1/3 da votação do Vinícius Júnior. Eu li algumas coisas. Inclusive, de 19
jornalistas, o Vinícius obteve o voto de 17 deles, e, no apagar das luzes, o que vimos? A Bola de Ouro
não foi para o Vinícius. O Real Madrid tomou a atitude, do meu ponto de vista, correta: boicotou o
evento.
Quero fazer uma homenagem desta casa ao Vinícius. Se vossas excelências me permitirem,
porque sei que alguém pode discordar disso, eu gostaria de fazer essa homenagem em nome da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Senhor presidente, eu trouxe um troféu para o Vinícius, uma réplica do troféu da Champions
League em que está escrito: “Vinícius Júnior: o campeão contra o racismo”.
Não estou acusando ninguém, porque eu não seria leviano a esse ponto, mas não é razoável, o
fato não me é crível! Poucas horas antes, o mundo sabia que o Vinícius seria coroado com a Bola de
Ouro. O mundo sabia disso. A imprensa já divulgava isso, mesmo que de forma extraoficial. Ninguém
imaginava que, no apagar das luzes, esse título de melhor jogador do mundo, o prêmio Bola de Ouro,
sairia das mãos do Vinícius.
Estamos fazendo alguns ofícios e trabalhando em cima disso. A casa acabou de votar a Lei
Vinícius Jr., de autoria do deputado Max Maciel, justamente para o combate ao racismo. Temos que ser
contrários a todo tipo de racismo. Não me entrará na cabeça se, porventura, esse título tiver saído das
mãos do Vinícius Júnior, no apagar das luzes, por um ato de racismo, visto que ele, presidente, é o
maior expoente na luta contra o racismo.
Esse menino – falo menino com muito carinho, porque ele é um menino, não é, deputado
Thiago Manzoni? – é uma pérola negra que saiu do Flamengo, saiu das comunidades e se tornou um
dos maiores nomes do futebol no mundo. Ele tem a prospecção de um contrato bilionário no mundo
árabe – bilionário! – e pode ganhar 3,3 milhões por dia de salário. Ele firmou os pés no Real Madrid e
não saiu antes justamente porque ele tinha a expectativa de que ganharia o Bola de Ouro.
Ele enfrentou muito racismo nos estádios e, 2 dias antes do Bola de Ouro – vejam que
interessante –, a Espanha...
(Soa a campainha.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – ... prendeu pessoas envolvidas na prática de
racismo contra ele. Este menino, o Vinícius Júnior, que tanto sofreu com o racismo, é discriminado por
conta disso.
Portanto, hoje, presidente, peço a vossa excelência – caso não seja possível, o senhor pode me
corrigir – autorização para, em nome desta casa, homenagearmos o Vinícius como o campeão contra o
racismo. Eu trouxe este troféu para entregarmos simbolicamente a ele, porque entendo que ele o
merece.
Presidente, não estou dizendo que houve algum tipo de discriminação, não estou fazendo
acusações, estou apenas supondo. Mas não será nenhum tipo de discriminação que irá parar aquele
menino. Cedo ou tarde, ele será o maior jogador do planeta Terra – não tenho dúvida. Inclusive, vai
haver agora a escolha do melhor jogador do mundo pela Fifa. Ele pode ser este jogador, porque mais
do que nunca ele merece.
Presidente, espero, sinceramente, que esse título não tenha saído das mãos do Vinícius por
causa da sua cor, da sua raça. Mas, se foi por isso, digo: Vinícius, você merece todo o carinho desta
casa de leis e deste deputado. Você nos honra como o maior nome que nós temos hoje no futebol
mundial. Parabéns, Vinícius! Parabéns pela sua luta contra o racismo! Não é cor que nos separa. Somos
todos irmãos, filhos do mesmo Deus.
Obrigado, presidente.
Esta é do Vinícius.
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
Não tenha dúvida de que seu pronunciamento expressa o sentimento não só deputados mas do povo
de Brasília e do Brasil.
Vossa excelência foi extremamente feliz. Realmente nos causou estranheza o ocorrido. Meu
netinho de 11 anos chorou tal a expectativa que tinha em torno do Vinícius Júnior. Todavia, é o que
você falou: não é ninguém, não é o racismo, não é o preconceito que vai impedir que a carreira
brilhante dele siga adiante.
Tenho certeza de que ele ainda vai ser campeão mundial pelo Botafogo, muito em breve,
mesmo o deputado Thiago Manzoni nos secando. Deputado Pastor Daniel de Castro, ele ia para a
Argentina para secar o Botafogo. Graças a Deus, as passagens aumentaram. (Risos.)
Mais uma vez, obrigado e parabéns, deputado Pastor Daniel de Castro.
Agradeço ao vice-presidente, deputado Ricardo Vale, por reiniciar a sessão.
Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Joaquim Roriz Neto. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna. (Pausa.)
Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor
Presidente, senhoras e senhores deputados, boa tarde. Boa tarde a todas as pessoas.
Presidente, 2 assuntos me trazem à tribuna. O primeiro diz respeito a como o Distrito Federal
tem se tornado a terra da farra do uso do dinheiro público para beneficiar interesses privados. O DF
tem virado a terra para os empresários fazerem todo tipo de negócio – trazemos esta denúncia –, mas
isso não serve, infelizmente, para gerar emprego e renda para a população, já que os dados de
desemprego do Distrito Federal mostram o contrário. Trate-se de uma relação promíscua que, muitas
vezes, o Governo do Distrito Federal tem com o setor empresarial.
Darei 3 exemplos recentes, desta semana.
Saiu hoje uma denúncia de que um diretor do DER tentava intimidar servidores públicos que
fiscalizavam os painéis irregulares pela cidade – aqueles painéis de LED que atrapalham o trânsito, a
segurança das pessoas. Os servidores estavam fazendo o seu trabalho de fiscalização, mas estavam
sendo intimidados, estavam sendo amordaçados no seu papel, no seu dever constitucional como
servidores públicos, por um dirigente do DER. De acordo com a reportagem, ele foi preso esta semana.
Na semana passada, houve mais uma denúncia, dessa vez na Semob, que, inclusive, publicou,
deputado Max Maciel e deputado João Cardoso, ofícios para prestar conta às empresas devido à
fiscalização também dos seus servidores da carreira de auditores fiscais de atividades urbanas, que
fazem o seu papel, como servidores públicos, de ir às garagens verificar se os ônibus estão em
condições de segurança para a população, se atendem aos preceitos dos contratos.
Recentemente, em uma operação, esses auditores identificaram que parte da frota não atendia
os requisitos mínimos de segurança, e a Semob fez o quê? Abriu processo administrativo contra os
servidores e publicou um ofício, este mês, para prestar conta para a empresa: “Olhem! Nós já estamos
dando encaminhamento a esses servidores que estão atrapalhando o negócio de vocês”. Isso é um
absurdo!
Hoje, saiu uma notícia, mais uma vez do Iges, dizendo que o Governo do Distrito Federal
pagou os direitos trabalhistas para aqueles que foram acusados e tiveram seus contratos rescindidos
por conta de propina, ou seja, é a prova de que neste governo a corrupção e o malfeito são um bom
negócio, valem a pena. Se você for pego recebendo propina para beneficiar empresário, você recebe,
inclusive, a rescisão do seu contrato. É um negócio absurdo a relação do Distrito Federal com esses
setores.
Mais uma – podemos ficar aqui a tarde inteira –: o anúncio da contratação por 18 milhões de
reais de uma empresa privada para a revitalização da Piscina de Ondas. Eu até defendo a revitalização
dela, mas os valores, as premissas que esse governo tem utilizado passam do limite da moralidade e
até mesmo da legalidade, tanto é que há vários dirigentes sendo presos e investigações abertas.
Por fim, presidente, quero falar sobre o relatório publicado pela Polícia Federal sobre os atos
golpistas do dia 8 de janeiro. Esse relatório é importante, porque no Congresso Nacional a extrema-
direita, a turma ligada a essa galera que tentou um golpe no Brasil, tenta passar um projeto de lei para
anistiar os golpistas.
(Soa a campainha.)
DEPUTADO GABRIEL MAGNO – É importante a Polícia Federal apresentar o seu relatório já
concluído, porque se volta a um debate fundamental: a proteção da democracia brasileira. Eu vou ler
aqui trechos do relatório – nesse caso, sob as responsabilidades do Distrito Federal:
“Conclui-se que as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal ao
enfrentamento das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 são evidentes, especialmente pela
ausência inesperada do seu principal líder, Anderson Gustavo Torres, que, em um momento de
extrema relevância, aliado à falta de ações coordenadas e à difusão restrita de informações cruciais
contidas no Relatório de Inteligência nº 6, foram fatores decisivos que contribuíram diretamente para a
ineficiência da resposta das forças de segurança.
Em suma, a ausência de articulação e de difusão de dados comprometeram a capacidade de
antecipar e enfrentar os atos de violência, revelando um despreparo que não pôde conter a escalada
dos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.”
É fundamental trazer de volta à tona esse debate.
A CPI, importante, desta casa revelou uma série de eventos e de fatos, agora comprovados
pelo relatório da Polícia Federal, que precisam, inclusive, continuar sendo investigados, para que se
responsabilizem aqueles que cometeram os crimes contra o Estado democrático de direito, sejam
aqueles que planejaram, que orquestraram, sejam aqueles que estiveram presentes no dia 8 e
invadiram e depredaram os prédios públicos – não só pela invasão e depredação, mas pela tentativa de
golpe – e aqueles e aquelas que se omitiram.
É preciso investigar todos. É preciso responsabilizar e punir todos também. Não é possível que
a democracia brasileira, mais uma vez...
(Soa a campainha.)
DEPUTADO GABRIEL MAGNO – ... encerro aqui, anistie os golpistas e os responsáveis por
ataques à democracia brasileira.
A tentativa desesperada da extrema-direita, que teve um revés nas eleições municipais, de
tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro – que está condenado,
inelegível – com a tentativa da anistia não vai passar. Os golpistas não serão anistiados e precisarão
responder por todos os crimes que cometeram contra o povo brasileiro e contra a democracia
brasileira.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Gabriel Magno. Saúde à
deputada Paula Belmonte.
Concedo a palavra ao deputado João Cardoso.
DEPUTADO JOÃO CARDOSO (Bloco A Força da Família. Como líder. Sem revisão do orador.) –
Cumprimento todos os presentes: todos os parlamentares, o pessoal da assessoria e da imprensa e
aqueles que assistem a nós pela TV Câmara Distrital.
Presidente, hoje é um dia de comemoração, porque, desde novembro do ano passado, quando
a Secretaria de Saúde dispensou os servidores que trabalhavam no combate à dengue – um grupo
grande oriundo de um contrato temporário, porque assim foi solicitado, apesar de existir um concurso
já realizado –, eu recebi as informações de que teríamos uma epidemia em fevereiro de 2024. Em
novembro eu falei isso. E aconteceu, infelizmente, porque convocaram poucos servidores: poucos ACS
e poucos Avas.
Fizemos várias solicitações ligadas a esse tema à secretaria – eu me pronunciei no início de
outubro sobre isso –, e agora tivemos uma resposta do governo, que contratará 400 Avas e 400 ACS
para trabalhar na visita às famílias e no combate ao mosquito da dengue e dos outros 5 vetores que a
transmitem.
Então, quero parabenizar a Secretaria de Saúde, nas pessoas da nossa secretária Lucilene e do
governador Ibaneis Rocha, por ter contratado esses servidores concursados. Hoje 800 estão sendo
convocados, mas esse número ainda não é o suficiente. Precisamos ainda de mais e mais servidores:
um exército. Precisamos de um exército para combater esse mosquito, porque são 5 os vetores que
transmitem a doença. Nós precisamos cuidar da nossa população.
Por isso, novamente peço ao governo que continue trabalhando para convocarmos mais
concursados ACS e Avas. É isso que eu gostaria de pedir, aqui, hoje, ao Governo do Distrito Federal.
Também queremos celebrar, presidente, mais uma conquista da carreira PPGE, que é a carreira
de assistência à educação. Os servidores, quando concursados e lotados, ficavam naquela lotação e
não tinham o direito de participar de um concurso de remoção, como no magistério, que é o meu caso.
Como professor, temos esse direito de participar de um concurso de remoção, e eles não tinham.
Então, aprovamos ontem, nesta casa, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 340,
que também permite aos servidores da carreira PPGE participarem de concurso de remoção.
Recebemos muitas solicitações de servidor que está lá na cidade do nosso amigo deputado
Rogério Morro da Cruz, em São Sebastião, mas que mora em Sobradinho e nunca teve a oportunidade
de participar de um concurso de remoção.
Professor tem oportunidade de remoção. Isso significa isonomia, e é muito bom que haja. Fico
muito feliz de ter aprovado esse projeto para a carreira PPGE. Vocês estão de parabéns, porque foram
vocês que trouxeram esse pleito a esta casa.
Tenho certeza de que o governo vai sancionar esse projeto. Tenho certeza também de que a
Secretaria de Educação, na pessoa da nossa secretária Hélvia Paranaguá e do nosso secretário-
executivo Isaias e de que a Sugep, na pessoa da Ana Paula, vão regulamentar isso de uma forma bem
democrática, o que permitirá à carreira PPGE fazer jus a esse direito.
Presidente, hoje entramos com uma representação no Tribunal de Contas. Essa representação
trata da carreira Gaps, que é a carreira da saúde. Como eu falo sempre, as pessoas acham que só
existe o médico, o enfermeiro e o técnico. Não. Existe também a carreira Gaps, e há várias
especialidades dentro da Gaps que precisam ser valorizadas.
Estamos em uma luta grande com essa carreira, para que ela seja valorizada e que tenha
também o seu reconhecimento como carreira e merecedora de restruturação em termos salariais.
Essa representação requer a isonomia do reenquadramento funcional dos auxiliares da carreira
Gaps. Por quê? Houve uma época, presidente, em que o Tribunal de Contas decidiu por um
reenquadramento e mandou que a Secretaria de Saúde o fizesse. A Secretaria de Saúde fez esse
reenquadramento dos servidores que eram de nível básico e passaram para o nível médio. Os
servidores passaram a ter benefícios, e parte dos auxiliares não tiveram esse direito.
Então, hoje, fizemos essa representação ao Tribunal de Contas para que a isonomia em relação
aos servidores da Gaps aconteça e que os outros não sejam prejudicados, inclusive os aposentados.
Mais uma vez essa carreira procura ser vista, presidente. Como eu já falei: muitos pensam que
só existe o médico, o enfermeiro e o técnico de enfermagem, que são bem valorizados e devem
continuar também sendo valorizados.
Semana que vem, presidente, eles virão para a Câmara Legislativa e vão atrás do governo. Eles
estão se mobilizando para tentar melhorar essa carreira, que é muito importante e imprescindível para
a Secretaria de Saúde e, consequentemente, para toda a saúde da população aqui do Distrito Federal.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado João Cardoso.
Agradeço o pronunciamento e convido o deputado Chico Vigilante a fazer o uso da palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,
senhoras e senhores deputados, na tarde de hoje eu vou falar de 2 assuntos, um internacional e um
local.
Todo mundo no Brasil viu o assanhamento da extrema-direita brasileira quando da eleição do
Milei na Argentina. A extrema-direita disse que a esquerda tinha sido varrida da Argentina, que o Milei
era o salvador da pátria.
Eu não vejo mais ninguém da extrema-direita falar do Milei, mas eu vou falar. Hoje, a
Argentina está completamente paralisada: greve de ônibus, de trem, de metrô, de táxi, de aviões. Está
tudo parado na Argentina.
O interessante é que a chamada grande mídia brasileira não divulgou uma linha a respeito da
greve na Argentina. Diferentemente do tempo em que a esquerda estava no poder na Argentina e uma
grande emissora de televisão do Brasil, a Rede Globo, tinha baseado uma de suas melhores repórteres
na Argentina para dar notícia daquele país.
Por que eles não falam mais da Argentina? Por que não mostram que, hoje, na Argentina, está
tudo parado: táxi, aviões, ônibus, metrô, trem? O país está completamente parado em função da
incompetência e do desastre que é o governo da extrema-direita do Milei.
Ele é um cara que governa seguindo conselhos do espírito do seu cachorro. Ele disse que
conversa com o espírito do seu cachorro e que o cachorro diz como é que ele tem que governar.
Afundou a Argentina com essa história do cachorro.
Dito isso, presidente, quero falar de um assunto local. Eu já disse desta tribuna uma vez e vou
repetir: o Governo do Distrito Federal teria que ter mandado a proposta de alteração dos valores da
taxa de limpeza pública e da taxa de iluminação pública até agosto.
Estamos em outubro, caminhando para novembro, e o governo não mandou. E, agora, o
governo manda, embutida, dentro de uma proposta de alteração da LDO, uma proposta
inconstitucional para aumentar a taxa de limpeza pública e a taxa de iluminação pública.
Não vamos aceitar isso. O governo terá que cobrar aquilo que foi a inflação. Nada mais acima
da inflação. Portanto, já apresentamos emendas para derrubar essa proposta que o governo está
fazendo de alteração da LDO cujo objetivo é aumentar o valor da cobrança da taxa de iluminação
pública e da taxa de limpeza pública.
O governo errou. Não vamos aceitar em hipótese alguma que seja alterada a LDO para que o
governo possa meter a mão no nosso bolso. Não vamos aceitar isso. Já apresentamos as emendas e
esperamos que esta casa seja solidária com a população do Distrito Federal no sentido de não permitir
o aumento da maneira que o governo quer da taxa de iluminação pública, que todos pagamos.
Inclusive, há gente que não tem iluminação pública, mas paga a taxa. O mesmo ocorre com a taxa de
limpeza pública. Muitas vezes, a rua está suja, o beco está imundo por causa do lixo, mas pagamos a
taxa de limpeza pública.
Pelo menos no que se refere a essas 2 taxas, nós vamos barrar essa proposta do governo na
Câmara Legislativa, não vamos aceitar essa alteração que o governo quer para, em seguida, aumentar
esses valores.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL-PSB. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,
senhoras e senhores deputados, aqueles que nos acompanham no plenário desta casa ou pela TV
Câmara Distrital, da CLDF, eu queria mostrar uma camiseta que recebemos hoje do movimento de
metroviários na reunião técnica sobre o futuro da Metrô-DF. Nela está escrito: “Salvem suas vidas,
tirem os privatistas da Metrô”. Vou deixá-la aqui, porque eu quero agradecer à direção da Metrô.
Nós estivemos em uma reunião técnica com o presidente da Metrô-DF, com o diretor de
operações, com o diretor da área técnica e com o diretor da área administrativa, para que pudéssemos
debater sobre o futuro da Metrô.
Eu queria chamar a atenção das senhoras e dos senhores. Imaginem se o Governo do Distrito
Federal, nos últimos 6 anos, tivesse reservado no orçamento do Distrito Federal – que, em 2018, era
de 40 bilhões de reais e que, em 2025, tem a projeção de ser 61 bilhões – um valor além do que já
encaminhava historicamente para a Metrô, que era em torno de 300 milhões, 500 milhões de reais.
Hoje, a Metrô-DF poderia estar transportando mais de 400 mil pessoas no Distrito Federal. Isso foi
obtido com base explicitamente nos dados e nas informações que nós discutimos com a Metrô-DF.
A área técnica está fazendo levantamento de estudos, projetos, licitações; pegando
empréstimos para comprar 15 trens, que custam 900 milhões de reais – 60 milhões de reais cada trem
aproximadamente.
Para a expansão de Samambaia, há uma previsão de 440 milhões reais, porque custa, de fato,
de 120 milhões a 150 milhões 1 quilômetro de metrô de superfície, utilizado na área de Ceilândia e
Samambaia. Se fosse subterrâneo, esse valor passaria de 500 milhões de reais e poderia até chegar a
1 bilhão de reais pela complexidade que envolve: a profundeza, a confecção do buraco, a necessidade
de usar o Tatu e desviar cursos d'água, uma série de complicações. Mas, em média, custa 120 milhões
1 quilômetro.
Para a troca de cabeamento, a renovação do sistema e de medidores de difusor, a automação,
poderíamos chegar a 60 milhões. Hoje há, aproximadamente, 1.200 funcionários na Metrô. Seria
necessário um novo concurso para se restabelecer a demanda reprimida de mais 680 funcionários para
atender as novas estações. Toda vez que o Metrô abre uma nova estação, precisa-se de pessoas
trabalhando lá. Foram abertas novas estações, e não foram feitos novos concursos. Agora, há
servidores sozinhos em estações, tendo que fechar bilhetagem, sem segurança patrimonial ou pública.
Como apontaram os relatórios da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, perdemos
aproximadamente 3 milhões de reais por ano só com relação à liberação de catraca. Os servidores têm
que almoçar em algum momento do dia, ausentam-se e acabam fechando a bilheteria.
Hoje, a Metrô tem 32 carros. Rodando, tem 20. Doze carros estão parados, dos quais 7 estão
sem nenhuma possibilidade de rodar. A Metrô vai tentar fazer com que, desses 7 carros, 3 voltem a
andar.
Por que chegamos a esse ponto? Não chegamos a esse ponto simplesmente porque o sistema
se modernizou e não conseguimos acompanhá-lo. Chegamos a esse ponto porque o metrô não foi
prioridade dos governos nos últimos anos. Não priorizaram o metrô como transporte fundamental de
massa – não como um modal somente, mas como um vetor de desenvolvimento do Distrito Federal. A
Metrô leva 120 mil pessoas e poderia estar levando 400 mil pessoas se tivesse recebido investimento.
Agora, obter 4 bilhões de reais, da noite para o dia, é um esforço tremendo que não vai se
resolver em 2 anos. Se o governo tivesse, nos últimos 6 anos, priorizado a Metrô, mandado para ela
500 milhões de reais a mais e estabelecido um plano, teríamos os 15 trens, as estações de Samambaia
e Ceilândia; teriam sido modernizadas as trocas de cabeamentos e os disjuntores de medição e teriam
sido feitos concursos para novos profissionais, para a Metrô-DF se estabelecer de forma digna para a
população.
Não sei se os senhores sabem, mas a única fonte de recurso para a Metrô-DF é a Fonte 100. A
companhia não recebe a tarifa técnica.
(Soa a campainha.)
DEPUTADO MAX MACIEL – O governo diz: “A Metrô não recebe a tarifa técnica porque recebe
a Fonte 100”. Mas ela poderia estar recebendo o montante da tarifa técnica, das passagens do passe
livre estudantil e das pessoas com deficiência. Existe uma minuta de concessão engavetada no governo
para privatizar a Metrô.
Se esse for o futuro, a concessão vai permitir que a empresa que a assumir ganhe linha
alimentadora, bolsão de estacionamento e capacidade de comprar energia em leilão público – o que a
área técnica, hoje, diz que é possível. O que é comprar energia? É não depender de uma única
fornecedora como a Neoenergia. É ir a leilão público comprar de qualquer empresa que possa fornecer
energia mais barata ou, quem sabe, produzir energia – o que é possível.
Os chamados trens da Série 1000 estão rodando. Há placas-mãe no sistema metroviário, como
as de computador. São várias placas. São placas dos anos 1990. A empresa Alstom não tem produzido
novas, porque colocou e tem priorizado outros produtos no mercado. Ela não está fornecendo para o
Governo do Distrito Federal, e, quando a placa apresenta defeito, é preciso fazer um gato: rastrear a
trilha danificada, fazer um jumper com um fio para colar. Tudo isso para que o material possa
funcionar novamente.
É fundamental que a Metrô adote medidas adequadas, como mencionado pelo diretor de
operações.
Quero, mais uma vez, enfatizar que não estamos aqui fazendo casuísmo político. É importante
dizer que todas as informações solicitadas têm sido fornecidas pela Metrô-DF. Hoje, ela tem pleno
domínio dos problemas e das soluções necessárias.
(Soa a campainha.)
DEPUTADO MAX MACIEL – No entanto, a resolução não depende apenas dos funcionários e
dos operadores da Metrô. Quero, inclusive, saudar os pilotos e todos os funcionários dela, que
trabalham para garantir que o sistema seja avaliado positivamente por 87% da população. Isso se
deve ao esforço desses trabalhadores.
Todavia, a dedicação da direção e a realização de estudos não serão suficientes se não houver
prioridade de governo e de Estado para ampliar e valorizar o sistema sobre trilhos no Distrito Federal,
conforme previsto no PDTT. Nós da comissão faremos os ajustes necessários no PDTU e traremos as
legislações adequadas.
Para encerrar a fala, ontem, foi publicada, no Diário Oficial, a licitação para a troca de todos os
painéis de LED das estações. Tenho orgulho de ter encaminhado o recurso público, por meio de
emenda parlamentar, para viabilizar essa licitação e a concretização desse serviço. Sabemos da
importância desse instrumento de informação.
Destinamos também recursos para que o corpo operacional do CCO tivesse as bodycams para
garantir segurança tanto para eles quanto para os usuários.
Por fim, vamos continuar lutando para preservar nossas vidas, tirando qualquer perspectiva
privatista da Metrô.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Max Maciel.
Quero registrar e agradecer a presença dos estudantes e dos professores do Centro de Ensino
Fundamental 1 do Planalto. Sejam muito bem-vindos a esta casa. É um prazer recebê-los aqui por meio
do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
Registro também a presença dos estudantes e professores do Centro de Ensino Fundamental 1
do Cruzeiro, que também participam do mesmo programa. Sejam todos muito bem-vindos! Será que
há algum flamenguista aí? E botafoguenses?
(Manifestação na galeria.)
Concedo a palavra ao nosso botafoguense maior, deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde,
presidente. Boa tarde aos parlamentares presentes, às nossas equipes de assessoria, ao pessoal da
imprensa e a quem assiste a esta sessão pelo YouTube e pela TV Câmara Distrital.
Senhor presidente, tive alguns tios-avôs que eram botafoguenses e faziam parte da torcida
jovem do Botafogo. Infelizmente, eles já faleceram. O senhor assumiu o posto de presidente da
Torcida Jovem do Botafogo. Eu sou Flamengo, como todo este pessoal que está aqui. Sejam muito
bem-vindos todos os alunos! (Palmas.)
A presença de vocês sempre nos alegra muito. Quase todas as semanas recebemos visitas de
alunos da rede pública de ensino. Para nós é muito importante que vocês estejam aqui.
Peço a Deus que abençoe a vida de vocês e que vocês tenham um futuro muito feliz, com
muitas conquistas e muitas vitórias na vida. Que o futuro de vocês seja próspero e que todos os
sonhos que vocês sonharem se tornem realidade. Obrigado pela presença de vocês. (Palmas.)
Presidente, o deputado Gabriel Magno, no final do discurso dele, falou sobre a CPI do dia 8 de
janeiro, que aconteceu na Câmara Legislativa, e trouxe algumas informações que a imprensa noticia a
respeito do relatório da Polícia Federal. Parece-me que grande parte do trabalho que foi feito na CPI
acabou revelando um pouco do que, de fato, aconteceu naquele dia 8 de janeiro.
Eu queria apenas parabenizar o trabalho de alguns deputados que se esforçaram muito para
revelar, pelo menos, o que havia acontecido no Palácio do Planalto e o trabalho do deputado Hermeto,
como relator, que teve a coragem de indiciar o general Gonçalves Dias.
O que apuramos na CPI? Que o general Gonçalves Dias recebia as informações da Abin, a
Agência Brasileira de Inteligência, e não as repassava. Então, ele reteve, no nosso entendimento,
dolosamente, informações importantes para que o Plano Escudo fosse planejado e acionado de
maneira correta e não houvesse quebradeira no Palácio do Planalto.
A Polícia Federal, ao fazer o relatório final, aponta que houve graves omissões na segurança do
Palácio do Planalto. As informações são do jornal Correio Braziliense. Os investigadores confirmaram
que o general Gonçalves Dias, então chefe do GSI, recebia informes, desde o início de janeiro, do ex-
diretor da Abin, Saulo Moura, e retinha esses informes para si. O general não compartilhou esses dados
com a equipe de segurança do Planalto nem adotou medidas proativas para reforçar a segurança nas
primeiras horas de 8 de janeiro.
Para a Polícia Federal, a retenção dos dados de inteligência da Abin foi determinante para a
falha na adaptação da resposta de segurança, uma vez que as decisões estratégicas precisam ser
ajustadas com base em uma avaliação precisa e atualizada do cenário que serviria para atualizar o
Plano Escudo, nome dado ao plano de segurança do Palácio do Planalto.
A matéria continua, presidente, mas o que me chama a atenção é que houve um grande
debate, em especial, por ocasião da votação do relatório da CPI, e foi destacado o trecho que indiciava
o general Gonçalves Dias. As razões para o indiciamento do general Gonçalves Dias eram justamente
essas que agora a Polícia Federal aponta como realmente tendo ocorrido. Então, isso aconteceu.
O general Gonçalves Dias recebeu as informações da Abin e as reteve para si. Isso fez com que
o Plano Escudo não funcionasse. Isso significa dizer que nós havíamos apontado o responsável de
maneira correta pela invasão e pela depredação do Palácio do Planalto. O responsável era o general
Gonçalves Dias. E, agora, a Polícia Federal traz isso à tona no seu relatório.
Infelizmente, por 4 a 3 votos, o general Gonçalves Dias foi retirado do relatório final da CPI. O
povo brasileiro continua esperando que seja feita justiça e que ele seja punido pela sua omissão em
relação àqueles eventos lamentáveis do dia 8 de janeiro.
(Soa a campainha.)
DEPUTADO THIAGO MANZONI – Senhor presidente, estou encerrando.
Eu aproveito para dizer que muitas pessoas estão sendo punidas injustamente em relação ao
que aconteceu no dia 8 de janeiro. Durante toda a CPI, nós falamos que as condutas deveriam ser
individualizadas e que cada um deveria ser punido, deveria receber a pena, em conformidade com os
atos que praticou, com as ilegalidades que praticou.
E o que se vê hoje, infelizmente, não é isso. Nós temos penas maiores para quem praticou
dano ao patrimônio público, para quem depredou, do que para quem cometeu crimes gravíssimos. As
pessoas estão sendo punidas a 15, 16, 17 anos de cadeia enquanto pessoas que cometem homicídio,
latrocínio, estupro são apenadas com penas menores do que as das pessoas do dia 8 de janeiro.
Então, eu faço esse breve histórico para, ao final, pedir e solicitar aos parlamentares federais
que façam avançar o projeto de lei que anistia os presos do dia 8 de janeiro. Essa é uma medida de
justiça que se impõe para que o brasileiro veja as coisas serem colocadas no seu devido lugar.
O brasileiro tem sede de justiça, e justiça, nesse caso, é anistia para aquelas pessoas que estão
presas.
Obrigado, senhor presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.
Agradeço seu o pronunciamento.
Neste momento, encerramos o período destinado ao Comunicado de Líderes.
Passa-se aos
Comunicado de Parlamentares.
Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz.
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para breve comunicação. Sem revisão do
orador.) – Boa tarde, senhor presidente. Boa tarde aos pares. Boa tarde ao pessoal da galeria, aos
alunos, a essas crianças, que são o futuro do nosso país. Que Deus abençoe cada um de vocês e
abençoe os professores também.
Senhor presidente, eu venho informar que, hoje pela manhã, na Administração Regional de São
Sebastião, tivemos uma reunião de suma importância com a direção do SLU. Participaram da reunião:
o subdiretor do SLU, senhor Everaldo; o Julião, que é chefe do Núcleo de Operações de Limpeza do
SLU; e a senhora Maria, subcoordenadora de limpeza. A pauta hoje foi São Sebastião e também a
região do Jardim Botânico.
Eu solicitei um mutirão de limpeza para a retirada de entulho de várias quadras, mais
precisamente do Setor Residencial Oeste e do Setor Tradicional.
Deputado Gabriel Magno, eu não sou um deputado de gabinete. Eu sou um deputado que faz o
seu papel de fiscalizador. Rodo por várias cidades do Distrito Federal e vejo que principalmente as
cidades mais carentes, como São Sebastião, precisam de maior atenção por parte do SLU. Um mutirão
de limpeza já está pré-agendado em nossa cidade.
Também peço o apoio dos moradores para isso. No ano passado, eu fiz uma fala que foi
distorcida por vários jornais. Eu cobrei da população que colocasse o lixo no horário e no lugar certo.
Não faz sentido colocar o lixo em um dia se somente no outro dia ou 2 dias depois, deputado Max
Maciel, o caminhão de lixo passará para recolhê-lo. Uma cidade limpa é uma cidade com menos
pessoas na fila dos hospitais, pois a limpeza também traz saúde. Peço à população do Distrito Federal
que cuide das nossas cidades.
Agradeço ao diretor-presidente do SLU, senhor Luiz. Eu também destinei recurso para a
compra de 800 lixeiras para as calçadas que foram construídas por meio de nossas emendas
parlamentares. Tanto em São Sebastião quanto no Jardim Botânico, aproximadamente 16 quilômetros
de calçadas estão sendo construídas para ligar as 2 cidades. Na Avenida do Sol, foram construídos mais
de 3 quilômetros de calçadas. No Morro da Cruz, foram construídos 4 quilômetros de calçadas. No
Residencial Oeste, várias calçadas e 2 praças foram construídas, tudo por meio de nossas emendas
parlamentares.
Hoje é dia de comemorar. O diretor regional do Senac, senhor Vitor, esteve em São Sebastião.
O senhor Ledir também esteve lá. Eu lhe agradeço por ter confiado e acreditado na nossa cidade, onde
há mais de 700 alunos qualificados.
Eu também gostaria de agradecer ao senhor José Aparecido, presidente da Fecomércio do
Distrito Federal, por ter levado o Senac para dentro da Administração de São Sebastião. Os alunos do
ensino médio de São Sebastião têm procurado o Senac. A demanda está muito grande. A partir do
próximo ano, haverá 3 turnos. Estamos atentos a isso.
Presidente, para finalizar, eu não poderia deixar de agradecer ao DER-DF, na pessoa do nosso
presidente Fauzi e da Keila, diretora do 4º Distrito Rodoviário, que tem atendido muito bem as nossas
demandas e dado suporte à Administração Regional de São Sebastião e à Administração Regional do
Jardim Botânico.
Que Deus possa abençoar todos vocês da galeria, os parlamentares, os servidores da Câmara
Legislativa. Obrigado. (Palmas.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Eu queria agradecer a presença do grupo de
idosos e idosas, bem como ao nosso nobre deputado Pepa, por essa iniciativa tão maravilhosa.
(Palmas.) Deputado Pepa, estamos com as nossas crianças e a melhor idade juntos, esta casa se
alegra muito com esse momento.
DEPUTADO PEPA – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.
DEPUTADO PEPA (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, boa tarde a todos e a
todas. Boa tarde, deputados e deputadas, crianças da escola do Cruzeiro, que bom ter vocês conosco.
Recebo esse grupo de idosos, da terceira idade, com os quais tenho um carinho enorme.
Eu quero agradecer ao Instituto Mulheres em Ação, por fazer esse trabalho bonito em
Planaltina, na área rural. Quem é do Taquara, levante a mão. (Pausa.) De Planaltina? Todos são de
Planaltina, na verdade.
Olha, presidente, o trabalho que tem sido feito, deputado Wellington Luiz, por essa equipe:
levar esses jovens da terceira idade ao cinema, o que aconteceu no Complexo Cultural. Hoje é um
passeio turístico, mas haverá o baile, não é? É uma programação do Mulheres em Ação, juntamente
com todos vocês, o que para mim é uma honra. É uma honra receber vocês hoje nesta casa, que é a
casa do povo e uma casa que está pronta para acolher com carinho todos os programas voltados para
a terceira idade.
Parabéns a todos vocês, que este passeio não seja só uma vez, que aconteça várias vezes.
Amo vocês e tenho um carinho enorme por vocês. Obrigado. (Palmas.)
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pepa. Parabéns pela
iniciativa! É sua esposa que está ali? (Pausa.) É quem manda na casa do deputado Pepa. Muito
obrigado à primeira-dama. Seja bem-vinda! Parabéns pela iniciativa! O deputado Pepa contava para
nós sobre esse maravilhoso trabalho. Minha mãe também já fez parte do grupo de idosos, hoje não
está, mas graças a Deus ainda está entre nós, com 98 anos, e é uma alegria ver isso, deputado Pepa.
Parabéns!
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Senhor
presidente, eu tenho acompanhado de perto essa discussão a respeito da anistia geral e irrestrita que
querem conceder aos criminosos que prepararam, organizaram e perpetraram um ato contra a
democracia neste país. Não eram velhinhas e crianças que estavam ali rezando com a Bíblia!
O relatório da Polícia Civil do Distrito Federal, destacado hoje pelo Correio Braziliense,
apresentado no relatório final da CPI do dia 8 de janeiro nesta casa, já nos mostrava a organização que
foi isso. Alguém tem coragem, presidente deputado Wellington Luiz, de defender a anistia dos
elementos que encheram um carro de bombas no Aeroporto Internacional de Brasília e colocaram-nas
em um caminhão com 66 litros de querosene de aviação na véspera do dia de Natal, quando milhares
de pessoas transitavam ali? Aquele aeroporto poderia ter ido pelos ares! Essas mesmas pessoas – falo
para aqueles que assistem a nós – iriam colocar as dinamites que estavam no carro na Rodoviária de
Brasília e implodir, simultaneamente, a Rodoviária de Brasília. Milhares de pessoas estavam em Brasília
se dirigindo para as suas casas para comemorar a passagem de Natal. Mas eles fariam mais,
colocariam as bombas de dinamite, as bananas de dinamite nas torres de alta tensão de Furnas,
localizada em Taguatinga Sul e Samambaia, para o país entrar em colapso energético em todo o
território nacional, caso tivessem derrubado aquelas torres de alta tensão. Eles queriam o caos para
justificar a tal da GLO para o presidente que havia sido eleito democraticamente não tomar posse.
Portanto, essa gente não merece piedade! Essa gente não merece solidariedade! Essa gente
tem de ir para a cadeia, que é o lugar que eles deverão estar para refletir e nunca mais atentar contra
a nossa democracia no nosso país, presidente. Falo isso com autoridade de quem presidiu a CPI, de
quem viu de perto tudo o que foi feito por essa gente.
Obrigado.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.
Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Senhor
presidente, primeiramente eu gostaria de agradecer ao líder do governo, deputado Robério Negreiros,
por nos permitir uma discussão na segunda-feira e, na terça-feira, a votação. Agradeço a disposição
para o diálogo para que possamos chegar a um entendimento em torno da lei dos concursos e outros
projetos.
Presidente, saúdo todas as pessoas na galeria da Câmara Legislativa. Bem-vindos à Câmara
Legislativa do Distrito Federal. Eu gostaria também de comentar esse ponto que o deputado Chico
Vigilante trouxe muito corretamente.
Nós estamos vivendo no Brasil, hoje, 2 movimentos aos quais precisamos ter bastante atenção.
O primeiro deles é o negacionismo com relação ao que aconteceu no dia 8 de janeiro. É
possível defender um lado ou outro, é possível defender um partido ou outro, mas é preciso
compreender que um setor extremista de um lado organizou e agiu para que houvesse um golpe no
dia 8 de janeiro, porque não reconheceu o resultado das urnas no Brasil. Atacou as urnas, atacou as
instituições e tentou dar um golpe de Estado no nosso país. É plenamente possível, até porque todo
mundo assistiu ao que aconteceu aqui. Sabem qual foi a primeira reação da extrema-direita diante do
que aconteceu? Chamar aquelas pessoas de infiltrados. Eles diziam, deputado Ricardo Vale, que eram
infiltrados, e agora eles querem anistiar os infiltrados. Eles têm preocupação com os que eles
chamavam de infiltrados. Inicialmente, era como eles os chamavam.
É possível, com o mínimo de racionalidade e compreensão da realidade, entender que um setor
extremista tentou dar um golpe neste país. Você pode discordar da pena, você pode discordar do
tamanho da pena, você pode discordar do foro de julgamento desse setor. Porém, simplesmente
anistiar quem organizou e agiu para dar um golpe no Brasil no dia 8 de janeiro é se desconsiderar e
naturalizar o ataque à democracia brasileira e ao resultado das eleições.
É engraçado que esses que atacam o resultado das eleições muitas vezes estão sentados aqui,
ocupando seus mandatos: a urna eletrônica funcionou para os eleger, mas não funcionou para eleger o
presidente da República. É uma compreensão seletiva do processo da justiça eleitoral brasileira.
A leitura tem que ser feita de forma geral. Essa é a importância de compreendermos o
fenômeno que culminou no dia 8 de janeiro, porque não foi só esse dia, foi um processo sistemático de
articulação institucional – operada antes e depois da eleição – de ataque às urnas eletrônicas e ao
Tribunal Superior Eleitoral, que culminou na revolta e na tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.
Anistiar é naturalizar o que aconteceu. E isso tem efeitos, não só para o governo que assume
agora, mas também para outros governos. Discordar da pena, discordar da jurisdição é uma coisa.
Anistiar é um erro grave para qualquer pessoa que defende a democracia.
O segundo movimento que nós temos que entender, com relação à questão do dia 8 de
janeiro, da democracia brasileira, é o papel da capital da República.
Nós estamos na sede de diferentes governos. O Distrito Federal foi a sede do governo anterior
a despeito da sua população e o Distrito Federal é a sede do atual governo, porque é a nossa vocação,
inclusive é uma cidade criada para ser a capital da República. É preciso que haja exemplo na atuação
na defesa da democracia e na repressão do golpismo, do ponto de vista de todas as instituições.
O resultado do inquérito da Polícia Federal é preocupante para o Distrito Federal, porque ele
demonstra que houve erros muito graves no comportamento de autoridades do Distrito Federal, tanto
da Polícia Militar, quanto da Secretaria de Segurança Pública, com relação à conduta no dia 8 de
janeiro. Isso está apontado. Inclusive, no relatório da Polícia Federal, que tivemos a oportunidade de
ler, está escrito que um dos coronéis, que também está sendo investigado, difundia teses golpistas e
que informações importantes para a montagem da operação não foram repassadas.
O governador Ibaneis Rocha, que foi afastado e teve seu mandato suspenso por 60 dias, fez
um vídeo expressando arrependimento pelo que aconteceu e pedindo desculpas aos poderes da
República. Ele precisa dar um exemplo de recomposição, de auditoria e de atuação para que esse
processo nunca mais aconteça.
O golpismo hoje golpeia o setor que está no poder, mas o golpismo pode golpear amanhã –
caso o precedente ganhe força – o setor que está na oposição. O golpismo não serve a ninguém em
uma democracia. O golpismo não está a serviço de nenhum partido político, seja de direita seja de
esquerda. Nós, que estamos sentados aqui, eleitos na democracia como deputados distritais, os 24
deputados, temos a obrigação de enfrentar o golpismo e defender a vontade popular, qualquer que
seja a nossa posição política ou o nosso partido.
A Polícia Federal realiza corretamente uma investigação rigorosa. Tivemos, sob a condução do
deputado Chico Vigilante, uma CPI, da qual eu tive a honra de ser membro titular, que foi
importantíssima e que nos ajudou nesse enfrentamento do golpismo no Brasil.
Esse deveria ser o orgulho de todos os lados, mas, infelizmente, um setor partidário está
escolhendo passar pano para o golpismo e defender a anistia de quem atentou contra a democracia.
Obrigado, presidente. (Palmas.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.
Concedo a palavra ao deputado Ricardo Vale.
DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Senhor
presidente, senhoras e senhores deputados, venho aqui hoje prestar uma homenagem, aproveitando a
deixa do deputado Pastor Daniel de Castro, que homenageou o Vini Júnior.
Quero parabenizar o Sobradinho Esporte Clube e a cidade de Sobradinho, porque no último
sábado ela encheu o estádio do Bezerrão com quase 2 mil pessoas para ver o Sobradinho Esporte
Clube se sagrar campeão da segunda divisão do Distrito Federal e voltar no ano que vem à primeira
divisão do Campeonato Brasiliense, do Candangão.
Esse foi um momento extremamente importante. O Sobradinho foi campeão invicto na segunda
divisão. Eu, que joguei no Sobradinho e sou torcedor do clube, do qual fui presidente durante 7 anos,
conheço o amor que o sobradiense tem pelo clube.
Portanto, eu não poderia deixar de fazer essa fala no dia de hoje, apesar de que pretendia
fazer ontem, para parabenizar a diretoria do Sobradinho Esporte Clube, que fez um excelente trabalho;
bem como a comissão técnica, os jogadores e os torcedores, que foram fundamentais. Infelizmente, o
Estádio Augustinho Lima, que estava em uma situação muito precária, está passando por uma reforma.
A reforma começou, e o time do Sobradinho teve que jogar fora de casa, mas, mesmo assim, foi muito
bem na competição, sagrou-se campeão no último sábado e, agora, vai disputar a primeira divisão.
Como o deputado Pastor Daniel de Castro falou, o esporte é extremamente rico no processo de
formação, no processo de inclusão social. O futebol, profissional ou amador, é uma fonte de inspiração
para muitos jovens que acompanham esse esporte; é um instrumento poderoso de inclusão, de
socialização.
Eu sou oriundo do futebol amador de Sobradinho, joguei bola muitos anos nos campos de terra
– tanto eu como meus irmãos. Sei a importância que teve o esporte na minha vida, no caso, o futebol.
Sei o quanto o futebol é importante, tanto o profissional quanto o amador. Por isso, eu não poderia
deixar de vir aqui e parabenizar o Sobradinho Esporte Clube por esse retorno ao futebol do Distrito
Federal.
Porém, precisamos fazer uma observação: vários estádios de futebol do Distrito Federal estão
completamente detonados, estragados mesmo. Eles não foram cuidados pela Secretaria de Esporte e
Lazer nos últimos anos e todos precisam de reforma. O Estádio Adonir Guimarães não tem mais
condições para nada. Quando o Caio Bonfim se sagrou medalhista nas Olimpíadas, vocês viram as
imagens do Estádio Augustinho Lima; está completamente abandonado e jogado às traças também.
Felizmente, nesse estádio a reforma começou, mas os outros estádios do Distrito Federal estão – todos
– precisando de reforma, de um olhar, principalmente da Secretaria de Esporte e Lazer, que é a
responsável por esses espaços.
Externo a minha homenagem ao Sobradinho Esporte Clube, ao povo de Sobradinho e aos
torcedores, que foram fundamentais na volta do Leão da Serra à primeira divisão do campeonato de
Brasília.
Deputado Pastor Daniel de Castro, só não vou pegar essa taça e trazê-la para cá, porque ela já
é do Vini Júnior, mas vou pedir à diretoria do Sobradinho para que, na próxima semana, eu possa
trazer a taça do campeonato e fazer essa homenagem ao clube de coração daquela cidade.
Por incrível que pareça, o Sobradinho é um dos times que tem torcedores em todas as cidades
do Distrito Federal, deputado Pastor Daniel de Castro. Em todas as cidades do Distrito Federal, há
torcedores do Sobradinho, que foi bicampeão de Brasília nos anos 1980 e, em 2018, tricampeão. É
uma torcida fanática. Em todas as cidades satélites, há torcedores do Sobradinho Esporte Clube; então,
a eles a minha homenagem.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Ricardo Vale.
Parabéns ao Sobradinho Esporte Clube. Faço minhas as suas palavras.
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Senhor
presidente, parece que andamos 1 ano para trás no relógio. Voltamos às mesmas narrativas, às
mesmas palavras, aos mesmos jargões, tudo de novo, essa história de “É golpe; é golpismo”; e não-
sei-quê. Passamos 10 meses ouvindo isso aqui e já sabemos, tudo que é contra a esquerda é chamado
de golpe. Se não se amoldar perfeitamente ao pensamento esquerdista, socialista, comunista, eles
chamam de golpe. Pode ser o que for.
Volto à tribuna, presidente, só para dizer qual foi o maior golpe sofrido pela esquerda nos
últimos tempos: as eleições municipais. O Brasil está dizendo claramente que não aguenta mais esse
discursinho vazio, que fica repetindo esses jargões, que não significam absolutamente nada para o
brasileiro comum – absolutamente nada! O brasileiro não tem mais paciência para esses discursos
vazios. Quando eles estão perdendo um debate – e perdem quase sempre –, eles tiram da cartola
estas expressões vazias: “Justiça social”. Atacam os outros: “É negacionista”. “É xenofobia.”
Tudo quanto é ofensa, tudo quanto é rótulo, tudo quanto é adjetivação serve como cortina de
fumaça na tentativa de disfarçar o que não é possível mais disfarçar, que a população brasileira não
adere mais às pautas de esquerda. Resultado: o PSOL tinha 5 prefeituras no Brasil, saiu da última
eleição com zero; nenhuma. E é até lamentável que São Paulo não tenha permitido que o PSOL
governasse, porque, se tivesse permitido, eles não se elegeriam nunca mais para nada; iriam destruir
São Paulo, iriam destruir, porque política pública de esquerda destrói tudo. Onde ela é implementada,
ela destrói.
O Partido dos Trabalhadores – ontem e hoje houve deputado celebrando o revés da direita –
saiu com menos prefeitos do que o PSDB – e o PSDB quer acabar –, saiu com menos da metade dos
prefeitos do PL.
O PL foi o partido que teve mais votos para prefeito no Brasil, de mais de 15 milhões e 700 mil
brasileiros. A vitória da direita foi uma vitória acachapante, sabem por quê? Porque o brasileiro quer
liberdade para trabalhar; o brasileiro quer poder sair de casa cedo sem ter medo de ser assaltado; o
brasileiro quer poder dizer o que pensa sem ser cerceado e sem ser censurado; o brasileiro não quer
depender do Estado, quer produzir as coisas pelo seu próprio esforço, pelo seu próprio trabalho, pelo
seu próprio mérito; o brasileiro quer proteger a sua própria família; o brasileiro quer educar os seus
filhos, e não que o Estado eduque os seus filhos; o brasileiro quer proteger as mulheres; o brasileiro
quer proteger os idosos. Essas pautas todas ressoam no campo da direita, o brasileiro já percebeu isto.
O resultado das urnas é o resultado daquilo que o brasileiro quer.
Até nas cidades e nos estados onde a direita tinha mais dificuldade de crescer, porque o
assistencialismo, infelizmente, escravizou parte do povo brasileiro, que depende do Estado para as suas
necessidades mais básicas e vota no político, ou votava no político, que promete assistencialismo; até
lá o povo se cansou. O Brasil está se libertando de décadas de dependência do Estado e décadas de
escravidão com relação ao político. Quem está fazendo isso? A direita e as ideias da liberdade.
O brasileiro tem abraçado as ideias da liberdade de norte a sul do Brasil, em todas as regiões.
Em regiões onde o pensamento da esquerda prevalecia, como em algumas cidades da região do
Nordeste – Aracaju é um exemplo –, elegeu-se um candidato do PL. Em Fortaleza, que foi mencionada
ontem como a grande vitória da esquerda no Nordeste, houve uma vitória da esquerda por 10 mil
votos; foi uma vitória apertada contra o André Fernandes, uma liderança de 26 anos, que fez uma
campanha linda, uma campanha brilhante, e que é o futuro da política de Fortaleza. A esquerda está
sendo varrida pelo eleitor, porque as suas ideias não ecoam mais no eleitorado, e a direita não para de
crescer. O presente pode até ser deles, mas o futuro é nosso.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.
Passo a presidência ao nobre deputado Iolando.
(Assume a presidência o deputado Iolando.)
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de
Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para breve comunicação. Sem revisão do
orador.) – Obrigado, presidente.
Mais uma vez, eu venho à tribuna desta casa.
Realmente, aqui vai virar mesmo um diálogo de direita e esquerda, presidente. Sei que, às
vezes, quem nos acompanha pode até não gostar muito, mas é necessário esse debate. Quando nós
da direita viemos aqui para fazer o enfrentamento, nós iremos fazer mesmo, porque a esquerda usa
uma narrativa que, se não tomarmos cuidado com ela, parece que é a verdade. Ela se transveste de
verdade. Dessa forma, fica até ruim para nós não fazermos uma defesa, presidente.
Eu fiz questão de fazer um levantamento muito importante. Isso vai mais ou menos na linha do
que o deputado Thiago Manzoni falou há pouco. Eu trouxe os dados, e, contra dados, não há
argumento. Esses dados se referem à quantidade de prefeitos eleitos. Em primeiro lugar, está o PSD,
com 881. Em segundo lugar, o MDB, com 864. Em terceiro lugar, o PP, meu partido, com 756. Em
quarto lugar, o União Brasil, com 591. Em quinto lugar, o PL, com 517. Em nono lugar, o PT, com 252.
Com relação às capitais, em primeiro lugar, está o MDB, com 5. Em segundo lugar, o PSD, com
5. Em terceiro lugar, o União Brasil, com 4. Em terceiro lugar, o PL, com 4. Em quinto lugar, o PP, com
2. Em quinto lugar, o Podemos, com 2. Em sétimo lugar, o PT, com 1 capital.
Presidente deputado Iolando, deputado Thiago Manzoni, agora esses dados se referem ao
número de votos. Olhem os números de votos, para vocês terem ideia para quem os prefeitos irão
governar. O MDB vai governar para 27.900.000 pessoas. O PSD, 27.400.000. O PL, 19.000.000. O
União Brasil, 16.000.000. O PP, 15.000.000. O PT, 7.000.000.
É muito engraçado. Até para prefeito, houve mais votos para o prefeito no primeiro turno. Em
primeiro lugar, o PL, com 15.700.000 eleitores nas prefeituras onde o PL ganhou. Em segundo lugar, o
PSD, com 14.000.000. Em terceiro lugar, o MDB, com 14.000.000. Em quarto lugar, o União Brasil, com
13.000.000. Em quinto lugar, o PP, com 9.900.000. Em sexto lugar, vem o PT, com 8.900.000. Isso é
um recado da população, dizendo que não aguenta mais esse discurso da esquerda. Não aguenta!
E vêm falar de anistia. A maior anistia quem deu foi o Supremo Tribunal Federal. Agora, aquele
que falou que o Zé Dirceu participava de uma quadrilha vai lá ,e descondena o Zé Dirceu. Anula todos
os processos do Zé Dirceu. Gente, isso pode.
O que me estarrece – deputado Thiago Manzoni, você sabe disso também, porque, como eu, é
advogado – é o peso da caneta no quantum da pena. Quem milita o direito sabe que o direito tem um
caminho, uma regra. Existe o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório. Nada disso foi,
em hipótese alguma, observado nos atos do dia 8, que insistem em dizer que foi um golpe, porque
houve depredação. A esquerda depredou também, deputado Chico Vigilante. A esquerda invadiu o
Ministério da Agricultura, o Ministério das Relações Exteriores, queimou ministério, e ninguém foi preso.
Era um movimento democrático que queria tomar posse do Brasil. Entretanto, porque é a direita, dizem
que é golpe de Estado, que é golpista.
Por isso, eles não entendem que o maior líder político desta nação ainda se chama Jair Messias
Bolsonaro, mesmo que a direita – eu entendo – esteja dividida, mas está dividida e mantendo seus
princípios, sua ideologia. O maior líder político desta nação ainda se chama Jair Messias Bolsonaro.
Gostando ou não gostando, é o maior líder! Essa força – e olha que eu sou do PP – do PL não é a força
do Partido Liberal, não, de Valdemar Costa Neto, não. O partido pode ter sua importância, tem sua
importância, tem sua força, mas essa força tem nome: é Jair Messias Bolsonaro. Essa força é a força
dele. Sei que o PT vai vir com discurso – até que não está errado – de que esses partidos são do
centrão e de que esse centrão está na base do governo Lula. É verdade, estão mesmo, mas também
estiveram na base do governo Jair Bolsonaro.
Esse povo sabe que o ano de 2026 está apontando para a eleição da centro-direita. Não tem
conversa. E mais: se acabar a inelegibilidade do Bolsonaro... Essa é outra coisa que, no mundo do
direito, me assusta. Bolsonaro está inelegível por conta de uma live, no Palácio do Planalto, com
embaixadores. O Lula recebeu Boulos, ainda no primeiro turno, na Granja do Torto, um ambiente
público, extensão do Palácio do Planalto, e não se abriu inquérito contra o Lula nem contra o Boulos,
por quê? A esquerda pode. A ideologia da esquerda pode. Porém, com relação à direita, tudo é
golpismo. Isso me assusta.
Falo para vocês da esquerda, prestem atenção: vocês podem estar cavando a própria sepultura
para cair nela também.
(Soa a campainha.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Existe o caso de uma senhora que estava lendo a
Bíblia, e foi presa. Falo com conhecimento, porque atendi vários advogados no meu gabinete. Eram
advogados que defendem esses presos. Uma senhora estava lendo a Bíblia, só porque era evangélica,
estava lá cultuando, estava lendo a Bíblia, pegou 14 anos de cadeia. E existe gente que praticou
homicídio triplamente qualificado, com todos os requintes de crueldade que se pode analisar,
presidente. Essa pessoa pega 8 anos, se é que vai presa. Há pessoas que estão presas, mães presas,
pais presos, porque estavam numa manifestação que até hoje – que me provem o contrário! – é
liberada pela Constituição da República. É livre a manifestação das pessoas! Querer falar que é golpe?!
E ainda mais, vêm aqui, e colocam o governador Ibaneis no meio disso?
Essa Polícia Federal é uma força que eu respeito – para mim é uma das melhores polícias do
Brasil –, mas foi lá na casa do Gayer dizer que ele estava usando a verba parlamentar para abastecer
os atos do dia 8 de janeiro. E ele tomou posse só em março.
Há muita coisa esquisita nesse processo e, com muito respeito, no Judiciário. Eu estava
atendendo 2 advogados agora e eles estavam falando: “Não confiamos nessa justiça, porque é a
justiça que condena pai e mãe de família, e que absolve pessoas que assaltaram os cofres públicos”. A
maior quadrilha que se estabeleceu nesta nação foi a quadrilha liderada pelo PT. Houve ministro do
Supremo que falou que o líder dessa quadrilha era o Lula. Mas parece que eles se esqueceram disso.
Aí, sim, passaram pano.
Nós, quando vimos defender alguém aqui, vimos defender mãe e pai trabalhador. Olhem para
o Clezão! O Clezão não tinha um processo na vida dele e morreu sob a tutela do Estado, com o órgão
judicante, o Ministério Público Federal, pedindo a soltura dele e que ele usasse nem que fosse uma
tornozeleira eletrônica. Mas não o liberaram. Mas liberam todos esses bandidos, a aeronave deles,
liberam tudo.
(Soa a campainha.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – É a fala da esquerda que a população não entende
mais. E não adianta: ela não vai entender, ela não vai entender. Qual é o recado? O recado, então, vai
ser a eleição.
Começou agora com a eleição municipal, e vem agora 2026. Nós vamos estar preparados para
fazer o enfrentamento.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Concedo a palavra a vossa excelência.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, qualquer dia
vou trazer aqui, bem escrito, um ranking dos partidos corruptos no Brasil.
Eu vou mostrar para o deputado que acabou de falar que o partido mais corrupto da história é
o dele. Vá lá ver, agora, no Google e veja o tanto de deputados do seu partido envolvidos. Ou o senhor
não se lembra do Pedro Corrêa? Lembra-se do Pedro Corrêa? Lembra-se dos outros? É muita gente do
PP envolvida.
(Intervenção fora do microfone.)
DEPUTADO CHICO VIGILANTE – PP, Partido Popular. O partido que tem o menor número de
pessoas envolvidas com determinadas práticas é o PT, porque o PT, quando o cara erra, bota para
fora. Essa é a diferença. Mas eu não quero fazer esse debate. Eu quero fazer outro debate.
Vamos discutir o que a esquerda fez de bom no Brasil e o que a direita fez. Eu não vou mostrar
hoje todos os avanços que a esquerda fez no Brasil. Eu vou dar um prazo até terça-feira, vou trazer o
que a esquerda já fez e o senhor traga o que a direita fez. Até terça-feira, traga-me o que a direita fez
de bom no Brasil.
Quem foi que construiu escolas técnicas federais? Quem implementou a paz no trânsito no
Distrito Federal? Quem criou o Bolsa Família? Quem criou férias neste país? Quem criou o 13º salário
para os trabalhadores? Foi a esquerda. Estou só citando algumas coisas boas, porque há centenas, há
milhares de feitos da esquerda neste país. E a direita fez o quê? Só destruição de direitos de
trabalhadores. Inclusive, se o Capiroto tivesse ido além dos 4 anos, nem sei se haveria mais
trabalhador neste país.
Aí, dizem: “Não, mas a direita ganhou não sei quantas prefeituras”. A esquerda ganhou o
Brasil! O presidente da República é de esquerda. Logo, a esquerda está dirigindo o Brasil, para o bem e
para a felicidade da nação.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra para
usar do direito de resposta.
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Concedo a palavra a vossa excelência.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para usar do direito de resposta. Sem revisão do
orador.) – Senhor presidente, só quero responder ao deputado Chico Vigilante, porque sua excelência
me citou, e eu estou aceitando o desafio. Na terça-feira, nós mostramos. Eu gosto desses desafios.
Quem me conhece como parlamentar sabe que eu não sou um cara rancoroso, e tem mais:
não sou um cara que não reconhece o que é feito de bom. Eu vou reconhecer na terça-feira e vou
trazer aqui o que realmente o PT fez. Mas eu vou trazer o de bom e vou trazer o de ruim também.
Só temos que lembrar uma coisa: nos últimos anos, todos, o Brasil foi governado pelo PT. O
Bolsonaro só teve 4 anos. Não deixaram ele ter mais tempo. Ele só teve 4 anos. Mas está aceito o
desafio. Na terça-feira, vou mostrar tudo o que o Bolsonaro fez em 4 anos, e eles mostram o que o PT
fez nesses 18 anos já, porque o Lula tem mais 2 aí. Estão chegando mais 2 anos. Foram 16 anos de
esquerda no poder. Então, que eles mostrem. Vou trazer gráficos para fazermos a comparação.
Quero dizer ao deputado Chico Vigilante que está aceito o desafio. Mas farei isso com muito
respeito, inclusive reconhecendo as boas ações. Há muitas coisas do governo do PT que foram boas,
mesmo, na sua gestão. Vou reconhecer isso aqui, para o deputado saber que não há em nós, da
direita, esse rancor, para não reconhecer aquilo que é bom.
Desculpe-me, deputado Gabriel Magno, por tomar um pouco do tempo de vossa excelência.
Obrigado.
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
Eu gostaria de anunciar a presença da deputada Jaqueline Silva, que veio aqui para compor
quórum e votarmos o projeto.
Seja bem-vinda, deputada.
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Senhor
presidente, senhoras e senhores deputados, obrigado. A deputada Jaqueline Silva está sempre
presente e disponível para os interesses do povo do Distrito Federal e desta casa.
Parabéns, deputada Jaqueline Silva!
Presidente, ouvindo alguns discursos aqui, entendemos e compreendemos por que o
bolsonarismo e a extrema-direita atacaram, atacam e odeiam tanto os professores: porque eles negam
a própria história. É daí que deve vir o ódio aos professores de história, aos professores de filosofia,
aos professores de sociologia, à própria escola. É o negacionismo da própria história do Brasil.
Parece, ouvindo essa turma aqui, que o Brasil foi descoberto em 2002. A história do Brasil
começa no governo do Lula. Eles ignoram o passado; a escravidão; a ditadura militar; os governos
liberais do Fernando Henrique, que privatizou todo o Estado brasileiro; o Collor, que, inclusive, foi o
primeiro presidente da época democrática impeachmado.
Esquecem o papel deles nesse processo. A extrema-direita não conhece o Brasil, porque os
dados que eles apresentam não têm conexão com a realidade; porque, de acordo com a lógica
fantasiosa, com a lógica irracional do bolsonarismo, em 2022, o Bolsonaro ia ganhar a eleição.
Se você pegar o resultado municipal de 2020, verá que a esquerda sofreu uma dura derrota,
reconhecida pela esquerda, e nós ganhamos a eleição presidencial em 2022. Sabe por que ganhamos,
presidente? Porque o povo brasileiro rejeitou o bolsonarismo.
Falou-se aqui: “É a extrema-direita que dialoga com a geração de emprego e renda”. Isso é
mentira – e o povo brasileiro rejeitou essa afirmação –, porque o Bolsonaro entregou o maior índice de
desemprego da história deste país. O povo reconheceu isso, foi para a urna e, pela primeira vez, disse:
“Não vamos reeleger um presidente da República”. O povo vetou Bolsonaro, o povo vetou a extrema-
direita.
Foi dito: “É a extrema-direita que defende a saúde”. Ora, o povo brasileiro foi para a urna em
2022 dizer o seguinte: “Foram o Bolsonaro e a extrema-direita que mataram o povo brasileiro, porque
atacaram o SUS, não compraram vacina, foram negacionistas”.
Eles dizem: “É a extrema-direita que defende a segurança pública”. Isso é mentira! O povo
brasileiro foi para a urna dizer: “Foi no governo Bolsonaro que aumentaram os índices de assassinato e
de mortes por arma de fogo”. Porque, no discurso hipócrita de tentar armar a população, colocou-a em
risco de vida.
Eles dizem: “É a extrema-direita que defende as forças policiais”. Isso é mentira! No governo
Bolsonaro, não houve nenhum aumento para as forças de segurança e para as polícias. Inclusive, eles
vêm aqui, negam e atacam o trabalho da polícia. Desabonam o excelente trabalho da Polícia Federal.
Odeiam a polícia, porque a polícia investigativa, a polícia séria, tem investigado os partidos que têm
mais escândalos de corrupção no Congresso Nacional hoje. Adivinhem quais são? O PL e o PP.
Inclusive, a vice-governadora está sendo investigada, agora, por desvio de dinheiro da saúde. É essa a
turma. Eles não conhecem a realidade do Brasil.
Presidente, há algo muito engraçado: a extrema-direita passou 4 anos e, com o Bolsonaro
inelegível, o ano passado inteiro dizendo que as urnas não eram seguras e confiáveis, mas não vi
ninguém, até agora, questionar as urnas das eleições municipais. Na verdade, vi só um, o porta-voz da
ditadura militar, que não pode ser considerado jornalista, que pediu recontagem de votos em Fortaleza
– só ele. Foi a única vez. Parece que agora, de repente, as urnas funcionam, são confiáveis, são
seguras.
Essa é a prova cabal de que houve uma tentativa de golpe. Sabem quem a reconhece e chama
de golpista quem estava no 8 de janeiro? O presidente do PL. Em entrevista falou “os golpistas”. Opa!
Não se pode dizer golpista.
Uma verdade inabalável neste país e no mundo inteiro é que houve uma tentativa de golpe. A
extrema-direita perdeu. Ela perdeu a eleição em 2022 e vai perdê-la, presidente, em 2026, porque o
povo sabe reconhecer quem, de fato, trabalha para gerar emprego e renda; quem trabalha para a
segurança das famílias, o cuidado de homens e mulheres, o cuidado dos negros.
Mencionaram hoje, nesta tribuna, corretamente, o grave problema estrutural do racismo no
Brasil.
(Soa a campainha.)
DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Mencionaram, corretamente, sobre o caso Vinicius Júnior, mas
são os primeiros a atacar os professores que estão em sala de aula combatendo o racismo estrutural
na sociedade, inclusive, o racismo religioso.
Essa é a turma da contradição, é a turma da hipocrisia, é a turma da mentira; e o povo
brasileiro reconheceu isso.
Presidente, a verdade precisa ser dita: o governador Ibaneis está em Londres mentindo de
novo, o que é um hábito dessa turma. Em Londres, ele vendeu uma cidade que não existe e chegou a
dizer que o problema de Brasília é a falta de investimento do governo federal. Ele gosta de dormir, de
tirar uma soneca. No dia 8 de janeiro, estava fazendo isso e parece que tem estado adormecido nesses
últimos anos.
Vou ler algo que não é notícia, é fato, para lembrar e refrescar a memória do governador
Ibaneis: o Distrito Federal recebeu, só em 2023...
(Soa a campainha.)
DEPUTADO GABRIEL MAGNO – ... 31 bilhões e 700 milhões de reais do governo federal. Desse
valor, 22 bilhões e 340 milhões foram para o Governo do Distrito Federal para financiar projetos de
habitação, infraestrutura, saúde, educação, cultura, pesquisa, geração de emprego e renda, esporte,
segurança pública, assistência social, e mais de 9 bilhões de reais foram diretamente para a população
do Distrito Federal: para o Bolsa Família, para programas sociais, para o BPC e para uma série de
políticas públicas do governo federal, que tem tirado o povo brasileiro da miséria em que o
bolsonarismo e a extrema-direita o colocaram. Só em 2023, presidente, foram mais de 31 bilhões do
governo federal para o Distrito Federal.
Ibaneis precisa parar de mentir e começar a governar não para os amigos, para os negócios
que tem feito, mas para o conjunto desta cidade.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.
Consulto se algum deputado gostaria de fazer uso da palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Concedo a palavra a vossa excelência.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu
tive que pedir a palavra, porque essas falas são muito difíceis. Se não se rebater uma mentira, ela
parecerá ser verdade.
É assustador como essa extrema-esquerda se comporta ao falar que nós, deputados de direita,
odiamos a Polícia Federal, odiamos os professores. Essa narrativa, se não for desmascarada e
desmontada, parecerá uma verdade. Nós não odiamos ninguém. A ficha deste deputado que está
falando é limpa.
Além de eu ser professor, deputado Gabriel Magno, sou concursado da Polícia Civil e formado
pela Academia da Polícia Civil do Distrito Federal. Tenho orgulho da Polícia Civil e da Polícia Federal.
Essa narrativa não vai pregar em nós, não.
Os senhores precisavam ver o que é ódio. Até convido o deputado Gabriel Magno a acessar as
minhas páginas e ver o ódio exarado pela esquerda, quando invadiram – inclusive uma diretora do
Sinpro – o meu Instagram ontem. Vossas excelências precisam ver a fala desse pessoal no meu
Instagram. Fui ao Instagram deles. Fiquei sabendo que alguns se reuniram com o Sinpro e com a
diretora do colégio. Ontem, chegaram os áudios do que a professora falou no colégio. Só não falou
meu nome, mas falou do deputado que fez uma ação junto ao Ministério Público.
Naturalmente, aqui é o parlamento, lugar onde falamos, cobertos por toda a nossa condição de
parlamentares eleitos e representantes da sociedade, mas temos que ser justos na fala.
Vou falar outra vez: a população está mandando um recado para os políticos. Estou
entendendo que esse recado é contra a esquerda. As urnas mostram outro caminho: o do diálogo e da
verdade.
Falando em verdade, o líder da esquerda é o pai da mentira. Ele é o pai da mentira. O maior
mentiroso que temos está sentado no Palácio do Planalto. É o cara que enganou e falou que ia haver
picanha e cerveja. Para ganhar os votos dos evangélicos, falou que era contra o aborto e a liberação
das drogas. Ganhou a eleição e mudou tudo! Depois, procurem saber quem é o pai da mentira, para
saber quem ele é.
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Concedo a palavra a vossa excelência.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu queria fazer
um registro, muito rapidamente.
Hoje, dia 30 de outubro de 2024, foi iniciado o julgamento dos executores do assassinato da
vereadora Marielle Franco, do nosso partido, em 2018. Foi um assassinato muito duro para a
democracia brasileira. Há 6 anos, não há uma resposta de justiça do Estado.
Quando Marielle Franco foi assassinada, foi vítima do submundo da extrema-direita brasileira.
Eles inventaram todo tipo de mentira sobre sua trajetória e não souberam nem respeitar o luto da
família. Um deputado federal do Distrito Federal, à época, divulgou a falsa notícia de que ela teria
ligação com o PCC, e na foto não era Marielle. Tentaram desqualificar e destruir sua reputação, e não
conseguiram. Muitos responderam a processos e tiveram que indenizar a família dela.
Agora, a nossa luta é por justiça pela sua memória, história e pautas que defendia. Esperamos
que esse julgamento tenha desdobramento muito concreto para que a família dela possa descansar,
para que os mandantes, e não só os executores, sejam punidos e para que toda a engrenagem
criminosa em torno desse assassinato seja desvendada.
Então, 6 anos depois – tempo demais – chegou o dia do julgamento dos executores do
assassinato de Marielle Franco. Saúdo este dia, porque essa foi uma das nossas lutas nos últimos 6
anos desde 2018. Hoje, às 6 horas da manhã, no Brasil inteiro, acordamos num amanhecer por justiça
por Marielle Franco, porque não deixamos os nossos para trás.
Marielle Franco foi assassinada e deixou um legado de luta pelo direito à moradia e pelos
direitos humanos. Ela foi assessora do relator deputado Marcelo Freixo, na CPI das Milícias, no Rio de
Janeiro. Ela esteve na luta em defesa da população da Favela da Maré, da população periférica, da
juventude, da população LGBT e das mulheres no Rio de Janeiro. Foi exemplar a luta de Marielle
Franco. Que esse legado continue vivendo em nossas lutas cotidianas em todo o Brasil, no Distrito
Federal, nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional.
Então, eu queria fazer esse registro, hoje.
Presidente, por fim, muito se debateu sobre as eleições municipais. Muita gente usa o resultado
das eleições municipais como termômetro. Obviamente, precisamos ouvir o recado das urnas. As urnas
enviam mensagens claras.
Ouvi parlamentares de diferentes campos, tanto desta casa quanto do Congresso Nacional,
afirmando que as urnas mandaram um recado: o centro ganhou a eleição.
Em 2018, o recado das urnas foi a vitória da direita na eleição presidencial. Contudo, isso não
significa que vou abandonar princípios e me converter em algo que eu não sou.
Defendo uma esquerda que fala o seu nome. Defendo uma esquerda que se posiciona.
Defendo uma esquerda que defende pautas, valores, princípios, democracia, direitos humanos e
direitos sociais.
Passamos por momentos em que defender certas pautas é fácil e outros em que é difícil. Não é
porque o centrão ganhou a eleição que vou me transformar em centrão. Sou da esquerda brasileira.
Defendo uma esquerda que fala a verdade.
Atravessaremos o deserto, mas não deixaremos que as nossas pautas, o nosso programa e as
nossas ideias morram. Uma eleição municipal – a fotografia de uma conjuntura – não define nossa
história.
Em 2022, os 3 deputados mais votados desta casa são da esquerda. Existe espaço à esquerda.
Tivemos vitórias e resultados importantes no Brasil nas eleições proporcionais, com vereadores e
vereadoras eleitos que defendem o que agora se chamam de pautas identitárias, que são pautas de
direitos humanos, de direitos civis e de direitos fundamentais. Houve pessoas muito bem votadas,
inclusive no campo da esquerda com relação a esses temas.
Para mim, o recado das urnas mostra que há uma enorme despolitização no processo político
brasileiro; que as emendas parlamentares, incluindo as emendas Pix e a ocupação das prefeituras e
seus aparatos tiveram um peso significativo no municipalismo.
Sabe como esse recado se comunica comigo? Obviamente, de forma muito humilde,
precisamos melhorar a comunicação social, fazer trabalho de base, dialogar e organizar aquilo em que
acreditamos, mas, de forma alguma, o recado das urnas para mim significa abandonar aquilo em que
acredito e não deve ser para ninguém da esquerda.
Os setores da esquerda que querem recuar politicamente daquilo em que acreditam não devem
fazer isso, pois a fotografia de um momento não deve passar esse recado.
Continuarei defendendo uma esquerda autêntica, uma esquerda que fala seu nome.
PRESIDENTE (DEPUTADO IOLANDO) – Obrigado, deputado Fábio Félix.
Esta presidência informa que em razão da aprovação do Requerimento nº 1.649/2024, de
autoria do deputado João Cardoso, a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 31 de outubro de
2024, será transformada em comissão geral para debater a situação atual dos autorizatários e
motoristas auxiliares de táxis do Distrito Federal.
Encerrados os Comunicados de Parlamentares.
Dá-se início à
ORDEM DO DIA.
Não havendo quórum para deliberarmos, declaro encerrada a presente sessão.
Desejo a todos uma boa tarde.
(Levanta-se a sessão às 17h07min.)
*Considera-se este discurso dentro dos Comunicados de Parlamentares segundo determinação do comunicado da presidência
lido na sessão ordinária do dia 31/10/2024.
Nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo com a lista
disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de cada evento;
os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.
Siglas com ocorrência neste evento:
Abin – Agência Brasileira de Inteligência
ACS – Agente Comunitário de Saúde
Avas – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CCO – Centro de Controle Operacional
DER-DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
Fecomércio-DF – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal
Fifa – Federação Internacional de Futebol
Gaps – Carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde
GLO – Garantia da Lei e da Ordem
GSI – Gabinete de Segurança Institucional
Iges-DF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metrô-DF – Companhia do Metropolitano do Distrito Federal
PCC – Primeiro Comando da Capital
PDTT – Plano de Desenvolvimento de Transporte Público sobre Trilhos
PDTU – Plano Diretor do Transporte Urbano
PPGE – Políticas Públicas e Gestão Educacional
Semob-DF – Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores no Distrito Federal
SLU-DF – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
Sugep – Subsecretaria de Gestão de Pessoas
SUS – Sistema Único de Saúde
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 01/11/2024, às 13:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1888950 Código CRC: 5C35622E.
DCL n° 234, de 25 de outubro de 2024
Prazos para Emendas 1/2024
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI nº 498/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT VILELA, que Denomina
'Enseada Rachel de Queiroz', a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros Navais de
Brasília, da Marinha do Brasil.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/10/2024 Último Dia: 06/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.317/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre
a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/10/2024 Último Dia: 01/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.410/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA que Acrescenta
dispositivos ao art. 2º da Lei nº 5.458, de 26 de fevereiro de 2015, que determina a instalação de
suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal, para permitir o embarque de
bicicletas quando não houver suporte no ônibus.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.453/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT VILELA, que Inclui o §3º
ao art. 9º da Lei 41, de 13 de setembro de 1989, que "Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito
Federal, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/10/2024 Último Dia: 06/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.460/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Institui o
Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível,
denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
PROJETO DE LEI nº 340/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR,
que Altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência
à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação,
exercício e remanejamento dos servidores da Carreira.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 17/10/2024 Último Dia: 31/10/2024
PROJETO DE LEI nº 449/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Estabelece
as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/10/2024 Último Dia: 24/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.386/2024, do PODER EXECUTIVO que Estabelece a pauta de valores venais
de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2025, e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.387/2024, do PODER EXECUTIVO que Estabelece a pauta de valores venais
de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 98/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO
VALE, que Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao músico Alok Achkar Peres Petrillo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 141/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
PEPA, que Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luís Maurício Alves Ribeiro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/10/2024 Último Dia: 05/11/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 209/2024, da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E
FINANÇAS, que Homologa os Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROJETO DE LEI nº 2.830/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe
sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de dispositivos
eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis desses produtos no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 2.929/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a
Política de Orientação, Apoio e Atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em
situação de dependência e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 440/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre a
adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no
âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 459/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera
a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa Cidade Segura – PCS e dá outras
providências, para dispor sobre videomonitoramento de segurança em praças públicas.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/10/2024 Último Dia: 05/11/2024
PROJETO DE LEI nº 490/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre os
cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 672/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera
a Lei nº 6.381, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança
pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas
quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 673/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a
política distrital de apoio às vítimas de acidente vascular cerebral - AVC no âmbito do Distrito Federal e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/10/2024 Último Dia: 05/11/2024
PROJETO DE LEI nº 706/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº
4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público
pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar à pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Síndrome de Down -SD e com Doenças Raras o direito de
concorrer, em concurso público, nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, independente de seus
sintomas, diagnóstico, grau ou nível de sua condição.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.018/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui, no
âmbito do Distrito Federal, o Disque Pessoa Idosa e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/10/2024 Último Dia: 05/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.192/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui o
Programa Bolsa Técnico no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.386/2024, do PODER EXECUTIVO que Estabelece a pauta de valores venais
de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2025, e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.387/2024, do PODER EXECUTIVO que Estabelece a pauta de valores venais
de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 47/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE
AMARILIO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas
distritais” para garantir aos servidores públicos vítimas de violência institucional a opção de ficar no seu
setor de trabalho, com a consequente remoção do servidor que tenha cometido a violência.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI nº 2.947/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº
4.087, de 28 de janeiro de 2008, que “Institui seguro de vida e de acidentes pessoais para os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 551/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Dispõe sobre a
garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e
responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no
âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 863/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia
quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência
aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 882/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre a
análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração pública, autárquica e
fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 206/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
HERMETO, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor BRUNO RIOS EHNDO.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 207/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO
VALE, que Concede o título de cidadão benemérito de Brasília a Darlan Guimarães, post mortem.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 208/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o Título de Cidadão Benemérito "Post Mortem" de Brasília ao Senhor Darlan
Guimarães Viana Costa.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 210/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL
DE CASTRO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ciro Nogueira Lima Filho.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 212/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO
DA CRUZ, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Luzia de Lourdes Moreira de
Paula.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI nº 834/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a
obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.345/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a
regulamentação da atenção domiciliar de saúde à pessoa com deficiência no âmbito do Distrito Federal,
conforme o inciso V do art. 14 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.354/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Dispõe sobre memorial em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.358/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre o plano de ações para a realocação de famílias removidas compulsoriamente de ocupações
coletivas a fim de preservar os direitos de crianças e adolescentes em conflitos fundiários e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.368/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a
Política de Proteção Integral, Respeito e Ampliação de Acesso a Serviços para a População em Situação
de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.366/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades
civis e militares no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA
PROJETO DE LEI nº 2.694/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de pagamento nos serviços
prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, empresas e clínicas
conveniadas, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
PROJETO DE LEI nº 786/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui o dia 20 de
novembro feriado Distrital em Comemoração ao Dia da Consciência Negra.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.061/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Estabelece a
Política Distrital Permanente de Valorização da Vida – PPVV, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.348/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a
Política Distrital de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na educação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.349/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a
Campanha de Conscientização do Daltonismo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.351/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e
inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento “EIXÃO DA FAMÍLIA ATÍPICA”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.360/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui as
Diretrizes para a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade do Distrito Federal
Professor Jorge Amaury Maia Nunes.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.362/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui e
inclui o Dia da Defensoria Pública do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.364/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.369/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a
Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho no âmbito do
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.373/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.375/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
criação do Voucher Saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos
cirúrgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede pública de saúde do Distrito Federal, por
meio de ajustes e parcerias com a rede privada de saúde e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.376/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui a Carteira de
Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.377/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito
Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.382/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Insanos Moto Clube" divisão Distrito Federal,
a ser celebrado no dia 11 de janeiro de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.390/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Encontro da Arte”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.392/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a inclusão de
crianças de 0 a 4 anos no serviço de transporte escolar no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.393/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Institui e inclui o Dia do Servidor da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde do
Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.395/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui e inclui
no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Marotinha do Correio Braziliense, a ser comemorado
anualmente no dia 12 de outubro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.396/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional de
Creche e Pré-Escola.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.401/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a semana Dia Distrital das
Comunidades Terapêuticas, a ser realizada anualmente, na terceira semana de setembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.402/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe
sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do
neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.403/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Inclui, no
Calendário de Eventos do Distrito Federal, o Festival Taguá Rock.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROJETO DE LEI nº 289/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Altera
a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras Públicas
Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap
e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 448/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Cria o Polo Gastronômico da Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA
I, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 627/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei nº
4.611, de 09 de agosto de 2022 que regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores
individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis
Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 825/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui o Selo
Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024
PROJETO DE LEI nº 970/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a criação
dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.016/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.078/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o Programa "Minha Casa Linda".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.323/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei
nº 4.797, de 6 de março de 2012, que “Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias
para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal”, para incluir a aplicação de sanções
administrativas em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas intencionais.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.359/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a criação
e regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas a pessoas com
deficiência.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.363/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de valorização e reconhecimento do Serviço
Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.365/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
Internet nas Escolas do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.367/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui o mês
de julho como o "Mês do Terceiro Setor", a ser celebrado anualmente, no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.380/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui o Sistema
Distrital de Saúde de Animais Domésticos.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.388/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
Distrital de Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI nº 1.389/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Política
Distrital de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Redes Elétricas em Situações de Eventos
Climáticos e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 46/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Acrescenta artigo à LEI COMPLEMENTAR Nº 986, de 2021, que dispõe sobre a
Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 803, de 25 de
abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal –
PDOT e dá outras providências, e altera a Lei nº 5.135, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre
alienação de imóveis na Vila Planalto e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/10/2024 Último Dia: 08/11/2024
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
PROJETO DE LEI nº 2.984/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Altera a denominação do Cargo de Fiscal de Atividades de Defesa do Consumidor, da
Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal do Quadro de Pessoal do Instituto
de Defesa do Consumidor e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 07/11/2024
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO DE LEI nº 1.068/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte
escolar, como um critério para que haja a emissão do termo de autorização pelo DETRAN/DF, no âmbito
do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.361/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para os garis.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.374/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a
criação do "Cartão Família" para o transporte público no Distrito Federal, permitindo que até seis
membros de uma mesma família utilizem o transporte coletivo pagando apenas uma tarifa, nos sábados,
domingos e feriados
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024
MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 49/2024, da COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E
ABASTAECIMENTO, que A Comissão de Produção Rural e Abastecimento da Câmara Legislativa do
Distrito Federal - CPRA, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do Plenário o
seguinte Projeto de Resolução de criação da comenda "Mérito Produtor Rural".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e
OUTROS, que Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/10/2024 Último Dia: 31/10/2024
NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 10 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 24/10/2024, às 19:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1879483 Código CRC: 71DC41EC.
DCL n° 234, de 25 de outubro de 2024
Prazos para Recursos 1/2024
CCJ
PRAZO DE RECURSO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
EMENDA N. 1 AO PROJETO DE LEI nº 112/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE
VIANNA, que Institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde,
Educação e Segurança Pública – Propsi.
PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 31/10/2024
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 24/10/2024, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1879484 Código CRC: 0D0B5ABA.
DCL n° 234, de 25 de outubro de 2024
Convocações 1/2024
CEOF
CONVOCAÇÃO - CEOF
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -
CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 10ª Reunião
Ordinária, a ser realizada no dia 29/10/2024, terça-feira, às 14h, na Sala de Reuniões das
Comissões.
Brasília, 24 de outubro de 2024.
LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ
Secretário da CEOF (Substituto)
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)
de Comissão - Substituto(a), em 24/10/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1877726 Código CRC: 7122391C.
DCL n° 234, de 25 de outubro de 2024
Atos 158/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 158, DE 2024
Altera o Ato da Mesa Diretora N° 85, de
2024 que suplementa as normas sobre a
estrutura administrativa da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos dos arts. 9° e 10 da Resolução n° 337, de 2023, e das demais
normas aplicáveis, RESOLVE:
Art. 1º Dê-se ao art. 58, caput, do Ato da Mesa Diretora n° 85, de 2024, a seguinte redação:
" Art. 58. A Diretoria Legislativa – DILEGIS é composta pelas seguintes unidades
administrativas:"
Art. 2° Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 23 de outubro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 24/10/2024, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/10/2024, às 15:52, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/10/2024, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/10/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 24/10/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1880417 Código CRC: D0FD6675.
DCL n° 234, de 25 de outubro de 2024
Atos 544/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 544, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 6/2024-GAB DEP PEPA-LEGIS, publicado no Diário da
Câmara Legislativa nº 233, de 24 de outubro de 2024, página 29, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 24 de outubro de 2024, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados na Liderança do PP, serão redistribuídos para o Bloco A Força da Família:
Matrícula Nome Cargo Nível
ANNE MILA LEAL ARNOUT SECRETARIO PARLAMENTAR
24053 SP-05
ELIANE DA SILVA NUVEN CARGO ESPECIAL DE GABINETE
23947 CL-01
GABRIELLA SILVA RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE
24033 CL-01
HANICE ANTUNES DA SILVA ALMEIDA CARGO ESPECIAL DE GABINETE
23952 CL-01
JOAO DE SOUZA GUEDES CARGO ESPECIAL DE GABINETE
23967 CL-01
KLEBER FERNANDES VIANA CARGO ESPECIAL DE GABINETE
24149 CL-03
PATRICIA DE JESUS SOUSA SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE
24635 CL-02
PINTO
PRISCILA PIMENTEL GONCALVES DE CARGO ESPECIAL DE GABINETE
23939 CL-05
CARVALHO
DIOGENES LUIZ DA SILVA FILHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE
11657 CL-05
ADMILSON APARECIDO DE OLIVEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE
24495 CL-05
ELIONILTON NUNES BELEM CARGO ESPECIAL DE GABINETE
24164 CL-03
FERNANDO DA SILVA RODRIGUES SECRETARIO PARLAMENTAR
24026 SP-05
LISSANDRA MARTINS MORAES CARGO ESPECIAL DE GABINETE
21772 CL-03
NEURIVAN ALVES BEZERRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE
23722 CL-02
PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS CARGO ESPECIAL DE GABINETE
24190 CL-03
SILVA
Brasília, 24 de outubro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/10/2024, às 19:28, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1880422 Código CRC: CC4A757C.
DCL n° 234, de 25 de outubro de 2024
Portarias 508/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 107 - Autorização de utilização de espaço cultural (1876248), o
Despacho (1876398) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00043377/2024-19,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Foyer do Plenário, para realização do "Coquetel de
lançamento do Livro Dois Mundos", do autor David César, no dia 9 de novembro de 2024, das 09h às
12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Silvio César Sousa Costa, matrícula nº
22.426, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/10/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/10/2024, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/10/2024, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/10/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/10/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1876476 Código CRC: C98FCCC9.
DCL n° 234, de 25 de outubro de 2024
Portarias 523/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 523, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
001795/2015, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor LUCIANO FERREIRA MORGADO, matrícula nº 18.328-83, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico, 3 (três) meses de licença-servidor,
referentes ao período aquisitivo de 3/8/2019 a 31/7/2024, a serem usufruídas até 2/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/10/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1878754 Código CRC: 87F94659.
DCL n° 234, de 25 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
Outros
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - GMD
De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do art. n° 39, IV e do art. 78,
Inciso VI, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi
distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:
Deputado MARTINS MACHADO
PR 24/2023
Brasília, 24 de outubro de 2024.
João Monteiro Neto
Secretário Geral - Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/10/2024, às 11:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1879823 Código CRC: 5EC99374.
DCL n° 234, de 25 de outubro de 2024
Atos 543/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 543, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 6/2024-GAB DEP PEPA-LEGIS, publicado no Diário da
Câmara Legislativa nº 233, de 24 de outubro de 2024, página 29, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 24 de outubro de 2024, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados na Liderança do AVANTE, serão redistribuídos para o Bloco A Força da Família:
Matrícula Nome Cargo Nível
ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE
22178 CL-03
ANA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE
22494 CL-05
ANA HELENA DE OLIVEIRA MELO ARAUJO CARGO ESPECIAL DE GABINETE
24337 CL-04
ANDRE GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE
24145 CL-01
CLEBER SIMOES GUIOTTI CARGO ESPECIAL DE GABINETE
22466 CL-03
DIVINA MARIA DA CUNHA CARGO ESPECIAL DE GABINETE
24241 CL-03
FERNANDA RAFAELLA DA SILVA BLANCH CARGO ESPECIAL DE GABINETE
23068 CL-01
SERGIO LUIZ BERTIN CARGO ESPECIAL DE GABINETE
23412 CL-01
ALISON DA SILVA ALEXANDRE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
13244
LEGISLATIVO
Brasília, 24 de outubro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/10/2024, às 19:28, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1880113 Código CRC: 0770B1CF.