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DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 452/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 452, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009,
tendo em vista o disposto no art. 20, I, da Lei distrital nº 4.342/2009, e o que consta do Processo 00001-
00032532/2023-82, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração de lotação de origem dos servidores abaixo relacionados, conforme a
seguinte especificação:
LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO CATEGORIA
ORIGEM ANTERIOR ORIGEM ATUAL
Alciney Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Alves 23.318 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Pereira Legislativa Patrimonial
Clarissa
Agente de Seção de
Horst Analista Coordenadoria de
23.298 Polícia Segurança
Delduque Legislativo Polícia Legislativa
Legislativa Patrimonial
Salem
Daniel Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Nunes 23.541 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Moura Legislativa Legislativa
Emanoel Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Wercelens 23.409 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Pinheiro Legislativa Legislativa
Iverson
Agente de Seção de
Thiago De Analista Coordenadoria de
23.074 Polícia Segurança
Sousa Legislativo Polícia Legislativa
Legislativa Patrimonial
Oliveira
Rafaela Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Duarte 23.069 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Vallim Legislativa Legislativa
Matheus Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Paixão de 23.532 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Oliveira Legislativa Legislativa
Agente de Seção de
Diego Abreu Analista Seção de Segurança
20.067 Polícia Segurança
Tormin Legislativo Legislativa
Legislativa Patrimonial
Claudionor Agente de Seção de
Analista Seção de Segurança
Alves de 16.835 Polícia Segurança
Legislativo Patrimonial
Freitas Legislativa Legislativa
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410359 Código CRC: FDDC200B.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 453/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 453, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001‑002276/1998, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 6 (seis) meses de licença‑prêmio por assiduidade
adquiridos pela servidora inativa SONIA MARIA SOARES MENESES, matrícula nº 11.381-50, não
usufruídos nem convertidos em pecúnia nem computados para aposentadoria ou qualquer outro
efeito, sendo 1 (um) mês do período aquisitivo de 30/8/2003 a 6/9/2008; 2 (dois) meses do período
aquisitivo de 7/9/2008 a 28/9/2013; e 3 (três) meses do período aquisitivo de 28/9/2018 a 26/9/2023.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 14:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410393 Código CRC: 1987F2A8.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Avisos - Licitações 30/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - SRP
Processo nº 00001-00004265/2023-53. Objeto: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços,
de cadeiras giratórias e fixas, com vistas ao atendimento das demandas atuais e futuras das diversas
unidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, conforme condições, especificações e
quantidades constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Valor estimado: R$ 627.530,15.
Data/hora da Sessão Pública: 14/11/2023, às 09:30h. Local: Internet, no endereço
www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços:
www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores informações
(61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 30/10/2023, às 11:28, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1409995 Código CRC: B0689E8B.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Redações Finais 664/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 664, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária
Anual do Distrito Federal no valor de R$
12.318.479,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 62 e 67 da Lei nº 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de
dezembro de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 12.318.479,00, com a seguinte composição:
I – crédito suplementar, no valor de R$ 12.285.584,00, para atender às programações
orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V; e
II – crédito especial, no valor de R$ 32.895,00, para atender às programações orçamentárias
indicadas no Anexo VI.
Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:
I - para atender à programação orçamentária indicada no Anexo IV, pelo excesso de
arrecadação da fonte de recursos 220 – diretamente arrecadados, nos termos do art. 43, § 1º, II, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I; e
II - para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V e VI, pela anulação
de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, conforme Anexos II e III.
Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 31/10/2023, às 10:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1412512 Código CRC: C3C3694F.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atas - Comissões 3/2023
CDDHCEDP
ATA DE REUNIÃO
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA TRINTA DE AGOSTO
DE 2023, ÀS 14 HORAS.
Às quatorze horas do dia trinta de agosto de dois mil e vinte três, na sala de comissões Pedro
de Souza Duarte, sob a presidência do Deputado Distrital Fábio Felix, foi aberta a terceira reunião
ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
(CDDHCEDP/CLDF). Estavam presentes os deputados Fábio Felix, presidente desta Comissão; o
deputado Ricardo Vale, vice-presidente desta Comissão; a deputada Jaqueline Silva, membra titular
desta Comissão; e o deputado João Cardoso, membro titular desta Comissão. O presidente da
Comissão iniciou os trabalhos agradecendo a presença dos deputados presentes e indagou se algum
dos membros desejava fazer algum comunicado. Diante da ausência de comunicados, o presidente
anunciou as matérias para discussão e votação. O presidente perguntou se haveria alguma observação
a ser realizada pelos membros quanto ao conteúdo da Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de
maio de 2023, e solicitou a dispensa da leitura da mesma, a qual foi acatada pelos demais deputados
presentes, sendo declarada lida e aprovada pelo presidente da Comissão. Em seguida, o presidente
anunciou as matérias a serem discutidas, informando que haveria itens de sua autoria com relatoria do
vice-presidente, o deputado Ricardo Vale. Prosseguindo, o presidente iniciou os trabalhos de votação
com o item nº 2 da pauta, referente ao Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria da deputada Paula
Belmonte, que “Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo
médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento
psicológico na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal”. A Relatoria deste projeto coube ao
Deputado Rogério Morro da Cruz. O parecer obteve 3 votos favoráveis e houve 2 ausências. Para o
item nº 03, referente ao Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicólogos e psicopedagogos nas redes públicas de
educação básica para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou
explorações sexuais”, a relatoria coube ao Deputado Rogério Morro da Cruz, com aprovação do parecer
por 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 04, referente ao Projeto de Lei nº 55/2023, de
autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a criação do cadastro distrital de informações
para a proteção da infância e da juventude”, a relatoria coube ao Deputado Ricardo Vale, com
aprovação do parecer por 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 05, referente ao Projeto de
Lei nº 69/2023 de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Institui a Política de Estímulo ao
Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, a
relatoria coube ao Deputado João Cardoso, com aprovação do parecer por 3 votos favoráveis e 2
ausências. Para o item de nº 06, referente ao Projeto de Lei nº 73/2023, de autoria da Deputada
Jaqueline Silva, que “Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito
do Distrito Federal e dá outras providências”, a relatoria coube ao Deputado João Cardoso, com
aprovação do parecer por 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em seguida, o presidente passou para o
item nº 09 da pauta, devido a existência de outros itens que se encontravam na autoria e na relatoria
do mesmo. Diante disso, para o item nº 09, referente ao Projeto de Lei nº 415/2023, de autoria do
Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei nº 4.761, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes
de tratamento de câncer”, a relatoria coube ao Deputado Rogério Morro da Cruz, com aprovação do
parecer por 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 10, referente ao Projeto de Lei nº
419/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei nº 7.265, de 15 de maio
de 2023, que fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família e dá outras providências,
para incluir o direito ao atendimento odontológico às mulheres vítimas de violência”, a relatoria coube
ao Deputado Rogério Morro da Cruz, com aprovação do parecer por 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Para o item nº 11, referente ao Projeto de Lei nº 2770/2021, de autoria do Deputado Reginaldo
Sardinha, que “Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres
na Ciência, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”, a relatoria coube à Deputada
Jaqueline Silva, com aprovação do parecer por 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em seguida, o
presidente iniciou a votação dos itens 13, 14 e 15, referente às Indicações de nº 1421/2023,
1715/2023 e 1879/2023, respectivamente, de autoria do Deputado Max Maciel, do Deputado Ricardo
Vale e da Deputada Doutora Jane. Considerando que as Indicações já eram conhecidas, o presidente
sugeriu que votação fosse realizada em bloco, o que foi aceito pelos demais membros da Comissão.
Diante disso, as Indicações dos itens 13, 14 e 15 foram aprovadas com 3 votos favoráveis e 2
ausências. Após a votação das Indicações, o presidente retornou ao item nº 01 da pauta, referente ao
Projeto de Resolução nº 006/2019, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula da Silva e outros
Deputados, que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito
Federal e dá outras providências”. O presidente informou que a Deputada Jaqueline Silva já havia
proferido seu voto anteriormente sobre este projeto, mas que o referido voto não pôde ser considerado
tendo em vista que a mesma também é autora do projeto. O presidente informou sobre a inexistência,
na presente reunião, de deputado que não fosse autor do referido projeto, com exceção do Deputado
Ricardo Vale, ao qual coube a relatoria do projeto. Comunicou, ainda, que, diante da ausência de
clareza do Regimento Interno sobre como conduzir esse tipo de situação, continuaria na presidência da
sessão, considerando que não haveria outra possibilidade para o prosseguimento da votação, mas que,
posteriormente, seria feita uma Questão de Ordem junto à Mesa Diretora para que a mesma decida
sobre o assunto, visando a continuidade da tramitação do referido projeto. Além disso, o presidente
explicou, para um melhor entendimento dos espectadores e do público presente na sessão, que na
função de coautor do projeto, não poderia atuar como presidente da sessão, mas que, devido a
inexistência de outro deputado presente, que não fosse coautor do projeto, e considerando não haver
outra opção, que iria continuar na presidência da sessão. Neste momento, o presidente registrou a
presença do Deputado João Cardoso. Em seguida, ainda quanto ao Projeto de Resolução nº 006/2019,
o presidente explicou que o referido projeto visa algo que já vinha sendo proposto desde a legislatura
passada, inclusive, que já havia sido acordado pelo Colégio de Líderes desde o começo do ano, que
seria separar, a partir do próximo biênio, as atribuições institucionais da Comissão de Direitos Humanos
das atribuições institucionais da Comissão de Ética, considerando que não são comissões com
temáticas análogas e que não apresentam relação entre si. O presidente explicou que o projeto, ainda,
entre outros pontos, transforma a atual “Comissão de Direitos Humanos” na “Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa”, além de atualizar o Código de Ética e Atuação Parlamentar, a
partir das mudanças ocorridas no Código Penal Brasileiro e de outros regimentos de casas legislativas,
conforme consta do parecer realizado pelo Deputado Ricardo Vale. O presidente ressaltou que a
separação das duas comissões só irá ser efetivada no próximo biênio e que até lá a Comissão de Ética
continuará fazendo parte da Comissão de Direitos Humanos, considerando que esta questão impacta
no acordo dos blocos parlamentares e na eleição dos novos presidentes das Comissões. Diante disso, o
projeto foi levado a votação, com aprovação do parecer por 4 votos favoráveis e 1 ausência. Em
seguida, o Deputado Fábio Felix passou a presidência da sessão para a condução da votação dos itens
nº 7, 8 e 12 à Deputada Jaqueline Silva, a qual naquele momento assumiu a presidência da sessão e
colocou para votação o item nº 07, referente ao Projeto de Lei nº 243/2023, de autoria do Deputado
Fábio Félix, que “Estabelece diretrizes para a implementação do Programa “Escola Antirracista”, de
capacitação de docentes da rede de ensino pública e privada do Distrito Federal para a promoção da
igualdade racial, e dá outras providências.” A relatoria coube ao Deputado Ricardo Vale, com aprovação
do parecer por 4 votos favoráveis e 1 ausência. Para o item nº 8, referente ao Projeto de Lei nº
312/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “Dispõe sobre a responsabilidade administrativa em
caso de “práticas”, “esforços” ou terapias de “conversão” da orientação sexual, identidade e/ou
expressão de gênero no Distrito Federal”, a relatoria coube ao Deputado Ricardo Vale. O Deputado
João Cardoso informou a presidenta que gostaria de discutir o projeto, se manifestando no sentido de
que as pessoas devem ter garantido o seu direito de liberdade, mas que também não seja disseminada
a prática de se tentar mudar a ideologia sexual da pessoa de uma forma forçada, devendo sempre
acontecer de forma livre e espontânea. O Deputado João Cardoso destacou, ainda, a importância de
que seja respeitada a liberdade de expressão das pessoas nas escolas e que exista acompanhamento.
A presidenta da sessão, por sua vez, informou que já havia comunicado ao Deputado Fábio Felix sobre
algumas dúvidas quanto ao projeto, e concordou com o Deputado João Cardoso sobre deixar claro que
não cabe aos deputados obrigar as pessoas a fazer qualquer coisa. Destacou que existem dentro do
projeto algumas penalidades que merecem ser melhor estudadas. Ressaltou, ainda, que a mesma não
é contra o projeto, mas que naquele momento se sentia mais confortável para se abster, até mesmo
para ler e estudar melhor o projeto, no sentido de que, posteriormente, possa se encontrar mais
confortável para proferir o voto. A presidente destacou o trabalho desenvolvido pelo Deputado Fábio
Felix, de como o mesmo é correto, sério e garantidor dos direitos dos cidadãos. Em seguida, o
Deputado Fábio Felix pediu a palavra, explicando que inicialmente não pretendia fazer a discussão do
projeto naquele momento, mas por se tratar de um tema pacífico nacionalmente, inclusive com decisão
judicial quanto ao tema relacionado a terapias de conversão, se fazia necessário destacar que,
infelizmente, em algumas comunidades e processos terapêuticos, as pessoas são submetidas a terapias
obrigatórias de conversão e de cura contra a população LGBTQIA+. O Deputado Fábio Félix destacou
que esta prática das terapias de conversão é uma questão absurda, já proibida em muitos países do
mundo, até porque submete à população LGBTQIA+ a procedimentos dolorosos e violentos. Ressaltou,
ainda, que a intenção do projeto é avançar nessa proibição no âmbito do Distrito Federal, respeitando
sempre a identidade, a autonomia, a orientação sexual e a busca terapêutica voluntária das pessoas,
levando em consideração os princípios éticos das áreas profissionais envolvidas. Diante disso, o
Deputado Fábio Felix, entendendo o posicionamento dos demais parlamentares, informou que retiraria
o projeto de pauta para ser votado, posteriormente, em outra reunião da comissão. O Deputado João
Cardoso também se comprometeu a analisar melhor o projeto, enfatizando o respeito que o mesmo
tem pelo Deputado Fábio Félix, compreendendo o seu posicionamento e destacando o respeito e a
ética do Deputado Fábio Félix com os membros da comissão. Solicitou, ainda, que houvesse uma nova
reunião para que o projeto fosse melhor discutido visando uma votação com explicação total para
sociedade, no intuito de que não fique dúvida sobre essa pauta. Considerando a retirada do item nº 8
da pauta, a presidente da reunião, passou para a votação do item nº 12, referente ao Projeto de Lei nº
203/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a orientação dos funcionários de
bares, restaurantes, quiosque, trailer, food-truck, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e
congêneres, de modo a orientá-los a identificar situações de prática de assédio sexual, importunação
sexual e estupro, praticados contra as mulheres, na forma específica e dá outras providências” . A
relatoria coube ao Deputado Fábio Félix, com aprovação do parecer por 4 votos favoráveis e 1
ausência. Por fim, a Deputada Jaqueline Silva devolveu a presidência da sessão ao Deputado Fábio
Felix que informou sobre a conclusão da votação do último item da pauta, o item nº 12, do qual o
mesmo era relator. O presidente agradeceu a presença de todos os deputados que compareceram a
Comissão, informou que irá convocar uma nova Comissão para colocar o Projeto nº 312/2023
novamente em discussão devido à importância do mesmo e que não abrirá mão da discussão deste
tema no âmbito da CLDF, considerando o sofrimento de muitas pessoas que são submetidas a esse
tipo de imposição. Além disso, considerou importante a devida discussão do projeto no mérito, até
como forma de qualificar e aperfeiçoar o projeto. Por fim, indagou se algum deputado teria algum
comunicado. Na ausência de comunicados, declarou encerrada a sessão da Comissão de Direitos
Humanos, às 15h04min. Eu, Gabriel Santos Elias, Secretário da Comissão, lavro a presente ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelo presidente da Comissão. DEPUTADO FÁBIO FELIX Presidente
da Comissão.
Brasília, 30 de outubro de 2023.
GABRIEL SANTOS ELIAS
Secretário da Comissão de Direitos Humanos - CDDHCEDP
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL SANTOS ELIAS - Matr. 22107, Secretário(a) de
Comissão, em 30/10/2023, às 16:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1411469 Código CRC: 75EB6747.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 450/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 450, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
LUIZ GUSTAVO 00001-00029364/2023-
24.327 24/10/2023 15,00%
RIBEIRO 48
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1400314 e 1400317 do referido
processo.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410073 Código CRC: 2D91D725.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 454/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 454, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; nos termos da Decisão nº 4413/2023 do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF;
e tendo em vista o que consta no Processo nº 00001-00017457/2021-68, RESOLVE:
RETIFICAR o item II da Portaria-DRH nº 335, de 3 de outubro de 2022, publicada no DCL de
4/10/2022, que concedeu pensão civil à CHEILA BEZERRA MONTEIRO MACHADO, instituída pelo
servidor aposentado falecido ANDERSON OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 11.997-11, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, Classe A, Padrão 51-B, do
Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a contar de 8/5/2021, para retificar a
fundamentação legal do seguinte modo: a) incluir o artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 29,
inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769/2008; e b) corrigir o fundamento “art. 24, § 1º, I e §
2º da Emenda Constitucional nº 103/2019”, alterando-o para “art. 24, § 1º, II e § 2º da Emenda
Constitucional nº 103/2019”, ficando inalterados os demais termos da Portaria.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 15:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410543 Código CRC: F63A5B2E.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 1/2023
Secretário-Geral
PORTARIA-FASCAL Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal - Fascal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da
Mesa Diretora nº 67, de 2023, e da Lei nº 14.133, de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor equipe de Fiscais de
Contrato do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal - Fascal.
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
JOSÉ BENÍCIO MEDEIROS DE
Coordenador da equipe de Fiscais de Contrato 11.614
SOUZA
Coordenadora da equipe de Fiscais de Contrato
GINA RÚBIA DE OLIVEIRA ALVES 12.043
(suplente)
CARLOS LAFAYETTE GONCALVES Membro da equipe de Fiscais de Contrato 12.941
CLAUDIANE SOARES
Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.773
NASCIMENTO
RENIVALDO MARQUES DE
Membro da equipe de Fiscais de Contrato 14.304
SOUZA
VALQUIRIO CAVALCANTE Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.373
WILSON LOPES DA SILVA Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.377
Art. 2º A equipe de Fiscais de Contrato ficará responsável pelas atividades de gestão e
fiscalização dos contratos de credenciamento do Fascal nos termos do art. 17 do Ato da Mesa Diretora
nº 67, de 2023, e da Lei nº 14.133, de 2021.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente Coordenador do CLDF Saúde/Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 20/06/2023, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1226511 Código CRC: C434EBA8.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 534/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 534, de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23, de dezembro de 2011, e o disposto
no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de
desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 25/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
CONSULTOR
AMANDA 00001-
TÉCNICO-
23.035 MARTINS 00039721/2020- BIBLIOTECÁRIO APROVADA
LEGISLATIVO
MORAES 33
Brasília, 30 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/10/2023, às 20:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1412006 Código CRC: DD5D4A35.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 535/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 535, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação
de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 29/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
HUGO JOSE 00001- CONSULTOR
23.051 MESQUITA 00039721/2020- TÉCNICO- PSICÓLOGO APROVADO
DA SILVA 33 LEGISLATIVO
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 17:57, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1412541 Código CRC: F6D6CD9D.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 536/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 536, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23, de dezembro de 2011, e do
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação
de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 28/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
GERSON
00001- CONSULTOR
ANDRÉ DA
23.047 00039945/2020- TÉCNICO- PEDAGOGO APROVADO
SILVA E
45 LEGISLATIVO
SILVA
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 17:57, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1412578 Código CRC: 9F3F8AC1.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 537/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 537, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho
em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 28/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
PEDRO
00001- CONSULTOR
HENRIQUE
23.048 00039942/2020- TÉCNICO ADMINISTRADOR APROVADO
DOURO
10 LEGISLATIVO
AZEVEDO
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 17:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1412620 Código CRC: 7F6DFBE2.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 147/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 147, DE 2023
Estabelece ponto facultativo no âmbito da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39
do Regimento Interno da CLDF e o art. 1º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 18:00, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 31/10/2023, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 31/10/2023, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 31/10/2023, às 19:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1384821 Código CRC: 8F5E4CC1.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Portarias 487/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 487, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 122 (1402963), o Memorando 90 (1409949) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00046547/2023-28, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor da CLDF, sem ônus, para a realização da
"Feira de Artesanato - Incentivo ao Empreendedorismo", no dia 22 de novembro, no horário
das 9h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula nº
20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/10/2023, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410054 Código CRC: 5A9F60A5.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Portarias 488/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 488, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,
considerando o Memorando nº 108/2023-SAS (1408034), o Memorando nº 88/2023-CCC (1409882) e
as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00046883/2023-71, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para a realização do
evento Novembro Azul, no dia 22 de novembro, das 9h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelos servidores Kássia Correia Castro, matrícula nº
23.379, Rafael Hermont Fonseca, matrícula nº 23.923, e Raimundo Benício Sousa Júnior, matrícula nº
24.151, que serão responsáveis por entregar o espaço nas mesmas condições que o receberam.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/10/2023, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410415 Código CRC: 35301A70.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Portarias 489/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 489, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,
considerando o Memorando nº 49/2023-DCPP (1409039), o Memorando nº 89/2023-CCC (1409922) e
as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00046963/2023-26, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para a realização do lançamento
da Revista Antenados, no dia 17 de novembro, às 9h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kery Kristine da Silva
Rocha, matrícula nº 20.838, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/10/2023, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410448 Código CRC: 789CAB4E.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Redações Finais 704/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 704, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito suplementar à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal no
valor de R$ 142.948.894,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 62 e 67 da Lei nº 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de
dezembro de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 142.948.894,00, para atender às
programações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pelo excesso de
arrecadação das fontes de recursos 161 – recursos de dividendos e 178 – recursos decorrentes de
juros sobre capital próprio, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme Anexo I.
Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, as receitas ficam acrescidas na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 01/11/2023, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Resultado de Pautas 5/2023
CTMU
RESULTADO DE PAUTA - CTMU
RESULTADO DA PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10H, NA SALA PEDRO DE SOUZA DUARTE
Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte
Data: 18 de outubro de 2023 (quarta-feira), às 10h
1.EXPEDIENTE:
1.1.Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023;
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
VOTAÇÃO EM BLOCO DAS INDICAÇÕES:
2.1.Indicação n° 2702/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, a implantação de
sinalização de trânsito, pinturas de faixas de pedestres na frente das escolas, implantação de quebra-
molas, e implantação de semáforos nas avenidas principais no setor Mestre D’armas localizado na
Região Administrativa de Planaltina – RA VI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.2.Indicação n° 2706/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere providências ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar as medidas tendentes à expansão das linhas 066.2 e 066.3, passando pela comunidade do
Setor Habitacional Mestre D'armas de 30 em 30 minutos para o Plano Piloto Eixo Norte/Sul - Região
Administrativa de Planaltina – RA VI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.3.Indicação n° 2709/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a construção de
terminal rodoviário Setor Habitacional Mestre D'armas Estâncias - Região Administrativa de Planaltina –
RA VI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.4.Indicação n° 3143/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de estacionamento
público defronte a Quadra 5, Área Especial, Lote 2, Setor Residencial Leste, Região Administrativa de
Planaltina (RA-VI)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.5.Indicação n° 3144/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Pôr do Sol - RA XXXII, promova a
construção de calçadas e ciclovia na região."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.6.Indicação n° 3146/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,
promova a ampliação das linhas de ônibus da Região Administrativa da Fercal - RA XXXI para o Hospital
Veterinário Público - Hvep.
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.7.Indicação n° 3151/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Ribeirão, na Região Administrativa da
Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.8.Indicação n° 3152/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Alto Bela Vista, quadra 17, na Região
Administrativa de Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.9.Indicação n° 3153/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Bananal, na Região Administrativa da Fercal
- RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.10.Indicação n° 3154/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Córrego do Ouro, na Região Administrativa
da Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.11.Indicação n° 3155/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Boa Vista, na Região Administrativa da Fercal -
RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.12.Indicação n° 3156/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Lobeiral, na Região Administrativa da Fercal
- RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.13.Indicação n° 3157/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Morro do Piauí, na Região Administrativa da
Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.14.Indicação n° 3163/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a ampliação da
oferta de linhas de ônibus que ligam, diretamente, a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI ao Plano
Piloto."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.15.Indicação n° 3164/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a construção de
um Terminal Rodoviário na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.16.Indicação n° 3193/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao governo do
Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do distrito Federal (DER-DF),
a instalação de mais paradas de ônibus com ponto de abrigo em toda extensão da DF 205, sentido
Sobradinho/Brasília, localizada na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.17.Indicação n° 3204/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, que melhore o serviço de transporte coletivo da Cidade, assim como providencie linhas de
ônibus que passem próximas dos postos de saúde e UBS da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI,
especialmente nas regiões do Catingueiro e do Engenho Velho."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.18.Indicação n° 3228/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagens - DER, que
providencie a construção de uma passarela sobre a DF 250, unindo a praça Manoel Baiano, à praça
Engenho Velho, na Região Administrativa da Fercal."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.19.Indicação n° 3242/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região
Administrativa da Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.20.Indicação n° 3254/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação da Rodovia DF-
150, localizada na Região Administrativa de Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.21.Indicação n° 3257/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo do
Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a
ampliação das linhas de ônibus para a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.22.Indicação n° 3288/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de
“Quebra-molas” na QR 313, Conjunto G e J, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.23.Indicação n° 3303/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação
da Avenida Contorno do Gama, trecho que liga o Detran ao Cemitério, na Região Administrativa do
Gama - RA II."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.24.Indicação n° 3307/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, que promova calçamento com
acessibilidade nas pardas de ônibus da QNM 36/38, 38/40 e 40/42, localizada na Região Administrativa
de Taguatinga - RA III"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.25.Indicação n° 3311/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, construa
uma Ciclovia na Avenida Principal da M Norte, localizada na Região Administrativa de Taguatinga- RA
III"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.26.Indicação n° 3315/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a instalação de
sinalização estratigráfica no cruzamento da Avenida do Atacadista na QNN, localizado na Região
Administrativa de Ceilândia - RA IX"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.27.Indicação n° 3327/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no
sentido de encaminhar as providências tendentes a ampliação da quantidade de ônibus que operam a
linha 0.170 - Rodoviária do Plano Piloto (L2 Sul) / Lago Sul (Ponte das Garças) / Barreiros (EDF-140)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.28.Indicação n° 3328/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à disponibilizar linha de ônibus
com o itinerário da Rodoviária do Plano Piloto (L2 Sul) / Lago Sul (Ponte JK) / Barreiros (EDF-140)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.29.Indicação n° 3330/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo,
por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que aumente as linhas de ônibus das
Regiões Administrativas de Santa Maria, Recanto das Emas e Gama."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.30.Indicação n° 3332/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a criação de linhas para
a Região Administrativa do Itapoã, mas precisamente na região do Itapoã Parque para que atenda o
trajeto Itapoã Parque/ Rodoviária do Plano Piloto."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.31.Indicação n° 3334/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere à Secretaria de
Transporte e Mobilidade a implantação de parada de ônibus para uso da comunidade acadêmica da
UnDF"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.32.Indicação n° 3342/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a
instalação de uma Barreira Eletrônica na quadra 102 próximo ao BRB, localizado na Região
Administrativa do Recanto das Emas - RA XV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.33.Indicação n° 3409/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal - SEMOB, a implantação de um abrigo de ônibus na BR-020, em frente ao condomínio
Morada dos Nobres, próximo à passarela de pedestres, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.34.Indicação n° 3415/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à pavimentação da estrada rural
que interliga as vias DF-483 e VC-361, mais precisamente no trecho que especifica."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.35.Indicação n° 3440/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, promova
o alargamento da via próxima a barragem do Paranoá, localizada na Região Administrativa do Paranoá -
RA VII"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.36.Indicação n° 3450/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem o BRT na
Região Administrativa do Gama – RA II"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.37.Indicação n° 3461/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de
dois (2) “Quebra-molas” na QR 121/120, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.38.Indicação n° 3467/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
asfaltamento no Setor de Chácaras INCRA 09, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.39.Indicação n° 3473/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Monjolo, próxima a Favelinha 406, localizada
na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.40.Indicação n° 3477/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação
da via que liga O Guará II ao Núcleo Bandeirantes, localizada na Região Administrativa do Guará - RA X"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.41.Indicação n° 3481/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região
Administrativa de Águas Claras – RA XX"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.42.Indicação n° 3492/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a QS 11 do
Areal, localizado na Região Administrativa Arniqueira – RA XXXIII"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.43.Indicação n° 3495/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem o Jardim
Botânico, no sentido São Sebastião, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.44.Indicação n° 3512/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova o aumento no número de paradas de ônibus ofertada no Setor Noroeste, localizado na Região
Administrativa do Plano Piloto – RA I"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.45.Indicação n° 3516/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento no comércio da quadra 107, localizado na Região Administrativa do
Cruzeiro– RA XI"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.46.Indicação n° 3520/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no Condomínio Versalhes, localizado no Setor Contagem na
Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.47.Indicação n° 3523/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova o aumento no número de linhas de ônibus ofertada na Região Administrativa do Arapoanga –
RA XXXIV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.48.Indicação n° 3539/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova
a implantação de “Quebra-molas” na QR 120 conjunto 5 em Samambaia Sul– RA XII."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.49.Indicação n° 3541/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região
Administrativa de Taguatinga – RA III"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.50.Indicação n° 3546/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à ampliação do número de viagens da linha
601.3 - Terminal Planaltina / Setor Tradicional / Setor Sul / Terminal Planaltina / Vila de Fátima (UnB)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.51.Indicação n° 3548/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de abrigo de passageiro nas
proximidades da ocupação "Horta Comunitária de Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região
Administrativa de Planaltina (RA-Vi)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.52.Indicação n° 3551/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para ampliar o número de viagens e estender
a operação da linha 183.7 - São Sebastião (Capão Comprido - João Cândido - Itaipu - Cond. Estrada do
Sol - Balão SMDB Cl 12) aos finais de semana"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.53.Indicação n° 3552/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para viabilizar a criação de linha de ônibus
circular com o seguinte itinerário: Terminal Rodoviário de São Sebastião / Núcleo Rural Capão Comprido
/ Unidade Básica de Saúde / Balão da Quadra 9 / Grupamento de Bombeiro Militar de São Sebastião /
Terminal Rodoviário de São Sebastião."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.54.Indicação n° 3554/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a ampliação dos ônibus
disponibilizados às linhas que atendem a Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.55.Indicação n° 3585/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a construção de parada de ônibus, na DF 425, no recuo próximo ao Condomínio Recanto dos
Nobres, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.56.Indicação n° 3609/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a colocação de faixa de
pedestre nas proximidades da creche localizada na DF-280, em Água Quente-DF."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.57.Indicação n° 3630/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova a
Construção de Estacionamento Externo no Posto de Saúde da QI 21/23 do Lago Sul, localizada na
Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.58.Indicação n° 3648/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento na avenida comercial da Região Administrativa de São Sebastião – RA
XIV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
Brasília, 01 de novembro de 2023.
ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urban
Documento assinado eletronicamente por ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Matr.
23781, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2023, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1393086 Código CRC: 164EEE9E.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 491/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 491, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 208 (1403788) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00046600/2023-91, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da 7ª edição
do Aulão de Redação para o Enem O 1000 e EU, no dia 10 de novembro, das 14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matricula
22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
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DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 538/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 538, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 31/10/2023, BRUNO FERREIRA FERNANDES, matrícula
nº 23.950, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz
Neto. (LP).
2. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/11/2023, IASMIN DIAS HELOU, matrícula nº 24.076,
do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 20:47, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 540/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 540, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS SILVA, matrícula nº 24.029, do cargo de Assessor, CL-
11, da Diretoria Legislativa. (LP).
2. EXONERAR KARIMENNY REGO ARAUJO, matrícula nº 20.819, do cargo de Assessor, CL-
10, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11, na
Diretoria Legislativa. (LP).
3. NOMEAR MARTA FERNANDES DE FARIA para exercer o cargo de Assessor, CL-10, no
Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 20:47, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Portarias 490/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,
considerando o Memorando nº 207/2023-GAB DEP MAX MACIEL (1387156) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00044986/2023-04, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para a exposição artística Cultura
Hip Hop, no período de 6 a 17 de novembro de 2023, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Ludymilla Anderson Santiago
Carlos, matrícula nº 23.788, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Redações Finais 176/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Inclui, no calendário oficial de eventos do
Distrito Federal, o dia 15 de dezembro
como o Dia da Mulher Advogada no
Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da
Mulher Advogada, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 01/11/2023, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Redações Finais 703/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 703, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito suplementar à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal no
valor de R$ 6.000.000,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 62 e 67 da Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de
dezembro de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 6.000.000,00, para atender à programação
orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotação
orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
conforme Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 01/11/2023, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Pautas 5/2023
CCJ
PAUTA - CCJ
PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 07 de novembro de 2023 (terça-feira), às 9h45
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
- Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária em 10/10/2023.
- Leitura e aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária em 24/10/2023.
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer da PELO 10/2023
Ementa: Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da
receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputados Fábio Félix, Gabriel Magno, Max Maciel, Dayse Amarílio, Ricardo Vale, Rogério Morro
da Cruz, Doutora Jane e Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade.
2. Parecer do PLC 6/2023
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019, que define os
limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda N. 1, da CAF
3. Parecer do PLC 8/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a reversão ao
Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e
indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras
providências. ” e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “Cria o
Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196,
de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda de redação apresentada na CEOF, na forma
da emenda substitutiva apresentada pelo relator.
4. Parecer do PL 1405/2020
Ementa: Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os
jovens as mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Distrito Federal. (SEI - 00001-
00028629/2020-48)
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pela CAS.
5. Parecer do PL 233/2023
Ementa: Institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil. (PLe)
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.
6. Parecer do PL 2566/2022
Ementa: Dispõe sobre a distância para a instalação das Faixas de Travessia de Pedestre com os Pólos
Geradores de Viagens, no âmbito do Distrito Federal (PLe)
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela inadmissibilidade.
7. Parecer do PL 3050/2022
Ementa: Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de
ensino do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda apresentada na CESC e da emenda apresentada pelo
relator.
8. Parecer do PL 166/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Consciência do Fator Rh.
(PLe)
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade.
9. Parecer do PL 405/2023
Ementa: Proíbe a promoção, a intermediação e/ou a facilitação do turismo sexual, por parte dos
prestadores de serviços turísticos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
10. Parecer do PL 552/2019
Ementa: Institui a Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos e dá outras providências.
(Proc. SEI N. 00001-00009186/2020-96)
Autoria: Deputado Jorge Viana
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a Emenda n.º 1, apresentada na CDESCTMAT.
11. Parecer do PL 2747/2022
Ementa: Institui a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade.
12. Parecer do PL 2111/2021
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre. (PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
13. Parecer do PL 181/2023
Ementa: Institui o "AGOSTO AZUL E VERMELHO"- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no
âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.
14. Parecer do PL 2112/2021
Ementa: Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.
(PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.
15. Parecer do PL 2381/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.637, de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com
Deficiência do Distrito Federal”, para inserir os serviços de cão de serviço ou de assistência. (PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
16. Parecer do PL 2777/2022
Ementa: Dispõe sobre a proibição de aplicação de exames e provas do Curso de Formação, em dias de
guarda religiosa, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas da CEOF, na forma do substitutivo apresentado pelo
relator.
17. Parecer do PL 401/2023
Ementa: Altera a Lei nº 5.080, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos e
no calendário escolar do Distrito Federal, o Dia do Patrimônio Cultural e institui as Jornadas de Brasília
Patrimônio Cultural da Humanidade”. (PLe)
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.
18. Parecer do PL 227/2023
Ementa: Institui o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e de incentivo à
difusão de suas obras literárias. (PLe)
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, acatada a emenda nº 1 da CESC.
19. Parecer do PL 330/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de
conscientização e atenção as Doenças Inflamatórias Intestinais e da outras providências. (PLe)
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
20. Parecer do PL 296/2023
Ementa: Altera a Lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre a política de turismo do Distrito
Federal, para incluir o turismo religioso como modalidade de turismo na política de turismo do DF. (PLe)
Autoria: Deputado Pepa
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado na CDESCTMAT, com a subemenda
apresentada pelo relator.
21. Parecer do PDL 260/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora MARLUCE GUEDES FERREIRA.
(PLe)
Autoria: Deputados João Cardoso, Martins Machado e Reginaldo Sardinha
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
22. Parecer do PDL 261/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JORGE EDUARDO DEISTER.
(PLe)
Autoria: Deputados João Cardoso, Martins Machado e Reginaldo Sardinha
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
23. Parecer do PDL 19/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Senhora Vera Lúcia Bezerra da Silva.
(PLe)
Autoria: Deputados Roosevelt, Jorge Vianna, Daniel Donizet e Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
24. Parecer do PDL 266/2022
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO
MOTA COELHO. (PLe)
Autoria: Deputados Agaciel Maia, Jaqueline Silva, José Gomes e Martins Machado
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela inadmissibilidade
25. Parecer do PDL 287/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Sebastião de Carvalho Neto. (PLe)
Autoria: Deputados Robério Negreiros, Rafael Prudente e Cláudio Abrantes
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade.
26. Parecer do PDL 253/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Édson Pereira Pires. (PLe)
Autoria: Deputados Delmasso, Maria Antônia, Guarda Jânio e Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade.
27. Parecer do PDL 16/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues. (PLe)
Autoria: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
28. Parecer do PDL 39/2023
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Dr. Sebastião Alves dos Reis Junior,
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (PLe)
Autoria: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
29. Parecer do PDL 12/2023
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor Celio da Cunha. (PLe)
Autoria: Deputados Ricardo Vale, Gabriel Magno e Chico Vigilante
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
30. Parecer do PR 1/2023
Ementa: Cria a Procuradoria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
acrescentando os arts. 98-G, 98-H, 98-I e 98-J, alterando o Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº000 e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputados Martins Machado, Iolando, Jorge Vianna, Daniel Donizet, Pastor Daniel de Castro,
Eduardo Pedrosa, Wellington Luiz, Robério Negreiros, Hermeto e Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 01/11/2023, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415882 Código CRC: BB788163.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Pautas 12/2023
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião
Data: 08 de novembro de 2023, às 10h
I – COMUNICADOS
- Do Presidente da Comissão;
- De Membros da Comissão;
II - EXPEDIENTES
1. Leitura e Aprovação da Ata da: 11ª Reunião Ordinária de 25/10/2023;
III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei n° 601/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que
“Assegura a valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela
administração pública do Distrito Federal, e dá outras providencias.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
2. Projeto de Lei n° 2554/2022, de autoria do Deputado Eduardo
Pedrosa, que “Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os
estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que adquirir e estocar
tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea
e tampas da rede de esgoto em suas dependências, utilizadas nas vias e espaços públicos
do Distrito Federal, e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva n°
01.
3. Projeto de Lei n° 2073/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que “Cria o
relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública no Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Projeto de Lei n° 438/2023, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que
“Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração
denominada "nem-nem" no Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
5. Projeto de Lei n° 3029/2022, de autoria do Deputado Roosevelt
Vilela, que “Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo
administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
6. Projeto de Lei n° 79/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que
“Estabelece diretrizes para a criação de programa de descentralização de recursos para
ações de saúde na rede pública do Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
7. Projeto de Lei n° 2780/2022, de autoria do Deputado Iolando
Almeida, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da
“Maratona Monumental de Brasília”.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
8. Projeto de Lei n° 659/2019, de autoria do Deputado Robério
Negreiros, que “Altera a Lei Nº 4.568, de 16 de maio de 2011 que institui a
obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e
assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do
Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
9. Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2023, de autoria do Deputado
Eduardo Pedrosa e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao
senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias.”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
10. Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2023, de autoria do Deputado
Roosevelt Vilela e outros, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr.
Rogério Portugal Bacellar.”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
11. Projeto de Decreto Legislativo n° 249/2022, de autoria do Deputado
Delmasso e outros, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor
Flávio Luiz Thiessen.”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
12. Projeto de Lei n° 362/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que
“Cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
13. Projeto de Lei n° 2926/2022, de autoria do Deputado Martins
Machado, que “Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica
gerados por associações ou entidades sem fins lucrativos.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
14. Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023, de autoria do Deputado
Chico Vigilante e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post
mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
15. Indicação n° 3800/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional
do Sol Nascente/Pôr do Sol, a criação de feira permanente na referida região
administrativa.”.
16. Indicação n° 3802/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um CRAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.
17. Indicação n° 4020/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.
18. Indicação n° 3773/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania - SEJUS, promova a construção de uma segunda sede para o Conselho Tutelar do
Paranoá, localizado na Região Administrativa do Paranoá- RA VII”.
19. Indicação n° 3817/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF,
promova a implantação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM na
Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.”.
20. Indicação n° 3778/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que
“Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito
Federal projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013,
que dispõe sobre a carreira Apoio às Atividades Jurídicas do quadro de pessoal da
Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.”.
21. Indicação n° 3787/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SEDUH, providências para a desafetação do
lote 10 do Setor de Divulgação Cultural, localizado no Eixo Monumental, visando sua
transferência para a Secretaria de Cultura, com o objetivo de viabilizar a construção do
Museu do Rock Nacional em Brasília.”.
22. Indicação n° 3985/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências
para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Trecho III da Região
Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.
23. Indicação n° 3988/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Social – SEDES, a implantação de um Centro de Convivência do Idoso no
Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.
24. Indicação n° 3949/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
do Distrito Federal, a criação de mais um Conselho Tutelar na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol.”.
25. Indicação n° 3954/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de feira permanente próxima à UBS 15, no
Sol Nascente.”.
26. Indicação n° 3957/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do
Distrito Federal, a ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social
- CRAs, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.”.
27. Indicação n° 3873/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social do Distrito Federal, melhoria no desenvolvimento de políticas direcionadas para a
assistência social, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII.”.
28. Indicação n° 3892/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Social-SEDES, que promova o aumento da capacidade do Restaurante Comunitário na
Região Administrativa do Sol Nascente - XXXII.”.
29. Indicação n° 3894/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher
– SMDF, a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Sol
Nascente – RA XXXII.”.
30. Indicação n° 4000/2023, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap,
que promova a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, próximo ao
Condomínio Gênesis, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.”.
31. Indicação n° 4024/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz que
“Sugere ao Governo do Distrito Federal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de
Lei para reestruturação da Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito
Federal, instituída pela Lei nº 783, de 26 de outubro de 1994, na redação dada pela Lei nº
5.206, de 30 de outubro de 2013.”.
Brasília, 01 de novembro de 2023.
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário da CAS
Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.
24028, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2023, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Atas - Comissões 4/2023
CTMU
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA,
NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 20/09/2023
No dia 20 de setembro de 2023, às 10 horas e 30 minutos, na Sala das Comissões, com quórum
regimental, o Deputado Max Maciel, declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária do ano de 2023,
presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana do
ano de 2023, que foi transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital, e pelo canal do YouTube da
TV Web CLDF. Presencialmente compareceram, além do Presidente, os Deputados Martins Machado e
Gabriel Magno, membros titulares da Comissão. O Deputado Max Maciel leu os seguintes Itens da
Pauta: Item 1.1. Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada
presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte em 30 de agosto de 2023. O Presidente
questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser dispensada a leitura da referida Ata ou se
os demais membros preferiam a leitura integral. Os demais Deputados manifestaram-se pela dispensa
da leitura e pela sua aprovação. O Presidente reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a
como lida e aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão
questionou se os parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam
votá-las em bloco, uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os Deputados Gabriel
Magno e Martins Machado manifestaram-se de acordo pela votação em bloco. Não havendo
manifestação em contrário, o Deputado Max Maciel iniciou a apreciação em bloco as Indicações
constantes dos Itens nº 2.1 a 2.141 da Pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O
Presidente e os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente. O Deputado Max Maciel
reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.141 da Pauta, com 3
votos favoráveis e 2 ausências. Tendo em vista que as Indicações dos Itens nº 2.142 a 2.146 eram
de sua autoria, o parlamentar passou a Presidência da reunião ao Deputado Martins Machado, Vice-
Presidente da comissão. O referido parlamentar assumiu a presidência, iniciando a apreciação em bloco
das Indicações constantes nos Itens nº 2.142 a 2.146 da pauta, de autoria do Deputado Max Maciel, nos
quais constavam as Indicações n° 2.569, 2.570, 2.571, 2.578 e 2.880, todas do ano de 2023. O
Presidente em exercício colocou os Itens em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou-se
a votação. Os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente. O Presidente em exercício
manifestou-se da mesma forma. As Indicações dos Itens nº 2.142 a 2.146 foram consideradas
aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Martins Machado devolveu a
Presidência ao Deputado Max Maciel, que o agradeceu, reassumindo a Presidência. O Presidente passou
ao Item nº 2.147 da Pauta: Projeto de Lei nº 402/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,
que “Dispõe sobre o pagamento de passagem por meio de PIX no Sistema de Transporte Coletivo do
Distrito Federal, e dá outras providências”. O relator foi o Deputado Gabriel Magno. O Presidente passou
a palavra ao relator, para que proferisse a leitura do seu parecer, concedendo, caso quisesse,
autorização para ir direto ao voto. O parlamentar proferiu seu voto, que foi pela aprovação da
proposição legislativa. O Presidente agradeceu ao relator e deu início à discussão sobre o parecer. Não
havendo discussão, colocou em votação. Sendo o voto do relator conhecido, os demais parlamentares
presentes também se manifestaram pela aprovação. O Presidente reputou o parecer sobre o Item nº
2.147 da Pauta aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente então passou ao
Item nº 2.148 da Pauta: o Projeto de Lei nº 2.648/2022, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
“Altera a Lei nº 2.990/2002, que dispõe sobre a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do
Detran/DF, e dá outras providências”. A relatoria também foi realizada pelo Deputado Gabriel Magno. O
Presidente passou a palavra ao relator, para que proferisse a leitura do seu parecer, concedendo, caso
quisesse, autorização para ir direto ao voto. O Deputado Gabriel Magno emitiu o parecer sobre a
matéria, realizando a leitura de seu voto, que foi pela aprovação do Projeto de Lei examinado. O
Presidente da Comissão parabenizou-o pelo parecer, dando início à discussão. Não havendo discussão,
iniciou-se a votação. Sendo o voto do relator já conhecido, os demais parlamentares votaram pela
aprovação. O Deputado Max Maciel reputou o parecer sobre o Item nº 2.148 da Pauta aprovado,
com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão passou ao Item nº 2.149 da
Pauta: Discussão e votação do requerimento para a realização de Audiência Pública no âmbito da CTMU,
no dia 27 de outubro de 2023, por ocasião do Câmara nas Cidades, na Região Administrativa XXXII, Sol
Nascente/Pôr do Sol. Colocou o Item em discussão e, não havendo quem quisesse discutir, iniciou a
votação. O Deputado Gabriel Magno afirmou que estava de acordo, e que queria destacar que são
importantes as reuniões das comissões no Câmara nas Cidades. Disse também que teve o prazer de
fazer uma reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura em Planaltina, com a presença dos
estudantes das escolas. Então, o parlamentar pensa que esta comissão contribui muito com esse
debate. Todos os parlamentares presentes manifestaram-se a favor do requerimento, o que levou o
Presidente a considerar que a proposta da audiência pública a ser realizada no dia 27 de
outubro de 2023 estava aprovada, obtendo 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O Presidente
passou então aos comunicados. Questionou se os membros da comissão gostariam de fazer algum
comunicado. Não havendo manifestação, o Presidente passou aos seus comunicados. Informou que,
conforme a solicitação do Deputado Gabriel Magno, realizada na última reunião do dia 30 de agosto, foi
enviado um requerimento de informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade, acerca do alegado
desvio de função dos servidores da carreira Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, especialidade em
transporte. Esclareceu que o requerimento foi feito para questionar a situação enunciada pelo
parlamentar, na qual os fiscais estavam quase realizando a função do DF Legal na Rodoviária. Então,
realizou esse requerimento a pedido do referido membro da Comissão. O Presidente prosseguiu em seus
comunicados, informando acerca da participação na abertura da Semana Nacional de Trânsito, do
Ministério dos Transportes, no dia 18. Disse também que a Comissão participou do lançamento da
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro na Câmara dos Deputados, no dia 19, e da roda de
conversa sobre mobilidade urbana do Ministério Público, que acontecia naquele momento. Informou
também que naquele mesmo dia haveria a oficina Ruas Completas na ENAP, na qual a comissão
também estaria presente. O Presidente fez um convite aos demais Deputados. Naquela sexta-feira,
ocorreria o Dia Mundial Sem Carro, por isso iriam participar de um passeio ciclístico, desde a Rodoviária
do Plano Piloto até a CLDF. Disse que, como sabe que os Deputados pedalam, fez o convite para
pedalarem da Rodoviária até a Casa. O mesmo Deputado informou que sairiam de lá às 8 horas e 30
minutos, e que haveria várias entidades envolvidas – o Rodas da Paz, o Ministério Público, a Rede
Urbanidade, toda a rede que compõe o Ministério Público. Disse também que seria um dia importante, e
que pela manhã, o sol estaria bom. O Deputado Martins Machado disse que só pedalaria na largada e,
depois, na chegada. O Presidente da Comissão reforçou que a participação de todos seria importante e
que, caso tivessem interesse, estava à disposição. O mesmo parlamentar lembrou ainda que, em
outubro, iriam realizar duas reuniões técnicas e que ainda estão com a subcomissão para discutir a
Tarifa Zero, levantando os estudos das cidades que já a implementaram. Hoje, a Tarifa Zero aumentou
para 82 cidades, ou até mais de 90 cidades. Ela está a passos largos, mas já se sabe que esses passos
largos, no Brasil, devem-se a um diagnóstico preciso. O sistema já degringolou. Ninguém está
conseguindo mais pagar. Então, cada vez mais, os Estados estão assumindo a responsabilidade. O
Presidente agradeceu aos intérpretes de Libras; aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara
Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão – ao Odair
que está chegando para somar, ao Fernando, à Olga, à Thainá, à Adriana, a toda a comissão reunida
para secretariar os trabalhos – e a todos os demais colaboradores que contribuíram para o
enriquecimento e o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados,
aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo
cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 4ª Reunião Ordinária
da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 43 minutos.
Eu, Adriana Cristina da Silva Souza, Secretária da CTMU, lavro esta presente ata que, após lida e
aprovada pelos senhores membros, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, e
encaminhada para publicação.
MAX MACIEL
Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)
Distrital, em 23/10/2023, às 19:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Atos 542/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 542, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e conforme o constante no Artigo 50, Inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento de seu ocupante, a partir de 18 de outubro de
2023, o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno,
anteriormente ocupado pelo servidor ANTONIO JULIO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 22.361.
(LP).
Brasília, 01 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/11/2023, às 18:21, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 493/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 493, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato
da Mesa Diretora nº 58/2000, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 970/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que
requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 1/2023 e 467/2023, nos termos do art. 154 do
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos os
pressupostos regimentais autorizadores para tramitação conjunta, conforme apontou a Consulta n.º
1.231/2023, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAUJO
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES
Secretária-Executiva/Terceira-Secretaria
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
Substituta
Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA MACEDO ARAUJO - Matr. 13281, Assistente
Técnico Legislativo, em 01/11/2023, às 12:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2023, às 13:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/11/2023, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 01/11/2023, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 497/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 497, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, e considerando o Parecer nº 208/2023-CC (1416117) e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00044924/2023-94, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do seminário
da Frente Parlamentar Católica: em defesa da vida, em 7 de novembro, das 9h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Bruno Cezar Pereira de
Souza, matrícula nº 22.222, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 01/11/2023, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1416217 Código CRC: 499DD27A.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 458/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 458, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19
do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que
consta no Processo nº 00001-00039761/2023-28, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 11 de outubro de 2023, ao servidor LUIS OTAVIO DA ROCHA CUNHA,
matrícula 11.546-44, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Economista,
abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o
benefício em caso de aposentadoria.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 01/11/2023, às 12:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415301 Código CRC: 65D4C388.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Atos 547/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 547, de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, RESOLVE:
Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
BRUNO DE 00001- CONSULTOR INSPETOR DE
23.058 OLIVEIRA 00038136/2020- TÉCNICO POLÍCIA APROVADO
VIANA 16 LEGISLATIVO LEGISLATIVA
Brasília, 6 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422290 Código CRC: CB8509D1.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Portarias 460/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 460, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,
§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no
Processo nº 00001-00044513/2023-07, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 16 de outubro de 2023, ao servidor RAFAEL SOARES DE ALMEIDA,
matrícula 12.068-49, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de
permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em
caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/11/2023, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1419159 Código CRC: 997F73A0.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Atos 541/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 541, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR GEORGE GOMES SOARES, matrícula nº 22.472, ocupante do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete, CNE-01,
no gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(LP).
2. DESIGNAR EDILENE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.710, ocupante do Cargo
Especial de Gabinete, CL-06, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Gabinete, CNE-01, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (LP).
Brasília, 01 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/11/2023, às 18:20, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415390 Código CRC: 0966745D.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 492/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 492, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, e considerando o Memorando 206 (1413791) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00047363/2023-85, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião do
Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do GDF – SINDSASC, em 13 de
novembro, das 8h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Luciana Soares de Holanda,
matrícula nº 22.721, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/10/2023, às 19:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/11/2023, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 01/11/2023, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1414004 Código CRC: 51CCF371.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 456/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 456, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
CRISTIANE OLIVEIRA DA 00001-
24.399 17/10/2023 15,00%
ROCHA 00044805/2023-31
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1385534 e 1392144 do referido
processo.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 01/11/2023, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415149 Código CRC: 5604E5EB.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 457/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 457, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
00001-
GLÁUCIO FERNANDO
24.336 00030041/2023- 19/10/2023 15,00%
BESERRA PINHEIRO
05
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 01/11/2023, às 10:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415165 Código CRC: B52B0755.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Convocações 1/2023
Comissões Temporárias
CONVOCAÇÃO - CE-PELO
Por ordem do Senhor Presidente da Comissão Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica,
Deputado ROOSEVELT, criada pelo Ato do Presidente nº 30/2023, publicado no DCL nº 8/2023, no dia
09 de janeiro de 2023, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros para a 1ª Reunião
Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2023 (terça-feira), às 13h, na sala de reuniões
Itamar Pinheiro de Lima.
Lembro aos Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade de seu
comparecimento, informe seu respectivo suplente para fins de substituição.
Brasília, 06 de novembro de 2023.
HILTON KAZUO S. KAWASHITA
Secretário CE-PELO
Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.
12321, Secretário(a) de Comissão, em 06/11/2023, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422301 Código CRC: 3D24E31D.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Pautas 1/2023
Comissões Temporárias
PAUTA - CE-PELO
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Local: Sala de reunião Itamar Pinheiro
Data: 07 de novembro, terça-feira, às 13h
I – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1) PELO nº 43/2022 que “Altera o art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal".
Autoria: Poder Executivo
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação
2) PELO nº 8/2019 que “acrescenta os §§ 13, 14 e 15 ao art. 149 da LODF”.
Autoria: Poder Executivo
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação
Processo: SEI 00001-00004053/2022-95
2) PELO nº 43/2022 que “Altera o art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal".
Autoria: Poder Executivo
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação
3) PELO nº 3/2023 que “Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir
atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal."
Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros
Relator: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
4) PELO nº 7/2023 que “Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal."
Autoria: Poder Executivo
Relator: Deputado Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação
II - COMUNICADOS
- Do Presidente
Brasília, 06 de novembro de 2023.
HILTON KAZUO S. KAWASHITA
Secretário CE-PELO
Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.
12321, Secretário(a) de Comissão, em 06/11/2023, às 18:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422311 Código CRC: 587E4258.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Atos 543/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 543, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR THABATA NORRANA LESSA DE SOUZA SANTOS ALMEIDA para exercer o
cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).
2. EXONERAR FERNANDA TEIXEIRA TALLARICO SANTIAGO, matrícula nº 24.326, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
3. NOMEAR ANDRE KAURIC DE CAMPOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06,
no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
Brasília, 06 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1419626 Código CRC: 260BFD6F.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 495/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 495, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
Número do Deputado (a) Número do
Órgão de Destino
Requerimento Autor (a) Processo - SEI
Pastor Daniel de
982/2023 00001-00047495/2023-15 Secretaria de Educação
Castro
Pastor Daniel de Secretaria de Transportes e
981/2023 00001-00047496/2023-51
Castro Mobilidade
Pastor Daniel de
980/2023 00001-00047497/2023-04 Secretaria de Saúde
Castro
Pastor Daniel de
979/2023 00001-00047498/2023-41 Secretaria de Saúde
Castro
Pastor Daniel de
972/2023 00001-00047501/2023-26 Secretaria de Educação
Castro
Comissão de
974/2023 Educação, Saúde e 00001-00047499/2023-95 IGESDF
Cultura
973/2023 Paula Belmonte 00001-00047500/2023-81 PROCON/DF
966/2023 Dayse Amarílio 00001-00047502/2023-71 Secretaria de Saúde
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/11/2023, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 01/11/2023, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415592 Código CRC: 746A3ABF.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 455/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 455, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
EULARINO DE SOUZA 00001-
24.392 11/10/2023 15,00%
PATARO TEIXEIRA 00044175/2023-03
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1378477 do referido processo.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 01/11/2023, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415094 Código CRC: 4B48E5CC.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 459/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 459, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 40, §§ 4º e 4º-B da Constituição Federal, com
redação da Emenda Constitucional nº 103/2019; o art. 1º, II, “a” da Lei Complementar nº 51/1985,
com a redação da Lei Complementar nº 144/2014; bem como o art. 114 da Lei Complementar nº
840/2011; e o que consta no Processo nº 00001‑00032007/2022‑86, RESOLVE:
I - RETIFICAR a Portaria-DRH nº 318, de 14 de setembro de 2022, publicada no DCL de 15
de setembro de 2022, que concede abono de permanência ao servidor JOSUE MARTINS DE SANTANA,
matrícula 14.274-36, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia
Legislativa, passando o abono a ser devido a contar de 10 de outubro de 2020.
II - DETERMINAR que os efeitos financeiros retroajam a 10 de outubro de 2020,
descontando-se os valores já recebidos pelo servidor.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 01/11/2023, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415610 Código CRC: 59734E40.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 270/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 270, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal substituto da Ata de Registro de Preços nº 06/2023, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 20/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e as
empresas TORINO INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ 03.619.767/0005-15), PERFIL COMPUTACIONAL LTDA.
(CNPJ 02.543.216/0011-09) e MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ 01.590.728/0009-30).
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de equipamentos de Tecnologia da Informação (Desktops,
notebooks, monitores de vídeo, tablets e subscrições do MS Office 365), visando atender às
necessidades da CLDF. Processo nº 00001-00004455/2023-71.
Art. 2º Os fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Ornelio Oliveira dos Santos 11.398 CMI Fiscal
Mardem da Silva Teles Filho 11.567 SEATI Fiscal substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1413439 Código CRC: 5EB1D0C1.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Atos 546/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 546, de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, RESOLVE:
Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
RAFAEL 00001-
CONSTITUIÇÃO
23.072 MARQUES 00039709/2020- CONSULTOR LEGISLATIVO APROVADO
E JUSTIÇA
ALEMAR 29
Brasília, 6 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422276 Código CRC: 2D96197C.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Portarias 498/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 498, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, e considerando o Parecer nº 211/2023-CC (1416559) e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00047169/2023-08, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de
reunião sobre orientações do uso de ferramentas para o monitoramento e a avaliação do PPA 2020-
2023, em 21 de novembro, das 14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Júlio César Rodrigues
Oliveira, matrícula nº 23.744, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que
o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA MACEDO ARAUJO - Matr.
13281, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/11/2023, às 08:48, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/11/2023, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/11/2023, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1417163 Código CRC: F45EEEC9.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Portarias 499/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 499, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, inciso X, da Resolução nº 168/2000 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00043887/2023-05, em especial na Nota Técnica 76
(1413014), RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Rafael Maurício Corrêa, matrícula nº 24.328, Analista
Legislativo, Agente de Polícia Legislativa, lotado na Coordenadoria de Polícia Legislativa (COPOL),
participe do I Curso de Segurança de Autoridades de Gignitários – I SEADIG, que ocorrerá em Goiânia
– Goiás, de 7 de novembro a 12 de dezembro, em horário integral, sem custos para a Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Parágrafo único. A participação do servidor será com dispensa de ponto e sem prejuízo da
remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA MACEDO ARAUJO - Matr.
13281, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/11/2023, às 12:08, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/11/2023, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/11/2023, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1417292 Código CRC: 7B3CB4FB.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Atos 548/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 548, de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, RESOLVE:
Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
RAFAELA 00001- AGENTE DE
ANALISTA
23.069 DUARTE 00039719/2020- POLÍCIA APROVADA
LEGISLATIVO
VALLIM 64 LEGISLATIVA
Brasília, 6 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422304 Código CRC: 7B4FFD3C.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Portarias 496/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 496, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, inciso X, da Resolução nº 168/2000 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00041445/2023-16, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que os servidores Gustavo Domingos de Oliveira, matrícula nº 23.317,
Consultor Técnico-Legislativo, Francisco Barbosa de Araújo Filho, matrícula nº 11.315, Analista
Legislativo, Leonardo Correa de Andrade Ávila, matrícula nº 24.382, Consultor Técnico-Legislativo,
Thiago Tavares de Andrade, matrícula nº 23.546, Consultor Técnico-Legislativo, Mario Noleto Oliveira
do Carmo, matrícula 11.439, Analista Legislativo, e Patrícia Silva Melo Araújo, matrícula
23.542, Analista Legislativo, participem do curso EFD-Reinf e DCTFWeb para a Administração Pública
(teoria e prática), na modalidade a distância, de 6 a 9 de novembro de 2023, das 13h30 às 17h30.
Parágrafo único. A participação dos servidores será com pagamento da inscrição, com a
dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, a, do Ato da Mesa
Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA MACEDO ARAUJO - Matr.
13281, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 01/11/2023, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/11/2023, às 18:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/11/2023, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415927 Código CRC: C1FD3D8C.
DCL n° 024, de 26 de janeiro de 2023
Portarias 28/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Substituto do Contrato-PG Nº 33/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONFIANÇA ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo
objeto é a prestação de serviço contínuo de Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS),
abrangendo coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados no Setor de
Assistência à Saúde (SAS), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-
00036971/2022-83.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Ana Patrícia Barreto Carvalho Fiscal SAS 23.017
Emanuela Barros dos Santos Fiscal Substituta SAS 22.906
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/01/2023, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1023723 Código CRC: 2EED4C87.
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Atos 545/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 545, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, sobretudo o disposto no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, art.
42, §1º, XXll, na Lei Complementar nº 840, de 2011, art. 211, §1º c/c art. 214, §2º, e art. 255, e
considerando o Ato do Presidente nº 478/2023, publicado no DCL nº 218, em 9/10/2023, e no DODF
nº 191, em 10/10/2023, o Processo 00001-00039799/2023-09 e as justificativas apresentadas pelo
Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e Sindicância (CPTCES) no bojo do
processo 00001-00047452/2023-21, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 10 de novembro de 2023, o prazo para a
conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e Sindicância
(CPTCES), a fim de dar continuidade à apuração dos fatos relacionados no Processo nº 00001-
00039799/2023-09.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de novembro de 2023
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:38, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422244 Código CRC: E6EED5BD.
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Atos 553/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 553, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI, matrícula nº 23.995, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Assessoramento à Mesa Diretora. (CC).
2. DESIGNAR PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA, matrícula nº 16.755, ocupante do
cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Assessoramento à Mesa Diretora, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
Brasília, 07 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/11/2023, às 20:21, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1423835 Código CRC: 2FA70081.
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Portarias 461/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 163, 166, I e II, e 167, todos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00035638/2023‑38,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora ANA CAROLINA DE
SOUSA E SILVA, matrícula nº 23.768-08, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria
Analista Legislativo, da seguinte forma: 644 dias, de 16/3/2020 a 19/12/2021, à AGÊNCIA DE
PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APE, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 340
dias, de 20/12/2021 a 24/11/2022, ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL –
CBMDF, para todos os efeitos legais; e 39 dias, de 25/11/2022 a 2/1/2023, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – STJ, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 1.023 (mil e vinte e três)
dias, correspondentes a 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias, conforme Certidões de
Tempo de Contribuição expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo CBMDF e pelo
STJ.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 3 de janeiro
de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 20/12/2021 a
31/12/2021, para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o
art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/11/2023, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1419455 Código CRC: 821CFBF7.
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Portarias 464/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 464, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-002376/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MARDEM DA SILVA TELES FILHO, matrícula nº 11.567-36, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 25/09/2018 a 23/09/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 07/11/2023, às 13:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1423419 Código CRC: 854F78EE.
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Portarias 465/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 465, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,
§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no
Processo nº 00001-00046945/2023-44, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 6 de novembro de 2023, ao servidor INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA,
matrícula 11.108-68, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Estatístico,
abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o
benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 07/11/2023, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1423750 Código CRC: EEA60D50.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Portarias 500/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 500, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 4º, inciso II da Resolução nº 168, de 2000, e tendo
em vista o Memorando nº 38/2023-SEO (SEI 1411999), datado de 30/10/2023 e o Demonstrativo de
Alteração de QDD (SEI 1412013), Despacho GSS - 1412872, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 01 do Gabinete da
Mesa Diretora, de 03 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RITA DE CÁSSIA MACÊDO ARAÚJO
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Terceira-Secretaria
ANEXO I – ACRÉSCIMO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 500, DE 6 DE NOVEMBRODE 2023.
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 1.265.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 1.265.000
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS -
01.122.8204.8517 1.265.000
CLDF
NATUREZA
VALOR SUBTOTAL
SUBTÍTULO DA FONTE
(R$) (R$)
DESPESA
MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS
0065 33.90.30 1500.100 1.265.000 1.265.000
ADMINISTRATIVOS GERAIS
- CLDF
T O T A L (R$) 1.265.000
ANEXO II – REDUÇÃO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 500, DE 6 DE NOVEMBRODE 2023.
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 1.265.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 1.265.000
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS -
01.122.8204.8517 1.265.000
CLDF
NATUREZA
VALOR SUBTOTAL
SUBTÍTULO DA FONTE
(R$) (R$)
DESPESA
MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS
0065 33.90.39 1500.100 1.265.000 1.265.000
ADMINISTRATIVOS
GERAIS - CLDF
T O T A L (R$) 1.265.000
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/11/2023, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA MACEDO ARAUJO - Matr.
13281, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/11/2023, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/11/2023, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/11/2023, às 19:54, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1419619 Código CRC: 4586F6D0.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Portarias 268/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 268, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação direta por inexigibilidade de licitação, entre
a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.,
CNPJ 86.781.069/0001-15, cujo objeto é ministrar a servidores da CLDF o curso "Erros Grosseiros e
Vícios na Nova Lei de Licitações", com 16 horas-aula, de curta duração, à distância, nos dias 30/10,
31/10, 06/11 e 07/11/2023, das 13h30 às 17h30, conforme Estudo Técnico Preliminar da
Contratação. Processo nº 00001-00041439/2023-69.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428
José Antonio Correa Lages Fiscal Substituto ELEGIS 16.769
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 01/11/2023, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415162 Código CRC: 00B139AD.
DCL n° 024, de 26 de janeiro de 2023
Portarias 29/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 29, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o inciso VII, artigo 6º da
Resolução nº 168, o artigo 13, parágrafo 1º, AMD nº 155 de 2022, bem como o contido no Processo
nº 00001-00002576/2023-88, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o servidor abaixo relacionado para dirigir veículo oficial de propriedade da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição da Vice-Presidência, de acordo com a categoria
permitida pelas CNHs apresentadas (1018569).
NOME CATEGORIA MATRÍCULA CNH
Sérgio Mathias Gomes de Almeida
Segurança Parlamentar 23.745 00042708010
CPF:688.929.851-91
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/01/2023, às 18:45, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1024773 Código CRC: 08ED545B.
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Atos 550/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 550, de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16, de 2020, RESOLVE:
Homologar, a partir de 3/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
TIAGO
00001-
PEREIRA CONSTITUIÇÃO
23.056 00039713/2020- CONSULTOR LEGISLATIVO APROVADO
DOS E JUSTIÇA
97
SANTOS
Brasília, 7 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/11/2023, às 19:00, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1424492 Código CRC: 3E7D6935.
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Atos 551/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 551, de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16, de 2020, RESOLVE:
Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
VITOR 00001-
FINANÇAS
23.066 HIDEKI 00039720/2020- CONSULTOR LEGISLATIVO APROVADO
PÚBLICAS
FUJIMOTO 99
Brasília, 7 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/11/2023, às 19:00, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1424530 Código CRC: C5EC2300.