LIDO

ATA SUCINTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) Sessão Ordinária, em 02 de MAIO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 02/05/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1648751 Código CRC: EE69EF8D.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 2 DE MAIO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Chico Vigilante

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 17 horas e 45 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 35ª

Sessão Ordinária.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.248, de 2024, de autoria do Deputado Chico

Vigilante, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater a situação do transporte

público do Distrito Federal.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Após concluída a comissão geral, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de

quórum, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta

ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/05/2024, às 12:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1641825 Código CRC: 634C2399.

Relatório de Presença por Recomposição : 36ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 02/05/2024

Término da Reunião às 17:44:44

Estavam Presentes

1 CHICO VIGILANTE PT

2 PEPA PP

3 MAX MACIEL PSOL

4 RICARDO VALE PT

5 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

7 GABRIEL MAGNO PT

8 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

9 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

10 JOAQUIM RORIZ NETO PL

11 PAULA BELMONTE CIDADANIA

12 DAYSE AMARILIO PSB

13 FÁBIO FELIX PSOL

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 DOUTORA JANE MDB

3 HERMETO MDB

4 IOLANDO MDB

5 JAQUELINE SILVA MDB

6 JOÃO CARDOSO AVANTE

7 JORGE VIANNA PSD

8 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

9 ROOSEVELT PL

10 THIAGO MANZONI PL

11 WELLINGTON LUIZ MDB

'

P~idente

1

02/05/2024 17

.

.

'

CONVOCAÇÃO - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,

convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-

se no dia 21 de maio de 2024 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a

presença do(a) respectivo(a) suplente.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 16/05/2024, às 15:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1669363 Código CRC: F35B3FB4.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 67, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2024, considerando

o Memorando 55 (1668504) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00019439/2024-63, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt, a fim de que participe como membro

do Comitê Executivo da Confederação Parlamentar das Américas, (COPA), do observatório eleitoral no

México para as eleições presidenciais e legislativas do México que ocorrerão na Cidade do México, entre

os dias 29 de maio a 3 de junho de 2024, sem prejuízo do seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Cidade do México/Cidade do México - Brasília, e de 5 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme parágrafo único, art. 7º do Ato

da Mesa nº 49, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 15 de maio de 2024.

DEPUTADO RICARDO VALE

Vice-Presidente no exercício da Presidência

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 16/05/2024, às 10:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 16/05/2024, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1668857 Código CRC: 6246D04F.

LIDO

ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 07 de MAIO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 07/05/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1655326 Código CRC: 46160CB4.

PAUTA - CCJ

PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 21 de maio de 2024 (terça-feira), às 10h.

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária em 23/04/2024 (00001-00007855/2023-38)

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Parecer da emenda nº 02 da PELO 1/2019

Ementa: Altera o art. 150, §16, inciso I da Lei Orgânica do Distrito Federal. (SEI - 00001-

00003506/2020-02)

Autoria: Deputado Hermeto e outros

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

2. Parecer do PL 40/2023

Ementa: Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do distrito federal e dá outras

providências. (PLe)

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CESC

3. Parecer do PL 2209/2021

Ementa: Estabelece a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

(PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

4. Parecer do PL 521/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia Distrital da

Regeneração e do Plantio de Árvores”, celebrado, anualmente, no primeiro domingo de dezembro. (PLe)

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator

5. Parecer do PL 811/2023

Ementa: Institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia

Trabalhista. (PLe)

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

6. Parecer do PL 2898/2022

Ementa: Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Distrito Federal a ser comemorado

anualmente todo dezessete de maio, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

7. Parecer do PL 130/2023

Ementa: Disciplina a utilização de termos como “cartório”, “cartório extrajudicial”, “tabelionato”,

“serventia”, “serventia extrajudicial”, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. (PLe)

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator

8. Parecer do PL 1814/2021

Ementa: Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece “normas gerais para realização de concurso público

pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.”

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade

9. Parecer do PL 276/2023

Ementa: Institui no Distrito Federal o Dia do DJ, a ser comemorado anualmente no dia 09 do mês de

março. (PLe)

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

10. Parecer do PL 2376/2021

Ementa: Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-

tratos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, com duas emendas supressivas apresentadas pelo relator

11. Parecer do PL 98/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Gentileza

Urbana, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

12. Parecer do PL 2202/2021

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições de uso pelos

usuários, em todos os postos de combustíveis no Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

13. Parecer do PL 571/2019

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Protetor de

Animais (Proc. SEI - 00001-00027519/2023-10)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

14. Parecer do PL 152/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial do Distrito Federal, da foto de

todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, e dá outras providências.

(PLe)

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

15. Parecer do PL 2521/2022

Ementa: Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que “Define sanções a serem aplicadas

pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências”. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Félix

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.

16. Parecer do PL 2505/2022

Ementa: Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futevôlei no Distrito Federal, denominada Lei

Pró-Futevôlei. (PLe)

Autoria: Deputado Delmasso

Relatoria: Deputado Fábio Félix

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.

17. Parecer do PL 123/2023

Ementa: Dispõe sobre a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono

ou aptos para adoção, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Félix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.

18. Parecer do PL 1607/2020

Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Junho Vermelho Pet”

(Proc. SEI - 00001-00041014/2020-15)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

19. Parecer do PL 885/2024

Ementa: Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para definir a base de cálculo do Imposto sobre a

Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI. (PLe)

Autoria: Deputado Thiago Manzoni

Relatoria: Deputado Iolando

20. Parecer do PDL 35/2023

Ementa: Concede a Alexandre Loyola o título de Cidadão Honorário de Brasília (PLe)

Autoria: Deputados Fábio Felix, Max Maciel e Dayse Amarílio

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CAS.

21. Parecer do PDL 58/2023

Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira.

(PLe)

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

22. Parecer do PDL 245/2022

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Lydia Garcia. (PLe)

Autoria: Deputados Fábio Felix, Chico Vigilante, Arlete Sampaio e Leandro Grass

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

23. Parecer do PDL 272/2022

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ivone Araújo. (PLe)

Autoria: Deputados Chico Vigilante, Dayse Amarílio e Fábio Felix

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

24. Parecer do PDL 293/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sebastião Theodoro Gomes.

(PLe)

Autoria: Deputados Chico Vigilante, Agaciel Maia e Arlete Sampaio.

Relatoria: Deputado Fábio Félix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.

25. Parecer do PDL 24/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Moustafa Nasser Mouhamad.

(PLe)

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Roosevelt, Deputado Pepa e Deputado Robério

Negreiros

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator

26. Parecer do PR 16/2023

Ementa: Institui a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito Federal durante o mês

de agosto na cor lilás, em referência ao “Agosto Lilás” conforme estabelecido pela Lei Distrital nº 7.238

de 2023, concernente à proteção da mulher e conscientização pelo fim da violência. (PLe)

Autoria: Deputados Rogério Morro da Cruz, Roosevelt, Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro, Dayse

Amarílio, Gabriel Magno, Eduardo Pedrosa, Doutora Jane, Jorge Vianna, Max Maciel, Ricardo Vale

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade

Brasília, 16 de maio de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 16/05/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1669368 Código CRC: 47DCCEAA.

RESULTADO DE PAUTA - CAS

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 15 de maio de 2024, às 10h

I – COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Apresentação da Cartilha "Fique por Dentro dos Seus Direitos";

2. Leitura e Aprovação da Ata da: 2ª Reunião Ordinária de 10/04/2024;

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei n° 667/2023, de autoria dos Deputado Dayse Amarilio e

Martins Machado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal o Mês em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

2. Projeto de Lei n° 735/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto, que “Assegura o direito à realização de doações, por meio de desconto em folha de

pagamento, aos agentes públicos do Distrito Federal .”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

3. Projeto de Lei n° 1021/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Altera a

Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que "institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo

proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os

autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

4. Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“Estabelece diretrizes para a instituição do Programa TEAtivo, voltado para a prática

paradesportiva, no âmbito do Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

5. Projeto de Decreto Legislativo n° 77/2024, de autoria do Deputado

Martins Machado, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Damares

Regina Alves.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

6. Projeto de Lei n° 304/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que

“Dispõe sobre a instituição de programa de coleta e distribuição de doações de roupas no

âmbito das Administrações Regionais do Distrito Federal para a população carente na época

de frio.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

7. Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que

“Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil

nas modalidades de transporte público coletivo.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

8. Projeto de Lei n° 2210/2021, de autoria do Deputado Iolando

Almeida, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021 que “Institui,

no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras

providências.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

9. Projeto de Lei n° 624/2019, de autoria do Deputado Eduardo

Pedrosa, que “Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital

para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras

providências, com o objetivo de ampliar o número de áreas reservadas ou lugares nos

ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para os usuários de

cadeira de rodas.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

10. Projeto de Decreto Legislativo n° 76/2024, de autoria do Deputado

Eduardo Pedrosa, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor

Antonio Carvalho Duarte.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: retirado de pauta

11. Projeto de Lei n° 1022/2024, de autoria do Deputado Wellington

Luiz, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Magá.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

12. Projeto de Lei n° 904/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do

Atleta Paralímpico.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

13. Projeto de Lei n° 1897/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que

“Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o

Estádio Augustinho Pires de Lima, que está situado em Sobradinho.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

14. Projeto de Decreto Legislativo n° 84/2024, de autoria dos Deputados

Roosevelt Vilela e Pastor Daniel de Castro, que “Concede o Título de Cidadão

Honorário de Brasília ao senhor Darlan de Lima Barbosa.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

15. Projeto de Decreto Legislativo n° 101/2024, de autoria do Deputado

Pastor Daniel de Castro, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao

Sr.Valdecy Vieira da Silva.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

16. Projeto de Lei n° 532/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que

“Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de

alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco

social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de

segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais,

dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

17. Projeto de Lei n° 429/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que

“Institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas

esportivas no âmbito do Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

18. Projeto de Lei n° 3060/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que

“Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos

desasistidos na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do

Colinho”.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria, com o acatamento da emenda n° 1 na

forma da subemenda proposta.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

19. Projeto de Lei n° 337/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que “Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos

serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

20. Projeto de Lei n° 2811/2022, de autoria do Deputado Iolando

Almeida, que “Acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei n°4.949/2012, que “Estabelece

normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autarquias e

fundacional do Distrito Federal”, para dispor sobre a exigência de laudos médicos

destinados às pessoas com deficiência permanente.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

21. Indicação n° 4706/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que

“Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de

lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Bolsa Técnico, destinado aos

profissionais que treinam atletas e fomentam o esporte no Distrito Federal.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

22. Indicação n° 4707/2024, de autoria do Deputado Iolando Almeida que

“Sugere ao Poder Executivo, a inclusão no anexo de metas da LDO, a construção do Centro

de Referência do Autismo.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

23. Indicação n° 4722/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que

“Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a Instituição de Diretrizes

e Atribuições de Responsável Técnico Administrador para a gestão administrativa das

Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

24. Indicação n° 4738/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração

Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, providências para a remoção do Centro de

Progressão Penitenciária da Região Administrativa XXIX - SIA.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

25. Indicação n° 4739/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova

Capital - NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na

quadra 210/310, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

26. Indicação n° 4750/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade

do Distrito Federal – SEMOB e Administração Regional de Santa Maria, promovam a

regularização dos vendedores ambulantes do terminal de ônibus BRT de Santa Maria, e

disponibilize um local separado para que os vendedores possam trabalhar sem atrapalhar o

fluxo dos passageiros, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

27. Indicação n° 4751/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e

Cidadania - SEJUS, promova a construção da sede do Conselho Tutelar no Cruzeiro, na

Região Administrativa do Cruzeiro- RA XI.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

28. Indicação n° 4778/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que

“Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, a

viabilidade de abertura e disponibilidade dos Centros Olímpicos do Distrito Federal para

toda comunidade, nos dias e finais de semana, objetivando o estímulo e incentivo às

práticas esportivas, inclusive o uso das piscinas.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

29. Indicação n° 4958/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que

“Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo

do Distrito Federal, proceder gestão ante precariedade das condições de atendimento no

Conselho Tutelar localizado na Região Administrativa de Brazlândia (RA IV), na forma que

especifica.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

30. Indicação n° 4800/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto que “Sugere ao Poder Executivo a criação de vagas de estacionamento para pessoas

com deficiência e idosos em Vicente Pires.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

31. Indicação n° 4861/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que

capacite e disponibilize servidores(as) para a expedição de carteiras de identidade de

autistas, com a criação de uma unidade específica para a prestação deste serviço.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

32. Indicação n° 4865/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da

Cruz que “Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e

Lazer do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à instalação

de grama sintética em campo de futebol situado na Rua Crixá, Lote 3, bairro Crixá, Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

33. Indicação n° 5010/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de

Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, em razão da calamidade provocada

pelas chuvas no Estado do Rio Grande do Sul, sejam disponibilizadas medidas de apoio

imediato para auxiliar o transporte de pessoas, sobretudo brasilienses e familiares de

brasilienses, que se encontram deslocados ou em situação de vulnerabilidade em

decorrência do desastre.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

34. Indicação n° 5016/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social - SEDES, a implantação de restaurante comunitário na Região

Administrativa do Guará - RA X.”.

Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

Brasília, 15 de maio de 2024.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.

24028, Secretário(a) de Comissão, em 16/05/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1667920 Código CRC: 127256D8.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Altera a Resolução nº 305, de 2019,

que dispõe sobre a adesão

institucional da Câmara Legislativa ao

movimento ElesporElas, da Organização

das Nações Unidas – ONU para incluir

previsão de realização de sessões solenes,

audiências e fóruns temáticos, bem como

de concessão de homenagens.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º A Resolução nº 305, de 2019, passa a vigorar acrescida dos arts. 2º-A e 2º-B, com a

seguinte redação:

“Art. 2º-A Para o cumprimento do disposto nesta Resolução, a Câmara

Legislativa do Distrito Federal deve realizar sessões solenes, audiências e fóruns

temáticos, em datas definidas anualmente, conforme regulamentação da Mesa

Diretora.”

“Art. 2º-B Fica autorizada a concessão de homenagens a pessoas físicas e

jurídicas que notória e publicamente atuem em defesa da mulher.

§ 1º A escolha das homenagens é feita por comissão julgadora com a seguinte

composição:

I – Procuradora Especial da Mulher e respectivas Procuradoras Adjuntas;

II – Deputadas Distritais com mandato em vigência.

§ 2º Podem ser convidados a participar da comissão julgadora:

I – representante da Organização das Nações Unidas responsável pelo

movimento ElesporElas;

II – ex-Deputadas Distritais;

III – pessoas de notório reconhecimento público pelo trabalho realizado em

defesa da causa de que trata esta Resolução.”

Art. 2º O Anexo I da Resolução nº 305, de 2019, passa a vigorar acrescido do item 7, com a

seguinte redação:

“7. Realizar sessões solenes, audiências e fóruns temáticos, bem como ações e

eventos para concessão de homenagens a pessoas físicas e jurídicas que notória e

publicamente atuaram em defesa da mulher.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 06/06/2024, às 08:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1698004 Código CRC: B615D920.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 446655,, DDEE 22002244

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 42, §

1º, XIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos arts. 211, § 1º, 255 e

257 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e considerando o Processo SEI nº 001-000818/2019,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Homologar o Relatório Final 0263150, da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada

de Contas Especial, em deliberação no processo de sindicância instaurado pelo Ato do Presidente nº

272, de 2020, prorrogado pelo Ato do Presidente nº 338, de 2020.

AArrtt.. 22ºº Acolher, na integralidade, o Despacho 1795107, da Procuradoria-Geral da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

AArrtt.. 33ºº Declarar a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 208, III, da Lei

Complementar nº 840, de 2011, e, por consequência, o arquivamento do processo 001-

000818/2019.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de agosto de 2024

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 28/08/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 11779999777722 Código CRC: BB9922AA885588BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8005

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

001-000818/2019 1799772v3

Ato do Presidente 465 (1799772) SEI 001-000818/2019 / pg. 1

ATO DO PRESIDENTE Nº 466, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, em especial as definidas no art. 257 do Regimento Interno desta Casa, e considerando a

omissão da Resolução nº 350, de 2024, e as divergências sobre sua interpretação, sem prejuízo do que

dispôs o Ato do Presidente nº 420, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Até 6 de janeiro de 2025, fica mantido, nos documentos e nos sistemas da Câmara

Legislativa, o nome Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de agosto de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 18:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800525 Código CRC: AF10E6AC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 453, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Administrador, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos

pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

JAN RIELLA 30º

WAGNER LANNA E MELO LISBOA 31°

Brasília, 27 da agosto de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 18:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1795697 Código CRC: 8EE33EF9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 456, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Contador, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

JACIARA BRITO DA COSTA E SILVA DUARTE 16º

Brasília, 27 de agosto de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 18:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1795714 Código CRC: 3C4B4E01.

ATO DO PRESIDENTE Nº 457, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Odontologista, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo

Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

RICARDO STEHLING 2º

Brasília, 27 de agosto de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 18:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1795719 Código CRC: DEAA9990.

ATO DO PRESIDENTE Nº 459, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Direitos Humanos,

Minorias, Cidadania e Sociedade, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos

pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

RODINEI TARCIANO SILVA 6º

Brasília, 27 de agosto de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 18:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1795731 Código CRC: 66B920FB.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e

dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica revogado o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 28/08/2024, às 12:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1799566 Código CRC: D02E2652.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 112, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando

o Memorando 70 (1799454) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00034332/2024-45, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Hermeto, a fim de que participe da Climate Week

NYC, no período de 23 a 29 de setembro de 2024, em Nova Iorque - EUA, sem prejuízo do seu

subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Nova Iorque/Nova Iorque - Brasília, e de 6 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº

73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 17:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800385 Código CRC: 08424A3D.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 115, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1799634 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00010240/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença entre os dias 26 a 30/8/2024, para tratamento de saúde do Deputado

Rogério Morro da Cruz, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 16:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 16:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800254 Código CRC: E220EDB9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 463, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR HADASSA DA ROCHA MARQUES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

02, no gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna. (LP).

2. EXONERAR ELISANGELA BEZERRA DE BARROS, matrícula nº 22.621, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).

3. EXONERAR FLAVIO DA SILVA DOURADO, matrícula nº 22.589, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).

4. EXONERAR KADMILLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.710, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-

LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).

5. EXONERAR CARLA DANIELA FONTES MARQUES, matrícula nº 24.185, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

6. EXONERAR ADRIANO JOSE DA SILVA, matrícula nº 22.981, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).

7. EXONERAR GEORGE GOMES SOARES, matrícula nº 22.472, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).

8. EXONERAR DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no referido gabinete. (LP).

9. NOMEAR ELIAS CASTRO CASTILHO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no

gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

Brasília, 27 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 19:19, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1796832 Código CRC: E63072E9.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 111, DE 2024

Aprova a solicitação de abertura de

crédito adicional suplementar para reforço

de dotações orçamentárias consignadas

no Quadro de Detalhamento de Despesa

da CLDF no valor de R$ 4.200.000,00

(quatro milhões e duzentos mil reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo

artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos

da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA/2024), artigo 8º, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00

(quatro milhões e duzentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 27 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

ANEXO I - ACRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

NATUREZA DA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 4.200.000

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 4.200.000

CONVERSÃO DE LICENÇA

28.846.0001.9041 31.90.92 100 4.200.000 4.200.000

PRÊMIO EM PECÚNIA

CONVERSÃO DE LICENÇA

0001 31.90.92 100 4.200.000 4.200.000

PRÊMIO EM PECÚNIA

T O T A L 4.200.000

ANEXO II - REDUÇÃO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CANCELAMENTO

R$ 1,00

NATUREZA DA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 4.200.000

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 4.200.000

CONVERSÃO DE LICENÇA

28.846.0001.9041 31.90.94 100 1.700.000 1.700.000

PRÊMIO EM PECÚNIA

CONVERSÃO DE LICENÇA

0001 31.90.94 100 1.700.000 1.700.000

PRÊMIO EM PECÚNIA

RESSARCIMENTOS,

28.846.0001.9050 INDENIZAÇÕES E 31.90.94 100 2.500.000 2.500.000

RESTITUIÇÕES

RESSARCIMENTOS,

0046 INDENIZAÇÕES E 31.90.94 100 2.500.000 2.500.000

RESTITUIÇÕES

T O T A L 4.200.000

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 27/08/2024, às 20:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 27/08/2024, às 20:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 09:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1799035 Código CRC: 7B73D50C.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 113, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando

o Memorando 59 (1799791) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00034363/2024-04, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Daniel Donizet, a fim de que participe como

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio

Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, da Climate Week NYC, que ocorrerá de 22 a 29 de setembro de

2024, em Nova Iorque - EUA, sem prejuízo do seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Nova Iorque/Nova Iorque - Brasília, e de 7 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº

73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 16:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800136 Código CRC: A4F3E7B0.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 117, DE 2024

Altera o quadro de pessoal efetivo da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,

considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que

consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando

4 vagas, conforme especificação abaixo:

Categoria Lotação Categoria Quantitativo

Cargo Lotação Nova

Anterior Anterior Transformada de Vagas

Setor de

Analista Analista Analista de Apoio

Fascal Auditoria 1

Legislativo Legislativo à Saúde

Médica

Setor de Setor de

Analista Analista Analista de Apoio

Desenvolvimento Auditoria 1

Legislativo Legislativo à Saúde

de Pessoas Médica

Setor de Cadastro

Setor de

Analista Analista Parlamentar e de Analista de Apoio

Auditoria 1

Legislativo Legislativo Cargos à Saúde

Médica

Comissionados

Consultor Inspetor de Setor de

Diretoria de

Técnico- Polícia Administrador Contratos e 1

Polícia Legislativa

Legislativo Legislativa Aquisições

Art. 2º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 23 vagas,

conforme especificação abaixo:

Quantitativo

Cargo Categoria Lotação Anterior Lotação Nova

de Vagas

Setor de Cadastro

Assistente

Parlamentar e de

Técnico - Procuradoria-Geral 1

Cargos

Legislativo

Comissionados

Assistente Setor de

Setor de Apoio ao

Técnico - Atendimento, 1

Plenário

Legislativo Cadastro e Protocolo

Técnico Setor de Apoio às

Setor de Sistemas

Administrativo - Comissões 1

Legislativos

Legislativo Permanentes

Analista Analista de Apoio à Setor de Auditoria

Setor de Saúde 1

Legislativo Saúde Médica

Setor de

Setor de

Analista Agente de Polícia Planejamento e

Segurança 2

Legislativo Legislativa Controle de

Patrimonial

Segurança

Unidade de

Consultor Fiscalização,

Técnico- Administrador Auditoria Interna Governança, 1

Legislativo Transparência e

Controle

Consultor Diretoria de Setor de

Técnico- Analista de Sistemas Modernização e Administração de 2

Legislativo Inovação Digital Sistemas

Consultor Assessoria Técnica de Comissão de

Técnico- Arquiteto Engenharia e Assuntos 1

Legislativo Arquitetura Fundiários

Setor de

Consultor

Setor de Orçamento,

Técnico- Contador 1

Contabilidade Finanças e

Legislativo

Contabilidade

Consultor

Núcleo de Educação Núcleo de Projetos

Técnico- Pedagogo 1

Permanente Especiais

Legislativo

Consultor

Gabinete da Mesa Gabinete da

Técnico- Revisor de Texto 1

Diretora Presidência

Legislativo

Consultor Técnico em Comunicação Núcleo de

Diretoria de

Técnico- Social/ Produtor de Comunicação 1

Comunicação Social

Legislativo Multimídia Organizacional

Consultor Técnico em Comunicação

Setor de Apoio ao Núcleo Técnico-

Técnico- Social/ Produtor de 1

Plenário Operacional

Legislativo Multimídia

Consultor Diretoria de

Técnico em Comunicação Coordenadoria de

Técnico- Comunicação 1

Social/ Relações Públicas Cerimonial

Legislativo Social

Consultor Setor de Assistência

Técnico- Psicólogo Social e Qualidade de Fascal 1

Legislativo Vida no Trabalho

Unidade de

Consultor Comissão de

- Constituição e 1

Legislativo Constituição e Justiça

Justiça

Unidade de

Comissão de

Consultor Saúde, Educação,

- Educação, Saúde e 1

Legislativo Cultura e Direitos

Cultura

Humanos

Comissão de

Desenvolvimento Unidade de

Consultor Econômico Saúde, Educação,

- 1

Legislativo Sustentável, Ciência, Cultura e Direitos

Tecnologia, Meio Humanos

Ambiente e Turismo

Unidade de Redação Unidade de

Consultor Parlamentar, Estudos Saúde, Educação,

- 1

Legislativo e Pesquisas Cultura e Direitos

Legislativas Humanos

Comissão de

Desenvolvimento Unidade de

Consultor Econômico Desenvolvimento

- 1

Legislativo Sustentável, Ciência, Urbano, Rural e

Tecnologia, Meio Meio Ambiente

Ambiente e Turismo

Comissão de Defesa

dos Direitos

Procurador

- Humanos, Cidadania Procuradoria-Geral 1

Legislativo

e Legislação

Participativa

Art. 3º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando

3 vagas, conforme especificação abaixo:

Cargo Categoria Lotação Cargo Categoria Quantitativo

Lotação

Anterior Anterior Anterior Atual Atual de Vagas

Comissão de Unidade de

Procurador Consultor

- Constituição e - Constituição 1

Legislativo Legislativo

Justiça e Justiça

Comissão de Unidade de

Procurador Consultor

- Assuntos - Constituição 1

Legislativo Legislativo

Sociais e Justiça

Comissão de

Fiscalização, Consultor

Procurador

- Governança, Técnico- Administrador Fascal 1

Legislativo

Transparência Legislativo

e Controle

Art. 4º Transformar 9 cargos vagos de Assistente Técnico Legislativo e 3 cargos vagos de

Técnico Administrativo Legislativo em 6 cargos de Analista Legislativo, em categorias e lotações,

conforme especificação abaixo:

ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE

1 Setor de Auditoria Médica

8 Setor de Serviços Auxiliares

9 TOTAL

TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE

3 Setor de Serviços Auxiliares

3 TOTAL

ANALISTA LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE

CATEGORIA UNIDADE

NOVOS CARGOS

2 Analista de Apoio à Saúde Setor de Auditoria Médica

Técnico em Manutenção e Operação

2 Setor de Apoio ao Plenário

de Equipamentos Audiovisuais

Técnico em Manutenção e Operação

2 Núcleo Técnico-Operacional

de Equipamentos Audiovisuais

6 TOTAL

Art. 5º Transformar 15 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, em 7

cargos de Consultor Técnico-Legislativo e 3 cargos de Consultor Legislativo, em categorias e lotações,

conforme especificação abaixo:

ANALISTA LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE

2 Setor de Ata e Súmula

1 Setor de Apoio às Comissões Temporárias

1 Núcleo de Editoração e Produção Gráfica

1 Auditoria Interna

1 Diretoria de Modernização e Inovação Digital

1 Gabinete da Presidência

1 Comissão de Constituição e Justiça

1 Setor de Material e Patrimônio

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,

1

Cidadania e Legislação Participativa

1 Setor de Finanças

1 Setor de Registro e Redação Legislativa

1 Diretoria de Gestão de Pessoas

1 Diretoria Legislativa

1 Setor de Apoio às Comissões Permanentes

15 TOTAL

CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE NOVOS

CATEGORIA UNIDADE

CARGOS

1 Revisor de Texto Setor de Anais e Memória

1 Administrador Setor de Finanças

1 Administrador Gabinete da Mesa Diretora

Diretoria de Modernização e Inovação

1 Administrador

Digital

1 Odontologista Setor de Auditoria Médica

Consultoria Técnico-Legislativa de

Fiscalização, Controle,

1 Arquiteto Acompanhamento de Políticas e

Contas Públicas e Execução

Orçamentária

1 Analista de Sistemas Assessoria de Projetos

7 TOTAL

CONSULTOR LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE NOVOS

UNIDADE

CARGOS

2 Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação

1

Participativa

3 TOTAL

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 16:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800241 Código CRC: A8EA5CCA.

PORTARIA-GMD Nº 389, DE 28 AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene para o

lançamento da Frente Parlamentar de Incentivo a

1.557/2024 Dep. Paula Belmonte

Produção e Comercialização do Bambu e de

Outras Fibras Naturais.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.559/2024 Dep. Roosevelt

homenagem ao Dia do Administrador.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário Executivo/Vice-Presidência Secretário Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1799386 Código CRC: AC11B171.

PORTARIA-GMD Nº 391, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 155 (1799964) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00034188/2024-47, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizado Evento de

Lançamento do Observatório Justiça e Democracia em parceria com a Associação dos Juristas pela

Democracia, no dia 23 de setembro de 2024, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº

22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800082 Código CRC: 90427D1E.

PORTARIA-GMD Nº 392, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 156 (1800380) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00016474/2024-21, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Encontro da

primavera com a participação do Coral Sindical, no dia 27 de setembro, das 14h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Victor Lúcio Figueiredo, matrícula nº

13.157, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 208, de 2 de

maio de 2024.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800502 Código CRC: B62479F7.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 6, DE 2024

Altera o Ato do Terceiro Secretário n.º 21

de 2023.

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, em conjunto com o Ato da Mesa Diretora n.º 3, de 2023, e o Ato da Mesa Diretora n.º 4, de

2024, RESOLVE:

Art. 1º O §2º do art. 3º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a

seguinte redação:

Art. 3º (...)

§ 2º Para a submissão de artigos, exige-se do autor, ou, em caso

de coautoria, de ao menos um dos autores, o requisito mínimo de pós-

graduação lato sensu ou matrícula regular em programa de pós-graduação

stricto sensu.

Art. 2º O Art. 4º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a seguinte

redação:

Art. 4º Compete à Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e

Pesquisas Legislativas – URP:

(...)

Art. 3º O Parágrafo Único do Art. 4º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a

vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º (...)

Parágrafo único. Ao Chefe da URP é facultado solicitar apoio às

demais Unidades da Consultoria Legislativa - Conlegis, a fim de realizar a

atribuição prevista no inciso I deste artigo.

Art. 4º O Art. 6º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a seguinte

redação:

Art. 6º Compete à Consultoria Legislativa – Conlegis, por meio de

suas unidades temáticas:

Art. 5º O §1º do art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a

seguinte redação:

Art. 7º (...)

§ 1º O Comitê Editorial será composto por, ao menos:

I – 1 servidor efetivo da URP, o qual atuará como Coordenador do

Comitê;

II – 2 servidores efetivos da Conlegis, entre os lotados nas demais

Unidades;

III – 1 servidor efetivo do Sebib;

IV – 1 servidor efetivo da Diretoria Legislativa - DIL;

V – 1 servidor efetivo do GTS;

VI - 1 servidor efetivo do Gabinete da Vice-Presidência - GVP;

VII - 1 servidor efetivo da Consultoria Técnico-Legislativa de

Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e

Execução Orçamentária - Conofis.

Art. 6º O § 4º do Art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a

seguinte redação:

Art. 7º (...)

§ 4º Ato do Terceiro Secretário designará os membros do Comitê

Editorial.

Art. 7º O § 5º do Art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a

seguinte redação:

Art. 7º (...)

§ 5º O Comitê comunicará ao Terceiro Secretário os casos de

vacância, podendo indicar substitutos.

Art. 8º O § 6º do Art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a

seguinte redação:

Art. 7º (...)

§ 6º Servidores de outros setores da Casa poderão solicitar ao

Terceiro Secretário sua inclusão no Comitê, podendo este ser composto por

até 11 membros.

Art. 9º O § 7º do Art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a

seguinte redação:

Art. 7º (...)

§ 7º Os projetos e ações do Comitê Editorial serão supervisionados

pela Terceira Secretaria.

Art. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de agosto de 2023

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 12:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1792197 Código CRC: 3E408E57.

PORTARIA-GMD Nº 388, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Consultoria Técnico-Legislativa de

Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária

(1703061).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2024, às 19:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 27/08/2024, às 20:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2024, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1798381 Código CRC: A4AC4B77.

PROJETO DE LEI Nº 1.169, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre a implementação de

protocolo de segurança nas maternidades

e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o protocolo de segurança para prevenção a raptos de bebês recém-

nascidos nas maternidades e unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais no Distrito

Federal.

Art. 2º Todas as maternidades públicas e privadas devem adotar medidas de segurança

específicas para prevenir o rapto de bebês recém-nascidos.

Art. 3º O protocolo de segurança deve incluir, no mínimo, as seguintes medidas:

I – pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém-nascidos e suas

mães;

II – movimentação do recém-nascido nas dependências da maternidade apenas com o

acompanhamento de um familiar ou responsável;

III – monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos recém-

nascidos e nas áreas de acesso restrito, com armazenamento das gravações por um período mínimo de

30 dias;

IV – portas com controle de acesso e zonas de acesso restrito;

V – controle rigoroso de acesso às unidades neonatais, com identificação e registro de todas as

pessoas que entrarem e saírem destas áreas;

VI – treinamento periódico dos profissionais de saúde e segurança sobre procedimentos de

segurança e identificação de riscos de rapto;

VII – estabelecimento de protocolo de comunicação imediata às autoridades competentes em

caso de suspeita ou tentativa de rapto;

VIII – orientação às mães e familiares sobre os procedimentos de segurança adotados pela

maternidade e sobre como proceder em caso de suspeita ou situação de risco.

Art. 4º A fim de garantir efetividade ao princípio da proteção integral, nos termos da Lei

federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Poder Executivo

deve implementar ações que garantam o cadastro biométrico dos recém-nascidos em maternidades do

Distrito Federal e sua vinculação com os dados biográficos e biométricos da mãe.

Art. 5º O descumprimento das disposições desta Lei sujeita os responsáveis pelas

maternidades às sanções administrativas cabíveis, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo

Poder Executivo.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 29/08/2024, às 09:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800823 Código CRC: C0B5A9B8.

PROJETO DE LEI Nº 1.247, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.417, de 7 de fevereiro de

2024, que "confere ao Instituto de Gestão

Estratégica de Saúde do Distrito Federal –

IGESDF a gestão do Equipamento em Saúde

Unidade Cidade do Sol no caso em que

especifica e dá outras providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 7.417, de 7 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Os limites de atuação assistencial do Instituto de Gestão Estratégica de

Saúde do Distrito Federal – IGESDF passam a abranger o Equipamento em Saúde

Unidade Cidade do Sol, mediante a revisão de seu estatuto, conforme preceitua o art.

1º, § 4º, da Lei nº 5.899, de 3 de julho de 2017."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 29/08/2024, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800807 Código CRC: 30B911BC.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 119, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1800658 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença entre os dias 27 a 31/8/2024, para tratamento de saúde do Deputado

Chico Vigilante, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 29/08/2024, às 13:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/08/2024, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 29/08/2024, às 17:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800750 Código CRC: AEEC6224.

RESULTADO DE PAUTA - CTMU

RESULTADO DA PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 10H, NA SALA PEDRO DE SOUZA DUARTE

Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Data: 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 10h

1. EXPEDIENTE

1.1. Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2024;

RESULTADO: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

2. MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:

2.1.Indicação nº 4711/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito

Federal – DETRAN/DF realize a restauração e revitalização da pintura das faixas de pedestres, na

Região Administrativa de Santa Maria - RAXIII."

2.2.Indicação nº 4712/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem a

Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.3.Indicação nº 4716/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, o

recapeamento asfáltico das vias da SQS 203 da Asa Sul."

2.4.Indicação nº 4717/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário de Taguatinga Sul, situado na Região Administrativa de

Taguatinga - RA III."

2.5.Indicação nº 4718/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado na M Norte, da Região Administrativa de

Taguatinga - RA III."

2.6.Indicação nº 4719/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no Setor O, da Região Administrativa de

Ceilândia - RA IX."

2.7.Indicação nº 4720/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no P Sul, da Região Administrativa de Ceilândia

- RA IX."

2.8.Indicação nº 4721/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado na QNQ/QNR, da Região Administrativa de

Ceilândia - RA IX."

2.9.Indicação nº 4723/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,

promova a ampliação das linhas de ônibus e os horários de na Região Administrativa de Vicente Pires -

RA XXX."

2.10.Indicação nº 4725/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação da ampliação das linhas

de ônibus que atendem a População da Região Administrativa de Planaltina – RA VI."

2.11.Indicação nº 4730/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na avenida principal do condomínio Dom

Francisco, Quadra AC, em Água Quente."

2.12.Indicação nº 4731/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com recapeamento de pista e manutenção

da iluminação do Conjunto 13 da Quadra 314 de Samambaia."

2.13.Indicação nº 4740/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital

do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra 413, conjunto 12, na Região

Administrativa de Samambaia - RA XII"

2.14.Indicação nº 4746/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital

do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra QR 512, conjuntos 2, 3, e 4, Região

Administrativa de Samambaia - RA XII"

2.15.Indicação nº 4748/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder

Executivo a implementação de convênio com o Governo Federal visando a Pavimentação da DF 415,

estrada de acesso a Escola Classe do Bucanhão e Escola da Torre em Brazlandia."

2.16.Indicação nº 4753/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova o recapeamento do asfalto na avenida da Misericórdia, na Região Administrativa do Vicente

Pires - RA XXX"

2.17.Indicação nº 4754/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,

promova a construção de estacionamento na quadra CL 201, ao lado do Centro de Ensino Fundamental

201, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"

2.18.Indicação nº 4756/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus no Pistão Norte, na altura da

QNA 52/56, em Taguatinga."

2.19.Indicação nº 4767/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento de vias do CAUB 2, no Riacho Fundo II."

2.20.Indicação nº 4769/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na via entre a QE 38 e o Corpo de Bombeiros, no

Guará II."

2.21.Indicação nº 4770/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 12 do Lago Norte."

2.22.Indicação nº 4771/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via que liga o Posto de Saúde da QR 611 até a

QR 613 e na via principal, entre a QR 613 e a QR 615, em Samambaia."

2.23.Indicação nº 4772/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNP 14 em Ceilândia."

2.24.Indicação nº 4775/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos 2, 3 e 4 da Quadra 03 do Park

Way."

2.25.Indicação nº 4781/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, a revitalização da sinalização da via DF 150, situada entre o Posto Contagem e a quadra

18 da Fercal. Gestão concernente à sinalização horizontal e vertical, bem como a pintura das faixas de

pedestre e quebra-molas na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI)."

2.26.Indicação nº 4782/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal –

DETRAN-DF, a necessidade urgente de instalação de SEMÁFORO na via Octogonal, Brasília DF - 70655-

775, local anexo em imagens, por conta da dificuldade em acessar o retorno na (SHCSW CLSW 105)

que liga ao Sudoeste, devido ao grande fluxo de veículos nos horários de pico."

2.27.Indicação nº 4786/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,

a reconstrução das calçadas em todo o entorno da SQS 103, na Região Administrativa do Plano Piloto –

RA I"

2.28.Indicação nº 4789/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,

promovam a instalação de faixa de pedestre na quadra 301, Alameda Gravatá, na Região

Administrativa de Águas Claras – RA XX."

2.29.Indicação nº 4794/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova o recapeamento do asfalto na quadra QNL 03, conjunto I, na Região Administrativa de

Taguatinga - RA III"

2.30.Indicação nº 4801/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres no Sudoeste."

2.31.Indicação nº 4803/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Quadra 208 de Águas Claras."

2.32.Indicação nº 4806/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de calçadas na Quadra 24 do Park Way."

2.33.Indicação nº 4810/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus que liguem a Região Administrativa de Água

Quente à região central de Brasília."

2.34.Indicação nº 4811/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica na Rua Flamboyant, na Ponte Alta Norte, no

Gama."

2.35.Indicação nº 4822/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,

promovam a revitalização das faixas de pedestre na avenida principal na Região Administrativa do

Recanto das Emas – RA XV."

2.36.Indicação nº 4824/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova o recapeamento do asfalto da marginal da BR 290 e a instalação de rampa de acessibilidade

no módulo 5 A, Residencial Santa Maria, lote 26, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

2.37.Indicação nº 4825/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(NOVACAP), proceder gestão através de ações tapa-buracos na via pública concernente aos conjuntos

residenciais da quadra 05, na Região Administrativa de Sobradinho RA-V."

2.38.Indicação nº 4826/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-

DF), a realização de um estudo de viabilidade para a retirada do quebra-molas localizado na Quadra

01, conjunto B 01, na Região Administrativa de Sobradinho RA-V."

2.39.Indicação nº 4829/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica nas Quadras 201 e 207 do Pôr do Sol."

2.40.Indicação nº 4833/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 306, em Samambaia."

2.41.Indicação nº 4834/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, em Taguatinga."

2.42.Indicação nº 4835/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Setor Oeste do Gama."

2.43.Indicação nº 4839/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem o

Setor M Norte, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX"

2.44.Indicação nº 4848/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à pavimentação em piso intertravado das

vias públicas não pavimentadas na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."

2.45.Indicação nº 4851/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via principal no Condomínio Vale das

Acácias, em Sobradinho II."

2.46.Indicação nº 4852/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no entorno da estação final do metrô, em

Samambaia, nos lados sul e norte."

2.47.Indicação nº 4853/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 50 do Setor Leste do Gama."

2.48.Indicação nº 4854/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto L da QNP 09, no P Norte, em

Ceilândia."

2.49.Indicação nº 4856/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas comerciais entre as Quadras 319/419, em

Santa Maria."

2.50.Indicação nº 4858/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNC 14, em frente à Escola Classe 39, em

Taguatinga."

2.51.Indicação nº 4859/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a reconstrução da ponte que liga a Metropolitana à Vila Nova Divinéia,

no Núcleo Bandeirante."

2.52.Indicação nº 4870/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova o recapeamento do asfalto da rua da Quadra 404, na Região Administrativa de Samambaia -

RA XII

2.53.Indicação nº 4874/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação das linhas de

ônibus que atendem ao Condomínio Total Ville para o Terminal de Santa Maria nos horários de pico, na

Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"

2.54.Indicação nº 4888/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Samambaia, e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção e implantação das calçadas na

Quadra 406, localizado na Região Administrativa da Samambaia – RA XII"

2.55.Indicação nº 4890/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova o recapeamento do asfalto na via principal e nas quadras, na Região Administrativa do

Recanto das Emas - RA XV"

2.56.Indicação nº 4901/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF, promova a

implantação de um retorno na via entre a QE 38 e a QE 48 no Guará II, na Região Administrativa do

Guará – RA X"

2.57.Indicação nº 4904/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QNM 36 e 38, em Taguatinga."

2.58.Indicação nº 4906/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNN 38, em Ceilândia."

2.59.Indicação nº 4907/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 103, do Sudoeste."

2.60.Indicação nº 4908/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 01 do Setor Sul do Gama."

2.61.Indicação nº 4912/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Avenida Buritis, no Recanto das Emas."

2.62.Indicação nº 4916/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a

normalização da circulação dos ônibus do transporte público coletivo no Trecho 3 do Sol Nascente - RA

XXXII."

2.63.Indicação nº 4918/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

recapeamento asfáltico do estacionamento da Paróquia Santíssima Trindade na QE42/44 do Guará II."

2.64.Indicação nº 4919/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem -

DER, a construção de 2 passarelas, em estrutura mista, na avenida entre o viaduto na avenida das

Nações (L-4 Sul) e a ponte JK, conforme se especifica."

2.65.Indicação nº 4920/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -

NOVACAP, promova a recuperação asfáltica da via principal entre as quadras 26 e 37, do Setor Leste

do Gama RA – II."

2.66.Indicação nº 4921/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere

providências à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF-SEMOB, junto aos órgãos que executam

projetos de infraestrutura viária, DETRAN/DF, DER/DF, Novacap, Secretaria de Desenvolvimento

Urbano e Habitação (Seduh) e Secretaria de Obras, para a construção de uma ciclovia que se inicie no

viaduto SPMS, Candangolândia e sendo concluída na avenida das Nações próximo à Embaixada do

Iraque."

2.67.Indicação nº 4923/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal - SEMOB, promova as melhorias que especifica na região da Avenida São Francisco do Grande

Colorado que pertence a Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI."

2.68.Indicação nº 4927/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento da Quadra 05, em Água Quente."

2.69.Indicação nº 4929/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Rua 12, em Vicente Pires."

2.70.Indicação nº 4930/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 42, no Setor Leste do Gama."

2.71.Indicação nº 4931/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos conjuntos 04 e 05, nas imediações do

Residencial Mirante, em Arniqueira."

2.72.Indicação nº 4939/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,

promova a revitalização do asfalto da Rua Ipê Amarelo, Quadra 202, na Região Administrativa de

Águas Claras RA – XX"

2.73.Indicação nº 4949/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

Brasil - NOVACAP, a consecução, URGENTE, de todas as ações para a pavimentação asfáltica da Rua

Salinas, no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico-RA XXVII, conforme

se especifica."

2.74.Indicação nº 4951/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Via Boca da Mata, em Taguatinga."

2.75.Indicação nº 4955/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Detran-DF, providências para a implantação de uma faixa de

pedestres junto ao acesso ao CEF 11, localizado na EQNN 24/26 – na Região Administrativa de

Ceilândia - RA IX."

2.76.Indicação nº 4956/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Novacap, providências para a implantação de calçadas e rotas

acessíveis ao redor do CEF 11, localizado na EQNN 24/26 – na Região Administrativa de Ceilândia - RA

IX."

2.77.Indicação nº 4959/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap,

proceder gestão em ações tapa-buracos na via do conjunto A da quadra 03, localizada na Região

Administrativa de Sobradinho (RA-V)."

2.78.Indicação nº 4960/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a

devida atenção quanto à necessidade premente de garantir acessibilidade para pessoas com

necessidades especiais de locomoção durante as obras de renovação do calçamento na Esplanada dos

Ministérios, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto RA-I."

2.79.Indicação nº 4968/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a

ampliação das linhas do BRT do Gama - RA II e de Santa Maria - RA XIII."

2.80.Indicação nº 4969/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e da Secretaria

de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova o asfaltamento e a instalação de paradas de ônibus na

região do Zumbi dos Palmares e São Sebastião - RA XIV."

2.81.Indicação nº 4971/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo que por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que

promova a recuperação da malha asfáltica na Avenida Central da Região Administrativa de São

Sebastião (RA-XIV)"

2.82.Indicação nº 4972/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, a implantação de faixa de pedestres no

Complexo Vivencial em frente a Vila Olímpica, região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."

2.83.Indicação nº 4973/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere

providências ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido implantação de faixa de

pedestres na Avenida Gameleira, região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

2.84.Indicação nº 4974/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito federal

- DETRAN, que promova a implantação do semáforo no cruzamento da rua Gameleira com a Avenida

Central BR 473 localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV Distrito Federal."

2.85.Indicação nº 4975/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito federal

- DETRAN, que promova a implantação do semáforo no cruzamento da via Gameleira com rua 48

localizada na região administrativa de São Sebastião RA XIV Distrito Federal."

2.86.Indicação nº 4976/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04, Chácara 57, em Arniqueira."

2.87.Indicação nº 4977/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 38, em Taguatinga."

2.88.Indicação nº 4980/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Quadra 55, no Setor Central do Gama."

2.89.Indicação nº 4983/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Mestre D'armas, em Planaltina."

2.90.Indicação nº 4996/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova o recapeamento do asfalto, entre a via que liga o DVO e o bairro Boa Vista, localizado na

Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

2.91.Indicação nº 5011/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Administração do Park Way que revitalize as vias rurais do Núcleo Rural

Vargem Bonita."

2.92.Indicação nº 5019/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova o aumento das linhas de ônibus que atendem o Núcleo Rural Rajadinha I, na Região

Administrativa de Planaltina – RA VI."

2.93.Indicação nº 5020/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova o aumento das linhas de ônibus que atendem o Núcleo Rural Rajadinha II, na Região

Administrativa de Planaltina – RA VI."

2.94.Indicação nº 5021/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova o aumento das linhas de ônibus que atendem o Núcleo Rural Rajadinha III, na Região

Administrativa de Planaltina – RA VI."

2.95.Indicação nº 5022/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus com abrigos no bairro Setor Sul, na Região

Administrativa de Planaltina - RA VI."

2.96.Indicação nº 5023/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus com abrigos no Setor Militar, bairro localizado na

Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

2.97.Indicação nº 5024/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus com abrigos no bairro Vila Buritis IV, na Região

Administrativa de Planaltina - RA VI."

2.98.Indicação nº 5025/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus com abrigos na Região Administrativa do

Arapoanga - RA XXXIV."

2.99.Indicação nº 5026/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, promova a pavimentação

asfáltica e a colocação de um meio-fio na sede do Núcleo Rural Pipiripau, na Região Administrativa de

Planaltina - RA VI."

2.100.Indicação nº 5028/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, promova a pavimentação

asfáltica no trecho que corresponde ao km 3,0 da Rodovia DF-205 até a DF-345, no Núcleo Rural

Pipiripau, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

2.101.Indicação nº 5033/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Chácara 105, no Sol Nascente."

2.102.Indicação nº 5035/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Estrada Parque Península Norte, no

Lago Norte."

2.103.Indicação nº 5036/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres no Sudoeste."

2.104.Indicação nº 5037/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 02, Conjunto E, em Ceilândia."

2.105.Indicação nº 5038/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Quadra 318 do Itapoã."

2.106.Indicação nº 5039/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 316 de Samambaia."

2.107.Indicação nº 5040/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana - SEMOB,

proceder gestão na reforma e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário do Paranoá (RA-

VII)."

2.108.Indicação nº 5041/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

pavimentação do estacionamento público localizado em frente ao Residencial Vitória, na Região

Administrativa de São Sebastião - RA XIV."

2.109.Indicação nº 5042/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de

Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a construção de ciclovia na avenida M2, com início na

quadra QNM 17 e término na quadra QNM 25, em Ceilândia Sul, na Região Administrativa de Ceilândia

- RA IX."

2.110.Indicação nº 5043/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de redutores de velocidade na Avenida M2 em Ceilândia Sul, na Região

Administrativa de Ceilândia - RA IX."

2.111.Indicação nº 5044/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,

promova a construção de estacionamentos púbicos na avenida M2, entre as quadras QNM 17 e QNM

25, em Ceilândia Sul, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX."

2.112.Indicação nº 5045/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,

promova a construção de calçadas, entre a via que liga o DVO e o bairro Boa Vista, na Região

Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

2.113.Indicação nº 5046/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem a

população de Ceilândia, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX"

2.114.Indicação nº 5051/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,

promova o recapeamento do asfalto no Setor Sul do Gama, com ênfase especial na quadra 04, na

Região Administrativa do Gama - RA II."

2.115.Indicação nº 5052/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 314 conjunto 13 em Samambaia Sul - RA XII."

2.116.Indicação nº 5053/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,

promova a revitalização do asfalto no estacionamento entre o Bloco A e B, localizado na SQSW 104, na

Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal RA – XXII."

2.117.Indicação nº 5055/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova o recapeamento do asfalto da rua da quadra 314 conjunto 13, na Região Administrativa de

Samambaia - RA XII."

2.118.Indicação nº 5061/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,

promova a revitalização das faixas de pedestres na avenida M2, com início na quadra QNM 17 e

término na quadra QNM 25, em Ceilândia Sul, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX."

2.119.Indicação nº 5062/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,

a construção de calçada pública na avenida principal entre as quadras 300 e 500 em Samambaia Norte,

na Região Administrativa de Samambaia – RA XII."

2.120.Indicação nº 5063/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,

promova a revitalização das faixas de pedestres na avenida principal entre as quadras 300 e 500 em

Samambaia Norte, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII."

2.121.Indicação nº 5064/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital

do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra 413, conjunto 12, na Região

Administrativa de Samambaia - RA XII"

2.122.Indicação nº 5067/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Itapoã Parque, no

Itapoã."

2.123.Indicação nº 5069/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 05, em Sobradinho."

2.124.Indicação nº 5076/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Quadra 01, conjunto I, no Setor Norte

do Gama."

2.125.Indicação nº 5077/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas de pedras portuguesas ao longo do Pistão

Norte, em Taguatinga."

2.126.Indicação nº 5089/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Setor de Oficinas de Brazlândia."

2.127.Indicação nº 5090/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Rua 3 Norte, em Águas Claras."

2.128.Indicação nº 5094/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 3ª Avenida, em especial em frente á

Escola Classe 03, no Núcleo Bandeirante."

2.129.Indicação nº 5096/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas do Setor Norte do Gama."

2.130.Indicação nº 5099/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no conjunto I da Quadra 38, em Brazlândia."

2.131.Indicação nº 5100/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Pôr do Sol."

2.132.Indicação nº 5101/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Arniqueira."

2.133.Indicação nº 5102/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

promovam a implantação de calçadas com rampa de acessibilidade para cadeirantes entre as quadras

18 e 21, na Área Especial 1 e 2 do Setor Leste do Gama, na Região Administrativa do Gama – RA II."

2.134.Indicação nº 5103/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova a pavimentação asfáltica do Residencial Santa Maria, módulo 06, na Região Administrativa de

Santa Maria – RA XIII"

2.135.Indicação nº 5108/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de

Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a construção de ciclovia ao longo da BR 040, na Região

Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.136.Indicação nº 5109/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Avenida Alagados, na altura do CL 313 e

CL 413, próximo ao posto de gasolina, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII."

2.137.Indicação nº 5115/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital

do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra QR 309, conjuntos N, na Região

Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

2.138.Indicação nº 5117/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio do Departamento de Trânsito do

Distrito Federal - DETRAN, que sinalize e oriente moradores da Superquadra Park Sul e motoristas que

transitam pelo local enquanto perdurarem as obras que estão sendo realizadas."

2.139.Indicação nº 5118/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital

do Brasil - NOVACAP, tome providências para tapar buraco na CSA 02, Lote 03, Taguatinga Sul."

2.140.Indicação nº 5121/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias no sistema de transporte público em Santa Maria - DF"

2.141.Indicação nº 5122/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que

promova um tapa buracos nas calçadas e assentamento dos meios fios além da instalação e

manutenção de bocas de lobo, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XII"

2.142.Indicação nº 5125/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a pavimentação das ruas residenciais em Sol Nascente"

2.143.Indicação nº 5129/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Qadra 379 do Del Lago II, no Itapoã."

2.144.Indicação nº 5131/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 06, em Arniqueira."

2.145.Indicação nº 5133/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a recuperação asfáltica da Rua Guadalupe, na Ponte Alta do Gama."

2.146.Indicação nº 5134/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Avenida Pôr do Sol,

entre os Condomínios Jardim Botânico V e VI, no Jardim Botânico."

2.147.Indicação nº 5146/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de “Quebra-molas” na QNM 8, conjunto L, casa 16, na Região Administrativa

de Ceilândia – RA IX."

2.148.Indicação nº 5147/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal,

promova o recapeamento do asfalto da marginal da BR 290 e a instalação de rampa de acessibilidade

no módulo 5 A, Residencial Santa Maria, lote 26, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

2.149.Indicação nº 5153/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a recuperação asfáltica da via em frente à UBS 10, na QNN 12, em

Ceilândia."

2.150.Indicação nº 5155/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 36 do Setor Leste, no Gama."

2.151.Indicação nº 5157/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNA 48, em Taguatinga."

2.152.Indicação nº 5158/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura de trânsito, com pintura de quebra-molas na QN 25, no

Riacho Fundo II."

2.153.Indicação nº 5159/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas no entorno da estação Furnas do metrô, em

Samambaia."

2.154.Indicação nº 5163/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas na EQNO 09/11, em especial no entorno

da Escola Classe 31, em Ceilândia."

2.155.Indicação nº 5165/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no conjunto H da QNM 36, em Taguatinga."

2.156.Indicação nº 5168/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na QE 01 do Guará I."

2.157.Indicação nº 5170/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e

Rodagem do Distrito, que instale passarela interligando a QE 19 ao Parque Ezequias Heringer, na

Região Administrativa do Guará."

2.158.Indicação nº 5172/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a implantação de linhas de ônibus integradas para atender aos condomínios da

Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII"

2.159.Indicação nº 5173/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a

implantação de uma faixa de pedestre com rampa de acessibilidade na avenida vicinal do Total Ville, na

Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

2.160.Indicação nº 5174/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova operação

tapa-buracos no Setor de Chácaras QSC 19, quadra 26, conjunto B, na Região Administrativa de

Taguatinga- RA III"

2.161.Indicação nº 5176/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de lombadas na Quadra 102 Conjunto 20, localizada na Região Administrativa

de Águas Claras - RA XX."

2.162.Indicação nº 5180/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do

Distrito Federal, gestão para viabilizar o prosseguimento e término da via de acesso à UBS em

Sobradinho II (XXVI), a qual destaca na demanda recebida."

2.163.Indicação nº 5225/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de

Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a restauração de ciclovia na Região Administrativa de

Santa Maria - RA XIII."

2.164.Indicação nº 5247/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito - DETRAN/DF, alterações no sistema

viário para a segurança de motoristas e pedestres."

2.165.Indicação nº 5262/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Colégio Ideal, na Avenida

Jequitibá, em Águas Claras."

2.166.Indicação nº 5272/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Chácara 115, Rua 06, no Trecho 3

do Sol Nascente."

2.167.Indicação nº 5278/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação

de 2 (dois) “Quebra-molas” em frente ao Ponto de Encontro Comunitário, nos dois sentidos da pista, no

Residencial Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.168.Indicação nº 5279/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,

promova a construção de estacionamento púbico em frente a Quadra 01 Conjunto G, no Setor Central,

localizada na Região Administrativa do Gama - RA II."

2.169.Indicação nº 5289/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a

realização de um estudo de implantação e implementação de um sistema de metropolitano (Metrô) que

ligue a Região Administrativa do Plano Piloto RA-I à Região Administrativa de Planaltina RA-VI."

2.170.Indicação nº 5291/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a

realização de um estudo para avaliar a viabilidade e a conveniência na construção de um viaduto de

interligação entre a BR-020 e a DF-128, Região Administrativa de Planaltina (RA-VI)."

2.171.Indicação nº 5292/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a

realização de um estudo para avaliar a viabilidade na duplicação da via que liga o Vale do Amanhecer,

em Planaltina-DF, ao Paranoá-DF. Com objetivo principal de criar uma segunda rota segura e eficiente,

que, consequentemente, reduzirá o trânsito para os moradores que trafegam entre essas localidades e

as demais regiões."

2.172.Indicação nº 5293/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a

realização de um estudo para avaliar a viabilidade na duplicação da DF-128 na Região Administrativa

de Planaltina (RA-VI)."

2.173.Indicação nº 5295/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade

do Distrito Federal - Semob, providências para a implantação de linha de ônibus com o itinerário

Sobradinho II - Setor de Indústrias Gráficas - SIG."

2.174.Indicação nº 5304/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova o asfaltamento na área interna das ruas da Quadra 119, próximo à Escola Técnica, na Região

Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.175.Indicação nº 5316/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a realização de obras de pavimentação asfáltica

das estradas rurais, sobretudo, das estradas que dão acesso às Escolas da Zona Rural de Brazlândia."

2.176.Indicação nº 5320/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção da Academia de Treinamento em

Trânsito para servidores do Detran/DF, bem como de um espaço vivencial de trânsito para crianças e

adultos, no Setor Rural Rodeador - Brazlândia."

2.177.Indicação nº 5349/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a construção de um estacionamento na

área comercial localizada na AE 5, conjunto 11, lote 7, ao lado da Feira Permanente de Sobradinho II -

RA XXVI."

2.178.Indicação nº 5354/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a instalação de lixeiras comunitárias e a construção de quebra-molas

no Conjunto 03 da QS 18, no Riacho Fundo II."

2.179.Indicação nº 5355/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de ciclovia na Avenida Vereda da Cruz, em Águas Claras."

2.180.Indicação nº 5357/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que proceda à

construção de uma ponte sobre o Ribeirão do Buraco, na Comunidade Boa Vista, localizada na Região

Administrativa da Fercal."

2.181.Indicação nº 5358/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que proceda ao

alargamento da Rodovia DF 205, altura do Km 13, na Comunidade Boa Vista, localizada na Região

Administrativa da Fercal."

2.182.Indicação nº 5363/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a revitalização da faixa de pedestres e a construção de quebra-molas na QR 319,

Conjunto 09, na 2ª Avenida Sul, em Samambaia."

2.183.Indicação nº 5367/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na via da Quadra AC 118, Conjunto A/B, em

frente à Escola Técnica, em Santa Maria."

2.184.Indicação nº 5368/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Cidade Estrutural, Região Administrativa do

SCIA/Estrutural – RA XXV."

2.185.Indicação nº 5369/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a ampliação do Terminal do BRT de Santa Maria, Região Administrativa de Santa Maria –

RA XIII."

2.186.Indicação nº 5379/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus na linha 0.024, que liga o Cruzeiro à área

central de Brasília."

2.187.Indicação nº 5383/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao chefe do Poder Executivo a construção de estacionamento na QNM 34, ao lado do Shopping JK, em

Taguatinga."

2.188.Indicação nº 5387/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo revitalização da faixa de pedestres e a construção de quebra-molas na QR 321,

Conjunto 09, na 2ª Avenida Sul, em frente ao comércio local, em Samambaia."

2.189.Indicação nº 5397/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens -DER/DF que realize a duplicação

da vias marginais no Park Way."

2.190.Indicação nº 5400/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Capão Comprido, em São

Sebastião."

2.191.Indicação nº 5401/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a pintura da sinalização das vias do Condomínio Mestre D'armas, em

Planaltina."

2.192.Indicação nº 5418/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova a construção de uma pista para caminhada e corrida ao longo da Avenida Santos Dumont, na

Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.193.Indicação nº 5419/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação

de 2 (dois) “Quebra-molas” entre o balão da igreja e a praça, nos dois sentidos da pista, na quadra

QRI 19, do Residencial Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.194.Indicação nº 5420/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação

de “Quebra-molas” na Avenida Santos Dumont, quadra QRC 13, na Região Administrativa de Santa

Maria - RA XIII."

2.195.Indicação nº 5424/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,

promova a instalação de faixas de pedestre nos cruzamentos entre as quadras QRC 13, QRC 15, QRC

17 e QRI 21, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.196.Indicação nº 5446/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de ciclovia na 2ª Avenida Sul, entre as Quadras 300/500, em

Samambaia."

2.197.Indicação nº 5447/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Chapadinha, em Brazlândia."

2.198.Indicação nº 5453/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de ciclovia ligando Água Quente a Samambaia."

2.199.Indicação nº 5456/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da VC-385, na altura do Condomínio Eldorado

Mansões Campestres, no Gama."

2.200.Indicação nº 5473/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica na Rua Juruá, na Ponte Alta Norte, no Gama."

2.201.Indicação nº 5478/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a adequação de quebra-mola às regras do Conselho Nacional de

Trânsito - CONTRAN, na via do Conjunto 04 da Área de Desenvolvimento Econômico - ADE, em

Arniqueira."

2.202.Indicação nº 5480/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao chefe do Poder Executivo a construção de estacionamento na QNN 16, para atender os pais de

alunos do Centro Comunitário da Ceilândia."

2.203.Indicação nº 5481/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 01 da 3ª Etapa do

Condomínio Porto Rico, em Santa Maria."

2.204.Indicação nº 5482/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a análise e consequente adequação de quebra-mola às regras do

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN na DF-420, altura da QMS 34, em Sobradinho II."

2.205.Indicação nº 5496/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus que ligam Brazlândia à região central de

Brasília."

2.206.Indicação nº 5510/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova estudo para mudança na rota dos ônibus que transportam os alunos

do CED Myriam Ervilha, em Água Quente, a fim de que os estudantes não precisem atravessar a DF-

280."

2.207.Indicação nº 5517/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de uma passarela na DF-280, na altura do CED Myriam

Ervilha, em Água Quente."

2.208.Indicação nº 5520/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na 1ª Avenida Sul, nas 100/300, em

Samambaia."

2.209.Indicação nº 5521/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao CED Vendinha, em Brazlândia."

2.210.Indicação nº 5528/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Avenida das Jaqueiras, nas proximidades do

Cartório da 11ª Zona Eleitoral, no Cruzeiro."

2.211.Indicação nº 5530/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus da linha 100.4, que liga o Itapoã ao SIA."

2.212.Indicação nº 5533/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus da linha 0.853 no início da manhã, nos

horários próximos ás 05h:30."

2.213.Indicação nº 5534/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na via em frente à Praça da Bíblia, na DF-430,

em Brazlândia."

2.214.Indicação nº 5545/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua José Renato, na Vila Cauhy, no Núcleo

Bandeirante."

2.215.Indicação nº 5546/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Pôr do Sol."

2.216.Indicação nº 5554/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na via da EQ 303/304, no Sudoeste."

2.217.Indicação nº 5568/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -

NOVACAP, asfaltar os estacionamentos da UBS 3, localizada na QE 38 da Região Administrativa do

Guará."

2.218.Indicação nº 5571/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

"Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Secretário Diretor-Geral do Departamento de Rodagem do

Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à pavimentação de via pública

situada no Trecho 2, Núcleo Rural Café Sem Troco, Região Administrativa do Paranoá (RA-VII)."

2.219.Indicação nº 5588/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF,

promova a Implantação de placa de sinalização “proibido estacionar”, em frente a Escola Classe 100,

na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.220.Indicação nº 5591/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Avenida Alagados, na QR 419, em frente

ao Restaurante Olinto, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA-XXVII."

2.221.Indicação nº 5592/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem do

Setor Tororó para o Plano Piloto, Asa Sul e Asa Norte, na Região Administrativa do Jardim Botânico –

RA XXVII."

2.222.Indicação nº 5596/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, promova a instalação de

“Quebra-molas” no Arapoanga, Quadra 05, Conjunto N, na Região Administrativa de Planaltina - RA

VI."

2.223.Indicação nº 5617/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

(Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal na avenida contorno do Guará."

2.224.Indicação nº 5633/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a aquisição de novos vagões para atender a população que utiliza os serviços de

transporte do metrô."

2.225.Indicação nº 5635/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova estudo para mudança na rota e instalação de abrigo de ônibus em

frente ao novo restaurante comunitário, na QR 833, em Samambaia."

2.226.Indicação nº 5641/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Bairro Bela Vista, em São Sebastião."

2.227.Indicação nº 5642/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a criação de vagas de estacionamento público no Setor de Mansões de Sobradinho

II."

2.228.Indicação nº 5643/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Lobeiral, na Fercal."

2.229.Indicação nº 5646/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a criação de nova linha de ônibus circular, ligando a Candangolândia ao Núcleo

Bandeirante."

2.230.Indicação nº 5647/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua 49 C, Conjunto 03, no SHA, em Arniqueira."

2.231.Indicação nº 5651/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(Semob), que proceda à disponibilização de novas linhas de transporte público no Paranoá Parque."

2.232.Indicação nº 5657/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal –

DER, promova a implantação de redutores de velocidade, tipo quebra molas, na BR 040, em próximo á

ultima parada de ônibus do Polo JK, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.233.Indicação nº 5668/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Condomínio Mandala, no Itapoã."

2.234.Indicação nº 5687/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a promoção de estudo para viabilizar a construção de viadutos sobre a linha do

metrô que corta Samambaia, para ligar a parte norte à parte sul da cidade."

2.235.Indicação nº 5708/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal -

SODF, promova a pavimentação asfáltica em trecho que liga a rua principal do Condomínio Mansões do

Amanhecer ao bairro Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

2.236.Indicação nº 5710/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, proceder gestão

quanto ao cumprimento correto de todo itinerário das linhas de ônibus do transporte público que

trafegam pelo Paranoá Parque na Região Administrativa do Paranoá – RA VII."

2.237.Indicação nº 5713/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio do DETRAN, que promova gestão na instalação de quebra-molas na

Rota do Cavalo, no local que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho– RA V."

2.238.Indicação nº 5714/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade

do Distrito Federal - Semob, a implantação de ponto de ônibus na Rota do Cavalo, no local que

especifica, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."

2.239.Indicação nº 5723/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova a pavimentação asfáltica em frente e no beco localizado na quadra CL 418, lote F, na Região

Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

2.240.Indicação nº 5725/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a

implantação de “Quebra-molas” na quadra QR 517/518, na Região Administrativa de Santa Maria - RA

XIII"

2.241.Indicação nº 5732/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e do

Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a realização de um estudo de viabilidade para a

implantação de ciclovia em toda a extensão da rodovia EPTM DF-015, localizada entre o balão do

Paranoá e o balão de ligação à EPPR."

2.242.Indicação nº 5736/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica da Avenida Colônia Agrícola Aguilhada, situada

em frente à Unidade de Internação de São Sebastião."

RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

2.243.Indicação nº 4844/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em frente à Escola Classe 03 do Gama - RA II."

2.244.Indicação nº 4845/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em frente à EC 50, Ceilândia – RA IX."

2.245.Indicação nº 4962/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

instalação de calçadas próximas à Escola Classe 15 do Gama - RA II."

2.246.Indicação nº 4963/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, a instalação de sinalizações de

trânsito próximas à Escola Classe 15 do Gama - RA II."

2.247.Indicação nº 4964/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, a instalação de guarita na Escola

Classe Santos Dumont, em Planaltina - RA VI."

2.248.Indicação nº 5085/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), assegure a

prioridade dos veículos do transporte público coletivo na terceira faixa de rolamento que será

construída na BR-020."

2.249.Indicação nº 5086/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF, proceda a construção de duas passarelas para pedestres, em estrutura mista, na via SCES

Trecho 2, entre o viaduto na Avenida Estrada Parque das Nações (L4 Sul) e a Ponte JK."

2.250.Indicação nº 5088/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF, disponibilize mais pontos para venda e recarga de valores a serem utilizados no Sistema de

Transporte Público e Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF."

2.251.Indicação nº 5348/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF, que proceda a criação de novas linhas diretas de ônibus, a ampliação da frequência e

abrangência das linhas existentes, bem como a construção de novos abrigos de passageiros para

atender a população do Itapoã Parque - RA XXVIII."

2.252.Indicação nº 5374/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere à

Administração Regional de Ceilândia a retirada da barreira de metal que está impedindo o acesso da

população ao canteiro da QNO 18, conjunto G, Expansão do Setor O, Ceilândia - RA IX."

2.253.Indicação nº 5375/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal, a

colocação de um semáforo na avenida P1 em frente à Feira da Guariroba, na Ceilândia - RA IX."

2.254.Indicação nº 5410/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, que sejam colocadas calçadas para

pedestres na Avenida P5, do P Sul."

2.255.Indicação nº 5562/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, a instalação de faixa de

pedestres próxima ao Ponto de Encontro Comunitário São Bartolomeu, em São Sebastião - RA XIV."

2.256.Indicação nº 5702/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal, a

instalação de ponto de ônibus próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião - RA

XIV."

2.257.Indicação nº 5703/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, a elevação da faixa de

pedestres em frente à parada de ônibus do St. N QNN 30, em Ceilândia - RA IX."

2.258.Indicação nº 5704/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô/DF, ofereça gratuidade de

acesso e ampliação do horário de funcionamento do metrô no dia de aplicação de provas do Concurso

Nacional Unificado (CNU), bem como reforce as linhas de ônibus para os locais de realização do

certame."

RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

PROJETOS DE LEI:

2.259.Projeto de Lei n° 817/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre

a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de

provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior." Relator: Deputado Martins

Machado. Parecer: Pela aprovação.

RESULTADO: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

2.260.Projeto de Lei n° 894/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre

a concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos de comemoração

ligados à mobilidade urbana." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: Pela aprovação.

RESULTADO: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

2.261.Projeto de Lei n° 957/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Dispõe

sobre o acesso gratuito de crianças de 0 a 12 anos no transporte público no Distrito Federal e dá

outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: Pela aprovação.

RESULTADO: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

2.262.Projeto de Lei Complementar nº 29/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix e

outros, que "Revoga a Lei Complementar nº 692, de 16 de janeiro de 2004, que "dispõe sobre a

exploração do serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas

pertencentes ao Distrito Federal, e dá outras providências." Relator: Deputado Gabriel

Magno. Parecer: Pela aprovação.

RESULTADO: Retirado de pauta, em razão de pedido de vista.

2.263.Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Institui o direito ao atendimento especializado nas provas realizadas no departamento de trânsito do

Distrito Federal, para as pessoas com dislexia." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: Pela

aprovação, na forma da Emenda Substitutiva.

RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

2.264.Projeto de Lei nº 425/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe

sobre as condições necessárias para o desempenho da função de condutor de viatura oficial por

servidores dos órgãos de segurança pública, e dá outras providências." Relator: Deputado Fábio

Felix. Parecer: Pela aprovação.

RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

2.265.Projeto de Lei nº 754/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as faixas de pedestres no

Distrito Federal." Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela aprovação.

RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

2.266.Projeto de Lei nº 635/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

"Institui a obrigatoriedade de os sítios eletrônicos de leilão de veículos informarem ao consumidor a

ficha técnica com as características dos veículos anunciados." Relator: Deputado Martins

Machado. Parecer: Pela aprovação.

RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

2.267.Projeto de Lei nº 1142/2024, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe

sobre a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de

Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências." Relator: Deputado

Martins Machado. Parecer: Pela aprovação.

RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

REQUERIMENTO:

2.268.Requerimento n° 1.357/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Requer

a criação de subcomissão para acompanhar o processo de concessão ao setor privado da prestação do

serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da

Rodoviária do Plano Piloto."

RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 29/08/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801702 Código CRC: 43A0390E.

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA,

NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 17/04/2024

No dia 17 de abril de 2024, às 10 horas e 16 minutos, na Sala das Comissões, com quórum regimental,

o Deputado Max Maciel declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do ano de 2024, presencialmente

na Sala Deputado Juarezão, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, que foi transmitida

simultaneamente pela TV Câmara Distrital, e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF. Presencialmente

compareceram, além do Presidente, os Deputados Fábio Félix e Gabriel Magno. O Deputado Max Maciel

leu os seguintes Itens da Pauta: Item 1.1. Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada

presencialmente na Sala Deputado Juarezão em 20 de março de 2024. O Presidente questionou se,

considerando a divulgação prévia, poderia ser dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros

preferiam a leitura integral. O Presidente e os demais Deputados manifestaram-se pela dispensa da

leitura e pela sua aprovação. O Presidente reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e

aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Passando às matérias para discussão e votação, o Presidente da Comissão questionou se os

parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam votá-las em bloco,

uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os parlamentares presentes concordaram pela

votação em bloco. Não havendo manifestação em contrário, o Deputado Max Maciel iniciou a apreciação

em bloco das Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.68 da Pauta. Não havendo quem quisesse

discutir, iniciou a votação. O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O

Deputado Max Maciel reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.68 da

Pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Max Maciel informou que, tendo

em vista que as indicações dos Itens 2.69 a 2.74 eram de sua autoria e que foi o relator dos projetos

constantes dos Itens 2.75 e 2.76, passaria a presidência da reunião ao Deputado Gabriel Magno. O

parlamentar assumiu a presidência e iniciou a apreciação em bloco das Indicações constantes dos Itens

2.69 a 2.74. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O Presidente e os demais

parlamentares votaram favoravelmente. O Deputado Gabriel Magno reputou, então, aprovadas as

Indicações constantes dos Itens nº 2.69 a 2.74 da Pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2

ausências. O Presidente em exercício passou à análise do Item nº 2.75: discussão e votação do parecer

ao Projeto de Lei nº 3.072/2022, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Cria a política e programa

para instituir o Passe-Livre para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social no uso

de transporte coletivo urbano do Distrito Federal”. A relatoria coube ao Deputado Max Maciel, que

opinou favoravelmente à matéria. O parecer foi colocado em discussão e, em seguida, em votação. Os

demais Deputados presentes votaram com o relator. Assim, o Presidente concluiu pela aprovação do

parecer sobre o Item nº 2.75 da Pauta, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente em exercício

passou à análise do Item nº 2.76: discussão e votação do Projeto de Lei nº 718/2023, de autoria da

deputada Jaqueline Silva, que “Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no

âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. A relatoria coube ao Deputado Max Maciel, que

opinou pela aprovação, na forma do substitutivo. O parecer foi colocado em discussão e, em seguida,

em votação. Os demais Deputados presentes votaram com o relator. Assim, o Presidente concluiu pela

aprovação do parecer, na forma do substitutivo apresentado, sobre o Item nº 2.76 da Pauta, com 3

votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Max Maciel agradeceu ao Deputado Gabriel Magno,

congratulando-o por conduzir a reunião sem roteiro. O Deputado Max Maciel parabenizou o Deputado

Fábio Félix pela propositura que apresenta o passe livre para pessoas com vulnerabilidade social e

desempregadas; sobretudo porque, para uma pessoa acessar com onze reais, precisaria fazer uma

maratona num dia, indo desde o Plano Piloto, ficando lá o dia todo para entregar currículo, porque não

dá tempo de ficar indo e voltando. Destacou que é importante e é um passo fundamental para

ampliarem, cada vez mais, a tão sonhada tarifa zero. O Presidente da Comissão passou ao Item nº 2.77

da Pauta: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 246/2023, de autoria do Deputado

Gabriel Magno, que "Altera a Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que “Institui a Política Distrital para

Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”, para

incluir direito a pessoas com insuficiência cardíaca ao passe livre no Sistema de Transporte Público e

Coletivo do Distrito Federal". O relator do projeto foi o Deputado Martins Machado. Entretanto, em

virtude de ausência, a leitura do voto foi realizada pelo Deputado Fábio Felix. O parecer foi pela

aprovação, nos termos do substitutivo do relator. O parecer foi colocado em discussão e, em seguida,

em votação. Os demais Deputados presentes votaram com o relator. Assim, o Presidente concluiu pela

aprovação do parecer, na forma do substitutivo apresentado, sobre o Item nº 2.77 da Pauta, com 3

votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Max Maciel passou aos comunicados e abriu espaço para os

demais, caso tivessem comunicados a fazer. O Deputado Fábio Félix solicitou a palavra, que lhe foi

concedida. O parlamentar, primeiramente, agradeceu à comissão pela aprovação do projeto de lei do

passe livre para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Disse que, quando

alguém está em uma situação extrema de vulnerabilidade social, é importantíssimo o acesso aos

serviços de assistência social, sejam os CRAS, sejam outros serviços da política pública de assistência

social. O fato de não haver passe livre para esse grupo social dificulta muito o acesso à política pública.

Então, é muito importante que a organização e a designação desse passe livre estejam no marco

regulatório do Distrito Federal. Informou que este era o seu primeiro ponto. Também afirmou que a

inclusão dos desempregados é algo fundamental como política pública. Hoje, segundo dados do PDAD

de 2021, 40,1% dos postos de trabalho estão centralizados na região do Plano Piloto, cerca de 10% em

Taguatinga e 7% em Ceilândia. O fato é que a maior parte dos postos de trabalho, seja nas atividades

empresariais, com mais de 30%, seja no setor de serviços, com 18%, está centralizada na área do Plano

Piloto. Há também outros serviços que não são descentralizados, que não são industriais no DF. O que o

PDAD chama de indústria fica perto dos 2,8%. A construção civil – que é um pouco mais

descentralizada, mas não tanto – está com cerca de 5% da mão de obra do DF. Então, a questão da

empregabilidade está vinculada ao acesso, à busca pelo emprego. É importante que haja política pública

de passe livre voltada para o trabalhador que está correndo atrás de emprego todo dia. Opinou que esse

passo é importante e afirmou que irá lutar para que isso, de fato, vire lei no DF. O Presidente da

Comissão agradeceu e concedeu a palavra ao Deputado Gabriel Magno. Este último parlamentar disse

que falaria rapidamente e que, estavam às vésperas do dia 21 de abril, aniversário de Brasília, uma data

obviamente importante, e que a Casa estava discutindo um tema que mexe muito com a dinâmica e

com a vida da cidade: o PPCUB. Disse que não lhe parece que havia sido designado à Comissão de

Transporte e Mobilidade, mas acha que esse tema tem muito a ver com a comissão e que ela tem muito

a contribuir, porque mexer com o CUB no Distrito Federal, com a área tombada de Brasília, também é

pensar no aspecto da mobilidade e em como a cidade se apresenta para garantir o direito das pessoas

com relação a mobilidade ativa, a mobilidade a pé, ao transporte coletivo. A minuta do projeto que

chegou à Casa tem várias lacunas sobre o tema. Então, quero não apenas sugeriu o debate, mas

também que a comissão realizasse uma audiência pública ou debate específico sobre o PPCUB, para

pensar a respeito e apresentar emendas que eliminem a lacuna que há no projeto de lei, além de outros

vários problemas dele. Afirmou que gostaria de este destaque: como pensam a integração do transporte

coletivo com outros modais e a mobilidade ativa, principalmente no Plano Piloto e na área tombada de

Brasília? Essa é uma área que o Distrito Federal inteiro frequenta todos os dias em razão de sua

dinâmica. Realizou o registro e deu a sugestão, afirmando que acredita que a comissão já estava muito

atenta a esse debate, mas que também possam fazer o debate do PPCUB por aqui. O Deputado Max

Maciel agradeceu ao Deputado Gabriel Magno e disse que, sem dúvida, já ficaria para a comissão a

tarefa de acompanhar as duas próximas audiências que tratam do PPCUB e, a partir delas, fazer –

dentro do prazo – o requerimento de uma audiência pública em que se traga a questão específica do

PPCUB sobre a mobilidade na área tombada, chamando especialistas para tentar trabalhar nessa

perspectiva. Passou aos comunicados da presidência, informando que já haviam realizado algumas

reuniões técnicas e convidaram todos que nos acompanham a presenciar essas reuniões técnicas. A

última foi uma reunião da subcomissão que trata da tarifa zero, em que apresentaram um panorama,

uma apresentação realizada pelo Fernando Barbosa, membro da equipe técnica, das 3 cidades com mais

de 100 mil habitantes, o modelo que elas adotaram, o tipo de financiamento e como se dá essa relação

com as empresas e o Estado. Disse, ainda, que isso está disponível também no site da comissão.

Continuam estudando as outras mais de 100 cidades, tentando apresentar um modelo. É importante

dizer que a área técnica da Casa também está se debruçando sobre um modelo de financiamento do tão

sonhado Tarifa Zero, com base nos relatórios, mas também em outros, para tentar chegar a um modelo

de tarifa zero. A comissão realizou uma visita ao BRT de Santa Maria, às 5 horas, para acompanhar o

fluxo, tendo em vista as denúncias que vinham recebendo das alimentadoras. Lá, fizeram uma série de

indicações à empresa e à secretaria para ajustes, tanto na chegada do terminal quanto na saída dos

passageiros, tentando garantir o máximo possível de agilidade. Conseguiram reduzir o tempo do ônibus

110, que é da UnB, tendo em vista que uma grande parte dos estudantes estuda na parte leste, oeste e

sul da cidade. A ideia é fazer com que eles cheguem mais rápido à Rodoviária e consigam baldear.

Também solicitaram à Secretaria de Mobilidade um estudo sobre o 110.2, que é uma linha que passa

pelo Centro Olímpico, passa pela L4. É importante, sem dúvida nenhuma, um debate com a

Universidade de Brasília para que possam criar um terminal dentro da UnB, porque é ruim para quem

está na parte norte ter que pegar um ônibus que vai até a Rodoviária e, depois, ter que pegar um

ônibus que vai para o Varjão, Sobradinho, Planaltina. Isso tem custado muito porque os ônibus para lá

ainda são reduzidos. Acompanharam, junto à Secretaria, a solicitação de requerimento de reajuste do

novo cronograma da empresa Marechal porque o prazo que ela tinha apresentado não era compatível

com o ordenamento legal. Ela o reapresentou, assumindo um compromisso de renovar toda a sua frota

até o final do ano. Contudo, estão aguardando ainda as notas fiscais da compra dos chassis para ver se

de fato ela terá condições de cumprir essa ação. Falando um pouco do PPCUB, a respeito do qual esta

comissão já tem tarefa, o Presidente afirmou que já haviam tido uma reunião prévia com o CAU, o IAB e

o IPHAN, na perspectiva já de eles apresentarem os levantamentos referentes à questão da mobilidade

na área tombada.

O Presidente agradeceu às intérpretes de Libras, Daniela e Monaliza, aos colaboradores da copa, da

limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da

comissão e a todos os demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu,

também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa

do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o

Presidente declarou encerrada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

às 10 horas e 35 minutos.

Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro esta presente ata que, após lida e aprovada pelos

senhores membros, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, e encaminhada para

publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 29/08/2024, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801698 Código CRC: FB9786E7.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 7, DE 2024

Designa os integrantes do Comitê Editorial da Revista

Parlamento e Cidadania, estabelecido em Ato do Terceiro-

Secretário n.º 21/2023.

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conjunto com o Ato

da Mesa Diretora n.º 3, de 2023, e o Ato da Mesa Diretora n.º 4, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Integram o Comitê Editorial da Revista Parlamento e Cidadania - CERPC:

NOME MATRÍCULA SETOR

João Pedro Estevão de Vasconcelos Martins 22.711 CONLEGIS/URP

Miguel Ângelo Bueno Portela 23.752 SEBIB/DIL

Guilherme de Freitas Kubiszeski 23.549 CONLEGIS/USE

Moacir Pisoni Júnior 23.770 GTS

Josué Magalhães de Lima 16.787 CONLEGIS/UDA

Lina Lourena da Silveira 23.987 CAS

Múcio Botelho de Oliveira 23.198 SELEG/GP

Ives Messias Cunha 13.260 GVP

Rodrigo Rocha Silveira 24.427 CONLEGIS/URP

Louiseane Fernandes Feitosa Oliveira 23.985 CONOFIS

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Ato do Terceiro Secretário n.º 10 de 2023.

Brasília, 28 de agosto de 2024

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 12:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1797998 Código CRC: B28540A5.

PORTARIA-GMD Nº 390, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 154 (1799906) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00034150/2024-74, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizada Sessão

Solene de Outorga de Título de Cidadã Honorária à Senhora Lilian Tahan, no dia 5 de setembro de

2024, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros

Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que

o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800026 Código CRC: C4A6E608.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 197, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 37/2024-NPLC, firmada entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA., inscrita no CNPJ/MF

sob o nº : 39.603.847/0001-04, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração

de estudo técnico e projeto executivo da ampliação da usina fotovoltaica da CLDF, conforme condições,

quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos. Processo nº

00001-00002468/2024-96.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Marcelo Augusto Fernandes 22.712 ASTEA Fiscal

Bairon Emiliano Pereira da Silva 22.698 ASTEA Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1799652 Código CRC: 80D17F85.

PAUTA - CS

PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: 03 de setembro de 2024, (terça-feira) às 14h.

I – EXPEDIENTES

1. Leitura e votação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em: 11/06/2024.

II – COMUNICADOS

1. Dos Membros da Comissão

2. Do Presidente da Comissão

III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 209/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que, “Introduz

alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que ‘Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas

externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras

providências’.”

Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo 02

apresentado na CCJ.

2. PROJETO DE LEI Nº 347/2019, de autoria do Deputado Iolando, que “Altera o art. 5º da Lei nº

1.732. de 27 de outubro de 1997, que ‘institui a taxa de segurança para eventos’.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Favorável à Aprovação do Projeto.

3. PROJETO DE LEI Nº 672/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei

nº 6.381, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública

alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em

serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

4. PROJETO DE LEI Nº 863/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Assegura às

vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida

de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá

outras providências.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

5. PROJETO DE LEI Nº 1037/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Dispõe sobre o

aproveitamento do excesso de contingente do serviço militar obrigatório na prestação de serviço para as

forças de segurança pública do Distrito Federal.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

6. PROJETO DE LEI Nº 1044/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe

sobre a gratificação dos servidores de segurança pública do Distrito Federal que efetuarem prisões em

flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros, durante seus dias de folga, e dá

outras providências.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

7. PROJETO DE LEI Nº 498/2019, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que, “Denomina ‘Enseada

Rachel de Queiroz’, a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, da Marinha

do Brasil.”

Relator (a): Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

8. PROJETO DE LEI Nº 301/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que, “Altera a Lei nº

6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento

indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências

policiais, e dá outras providências.”

Relator (a): Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

9. Indicação nº 5618/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como do Comando Geral da

Polícia Militar – PMDF, o estudo para a instituição de um Grupamento Tático de Combate à Violência

Doméstica e Familiar.”

10. Indicação nº 5650/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de um estudo de

viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em todo o complexo da Feira de Artesanato da

Torre de TV, Região Administrativa do Plano Piloto.”

11. Indicação nº 5209/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal a transformação do Posto Policial do Núcleo Urbano INCRA-8 em uma Base

Integrada de Segurança Pública Comunitária.”

12. Indicação nº 5317/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal, a reforma geral e ampliação do Posto Policial do Rodeador para abrigar a

Base do Policiamento Rural Oeste, na região de Brazlândia.”

13. Indicação nº 5319/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal, a reforma geral e ampliação do Posto Policial do Rodeador para abrigar a

Base do Policiamento Rural Oeste e a extensão do Centro de treinamento e especialização da PM e da Força

de Segurança do DF, na região de Brazlândia.”

14. Indicação nº 5274/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento nas quadras QNL e QNJ, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.”

15. Indicação nº 5277/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento no Paranoá Parque, quadra 3, conjunto E, na Região Administrativa do Paranoá –

RA VII.”

16. Indicação nº 5309/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento na Quadra 303, conjunto 09, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA

XV.”

17. Indicação nº 5581/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento na Quadra 518/517, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”

18. Indicação nº 5583/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de um

Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar no Setor Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA-

XXVII.”

19. Indicação nº 5587/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento na Quadra 201, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”

20. Indicação nº 5612/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento na QC 2, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”

21. Indicação nº 5323/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo o aprimoramento da segurança pública no Centros de Educação da Primeira Infância - CEPI Onça

Pintada, na QR 309 de Samambaia.”

22. Indicação nº 5454/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas,

em Taguatinga.”

23. Indicação nº 5509/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de posto policial na Água Quente.”

24. Indicação nº 5527/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova mais policiamento, em especial no período noturno, nas imediações das estações do

metrô em Samambaia.”

25. Indicação nº 5556/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova mais policiamento nas CNBs e QNBs, em Taguatinga.”

26. Indicação nº 5634/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na segurança pública, com aprimoramento do policiamento na QR 833,

especialmente nas imediações do novo restaurante comunitário, em Samambaia.”

27. Indicação nº 5649/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo o aprimoramento da segurança pública nas paradas de ônibus de Samambaia.”

28. Indicação nº 5665/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo o aprimoramento da segurança pública nas QRs 501 e 503, em Samambaia.”

Brasília, 29 de agosto de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de

Comissão, em 29/08/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DO PRESIDENTE Nº 468, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR ANDREA PONTES QUADROS CORTES para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-02, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).

2. EXONERAR BRUNO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 22.222, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR BRENDA ROSA BARRETO FONSECA DIAS, matrícula nº 23.518, do cargo de

Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

4. EXONERAR ANA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 22.494, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do AVANTE, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-05, na referida Liderança. (LP).

5. EXONERAR CLEBER SIMOES GUIOTTI, matrícula nº 22.466, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-06, da Liderança do AVANTE, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-03, na referida Liderança. (RQ).

Brasília, 29 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 19:10, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1799614 Código CRC: 80D8A71B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 469, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR, a partir de 23/08/2024, GABRIEL SALES FALCAO AQUINO, matrícula nº

24.223, do cargo de Assessor, CL-03, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 29 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 19:10, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801544 Código CRC: 21D03BA1.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 196, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº

40/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a WE GOV TREINAMENTO PARA GESTÃO

PÚBLICA LTDA. - ME, CNPJ: 21.922.841/0001-26, cujo objeto é promover o evento “Redes na estrada

DF”, a se realizar na modalidade presencial em Brasília/DF, nos dias 09 e 10 de setembro de 2024, para

cinco servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a duração de 16

horas/aula. Processo n° 00001-00028093/2024-94.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Thaís de Oliveira Alcantara Fiscal ELEGIS/NEP 23.676

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.306

Alexandre Gomes Sena Fiscal Requisitante NJCI 24.330

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1798408 Código CRC: CB76AFEA.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 22 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Dayse Amarilio

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 15 horas e 53 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.527, de 2024, de autoria da Deputada Dayse

Amarilio, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para discussão sobre a necessária

formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra a mulher.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputada Dayse Amarilio)

– Após concluída a comissão geral, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 26/08/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1795314 Código CRC: E07CBCA7.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 66ª

(SEXAGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL

PARA DEBATER A NECESSÁRIA FORMAÇÃO

DOS SERVIDORES PÚBLICOS ACERCA DO TEMA

DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER,

DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H TÉRMINO ÀS 15H53MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.527/2024, de autoria da deputada Dayse

Amarilio, a sessão ordinária de hoje, quinta-feira, dia 22 de agosto de 2024, será transformada em

comissão geral para a discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema

da violência contra a mulher.

Parabéns pelo tema, deputada.

(A sessão transforma-se em comissão geral.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Convido a deputada Dayse Amarilio para

presidir os trabalhos da comissão geral. Convido as senhoras e os senhores deputados, bem como

todos os que desejarem participar do debate, para virem ao plenário.

Solicito que o acesso ao plenário seja liberado a todos os convidados e assessores.

A presidência vai suspender os trabalhos.

Está suspensa a comissão geral.

(Suspensa às 15h04min, a sessão é reaberta às 15h18min.)

MESTRE DE CERIMÔNIAS – Senhoras e senhores, boa tarde, solicitamos a todos que se

mantenham em seus lugares, bem como que façam a gentileza de desligarem os sinais sonoros de

seus aparelhos eletrônicos. Obrigada.

Para a condução desta comissão geral, passamos a palavra à senhora procuradora Especial da

Mulher e presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

deputada Dayse Amarilio. (Palmas.)

(Assume a presidência a deputada Dayse Amarilio.)

PRESIDENTE (DEPUTADA DAYSE AMARILIO) – Boa tarde, Câmara Legislativa do Distrito

Federal. Que bom que nós temos uma tarde para falar, para conversar, para pensarmos juntos.

Reiniciamos os nossos trabalhos ao dar as boas-vindas a todos os presentes.

Tenho a honra de declarar abertos os trabalhos desta comissão geral para discutir a necessária

formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra a mulher.

Convido a compor a mesa a nossa querida palestrante da tarde, Ana Vilanova, uma servidora

de carreira desta casa, muito engajada nesta pauta; o doutor Fabrício da Mota Alves, egresso desta

casa, que vai trazer um tema muito pertinente para o que nós vamos discutir nesta tarde; e a

representante da Elegis, a nossa querida Thaís de Oliveira Alcântara, para dar a saudação. (Palmas.)

Há um vídeo com uma mensagem da diretora do Elegis, a Jane – já vamos reproduzi-lo –, a

quem já quero agradecer. Abriremos, rapidamente, uma mesa inicial, porque nós teremos um

momento para discussão.

Eu quero, inicialmente, falar para vocês sobre a importância, o porquê, o que nós pensamos

com a ação que culminou nesta tarde de hoje. Nós estivemos pensando e é com uma grande

satisfação que nós estamos aqui para dar início a um ciclo formativo, dentro de uma semana muito

emblemática, que é a primeira Semana de Prevenção ao Feminicídio – prevenção! Ela ocorre no mês de

agosto que é quando falamos da Lei Maria da Penha, que é um divisor de águas em relação à luta das

mulheres que sofrem e continuam sofrendo violência, mas que também é um grito de justiça e o

porquê do nome da Isabel Guimarães. Acho importante termos consciência disso.

Vocês passaram por ali. Durante a semana toda, nós recebemos pessoas de fora e falamos

sobre isso. Quem é Isabel Guimarães? Isabel Guimarães é uma das mulheres que perdeu sua vida por

conta de uma violência que começou muito tempo atrás, começou com palavras, começou com a

violência psicológica. A família dela não sabia dessa situação até ela levar um tiro na cabeça, na frente

da sua filha, e perder sua vida.

Isabel Guimarães é um símbolo de luta para todas as mulheres que foram vítimas e para todas

as mulheres que ainda estão sendo vítimas, porque, para uma mulher chegar a ser morta por

feminicídio, muitas vezes ela passa anos sofrendo e morrendo aos poucos.

Esse ciclo formativo simboliza muito mais do que uma simples atualização profissional. Ele

representa um compromisso genuíno com os valores que definem a nossa instituição e com a função

constitucional que a envolve como casa não só de leis, mas de representar toda a sociedade do Distrito

Federal.

A Resolução nº 349/2024, de minha autoria, deixa um marco de um compromisso não só na

busca de um ambiente de trabalho saudável e acolhedor, mas institucionaliza o dever de, como Poder

Legislativo, exercermos o nosso papel constitucional de representar, legislar e fiscalizar ações de

combate e prevenção à violência doméstica.

Nós somos a CLDF. Nós somos o Poder Legislativo e temos o poder que também vem com um

dever, que é apartidário, não está ligado ao vínculo trabalhista, nem ao setor onde trabalhamos ou,

muito menos, ao gabinete que nós representamos. Este dever é de todos nós e, mais ainda, de

pessoas que formam a instituição que nós representamos, porque instituições são pessoas.

Essa medida é um marco inicial em uma nova jornada contínua de promoção do direito das

mulheres e do combate da violência de gênero.

Este momento não poderia ser possível sem o apoio do nosso presidente, o nosso querido

deputado Wellington Luiz, a quem eu quero expressar o meu agradecimento. O presidente foi

fundamental para o fortalecimento da nossa Procuradoria Especial da Mulher. A decisão dele de colocar

2 servidoras de carreira na nossa equipe garante continuidade e sustentabilidade do trabalho que nós

realizamos e o compromisso genuíno desta casa com a pauta das mulheres. Essas servidoras são

pilares que nos permitirão avançar com segurança, eficácia e continuidade. Isso é um reflexo direto da

sua compreensão, como presidente, da importância desse espaço, que é a PEM, dentro desta casa

legislativa.

Como eu mencionei anteriormente, é apenas o começo. A participação dos servidores nesta

aula, que é uma aula inaugural, uma aula magna, é o primeiro passo para um caminho que queremos

trilhar juntos. O ciclo formativo vai ser desenvolvido pela Elegis, que é a Escola do Legislativo. A

parceria com esse setor foi fundamental para essa iniciativa. Esse ciclo formativo não só preparará

nossos servidores, mas também poderá ser ampliado para todos os servidores públicos do Distrito

Federal, fortalecendo e apoiando as mulheres do DF.

Como professora, eu acredito na força libertadora do conhecimento e tenho certeza de que

todos temos algo para ensinar e muito para aprender. Esta resolução prevê a implementação de

momentos anuais de reflexão e aperfeiçoamento para que o conjunto de servidores possa discutir

temas essenciais, como a violência contra a mulher.

Eu aprendi a duras penas a desconstruir a minha própria fala, quando eu dizia: “Eu não sou

feminista, eu não queimo sutiã, eu não sou radical, não sou extremista, não sou contra os homens;

inclusive, até tenho muito mais amigos homens.”, eu falava. Falas que foram se tornando verdade na

minha vida enquanto eu crescia e forjava a minha personalidade. Falas que ouvi e convivi, ao mesmo

tempo em que vi a minha mãe passar por violência verbal, psicológica e física, achando que aquilo era

normal.

A enfermagem me resgatou, a sala de aula me libertou, os meus alunos, os meus pacientes me

libertaram quando me mostraram que eu era assim, feminina, e uma grande feminista, pois eu era

uma mulher que acreditava em outras mulheres. Eu acredito também nos homens, eu acredito que

podemos andar lado a lado com eles. Eu queria ajudar outras mulheres, pois nós não competimos, nós

queremos a mesma coisa: queremos amar e sermos amadas, sem medo.

Foi nesta descoberta que eu percebi que não é tão simples assim, pois a primeira coisa que tive

de fazer para me libertar foi perceber que eu estava presa.

Portanto, perdoem-me se, em algum momento, temos que exercer o nosso dever de legislar,

forçando-nos a ter momentos para pararmos e pensarmos sobre algo que está a nossa volta sem

percebermos. Infelizmente, não temos mais tempo a perder com o nosso alter ego ou com a nossa

falsa modéstia. Mesmo com tanto conhecimento, religião ou ideologia que possuímos, estamos ilesos,

há décadas e décadas, à cultura que continua matando as mulheres. As nossas mães, as nossas irmãs,

as nossas filhas. Nós não temos esse direito, pois como eu disse no começo, esta casa tem o dever.

Esta casa somos nós.

A necessidade de momentos como este foi ainda mais reforçada após termos tido acesso a

conversas vazadas em alguns grupos de servidores, que, lamentavelmente, demonstraram uma

postura de desrespeito e minimização da importância dessa formação. Essas atitudes são inadmissíveis,

especialmente numa instituição que tem como função primordial a defesa dos direitos e dignidade dos

cidadãos. Desdenhar e debochar de ações sérias como esta é minimizar e naturalizar barbaridades,

como o recente feminicídio que ocorreu no Gama, em que Juliana Barbosa Soares foi brutalmente

assassinada por seu ex-companheiro, Alisson Felipe de Oliveira, que atingiu a sua mãe e a sua filha de

5 anos de idade. Esse crime bárbaro, marcado por um histórico de agressões e ameaças, é um

lembrete doloroso de que precisamos estar preparados e vigilantes para proteger as mulheres do

Distrito Federal.

Como representantes do povo e servidores públicos, nós temos a responsabilidade de sermos

os primeiros a combater qualquer forma de misoginia e de discriminação, pois o servidor público, seja

ele de carreira, comissionado, terceirizado, tem um compromisso inegociável com o bem comum. Não

estamos aqui para perpetuar preconceitos, mas para garantir que os direitos de todos sejam

respeitados e promovidos.

É neste ponto que eu gostaria de abordar um tema muitas vezes mal compreendido, que é o

movimento feminista. Ainda há muito estereótipo, profundamente enraizado, do que é o feminismo, e

de que o feminismo é contra os homens, mas isso não poderia estar mais longe da verdade. O

feminismo é um movimento que busca igualdade e justiça para alcançar esses objetivos. Homens e

mulheres precisam trabalhar juntos como aliados. Quando homens se juntam a esta causa, eles não

estão perdendo espaço, mas, sim, contribuindo para um mundo em que todos ganham com melhores

condições para todos.

Além disso, é importante desconstruir a ideia de que existe apenas um tipo de feminista. Não

há um único modelo e estereótipo que defina o que é ser feminista. Ser feminista é, acima de tudo, ser

livre para ser quem você quiser ser. Ser feminista também pode significar ser forte, delicada,

audaciosa, tudo isso pode existir dentro de uma mulher feminista, e isso se reflete aqui no parlamento,

onde vemos, cada vez mais, mulheres ocupando espaços que antes eram predominantemente

masculinos. Essa mudança não aconteceu por acaso. Foi preciso luta, foi preciso reivindicarmos o

espaço que sempre nos pertenceu e foi preciso busca de equidade para que, hoje, possa haver,

inclusive, mais servidoras nesta casa e, quem sabe, também mais parlamentares.

Por fim, neste ciclo formativo que se inicia nesta aula magna, teremos a oportunidade de nos

aprofundar em temas cruciais, com a presença do professor Fabrício da Mota Alves e da professora Ana

Maria, que trarão reflexões importantes para enfrentar as violências, especialmente no meio digital, e

sobre como promover a equidade, fortalecer a liderança feminina e conviver bem, inclusive nesta casa.

Que este momento seja um marco, não apenas em nossas carreiras, mas em nossas vidas, e

um compromisso. Este também é o meu compromisso com vocês. Eu peço a adesão de cada um de

vocês, para que, juntos, possamos construir uma Câmara Legislativa cada vez mais forte, mais justa e

mais comprometida com os valores que realmente importam.

Eu quero agradecer a todos e deixo o meu muito obrigado.

Quero dizer que a deputada Dayse Amarilio passará, mas a CLDF ficará, ficará como um grito

de socorro, como um espaço de representação e, mais do que nunca, vocês servidores ficarão. Nós

passamos e vocês ficam. Que fiquem servidores comprometidos com as pessoas que mais precisam,

porque este é o nosso dever constitucional: lutar e representar pessoas que mais precisam de justiça.

Eu quero agradecer... e até lamento, porque há mais mulheres do que homens aqui. Eu tenho

certeza de que, aos pouquinhos, nós vamos nos percebendo e o conhecimento vai nos libertando.

Conforme nós nos libertamos, vamos libertando mais pessoas. Porém, chamo a atenção para o fato de

que estamos atrasados porque, enquanto demoramos para nos libertar, as mulheres continuam

morrendo no Distrito Federal. Eu não consigo mais viver com isso, então eu vou tentar fazer a minha

parte.

Muito obrigada. Que Deus abençoe esse projeto de resolução e tudo que vier depois dele aqui

no Distrito Federal.

Quero passar a palavra à representante do Elegis, a Escola do Legislativo, para dar as suas

boas-vindas, Thaís de Oliveira Alcântara.

THAÍS DE OLIVEIRA ALCÂNTARA – Obrigada, deputada Dayse Amarilio. Boa tarde a todas, boa

tarde a todos.

Eu quero começar agradecendo a presença dos membros desta mesa, a deputada Dayse

Amarilio. Obrigada pela oportunidade de reunir tanta gente para falarmos de um tema tão relevante,

que é a proteção e a promoção dos direitos das mulheres.

A escola tem uma preocupação constante que também é um objetivo estratégico nosso, que é

a aproximação desta casa com a sociedade. Então, a Resolução nº 349, de sua autoria, estabelece que

a escola deve ofertar cursos na temática da violência contra a mulher aos seus servidores. Quando isso

acontece, ela fortalece esse objetivo de aproximação e, mais do que isso, nos convida a olhar os

cidadãos que estão dentro desta casa. Veja como é importante. Nós temos a missão de realizar

formações no âmbito da promoção dos direitos das mulheres aos nossos servidores e cidadãos. Isso

nos permite tornar a cultura da casa ainda mais equitativa e não violenta e, além disso, ter uma melhor

comunicação e entregar melhores serviços à sociedade.

Também quero agradecer à professora Ana Vilanova, nossa parceira de longa data. Obrigada,

Ana, por abraçar mais esse projeto; por trazer a sua competência, a sua experiência, que agrega

muito; por trazer a perspectiva de que nós temos que trabalhar a violência contra a mulher, mas que

nós também temos que desenvolver lideranças, que nós também temos que desenvolver um espaço

equitativo. Então, quando você traz o seu olhar, a sua experiência, você agrega muito a esse projeto,

que já é tão relevante. Obrigada.

O professor Fabrício da Mota é um parceiro recente da escola. Quando acompanhamos o seu

trabalho, professor, vimos as pautas que você desenvolve, entendemos que precisávamos ter você

como parceiro. O professor Fabrício da Mota traz uma perspectiva tecnológica, de inteligência artificial,

de novas tecnologias e de como precisamos desenvolver espaços seguros também no meio virtual.

Então, obrigada, professor, por sua participação.

Também queremos deixar o nosso agradecimento ao presidente deputado Wellington Luiz. Ele

já está na terceira legislatura e, a cada legislatura, ele vem deixando um legado. Sob sua presidência,

foram aprovados os projetos do botão do pânico, o cartão vacinal da mulher. Agora, muito fortemente,

ele vem fazendo esse empoderamento da escola. Quando você fortalece a Escola do Legislativo, você

está permitindo que ações como essas, projetos estratégicos de promoção dos direitos das mulheres

sejam efetivados. Então, também deixo aqui o agradecimento ao deputado Wellington Luiz.

Assim, eu quero agradecer e dar as boas-vindas a todos os colegas que aqui estão.

Hoje iniciamos o nosso Projeto Estratégico de Promoção dos Direitos das Mulheres. Somente

com a participação de cada um de vocês, esse projeto, de fato, vai ser transformador; esse projeto,

sem a participação de vocês, é apenas um projeto no papel. Então, contamos muito com a adesão e a

participação de todos vocês.

Assim como trouxe a deputada Dayse Amarilio, eu gostaria de lembrar também que hoje

amanhecemos com a sombra de mais um feminicídio: um crime bárbaro, que já foi narrado por ela,

que ocorreu no Gama, em que 3 mulheres foram atropeladas repetidamente, cruelmente. Uma delas

era uma criança, e a mãe dessa criança faleceu.

Como instituição de formação cidadã, não podemos simplesmente ignorar. Além de lançar o

nosso olhar de compaixão, temos a obrigação de fazer algo. Então, como escola, acreditamos no

letramento de gênero para a promoção dos direitos das mulheres, o combate à violência e o fomento à

equidade e ao fortalecimento das lideranças femininas. Este é o maior objetivo do projeto que

inauguramos hoje: implementar estratégias educacionais eficazes na promoção dos direitos das

mulheres.

A diretora da Elegis, Jane Marrocos, também foi muito atuante na construção desse projeto. Ela

teve que estar em outro evento representando a escola, por isso não está aqui hoje, mas ela tem

trazido sua experiência, inclusive da Semana Legislativa pela Mulher, em que já atua desde antes de

estar na escola. A diretora Jane queria deixar uma mensagem aqui também. Ela gravou uma

mensagem para todos nós.

Agora vamos assistir ao vídeo da Jane Marrocos. Obrigada a todos.

(Apresentação de vídeo.)

(Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADA DAYSE AMARILIO) – Obrigada.

A intenção não é só termos a oferta dos cursos, mas, também, termos momentos de reflexão,

talvez rodas de conversa, para conseguirmos falar e ouvir. Isso é para sermos forçados a parar, uma

vez no ano, para discutir esse tema.

Concedo a palavra, para suas boas-vindas e considerações iniciais, a nossa querida Ana

Vilanova, que, daqui a pouco, fará sua palestra.

ANA VILANOVA – Boa tarde a todas e a todos, e à deputada Dayse Amarilio, autora da

Resolução nº 349.

Eu confesso a vocês que este é um momento ímpar na minha vida aqui na CLDF, deputada. Eu

tive a oportunidade de fazer uma live com você e lhe disse isso naquela ocasião. Em 29 anos de

Câmara Legislativa, esta é a primeira vez que um curso é obrigatório. E é triste ser obrigatório. Bom

seria se fosse por adesão voluntária. Eu costumo dizer que, antes da transformação, vem o interdito e

a mudança – às vezes é necessário. À medida que as pessoas forem fazendo o curso – eu acredito

nisso, deputada –, elas vão se interessar e vão acreditar, principalmente, que essa luta é de todos nós.

Eu agradeço a você, ao deputado Wellington Luiz, nosso presidente da casa, e à Escola do

Legislativo, que, diligentemente, cuidou de tudo para que isto se tornasse possível. Agradeço à Jane

Marrocos, à equipe de pedagogos – há uma jornalista e estagiários. Este é um trabalho árduo. Eu digo

sempre que é um trabalho que não aparece aqui, é o trabalho de bastidores. E como esse trabalho é

importante para que as realidades se tornem possíveis.

Então, eu quero agradecer a minha equipe do Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida

no Trabalho, aqui presente; as estagiárias de serviço social e psicologia; o gestor do Sasq, Thiago

Rezende; a Tatiana Loureiro, psicóloga; e a Adriane. É muito importante que essa luta seja nossa.

Muito obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADA DAYSE AMARILIO) – Obrigada, Ana, pela sua luta com a pauta e seu

compromisso como servidora pública. Você é uma pessoa que realmente entendeu e entende o que é

servir, porque somos servidores e por isso servimos.

Passo a palavra para a saudação inicial do advogado e professor que vai trazer um tema tão

relevante para a atualidade: violência no meio digital. Há algumas parcerias de estudo, de

observatório, até com a UnB em relação a isso. Eu fiquei muito chocada com alguns dados, porque,

infelizmente, isso acontece muito mais do que se imagina e cada vez mais pelo que temos vivido nos

últimos tempos, que é o mundo digital. Infelizmente, muitas adolescentes perderam, inclusive, sua vida

por suicídio, gente, por conta da violência virtual. Isso é muito grave! Esse tema é muito sensível.

Agradeço a presença do Fabrício da Mota, que fará sua saudação inicial, e concedo-lhe a

palavra.

FABRÍCIO DA MOTA ALVES – Obrigado, deputada Dayse Amarilio, a quem cumprimento e

parabenizo a iniciativa e a liderança em trazer um tema tão sensível e tão caro para a sociedade

brasileira como um todo e para a sociedade do Distrito Federal.

Eu sou filho aqui da cidade, sou filho de Brasília e, sobre primeiras vezes, eu também

compartilho que é a primeira vez que eu venho a este plenário, e numa ocasião de testemunhar todo o

esforço da Câmara Legislativa em relação ao debate, um dos instrumentos mais importantes para o

combate à violência. A informação e a educação são a gênese e, ao mesmo tempo, a fortaleza de

qualquer enfrentamento, de qualquer política de enfrentamento.

Muito obrigado pela oportunidade, para mim é uma honra e um privilégio ver este auditório

repleto de servidores sedentos por conhecimento, por informação e por propagação desse tema.

Cumprimento também o presidente, deputado Wellington Luiz; a professora Ana Maria

Vilanova, minha colega de mesa e de oportunidade de exposição; a doutora Jane Marrocos; e a

doutora Thaís, aqui do meu lado, que, com muito empenho, tem trazido toda essa sensibilidade da

Câmara Legislativa para que eu oferecesse essa oportunidade de compartilhar os meus conhecimentos,

meus estudos neste tema.

Como a deputada mencionou, a discussão sobre o digital, hoje, é perene, porque todas as

relações sociais são realizadas ou, de alguma forma, são tocadas pela tecnologia.

Existe, deputada, na filosofia da tecnologia, um termo, uma expressão cunhada por um

cientista da computação norte-americano – que faleceu ao final da década de 1990 – chamado Mark

Weiser, que dizia que a tecnologia tende a ser ubíqua. Ele cunhou a expressão ubiquidade da

tecnologia – na época, com mais precisão, ubiquidade da computação. O que ele quis dizer com isso? A

tecnologia vai evoluir de tal forma que vai estar tão entranhada nas relações sociais que será invisível.

E de fato, hoje, ninguém comenta sobre a tecnologia do celular ou sobre a tecnologia do

automóvel ou da aviação, talvez porque estamos mais empenhados com os designs: “Eu tenho um

telefone mais bonito, mais potente.” Mas a tecnologia em si não se formaliza. Isso significa dizer que a

tecnologia está, cada vez mais, fazendo parte do nosso dia a dia e se entranhando nele. Isso também

nos traz a reflexão sobre as ações humanas realizadas por intermédio da tecnologia. A violência, face

triste do comportamento humano em alguns, também se materializa por intermédio da tecnologia.

Deputada, na oportunidade desta minha palestra, o ponto que quero mostrar para vocês é que

o que acontece no digital não fica no digital. O que acontece no digital se materializa, se concretiza na

vida que vivemos aqui do lado de fora, com consequências muito graves e, muitas vezes, silenciosas,

como é a prática da violência doméstica. É um silêncio triste e angustiante, mas com muitos resultados

que devem ser combatidos.

Mais uma vez parabenizo a deputada e agradeço a oportunidade. Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADA DAYSE AMARILIO) – Obrigada, doutor Fabrício, diretor acadêmico do

Centro de Estudos Avançados em Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados.

Há um projeto de lei sobre a violência virtual tramitando na casa. Estive entendendo mais

sobre esse assunto. Depois, vou lhe mandar o projeto para trocarmos figurinhas. Se Deus quiser,

teremos mais uma lei aprovada.

Eu só gostaria de informar que no foyer há um banco vermelho. As pessoas podem achar

estranho e perguntar o que é aquele banco vermelho. O banco vermelho é uma iniciativa que surgiu na

Itália, em um grupo de proteção das mulheres. Não é só um banco. A cor vermelha traz um alerta e

um incômodo social muito grande.

No Distrito Federal, há a lei de nossa autoria; alguns poucos estados do Brasil têm essa lei –

Pernambuco foi o primeiro. O banco vermelho é um sinal de que a sociedade precisa pensar no que

pode fazer para prevenir e combater a violência. Ele traz dizeres sobre onde a mulher pode pedir

ajuda, mas não só isso... É uma ação que queremos levar a várias regiões administrativas do Distrito

Federal, áreas de grande circulação e escolas. Acreditamos que só vamos conseguir mudar isso se

levarmos a discussão para todos os níveis, principalmente para as escolas. Queremos causar uma

mudança na mentalidade e, realmente, virar esse jogo com uma metanoia. Queremos a mudança

cultural e de pensamento.

Há também cartas no banco vermelho, pelas quais a mulher pode pedir ajuda ou deixar a sua

mensagem, contando como superou o ciclo de violência. Quem quiser poderá conhecer um pouco

mais. Acho que todos os servidores têm que saber o que é o banco vermelho para nos ajudar a

divulgar esse projeto tão importante para o Distrito Federal.

Agradecendo às autoridades e aos demais convidados que honraram a Câmara Legislativa do

Distrito Federal com suas presenças, declaro encerrada a comissão geral, bem como a sessão ordinária

que lhe deu origem, às 15 horas e 53 minutos.

(Levanta-se a sessão às 15h53min.)

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

CLDF – Câmara Legislativa do Distrito Federal

Elegis – Escola do Legislativo do Distrito Federal

PEM – Procuradoria Especial da Mulher

Sasq – Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por ROBSON KONIG - Matr. 12651, Chefe do Setor de Registro e

Redação Legislativa - Substituto(a), em 23/08/2024, às 12:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1794555 Código CRC: D9B0C1A4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 464, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Complementar nº 840, de 2011, o Ato da Mesa Diretora nº 16, de

2020, e o que consta nos Processos nºs 001-001006/2019 e 00001-00034075/2024-41, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação de Consultores Técnico-

Legislativos em Estágio Probatório, no exercício das atribuições previstas no art. 8º do Ato da Mesa

Diretora nº 16, de 2020, que passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA

LUCIANA ANCHIETA BOUERES (titular) 23.201

LINCOLN VITOR SANTOS (titular) 22.722

THIAGO BAZI BRANDÃO (titular) 16.773

DANILO BORGES MEIRA (suplente) 16.739

MARCIO CORREA DE MELLO (suplente) 16.747

LUAN PEREIRA BARRETO (suplente) 22.855

EMANUELLA BARROS DOS SANTOS (suplente) 22.906

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 395, de

2024, publicado no DCL de 12/7/2024.

Brasília, 29 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 17:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801080 Código CRC: BC157B71.

ATO DO PRESIDENTE Nº 467, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, bem como o art. 13, § 2º, da Lei

Complementar nº 840/2011; e o que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-

00034515/2024-61, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por pedido de final de fila, a nomeação de LETICIA FELIPE

FELIX, para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria Técnico de Enfermagem, atual Analista

Legislativo, categoria profissional Analista de Apoio à Saúde, efetivada pelo Ato do Presidente nº

451, de 2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL, de 28/8/2024.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria Técnico de Enfermagem,

atual Analista Legislativo, categoria profissional Analista de Apoio à Saúde, Classe A, padrão 31,

do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,

aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 03/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 23/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 5/2/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

LORENA SANTANA DE MENDONCA SANTOS 14º

Brasília, 29 de agosto de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 19:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801694 Código CRC: 9FED39A7.

PORTARIA-DGP 418, 29 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003; e o que consta no

Processo nº 00001-00030570/2024-81, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 31 de julho de 2024, à servidora ARLENE CRISTINA SOUZA MIRANDA,

matrícula nº 13.272-45, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,

suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 29/08/2024, às 12:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800935 Código CRC: 6E8028FA.

PORTARIA-DGP Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-002323/1999, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MARLI BITENCOURT DA SILVA, matrícula nº 11.929-28, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 1/7/2019 a 28/6/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 29/08/2024, às 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801345 Código CRC: E973DE4A.

PORTARIA-GMD Nº 393, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00034246/2024-32, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor Felipe Vieira de Sá, matrícula nº 24.519, ocupante do cargo de

Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, lotado no Núcleo de Aquisição e Controle

de Equipamentos Policiais (NACEP/SPCS), participe presencialmente do evento Habilitação de Operador

de Tecnologias de Emprego Não-Letal: Granadas, Munições e Lançadores, promovido pela Secretaria

de Polícia do Senado Federal, em Brasília, nos dias 30 a 31 de agosto de 2024.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/08/2024, às 13:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/08/2024, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/08/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/08/2024, às 18:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800653 Código CRC: 82F7DA93.

PORTARIA-DGP Nº 420, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 00001-00038276/2020-94, RESOLVE:

CONCEDER à servidora CRISTINA RODRIGUES CAMPOS, matrícula nº 23.013-87, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 1/10/2018 a 15/10/2023, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 29/08/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801404 Código CRC: A44A0F66.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 110, DE 2024

Autoriza a judicialização da demanda

constante no Processo SEI 00001-

00014038/2023-36.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Despacho do Núcleo de Processos Judiciais 1794739 e as

demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00014038/2023-36, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a judicialização da demanda constante no Processo SEI 00001-

00014038/2023-36.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 29/08/2024, às 17:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/08/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 19:10, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 30/08/2024, às 08:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/08/2024, às 08:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1797094 Código CRC: E90FCFC8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 470, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, a partir de 02/09/2024, EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula

nº 16.840, do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Contratos e Aquisições, bem como

DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).

2. EXONERAR NIVEA CAIXETA DOS SANTOS, matrícula nº 23.190, do Cargo em Comissão

de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Gestão de Pessoas, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado - DGP. (CC).

3. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado - DGP, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).

4. EXONERAR, a pedido, EMANUELLA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 22.906, do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Enfermagem - SAS. (CC).

5. NOMEAR TARSIS PEREIRA RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 24.598, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Enfermagem - SAS. (CC).

Brasília, 30 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/08/2024, às 17:52, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1800702 Código CRC: 6F20DC18.

PORTARIA-GMD N.º 396, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.565/2024 Dep. Martins Machado homenagem ao Dia do Profissional de Educação

Física.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.566/2024 Dep. Gabriel Magno homenagem aos 63 anos da Associação Recreativa

Cultural Unidos do Cruzeiro - ARUC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário Executivo/Vice-Presidência Secretário Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/08/2024, às 12:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/08/2024, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/08/2024, às 15:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/08/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/08/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1802592 Código CRC: D6D6D8C3.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 198, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº

40/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a WE GOV TREINAMENTO PARA GESTÃO

PÚBLICA LTDA. - ME, CNPJ: 21.922.841/0001-26, cujo objeto é promover o evento “Redes na estrada

DF”, a se realizar na modalidade presencial em Brasília/DF, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, para

cinco servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a duração de 16

horas/aula. Processo n° 00001-00028093/2024-94.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Thaís de Oliveira Alcantara Fiscal ELEGIS/NEP 23.676

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.306

Alexandre Gomes Sena Fiscal Requisitante NJCI 24.330

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/08/2024, às 17:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801802 Código CRC: 5DF0498E.

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

17ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 2 de setembro de 2024 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei nº 1.266, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro

de 2024 e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão

Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 2.958, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n°

6.302, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito

Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF

Legal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 3 de

setembro de 2024 (terça-feira);

c. Projetos de Decretos Legislativos, constantes da Ordem do Dia, já acordados em

Plenário. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-

feira);

d. Vetos opostos às proposições de autoria dos(as) deputados(as), já indicados pelos(as)

parlamentares (SEI nº 1801855), com orientação para manutenção. Acordo para votação na

Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2024 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 1.258, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

5.803, de 11 de janeiro de 2017, que 'institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais

pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá

outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária

do dia 10 de setembro de 2024 (terça-feira);

f. Mensagem nº 228/2024-GAG/CJ, do Poder Executivo, que contém minuta do Projeto

de Lei nº _____, de 2024, que "Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece

normas gerais para realização de concurso público pela Administração direta, autárquica e fundacional

do Distrito Federal'", a ser lida na Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-feira). Acordo

para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de

2024 (terça-feira).

Brasília, 2 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 02/09/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1805089 Código CRC: 40A550C8.

PORTARIA-GMD Nº 394, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00033761/2024-03, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que os servidores Anderson Christian Pereira, matrícula nº 24.535, Ana Paula

da C. Fernandes, matrícula nº 22.319, Carlos Eduardo Cezário de Melo, matrícula nº 24.675, Gabriela

Cruz Morais, matrícula nº 24.703, Juliana Simon, matrícula nº 23.432, Brenda Giordani Fagundes,

matrícula nº 23.326, Louiseane Fernandes Feitosa Oliveira, matrícula nº 23.985, David Jefferson

Palmeira, matrícula nº 23.023, Nazareno Arão da Silva, matrícula nº 24.534, Ana Daniela Rezende

Pereira Neves, matrícula nº 24.443, Lincoln Vitor Santos, matrícula nº 22.722, participem do Global

Fórum Regional Distrito Federal - Oncologia, promovido pelo Instituto Lado a Lado pela Vida em

parceria com a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer do Distrito Federal e a Câmara

Legislativa do Distrito Federal, que ocorrerá em Brasília, nos dias 29 e 30 de agosto, em horário

integral.

Parágrafo único. A participação dos servidores será com dispensa de ponto e sem prejuízo da

remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2024.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/08/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/08/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/08/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/08/2024, às 08:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/08/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801604 Código CRC: AB96EE7F.

PORTARIA-GMD Nº 395, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 87 (1800398) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00034408/2024-32, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de evento

social com apresentação de um musical de natal interpretado pelo coral infantil da instituição de ensino

filantrópica Colégio Sagrado Coração de Maria de Brasília, no dia 3 de dezembro de 2024, no horário

das 16h às 21h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wanderlan Cabral Neves, matrícula

24.323, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/08/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/08/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/08/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/08/2024, às 08:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/08/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801671 Código CRC: ADD28B29.

PORTARIA-DGP Nº 422, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 3º, incisos

I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005, bem como o que dispõe o inciso I

do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00041155/2020-20, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL ALVES CARDOSO, matrícula nº

12.369-35, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, Classe Especial, Padrão 24-E,

do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de

41% (quarenta e um por cento) de adicional por tempo de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 30/08/2024, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1802975 Código CRC: F0F7D99A.

PORTARIA-DGP Nº 423, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da

Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00032684/2024-66, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória, no Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG, do servidor

GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA, matrícula nº 23.543, ocupante do cargo efetivo de Analista

Legislativo, categoria Analista Legislativo, com lotação de origem na Diretoria de Gestão de Pessoas -

DGP.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 30/08/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1803153 Código CRC: 0EFC3826.

PORTARIA-GMD N.º 400, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Declarar prejudicado e arquivar o Requerimento n.º 1.548/2024, de autoria do

Deputado Roosevelt, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 274/2023, n.º

291/2023, n.º 292/2023, n.º 297/2023, n.º 322/2023, n.º 325/2023, n.º 331/2023 e n.º 339/2023,

uma vez que possui finalidade idêntica à de outro requerimento já apreciado - trata-se do

Requerimento n.º 633/2023, aprovado parcialmente pela Portaria-GMD n.º 328/2023 -, incidindo a

vedação do art. 175, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

conforme apontou a Consulta n.º 549/2024, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral / Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/09/2024, às 11:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/09/2024, às 13:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/09/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 02/09/2024, às 14:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/09/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1803895 Código CRC: 202E2368.

PORTARIA-GMD N.º 401, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.547/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que requer

a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 339/2023 e n.º 1.093/2024, uma vez que estão

atendidos os pressupostos autorizadores do apensamento, nos termos do art. 154 do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme apontou a Consulta n.º 549/2024, da

Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral / Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/09/2024, às 11:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/09/2024, às 13:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/09/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 02/09/2024, às 14:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/09/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1803999 Código CRC: 93D6FF8E.