ATO DO PRESIDENTE Nº 334, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, bem como os art. 13, § 2º, da Lei

Complementar nº 840/2011; e o que consta nos processos nºs 001-000517/2019, 00001-

00004804/2024-35, 00001-00004816/2024-60 e 00001-00024275/2024-96, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por pedido de final de fila, a nomeação de THACIO GARCIA

SCANDAROLI, para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Finanças Públicas, efetivada

pelo Ato do Presidente nº 309, de 2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL, de

10/6/2024.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Finanças

Públicas, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o

candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo

nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO 9º

Brasília, 13 de junho de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/06/2024, às 19:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1710653 Código CRC: C444994E.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 86, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar

em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39,

§ 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Memorando 64

Gab. Dep. Jorge Vianna (1709655) e seu Anexo (1710235), bem como pelos motivos expostos no

Processo SEI nº 00001-00024834/2024-68, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Jorge Vianna, nos dias 24 e 25 de junho de 2024, a fim

de que receba o Título de Cidadania Piauiense a convite da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí -

ALEPI, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 13 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 13/06/2024, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/06/2024, às 15:31, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/06/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 14/06/2024, às 10:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 14/06/2024, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1711389 Código CRC: 180FAE22.

PORTARIA-GMD Nº 282, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019, além do art. 22, §§ 2º e 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além

do que estabelecem o art. 8º, II, "d", o art. 9º, III, e o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 98, de

2023; bem como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº

00001-00005381/2024-71, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/4 (um quarto) na jornada de trabalho do servidor MOISES

BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 22963, ocupante do cargo em comissão de Assessor, passando de

40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 6

(seis) horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 10 de abril de 2027,

podendo o servidor ser convocado, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram a

concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/06/2024, às 19:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 14/06/2024, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/06/2024, às 10:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/06/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/06/2024, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1712456 Código CRC: 8A13A38C.

PORTARIA-GMD Nº 284, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõem o art. 61, § 6º, da Lei Complementar 840/20211, incluído pela Lei

Complementar nº 1034/2024 e o art. 21, I, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023; além do orientado

no Parecer nº 169/2024-ASSEJUR, bem como o que consta do Processo-SEI nº 00001-00054663/2023-

11, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 2 (duas) horas diárias na jornada de trabalho diária

da servidora ANDREZA MEIRELES DE MELO, matrícula 24.318-33, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-legislativo, categoria Pedagogo, lotada na Escola do Legislativo, haja vista que tem

filho na fase de aleitamento materno, com menos de 24 (vinte e quatro) meses de vida.

Art. 2º A servidora deve comprovar o aleitamento materno mediante autodeclaração a ser

encaminhada, mensalmente, à chefia imediata.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria-GMD nº 75/2024.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/06/2024, às 19:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 14/06/2024, às 10:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/06/2024, às 10:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/06/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/06/2024, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1712470 Código CRC: ADFF8C25.

PORTARIA-GMD Nº 285, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 117 (1712407) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00024298/2024-09, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Festa

Junina, no dia 20 de junho de 2024, no horário das 17h às 00h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Valquírio Cavalcante, matrícula nº

11.373, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/06/2024, às 19:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 14/06/2024, às 10:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/06/2024, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/06/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/06/2024, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1712518 Código CRC: 1CE6DB6D.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 143, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do CONTRATO Nº 22/2024, entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa RTC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL

LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.428.382/0001-24, cujo objeto é execução de serviços

continuados de limpeza dos vidros das fachadas, revestimentos metálicos e revestimento tipo Fulget,

sob demanda (sem dedicação exclusiva de mão de obra), com periodicidade prevista de uma vez ao

ano. Processo nº 00001-00034621/2022-82.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

OSMAR RODRIGUES DA SILVA Fiscal SEAUX 12.376

WESLEY SOARES DE LIMA Fiscal Substituto SEAUX 24.181

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/06/2024, às 19:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1712289 Código CRC: 9F3817F5.

LIDO

ATA SUCINTA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 12 de

JUNHO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 12/06/2024, às 15:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1709818 Código CRC: 6B4E6E08.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 11 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Robério Negreiros

SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 18 horas e 59 minutos

TÉRMINO: 19 horas e 20 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.130, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que ‘dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.134, de 2024, de autoria do

Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “dispõe sobre a estrutura remuneratória dos cargos efetivos

e sobre a recomposição parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial,

dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do

Tribunal de Contas do Distrito Federal; altera a Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, para dispor sobre a

progressão dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do

Distrito Federal; dispõe sobre a concessão de indenização de transporte prevista no art. 106 da Lei

Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal

e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.135, de 2024, de autoria da

Mesa Diretora, que “dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da

Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição das perdas inflacionárias e dá outras

providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 43, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos

registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de domínio público para criação, ampliação ou

redução de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos nas Regiões Administrativas do

Gama – RA II, Brazlândia – RA IV, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X,

Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Sobradinho II – RA XXVI e SIA –

RA XXIX”.

– Parecer do relator da CAF, Deputado Pepa, sobre a Emenda nº 1: favorável. APROVADO por votação

em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Rogério Morro da Cruz, sobre a Emenda nº 1:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a Emenda nº 1:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Robério Negreiros, sobre a Emenda nº 1:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 16 votos

favoráveis.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 40, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000,

que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 16 votos

favoráveis.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.033, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a

despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(7º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 985, de 2024, de

autoria do Deputado Wellington Luiz, que “altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que ‘dispõe

sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro –

RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII’”.

Observação: Em tramitação conjunta com Projeto de Lei nº 1.066, de 2024, de autoria do Deputado

Jorge Vianna, que “altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor de

Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia

– RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII’”.

– Votação das proposições em 2º turno. APROVADAS por votação em processo simbólico (13

deputados presentes). Houve 3 votos contrários.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(8º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 903, de 2024, de

autoria do Deputado Pepa, que “altera a Lei nº 6.157, de 25 de junho de 2018, que “disciplina o uso de

caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de

obra e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes). Houve 1 voto contrário.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(9º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 334, de 2023, de

autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de

relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(10º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.053, de

2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “institui protocolo de gestão de crise no

enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(11º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 429, de

2023, de autoria do Deputado Max Maciel que “institui a Política Distrital ‘Vinícius Jr.’ de combate ao

racismo nos estádios e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: Os relatórios de presença por recomposição de quórum e as folhas de votação nominal,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 12/06/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1708614 Código CRC: 2793B22A.

ERRATA: Onde se lê "Reunião: 21ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão

Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura", leia-se "Reunião: 22ª Reunião

Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura".

ERRATA: Onde se lê "Reunião: 21ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão

Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura", leia-se "Reunião: 22ª Reunião

Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura".

LIDO

ATA SUCINTA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 12 de

JUNHO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 12/06/2024, às 15:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1709823 Código CRC: 4DF90EC6.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 22ª

(VIGÉSIMA SEGUNDA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 11 DE JUNHO DE 2024.

INÍCIO ÀS 18H56MIN TÉRMINO ÀS 19H20MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a sessão extraordinária.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Pastor Daniel de Castro para secretariar os trabalhos da mesa.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, só uma

dúvida: e o meu projeto?

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado Chico Vigilante, eu não estava aqui.

Foi acordado que votaríamos esses 3 projetos em segundo turno e que, na sequência, incluiríamos os

itens nºs – pelo menos foi essa a relação que me deram aqui – 129, 121, 120, 118 e 111. Inclusive,

estão aqui os nomes: deputado Chico Vigilante, deputado Roosevelt, deputado Pastor Daniel de Castro

e deputado Iolando.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, há uma tradição de votarmos os projetos

de quem está presente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Esse foi o acordo que foi feito.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, quem não estava...

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, é

que fizemos um acordo de votar o projeto do Executivo e depois viriam os projetos dos deputados,

mas o nobre deputado Gabriel Magno nos trouxe a questão de que haverá uma sessão solene. Em

consideração ao pedido dele, vou retirar o meu projeto de pauta.

Solicito aos nobres deputados que façam o mesmo, porque, com isso, privilegiaremos o

deputado Gabriel Magno, que fará uma sessão solene às 19 horas. Esse é o meu pedido. Eu solicito

que consulte os líderes.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Ainda dá tempo. Ainda faltam 4 minutos para

as 19 horas.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, só para

reafirmar o pedido que eu fiz de votarmos os projetos do segundo turno, que foram votados no

primeiro turno, principalmente os dos servidores, para darmos essa resposta. Eu tenho marcada uma

sessão solene, às 19 horas, no plenário, para celebrar o Dia do Químico. Por isso, pedi para votarmos

esses projetos e encerrar a sessão com o segundo turno desses que já foram votados, para que possa

acontecer o evento.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, o problema é

que foram colocando na frente outros projetos, e o meu foi ficando para trás.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado, da minha parte não há problema.

Basta vocês chegarem a um acordo.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Portanto, sugiro a vossa excelência, que os projetos de quem

pediu e está em plenário – inclusive o meu, já que estou aqui – sejam...

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado Chico Vigilante, vamos corrigir isso.

Perfeito. Então vamos lá.

(Manifestação fora do microfone.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

estou fazendo esse gesto porque sei que será uma sessão solene. Por isso, estou fazendo esse gesto.

Peço a vossa excelência, então, que esses projetos sejam os primeiros da Ordem do Dia de amanhã ou

da próxima sessão.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Pode ser? Então, agradeço. Vamos encerrar,

porque há essa sessão solene do deputado Gabriel Magno.

Dá-se início à

ORDEM DO DIA.

(As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa/CLDF.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Item nº 1:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.130/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313 de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 18 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 2:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.134/2024, de autoria do

Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “dispõe sobre a estrutura remuneratória dos cargos efetivos

e sobre a recomposição parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial,

dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do

Tribunal de Contas do Distrito Federal; altera a Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, para dispor sobre

a progressão dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do

Distrito Federal; dispõe sobre a concessão de indenização de transporte prevista no art. 106 da Lei

Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito

Federal e dá outras providências”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 18 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 3:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.135/2024, de autoria da Mesa

Diretora, que “dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara

Legislativa do Distrito Federal para recomposição das perdas inflacionária e dá outras providências.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 18 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 4:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 43/2024, de

autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados,

desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de domínio público para criação, ampliação ou redução de

unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA

II, Brazlândia - RA IV, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA

XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX”.

Foi apresentada uma emenda de segundo turno.

A presidência designa o deputado Pepa para emitir parecer sobre a emenda.

Solicito ao relator, deputado Pepa, que emita parecer da Comissão de Assuntos Fundiários

sobre a emenda.

DEPUTADO PEPA (PP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Assuntos Fundiários sobre a Emenda nº 1

apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 43/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza

o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem

de domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a

Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Brazlândia - RA IV, Núcleo

Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São

Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX”.

No âmbito desta comissão, somos pela aprovação da emenda.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 18 deputados.

A presidência designa o deputado Rogério Morro da Cruz para emitir parecer pela CDESCTMAT

à emenda – aquela sobre correção de texto.

Solicito ao relator, deputado Rogério Morro da Cruz, que emita parecer pela Comissão de

Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo sobre a

matéria.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) –

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Desenvolvimento

Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo à emenda apresentada ao

Projeto de Lei Complementar nº 43/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder

Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de

domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a

Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Brazlândia - RA IV, Núcleo

Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São

Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX”.

No âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,

Meio Ambiente e Turismo, somos favoráveis à emenda de redação, de segundo turno, ao PLC nº

43/2024.

É o parecer.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Em discussão o parecer. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 18 deputados.

Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que emita parecer da CEOF sobre a emenda.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) –

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças à emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 43/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar,

desconstituir ou doar bem de domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades

imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II,

Brazlândia - RA IV, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII,

Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX”.

Senhor presidente, nosso parecer é pela admissibilidade da emenda.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Em discussão o parecer. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 18 deputados.

A presidência designa o deputado Robério Negreiros para emitir parecer sobre a matéria.

Solicito ao relator, deputado Robério Negreiros, que emita parecer da Comissão de Constituição

e Justiça sobre a emenda.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Constituição e Justiça à emenda

ao Projeto de Lei Complementar nº 43/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder

Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de

domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a

Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Brazlândia - RA IV, Núcleo

Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São

Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX”.

Senhor presidente, nosso voto é pela admissibilidade à emenda de segundo turno.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Em discussão o parecer. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 18 deputados.

Em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 43/2024, em segundo turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Peço à assessoria da mesa que abra o painel de votações.

Em votação.

Os deputados que votarem “sim” estarão aprovando o projeto; os que votarem “não” estarão

rejeitando-o.

Solicito às senhoras e aos senhores deputados que registrem o voto nos terminais.

Votação aberta.

(Procede-se à votação pelo processo eletrônico.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Votação encerrada.

A presidência vai anunciar o resultado da votação: 16 votos favoráveis.

Está aprovado.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 2:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 40/2024, de

autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que

dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE e dá outras providências”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Peço à assessoria da mesa que abra o painel de votações.

Em votação.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Peço à assessoria da mesa que abra o painel de votações.

Em votação.

Os deputados que votarem “sim” estarão aprovando o projeto; os que votarem “não” estarão

rejeitando-o.

Solicito às senhoras e aos senhores deputados que registrem o voto nos terminais.

Votação aberta.

(Procede-se à votação pelo processo eletrônico.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Votação encerrada.

A presidência vai anunciar o resultado da votação: 16 votos favoráveis.

Está aprovado.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Passamos à apreciação do último item.

Lembro a todos que, após a votação, vou iniciar o Grande Expediente. (Risos.)

Item nº 3:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.033/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a

despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024”.

Aprovado em primeiro turno, faremos a votação em segundo turno.

Em discussão.

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, antes de

encerrarmos os trabalhos, quero dizer que há a apreciação em segundo turno do nosso Projeto de Lei

nº 429/2023. Ele já estava junto, estava na regra. Ele foi apreciado em primeiro turno e, agora, falta o

segundo turno.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Da minha parte, se todos concordarem,

está ok.

DEPUTADO MAX MACIEL – Só foram projetos do Executivo? É isso?

(Intervenção fora do microfone.)

DEPUTADO MAX MACIEL – Ah, eu não ouvi. Desculpem-me. Eu não tinha entendido.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

podemos votar em segundo turno o item nº 129?

(Intervenção fora do microfone.)

DEPUTADO MAX MACIEL – São muitos? (Pausa.) Dá para votarmos.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Nós vamos votar o 985, do deputado Max

Maciel. (Pausa.) Qual é o projeto do deputado Max Maciel? O projeto do deputado Joaquim Roriz Neto

também é em segundo turno?

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, é o item nº 127, referente ao Projeto de Lei nº

429/2023.

DEPUTADO PEPA – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO PEPA (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, solicito a apreciação do

Projeto de Lei nº 903.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O deputado Pepa solicita a votação do Projeto

de lei nº 903/2024.

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, e a votação do Projeto de Lei nº 429/2023.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – E o Projeto de Lei nº 429/2023.

DEPUTADO MAX MACIEL – São todos em segundo turno e com votação nominal.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Vamos votar logo tudo, já estamos aqui

mesmo. Vamos lá. Será o tempo para que o pessoal da solene chegue.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final do Projeto de

Lei nº 1.033/2024, aprovado com a presença de 18 deputados.

O projeto vai a sanção.

Item extrapauta:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 985/2024, de autoria do

deputado Wellington Luiz, que “Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o

Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de

Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII”, em tramitação conjunta

com Projeto de Lei nº 1.066/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna , que “Altera a Lei nº 3.035,

de 18 de julho de 2002, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas

do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do

Lago Norte – RA XVIII".

Solicito que as senhoras e os senhores deputados registrem a presença nos terminais para

recomposição do quórum.

(Procede-se à verificação do quórum por meio do painel eletrônico.)

(Pausa.)

(Assume a presidência o deputado Robério Negreiros.)

PRESIDENTE (DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS) – Aprovado em primeiro turno.

Discussão e votação, em segundo turno.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam os projetos permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com 10 votos favoráveis. Houve 3 votos contrários. (Pausa.)

O Projeto de Lei nº 985/2024 está aprovado com 10 votos favoráveis. Houve 3 votos

contrários. (sic)

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Passo a presidência ao deputado Wellington Luiz e já me despeço de vossa excelência porque

vou embora.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Se vossa excelência sair, cai o quórum.

(Pausa.)

O deputado Eduardo Pedrosa chegou, temos 13 deputados.

Item extrapauta:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 903/2024, de autoria do

deputado Pepa, que “Altera a Lei Nº 6.157, de 25 de junho de 2018, que "Disciplina o uso de caçambas

ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá

outras providências”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 13 deputados. Houve 1 voto contrário, do

deputado Fábio Félix.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item extrapauta:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 334/2023, de autoria do

deputado Thiago Manzoni, que “Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante

interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item extrapauta:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.053/2024, de autoria do

deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças

sazonais no Distrito Federal”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item extrapauta:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 429/2023, de autoria do

deputado Max Maciel, que “Institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo nos estádios

e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal”.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 14 deputados.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Nos termos do art. 202 do Regimento Interno,

declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Agradeço a presença de todos.

Declaro encerrada a presente sessão extraordinária.

(Levanta-se a sessão às 19h20min.)

Observação: Nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

CDESCTMAT – Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

PAE – Programa de Apoio ao Esporte

PLC – Projeto de Lei Complementar

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 12/06/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1708452 Código CRC: D950F59E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 336, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no

Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de

2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 13/06/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

Luciana 00001- Consultor

23.201 Anchieta 00020815/2021- Técnico- Administrador APROVADA

Bouéres 10 Legislativo

Brasília, 17 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/06/2024, às 15:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1715094 Código CRC: 14B4F4B8.

PORTARIA-GMD Nº 286, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 116 (1712151) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00025113/2024-75, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Congresso

de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares, nos dias 1º e 2 de agosto de 2024, no horário

das 8h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Renata Fortes Fernandes, matrícula

nº 20.918, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/06/2024, às 19:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 14/06/2024, às 10:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/06/2024, às 10:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/06/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/06/2024, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1712531 Código CRC: 6E7B706F.

Relatorio de Presen~as por Reuniao

sr r

Reuniao : Sessao Ordinaria, da Sessao Legislativa Ordinaria da 9a Legislatura Dia: 12/06/2024

N° Nome Parlarnentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 17:59:06 Biometria

02 DAYSE AMARILlO PSB 15:28:23 Biometria

03 DOUTORA JANE MDB 15:56:11 Biometria

04 EDUARDO PEDROSA UNIAo 17:14:09 Biometria

05 FABIO FELIX PSOL 15:16:46 Biometria

06 GABRIEL MAGNO PT 15:12:09 Biometria

07 IoLANDO MDB 15:28:59 Biometria

08 JAQUELINE SILVA MDB 15:40:24 Biometria

09 JOAO CARDOSO AVANTE 15:48:49 Biometria

10 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:16:49 Biometria

11 JORGE VIANNA PSD 15:20:00 Biometria

12 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:23:37 Biometria

13 MAX MACIEL PSOL 15:53:03 Biometria

14 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:38:37 Biometria

15 PEPA PP 15:02:18 Biometria

16 RICARDO VALE PT 15:42:29 Biometria

17 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:22:24 Biometria

18 THIAGO MANZONI PL 15:35:33 Biometria

19 WELLINGTON LUIZ MDB 18:06:28 Biometria

Ausencias :

Nome Parlarnentar Partido

DANIEL DONIZET PL

ROBERIO NEGREIROS PSD

ROOSEVELT PL

Justificados :

Nome Parlarnentar Partido Texto

HERMETO MDB Licenciado conforme 0 AMD nO 82, de 2024.

PAULA BELMONTE CIDADANIA Licenciada conforme 0 AMD nO 72, de 2024.

Justificativas : 2

2/061202418:07

Adminislr.

Rtl•tóric> de Prt.1enf• pQt Recompotlçlo: s2• Su•lc> Ordin,ria, da 2• Setdo Legls

12/06/20 2•

't4mino 4a ~~ni&o •• 18:0,:61

&atavu Ptttaent••

l PEPA Pfl

2 GABRIEL MAGNO P'l'

3 F'Ál3IO fEL!X PSOL

4 JOAQUIM RORIZ l'IETO PL

5 JORGE VINnlA PSD

6 RôGERJO MORRO DA CRUZ PRO

7 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

8 DI\YSE AMARILJO PSB

9 lOLANOO MOB

10 THIAGO MANZONI PL

!l PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

12 JAQUELINE SILVA MDB

13 RICARDO VALE PT

lfa JOÃO CARDOSO AVANTE

15 MAX MACI EL PSOL

16 DOUTORA JANE MDB

17 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

18 CHICO VIGILANTE PT

19 WELLINGTON LUIZ MDB

Setavam

Auaente■

l DANIEL DONIZET MDB

2 HERHETO MDB

3 PAOLA BELMONTE CIDADANIA

4 ROBÊRIO NEGREIROS PSD

5 ROOSEVELT PL

~4110/ 1

LIDO

ATA SUCINTA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, em 13 de

JUNHO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 13/06/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1711708 Código CRC: 4F06DF8C.

PORTARIA-GMD Nº 341, DE 29 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 145 (1762112) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00030157/2024-17, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizado Workshop

da Ferramenta Office 365, no dia 5 de setembro de 2024, das 13h30 às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Luis Felipe Rabello

Taveira, matrícula nº 22.970, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda- Secretário-Executivo/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/07/2024, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/07/2024, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/07/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/07/2024, às 12:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/07/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1763045 Código CRC: 53500F31.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

SETEMBRO - 2023 - RETIFICAÇÃO( 2 )

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO DE

AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL E TOTAL ( ¹ )

DEPUTADO (A) MÁQUINA E CONSULTORIA CONSULTORIA ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

IMÓVEL DE VEÍCULO LUBRIFICANTE R$

EQUIPAMENTO JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

2.200,00 1.312,64 3.000,00 6.512,64

VIGILANTE

DANIEL DONIZET 5.500,00 1.326,53 4.500,00 2.000,00 13.326,53

DAYSE AMARÍLIO

3.300,00 2.591,24 1.200,00 8.163,21 15.254,45

DONETTS DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 1.961,78 586,00 7.347,78

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 7.164,99 2.700,00 9.864,99

GABRIEL MAGNO 2.431,17 1.474,78 8.350,00 12.255,95

HERMETO 3.958,47 5.500,00 2.365,59 4.000,00 15.824,06

IOLANDO

6.300,00 1.894,90 4.000,00 5.500,00 17.694,90

ALMEIDA

JAQUELINE

2.000,00 2.000,00

SILVA

JOÃO CARDOSO 1.981,46 3.200,00 2.364,70 7.546,16

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.278,18 2.500,00 10.278,18

RORIZ NETO

JORGE VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 550,00 5.000,00 11.540,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.117,87 586,00 4.603,87

PAULA

3.500,00 7.000,00 10.500,00

BELMONTE

PASTOR DANIEL

5.100,00 560,00 5.660,00

DE CASTRO

PEDRO PAULO

2.100,00 5.500,00 2.300,00 4.500,00 14.400,00

DE OLIVEIRA

RICARDO VALE 6.000,00 5.000,00 11.000,00

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 3.283,72 600,00 986,21 11.909,92

NEGREIROS

ROGÉRIO

5.500,00 2.146,55 8.300,00 15.946,55

MORRO DA CRUZ

ROOSEVELT

3.343,33 3.343,33

VILELA

THIAGO

5.031,53 1.490,00 3.700,00 2.500,00 12.721,53

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, R$ 18.742,91, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 19/2017 e Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado

acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (13/11/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados:

Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificado no parágrafo acima.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF(1415599)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 26/07/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1759836 Código CRC: 66719923.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

NOVEMBRO - 2023 - RETIFICAÇÃO( 2 )

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO DE

AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL E TOTAL ( ¹ )

DEPUTADO (A) MÁQUINA E CONSULTORIA CONSULTORIA ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

IMÓVEL DE VEÍCULO LUBRIFICANTE R$

EQUIPAMENTO JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

5.605,18 1.403,06 3.000,00 10.008,24

VIGILANTE

DANIEL DONIZET 5.500,00 1.034,67 4.500,00 2.000,00 13.034,67

DAYSE AMARÍLIO

3.300,00 2.091,79 1.200,00 8.615,78 15.207,57

DONETTS DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 1.466,07 586,00 2.500,00 9.352,07

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 4.951,55 2.700,00 7.651,55

GABRIEL MAGNO 2.032,43 1.095,96 8.350,00 11.478,39

HERMETO 4.104,25 5.500,00 2.468,75 4.000,00 16.073,00

IOLANDO

6.300,00 1.949,99 4.000,00 5.717,52 17.967,51

ALMEIDA

JAQUELINE

1.541,00 5.000,00 6.541,00

SILVA

JOÃO CARDOSO 2.113,40 3.200,00 1.457,69 6.771,09

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.609,77 2.500,00 1.748,98 12.358,75

RORIZ NETO

JORGE VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 150,00 5.500.00 5.000,00 16.640,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.045,51 586,00 4.531,51

PAULA

3.500,00 5.000,00 3.000,00 11.500,00

BELMONTE

PASTOR DANIEL

5.100,00 847,99 540,00 6.487,99

DE CASTRO

PEDRO PAULO

2.100,00 5.500,00 2.100,00 3.000,00 4.500,00 17.200,00

DE OLIVEIRA

RICARDO VALE 6.000,00 5.000,00 2.929,41 13.929,41

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 1.979,90 600,00 949,00 10.568,89

NEGREIROS

ROGÉRIO

5.500,00 2.807,21 8.300,00 16.607,21

MORRO DA CRUZ

ROOSEVELT

3.400,00 200,00 3.600,00

VILELA

THIAGO

4.921,55 1.490,00 3.700,00 7.497,00 17.608,55

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, R$ 18.742,91, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 19/2017 e Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado

acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (08/01/2024) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados:

Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificado no parágrafo acima.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF( 1503040, 1504970)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 26/07/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1759844 Código CRC: 60A0BE5C.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

DEZEMBRO - 2023 / COMPLEMENTO - RETIFICAÇÃO( 2 )

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO DE

DEPUTADO COMBUSTÍVEL E TOTAL ( ¹ )

MÁQUINA E AQUISIÇÃO CONSULTORIA CONSULTORIA ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL VEÍCULO LUBRIFICANTE R$

EQUIPAMENTO DE MATERIAIS JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

JAQUELINE

1.246,56 5.000,00 6.246,56

SILVA

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.742,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o

saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017).

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificado no parágrafo acima.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho 1533485

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 26/07/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1759754 Código CRC: 504BE1CD.

PORTARIA-GMD Nº 340, DE 26 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 144 (1762101) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00025792/2024-82, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizada Outorga de

Título de Cidadão Honorário, no dia 11 de setembro de 2024, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino

Silva, matrícula nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda- Secretário-Executivo/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/07/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/07/2024, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/07/2024, às 00:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/07/2024, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/07/2024, às 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1762138 Código CRC: 2663FFF3.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 99, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando 89 (1765035), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença, no período de 1 a 8 de agosto de 2024, para tratar de interesse

particular, sem subsídio, ao Deputado João Cardoso, em conformidade com o art. 19, inciso II, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 31 de julho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/07/2024, às 17:39, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 31/07/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 31/07/2024, às 18:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1765334 Código CRC: 2E6A01CC.

PORTARIA-DGP Nº 363, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição Federal, com redação

dada pela EC 103/2019, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído

pela Emenda Constitucional nº 70/2012; combinado com o art. 18, § 1º, além do art. 61, § 1º, da Lei

Complementar Distrital nº 769/2008; bem como com o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica

do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-00053546/2023-30,

RESOLVE:

I - CONCEDER aposentadoria por invalidez ao servidor CARLOS AUGUSTO MENDES, matrícula

nº 11.477-37, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, Classe Especial, Padrão 24-

E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos proporcionais a

31/35 (trinta e um trinta e cinco avos), acrescidos de 26% (vinte e seis por cento) de adicional por

tempo de serviço.

II - CONCEDER, a partir da data da aposentadoria, a redução da contribuição previdenciária,

com fundamento no art. 40, § 21, da Constituição, e art. 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769, de

2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 970, de 2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 31/07/2024, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1764866 Código CRC: 06F96327.

ATO DO PRESIDENTE Nº 407, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR RAFAEL SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 24.025, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Pepa. (LP).

2. NOMEAR SUELEN CRISTINA SIELSKI DO CARMO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Pepa. (LP).

Brasília, 01 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/08/2024, às 18:35, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1766671 Código CRC: D170E9F3.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

MARÇO - 2024 / RETIFICAÇÃO( 2 )

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO DE

DEPUTADO TOTAL ( ¹ )

MÁQUINA E AQUISIÇÃO DE E CONSULTORIA CONSULTORIA ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL VEÍCULO R$

EQUIPAMENTO MATERIAIS LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

ROBÉRIO 6.745,98 300,00 1.160,19 600,00 1.138,27 9.944,44

NEGREIROS

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 19.803,83, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o

saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017).

( 2 ) Nova retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificado no parágrafo acima.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Demonstrativo 1657108

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 26/07/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1759765 Código CRC: 6C52A5AE.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

ABRIL - 2024 - RETIFICAÇÃO( 2 )

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO DE

AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL E TOTAL ( ¹ )

DEPUTADO (A) MÁQUINA E CONSULTORIA CONSULTORIA ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

IMÓVEL DE VEÍCULO LUBRIFICANTE R$

EQUIPAMENTO JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO 5.819,84 1.223,36 8.750,00 15.793,20

VIGILANTE

DANIEL 5.500,00 1.255,88 6.500,00 13.255,88

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO 4.000,00 2.527,88 700,00 8.994,66 16.222,54

DONETTS DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 2.918,66 586,00 6.153,68 14.458,34

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 6.714,38 3.000,00 9.714,38

GABRIEL 1.914,80 2.147,00 1.335,38 3.500,00 8.350,00 17.247,18

MAGNO

HERMETO 4.176,68 5.500,00 1.950,00 4.000,00 15.626,68

IOLANDO 6.300,00 1.600,39 4.000,00 5.402,02 17.302,41

ALMEIDA

JAQUELINE 5.500,00 751,62 5.000,00 11.251,62

SILVA

JOÃO CARDOSO 2.123,22 3.200,00 2.708,21 8.031,43

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 3.130,44 2.500,00 2.648,99 13.779,43

RORIZ NETO

JORGE VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 958,23 5.500,00 5.000,00 17.448,23

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.042,63 586,00 4.528,63

PAULA 3.800,00 8.000,00 11.800,00

BELMONTE

PASTOR DANIEL 5.100,00 835,48 4.500,00 10.435,50

DE CASTRO

PEDRO PAULO 2.300,00 4.800,00 2.500,00 3.586,00 4.500,00 17.686,00

DE OLIVEIRA

RICARDO VALE 6.000,00 6.499,99 12.499,99

ROBÉRIO 6.745,98 300,00 1.748,24 600,00 1.044,15 10.438,37

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 4.800,00 1.987,98 6.100,00 12.887,98

CRUZ

ROOSEVELT 3.400,00 1.164,85 4.564,85

VILELA

THIAGO 4.713,02 2.070,11 6.699,74 1.500,00 4.820,96 19.803,83

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 19.803,83, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados

e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (14/05/2024) não foram computados valores alusivos as verbas

indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificado no parágrafo acima.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 1691524

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 26/07/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1759767 Código CRC: FE2D37D5.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

MAIO - 2024 - RETIFICAÇÃO( 2 )

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO DE

AQUISIÇÃO TOTAL ( ¹ )

DEPUTADO (A) MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

IMÓVEL DE VEÍCULO R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO 5.832,63 1.594,01 8.750,00 16.176,64

VIGILANTE

DANIEL 5.500,00 1.453,04 6.500,00 2.000,00 15.453,04

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO 4.000,00 1.901,83 700,00 8.995,88 15.597,71

DONETTS DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 1.372,21 586,00 6.483,91 13.242,12

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 6.633,14 3.000,00 9.633,14

GABRIEL 2.285,03 2.147,00 1.448,45 3.500,00 8.350,00 17.730,48

MAGNO

HERMETO 4.059,60 5.500,00 1.921,71 4.000,00 15.481,31

IOLANDO 6.300,00 1.689,28 5.000,00 12.989,28

ALMEIDA

JAQUELINE 3.000,00 5.500,00 5.000,00 13.500,00

SILVA

JOÃO CARDOSO 2.527,94 3.200,00 1.772,61 7.500,55

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.792,28 2.500,00 2.749,00 12.541,28

RORIZ NETO

JORGE VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 1.430,99 5.500,00 5.000,00 17.920,99

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.119,77 586,00 4.605,77

PAULA 3.800,00 8.000,00 11.800,00

BELMONTE

PASTOR DANIEL 5.100,00 1.820,59 2.000,00 4.126,08 13.046,67

DE CASTRO

PEDRO PAULO 2.300,00 4.800,00 2.400,00 3.586,00 4.500,00 17.586,00

DE OLIVEIRA

RICARDO VALE 6.000,00 6.000,00 12.000,00

ROBÉRIO 6.745,98 300,00 2.137,64 600,00 1.053,72 10.837,34

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 4.800,00 1.399,16 4.600,00 10.799,16

CRUZ

ROOSEVELT 3.400,00 339,00 3.739,09

VILELA

THIAGO 5.621,12 2.070,11 5.398,00 1.500,00 800,00 15.389,23

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 19.803,83, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados

e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (14/05/2024) não foram computados valores alusivos as verbas

indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificado no parágrafo acima.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 1737422

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 26/07/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1759769 Código CRC: CA86AAD3.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 168, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 31/2024-NPLC, firmada entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA SEGUROS SURA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº N°

33.065.699/0001-27. Objeto: seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e

roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 02 (dois) veículos da frota da CLDF,

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus

Anexos. Processo nº 00001- 00001-00011431/2024-59.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

OSMAR RODRIGUES DA SILVA Fiscal SEAUX 12.376

WESLEY SOARES DE LIMA Fiscal Substituto SEAUX 24.181

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/07/2024, às 13:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1762212 Código CRC: 62710AD9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 405, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR HELOISA SATO MARTINS LEITE para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-04, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

2. EXONERAR, a partir de 31/07/2024, VANIA LUCIA RIBEIRO ROCHA, matrícula nº

24.142, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni.

(LP).

Brasília, 30 de julho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/07/2024, às 17:28, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1763946 Código CRC: F0B1A47A.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 170, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023:

Art. 1º ALTERAR Equipe de Planejamento da contratação de serviço especializado em cabeamento

estruturado e fibra ótica para atendimento das diversas áreas da CLDF.

Art. 2º A Equipe de Planejamento passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

HÉLIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE

AIMBERE GIANNACCINI 18.327 SEINF INTEGRANTE TÉCNICO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR 24.418 CONTAQ INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que a Equipe de Planejamento apresente os artefatos

da contratação previstos no AMD n° 71/23 e encaminhe à DAF a versão final do Termo de Referência para

prosseguimento da contratação.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/07/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1763976 Código CRC: 080B98B2.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 171, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023:

Art. 1º ALTERAR Equipe de Planejamento da contratação de Solução de Backup e Proteção de Dados em

localidade remota, incluindo suporte e outros serviços necessários.

Art. 2º A Equipe de Planejamento passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

HÉLIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE

PEDRO CUNHA REGO CELESTIN 22.858 SEINF INTEGRANTE TÉCNICO

RANIERI JOSE DANTAS SEVERIANO 18.338 SEASI INTEGRANTE TÉCNICO

VANESSA SANTANA ANZILIERO 23.428 NUCOD INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que a Equipe de Planejamento apresente os artefatos

da contratação previstos no AMD n° 71/23 e encaminhe à DAF a versão final do Termo de Referência para

prosseguimento da contratação.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/07/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1763909 Código CRC: FFBF5193.

PORTARIA-DGP Nº 362, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo

único, da Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei

Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00026771/2024-

84, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO LOPES SANTOS, matrícula

nº 11.702-56, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, Classe Especial, Padrão 24-

E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos

de 28% (vinte e oito por cento) de adicional por tempo de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 31/07/2024, às 17:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1764825 Código CRC: 575FD356.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 98, DE 2024

Aprova a solicitação de abertura de

crédito adicional suplementar para reforço

de dotações orçamentárias consignadas

no Quadro de Detalhamento de Despesa

da CLDF no valor de R$ 600.000,00

(seiscentos mil reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo

artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos

da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA/2024), artigo 8º, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00

(seiscentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 30 de julho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

ANEXO I - ACRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

NATUREZA DA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000

OUTROS RESSARCIMENTOS,

28.846.0001.9093 INDENIZAÇÕES E 33.90.93 100 600.000 600.000

RESTITUIÇÕES

OUTROS RESSARCIMENTOS,

0036 INDENIZAÇÕES E 33.90.93 100 600.000 600.000

RESTITUIÇÕES

TOTAL 600.000

ANEXO II - REDUÇÃO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CANCELAMENTO

R$ 1,00

NATUREZA DA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 600.000

MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS

01.122.8204.8517 33.90.39 100 500.000 500.000

ADMINISTRATIVOS

GERAIS - CLDF

MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS

0065 33.90.39 100 500.000 500.000

ADMINISTRATIVOS

GERAIS - CLDF

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

28.845.6204.9107 33.91.08 100 100.000 100.000

A ENTIDADES - CLDF

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

0146 33.91.08 100 100.000 100.000

A ENTIDADES - CLDF

TOTAL 600.000

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 30/07/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 31/07/2024, às 13:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/07/2024, às 16:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 31/07/2024, às 20:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/08/2024, às 12:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1764354 Código CRC: 61B07339.

ATO DO PRESIDENTE Nº 404-A, DE 2024 (*)

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR LEONARDO NEVES MOREIRA, matrícula nº 23.012, ocupante do cargo efetivo

de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão de Documentos Digitais - SEDA, nas ausências e impedimentos

legais do titular. (CC).

Brasília, 29 de julho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

_________

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 164, de 30/07/2024, p. 3, incorreção na numeração.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/08/2024, às 18:35, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1765252 Código CRC: F9B06D9E.

PORTARIA-GMD Nº 343, DE 31 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00030000/2024-91, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor Vinicius Ribeiro Nascimento, matrícula nº 24.705, participe

do 7º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (CONACON), a realizar-se em Goiânia, de

27 a 30 de agosto de 2024, em horário integral.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem custos para esta CLDF, com dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/07/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/07/2024, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/07/2024, às 20:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 01/08/2024, às 11:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 01/08/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1764779 Código CRC: AC70D13F.

PORTARIA-GMD Nº 344, DE 31 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00029967/2024-21, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor Saulo de Oliveira Nonato, matrícula nº 23.313, participe

do XLVIII Encontro da ANPAD (EnANPAD 2024), a ser realizado em Florianópolis, de 16 a 18 de

setembro de 2024, em horário integral.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem custos para esta CLDF, com dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/07/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/07/2024, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/07/2024, às 20:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 01/08/2024, às 11:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 01/08/2024, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1764790 Código CRC: 763B536E.

PORTARIA-DGP Nº 364, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-002209/1998, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade

adquiridos pelo servidor inativo CARLOS AUGUSTO MENDES, matrícula nº 11.477-37, não usufruídos,

nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 1

(um) mês do período aquisitivo de 27/9/2003 a 9/1/2011 e 2 (dois) meses referentes ao período

aquisitivo de 19/2/2016 a 22/3/2023.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 01/08/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1766396 Código CRC: 00DB90BE.

PORTARIA-GMD Nº 346, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00029983/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que a servidora Raíza Rana de Souza Lima Trombini, matrícula nº

23.754/24.674, cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Enfermeira/Analista de Apoio à

Saúde, lotada no Núcleo de Enfermagem (NENF/SAS), participe do Fórum Sábias Vivências, nos dias 6

e 7 de agosto de 2024, em horário integral, em Brasília — Distrito Federal.

Parágrafo único. A participação da servidora será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/08/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 01/08/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 01/08/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/08/2024, às 12:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 02/08/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1766378 Código CRC: F37E59D4.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 97, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando

o Memorando 47 (1761073) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00030107/2024-30, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Iolando, a fim de que participe dos eventos das

Paralimpíadas de Paris, que ocorrerá na cidade de Paris - França, no período de 28 de agosto a 5 de

setembro de 2024, sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília —

Paris/França / Paris/França — Brasília, e de 8 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº

73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 30 de julho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 30/07/2024, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 30/07/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/07/2024, às 18:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 31/07/2024, às 20:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/08/2024, às 12:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1764034 Código CRC: 4A95ECDC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 406, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR MARIA EDUARDA ALVES RIBEIRO, matrícula nº 24.136, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 01 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/08/2024, às 18:35, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1766161 Código CRC: 2D72F68D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 409, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00023936/2024-66, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo de posse, a nomeação de PEDRO HENRIQUE

VASCONCELOS E VALADARES, para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Redação

Parlamentar, efetivada pelo Ato do Presidente nº 310, de 2024, publicado no Diário da Câmara

Legislativa - DCL, de 10 de junho de 2024.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Redação

Parlamentar, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o

candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo

nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

RAPHAEL BRUNO DE SOUZA 7º

Brasília, 1º de agosto de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/08/2024, às 18:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1767027 Código CRC: B18F5974.

PORTARIA-DGP Nº 366, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 000-101298/2003, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor PEDRO CESAR SOUSA DA SILVA, matrícula nº 13.525-42, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 9/7/2019 a 10/7/2024, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 01/08/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1767489 Código CRC: A30C95CB.

PORTARIA-DGP Nº 368, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-002244/1997, RESOLVE:

CONCEDER à servidora FABIOLA DOS SANTOS, matrícula nº 13.202-66, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 8/7/2019 a 5/7/2024, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 01/08/2024, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1767632 Código CRC: 14DE7EFD.

QUADRO C

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025

RELATÓRIO DE INEXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

00022.01 34101-SEL Iolando 27.812.6206.9080.0179 335041 R$ 1.900.000,00 R$ 1.881.908,49 R$18.091,51custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

00023.01 27101-SETUR Iolando 23.695.6219.9075.0305 335041 R$ 5.000.000,00 R$ 4.999.696,11 R$303,89Não informado pela Unidade

DesbloqueadososOfícios6083,6176,6210,6307,6369,6639no

valortotaldeR$2.420.000,00;contudo,emrazãodosPlanosde

00024.01 16101-SECEC Iolando 13.392.6219.9075.0277 335041 R$ 4.700.000,00 R$ 3.899.535,12 R$464,88Trabalho, os mesmos foram executados pelovalor totalde R$

2.419.535,12; razãopelaqualapura-seumainexecuçãodeR$

464,88

SaldoresidualdeR$3,00.Foramempenhadasdespesascomo

00025.01 9106-BRAZLÂNDIA Iolando 15.451.6209.1110.9989 339030 R$ 517.350,00 R$ 517.347,00 R$3,00

valor de R$ 517.350,00. Foram cancelados R$ 2.500.000,00.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

00068.01 34101-SEL Eduardo Pedrosa 27.812.6206.9080.0182 335041 R$ 980.000,00 R$ 351.892,09 R$478.107,91

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Ofício 6419 desbloqueado no valor de R$ 430.000,00 e

executado, conforme Plano de Trabalho, por R$ 429.943,11;

razão pela qual o saldo remanescente de R$ 56,89.

00069.01 16101-SECEC Eduardo Pedrosa 13.392.6219.9075.0281 335041 R$ 4.650.000,00 R$ 3.158.890,50 R$1.109,50Ofícios 6058, 60,67,6102,6110,6116,7628,7988 desbloqueados

pelo valor total de R$ 1.880.000,00 e executados, conforme

PlanosdeTrabalho,porR$1.878.890,50razãopelaqualosaldo

remanescente de R$ 1.109,50.

Ofício 6419 desbloqueado no valor de R$ 430.000,00 e

executado, conforme Plano de Trabalho, por R$ 429.943,11;

razão pela qual o saldo remanescente de R$ 56,89.

00069.01 16101-SECEC Eduardo Pedrosa 13.392.6219.9075.0281 335041 R$ 4.650.000,00 R$ 1.489.943,11 R$56,89Ofícios 6058, 60,67,6102,6110,6116,7628,7988 desbloqueados

pelo valor total de R$ 1.880.000,00 e executados, conforme

PlanosdeTrabalho,porR$1.878.890,50razãopelaqualosaldo

remanescente de R$ 1.109,50.

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

00072.01 26205-DER Eduardo Pedrosa 26.782.6216.4195.0011 339030 R$ 800.000,00 R$ 300.000,00 R$8,38representamenosdoque1%dovalortotal(OFÍCIO6607:00113-

00002823/2023-14; OFÍCIO 8156: 00113-00022593/2022-11).

Nãofoipossívelaexecuçãodaemendaparlamentarvistoqueo

processodelicitaçãoparacontrataçãodeserviçosespecializados

na confecção, montagem e instalação de material de

comunicaçãovisual(placasverticais),utilizadasparacomunicarà

00076.01 24101-SSP Eduardo Pedrosa 06.181.6217.4031.0031 339039 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00

população sobre as áreas monitoradas por câmeras de

segurança, contempladas pelo Projeto de Videomonitoramento

existente na Secretaria de Estado de Segurança Pública do

Distrito Federal não foi concluído no exercício de 2023.

De acordo com o Processo 00080-00259774/2023-51, oficio

eletrônico6572,referenteaoCEF9TAGUATINGA,no valorde

R$ 50.000,00, não executado em decorrência do Prazo

00082.01 18101-SEE Martins Machado 12.122.6221.9068.0326 335043 R$ 4.000.000,00 R$ 3.885.000,00 R$115.000,00estabelecidonoDecretodeEncerramentodeExercíciode2023.

Verificandooquefoidesbloqueadoeoquefoiempenhadoovalor

da não execução corresponde a R$ 50.000,00 e não R$

115.000,00, conforme consta deste relatório.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

00084.01 23901-FSDF Martins Machado 10.122.6202.4166.0074 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$50.000,00O valor não foi desbloqueado pelo Parlamentar

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

00085.01 34101-SEL Martins Machado 27.812.6206.9080.0181 335041 R$ 6.150.000,00 R$ 5.340.527,96 R$559.472,04

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

e Lazer são analisadas com base no que dispõe a Lei nº

13.019,de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortaria

nº 98/2020-SEL. Para a celebração da parceria a OSC deve

00085.01 34101-SEL Martins Machado 27.812.6206.9080.0181 449051 R$ 6.150.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00

cumprirrigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentar

todaadocumentaçãoexigidanaformadalei.Ocorrequeparte

daspropostasdefomentosnãoforamcelebradadevidoaonão

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

OOficio9182,novalordeR$150.000,00,nãofoidesbloqueado.

Statusde"Bloqueado-AnáliseSERP".OsOfícios6169,6199,

6200,6526,6532,7819,8548,8586,8631 e 8632 foram

00086.01 16101-SECEC Martins Machado 13.392.6219.9075.0280 335041 R$ 4.590.000,00 R$ 4.238.176,98 R$151.823,02desbloqueados no valor total de R$ 2.340.000,00 e de acordo com

osPlanosdeTrabalhoforamemitidasNotasdeEmpenhonototal

deR$2.338.176,98;razãopelaqualovalorremanescentedeR$

1.823,06 em relação a esses Ofícios.

00087.01 34101-SEL Martins Machado 27.812.6206.2631.0016 339033 R$ 300.000,00 R$ 200.000,00 R$1,50Não informado pela Unidade

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

00087.01 34101-SEL Martins Machado 27.812.6206.2631.0016 339039 R$ 300.000,00 R$ 59.602,58 R$40.395,92Não informado pela Unidade

00089.01 27101-SETUR Martins Machado 23.695.6219.9075.0306 335041 R$ 2.250.000,00 R$ 359.800,00 R$200,00Não informado pela Unidade

00089.01 27101-SETUR Martins Machado 23.695.6219.9075.0306 335041 R$ 2.250.000,00 R$ 1.759.990,87 R$50.009,13Não informado pela Unidade

00089.01 27101-SETUR Martins Machado 23.695.6219.9075.0306 335041 R$ 2.250.000,00 R$ 0,00 R$80.000,00Não informado pela Unidade

O recurso foi dividido em 2 solicitações. Uma no valor de R$

490.000,00 - Não houve desbloqueio; A outra no valor de R$

00093.01 22201-NOVACAP Martins Machado 15.451.6209.1110.9997 459051 R$ 850.000,00 R$ 0,00 R$850.000,00

360.000,00-possuianaturezadaDespesanãocompatívelcom

objeto solicitado.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

OvalorempenhadodeR$172.218,40(centoesetentaedoisfoi

suficienteparaaexecuçãodoprogramadetrabalho),foisuficiente

para a execução do Programa de Trabalho dentro do período

00097.01 14203-EMATER Martins Machado 20.606.6201.2173.0053 339039 R$ 250.000,00 R$ 171.218,40 R$78.781,60

legaldisponívelparaaexecuçãoda EmendaParlamentar, não

sendo necessário a utilização de todo o valor da Emenda

Parlamentar.

00099.01 23901-FSDF Jorge Vianna 10.122.6202.4166.0072 339039 R$ 4.400.000,00 R$ 0,00 R$930.000,00O Parlamentar não emitiu o ofício do Desbloqueio

InstruídanoProcessoSEI04011-00000642/2023-26,aEmenda

ParlamentarNº00107.01,nãofoiexecutadadaemrazãodonão

00107.01 57101-SMDF Jorge Vianna 14.422.6211.9107.0242 335041 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00

atendimentodediligências necessárias à celebraçãopela OSC

Cavaleiros de São Jorge - Centro Equestre.

Ovalornãoexecutadocorrespondeaosaldodaemenda,cujoo

00109.01 18101-SEE Jorge Vianna 12.122.6221.9068.0331 445042 R$ 3.000.000,00 R$ 2.700.000,00 R$300.000,00

desbloqueio não foi solicitado pelo parlamentar .

Ficoupendenteasolicitação,porpartedoParlamentar,dovalor

de R$ 200.000,00. Em relação ao Ofícios 7720 e 7986, os

mesmosforamdesbloqueadosnomontantedeR$400.000,00e

00110.01 16101-SECEC Jorge Vianna 13.392.6219.9075.0278 335041 R$ 1.617.350,00 R$ 1.248.010,00 R$201.990,00

executados, conforme Plano de Trabalho no valor de R$

398.010,00;razãopelaqualosaldoremanescente,emrelaçãoa

esses Ofícios de R$ 1.990,00.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Valor remanescente uma vez que o parlamentar disponibilizou

recursoumpoucoamaisparaqualquereventualnecessidade.O

00111.01 9114-SAMAMBAIA Jorge Vianna 25.752.6209.1836.7094 449051 R$ 451.929,00 R$ 451.928,47 R$0,53

serviçocontratadofoidevidamenteexecutado, processoSEI nº

00001-00015397/2023-19.

Processo N° 00145-00001185/2022-67

00112.01 9117-RECANTO DAS EMAS Jorge Vianna 25.752.6209.1836.7097 449051 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$500.000,002023NE00475

Anulação 2023NE00534

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

00155.01 34101-SEL Robério Negreiros 27.811.6206.9080.0185 335041 R$ 3.000.000,00 R$ 499.545,31 R$454,69

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

00155.01 34101-SEL Robério Negreiros 27.811.6206.9080.0185 335041 R$ 3.000.000,00 R$ 2.265.603,63 R$234.396,37

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

Ofícios 7601 e 7910 desbloqueados no montante de R$

1.000.000,00 e executados, conforme Plano de Trabalho, pelo

valordeR$999.976,81;razãopelaqualosaldoremanescentede

00156.01 16101-SECEC Robério Negreiros 13.392.6219.9075.0284 335041 R$ 2.200.000,00 R$ 1.999.976,81 R$23,19R$23,19.QuantoaoOfício6458,omesmofoidesbloqueadopelo

valor de R$ 200.000,00 e conforme Plano de Trabalho foi

executado por R$ 1999.999,05; razão pela qual o saldo

remanescente de R$ 0,05.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Ofícios 7601 e 7910 desbloqueados no montante de R$

1.000.000,00 e executados, conforme Plano de Trabalho, pelo

valordeR$999.976,81;razãopelaqualosaldoremanescentede

00156.01 16101-SECEC Robério Negreiros 13.392.6219.9075.0284 335041 R$ 2.200.000,00 R$ 199.999,95 R$0,05R$23,19.QuantoaoOfício6458,omesmofoidesbloqueadopelo

valor de R$ 200.000,00 e conforme Plano de Trabalho foi

executado por R$ 1999.999,05; razão pela qual o saldo

remanescente de R$ 0,05.

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

00158.01 26205-DER Robério Negreiros 26.451.8216.2396.5432 339039 R$ 3.500.000,00 R$ 3.496.472,00 R$3.528,00representamenosdoque1%dovalortotal(OFÍCIO6348:00113-

00015533/2018-65-14; OFÍCIO 7426: 00113-00015533/2018-65).

EMENDA EXECUTADA: 99,10%

00159.01 9135-FERCAL Robério Negreiros 15.452.6209.8508.9240 449052 R$ 50.000,00 R$ 49.550,00 R$450,00

SALDO REMANESCENTE: 450,00

Aobradeeficientizaçãodeiluminaçãopúblicafoiexecutada.O

00161.01 9103-PLANO PILOTO Robério Negreiros 15.752.6209.8507.6539 339039 R$ 700.000,00 R$ 681.390,81 R$18.609,19saldoresidualdeR$18.609,19-nãofoipossívelserutilizadoem

obras na CEB, para tais localidades.

00162.01 25101-SEDET Robério Negreiros 11.334.6207.9107.0228 335041 R$ 1.400.000,00 R$ 1.399.632,63 R$367,37Saldo Remanescente.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

EMENDA EXECUTADA: 84,82%

00163.01 9135-FERCAL Robério Negreiros 15.451.6209.1110.9991 449051 R$ 100.000,00 R$ 84.820,70 R$15.179,30

SALDO REMANESCENTE: R$ 15.179,30

Do valor não executado:

-R$80.000,00(oitentamilreais)-Ofícionº6136,ProjetoMãos

na Roda: A entidade de destino não possui registro como

Entidadeda RedeQualificadora noCTER/DF. Nãofoi possível

executar o projeto.

00175.01 25101-SEDET Eduardo Pedrosa 11.333.6207.9122.0015 335041 R$ 4.737.350,00 R$ 4.553.698,84 R$183.651,16

-R$100.000,00(cemmilreais)-Ofícionº7462,ProjetoCapacita

Estrutural:TermodeFomentoassinadoem29/12/2023.Nãofoi

possível executar o valor no exercício.

-R$3.651,16(Trêsmil,seiscentosecinquentaeumedezesseis

centavos) - Saldo remanescente.

00176.02 25101-SEDET Eduardo Pedrosa 11.333.6207.9122.0017 335041 R$ 2.110.000,00 R$ 1.469.790,88 R$209,12Saldo remanescente.

00177.01 27101-SETUR Eduardo Pedrosa 23.695.6207.9085.0068 335041 R$ 3.660.000,00 R$ 3.579.927,16 R$80.072,84Não informado pela Unidade

00178.01 14101-SEAGRI Roosevelt Vilela 20.845.6201.9107.0202 335041 R$ 500.000,00 R$ 454.026,00 R$45.974,00Saldo residual de empenho.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

O Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto não

00179.01 14101-SEAGRI Roosevelt Vilela 20.845.6201.9107.0203 335041 R$ 1.382.000,00 R$ 386.445,91 R$995.554,09apresentouadocumentaçãohábilparaliberaçãoeutilizaçãodo

restante da emenda a ele destinada.

OvalorempenhadodeR$129.903,00(centoevinteenovemile

novecentos e três reais) foi suficiente para a execução do

00181.01 14203-EMATER Roosevelt Vilela 20.606.6201.2173.0054 339039 R$ 160.000,00 R$ 129.903,00 R$30.097,00

programadetrabalho,nãosendonecessárioautilizaçãodetodoo

valor da Emenda Parlamentar.

O valor empenhado de R$ 6.980,70 (seis mil, novecentos e

oitentareaisesetentacentavos)foisuficienteparaaexecuçãodo

00182.01 14203-EMATER Roosevelt Vilela 20.606.6201.2173.0055 339014 R$ 140.000,00 R$ 6.980,70 R$53,54

programadetrabalho,nãosendonecessárioautilizaçãodetodoo

valor da Emenda Parlamentar.

O valor empenhado de R$ 35.931,14 (trinta e cinco mil,

novecentosetrintaeumreaisequatorzecentavos)foisuficiente

00182.01 14203-EMATER Roosevelt Vilela 20.606.6201.2173.0055 339030 R$ 140.000,00 R$ 35.931,14 R$14.545,77

paraaexecuçãodoprogramadetrabalho,nãosendonecessário

a utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

OvalorempenhadodeR$16.558,49(dezesseismil,quinhentose

cinquenta e oito mil reais e quarenta e nove centavos) foi

00182.01 14203-EMATER Roosevelt Vilela 20.606.6201.2173.0055 339033 R$ 140.000,00 R$ 16.558,49 R$0,01

suficienteparaaexecuçãodoprogramadetrabalho,nãosendo

necessário a utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

OvalorempenhadodeR$21.969,46(vinteeummil,novecentos

esessentaenovereaisequarentaeseiscentavos)foisuficiente

00182.01 14203-EMATER Roosevelt Vilela 20.606.6201.2173.0055 339039 R$ 140.000,00 R$ 21.969,46 R$23.546,94

paraaexecuçãodoprogramadetrabalho,nãosendonecessário

a utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

OvalorempenhadodeR$19.258,64(dezenovemil,duzentose

cinquentaeoitoreaisesessentaequatrocentavos)foisuficiente

00182.01 14203-EMATER Roosevelt Vilela 20.606.6201.2173.0055 449052 R$ 140.000,00 R$ 19.258,64 R$741,36

paraaexecuçãodoprogramadetrabalho,nãosendonecessário

a utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

00183.01 14101-SEAGRI Roosevelt Vilela 20.606.6201.4119.2907 339030 R$ 400.000,00 R$ 399.976,00 R$24,00Saldo residual de empenho.

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

00184.01 34101-SEL Roosevelt Vilela 27.812.6206.9080.0190 335041 R$ 971.000,00 R$ 764.453,80 R$6.546,20custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

00185.01 34101-SEL Roosevelt Vilela 27.811.6206.2631.0017 339033 R$ 1.000.000,00 R$ 996.681,17 R$3.318,83Não informado pela Unidade

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

ImpossibilidadedaexecuçãodoOficio8792,emvistadacertidão

00186.01 18101-SEE Roosevelt Vilela 12.122.6221.9068.0337 335043 R$ 7.188.000,00 R$ 4.528.100,00 R$5.300,00negativa não apresentada. Processo SEI 00080-00287769/2023-

39

00080-00287769/2023-39 - oficio nº 8751 , valor R$ 78.700,00 não

00186.01 18101-SEE Roosevelt Vilela 12.122.6221.9068.0337 445042 R$ 7.188.000,00 R$ 1.888.900,00 R$765.700,00executado(nãofoipossívelemitiraCertidãoNegativadeDébitos

junto à Receita Federal.). R$ 687.000,00 foi bloqueado

A PMDF executou as emendas parlamentares individuais

atribuídas.Noentanto,adivisãodovalortotaldasemendaspelo

valor unitário dos objetos adquiridos resultou em um saldo

remanescente, uma vez que, inevitavelmente, o montante total

00190.01 24103-PMDF Roosevelt Vilela 06.181.8217.8517.9862 339030 R$ 467.000,00 R$ 466.843,68 R$156,32

dasemendasnãosedividedemaneiraexatapelocustounitário

dositenscomprados.Dessaforma,essesaldoresidualnãofoi

resultantedeumaescolhadiscricionáriaoufalhanagestãodos

recursos disponibilizados.

00199.01 22201-NOVACAP Roosevelt Vilela 15.452.6209.8508.9243 449052 R$ 120.000,00 R$ 119.128,74 R$871,26R$ 871,26 - Saldo Residual.

Recurso utilizado parcialmente devido ao processo 00138-

00004482/2023-06, instruído com a finalidade de realizar os

00200.01 9111-CEILÂNDIA Roosevelt Vilela 15.752.6209.8507.6547 339039 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$100.000,00serviços de eficientizacão de iluminação pública com emendas

parlamentares, não apresentar em sua instrução outros

endereços da cidade aptos a receber tais serviços.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Valor remanescente uma vez que o parlamentar disponibilizou

recursoumpoucoamaisparaqualquereventualnecessidade.O

00201.01 9114-SAMAMBAIA Roosevelt Vilela 15.752.6209.8507.6549 339039 R$ 113.000,00 R$ 112.861,20 R$138,80

serviçocontratadofoidevidamenteexecutado, processoSEI nº

00142-00002656/2023-10.

Assim,econsiderandoovalorcontratadoporestaRA/SOBRII,o

qualtotalizaovalorde$744.839,33-orestantenovalorde$

00219.01 9128-SOBRADINHO II João Cardoso 15.752.6209.8507.6552 339039 R$ 800.000,00 R$ 744.839,33 R$55.160,67

55.160,67trata-sedesaldo/resto(sobra)dovalorContratadojunto

a CEB. Conforme Processo 00304-00000299/2024-36.

Saldoremanescentenãoexecutadoemfunçãodovalororçadono

projetotersidoinferioraomontantedorecursodaemenda,que

foidisponibilizadanoSISCONEPantesdaelaboraçãodoprojeto

00220.01 João Cardoso 15.752.6209.8507.6553 339039 R$ 400.000,00 R$ 360.102,60 R$39.897,40

(processos nº 00001-00010977/2022-21; 0307-00000431/2021-

82; 00307-00000926/2023-73).

Recursos destinadoaampliaçãoe eficientizaçãode iluminação

00221.01 9107-SOBRADINHO I João Cardoso 15.752.6209.1836.7087 449051 R$ 1.700.000,00 R$ 271.912,91 R$1.428.087,09pública.Osrecursossãoempenhadoseliquidadosnamedidaque

os serviços são realizados.

Assim,econsiderandoovalorcontratadoporestaRA/SOBRII,o

qualtotalizaovalor de$297.070,74-orestantenovalorde$

00222.01 9128-SOBRADINHO II João Cardoso 15.752.6209.1836.7099 449051 R$ 300.000,00 R$ 297.070,74 R$2.929,26

2.929,26trata-sedesaldo/resto(sobra)dovalorContratadojunto

a CEB. Conforme Processo 00304-00000299/2024-36.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

OOfício9048,novalordeR$320.000,00,temstatus"Bloqueado-

AnáliseSERP".OsOfícios6380,7559,7766,8155e8820foram

desbloqueados no montante de R$ 1.030.000,00 e foram

00227.01 16101-SECEC João Cardoso 13.392.6219.9075.0291 335041 R$ 2.220.000,00 R$ 1.694.559,72 R$325.440,28

executados,conformePlanodeTrabalho,porR$1.024.559,72;

razão pela qual o valor remanescente de R$ 5.440,28 nesses

Ofícios.

00228.01 14101-SEAGRI João Cardoso 20.605.6201.3534.9661 449051 R$ 1.550.000,00 R$ 1.405.551,78 R$144.448,22Saldo residual de empenho.

00230.01 22201-NOVACAP João Cardoso 27.812.6206.3048.9644 449051 R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 R$500.000,00R$ 500.000,00 - Não houve desbloqueio.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

e Lazer são analisadas com base no que dispõe a Lei nº

13.019,de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortaria

nº 98/2020-SEL. Para a celebração da parceria a OSC deve

00233.01 34101-SEL João Cardoso 27.812.6206.9080.0194 335041 R$ 850.000,00 R$ 776.548,93 R$73.451,07

cumprirrigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentar

todaadocumentaçãoexigidanaformadalei.Ocorrequeparte

daspropostasdefomentosnãoforamcelebradadevidoaonão

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

AEPnãofoiexecutada,ref.osOfícios6670e6781,cf.constade

Despacho do Subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural,

processo00150-00001861/2024-68,id138324883,emrazãoda

limitação de força de trabalho naquela Subsecretaria e

00237.01 16101-SECEC Fábio Felix 13.392.6219.9075.0289 335041 R$ 5.494.240,00 R$ 5.318.160,67 R$176.079,33

inexistência de servidores efetivos na SECEC em nº suficiente

quepossafiscalizardemaneiradevidaumgrandenºdeTF.Qto

aovalordeR$1.839,33refere-seaosaldodeexecuçãodosPTs

e o valor de R$ 4.240,00 não foi solicitado pelo parlamentar

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

00238.01 27101-SETUR Fábio Felix 23.695.6207.9085.0067 335041 R$ 2.700.000,00 R$ 1.109.915,19 R$300.084,81Não informado pela Unidade

00238.01 27101-SETUR Fábio Felix 23.695.6207.9085.0067 335041 R$ 2.700.000,00 R$ 500.000,00 R$790.000,00Não informado pela Unidade

OProcesso00080-00265218/2023-14,referenteoficioeletrônico

7815eenviadoaoCentrodeEnsinoMédio304deSamambaia

paraapresentaçãodeCertidãoNegativa,noentantoretornoupara

00240.01 18101-SEE Fábio Felix 12.122.6221.9068.0338 335043 R$ 5.350.000,00 R$ 2.925.000,00 R$25.000,00

Dpdaf em janeiro /2024 , ou seja com prazo de expirado,

conforme Decreto de Encerramento de exercício de 2023 -

DECRETO Nº 45.057, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Foiovalorquesobrou,considerandoqueaSULOGutillizouos

recursos conforme Despachos 126609685 e 118638141. Não

00241.01 23901-FSDF Fábio Felix 10.303.6202.4216.0034 339030 R$ 1.800.000,00 R$ 1.797.346,25 R$2.653,75

sendo possível, com o valor remanescente, realizar outra

aquisição

Aáreatécnicaindicouaaquisiçãodeinsumosqueperfaziaovalor

deR$499995,00,conformeDespacho123046205.Noentanto,o

00243.01 23901-FSDF Fábio Felix 10.302.6202.4009.0016 339030 R$ 500.000,00 R$ 159.265,00 R$340.735,00pagamentodeR$340.730,00nãofoifinalizadonoexercíciode

2023, estando em reconhecimento de dívida, conforme

Despachos 136341777 e 136442303

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Ofício Eletrônico nº 8152, de 05/10/2023, desbloqueado em

01/11/2023. Na observação, a emenda foi direcionada para

famílias em localidades do Plano Piloto, cujo índice de

insegurançaalimentaréde2,2%(leve).Oparlamentar,pormeio

00246.01 17101-SEDES Fábio Felix 08.306.6228.4173.0015 339032 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00doOfícionº461/2023,de12/12/2023,alterouadestinaçãopara

unidades socioassistenciais. Entretanto, todos os contratos já

estavam empenhados. Sugerimos a alteração do elemento de

despesa 32, conforme art. 64 da LDO 2023, mas não houve

acordo entre as partes.

Aemendafoiexecutadadeformadireta(00400-00006013/2023-

10),tendocomoobjetoacontrataçãodeempresap/prestaçãode

serviçosdeengenhariaparareformadocamposocietynaUNIRE.

Aofinaldalicitação,aempresavencedoraapresentouproposta

00248.01 44101-SEJUS Fábio Felix 14.243.6211.1564.0015 339039 R$ 500.000,00 R$ 433.386,86 R$66.613,14

deR$347.911,20.Aolongodaexecução,ocontratofoiaditivado

em24,57%.Sendoassim,ovalortotalrestouemR$433.386,86

(129960514),conformetermoaditivoassinadoemdezembrode

2023.

OOfício7924(00249.01)foidestinadop/executaroIVSimpósio

NacionalemSocioeducação,entretantoemanálisedoplanode

trabalho apresentado pela OSC, verificou-se que objeto não

exprimerelaçãocomoobjetodaemendaparlamentaremapreço.

00249.01 44101-SEJUS Fábio Felix 14.422.6211.9091.0015 335041 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$50.000,00

Ainda,haviacertidõesvencidasouausentes,bemcomoitensnão

atendidos do plano que não foram saneados em tempo hábil

naquele exercício financeiro, vide despacho 130446342 do

processo vide 00400-00064183/2023-19

Aemenda00250.01foiexecutadadeformadireta,nosautosdo

processo 00400-00006095/2023-94, tendo como objeto a

aquisiçãodeinstrumentosmusicaisparautilizaçãonasatividades

desenvolvidas do sistema socioeducativo. O Edital 7/2023 estimou

00250.01 44101-SEJUS Fábio Felix 14.243.6211.4217.0009 449052 R$ 300.000,00 R$ 91.461,32 R$208.538,68

ovalortotalemR$182.169,48divididoem13itens.Aofinalda

licitação, foram 4 empresas vencedoras e 2 itens restaram

fracassados.OvalorfinaldocertameficouemR$91.461,32,vide

doc (127510601), não restando tempo hábil para nova licitação.

Devidoàcomplexidadedademandaeoprazoestabelecidopara

finalização da mesma, não foi possível finalizar a licitação,

00254.01 Fábio Felix 14.421.6217.2426.8575 339030 R$ 202.000,00 R$ 0,00 R$202.000,00

conformeinformadopelopregoeirodaFundaçãodeAmparoao

Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Em relação à emenda parlamentar destinada à compra de

insumos para a Oficina de concretagem, observa-se que foi

executadaparcialmente,utilizando-seaAtadeRegistrodePreços

00255.01 Fábio Felix 14.421.6217.2426.8576 339030 R$ 120.000,00 R$ 15.829,00 R$104.171,00para adquirir os insumos. Não foi possível executá-la

integralmente devido à natureza perecível dos insumos

necessários, o que impossibilitou a aquisição de um estoque

maior dentro do prazo disponível.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

e Lazer são analisadas com base no que dispõe a Lei nº

13.019,de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortaria

nº 98/2020-SEL. Para a celebração da parceria a OSC deve

00256.01 34101-SEL Fábio Felix 27.812.6206.9080.0191 335041 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00

cumprirrigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentar

todaadocumentaçãoexigidanaformadalei.Ocorrequeparte

daspropostasdefomentosnãoforamcelebradadevidoaonão

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

00257.01 34101-SEL Fábio Felix 27.812.6206.2631.0018 339039 R$ 200.000,00 R$ 101.035,60 R$98.964,40

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

OvalorempenhadodeR$7.526,60(setemil,quinhentosevintee

seisreaisesessentacentavos)foisuficienteparaaexecuçãodo

00261.01 14203-EMATER Fábio Felix 20.606.6201.2173.0056 339014 R$ 328.090,00 R$ 7.526,60 R$9.863,40

programadetrabalho,nãosendonecessárioautilizaçãodetodoo

valor da Emenda Parlamentar.

Não houve demanda para aquisição de material de consumo,

00261.01 14203-EMATER Fábio Felix 20.606.6201.2173.0056 339030 R$ 328.090,00 R$ 0,00 R$10.000,00

utilizando recursos da Emenda Parlamentar Individual 00261.01.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

O valor empenhado de R$ 49.981,68 (quarenta e nove mil,

novecentoseoitentaeumreaisesessentaeoitocentavos)foi

00261.01 14203-EMATER Fábio Felix 20.606.6201.2173.0056 339039 R$ 328.090,00 R$ 49.981,68 R$135.574,68

suficienteparaaexecuçãodoprogramadetrabalho,nãosendo

necessário a utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

Oprocessoparaaquisiçãodematerialpermanente,utilizandoos

recursosdaEmendaParlamentar00261.01,foiabertopróximodo

fimdoexercíciofinanceirode2023,impossibilitandoautilização

00261.01 14203-EMATER Fábio Felix 20.606.6201.2173.0056 449052 R$ 328.090,00 R$ 0,00 R$74.500,00

dosrecursos,umavezquenãohaveriaprazoparaaexecuçãoda

despesa dentro do exercício de 2023 (empenho, liquidação e

pagamento).

Foram executadas duas obras contratuais ( R$ 546.217,85

referenteaoserviçodeeficientizaçãodeIluminaçãoPúblicanaL2

Norte/AsaNorteenoSetorBancárioSul/AsaSuleR$207.584,76

00263.01 9103-PLANO PILOTO Fábio Felix 25.752.6209.8507.6540 339039 R$ 756.000,00 R$ 753.802,61 R$2.197,39

referente ao serviço de eficientização de iluminaçãopública na

Orla da Ponte JK /Asa Sul. - Restou o saldo residual de R$

2.197,39 - do qual não foi possível utilizá-lo.

Processo 00080-00264894/2023 - Oficio eletrônico 8445 R$

50.000,00 eR$102.850,00 -Oficio8997 Desbloqueado,em

29/12/2023,ouseja,foradoprazoestabelecidonoDecretode

Encerramento de Exercício que dispõe sobre prazos e

00267.01 18101-SEE Hermeto 12.122.6221.9068.0335 335043 R$ 4.109.850,00 R$ 3.957.000,00 R$152.850,00

procedimentos para encerramento do exercício financeiro de

2023; DECRETO Nº 45.057, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

00269.01 34101-SEL Hermeto 27.812.6206.9080.0188 335041 R$ 1.250.000,00 R$ 979.813,16 R$270.186,84

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

DesbloqueadososOfícios6079,7191,7283e8258novalortotal

de R$ 1.050.00,00 e conforme Plano de Trabalho foram

00270.01 16101-SECEC Hermeto 13.392.6219.9075.0287 335041 R$ 4.550.000,00 R$ 4.299.074,66 R$925,34

executados por R$ 1.049.074,66; razão pela qual o valor

remanescente de R$ 925,34.

00271.01 27101-SETUR Hermeto 23.695.6207.9085.0066 335041 R$ 3.490.000,00 R$ 3.389.898,14 R$100.101,86Não informado pela Unidade

Nãohouvenecessidadedeempregodaemenda, considerando

00273.01 9110-NÚCLEO BANDEIRANTE Hermeto 04.421.6217.2426.8572 339139 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00queorecursooriundodoexecutivofoisuficienteparaatendimento

da demanda (Processo 00136-00000076/2023-12)

A Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção não

00275.01 9110-NÚCLEO BANDEIRANTE Hermeto 15.752.6209.8507.6545 339039 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00apresentoudemandasdenaturezadaemendaparaempregodo

recurso.

A Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção não

00276.01 9110-NÚCLEO BANDEIRANTE Hermeto 15.451.6209.1836.7091 449051 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$300.000,00apresentoudemandasdenaturezadaemendaparaempregodo

recurso.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Quadro de servidores incompatível com a necessidade de

00278.01 9121-CANDANGOLÂNDIA Hermeto 04.122.8205.2396.5425 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 295.858,56 R$704.141,44execução de todos os contratos e as demais demandas

executadas.

00286.01 9119-RIACHO FUNDO Hermeto 04.451.6209.8508.9237 339030 R$ 500.000,00 R$ 126.828,34 R$373.171,66Não informado pela Unidade

A Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção não

00295.01 9110-NÚCLEO BANDEIRANTE Hermeto 04.451.6209.3902.9564 449051 R$ 330.000,00 R$ 0,00 R$330.000,00apresentoudemandasdenaturezadaemendaparaempregodo

recurso.

Ovalordestinadodaemendaparlamentar,nãoé/erasuficiente

00318.01 9103-PLANO PILOTO Chico Vigilante 15.451.6206.3902.9563 449051 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00paracobriras despesasdeprojetopararevitalizaçãodapraça

dos aposentados., por esse motivo, não foi executado.

OficioEletrônicos8648-R$220.000,00,8650-R$133.394,00e

8654 - R$ 355.000,00 totalizando R$ 708.394,00 não foram

executadosemdecorrênciadoprazoestabelecidonoDecretode

00319.01 18101-SEE Chico Vigilante 12.122.6221.9068.0342 335043 R$ 9.679.150,00 R$ 4.787.760,00 R$991.390,00EncerramentodoExercíciode2023-DECRETONº45.057,DE

11 DE OUTUBRO DE 2023. o Valor de R$ 282.996,00

corresponde o saldo da emenda, cujo desbloqueio não foi

solicitado pelo parlamentar

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Nãofoipossívelautilizaçãodaemendadevidoaerroquantoa

natureza da despesa aoqual estavavinculada, com a demora

paraacorreçãodanaturezaenopedidodedesbloqueio.Comojá

estavapróximodoencerramentofinanceirodoanode2023,não

00320.01 9114-SAMAMBAIA Chico Vigilante 25.752.6209.1836.7095 339039 R$ 650.000,00 R$ 0,00 R$122.915,00

haveriatempoparaaexecução,umavezqueoprocesso00080-

00045670/2023-61 ainda estava na etapa de Ratificação da

DispensaeapublicaçãodaDispensasóocorreuem22/01/2024.

Assim no dia 29/12/2023 o Empenho foi cancelado.

Não foi definido a tempopelo gabinetedo parlamentar onde o

00320.01 9114-SAMAMBAIA Chico Vigilante 25.752.6209.1836.7095 449051 R$ 650.000,00 R$ 0,00 R$527.085,00restante do recurso seria investido para a execução antes do

encerramento financeiro de 2023.

AEPnãofoiexecutada,ref.osOfícios6264,6265,6620,6621,

7696 cf. consta de Despacho do Subsecretário de Difusão e

Diversidade Cultural, processo 00150-00001861/2024-68, id

138324883,emrazãodalimitaçãodeforçadetrabalhonaquela

00324.01 16101-SECEC Chico Vigilante 13.392.6219.9075.0293 335041 R$ 3.380.660,00 R$ 2.861.389,53 R$519.270,47

SubsecretariaeinexistênciadeservidoresefetivosnaSECECem

nºsuficientequepossafiscalizardemaneiradevidaumgrandenº

de TF. Qto ao valor de R$ 17.870,47 refere-se ao saldo de

execução dos PTs.

AemendaParlamentarfoiexecutada,houvesobradesaldo,que

00371.01 9115-SANTA MARIA Jaqueline Silva 15.752.6209.1836.7096 449051 R$ 694.030,00 R$ 679.342,74 R$14.687,26era insuficiente para execução de outro projeto, devido os

orçamentos terem sido superior ao valor.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

00378.01 34101-SEL Jaqueline Silva 27.812.6206.9080.0186 335041 R$ 1.337.000,00 R$ 1.227.599,26 R$109.400,74

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

00379.01 27101-SETUR Jaqueline Silva 27.392.6219.9075.0315 335041 R$ 2.699.983,00 R$ 2.699.982,07 R$0,93Não informado pela Unidade

Ofício 6120 desbloqueado pelo valor de R$ 600,000,00 e

00382.01 16101-SECEC Jaqueline Silva 13.392.6219.9075.0288 335041 R$ 1.750.000,00 R$ 1.749.995,00 R$5,00executado, conforme Plano de Trabalho, por R$ 599.995,00;

razão pelo qual o valor remanescente de R$ 5,00.

Processo N° 00145-00000703/2023-14- 2023NE00418

00393.01 9117-RECANTO DAS EMAS Jaqueline Silva 15.451.6206.3048.9639 449051 R$ 225.000,00 R$ 220.430,02 R$4.569,98Processo N° 00145-00000694/2023-53- 2023NE00491

00145-00000296/2024-18

00412.01 14101-SEAGRI Daniel Donizet 20.304.6201.4022.0004 339030 R$ 750.000,00 R$ 704.012,27 R$45.987,73Saldo residual de empenho.

O valor não executado (R$ 28.124,48) refere-se ao saldo

remanescentedaEmendaParlamentar 00414.01, em razão da

00414.01 9104-GAMA Daniel Donizet 25.752.6209.8507.6543 339039 R$ 600.000,00 R$ 571.875,52 R$28.124,48CompanhiaEnergéticadeBrasília-CEBapresentaroorçamento

para a execução dos serviços no valor de R$ (571.875,52),

conforme consta no processo SEI 0013100000516/2022-91.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

00419.01 27101-SETUR Daniel Donizet 23.695.6207.9085.0070 335041 R$ 6.378.350,00 R$ 5.963.247,36 R$65.102,64Não informado pela Unidade

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

00421.01 34101-SEL Daniel Donizet 27.812.6206.9080.0195 335041 R$ 2.870.000,00 R$ 2.392.221,40 R$477.778,60

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

AEmendapararealizaçãodoProjetoFEARTEGAMA-Feirade

Artesanato e Cultura do Gama 2023 foi desbloqueada no

00422.01 16101-SECEC Daniel Donizet 13.392.6219.9075.0292 335041 R$ 2.500.000,00 R$ 2.399.999,60 R$0,40montantedeR$600.000,00;contudo,oPlanodeTrabalhopreviu

ovalordeR$599.999,60;razãopelaqualnãofoiexecutadoo

valor de R$ 0,40.

00423.01 25101-SEDET Daniel Donizet 11.333.6207.9107.0231 335041 R$ 600.000,00 R$ 599.990,00 R$10,00Saldo Remanescente.

Foi realizada a emissão de Nota de Crédito no valor integral,

01001.01 23901-FSDF Fábio Felix 10.302.6202.2145.0020 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 903.131,67 R$96.868,33conformeDoc.111849139,eorecursofoiutilizadoparacompora

disponibilidade orçamentária do Contrato nº 050096/2023

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Foi realizada a emissão de Nota de Crédito no valor integral,

01013.01 23901-FSDF João Cardoso 10.302.6202.2145.0007 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 771.144,09 R$228.855,91conformeDoc.113337573eorecursofoiutilizadoparacompor

disponibilidade orçamentária do Contrato nº 050096/2023

Foi realizada a emissão de Nota de Crédito no valor integral,

conformeDoc.113236928,eorecursofoiutilizadoparacompora

01014.01 23901-FSDF Roosevelt Vilela 10.302.6202.2145.0021 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 899.683,30 R$100.316,70

disponibilidade orçamentária do Contrato nº 050096/2023,

conforme doc. 136302712

Foi realizada a emissão de Nota de Crédito no valor integral,

01018.01 23901-FSDF Hermeto 10.302.6202.2145.0004 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 960.657,31 R$39.342,69conformeDoc.111334659eorecursofoiutilizadoparacompor

disponibilidade orçamentária do Contrato nº 050096/2023

Foi realizada a emissão de Nota de Crédito no valor integral,

01020.01 23901-FSDF Jorge Vianna 10.302.6202.2145.0012 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 823.405,02 R$176.594,98conformeDoc.111335238eorecursofoiutilizadoparacompor

disponibilidade orçamentária do Contrato nº 050096/2023

Foi realizada a emissão de Nota de Crédito no valor integral,

01023.01 23901-FSDF Daniel Donizet 10.302.6202.2145.0016 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 578.617,41 R$421.382,59conformeDoc.111334107eorecursofoiutilizadoparacompor

disponibilidade orçamentária do Contrato nº 050096/2023

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

01025.01 23901-FSDF Martins Machado 10.302.6202.2145.0018 339039 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$450.000,00Parlamentar não emitiu Ofício de Desbloqueio

00080-00225854/2023-11-R$40.000,00,00080-00225798/2023-

15 - R$ 50.000,00, 00080-00225453/2023 -53- R$50.0000 -

inadimplênciaprestaçãodecontas, 00080-00280215/2023-19 -

R$ 30.000,00 - Não apresentação Certidão Negativa e 00080-

03003.01 18101-SEE Gabriel Magno 12.122.6221.9068.0348 445042 R$ 3.400.000,00 R$ 3.150.000,00 R$250.000,0000280138/2023-99-R$30.000,00 -foradoprazoestabelecido

no Decreto de Encerramento de Exercício que dispõe sobre

prazos e procedimentos para encerramento do exercício

financeirode2023-DECRETONº45.057,DE11DEOUTUBRO

DE 2023

03010.01 23901-FSDF Gabriel Magno 10.122.6202.4166.0092 339039 R$ 1.650.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00O parlamentar não emitiu o ofício de desbloqueio.

03014.01 27101-SETUR Gabriel Magno 23.695.6207.9085.0078 335041 R$ 1.550.000,00 R$ 1.128.359,26 R$421.640,74Não informado pela Unidade

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

e Lazer são analisadas com base no que dispõe a Lei nº

13.019,de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortaria

nº 98/2020-SEL. Para a celebração da parceria a OSC deve

03015.01 34101-SEL Gabriel Magno 27.812.6206.9080.0216 335041 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$300.000,00

cumprirrigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentar

todaadocumentaçãoexigidanaformadalei.Ocorrequeparte

daspropostasdefomentosnãoforamcelebradadevidoaonão

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

ParaobradeampliaçãodailuminaçãopúblicanaSQN411-foi

empenhadoovalorcontratualdeR$1.137.558,10-noentantoa

obra sofreu várias intercorrências e foi realizado um projeto

elétricomenor doqueooriginal. Areferidaobra foifaturada e

03021.01 9103-PLANO PILOTO Gabriel Magno 25.752.6209.1836.0133 449051 R$ 1.300.000,00 R$ 1.298.791,86 R$1.208,14

paga no valor R$ 750.934,79 (setecentos e cinquenta mil

novecentosetrintaequatroreaisesetentaenovecentavos)-

RestouovalornãoexecutadodeR$549.065,21-considerando

que o valor estava em restos a pagar, não foi possível executar.

StatusdosOfícios8573,8685e8686nacondiçãode"Bloqueado-

Análise UG" no valor total de R$ 375.000,00.

Ofícios7764,7990,7991,8159,8539e8572desbloqueadosno

03022.01 16101-SECEC Gabriel Magno 13.392.6219.9075.0328 335041 R$ 4.250.000,00 R$ 3.821.371,74 R$378.628,26

valortotaldeR$980.000,00;porémexecutados,conformePlano

deTrabalho,nomontantedeR$976.371,74;razãopelaqualo

saldo remanescente de R$ 3.628,26.

Nãohouveexecuçãodapresenteemenda,poisaOSCindicadao

Instituto Social do Distrito Federal - ISDF se encontrava com

03023.01 57101-SMDF Fábio Felix 14.422.6211.9107.0287 335041 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$300.000,00pendênciajuntoaReceitaFederaldoBrasil,oqueaimpediade

emitircertidãoimprescindívelàcelebraçãodeParceria,conforme

ID SEI 130248916, pág. 2, do Processo 04011-00004668/2023-43.

Emenda destinada à celebração de termo de fomento com o

Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade para a

implementaçãoedesenvolvimentodoProjetoArcodaNascente

03024.01 21208-IBRAM Fábio Felix 18.541.6210.9121.0015 335041 R$ 200.000,00 R$ 199.995,52 R$4,48doParanoá2,atendendooquefoiorçadonafase2doPlanode

Trabalho, conforme NE01160, em anexo, sendo o valor

disponibilizadopelaemendaarredondadoparamais,novalorde

R$ 4,48 (quatro reais e quarenta e oito centavos)

Emendaparlamentarliberadaem01/09/2023.DIPOS,procedeu,

em 05/09/2023, a inst. processual, enviando para análise da

PresidênciadoIPEDF. OsautosforamenviadosàProcuradoria-

GeraldoDistritoFederal. Com a chancelade NotaTécnica nº

03025.01 19219-IPEDF Fábio Felix 12.367.6211.3711.0023 339020 R$ 150.000,00 R$ 14.818,38 R$116.581,6266/2023(doc.SEInº122958532), iniciou-seasatividadespara

trêsmesesapartirdadata15/12/2023. Devidoaoprazoexíguo,

nãofoipossívelsuaexecuçãoem2023,dando-secontinuidadeno

exercício de 2024. Proc. 04033-00007124/2024-93, doc.

138191575

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Emendaparlamentarliberadaem01/09/2023.DIPOS,procedeu,

em 05/09/2023, a inst. processual, enviando para análise da

PresidênciadoIPEDF. OsautosforamenviadosàProcuradoria-

Geral do Distrito Federal. Ao ser aprovada iniciou-se as

03025.01 19219-IPEDF Fábio Felix 12.367.6211.3711.0023 339039 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$18.600,00

atividades.Esterecursodestinava-seapublicaçãodoresultado

do Projeto. Devido ao prazo exíguo, não foi possível sua

execuçãoem2023,dando-secontinuidadenoexercíciode2024.

Proc. 04033-00007124/2024-93, doc. 138191575

Valor empenhado para execução de despesa que ficou inscrita em

03029.01 9106-BRAZLÂNDIA Chico Vigilante 15.752.6209.1836.0135 449051 R$ 259.000,00 R$ 258.992,73 R$7,27RestosaPagarNão-Processados-R$258.992,73.Saldoresidual

R$ 7,27.

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

03037.01 26205-DER João Cardoso 26.782.6217.4197.0001 339039 R$ 300.000,00 R$ 299.777,90 R$222,10

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 8615).

De acordo com o posicionamento da área técnica desta RA,

responsávelpeloobjetodareferidaemenda, amesma informa

03038.01 9128-SOBRADINHO II João Cardoso 04.122.8205.8517.0088 339030 R$ 200.000,00 R$ 17.285,10 R$82.714,90queconsiderandoqueosrecursosorçamentários,somenteforam

desbloqueadosnodia06/10/2023,nãohouvetempohábilparaa

execução do valor total dos recursos da Emenda.

Em conformidade com as explicações apresentadas pela área

técnica responsável pelo objeto desta emenda, por meio do

Processo n° 00304-00000327/2024-15, informamos que a

03038.01 9128-SOBRADINHO II João Cardoso 04.122.8205.8517.0088 449052 R$ 200.000,00 R$ 91.959,00 R$8.041,00EmendaParlamentarnº03038.01-paraaquisiçõesdemateriais

permanentes, do Valor de $ 100.000,00, foram executados: $

95.528,20,restandoosaldo:$4.471,80.Assim,osaldorestante,

trata-se de saldo/resto(sobra) do valor das aquisições.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

AEPnãofoiexecutada,ref.oOfício7244,cf.constadeDespacho

do Subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural, processo

00150-00001861/2024-68,id138324883,emrazãodalimitação

03042.01 16101-SECEC Jorge Vianna 13.392.6219.9075.0332 335041 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00

de força de trabalho naquela Subsecretaria e inexistência de

servidores efetivos na SECEC em nº suficiente que possa

fiscalizar de maneira devida um grande nº de Termos de Fomento.

03043.01 27101-SETUR Ricardo Vale 23.695.6207.9085.0079 335041 R$ 2.159.320,00 R$ 1.386.250,31 R$153.069,69Não informado pela Unidade

03043.01 27101-SETUR Ricardo Vale 23.695.6207.9085.0079 335042 R$ 2.159.320,00 R$ 0,00 R$620.000,00Não informado pela Unidade

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 8725

Processos"LocaçãoLK-02Processos00113-00002102/2021-34

- 160.000,00

00113-00010156/2021-73 - 170.000,00

03046.01 26205-DER Ricardo Vale 26.782.6216.4195.0016 339030 R$ 917.000,00 R$ 373.892,00 R$108,00

Sondagem

00113-00017450/2020-25 - 60.000,00

Locação Caminhão Basculante

0E0m1e1n3d-0a00c2o1n3s9id0e/2ra0d2a2-1e5x -e c1u5t3a.d0a0,0,0p0ois o saldo da emenda

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 8725

Processos"LocaçãoLK-02Processos00113-00002102/2021-34

- 160.000,00

00113-00010156/2021-73 - 170.000,00

03046.01 26205-DER Ricardo Vale 26.782.6216.4195.0016 339039 R$ 917.000,00 R$ 533.431,98 R$9.568,02

Sondagem

00113-00017450/2020-25 - 60.000,00

Locação Caminhão Basculante

00113-00021390/2022-15 - 153.000,00

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

NãoobstanteodesbloqueiodeR$88.543,30,ref.aoOf.nº8879,

p/ a intervenção deI.P. doCampo daGuarita naEstrutural, a

análise do setor téc. desta SODF, 129771277, concluiu por

proceder tratativas c/ o Dep. no sentido de vislumbrar a

03050.01 22101-SODF Ricardo Vale 15.752.6209.8507.0094 339039 R$ 89.000,00 R$ 0,00 R$89.000,00

possibilidadededescentralizaçãodosrecursosdisponibilizadosp/

a execução pela RA-SCIA. A minuta foi então apresentada à

referidaRA,tendoestadeclinadodacelebraçãodeportaria,face

ao decreto de encerramento/2023, 129919703.

Ofícios nº (s) 9188,9187,9196,9185 e 9184, Valores R$

50.000,00, R$ 50,0000,00, R$ 40.000,00, R$ 50.000,00 e R$

40.000,00,Desbloqueados,em29/12/2023,ouseja,foramdo

prazoestabelecidonoDecretodeEncerramentodeExercícioque

03051.01 18101-SEE Ricardo Vale 12.122.6221.9068.0358 445042 R$ 4.170.000,00 R$ 1.370.000,00 R$330.000,00dispõe sobre prazos e procedimentos para encerramento do

exercíciofinanceirode2023;Impossibilitandootramiteinternona

SEEDF para execução, Publicação Portaria, verificação de

adimplência da Prestação de Contas, Empenho, liquidação e

Pagamento.

A EP não foi executada, no montante de R$ 1.140.000,00, cf.

constadeDespachodoSubsecretáriodeDifusãoeDiversidade

Cultural, processo 00150-00001861/2024-68, id 138324883, em

03053.01 16101-SECEC Ricardo Vale 13.392.6219.9075.0331 335041 R$ 4.350.000,00 R$ 2.832.967,40 R$1.367.032,60razãodalimitaçãodeforçadetrabalhonaquelaSubsecretariae

inexistência de servidores efetivos na SECEC em nº suficiente

quepossafiscalizardemaneiradevidaumgrandenºdeTF.Qto

ao valor de R$ 27.645,02 refere-se ao saldo de execução dos PTs.

A EP não foi executada, no montante de R$ 1.140.000,00, cf.

constadeDespachodoSubsecretáriodeDifusãoeDiversidade

Cultural, processo 00150-00001861/2024-68, id 138324883, em

03053.01 16101-SECEC Ricardo Vale 13.392.6219.9075.0331 335041 R$ 4.350.000,00 R$ 149.387,58 R$612,42razãodalimitaçãodeforçadetrabalhonaquelaSubsecretariae

inexistência de servidores efetivos na SECEC em nº suficiente

quepossafiscalizardemaneiradevidaumgrandenºdeTF.Qto

ao valor de R$ 27.645,02 refere-se ao saldo de execução dos PTs.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

03054.01 34101-SEL Ricardo Vale 27.812.6206.9080.0220 335041 R$ 800.000,00 R$ 438.325,66 R$361.674,34rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

03057.01 22201-NOVACAP Ricardo Vale 27.812.6206.3048.0056 339039 R$ 2.475.000,00 R$ 2.321.173,15 R$153.826,85R$ 153.826,85 - O valor não utilizado refere-se à saldo residual.

03078.01 27101-SETUR Pepa 23.695.6207.9085.0077 335041 R$ 3.500.000,00 R$ 3.399.997,79 R$2,21Não informado pela Unidade

03078.01 27101-SETUR Pepa 23.695.6207.9085.0077 335041 R$ 3.500.000,00 R$ 99.620,85 R$379,15Não informado pela Unidade

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

03079.01 34101-SEL Pepa 27.811.6206.9080.0213 335041 R$ 1.500.000,00 R$ 1.162.774,91 R$337.225,09rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Ofício 7069 desbloqueado pelo valor de R$ 100.00,00 e

03085.01 16101-SECEC Pepa 13.392.6219.9075.0326 335041 R$ 1.500.000,00 R$ 1.499.951,94 R$48,06executado,conformePlanodeTrabalho,porR$99.951,94;razão

pela qual o saldo remanescente de R$ 48,06.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

03088.01 22201-NOVACAP Pepa 15.451.6206.3902.0068 449051 R$ 500.000,00 R$ 499.423,54 R$576,46R$ 576,46 - Refere-se à Saldo Residual.

03093.01 9126-PARK WAY Hermeto 15.122.6207.3247.0040 449051 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$600.000,00Não informado pela Unidade

03094.01 9126-PARK WAY Hermeto 04.451.6209.8508.0068 449052 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$400.000,00Não informado pela Unidade

03096.01 22201-NOVACAP Hermeto 15.451.6209.1110.0371 449051 R$ 2.500.000,00 R$ 2.000.000,00 R$500.000,00R$ 500.000,00 - não houve desbloqueio.

03099.01 22201-NOVACAP Hermeto 15.451.6206.3048.0054 339039 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00R$ 250.000,00 - Não houve desbloqueio.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Emendacompostapor2ND(339030R$175.000,00e339039R$

150.000,00).Aparcelareferenteaomaterial(ND339030)nãofoi

03103.01 26205-DER Hermeto 26.782.6217.4197.0007 339030 R$ 325.000,00 R$ 0,00 R$175.000,00executada por estar bloqueada (Ofício Eletrônico nº 7761: R$

150.000,00 (empenhado e liquidado R$ 149.924,12) - Valor

bloqueado R$ 175.000,00).

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

03103.01 26205-DER Hermeto 26.782.6217.4197.0007 339039 R$ 325.000,00 R$ 149.924,12 R$75,88

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 7761).

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

03105.01 26205-DER Pepa 26.782.6216.4195.0015 339030 R$ 1.150.000,00 R$ 130.872,19 R$892,84

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 7942)

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

03105.01 26205-DER Pepa 26.782.6216.4195.0015 339039 R$ 1.150.000,00 R$ 1.018.225,57 R$9,40

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 7942)

Emendaexecutadaparcialmente,eosvalores"nãoexecutados"

em virtude de atraso na devolutiva dos processos com os

orçamentos,alémdeorçamentoscomvalores"superior"aovalor

daemenda,faltadetempohábilcomodoDecretonº45057de

03106.01 9108-PLANALTINA Pepa 15.752.6209.1836.0132 449051 R$ 500.000,00 R$ 297.301,12 R$202.698,8811/10/2023, ( Art. 2º Fica vedada aos órgãos e entidades

integrantesdoOrçamentoFiscaledaSeguridadeSocial OFSSa

emissão de Nota de Empenho após 27 de outubro de 2023).

ProcessosSEI:0000100014154/2023-55,00001-00015079/2023,

0013500000883/2023-63.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Emendaexecutadaparcialmente,eosvalores"nãoexecutados"

em virtudedeatrasonadevolutivados processos, orçamentos

apósdatadodecreto,faltadetempohábilcomodoDecretonº

45057 de 11/10/2023, ( Art. 2º Fica vedada aos órgãos e

03107.01 9108-PLANALTINA Pepa 25.752.6209.8507.0092 339039 R$ 500.000,00 R$ 127.609,29 R$372.390,71

entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade

Social - OFSS a emissão de Nota de Empenho após 27 de

outubrode2023).Processos: SEI:00135000002540/2021-71,

0013500002761/2023-10.

AEPnãofoiexecutada,emR$130mil.cf.constadeDespacho

do Subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural, 00150-

00001861/2024-68,id138324883,emrazãodalimitaçãodeforça

de trabalho naquela Subsecretaria e inexistência de servidores

03109.01 16101-SECEC Max Maciel 13.392.6219.9075.0327 335041 R$ 3.020.000,00 R$ 2.569.338,27 R$400.661,73

efetivos na SECEC em nº suficiente que possa fiscalizar de

maneira devida um grande nº de TF. Qto ao valor de R$

10.661,73refere-seaosaldodeexecuçãodosPTs,R$10milnão

foi solicitado pelo parlamentar e R$ 250 mil em análise na SERP.

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

03111.01 26205-DER João Cardoso 26.782.6216.4195.0013 339039 R$ 2.000.000,00 R$ 1.999.494,35 R$505,65representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 8614 /

Processo; 00113-00011223/2020-96)

Processo 00080-00241355/2023-63, Oficio Eletrônico 7728. no

valor de R$ 50.000,00, não executado em função da

impossibilidade deemitiraCertidãoNegativadeDébitosjuntoà

03114.01 18101-SEE Max Maciel 12.122.6221.9068.0351 335043 R$ 5.527.631,00 R$ 4.367.631,00 R$1.160.000,00

Receita Federal. O Valor de R$ 1.110.000,00 corresponde o

saldo da emenda, cujo desbloqueio não foi solicitado pelo

parlamentar.

Foiovalorquesobrou,considerandoqueaSULOGutillizouos

03117.01 23901-FSDF Max Maciel 10.303.6202.4216.0035 339030 R$ 1.000.000,00 R$ 975.570,74 R$3.390,62recursos conforme Despacho 126556553. Não sendo possível,

com o valor remanescente, realizar outra aquisição

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Ofícios 8994 e 8995, valores R$ 100.000,00 e 111.000,00

Desbloqueados , em 29/12/2023 , ou seja, fora do prazo

estabelecido no Decreto de Encerramento de Exercício que

dispõe sobre prazos e procedimentos para encerramento do

03118.01 18101-SEE Wellington Luiz 12.122.6221.9068.0312 335043 R$ 3.200.000,00 R$ 1.989.000,00 R$211.000,00exercício financeiro de 2023; Considerando que no referido

Decretoficaestabelecidaadatade29dedezembrode2023para

que as Unidades Gestoras realizem os ajustes orçamentários,

financeiros, patrimoniais e contábeis. Impossibilitando o tramite

interno na SEEDF .

Processo00080-00242612/2023-84,OficioEletrônico7730,valor

R$50.000,00.nãoexecutadoemfunçãodenãoapresentaçãoda

03127.01 18101-SEE Max Maciel 12.122.6221.9068.0345 445042 R$ 1.706.908,00 R$ 1.156.908,00 R$550.000,00Prestação de Contas do exercício de 2023. O valor de R$

500.000,00correspondeosaldodaemenda,cujodesbloqueionão

foi solicitado pelo parlamentar

Foi empenhado R$ 1.241.608,60 - para obra de eficietização

públicaemvárioslocaisdaPlanoPiloto,aobrafinalizouefoipaga

novalordeR$ R$1.154.883,33.Foirealizadaacontrataçãode

03136.01 9103-PLANO PILOTO Thiago Manzoni 15.451.6209.8507.0091 339039 R$ 1.500.000,00 R$ 1.498.764,54 R$1.235,46obra de eficientização na SHCGN 713 a 715 - Asa Norte,

empenhadoovalordeR$257.155,94eobrafinalizadaepagano

valordeR$R$257.155,94-Restouovalorresidualdaemenda

de R$ 87.960,73 - do qual não foi possível executá-lo.

OvalorempenhadodeR$29.824,00(vinteenovemil,oitocentos

evinteequatroreais)foisuficienteparaaexecuçãodoprograma

03138.01 14203-EMATER Thiago Manzoni 20.606.6201.2173.0042 339014 R$ 600.000,00 R$ 29.824,00 R$16,10

detrabalho,nãosendonecessárioautilizaçãodetodoovalorda

Emenda Parlamentar.

OvalorempenhadodeR$167.594,00(centoesessentaesete

milequinhentosenoventaequatroreais)foisuficienteparaa

03138.01 14203-EMATER Thiago Manzoni 20.606.6201.2173.0042 339030 R$ 600.000,00 R$ 167.594,00 R$41.671,51

execução do programa de trabalho, não sendo necessário a

utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

OvalorempenhadodeR$127.974,94(centoevinteesetemil,

novecentosesetentaequatroreaisenoventaequatrocentavos)

03138.01 14203-EMATER Thiago Manzoni 20.606.6201.2173.0042 339033 R$ 600.000,00 R$ 127.974,94 R$1.223,40foi suficiente para a execução do programa de trabalho, não

sendo necessário a utilização de todo o valor da Emenda

Parlamentar.

O valor empenhado de R$ 203.684,84 (duzentos e três mil,

seiscentoseoitentaequatroreaiseoitentaequatrocentavos)foi

03138.01 14203-EMATER Thiago Manzoni 20.606.6201.2173.0042 339039 R$ 600.000,00 R$ 203.684,84 R$6.936,81

suficienteparaaexecuçãodoprogramadetrabalho,nãosendo

necessário a utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

O recurso foi disponibilizado, para aquisição de duas vans

adaptadas e aquisições de materiais para cerimonial , para

aquisição das vans foi realizado pregão eletrônico de nº

067/2023, conforme processo SEI de numero 04015-

03144.01 61101-SEAC Thiago Manzoni 08.244.6203.2954.0003 449052 R$ 750.000,00 R$ 586.674,60 R$163.325,4000000967/2023-04novalordeR$549.930,00notadeempenho

Nº211,eparaaquisiçãodosmateriaisparacerimonialoprocesso

SEInº04015.00000.890/2023-64 e empenho247novalordeR$

36.744,60.Devidoalicitaçãofoiadquiridoositenscommenor

valor.

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

03149.01 26205-DER Doutora Jane 26.782.6216.4195.0014 339030 R$ 1.300.000,00 R$ 1.299.989,60 R$10,40representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 7732 /

Processo; 00113-00005074/2023-79 e 00113-00010688/2023-72).

Oficio 8175 desbloqueado no valor de R$ 390.000,00 e

executado, conforme Plano de Trabalho, por R$ 389.936,71;

razão pela qual o saldo remanescente de R$ 63,29.

03151.01 16101-SECEC Doutora Jane 13.392.6219.9075.0325 335041 R$ 3.820.000,00 R$ 3.519.936,71 R$63,29

E Ofício 7564, desbloqueado no valor de R$ 50.000,00 e

executado,conformePlanodeTrabalho,porR$49.998,10;razão

pela qual o saldo remanescente de R$ 1,90.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Oficio 8175 desbloqueado no valor de R$ 390.000,00 e

executado, conforme Plano de Trabalho, por R$ 389.936,71;

razão pela qual o saldo remanescente de R$ 63,29.

03151.01 16101-SECEC Doutora Jane 13.392.6219.9075.0325 335041 R$ 3.820.000,00 R$ 149.998,10 R$1,90

E Ofício 7564, desbloqueado no valor de R$ 50.000,00 e

executado,conformePlanodeTrabalho,porR$49.998,10;razão

pela qual o saldo remanescente de R$ 1,90.

03152.01 27101-SETUR Doutora Jane 23.695.6207.9085.0076 335041 R$ 3.110.900,00 R$ 1.349.883,71 R$1.761.016,29Não informado pela Unidade

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

03157.01 34101-SEL Doutora Jane 27.812.6206.9080.0215 335041 R$ 1.795.000,00 R$ 691.331,84 R$1.103.668,16

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

Saldo remanescente de execução de Emendas

03158.01 9109-PARANOÁ Doutora Jane 15.752.6209.8507.0093 339039 R$ 487.100,00 R$ 487.005,46 R$94,54

Parlamentares.

03163.01 22201-NOVACAP Doutora Jane 15.451.6209.1110.0383 449051 R$ 2.180.000,00 R$ 1.580.000,00 R$600.000,00R$ 600.000,00 - não houve desbloqueio.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Oficio9101Desbloqueado,em29/12/2023,ouseja,foramdo

prazoestabelecidonoDecretodeEncerramentodeExercícioque

dispõe sobre prazos e procedimentos para encerramento do

exercício financeiro de 2023; Considerando que no referido

03164.01 18101-SEE Pastor Daniel de Castro 12.122.6221.9068.0353 335043 R$ 1.050.000,00 R$ 650.000,00 R$400.000,00

Decretoficaestabelecidaadatade29dedezembrode2023para

que as Unidades Gestoras realizem os ajustes orçamentários,

financeiros, patrimoniais e contábeis. Impossibilitando o tramite

interno na SEEDF para execução , Publicação Portaria, ....

03170.01 22201-NOVACAP Pastor Daniel de Castro 15.451.6209.1110.0389 449051 R$ 1.000.000,00 R$ 954.396,72 R$45.603,28R$ 45.603,28 - Saldo residual.

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

03174.01 34101-SEL Pastor Daniel de Castro 27.811.6206.9080.0217 335041 R$ 870.000,00 R$ 869.314,57 R$685,43

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

Aemenda03181.01gerou3ofícios:7221,7223e8872.Este,no

valordeR$70.000,00foiconsideradoinexequível,videTermode

Análise 60 (128241492). A área técnica entendeu pela

03181.01 44101-SEJUS Gabriel Magno 14.422.6211.9107.0008 335041 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$70.000,00

inviabilidade, pois conforme dispunha no ofício, o parlamentar

desejaqueaemendasejaexecutadapelaSecretariadeCulturae

Economia Criativa.

Aemenda03181.01originou3ofícios:7221,7223e8872.Em

relação ao de nº 7221, o projeto Circuito de Arte e Culturas

Negras que visa o oferecimento de oficinas presenciais de

capoeira, charme, percussão, dança afro, festival de cultura e

03181.01 44101-SEJUS Gabriel Magno 14.422.6211.9107.0008 335043 R$ 350.000,00 R$ 279.998,40 R$1,60

workshops.Emquepeseovalordestinadoàinstituiçãotersido

de R$ 80.000,00, o valor do projeto apresentado no plano de

trabalhofoideR$79.998,40,videTermodeFomentoMROSC4

(126920541).

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

AEPnãofoiexecutada,novalordeR$240mil,cf.constade

Despacho do Subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural,

processo00150-00001861/2024-68,id138324883,emrazãoda

03182.01 16101-SECEC Joaquim Roriz Neto 13.392.6219.9075.0002 335041 R$ 4.775.000,00 R$ 3.334.368,08 R$240.631,92limitação de força de trabalho naquela Subsecretaria e

inexistência de servidores efetivos na SECEC em nº suficiente

quepossafiscalizardemaneiradevidaumgrandenºdeTF.Qto

ao valor de R$ 631,92 refere-se ao saldo de execução dos PTs.

DeacordocomoProcessoSEI00080-00225672/2023-32.Oficio

03189.01 18101-SEE Joaquim Roriz Neto 12.122.6221.9068.0004 445042 R$ 595.000,00 R$ 575.000,00 R$20.000,00

7798, impossibilidade da execução em vista da certidão negativa.

Valor remanescente uma vez que o parlamentar disponibilizou

recursoumpoucoamaisparaqualquereventualnecessidade.Os

03190.01 9114-SAMAMBAIA Joaquim Roriz Neto 04.122.8205.8517.0028 449052 R$ 70.000,00 R$ 40.370,00 R$29.630,00

equipamentos foram adquiridos e recebidos adequadamente,

processo SEI nº 00142-00001893/2023-63.

03192.01 27101-SETUR Joaquim Roriz Neto 23.695.6207.9085.0001 335041 R$ 2.800.000,00 R$ 2.798.444,75 R$1.555,25Não informado pela Unidade

03193.01 23901-FSDF Joaquim Roriz Neto 10.122.6202.4166.0001 339039 R$ 950.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00O parlamentar não emitiu o ofício de desbloqueio

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

03194.01 34101-SEL Joaquim Roriz Neto 27.812.6206.9080.0006 335041 R$ 1.850.000,00 R$ 1.745.778,99 R$104.221,01rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

EmendadescentralizadaparaaSecretariadeTurismo.Doc.SEI

03196.01 25101-SEDET Joaquim Roriz Neto 11.333.6207.9107.0011 335041 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$500.000,00

(130751524 - Portaria Descentralização Orçamentária)

AEPnãofoiexecutada,novalordeR$250mil,cf.constade

Despacho do Subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural,

processo00150-00001861/2024-68,id138324883,emrazãoda

03200.01 16101-SECEC Wellington Luiz 13.392.6219.9075.0005 335041 R$ 1.500.000,00 R$ 994.561,56 R$255.438,44limitação de força de trabalho naquela Subsecretaria e

inexistência de servidores efetivos na SECEC em nº suficiente

quepossafiscalizardemaneiradevidaumgrandenºdeTF.Qto

ao valor de R$ 5.438,14 refere-se ao saldo de execução dos PTs.

03202.01 27101-SETUR Wellington Luiz 23.695.6207.9085.0080 335041 R$ 1.130.000,00 R$ 1.114.839,44 R$15.160,56Não informado pela Unidade

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

03204.01 34101-SEL Wellington Luiz 27.812.6206.9080.0218 335041 R$ 800.000,00 R$ 517.611,37 R$282.388,63rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

A supracitada emenda parlamentar foi devidamente executada

nos autos do processo SEI Nº 00303-00000333/2023-10, no

exercício de 2023.

Nº da Emenda 03206.01

03206.01 9125-VARJÃO Martins Machado 04.421.6217.2426.0096 339139 R$ 150.000,00 R$ 120.000,00 R$30.000,00

Programa de Trabalho

04.421.6217.2426.0096,“FORTALECIMENTODASAÇÕESDE

APOIO AO INTERNO E SUA FAMILIA-VARJÃO”.

03207.01 27101-SETUR Rogério Morro da Cruz 23.695.6207.9085.0081 335041 R$ 600.000,00 R$ 449.598,50 R$150.401,50Não informado pela Unidade

Justifica-se que foram executados 96,83% dos recursos

disponibilizados. O saldo não executado de R$ 72.530,30

corresponde ao valor de R$ 68.000,00, que permaneceu

03208.01 9116-SÃO SEBASTIÃO Rogério Morro da Cruz 04.122.8205.8517.0205 339030 R$ 218.000,00 R$ 51.181,55 R$72.530,30bloqueado até o encerramento do exercício impedindo a sua

utilização, adicionado ao valor de R$ 4.748,55, de fato não

executado por razões de ordem técnica/administrativa não

superadas durante o exercício.

Justifica-se que foram executados 96,83% dos recursos

disponibilizados. O saldo não executado de R$ 72.530,30

corresponde ao valor de R$ 68.000,00, que permaneceu

03208.01 9116-SÃO SEBASTIÃO Rogério Morro da Cruz 04.122.8205.8517.0205 339039 R$ 218.000,00 R$ 53.400,00 R$218,15bloqueado até o encerramento do exercício impedindo a sua

utilização, adicionado ao valor de R$ 4.748,55, de fato não

executado por razões de ordem técnica/administrativa não

superadas durante o exercício.

Refere-se a recursos orçamentários destinados àexpansão da

rede de distribuição de energia elétrica nesta Região

Administrativa.Porrazõesdeordens técnicaseadministrativas

03211.01 9116-SÃO SEBASTIÃO Rogério Morro da Cruz 25.752.6209.1836.0134 449051 R$ 2.100.000,00 R$ 1.849.070,22 R$250.929,78nãohouvetempohábil paraa elaboraçãode novos projetos e

orçamentospelaCompanhiaEnergéticadeBrasília(CEB)atéo

encerramentodoexercíciofinanceiro,impedindoautilizaçãototal

dos recursos disponibilizados.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Ovalornãoexecutadocorrespondeaosaldodaemenda,cujoo

03212.01 18101-SEE Rogério Morro da Cruz 12.122.6221.9068.0357 445042 R$ 350.000,00 R$ 310.000,00 R$40.000,00

desbloqueio não foi solicitado pelo parlamentar .

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

03213.01 26205-DER Rogério Morro da Cruz 26.782.6217.4197.0008 339030 R$ 300.000,00 R$ 295.200,00 R$4.800,00representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 6802 /

Processo; 00113-00002840/2023-43).

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

03217.01 34101-SEL Rogério Morro da Cruz 27.812.6206.9080.0219 335041 R$ 1.300.000,00 R$ 736.256,73 R$563.743,27

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Em decorrência do cronograma de execução do Contrato n°

11/2021,12/2021e13/2021referentesàregularizaçãofundiária

em São Sebastião, alguns produtos previstos para serem

executados nesses contratos no ano de 2023 não foram

entreguespelaempresacontratadapormotivosdelongosprazos

03218.01 28209-CODHAB Rogério Morro da Cruz 15.127.6208.4011.0024 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 824.130,20 R$175.869,80

de análise dos projetos urbanístico e de infraestrutura junto a

outrosórgãosdogoverno.Consequentemente,nãofoipossível

utilizar o restante do recurso da emenda, planejado para esse fim.

A EP não foi executada, no valor de R$ 50 mil, cf. consta de

Despacho do Subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural,

processo00150-00001861/2024-68,id138324883,emrazãoda

03219.01 16101-SECEC Rogério Morro da Cruz 13.392.6219.9075.0330 335041 R$ 1.550.000,00 R$ 1.399.653,28 R$50.346,72limitação de força de trabalho naquela Subsecretaria e

inexistência de servidores efetivos na SECEC em nº suficiente

quepossafiscalizardemaneiradevidaumgrandenºdeTF.Qto

ao valor de R$ 346,72 refere-se ao saldo de execução dos PTs.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Por questões de ordens técnicas e administrativas, não houve

demandaparanovasaquisiçõesensejandoainexecuçãodosaldo

remanescente. Ressalta-se que todos os itens

03221.01 9116-SÃO SEBASTIÃO Rogério Morro da Cruz 04.122.8205.8517.0201 449052 R$ 132.000,00 R$ 122.800,30 R$9.199,70

(materiais/equipamentos permanentes) previstos em Ata de

Registro de Preços para esta Unidade foram adquiridos com

recursos da presente Emenda.

Refere-se a recursos orçamentários destinados àexpansão da

rede de distribuição de energia elétrica nesta Região

Administrativa.Porrazõesdeordens técnicaseadministrativas

03223.01 9116-SÃO SEBASTIÃO Rogério Morro da Cruz 25.752.6209.8507.0087 339039 R$ 2.250.000,00 R$ 2.249.891,77 R$108,23nãohouvetempohábil paraa elaboraçãode novos projetos e

orçamentospelaCompanhiaEnergéticadeBrasília(CEB)atéo

encerramentodoexercíciofinanceiro,impedindoautilizaçãototal

dos recursos disponibilizados.

Ofício 7377 desbloqueado pelo valor de R$ 300.000,00 e

03227.01 16101-SECEC Pastor Daniel de Castro 13.392.6219.9075.0324 335041 R$ 500.000,00 R$ 499.999,87 R$0,13executado, conforme Plano de Trabalho, por R$ 299.999,87;

razão pela qual o saldo remanescente de R$ 0,13.

Emenda Parlamentar destinada a eficientização de iluminação

publica,tendoorçamentoapresentadopelaCEBnovalordeR$

03234.01 9122-ÁGUAS CLARAS Pastor Daniel de Castro 25.752.6209.8507.0089 339039 R$ 800.000,00 R$ 789.671,69 R$10.328,31789.671,69. Tendo em vista o Decreto de encerramento do

exercício2023,nãohouvetempohábilparaexecutarosaldode

R$ 10.328,31. Conforme Processo SEI 00300.00000431/2023-31.

Processo 04011-00002324/2023-08 Referente a realização do

projeto "MULHER,NãoseCale".CelebradooTermodeFomento

nº01/2023,novalordeR$398.648,17,sobrandoosaldoresidual

de R$ 1.351,83, desta emenda. No Processo 04011-

03235.01 57101-SMDF Pastor Daniel de Castro 14.422.6211.9107.0274 335041 R$ 1.000.000,00 R$ 694.657,29 R$3.990,8800004276/2023-84, TermodeFomentonº05/2023,realizaçãodo

projeto "MULHER, Não se Caleque do valor total de R$

846.009,12, tendosido destaemenda destinadoo valor de R$

300.000,00,sendoutilizadoovalordeR$296.009,12,sobrandoo

saldo residual R$ 3.990,88.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Processo04011-00002627/2023-12,tramitouopleitodeanalise

do Projeto Curso Auxiliar de Saúde Bucal mulheres vitimas de

03235.01 57101-SMDF Pastor Daniel de Castro 14.422.6211.9107.0274 335043 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$132.351,83violência domestica, no valor proposto de emenda de R$

131.000,00,todavia,nãohouveatendimentodasdiligenciasoque

levou à impossibilidade de continuidade da formalização.

A Emenda nº 03238.01, oriunda do gab do Deputado Pastor

Daniel de Castro, Programa de Trabalho nº.:

25.752.6209.8507.0090, subtítulo MAN. DO SIST. DE ILUM.

PUB. EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS

03238.01 9133-VICENTE PIRES Pastor Daniel de Castro 25.752.6209.8507.0090 339039 R$ 500.000,00 R$ 497.576,86 R$2.423,14LED EM VP, no processo SEI nº 0036600000693/2023-13 foi

devidamenteexecutadapelaCompanhiaEnergéticadeBrasília-

CEB,utilizandoovalordeR$497.576,86.Osaldonãoutilizado,

qualsejaR$2.423,14nãofoisuficienteparaexecutarpartedo

Programa de Trabalho proposto pelo Parlamentar.

Emenda Parlamentar executada havendo saldo remanescente

03239.01 9112-GUARÁ Dayse Amarilio 15.752.6209.1836.0131 449051 R$ 239.123,00 R$ 239.122,91 R$0,09

insuficiente para execução de outros projetos/ações.

Nãohouvetempohábilparaaexecução,conformeDespachos

03240.01 23901-FSDF Dayse Amarilio 10.122.6202.4166.0088 339030 R$ 4.315.002,00 R$ 0,00 R$645.000,00130154832,130171802e130249629.Osofícios9203,9204,9205

foram desbloqueados em 27/12/2023

03240.01 23901-FSDF Dayse Amarilio 10.122.6202.4166.0088 339039 R$ 4.315.002,00 R$ 0,00 R$2,00Não desbloqueado pela parlamentar

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

03240.01 23901-FSDF Dayse Amarilio 10.122.6202.4166.0088 449052 R$ 4.315.002,00 R$ 0,00 R$150.000,00Cancelado pela parlamentar

Ofícios 9136,9112,9110,9109 e 9108, valores R$ 50.000,00,R$

30.500,00,R$ 30.000,00 R$ 70.000,00 e R$ 220.000,00,

Desbloqueados , em 29/12/2023 , ou seja, fora do prazo

estabelecido no Decreto de Encerramento de Exercício que

03247.01 18101-SEE Dayse Amarilio 12.122.6221.9068.0299 335043 R$ 9.266.000,00 R$ 4.144.500,00 R$400.500,00dispõe sobre prazos e procedimentos para encerramento do

exercício financeiro de 2023; Considerando que no referido

Decretoficaestabelecidaadatade29dedezembrode2023para

que as Unidades Gestoras realizem os ajustes orçamentários,

financeiros, patrimoniais e contáb

Emenda Parlamentar executada havendo saldo remanescente

03253.01 9112-GUARÁ Dayse Amarilio 15.752.6209.8507.0084 339039 R$ 754.661,00 R$ 754.660,28 R$0,72

insuficiente para execução de outros projetos/ações.

03255.01 27101-SETUR Roosevelt Vilela 23.695.6207.9085.0075 335041 R$ 3.060.050,00 R$ 3.050.693,23 R$9.356,77Não informado pela Unidade

EmendanãoexecutadaporconsensoeadequaçãoentreoPoder

Concedente e Concessionária de Iluminação Pública( CEB

IluminaçãoPúblicaeServiços.),conformeconstanoDocumento

03260.01 9109-PARANOÁ Roosevelt Vilela 25.752.6209.1836.0130 449051 R$ 600.000,00 R$ 596.712,36 R$3.287,64

Sei nº( 00140-00000594/2023-68)

Ofício Nº 22/2024 - CEB-H/DR.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

A PMDF executou as emendas parlamentares individuais

atribuídas.Noentanto,adivisãodovalortotaldasemendaspelo

valor unitário dos objetos adquiridos resultou em um saldo

remanescente, uma vez que, inevitavelmente, o montante total

03261.01 24103-PMDF Roosevelt Vilela 06.181.6217.3029.0032 339030 R$ 491.000,00 R$ 490.795,08 R$204,92

dasemendasnãosedividedemaneiraexatapelocustounitário

dositenscomprados.Dessaforma,essesaldoresidualnãofoi

resultantedeumaescolhadiscricionáriaoufalhanagestãodos

recursos disponibilizados.

03263.01 26206-METRÔ Max Maciel 26.453.6216.3467.0091 449052 R$ 184.000,00 R$ 0,00 R$184.000,00Não informado pela Unidade

A EP não foi executada, no valor de R$ 50 mil, cf. consta de

Despacho do Subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural,

processo00150-00001861/2024-68,id138324883,emrazãoda

limitação de força de trabalho naquela Subsecretaria e

03266.01 16101-SECEC Paula Belmonte 13.392.6219.9075.0321 335041 R$ 1.256.000,00 R$ 949.947,02 R$210.052,98

inexistência de servidores efetivos na SECEC em nº suficiente

quepossafiscalizardemaneiradevidaumgrandenºdeTF.Qto

aovalordeR$52,98refere-seaosaldodeexecuçãodosPTseo

valor total de R$160 mil bloqueados.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

03268.01 34101-SEL Paula Belmonte 27.812.6206.9080.0208 335041 R$ 1.092.000,00 R$ 249.498,81 R$842.501,19

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Ovalornãoexecutadocorrespondeaosaldodaemenda,cujoo

03269.01 18101-SEE Paula Belmonte 12.122.6221.9068.0303 335043 R$ 8.405.300,00 R$ 6.645.000,00 R$1.760.300,00

desbloqueio não foi solicitado pelo parlamentar .

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Ovalornãoexecutadocorrespondeaosaldodaemenda,cujoo

03274.01 18101-SEE Paula Belmonte 12.122.6221.9068.0309 445042 R$ 4.449.700,00 R$ 4.009.500,00 R$440.200,00

desbloqueio não foi solicitado pelo parlamentar .

Processo 04011-00002327/2023-33, referente a realização do

projeto "CARAVANA DA MULHER ", que após precificação à

03277.01 57101-SMDF Jaqueline Silva 14.422.6211.9107.0265 335041 R$ 999.975,00 R$ 999.974,50 R$0,50epoca da formalização o termo de Fomento nº 04/2023, foi

celebradocomoempenhodeR$999.974,50,sobrandoosaldo

residual de R$25,50.

03281.01 27101-SETUR Jaqueline Silva 27.392.6219.9075.0329 335041 R$ 1.899.893,00 R$ 1.899.892,97 R$0,03Não informado pela Unidade

Aemenda03289.01foiexecutadadeformaindiretanoprocesso

00400-0003445/2023-11, por meio do projeto GrooveOnline contra

aviolênciaquevisarealizarencontrosmotivacionaisemescolas

públicas, com palestras interativas e ferramentas audiovisuais,

03289.01 44101-SEJUS Eduardo Pedrosa 14.422.6211.9107.0267 335041 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$500,00

visando a prevenção da violência. Em que pese o valor da

emendadestinadaaInstituiçãotersidodeR$100.000,00, ovalor

doprojetoapresentadopelaInstituiçãofoideR$99.500,00,vide

Termo de Fomento 128631363 e Plano de Trabalho 128285209

Devidoaquantidadededetalhessobreajustificativadossaldos

03290.01 40101-SECTI Eduardo Pedrosa 19.573.6207.9107.0268 335041 R$ 3.150.000,00 R$ 3.149.117,74 R$882,26

residuais, a justificativa está contida em anexo.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Valor remanescente uma vez que o parlamentar disponibilizou

recursoumpoucoamaisparaqualquereventualnecessidade.O

03291.01 9114-SAMAMBAIA Eduardo Pedrosa 25.752.6209.8507.0086 339039 R$ 160.000,00 R$ 149.279,14 R$10.720,86

serviçocontratadofoidevidamenteexecutado, processoSEI nº

00001-00023361/2023-09.

Ovalornãoexecutadocorrespondeaosaldodaemenda,cujoo

03296.01 18101-SEE Iolando 12.122.6221.9068.0305 335043 R$ 800.000,00 R$ 700.000,00 R$100.000,00

desbloqueio não foi solicitado pelo parlamentar .

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

03299.02 34101-SEL Iolando 27.812.6206.9080.0210 335041 R$ 550.000,00 R$ 298.820,97 R$251.179,03

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

A Emenda Parlamentar foi executada, houve sobra desaldo e

devido ao Decreto nº 45.057, de 11 de outubro de 2023, que

03309.01 9115-SANTA MARIA Jaqueline Silva 04.122.8205.8517.0072 339030 R$ 149.581,00 R$ 148.289,08 R$1.291,92dispõesobreosprazosdeencerramentodeexercício,nãohouve

tempohábilparaaquisições viaPLS, por issooremanescente

não foi utilizado.

Pendências na instrução de formalização do Termo Aditivo ao

03313.01 23901-FSDF Pastor Daniel de Castro 10.302.6202.9107.0269 335042 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$500.000,00

Contrato de Gestão nº 001/2018 - SES, conforme doc. 130210645

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Tratada nos autos 00400-00059793/2023-92 e 00400-

00073529/2023-61, através da indicação p/ 2 projetos: Melhor

IdadeConectadadeR$500.000,00eQualisuldeR$150.000,00.

Referente ao 1º, em que pese a destinação ter sido de R$

03314.01 44101-SEJUS Pastor Daniel de Castro 14.422.6211.9107.0270 335043 R$ 650.000,00 R$ 499.639,00 R$150.361,00500.000,00,oprojetoapresentadofoideR$499.639,00-Termo

deFomento130096980ePlanodeTrabalho130014381.O2º,

não foi executado devido ao exíguo lapso temporal entre o

recebimento da demanda e o encerramento de 2023, ainda a

emenda estava bloqueada 130460501

03323.01 21101-SEMA Daniel Donizet 18.541.6210.9107.0285 335041 R$ 2.810.000,00 R$ 2.500.000,00 R$310.000,00Não informado pela Unidade

03325.01 21101-SEMA Daniel Donizet 18.542.6210.2536.0023 339039 R$ 750.000,00 R$ 499.265,14 R$250.734,86Não informado pela Unidade

Processos: 00080-00225854/2023-11 - oficio 7631, R$

40.000,00, 00080-00225798/2023-15 - oficio 7683, R$

50.000,00, 00080-00225453/2023-53 - 7632, R$ 50.000,00 ,

00080-00280215/2023-19, oficio 8391, R$ 30.000,00 e 00080-

03328.01 18101-SEE Gabriel Magno 12.122.6221.9068.0310 335043 R$ 7.310.410,00 R$ 6.860.410,00 R$450.000,00

00280138/2023-99 - oficio 8391 , R$ 30.000,00 não foram

executadoemfunçãodoDecreto DECRETONº45.057,DE11

/10/2023. O valor de R$ 250.000,00 corresponde o saldo da

emenda, cujo o desbloqueio não foi solicitado pelo parlamentar.

Recurso utilizado parcialmente devido ao processo 00138-

00004482/2023-06, instruído com a finalidade de realizar os

04005.01 9111-CEILÂNDIA Chico Vigilante 25.752.6209.8507.0099 339039 R$ 1.035.000,00 R$ 987.960,86 R$47.039,14serviços de Eficientização de iluminação pública com emendas

parlamentares, não apresentar em sua instrução outros

endereços da cidade aptos a receber tais serviços.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

04009.01 34101-SEL Chico Vigilante 27.812.6206.9080.0223 335041 R$ 330.500,00 R$ 330.489,22 R$10,78

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

representamenosdoque1%dovalortotal(OFÍCIO7427e8039

/ Processos ;"00113-00003576/2023-65

R$ 350 mil

04011.01 26205-DER Robério Negreiros 26.782.6216.4195.0017 339039 R$ 4.800.000,00 R$ 4.797.585,38 R$2.414,6200113-00017107/2022-42

R$ 130 mil

00113-00021232/2022-57

R$ 1.195.000,00

04014.01 27101-SETUR Robério Negreiros 23.695.6207.9085.0088 335041 R$ 1.267.350,00 R$ 1.183.819,53 R$83.530,47Não informado pela Unidade

A entidade beneficiadanão concordoucom aprecificação feita

pelo Estado, fato que inviabilizou a assinatura do Termo.

04019.02 10101-VGDF Jorge Vianna 14.243.6211.9078.0075 335041 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$500.000,00

Registro,também,queexistemalgumasdivergênciacomrelação

as informações que constam nessa telae noComprovante de

Ofício Eletrônico Nº 7405, emitido em : : 16/08/2023 14:20:05

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

04022.01 34101-SEL Jorge Vianna 27.812.6206.9080.0224 335041 R$ 100.000,00 R$ 98.037,40 R$1.962,60custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

A PMDF executou as emendas parlamentares individuais

atribuídas.Noentanto,adivisãodovalortotaldasemendaspelo

valor unitário dos objetos adquiridos resultou em um saldo

remanescente, uma vez que, inevitavelmente, o montante total

04030.01 24103-PMDF João Cardoso 06.181.8217.8517.0211 339030 R$ 150.000,00 R$ 149.946,48 R$53,52

dasemendasnãosedividedemaneiraexatapelocustounitário

dositenscomprados.Dessaforma,essesaldoresidualnãofoi

resultantedeumaescolhadiscricionáriaoufalhanagestãodos

recursos disponibilizados.

Informamosquenãofoipossívelexecutaraemendaparlamentar

04033.01 9105-TAGUATINGA João Cardoso 15.752.6209.8507.0096 339039 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00porfaltadecontratocomaCEB,tornando-seinviávelaexecução

direta com àquela Empresa.

Osrecursosdisponibilizadosforamsuperioresaonecessáriopara

execuçãodoobjeto,quefoiintegralmenteatendido.Ademais,não

04035.01 24105-PCDF Wellington Luiz 06.128.6206.2024.0027 339014 R$ 870.000,00 R$ 869.974,11 R$25,89

erapossívelexecutaraemendaparaoutrafinalidade,quenãoa

indicada.

04038.01 27101-SETUR Iolando 23.695.6207.9085.0084 335041 R$ 300.000,00 R$ 299.977,37 R$22,63Não informado pela Unidade

A PMDF executou as emendas parlamentares individuais

atribuídas.Noentanto,adivisãodovalortotaldasemendaspelo

valor unitário dos objetos adquiridos resultou em um saldo

remanescente, uma vez que, inevitavelmente, o montante total

04043.01 24103-PMDF Hermeto 06.181.8217.8517.0212 339030 R$ 300.000,00 R$ 299.892,96 R$107,04

dasemendasnãosedividedemaneiraexatapelocustounitário

dositenscomprados.Dessaforma,essesaldoresidualnãofoi

resultantedeumaescolhadiscricionáriaoufalhanagestãodos

recursos disponibilizados.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

04044.01 9126-PARK WAY Hermeto 04.122.8205.8517.0213 339039 R$ 200.000,00 R$ 180.000,00 R$20.000,00Não informado pela Unidade

A PMDF executou as emendas parlamentares individuais

atribuídas.Noentanto,adivisãodovalortotaldasemendaspelo

valor unitário dos objetos adquiridos resultou em um saldo

remanescente, uma vez que, inevitavelmente, o montante total

04045.01 24103-PMDF Hermeto 06.181.8217.8517.0214 339030 R$ 200.000,00 R$ 199.928,64 R$71,36

dasemendasnãosedividedemaneiraexatapelocustounitário

dositenscomprados.Dessaforma,essesaldoresidualnãofoi

resultantedeumaescolhadiscricionáriaoufalhanagestãodos

recursos disponibilizados.

A PMDF executou as emendas parlamentares individuais

atribuídas.Noentanto,adivisãodovalortotaldasemendaspelo

valor unitário dos objetos adquiridos resultou em um saldo

remanescente, uma vez que, inevitavelmente, o montante total

04054.01 24103-PMDF Wellington Luiz 06.181.8217.8517.0220 339030 R$ 100.000,00 R$ 99.964,32 R$35,68

dasemendasnãosedividedemaneiraexatapelocustounitário

dositenscomprados.Dessaforma,essesaldoresidualnãofoi

resultantedeumaescolhadiscricionáriaoufalhanagestãodos

recursos disponibilizados.

ReferenteaoProjetoPrimeiraLigadeCristo, nãohouvetempo

hábil para análise, considerando o prazo de disponibilidade

orçamentária;quantoaoValor deEmendareferenteaoProjeto

Sons da Juventude, Programa de Trabalho:

04070.02 10101-VGDF Pastor Daniel de Castro 14.422.6211.9107.0312 335043 R$ 500.000,00 R$ 174.436,42 R$195.563,5814.422.6211.9107.0310, NaturezadeDespesa: 335043, o valor

executado foi menor que o valor constante na destinação da

emendadevidoaumajustepeloexamedacompatibilidadedos

custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

no mercado.

O processo 00138-00004185/2022-71, que versa sobre a

contratação dos serviços da CEB instalação e Aquisição de

RefletoresnaCamposintéticodaEQNM21/23, foiencaminhado

04096.01 9111-CEILÂNDIA Paula Belmonte 15.451.6209.1836.0136 449051 R$ 197.000,00 R$ 0,00 R$197.000,00à CEB para inserção de documentos com o fito de celebrar

contratodeprestaçãodeserviço.Contudooreferido processo,

não retornou a esta Administração Regional inviabilizando a

execução da referida emenda parlamentar.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

O valor empenhado de R$ 212.641,99 (duzentos e doze mil,

seiscentosequarentaeumreaisenoventaenovecentavos)foi

04097.01 14203-EMATER Paula Belmonte 20.606.6201.2173.0044 339030 R$ 280.000,00 R$ 212.641,99 R$67.358,01

suficienteparaaexecuçãodoprogramadetrabalho,nãosendo

necessário a utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

04101.01 27101-SETUR Dayse Amarilio 23.695.6207.9085.0083 335041 R$ 191.810,00 R$ 191.809,98 R$0,02Não informado pela Unidade

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

04102.01 26205-DER Dayse Amarilio 26.451.6216.3090.0005 339030 R$ 500.000,00 R$ 499.996,85 R$3,15

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 7414).

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

04104.01 34101-SEL Dayse Amarilio 27.812.6206.9080.0222 335041 R$ 283.000,00 R$ 282.906,12 R$93,88custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

A Emenda para realização do Projeto Dia do Evangélico

(Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0333 – Apoio a

Projetos Culturais no Distrito Federal, Fonte 100, Natureza de

04105.01 16101-SECEC Dayse Amarilio 13.392.6219.9075.0333 335041 R$ 30.000,00 R$ 29.957,25 R$42,75Despesa 33.50.41) foi desbloqueada no montante de R$

30.000,00;contudo,nãosefeznecessáriaautilizaçãodetodosos

recursos e desta forma foi emitida Nota de Empenho de R$

29.957,25; razão pela qual não foi executado o valor de R$ 42,75

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

No momento da destinação da referida emenda o valor das

compras eram apenas estimativos. Aorealizar as aquisições o

04113.01 9111-CEILÂNDIA Max Maciel 04.122.8205.8517.0216 449052 R$ 201.461,00 R$ 200.551,31 R$909,69

valordepagamentofoimenorem R$909,69quandocomparado

ao do estimado.

Aexecuçãoparcialsedeudevidoaodescumprimentodeentrega

de materiais pelo fornecedor, a instruções intempestivas dos

autos pelos setores demandantes - ao findar do exercício

financeiro, nos termos do DECRETO Nº 45.057, DE 11 DE

04114.01 9111-CEILÂNDIA Max Maciel 15.451.6209.1110.0394 339030 R$ 300.000,00 R$ 11.858,60 R$288.141,40OUTUBRO DE 2023, bem como ao acúmulo de instruções

processuais de contratos por meio de demais Emendas

Parlamentares, segundo informação da Coordenação

Administração Geral - COAG, documento SEI 138255980, do

processo 00138-00001674/2024-33, conforme anexo.

Não houve demanda para utilização dos recursos oriundos da

04115.01 14203-EMATER Max Maciel 20.606.6201.2173.0057 339030 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$70.000,00Emenda Parlamentar 04115.01 para aquisição de material de

consumo no exercício de 2023.

R$99.723,10-Saldoresidual-ovalorempenhadofoiosuficiente

04116.01 22201-NOVACAP Max Maciel 15.452.8205.2396.0121 339030 R$ 300.000,00 R$ 200.276,30 R$99.723,70

para o objeto pretendido.

OvalorempenhadodeR$328.628,53(trezentosevinteeoitomil,

seiscentos evinteeoitoreais ecinquentaetrês centavos) foi

04117.01 14203-EMATER Max Maciel 20.606.6201.2173.0046 339030 R$ 390.000,00 R$ 328.628,53 R$61.371,47

suficienteparaaexecuçãodoprogramadetrabalho,nãosendo

necessário a utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

OvalorempenhadodeR$19.550,00(dezenovemilequinhentos

ecinquentareais)foisuficienteparaaexecuçãodoprogramade

04118.01 14203-EMATER Max Maciel 20.606.6201.2173.0048 449052 R$ 20.000,00 R$ 19.550,00 R$450,00

trabalho, nãosendonecessário autilização detodo ovalor da

Emenda Parlamentar.

Foi aberto processo para a aquisição de material permanente,

utilizando recursos oriundos da EmendaParlamentar 04124.01.

Entretanto,oprocessodeaquisiçãofoiabertopróximodofimdo

04124.01 14203-EMATER Ricardo Vale 20.606.6201.2173.0049 449052 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00

exercício financeiro de 2023, inviabilizando a execução da

despesa(empenho,liquidaçãoepagamento)dentrodoexercício

financeiro.

04129.01 25101-SEDET Roosevelt Vilela 11.333.6207.9107.0299 335041 R$ 1.400.000,00 R$ 1.399.998,21 R$1,79Saldo Remanescente.

A Emenda Parlamentar foi executada, houve sobra desaldo e

devido ao Decreto nº 45.057, de 11 de outubro de 2023, que

04131.01 9115-SANTA MARIA Jaqueline Silva 04.122.8205.8517.0208 449052 R$ 44.000,00 R$ 42.649,53 R$1.350,47dispõesobreosprazosdeencerramentodeexercício,nãohouve

tempohábilparaaquisições viaPLS, por issooremanescente

não foi utilizado.

Valor remanescente de emenda parlamentar.

04134.01 9123-RIACHO FUNDO II Jaqueline Silva 15.752.6209.1836.0137 449051 R$ 63.600,00 R$ 53.737,30 R$9.862,70Aemendafoiexecutada,contudo,ovalordaemendafoimaiordo

que o valor do contrato. conforme Doc. Sei nº (136615365).

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Saldo de recurso disponível no final de exercício financeiro

04140.01 9107-SOBRADINHO I João Cardoso 04.122.8205.8517.0215 449052 R$ 50.000,00 R$ 35.988,00 R$14.012,00portanto sem prazo para realização de licitação, empenho e

liquidação

Assim,econsiderandoovalorcontratadoporestaRA/SOBRII,o

qualtotalizaovalor de$75.770,22- orestantenovalor de$

04143.01 9128-SOBRADINHO II Eduardo Pedrosa 15.752.6209.8507.0100 339039 R$ 80.000,00 R$ 75.770,22 R$4.229,78

4.229,78trata-sedesaldo/resto(sobra)dovalorContratadojunto

a CEB. Conforme Processo 00304-00000299/2024-36.

04144.01 14101-SEAGRI Eduardo Pedrosa 15.752.6209.8507.0101 339039 R$ 140.000,00 R$ 102.949,19 R$37.050,81Saldo residual de empenho.

04146.01 14101-SEAGRI Eduardo Pedrosa 15.752.6209.1836.0139 449051 R$ 120.000,00 R$ 119.241,87 R$758,13Saldo residual de empenho.

EMENDA EXECUTADA: 73,88%

04150.01 9135-FERCAL Eduardo Pedrosa 27.812.6206.3048.0059 449051 R$ 280.000,00 R$ 206.857,45 R$73.142,55

SALDO REMANESCENTE: 73.142,45

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

04154.01 14101-SEAGRI Thiago Manzoni 20.606.6201.2889.0010 339032 R$ 200.000,00 R$ 199.778,60 R$221,40Saldo residual de empenho.

04159.01 14101-SEAGRI Eduardo Pedrosa 20.606.6201.2620.0009 339030 R$ 100.000,00 R$ 99.835,00 R$165,00Saldo residual de empenho.

NãohouveodesbloqueiodovalordeR$142.500,00,tendoem

vista que a área técnica desta SODF, procedeu a análise da

demanda relacionada à manutenção do Sistema de Iluminação

04164.01 22101-SODF Hermeto 15.752.6209.8507.0102 339039 R$ 142.500,00 R$ 0,00 R$142.500,00

Púbica para ROAC- Ceilândia, tendo tal setor concluído pela

inexequibilidadedeatendimentoporesteÓrgão,conformeoteor

do doc. 120863411, anexo.

O recurso foi disponibilizado para prestação de serviços de

fornecimentodelicençadosoftwareMicrosoftSoluçãoOffice365

04169.01 61101-SEAC Robério Negreiros 04.122.8203.8517.0218 339039 R$ 200.000,00 R$ 99.152,64 R$847,36

EnterpriseE1,conformecotaçõesasaquisiçõesforamadquiridas

no menor preço.

O recurso foi disponibilizado para aquisições de material

04169.01 61101-SEAC Robério Negreiros 04.122.8203.8517.0218 449052 R$ 200.000,00 R$ 87.234,32 R$12.765,68permanentes,conformecotaçõesasaquisiçõesforamadquiridas

no menor preço.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

O recurso foi disponibilizado para prestação de serviços de

fornecimentode especializadaemlocaçãodeTendaeserviços

04171.01 61101-SEAC Robério Negreiros 08.244.6203.2954.0004 339039 R$ 100.000,00 R$ 87.398,00 R$12.602,00

gráficos, conformecotações as aquisições foram adquiridas no

menor preço.

A PMDF executou as emendas parlamentares individuais

atribuídas.Noentanto,adivisãodovalortotaldasemendaspelo

valor unitário dos objetos adquiridos resultou em um saldo

remanescente, uma vez que, inevitavelmente, o montante total

04177.01 24103-PMDF Hermeto 06.181.8217.8517.0219 339030 R$ 150.000,00 R$ 149.946,48 R$53,52

dasemendasnãosedividedemaneiraexatapelocustounitário

dositenscomprados.Dessaforma,essesaldoresidualnãofoi

resultantedeumaescolhadiscricionáriaoufalhanagestãodos

recursos disponibilizados.

04189.01 22201-NOVACAP Pepa 15.451.6206.4170.0017 339039 R$ 1.000.000,00 R$ 983.214,64 R$16.785,36R$ 16.785,36 - Saldo Residual.

04190.01 27101-SETUR Pepa 23.695.6207.9085.0089 335041 R$ 1.500.000,00 R$ 1.369.928,00 R$72,00Não informado pela Unidade

04201.01 27101-SETUR Dayse Amarilio 23.695.6207.9085.0090 335041 R$ 600.000,00 R$ 420.000,00 R$180.000,00Não informado pela Unidade

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

04202.01 34101-SEL Dayse Amarilio 27.812.6206.9080.0226 335041 R$ 1.350.000,00 R$ 1.327.295,21 R$22.704,79

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

Aemenda04203.01foiexecutadadeformaindiretanoprocesso

00400-00048861/2023-98,pormeiodoprojetoFlordeMaioque

visaoferecerassistênciajurídica,oficinasdecapacitaçãoerodas

deconversa,buscandoacolheretransformaravidademulheres

04203.01 44101-SEJUS Dayse Amarilio 14.422.6211.9107.0306 335043 R$ 185.000,00 R$ 184.999,97 R$0,03

emsituaçãodeviolência.Emquepeseadestinaçãodorecurso

tersidonovalordeR$185.000,00,ovalordoprojetoapresentado

pelainstituiçãofoideR$184.999,97-videTermodeFomento

MROSC 6 (128493343) e Plano de Trabalho (128216858).

04205.01 27101-SETUR Thiago Manzoni 23.695.6207.9085.0091 335041 R$ 300.000,00 R$ 224.836,91 R$75.163,09Não informado pela Unidade

Executada nos processos 59695/2023-55 e 52721/2023-14. O

projeto Robótica Para Todos foi destinado p/ R$ 400.000

entretanto ficou em 399.972,35. O projeto Enfrentamento à

ViolênciaContraaMulherfoidestinadop/R$200.000,entretanto

04206.01 44101-SEJUS Thiago Manzoni 14.422.6211.9107.0307 335043 R$ 598.424,00 R$ 598.423,88 R$0,12ficouemR$198.451,53.ConsoanteoSISCONEP,oparlamentar

suplementouR$300.000(PL7319/23).E,ocancelamentodeR$

301.576,00 (PL 663/23) . Assim, o valor não executado é a

diferença dos saldos (900.000,00 - 399.972,35 - 198.451,53 -

301.576,00 = R$ 0,12)

A entidade beneficiada não encaminhou os documentos

04207.02 10101-VGDF Jorge Vianna 14.243.6211.9078.0076 335041 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$150.000,00

necessários para formalização processual.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

DiantedaquantidadededemandasqueaequipedaDiretoriade

Obras (DIROB) teve em 2023, foi necessário a vinculação de

prioridadeseapresenteEmendaqueseriautilizadaparacompra

de material para que a própria equipe da DIROB executasse

04211.01 9114-SAMAMBAIA Joaquim Roriz Neto 15.452.6209.8508.0072 339030 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$30.000,00pequenos reparos na Cidade, não foi utilizada pois não

conseguiriamutilizarsemhaverperdadosmateriais,deacordo

comoscronogramasfeitos.Iremosmelhorarosplanejamentosde

execuções para 2024, melhorando assim as ações e uso dos

recursos na cidade.

A emenda foi executada de forma indireta no processo 00400-

00048850/2023-16,pormeiodoprojetoCozinhaCriativaquevisa

ofertaroficinasdebolos,pães,biscoitos,docesedeconvivência

coletiva para 140 mulheres vítimas de violência doméstica na

04213.01 44101-SEJUS Doutora Jane 14.422.6211.9107.0308 335043 R$ 200.000,00 R$ 199.959,32 R$40,68

EstruturaleItapoã.Emquepeseaemendatersidodestinadaà

instituiçãonovalordeR$200.000,00,oprojetofoiapresentado

pelaOSCnovalordeR$199.959,32-videTermodeFomento

128987062 e Plano de Trabalho 128697867

OvalorempenhadodeR$372.980,56(trezentosesetentaedois

mil,novecentoseoitentareaisecinquentaeseiscentavos)foi

04214.01 14203-EMATER Doutora Jane 20.511.6201.3043.0005 339039 R$ 376.220,00 R$ 372.980,56 R$3.239,44

suficienteparaaexecuçãodoprogramadetrabalho,nãosendo

necessário a utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

DIPROOrçExecutado:R$778.509,56(138282240) Adiferença

devaloresdaplanilhadeorçamentoeaplanilhaexecutadade

721.490,44(setecentosevinteeummil,quatrocentosenoventa

reais e quarente e quatro centavos) se deu por alteração do

05003.01 28209-CODHAB Wellington Luiz 15.451.6208.1110.0011 449051 R$ 1.500.000,00 R$ 1.493.270,72 R$6.729,28projeto de INFRAESTRUTURA executada pela NOENERGIA

DISTRIBUIÇÃODEBRASÍLIA,atendendoanormadaANNEL-

DIS-NOR-012,Revisão04de22/02/2022.Dentreasalterações,

remanejamentodetrechoderedes,esupressãodeequip.que

tornaram-se desnecessários.

Comoaliberaçãodaemenda,oaditivoaocontratoeoempenho

dadespesa,ocorreramnofinaldoexercíciofinanceirode2023

(novembro), não houve tempo hábil para empresa contratada

05011.01 64101-SEAPE Wellington Luiz 06.422.6217.2726.0009 449052 R$ 1.000.000,00 R$ 153.200,00 R$846.800,00

entregartodososveículosadquiridosaindanaqueleexercício,por

falta do objeto em estoque. Assim, o restante da aquisição

somente poderia se encerrar no ano seguinte.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

A emenda executada nos autos 00400-00068218/2023-81 e

00400-00073592/2023-06,atravésdaindicaçãoparaosprojetos:

XôBengala(R$250.000,00) eQualinorte(R$100.000,00). Em

quepeseadestinaçãotersidonovalortotaldeR$250.000,00,o

05015.01 44101-SEJUS Pastor Daniel de Castro 14.422.6211.9107.0013 335043 R$ 350.000,00 R$ 249.995,28 R$100.004,72projeto apresentado totalizou R$ 249.995,28 - vide Termo de

Fomento129456008. O 2º, não pôdeser executadodevido ao

exíguo lapso temporal entre o recebimento da demanda e o

encerramentode2023,aindaaemendaencontrava-sebloqueada,

vide doc 130461032

05016.01 Pastor Daniel de Castro 14.422.6211.9107.0014 335041 R$ 500.000,00 R$ 90.580,00 R$9.420,00Não informado pela Unidade

05016.01 Pastor Daniel de Castro 14.422.6211.9107.0014 335043 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$400.000,00DESBLOQUEIO NÃO EFETUADO.

A emenda foi analisada pela área técnica que concluiu pela

inviabilidadeexecutórianestapasta.Paratanto,necessitariade

ajustes no âmbito parlamentar, devendo haver alteração do

programadetrabalhopara14.422.6211.9107.xxxx, natureza da

05032.01 44101-SEJUS Rogério Morro da Cruz 14.422.6228.9107.0341 335041 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00

despesa335043,paraqueoorçamentopossaserutilizadopela

SEJUS.ConformedispostonodocumentoSEInº127672004,foi

encaminhadamensagemaoparlamentaratravésdoSISCONEP

solicitando o ajuste no programa de trabalho.

05034.01 22201-NOVACAP Rogério Morro da Cruz 15.451.6206.3596.0034 449052 R$ 200.000,00 R$ 147.362,88 R$52.637,12R$ 52.637,12 - Saldo residual.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

05036.01 22201-NOVACAP Rogério Morro da Cruz 15.452.6209.8508.0075 339030 R$ 800.000,00 R$ 754.758,78 R$45.241,22R$ 45.241,22 - Saldo residual.

OprazoentreolançamentodaemendanoSISCONEPedata

limite estabelecida pela CEB para execução do serviço e

05037.01 Rogério Morro da Cruz 25.752.6209.8507.0115 339039 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$350.000,00liquidaçãodorecursofoiexíguo,semtempohábilparaexecução

no final do exercício (processos nº 00307-00000695/2023-06;

00307-00001307/2023-04; 00307-0000001503/2023-71).

Projetocontemplouumaáreacujoorçamentocorrespondeua2/3

no valor da emenda, impossibilitando a execução do valor

05055.01 Gabriel Magno 15.752.6209.8507.0008 339039 R$ 300.000,00 R$ 200.299,67 R$99.700,33remanescente (correspondente a 1/3 do montante inicial). A

emenda foi disponibilizada anteriormente a elaboração do

projeto,(processo nº 00307-00001299/2023-98).

05056.01 21101-SEMA Gabriel Magno 18.541.6210.3210.0002 339039 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$150.000,00Não informado pela Unidade

05057.01 22214-SLU Gabriel Magno 15.452.6209.2582.0002 339039 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00Não informado pela Unidade

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

05058.01 22214-SLU Gabriel Magno 15.452.6209.3013.0002 449051 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00Não informado pela Unidade

Nãofoipossívelaexecuçãodaemendaparlamentarn°05065.01-

Reequipamento - Aquisição de viaturas, pois o cadastro da

05065.01 24101-SSP Hermeto 06.181.6217.3029.0001 449052 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00emenda no SISCONEP ocorreu em 04/10/2023, não havendo

tempohábilparaostrâmitesnecessáriosàaquisição/entregado

objeto no exercício de 2023.

Nãofoipossívelaexecuçãodaemendaparlamentarn°05067.01-

Reequipamento - Aquisição de viaturas, pois o cadastro da

05067.01 24101-SSP Hermeto 06.181.6217.3029.0002 449052 R$ 310.000,00 R$ 0,00 R$310.000,00emenda no SISCONEP ocorreu em 04/10/2023, não havendo

tempohábilparaostrâmitesnecessáriosàaquisição/entregado

objeto no exercício de 2023.

A obra de ampliação de iluminação pública, na SQN 211, foi

executada e paga para Companhia Energética de Brasília. Foi

empenhadoovalordeR$98.135,90-aobradeampliaçãofoi

faturadaefinalizadacompreçomenor,ovalorfinaldaexecução

do serviço é R$ 97.458,60 (noventa esete milquatrocentos e

05070.01 9103-PLANO PILOTO Chico Vigilante 25.752.6209.1836.0004 449051 R$ 100.000,00 R$ 98.135,90 R$1.864,10

cinquentaeoitoreaisesessentacentavos),conformeNotaFiscal

994( SEI - 132384148). Restouum saldoresidual deobra no

valor de R$ 2.541,40 - do qual não foi possível a utilização.

Osrecursosdisponibilizadosforamsuperioresaonecessáriopara

execuçãodoobjeto,quefoiintegralmenteatendido.Ademais,não

05077.01 24105-PCDF Chico Vigilante 06.128.6206.2024.0002 339014 R$ 200.000,00 R$ 152.652,42 R$47.347,58

erapossívelexecutaraemendaparaoutrafinalidade,quenãoa

indicada.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

05078.01 9126-PARK WAY Hermeto 04.122.8205.8517.0031 449052 R$ 150.000,00 R$ 55.379,20 R$94.620,80Não informado pela Unidade

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

05081.01 26205-DER Robério Negreiros 26.782.6210.2562.0003 339039 R$ 1.500.000,00 R$ 1.494.792,84 R$5.207,16

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 8502).

Foi o valor que sobrou, considerando os planos de Trabalho

(127977159,127978084,127977390,127978363e127977609),

as aprovações das áreas da SES (129107534 e 127270915),

05085.01 23901-FSDF Robério Negreiros 10.302.6202.9107.0329 445042 R$ 1.500.000,00 R$ 1.450.443,00 R$49.557,00

utilizando os recursos conforme Formalização do 43º Termo

AditivoaoContratodeGestãonº001/2018.Nãosendopossível,

com o valor remanescente, realizar outra aquisição

A referida emenda parlamentar foi utilizada na execução de

serviços de eficientização da iluminaçãopública, noParque da

Cidade - Dona Sarah Kubistcheck - valor empenhado - R$

1.284.699,52.FoifinalizadaepaganovalordeR$1.258.180,98.

05091.01 9103-PLANO PILOTO Wellington Luiz 15.752.6209.8507.0111 339039 R$ 1.500.000,00 R$ 1.496.603,37 R$3.396,63AlémdaobradeeficientizaçãodanoParquedaCidade-Dona

Sarah Kubistcheck, foi executado a obra de eficientização R$

211.903,85-na SES803/805SetordeEmbaixadas.Restouo

valor residual de R$ 3.396.63

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

05092.01 26205-DER Martins Machado 15.451.6216.3467.0093 449052 R$ 500.000,00 R$ 475.000,00 R$25.000,00

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 8869).

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Entregadadocumentaçãocompletapelaentidadebeneficiadano

05094.01 Martins Machado 14.422.6211.9107.0331 335041 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00dia27/12/2024,exíguoprazoparaanálisetécnica(inferiora30

dias), considerando o volume extenso da precificação.

A emenda de 300.000 destinou-se a 3 projetos: Corrida e

CaminhadaElasPodem(50.000),EducaçãoeInclusão(150.000)

e Maturidade em Ação (100.000). Os 2 primeiros não foram

05099.01 44101-SEJUS Martins Machado 14.422.6211.9107.0332 335041 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00

executados peloexíguolapsotemporalentreorecebimentoda

demandaeoencerramentode2023,alémdoqueasemendasse

encontravam bloqueadas – vide 130455782 e 130449989.

O valor não executado (R$ 102,85) refere-se ao saldo

remanescentedaEmendaParlamentar 05100.01, em razão da

05100.01 9104-GAMA Jaqueline Silva 15.752.6209.8507.0112 339039 R$ 62.000,00 R$ 61.897,15 R$102,85CompanhiaEnergéticadeBrasília-CEBapresentaroorçamento

paraaexecuçãodosserviçosnovalordeR$61.895,15conforme

consta no processo SEI 0013100001171/2022-93.

Processo: 00145-00000966/2023-15

2023NE00446

05101.01 9117-RECANTO DAS EMAS Jaqueline Silva 15.752.6209.8507.0113 339039 R$ 249.088,00 R$ 249.087,32 R$0,68

ServiçodeEficientizaçãodaIluminaçãoPúblicadasquadras205

e 203

Ofício 8527 desbloqueado pelo valor de R$ 650.000,00 e

05104.01 16101-SECEC Jaqueline Silva 13.392.6219.9075.0341 335041 R$ 1.300.000,00 R$ 1.299.940,00 R$60,00executado, conforme Plano de Trabalho, por R$ 649.940,00;

razão pela qual o saldo remanescente de R$ 60,00.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

05106.01 27101-SETUR Jaqueline Silva 27.392.6219.9075.0335 335041 R$ 1.000.000,00 R$ 649.413,35 R$350.586,65Não informado pela Unidade

A emenda foi analisada (67340/2023-30) e constatou que os

recursos foram indevidamente lançados na modalidade de

aplicaçãodireta(90),quandoaaçãopediuiumatransferênciade

recursos (9107), o que inviabilizou a execução pela

05107.01 44101-SEJUS Jaqueline Silva 14.422.6211.9107.0320 335041 R$ 39.000,00 R$ 0,00 R$39.000,00incompatibilidade evidenciada, conforme Declaração de

Orçamento (124038807). Assim, informou-se a parlamentar

atravésSISCONEPeatravésOfício(124129478).Deacordocom

o SISCONEP, houve um cancelamento de 111.000 (Lei

7341/2023 em 01/12)

AEmendaParlamentarfoiexecutadaeosaldoremanescenteera

05108.01 9115-SANTA MARIA Jaqueline Silva 15.752.6209.8507.0103 339039 R$ 377.449,00 R$ 377.448,06 R$0,94

insuficiente para executar outro projeto.

O recurso foi disponibilizado para prestação de serviços,

05111.01 61101-SEAC Pepa 08.244.6203.2954.0005 339039 R$ 50.000,00 R$ 46.240,00 R$3.760,00conforme cotações as aquisições foram adquiridas no menor

preço.

O recurso foi disponibilizado para aquisições de material

05112.01 61101-SEAC Pepa 08.244.6203.2954.0006 449052 R$ 100.000,00 R$ 95.226,99 R$4.773,01permanentes,conformecotaçõesasaquisiçõesforamadquiridas

no menor preço.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

OprojetoapresentadopelaOSCprecisoudeajuste,foisolicitado

05113.01 61101-SEAC Pepa 08.244.6228.9107.0314 335041 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$50.000,00oajusteparaaOSC,maisnãohouveretornodoprojetocomo

ajuste necessário para formalização de termo de fomento.

05115.01 27101-SETUR Pepa 23.695.6207.9085.0094 335041 R$ 3.800.000,00 R$ 2.409.872,85 R$1.370.127,15Não informado pela Unidade

Ofícios 8292, 8525 e 8555 desbloqueados pelo valor de R$

05116.01 16101-SECEC Pepa 13.392.6219.9075.0337 335041 R$ 1.000.000,00 R$ 899.921,03 R$78,97600.000,00eexecutados,conformePlanosdeTrabalho,porR$

559.921,03; razão pela qual o saldo remanescente de 78,97.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

05117.01 34101-SEL Pepa 27.811.6206.9080.0227 335041 R$ 1.000.000,00 R$ 895.023,05 R$104.976,95rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

05123.01 27101-SETUR Pastor Daniel de Castro 23.695.6207.9085.0096 335041 R$ 1.150.000,00 R$ 698.732,90 R$451.267,10Não informado pela Unidade

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Recursosdisponíveisnofinaldeexercíciofinanceiroportantosem

05124.01 9107-SOBRADINHO I Pastor Daniel de Castro 04.122.8205.3903.0101 339039 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$300.000,00

prazo para realização de licitação, empenho e liquidação .

Ofício9200analisadocomoinexequível,considerandoqueaAção

4166, PDPAS, é apenas para Superintendências e URDs da

05126.01 23901-FSDF Pastor Daniel de Castro 10.122.6202.4166.0100 449052 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$350.000,00SES/DF.Assimcomoanatureza"449052"éparaexecuçãodireta

daSES/DF.Entretanto,noProjeto/Eventocita"HospitaldeBase"

Iges. Assim, não houve tempo hábil para emissão de novo Ofício.

05127.01 27101-SETUR Iolando 23.695.6207.9085.0097 335041 R$ 2.500.000,00 R$ 2.249.941,24 R$250.058,76Não informado pela Unidade

AEPnãofoiexecutada,cf.constadeDespachodoSubsecretário

de Difusão e Diversidade Cultural, processo 00150-

00001861/2024-68,id138324883,emrazãodalimitaçãodeforça

05128.01 16101-SECEC Iolando 13.392.6219.9075.0338 335041 R$ 1.800.000,00 R$ 1.720.000,00 R$80.000,00

de trabalho naquela Subsecretaria e inexistência de servidores

efetivos na SECEC em nº suficiente que possa fiscalizar de

maneira devida um grande nº de TF.

AspropostasdeFomentosprotocoladasnaSecretariadeEsporte

eLazersãoanalisadascombasenoquedispõeaLeinº13.019,

de31dejulhode2014,oDecreto37.843/2016eaPortarianº

98/2020-SEL.ParaacelebraçãodaparceriaaOSCdevecumprir

05129.01 34101-SEL Iolando 27.812.6206.9080.0228 335041 R$ 1.450.000,00 R$ 893.493,43 R$556.506,57

rigorosamentetodososrequisitos,bemcomo,apresentartodaa

documentação exigida na forma da lei. Ocorre que parte das

propostas de fomentos não foram celebrada devido ao não

atendimento integral das normas citadas anteriormente.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

05131.01 Pastor Daniel de Castro 14.422.6211.9107.0316 335041 R$ 580.000,00 R$ 0,00 R$450.000,00Não informado pela Unidade

R$ 150.000,00 - Não houve tempo hábil para o trâmite

05132.01 22201-NOVACAP Joaquim Roriz Neto 15.451.6206.4170.0018 339039 R$ 650.000,00 R$ 500.000,00 R$150.000,00administrativo para empenho do recurso, uma vez que o

desbloqueio ocorreu no último dia útil do ano.

05133.01 22201-NOVACAP Joaquim Roriz Neto 15.451.6206.3596.0029 449051 R$ 400.000,00 R$ 395.230,71 R$4.769,29R$ 4.769,29 - Saldo residual.

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

05134.01 26205-DER Joaquim Roriz Neto 26.782.6217.4197.0009 339039 R$ 400.000,00 R$ 399.016,16 R$983,84

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 8540).

A Emenda havia sido disponibilizada para complementar a

contrataçãodoprocessoSEInº00001-00015397/2023-19,diante

do primeiro orçamento feito junto a CEB. Entretanto no

05140.01 9114-SAMAMBAIA Joaquim Roriz Neto 25.752.6209.1836.0142 449051 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$15.000,00fechamentodasáreasatendidasevaloresfinaisdosprojetosno

atodacontrataçãojáfoisuficienteosrecursos disponibilizados

por meio da Emenda nº 00111.01, não sendo necessário a

utilização da presente Emenda.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Osrecursosdisponibilizadosforamsuperioresaonecessáriopara

execuçãodoobjeto,quefoiintegralmenteatendido.Ademais,não

05144.01 24105-PCDF Joaquim Roriz Neto 06.128.6206.2024.0028 339014 R$ 200.000,00 R$ 195.055,87 R$4.944,13

erapossívelexecutaraemendaparaoutrafinalidade,quenãoa

indicada.

Processo n° 00145-00001142/2023-62

05145.01 9117-RECANTO DAS EMAS Joaquim Roriz Neto 15.451.6206.3902.0069 449051 R$ 250.000,00 R$ 214.316,88 R$35.683,122023NE00489

Reforma de Parques infantil. Quadras 105; 201 e 605

AEmendaParlamentarfoiexecutada,houvesaldoremanescente,

05146.01 9115-SANTA MARIA Joaquim Roriz Neto 15.752.6209.8507.0106 339039 R$ 150.000,00 R$ 118.523,11 R$31.476,89mas era insuficiente outros projetos de eficientização, pois os

orçamentos eram superiores ao disponível para execução.

Apartedorecursoquenãofoiexecutadaéirrisória(67centavos

05147.01 9111-CEILÂNDIA Joaquim Roriz Neto 15.752.6209.8507.0107 339039 R$ 55.525,00 R$ 55.524,33 R$0,67

de real), sendo, portanto, insuficiente para realizar serviços.

Considerando os procedimentos mínimos que antecederam o

fechamentocontábildoanode2023daCompanhiaEnergéticade

BrasíliaS.A.(CEB)teremseencerradonodia20dedezembrode

2023,às12h,eainformaçãoteremchegadonodia19dezembro

05148.01 9123-RIACHO FUNDO II Joaquim Roriz Neto 15.752.6209.8507.0108 339039 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$150.000,002023 às17:31:44. Não foi possível prosseguir com a instrução

processual,tendoemvistaqueoprocessoaindaseencontrava

emfasedeelaboraçãoeanálisedadocumentaçãonecessáriaà

contratação.Docs.SeinºCEB(129664562)eRA-RFII/COLOM

(129716537).

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Falta de tempo hábil, segundo informação da Coordenação de

Licenciamento, Obras e Reformas - COLOM, documento SEI

05153.01 9111-CEILÂNDIA Chico Vigilante 25.752.6209.1836.0143 449051 R$ 115.000,00 R$ 0,00 R$115.000,00

137567844, do processo 00138-00001691/2024-71, conforme

anexo.

Aemenda05167.01tratadanoprcesso00400-00079220/2023-85

destinadaparaoprojetoConscientização,TreinamentoeApoioà

MulhernovalordeR$250.000,00-Ofício9117.Deacordocomo

Despacho129251190,nãohouvetempohábilparaarealização

05167.01 44101-SEJUS Ricardo Vale 14.422.6211.9107.0318 335041 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00

dainstruçãoprocessualnecessáriaparaformalização,eisqueo

Ofício (128959569) foi emitido no SISCONEP em 11/12, com

iníciodotrâmitenoâmbitodaSEJUSnapresentedata, época

extremamente próxima ao encerramento do exercício de 2023.

A emenda 05167.01 tratada nos autos do processo 00400-

00069553/2023-04, foi destinada para a execução do projeto

05167.01 44101-SEJUS Ricardo Vale 14.422.6211.9107.0318 335042 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$50.000,00"Afirme-se".Deacordocomposicionamentodainstituição,aOSC

comunicouadesistênciadopleitoviae-mail129907263nodia

21/12/2023.

Devidoaquantidadededetalhessobreajustificativadossaldos

05180.01 40101-SECTI Thiago Manzoni 19.573.6207.9118.0033 335043 R$ 2.300.000,00 R$ 2.299.901,98 R$98,02

residuais, a justificativa está contida em anexo.

Instruído nos autos do Processo 04011-00004774/2023-27, foi

celebrado com recurso desta emenda o Termo de Fomento

05182.01 57101-SMDF Thiago Manzoni 14.422.6211.9107.0337 335043 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$30.000,00(MROSC)N.º6/2023,novalorglobaldeR$221.029,00,todavia,

este foi rescindido antes da efetiva execução, tendo sido o

empenho cancelado, conforme se verifica dos anexos.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Ofícios 9122 e 8983, valores R$ 130.000,00 e 120.000,00

Desbloqueados , em 29/12/2023 , ou seja, foram do prazo

estabelecido no Decreto de Encerramento de Exercício que

dispõe sobre prazos e procedimentos para encerramento do

05188.01 18101-SEE Thiago Manzoni 12.122.6221.9068.0367 335043 R$ 2.250.000,00 R$ 2.000.000,00 R$250.000,00exercício financeiro de 2023; Considerando que no referido

Decretoficaestabelecidaadatade29dedezembrode2023para

que as Unidades Gestoras realizem os ajustes orçamentários,

financeiros, patrimoniais e contábeis. Impossibilitando o tramite

interno na SEEDF

Ovalornãoexecutadocorrespondeaosaldodaemenda,cujoo

05189.01 18101-SEE Thiago Manzoni 12.122.6221.9068.0368 445042 R$ 5.671.576,00 R$ 2.770.000,00 R$2.901.576,00

desbloqueio não foi solicitado pelo parlamentar .

Foi informado ao parlamentar sobre a impossibilidade de

execução da Emenda 05200.01, referente ao Ofício Eletrônico

9024, considerando não haver tempo hábil para empenho ,

05200.01 23901-FSDF Eduardo Pedrosa 10.122.6202.4166.0110 339030 R$ 190.000,00 R$ 0,00 R$90.000,00liquidação e pagamento e ainda , considerando que o expediente

bancário do exercício de 2023 se encerra em 28 de dezembro de

2023, cofnorme Despacho ̶ SES /SUAG/DICON/GPC nº

130163669.

O valor não executado (R$ 128.545,74) refere-se ao saldo

remanescente da Emenda Parlamentar 05209.01, em

consequência de a Companhia Energética de Brasília-CEB

05209.01 9104-GAMA Rogério Morro da Cruz 25.752.6209.1836.0144 449051 R$ 500.000,00 R$ 371.454,26 R$128.545,74

apresentar os orçamentos para as execuções dos serviços no

valor totaldeR$371.454,26conformeconstanoprocessoSEI

0013100001469/2023-84.

Saldo remanescente de execução da emenda, visto que o

05232.01 9110-NÚCLEO BANDEIRANTE Fábio Felix 04.122.8205.2396.0129 339039 R$ 150.000,00 R$ 126.801,05 R$23.198,95montanteempenhadofoiempregadonoâmbitodoProcessoSei

nº 00136-00000421/2019-31.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

05243.01 9130-ITAPOÃ Doutora Jane 04.122.8205.8517.0228 449052 R$ 100.000,00 R$ 41.700,00 R$58.300,00Não informado pela Unidade

Informamosquenãofoipossívelexecutaraemendaparlamentar

05251.01 9105-TAGUATINGA Jorge Vianna 25.752.6209.8507.0114 339039 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$150.000,00porfaltadecontratocomaCEB,tornando-seinviávelaexecução

direta com àquela Empresa.

FoisolicitadooremanejamentodovalordaEmendaParlamentar

Distritaln°05252.01paraPDPASdaatençãoprimáriaparaque

possaser usadoem outras necessidades, considerandoque a

RegiãodeSaúdeSulinformaqueinviávelaexecuçãodorecurso

05252.01 23901-FSDF Jorge Vianna 10.122.6202.4166.0107 449052 R$ 900.000,00 R$ 0,00 R$120.000,00

por causa da não padronização de aquisições de materiais

permanentes e a não capacitação/treinamentos dos Núcleos

Logísticos,conformeDespacho124922849eOfício124942341

(Ofício SISCONEP 8290 - ANULADO)

05253.01 22201-NOVACAP Jorge Vianna 15.452.6209.8508.0073 339030 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$50.000,00R$ 50.000,00 - Recurso foi descentralizado à RA de Taguatinga.

OvalorempenhadodeR$297.736,56(duzentosenoventaesete

mil,setecentosetrintaeseisreaisecinquentaeseiscentavos)

05258.01 14203-EMATER Jorge Vianna 20.511.6210.3043.0006 339039 R$ 297.737,00 R$ 297.736,56 R$0,44foi suficiente para a execução do programa de trabalho, não

sendo necessário a utilização de todo o valor da Emenda

Parlamentar.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

ProcessoN°00145-00001416/2023-13(BIGChavesComércioe

Serviços)

05259.01 9117-RECANTO DAS EMAS Jorge Vianna 04.128.8205.8517.0222 339039 R$ 200.000,00 R$ 10.500,00 R$189.500,00

2023NE00507

Processo N° 04041-00000173/2023-33

2023NE00443

05260.01 9117-RECANTO DAS EMAS Jorge Vianna 04.128.8205.8517.0223 339030 R$ 100.000,00 R$ 1.308,20 R$98.691,802023NE00468

2023NE00469

00145-00000296/2024-18

Processo N° 04041-00000144/2023-71- 2023NE00406

05261.01 9117-RECANTO DAS EMAS Jorge Vianna 04.128.8205.8517.0224 449052 R$ 100.000,00 R$ 4.376,00 R$95.624,00

00145-00001381/2023-12- 2023NE00508

05262.01 9117-RECANTO DAS EMAS Jorge Vianna 04.451.8205.3903.0102 339039 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00Não existe processo e/ou não executado.

05263.01 9117-RECANTO DAS EMAS Jorge Vianna 04.451.8205.3903.0103 449051 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00Não existe processo e/ou não executado.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

05264.01 9117-RECANTO DAS EMAS Jorge Vianna 04.451.8205.3903.0104 339030 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00Não existe processo e/ ou não executado.

05265.01 27101-SETUR Max Maciel 23.695.6207.9085.0098 335041 R$ 200.000,00 R$ 161.305,81 R$38.694,19Não informado pela Unidade

05267.01 22201-NOVACAP Doutora Jane 15.451.6206.3596.0033 449052 R$ 240.000,00 R$ 236.284,62 R$3.715,38R$ 3.715,38 - Saldo Residual.

ENTREGADADOCUMENTAÇÃOCOMPLETAPELAOSCNO

DIA 07/12/2023, EXÍGUO PRAZO PARA ANÁLISE TÉCNICA

05269.01 Joaquim Roriz Neto 14.243.6211.9078.0077 335041 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00

(INFERIOR A 30 DIAS), CONSIDERANDO O VOLUME

EXTENSO DA PRECIFICAÇÃO

AEPnãofoiexecutada,novalordeR$250mil,cf.constade

Despacho do Subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural,

processo00150-00001861/2024-68,id138324883,emrazãoda

limitação de força de trabalho naquela Subsecretaria e

05270.01 16101-SECEC Max Maciel 13.392.6219.9075.0004 335041 R$ 2.000.000,00 R$ 1.537.725,92 R$462.274,08

inexistência de servidores efetivos na SECEC em nº suficiente

quepossafiscalizardemaneiradevidaumgrandenºdeTF.Qto

aovalordeR$12.274,08refere-seaosaldodeexecuçãodosPTs

e o valor de R$ 200 mil bloqueado.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Saldo de recurso disponível no final de exercício financeiro

05273.01 9107-SOBRADINHO I João Cardoso 04.122.8205.3903.0067 339039 R$ 300.000,00 R$ 64.980,19 R$235.019,81portanto sem prazo para realização de licitação, empenho e

liquidação

Conformeavaliaçãodaunidade,ajustadaem22/12/2023,oOfício

Eletrônico nº 9058, de 06/12/2023, foi considerado inexequível.

05275.01 17101-SEDES Martins Machado 08.244.6228.9073.0031 335043 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$150.000,00

Nãohouveautorização,liberaçãoedesbloqueiodovalordeR$

150.000,00.

Nãohouvetempohábil,considerandooprazodedisponibilidade

05277.01 Paula Belmonte 14.243.6211.9078.0078 335041 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$500.000,00

orçamentária.

Oficio9170,novalordeR$250.000,00comstatus"Bloqueado-

05278.01 16101-SECEC Paula Belmonte 13.392.6219.9075.0342 335041 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00

Análise UG".

Processo: 00145-00001198/2023-17

05292.01 9117-RECANTO DAS EMAS Paula Belmonte 15.451.6206.1950.0034 449051 R$ 400.000,00 R$ 295.713,95 R$104.286,05

2023NE00487

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Aemenda05302.01foiexecutadadeformaindiretanosautosdo

processo 00400-00067368/2023-77 para execução do projeto

"Psicologia Amiga". Em que pese a destinação da emenda

05302.01 44101-SEJUS Paula Belmonte 14.422.6211.9107.0327 335043 R$ 500.000,00 R$ 499.292,26 R$707,74

totalizarR$500.000,00,oprojetoapresentadopelainstituiçãofoi

deR$499.292,26-videTermodeFomento129502044ePlano

de Trabalho 129542703.

Ofício 9033 desbloqueado pelo valor de R$ 979.000,00 e

05308.01 16101-SECEC Roosevelt Vilela 13.392.6219.9075.0340 335041 R$ 1.963.000,00 R$ 1.962.725,56 R$274,44executado, conforme Plano de Trabalho, por R$ 978.725,56;

razão pela qual o saldo remanescente de R$ 274,44.

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

05310.02 26205-DER Roosevelt Vilela 26.782.6217.4197.0010 339039 R$ 252.300,00 R$ 252.031,17 R$268,83

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 8083).

OvalorempenhadodeR$191.193,03(centoenoventaeummil,

centoenoventaetrêsreaisetrêscentavos)foisuficienteparaa

05315.01 14203-EMATER Gabriel Magno 20.511.6201.3043.0007 339039 R$ 200.000,00 R$ 191.193,03 R$8.806,97

execução do programa de trabalho, não sendo necessário a

utilização de todo o valor da Emenda Parlamentar.

Ovalornãoexecutadocorrespondeaosaldodaemenda,cujoo

05316.01 18101-SEE Thiago Manzoni 12.122.6221.9068.0369 445042 R$ 500.000,00 R$ 480.000,00 R$20.000,00

desbloqueio não foi solicitado pelo parlamentar .

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

05318.01 25101-SEDET Robério Negreiros 11.128.8207.4088.0005 339039 R$ 100.000,00 R$ 99.450,00 R$550,00Saldo Remanescente.

Não houve tempo hábil para análise, considerando o prazo de

05319.01 Pastor Daniel de Castro 14.422.6211.9107.0340 335043 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00disponibilidade orçamentária.

Obs: Valor de emenda referente ao Projeto 2ª Chance.

R$ 250.000,00 - Não houve tempo hábil para o trâmite

06004.01 22201-NOVACAP Wellington Luiz 15.451.6209.1110.0403 339039 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00administrativo para empenho do recurso, uma vez que o

desbloqueio ocorreu no último dia útil do ano.

A inexecução da emenda parlamentar se deu pela

06005.01 9105-TAGUATINGA Wellington Luiz 15.452.6209.8508.0076 339039 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$150.000,00

intempestividade do desbloqueio, feito no dia 21/12/2023.

NãohouveodesbloqueiodovalordeR$800.000,00,tendoem

vista que a área técnica desta SODF, procedeu a análise da

demanda relacionada à manutenção do Sistema de Iluminação

06007.01 22101-SODF Wellington Luiz 15.752.6209.8507.0120 339039 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$800.000,00

PúbicanacidadedeTaguatinga,tendotalsetorconcluídopela

inexequibilidadedeatendimentoporesteÓrgão,conformeoteor

do doc. 1286627752, anexo.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Ainexecuçãodecontratos éumaquestãocomplexaque pode

surgirdediversosfatores,sendoumdosmaiscomunsafaltade

mãodeobra.Estecenáriopodeserparticularmentedesafiador

emsetoresquedependemfortementedetrabalhoqualificado,o

06012.01 34101-SEL Max Maciel 27.812.6206.4170.0019 339039 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$80.000,00

que pode levar a atrasos significativos ou até mesmo à

impossibilidade de cumprir com o acordado, problema este

enfrentadopelaSecretariadeEstadodeEsporteeLazerparao

referido contrato.

Assim,econsiderandoovalorcontratadoporestaRA/SOBRII,o

qualtotalizaovalordeR$203.092,90-orestantenovalordeR$

116.907,10 trata-se de saldo/resto(sobra) do valor Contratado

junto a CEB. Considerando que estes últimos recursos

06018.01 9128-SOBRADINHO II Ricardo Vale 15.752.6209.8507.0119 339039 R$ 320.000,00 R$ 203.092,90 R$116.907,10

orçamentários,somenteforamautorizados/desbloqueadosnodia

13/12/2023,nãohouvetempohábilparaaexecuçãodovalortotal

dos recursos da referida Emenda. Conforme Processo 00304-

00000299/2024-36.

06020.01 22201-NOVACAP Ricardo Vale 27.812.6206.3048.0061 449052 R$ 300.000,00 R$ 299.481,33 R$518,67R$ 518,67 - Saldo residual.

06032.01 23901-FSDF Hermeto 10.302.6202.9107.0352 445042 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$400.000,00O parlamentar não emitiu o ofício de desbloqueio

Ainexecuçãodecontratoséquestãocomplexaquepodesurgir

de diversos fatores, sendo um dos mais comuns a falta de mão de

obra. Este cenário pode ser particularmente desafiador em

setoresquedependemfortementedetrabalhoqualificado,oque

06033.01 34101-SEL Martins Machado 27.812.6206.4170.0020 339039 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$600.000,00

pode levar a atrasos significativos ou até mesmo à

impossibilidade de cumprir com o acordado, problema este

enfrentadopelaSecretariadeEstadodeEsporteeLazerparao

referido contrato.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

06041.01 27101-SETUR Pepa 23.695.6207.9085.0101 335041 R$ 500.000,00 R$ 449.999,93 R$0,07Não informado pela Unidade

06042.01 27101-SETUR Iolando 23.695.6207.9085.0102 335041 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$550.000,00Não informado pela Unidade

Ainexecuçãodecontratos éumaquestãocomplexaque pode

surgirdediversosfatores,sendoumdosmaiscomunsafaltade

mãodeobra.Estecenáriopodeserparticularmentedesafiador

emsetoresquedependemfortementedetrabalhoqualificado,o

06046.01 34101-SEL Martins Machado 27.812.6206.4170.0022 339039 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00

que pode levar a atrasos significativos ou até mesmo à

impossibilidade de cumprir com o acordado, problema este

enfrentadopelaSecretariadeEstadodeEsporteeLazerparao

referido contrato.

06047.01 25101-SEDET Rogério Morro da Cruz 11.333.6207.2900.0019 339030 R$ 300.000,00 R$ 299.999,48 R$0,52Saldo Remanescente.

Foi informado ao parlamentar sobre a impossibilidade de

06048.01 23901-FSDF Rogério Morro da Cruz 10.301.6202.3135.0061 449051 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00execução da Emenda 06048.01,sem ofício Eletrônico emitido,

conforme Ofício 128704175

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Emenda considerada executada, pois o saldo da emenda

06049.01 26205-DER Rogério Morro da Cruz 26.782.6216.4195.0020 339030 R$ 1.000.000,00 R$ 999.829,42 R$170,58

representa menos do que 1% do valor total (OFÍCIO 9051).

Porquestõesdeordenstécnicaseadministrativas,emboratenha

sido solicitado o desbloqueio da Emenda em comento, os

06052.01 9116-SÃO SEBASTIÃO Rogério Morro da Cruz 04.421.6217.2426.0099 339139 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$150.000,00

recursosnãoforamdesbloqueadosimpedindoasuautilizaçãopor

parte desta Unidade.

06061.01 22201-NOVACAP Doutora Jane 15.451.6216.1223.0008 339030 R$ 60.000,00 R$ 59.983,38 R$16,62R$ 16,62 - Saldo residual.

A inexecução da emenda parlamentar se deu pela

06062.01 9105-TAGUATINGA Paula Belmonte 15.452.6209.8508.0077 339030 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$300.000,00

intempestividade do desbloqueio, feito no dia 21/12/2023.

06064.01 22201-NOVACAP Paula Belmonte 15.451.6206.3596.0036 449051 R$ 130.000,00 R$ 129.488,00 R$512,00R$ 512,00 - Saldo Residual.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Ofício analisado: Inexequível.

06068.01 25101-SEDET Paula Belmonte 11.333.6207.9107.0350 335041 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00Ausência de registro como Entidade da Rede Qualificadora

aprovado pelo CTER.

06071.01 Jaqueline Silva 14.243.6211.9078.0079 335041 R$ 97.501,00 R$ 0,00 R$97.501,00DESBLOQUEIO NÃO EFETUADO

06073.01 27101-SETUR Jaqueline Silva 27.392.6219.9075.0006 335041 R$ 911.000,00 R$ 550.000,00 R$61.000,00Não informado pela Unidade

06074.01 22201-NOVACAP Rogério Morro da Cruz 15.451.6206.3596.0002 449051 R$ 350.000,00 R$ 349.685,35 R$314,65R$ 314,65 - Saldo residual.

Ainexecuçãodeumcontratoéumasituaçãocomplexaquepode

surgirdediversosfatores,incluindoapriorizaçãodedemandas

concorrentes. Portanto em meio a várias demandas sobre o

06075.01 34101-SEL Joaquim Roriz Neto 27.812.6206.1950.0004 449051 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00mesmo tema, notou-se um cenário comum no âmbito da

SecretariadeEstadodeEsporteeLazer,tendoemvistaqueo

valor apresentadoerabaixoparaarealizaçãodeobras, houve

uma preferência para recursos de maiores valores.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

06086.01 22201-NOVACAP João Cardoso 15.451.6206.3596.0035 449051 R$ 300.000,00 R$ 299.768,50 R$231,50R$ 231,50 - Saldo residual.

EmpresadetentoradaAtaqueseriautilizadaparaaaquisiçãodos

equipamentosinformouquenãoconseguiriaentregarosprodutos

06087.01 14101-SEAGRI João Cardoso 20.606.6201.3467.0096 449052 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$50.000,00

emrazãodasecaqueatingiuaregiãonorte.Emendainexequível

no exercício de 2023.

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

06098.01 34101-SEL Ricardo Vale 27.812.6206.4091.0097 339030 R$ 150.000,00 R$ 149.196,08 R$803,92custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

Adiferençaentreovalordaemendaeovalorexecutadodecorre

de ajustes realizados após o exame da compatibilidade dos

06099.01 34101-SEL Ricardo Vale 27.812.6206.4091.0098 339030 R$ 300.000,00 R$ 298.392,16 R$1.607,84custosindicadosnoplanodetrabalhocomosvalorespraticados

no mercado, conforme preceitua o § 3º, Art. 28 do Decreto

37.843/2016.

Valor insuficiente para aquisição do produto desejado

06102.01 14101-SEAGRI Eduardo Pedrosa 20.606.6201.3467.0095 449052 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$10.000,00(transformadorelétrico).Necessidadedeajustepeloparlamentar,

que não fora realizada no exercício de 2023.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

Aemendaparlamentarnãofoiexecutada.Amesmafoiliberada

07016.01 9103-PLANO PILOTO Paula Belmonte 25.752.6209.1836.0147 449051 R$ 360.000,00 R$ 0,00 R$360.000,00no dia 21/12/2023. Sendo inviável a execução por meio de

contratação com Companhia Energética Brasília.

A emenda só foi cadastrada no SISCONEP e QDD em

07022.01 9111-CEILÂNDIA Paula Belmonte 15.451.6206.3596.0037 449051 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$250.000,00

08/12/2024, não tendo tempo suficiente para instrução processual.

08005.01 Jorge Vianna 11.333.6207.4089.0026 339039 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00Não informado pela Unidade

08007.01 27101-SETUR Jaqueline Silva 27.392.6219.9075.0346 335041 R$ 182.300,00 R$ 149.987,34 R$32.312,66Não informado pela Unidade

Paraexecuçãodaemendaorecursoprecisariaserdisponibilizado

08012.01 14101-SEAGRI Martins Machado 20.608.6201.2889.0001 339039 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$300.000,00atéjunhodoexercíciofinanceiro.Emendainexequívelnoexercício

de 2023.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

08013.01 21101-SEMA Martins Machado 18.541.6210.9121.0020 335041 R$ 350.000,00 R$ 349.009,42 R$990,58Não informado pela Unidade

08014.01 16101-SECEC Martins Machado 13.392.6219.9075.0007 335041 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00Valor pendente de solicitação por parte do Parlamentar.

Oficio9102Desbloqueado,em29/12/2023,ouseja,foramdo

prazoestabelecidonoDecretodeEncerramentodeExercícioque

dispõe sobre prazos e procedimentos para encerramento do

08020.01 18101-SEE Pastor Daniel de Castro 12.122.6221.9068.0005 335043 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$350.000,00exercíciofinanceirode2023; Impossibilitandootramiteinternona

SEEDF para execução , Publicação Portaria, verificação de

adimplência da Prestação de Contas, Empenho, liquidação e

Pagamento.

Ainexecuçãodeumcontratoéumasituaçãocomplexaquepode

surgirdediversosfatores,incluindoapriorizaçãodedemandas

concorrentes. Portanto em meio a várias demandas sobre o

mesmo tema, notou-se um cenário comum no âmbito da

09005.01 34101-SEL Pastor Daniel de Castro 27.812.6206.4170.0023 339039 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$500.000,00SecretariadeEstadodeEsporteeLazer,tendoemvistaqueo

valor apresentadoerabaixoparaarealizaçãodeobras, houve

umapreferênciapararecursosdemaioresvaloreseoportunidade

deexecutarmaioresserviçosasociedade,sobretudogarantindo

direitos.

Ainexecuçãodeumcontratoéumasituaçãocomplexaquepode

surgirdediversosfatores,incluindoapriorizaçãodedemandas

concorrentes. Portanto em meio a várias demandas sobre o

mesmo tema, notou-se um cenário comum no âmbito da

09006.01 34101-SEL Pastor Daniel de Castro 27.812.6206.4170.0024 339039 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$100.000,00

SecretariadeEstadodeEsporteeLazer,tendoemvistaqueo

valorapresentadoerabaixoparaarealizaçãodedeterminadas

obras,houveumapreferênciapararecursosdemaioresvalores

com intuito de servir melhor a sociedade.

Emenda Unidade Parlamentar Programa De Trabalho Natureza Valor da Emenda Valor Empenhado Valor Não Executado Justificativa

09007.01 27101-SETUR Pastor Daniel de Castro 23.695.6207.9085.0103 335041 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$400.000,00Não informado pela Unidade

Aincompatibilidadeentreoprogramadetrabalhodisponibilizado

09030.01 9107-SOBRADINHO I Ricardo Vale 15.451.6207.3247.0047 339039 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00pelo Deputado com o programa de trabalho que consta da LOA da

administração de Sobradinho.

ATO DO PRESIDENTE Nº 394, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR VERA APARECIDA ROCHA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05,

no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 10 de julho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/07/2024, às 20:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1746935 Código CRC: EDE81BF9.

PORTARIA-GMD Nº 324, DE 08 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,

considerando o E-mail Solicitação de Exposição - Jorge Lara (1674068), o Memorando 80 - Autorização de

utilização de espaço cultural (1745167), o Despacho 1745284 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00001-00012133/2024-86, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria do Espelho D`água da CLDF, sem ônus, para a realização

do evento "Exposição Vulcões", do Artista Equatoriano Jorge Lara, que ocorrerá no período de 16 de

setembro a 16 de outubro de 2024, no horário das 8h as 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte,

matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/07/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/07/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/07/2024, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/07/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/07/2024, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1745391 Código CRC: 7751C5BC.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 159, DE 08 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços nº 8/2024-NPLC, firmada

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS

LTDA., CNPJ/MF nº 04.041.085/0001-07. Objeto: Aquisição de copos biodegradáveis para água e café,

por meio do sistema de registro de preços, para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do

Distrito Federal (CLDF), de acordo com as quantidades, as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90017/2024-SRP. Processo nº 00001-

00014440/2024-00.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Maria da Penha de Araújo 13.198 NUPLAC Fiscal

Rodrigo Loiola Bernardino 23.408 NUPLAC Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral / Presidência - Substituto

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 08/07/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1744635 Código CRC: 1E7EBE72.

ANEXO II

DISTRITO FEDERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2025

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00

2025 2026 2027

Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL

ESPECIFICAÇÃO

Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)

(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 32.080.871.832,12 31.050.011.451,92 7,79% 92,27% 33.158.181.209,99 31.106.623.490,62 7,63% 91,73% 33.907.301.068,82 30.855.945.217,36 7,39% 90,77%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 30.798.364.672,37 29.808.715.323,63 7,48% 88,58% 31.910.822.182,31 29.936.440.862,51 7,34% 88,28% 32.952.071.899,15 29.986.678.186,35 7,18% 88,21%

Receitas Primárias Correntes 30.458.179.907,30 29.479.461.776,33 7,40% 87,60% 31.599.070.673,95 29.643.977.993,94 7,27% 87,41% 32.626.574.622,16 29.690.472.772,46 7,11% 87,34%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.077.228.551,34 20.399.950.204,55 5,12% 60,62% 21.573.018.668,74 20.238.256.285,38 4,96% 59,68% 22.159.250.024,56 20.165.114.393,14 4,83% 59,32%

Transferências Correntes 6.627.912.965,38 6.414.937.055,15 1,61% 19,06% 6.827.191.182,71 6.404.780.294,61 1,57% 18,89% 7.054.192.755,56 6.419.378.079,56 1,54% 18,88%

Demais Receitas Primárias Correntes 2.753.038.390,59 2.664.574.516,64 0,67% 7,92% 3.198.860.822,50 3.000.941.413,95 0,74% 8,85% 3.413.131.842,04 3.105.980.299,76 0,74% 9,14%

Receitas Primárias de Capital 340.184.765,07 329.253.547,30 0,08% 0,98% 311.751.508,36 292.462.868,57 0,07% 0,86% 325.497.276,99 296.205.413,89 0,07% 0,87%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 33.208.066.443,80 32.140.985.717,96 8,06% 95,51% 34.260.762.150,06 32.140.985.717,96 7,88% 94,78% 35.319.419.700,50 32.140.985.717,96 7,70% 94,55%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 31.360.939.163,93 30.353.212.508,65 7,62% 90,20% 32.754.637.879,02 30.728.048.128,51 7,53% 90,61% 33.571.453.320,20 30.550.320.782,32 7,32% 89,87%

Despesas Primárias Correntes 27.854.184.757,17 26.959.141.267,10 6,76% 80,11% 29.136.719.357,56 27.333.976.886,96 6,70% 80,60% 29.841.741.116,43 27.156.249.540,77 6,51% 79,89%

Pessoal e Encargos Sociais 14.118.619.915,02 13.664.943.781,48 3,43% 40,61% 14.965.737.109,92 14.039.779.401,34 3,44% 41,40% 15.232.875.517,33 13.862.052.055,15 3,32% 40,78%

Outras Despesas Correntes 13.735.564.842,14 13.294.197.485,62 3,34% 39,51% 14.170.982.247,64 13.294.197.485,62 3,26% 39,20% 14.608.865.599,09 13.294.197.485,62 3,18% 39,11%

Despesas Primárias de Capital 1.327.750.135,58 1.285.085.303,51 0,32% 3,82% 1.369.839.814,88 1.285.085.303,51 0,32% 3,79% 1.412.167.865,16 1.285.085.303,51 0,31% 3,78%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 2.179.004.271,18 2.108.985.938,04 0,53% 6,27% 2.248.078.706,58 2.108.985.938,04 0,52% 6,22% 2.317.544.338,61 2.108.985.938,04 0,51% 6,20%

Receita Total (COM FONTES RPPS) 6.022.640.427,96 5.829.113.848,20 1,46% 17,32% 6.023.241.484,16 5.650.572.444,07 1,39% 16,66% 4.959.232.293,60 4.512.945.446,79 1,08% 13,28%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 5.254.734.245,79 5.085.882.932,43 1,28% 15,11% 5.212.770.953,42 4.890.247.217,24 1,20% 14,42% 4.103.665.885,78 3.734.372.414,51 0,89% 10,99%

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 4.815.332.004,24 4.660.600.081,53 1,17% 13,85% 4.675.027.010,44 4.385.774.482,06 1,08% 12,93% 3.445.747.309,95 3.135.660.665,32 0,75% 9,22%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 4.815.332.004,24 4.660.600.081,53 1,17% 13,85% 4.675.027.010,44 4.385.774.482,06 1,08% 12,93% 3.445.747.309,95 3.135.660.665,32 0,75% 9,22%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -562.574.491,56 -544.497.185,02 -0,14% -1,62% -843.815.696,72 -791.607.266,00 -0,19% -2,33% -619.381.421,06 -563.642.595,97 -0,14% -1,66%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -123.172.250,01 -119.214.334,12 -0,03% -0,35% -306.071.753,74 -287.134.530,82 -0,07% -0,85% 38.537.154,78 35.069.153,22 0,01% 0,10%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 621.448.312,52 601.479.202,98 0,15% 1,79% 641.148.224,02 601.479.202,98 0,15% 1,77% 660.959.704,14 601.479.202,98 0,14% 1,77%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 2.340.503.237,38 2.265.295.429,14 0,57% 6,73% 2.414.697.190,01 2.265.295.429,14 0,56% 6,68% 2.489.311.333,18 2.265.295.429,14 0,54% 6,66%

Dívida Pública Consolidada (DC) 15.514.964.244,52 15.016.419.129,42 3,77% 44,62% 16.368.811.236,42 15.356.042.748,42 3,76% 45,28% 16.938.789.332,58 15.414.448.782,98 3,69% 45,35%

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 10.029.581.972,58 9.707.299.625,03 2,44% 28,85% 11.153.158.318,22 10.463.091.878,86 2,57% 30,85% 11.814.789.149,94 10.751.563.093,31 2,58% 31,63%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -849.080.058,58 -821.796.417,52 -0,21% -2,44% -1.123.576.345,64 -1.054.058.608,51 -0,26% -3,11% -661.630.831,71 -602.089.935,02 -0,14% -1,77%

NOTAS:

(1) A elaboração desse demonstrativo segue a metodologia de cálculo disposta no item "03.06.00. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL" do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS - MDF 14ª edição. Portanto, para efeito de fixação da meta na LDO, não são consideradas as receitas e despesas com as

fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não são consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

(2) As estimativas dos Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria para o período de 2025 a 2027, em valores correntes, foram informadas pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia - SUAE/SEFAZ/SEEC.

(3) As despesas com Pessoal e Encargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo referentes a 2025, foram obtidas a partir de estimativa, tendo por base o valor esperado da despesa para 2024, levando-se em consideração a sua execução até março do mesmo ano, somadas ao crescimento esperado a partir de abril. A variação esperada tem como principais

fatores a incorporação do reajuste de 6% a diversas carreiras a partir de julho de 2024, bem como de outros acréscimos de despesas de pessoal realizados nos primeiros três meses do exercício, bem como o Crescimento Vegetativo Anual (CVA), estimado em 1,785%.

(4) Resultado Nominal: Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a variação da dívida consolidada líquida (DCL), ou seja, a diferença entre o saldo da DCL em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência.

(5) Os valores das Operações de Crédito, de Juros e Encargos da Dívida, da Amortização da Dívida, da Dívida Pública Consolidada, Dívída Consolidada Líquida, bem como a projeção de resultado nominal pelo critério "abaixo da linha", para o período de 2025 a 2027, foram informados pela Subsecretaria do Tesouro - SUTES/SEFIN/SEEC.

Observações:

1) O cálculo das Metas Anuais foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais (14ª edição) sendo indicativo para a manutenção do equilíbrio fiscal do período.

2) Para o calculo do resultado primário, adotou-se o critério "acima da linha", que representa a diferença entre as Receitas Primárias Totais e as Despesas Primárias Totais, excluído o impacto das receitas e despesas do RPPS.

3) Preços Constantes: a conversão de valores correntes para constantes foi realizada com o uso do IPCA-DF, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

4) As expectativas de mercado para a taxa de inflação (IPCA-DF) e crescimento (PIB-DF), foram informados pelo IPEDF/Codeplan.

R$ 1,00

Parâmetros 2025 2026 2027

PIB nominal 411.818.000.000 434.771.000.000 458.729.000.000

Receita Corrente Líquida - RCL 34.767.793.736 36.148.427.064 37.354.462.835

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

Indices de Inflação Anual

2025 2026 2027

3,32% 3,17% 3,09%

Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado por meio

do Despacho ̶ IPEDF/PRESI/DIEPS/CAECO (137936321), nos autos do

Processo SEI n° 04033-00005155/2024-18, que trata de informações para

subsidiar a elaboração do PLDO/2025.

Indices de Deflação*

2025 2026 2027

1,0332 1,06595244 1,09889037

*Índices de deflação, para cálculo do valor constante, conforme

orientado no item "02.01.00. DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS",

"02.01.03 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO", "02.01.03.01.

Demonstrativo 1 – Metas Anuais – Estados, DF e Municípios", páginas 76

a 77 do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS - MDF 14ª edição.

1 INTRODUÇÃO

Este relatório tem o objetivo de demonstrar o desempenho da execução orçamentária e

financeira do Distrito Federal até o 3º quadrimestre de 2023, assim como avaliar o cumprimento das

metas fiscais previamente estabelecidas para o orçamento fiscal e da seguridade social no mesmo

período, em cumprimento ao que determina o § 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº. 101/2000 –

Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. Os números aqui apresentados, pela relevância e de forma

resumida, são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais, que são publicados no Diário

Oficial do Distrito Federal, no prazo de 30 dias após o encerramento do período, de acordo com o

estabelecido no caput do art. 52 e § 2º do art. 55 da LRF.

Os dados ora apresentados excluem os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal

– FCDF destinados às áreas de saúde, educação e aos órgãos de segurança, por não transitarem

pelo orçamento fiscal e de seguridade social do Distrito Federal.

2 RECEITAS

As receitas (exceto intra-orçamentárias) realizadas até o 3º quadrimestre do ano de 2023,

nelas compreendidas as receitas correntes e de capital, totalizaram R$ 33,4 bilhões, representando

uma variação nominal positiva de 7,67% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram

realizadas 110,08% das receitas previstas pelo Distrito Federal para o ano de 2023.

Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias e as

transferências correntes, com R$ 21,7 bilhões e R$ 4,2 bilhões, respectivamente, conforme

demonstrado no quadro a seguir.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA Em R$ mil

REALIZADO - JANEIRO A DEZEMBRO

PREVISÃO

VARIAÇÃO

RECEITAS INICIAL REALIZADO

2023 2022 NOMINAL

2023 (%)

2023/2022(%)

Receitas Correntes 28.786.534 32.233.538 111,97 30.051.476 7,26

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.407.820 21.660.464 106,14 20.543.748 5,44

Receita de Contribuições 2.151.435 2.461.542 114,41 2.326.866 5,79

Receita Patrimonial 975.058 1.818.235 186,47 1.847.623 -1,59

Receita Agropecuária 8 1 8,39 - -

Receita Industrial 4.655 2.912 6 2,55 3.258 -10,64

Receita de Serviços 687.691 1.035.449 150,57 834.253 24,12

Transferências Correntes 3.577.765 4.171.721 116,60 3.549.861 17,52

Outras Receitas Correntes 982.102 1.083.216 110,30 945.867 14,52

Receitas de Capital 1.520.278 1.127.849 74,19 933.523 20,82

Operações de Crédito 831.538 640.293 7 7,00 709.892 -9,80

Alienação de Bens 2 4.706 215.685 873,00 1 6.685 1.192,69

Amortizações 3 0.629 3 7.813 123,46 3 0.503 23,97

Transferências de Capital 633.405 232.402 3 6,69 156.648 48,36

Outras Receitas de Capital - 1.656 - 1 9.795 -91,64

Receitas 30.306.812 33.361.387 110,08 30.984.998 7,67

FONTE: SIGGO

4

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

O gráfico, a seguir, demonstra a participação percentual das receitas realizadas em 2023, por

categoria econômica.

RECEITAS

CORRENTES

96,62%

RECEITAS DE

CAPITAL

3,38%

2.1 Receitas Correntes

As receitas correntes decorrem das receitas realizadas pelo Distrito Federal, suas autarquias,

fundações, fundos e empresas estatais dependentes, por meio de impostos, taxas, transferências

constitucionais, transferências voluntárias e outras.

Foram realizados, nesta categoria, R$ 32,2 bilhões, representando 111,97% das receitas

correntes anuais previstas e uma variação nominal positiva de 7,26% em relação ao ano anterior.

2.1.1 Receitas Tributárias

As receitas tributárias, principal item das receitas do Distrito Federal, totalizaram

R$ 21,7 bilhões em 2023, com aumento nominal de 5,44% na arrecadação em relação ao realizado

no ano anterior. Isso corresponde a 64,93% do total da receita.

5

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

Dentre as receitas dos impostos, o ICMS, principal tributo distrital, que equivale a 46,19% da

receita tributária realizada, apresentou arrecadação de R$ 10 bilhões, com uma realização de

108,66% da previsão anual. O valor realizado proporcionou uma variação nominal negativa de 0,96%

em comparação com o efetivado no mesmo período do ano anterior.

O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF obteve acréscimo nominal de 11,10% em relação

ao ano anterior, com uma arrecadação total de R$ 4,2 bilhões em 2023.

O ISS apresentou variação nominal positiva de 16,54% se comparado com o realizado no

exercício anterior, sendo arrecadados R$ 3,1 bilhões, com uma realização de 116,36% da receita

prevista para o exercício.

O IPVA alcançou o montante de R$ 1,7 bilhão, superior em 16,34% em relação ao valor

realizado no ano anterior. Sua participação no total das receitas dos impostos realizadas em 2023 foi

de 7,76%, tendo sido realizado 110,69% do previsto para o ano.

Com relação ao IPTU, a realização somou R$ 1,2 bilhão, representando decréscimo de 0,44%

em relação ao exercício anterior, sendo realizados 84,93% do valor previsto para 2023.

O gráfico, a seguir, destaca a participação percentual das receitas dos impostos realizadas no

exercício de 2023.

6

R

F

E

O

C E I T AIC

M SIP

V AIT

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S

R

I T

I A

A D E I M P O S T O S , T A X A

P R E V I S Ã O

I N I C I A L 2 0 2 3

2 0 .4 0 7 .8 2

9 .2 0 8 .0 5

1 .5 1 8 .3 5

3 2 9 .6 0

1 .4 7 5 .5 9

2 .6 5 3 .2 9

5 8 3 .8 1

4 .0 4 7 .0 7

1 3 .8 8

5 7 8 .1 4

S

0809151367

E C O N T R I B U I Ç

2 0 2 3

2 1 .6 6 0 .4 6

1 0 .0 0 5 .3 6

1 .6 8 0 .7 3

2 4 6 .5 6

1 .2 5 3 .2 2

3 .0 8 7 .4 5

5 4 4 .3 2

4 .2 1 1 .9 7

4 7 .2 5

5 8 3 .5 6

ÕR

4722798422

E S D E M E L H O RE

A L I Z A D O - J A N

R E A L I Z A D O (%

1 0 6 ,1 4

1 0 8 ,6 6

1 1 0 ,6 9

7 4 ,8 0

8 4 ,9 3

1 1 6 ,3 6

9 3 ,2 4

1 0 4 ,0 7

3 4 0 ,2 7

1 0 0 ,9 4

I AE

)

I R O A D E Z E M B

2 0 2 2

2 0 .5 4 3 .7 4 8

1 0 .1 0 1 .8 5 4

1 .4 4 4 .7 1 9

2 7 0 .2 2 3

1 .2 5 8 .7 4 7

2 .6 4 9 .2 7 6

5 1 6 .3 7 6

3 .7 9 1 .0 5 4

2 8 .2 3 5

4 8 3 .2 6 3

R O

2

E m R $ m

V A R I A Ç Ã O

N O M I N A L

0 2 3 /2 0 2 2 (% )

5 ,4-0

,91

6 ,3-8

,7-0

,41

6 ,55

,41

1 ,16

7 ,32

0 ,7

il

4646441055

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

2.1.2 Transferências Correntes

As transferências correntes, compostas pelas transferências constitucionais e legais da União

para o Distrito Federal, bem como outras transferências voluntárias ou de convênios, totalizaram

R$ 4,2 bilhões em 2023, já deduzidas as receitas para a formação do FUNDEB (R$ 2,8 bilhões),

representando 12,50% do total de receitas realizadas.

Destacam-se as receitas do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que contribuiu com

26,42% do total realizado e atingiu execução de 92,60% do previsto para o ano. Em seguida, destaca-

se a arrecadação proveniente do Salário Educação, que representou 24,15% do total das

transferências correntes e cujo percentual de realização atingiu 104,53% do previsto para o exercício.

7

TFFCSSO

F

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T R A N S F E R Ê N C I A

P R E V I S Ã O

I N I C I A L 2 0 2 3

3 .5 8 6 .0 9 1

1 .1 9 0 .3 5 2

3 3 8 .3 9 8

9 5 .7 4 5

7 9 7 .3 8 6

9 6 3 .9 5 7

2 0 0 .2 5 3

S C O R R E N T E SR

E A

2 0 2 3

4 .1 7 1 .7 2 1

1 .1 0 2 .3 2 2

3 1 1 .6 3 3

5 8 .6 9 4

9 3 1 .9 6 9

1 .0 0 7 .6 0 5

7 5 9 .4 9 9

L I Z A D O - J A N E

R E A L I Z A D O

(% )

1 1 6 ,3 3

9 2 ,6 0

9 2 ,0 9

6 1 ,3 0

1 1 6 ,8 8

1 0 4 ,5 3

3 7 9 ,2 7

I R O A D E Z E M

2 0 2 2

3 .5 4 9 .8 6 1

1 .0 6 8 .5 3 9

3 1 2 .2 5 1

3 5 .6 1 3

8 3 7 .8 3 6

9 2 6 .5 5 5

3 6 9 .0 6 7

B R

2

E m R $ m ilO

V A R I A Ç Ã O

N O M I N A L

0 2 3 /2 0 2 2 (% )1

7 ,5 23

,1 6-0

,2 06

4 ,8 11

1 ,2 48

,7 51

0 5 ,7 9

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

Cumpre destacar ainda as transferências de recursos do SUS, que responderam por 22,34% do total

das transferências correntes, sendo realizados 116,88% do previsto.

O gráfico, a seguir, destaca a participação percentual das transferências correntes realizadas

no ano de 2023:

2.2 Receitas de Capital

As receitas de capital atingiram o valor de R$ 1,1 bilhão em 2023 e contemplaram os ingressos

referentes às operações de crédito (R$ 640,3 milhões); alienação de bens (R$ 215,7 milhões);

amortizações de empréstimos (R$ 37,8 milhões); e transferências de capital (R$ 232,4 milhões).

A tabela abaixo demonstra a variação nominal das receitas de capital em relação ao mesmo

período do ano anterior, bem como o percentual de realização em relação ao total previsto para o

ano:

8

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

3 DESPESAS

As despesas empenhadas (exceto intra-orçamentárias) em 2023 totalizaram R$ 30,8 bilhões,

correspondendo a 85,05% da dotação autorizada para o exercício. Observa-se decréscimo da

despesa total empenhada em termos nominais de 1,14%, se comparado ao exercício anterior.

Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detêm 48,36% de participação

no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 42,57%; Investimentos

e Inversões Financeiras com 5,71%; e Serviço da Dívida (Juros mais Amortizações) com 3,36%,

conforme evidenciado no gráfico a seguir.

9

R E C E I T

R e c e ita s d e C a p ita lO

p e ra ç õ e s d e C ré d itoIn

te r n a sE

x te r n a sA

lie n a ç ã o d e B e n sA

m o rtiz a ç õ e sT

ra n s fe rê n c ia s d e C a p ita lO

u tra s R e c e ita s d e C a p ita l

F O N T E : R R E O 6 º B IM /2 3 e R G F

D I S C R I M I N A Ç

D e s p e s a s C o r r e n te sP

e s s o a l e E n c a rg o s S o c ia isJ

u ro s e E n c a rg o s d a D ív id aO

u tra s D e s p e s a s C o rre n te sD

e s p e s a s d e C a p ita lIn

v e s tim e n to sIn

v e rs õ e s F in a n c e ira sA

m o rtiz a ç ã o d a D ív id aR

e s e r v a d e C o n tin g ê n c iaD

e s p e s a s

F O N T E : R R E O 6 º B IM /2 3

A S

3 º Q

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3

A L A N

R E C E I T A S D E C A P I T A L

R E AP

R E V I S Ã O

I N I C I A L 2 0 2 3 2 0 2 3

1 .5 2 0 .2 7 8 1 .1 2 7 .8 4 9

8 3 1 .5 3 8 6 4 0 .2 9 3

6 7 0 .8 1 7 6 4 0 .2 9 3

1 6 0 .7 2 1 -

2 4 .7 0 6 2 1 5 .6 8 5

3 0 .6 2 9 3 7 .8 1 3

6 3 3 .4 0 5 2 3 2 .4 0 2

- 1 .6 5 6

Ç O O R Ç A M E N T Á R I O D A D E S P E S AD

E S P E S A ED

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A U T O R I Z A D A

2 0 2 3 R E2

0 2 3

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1 5 .4 7 1 .3 0 9 1 4 .8 8 1 .1 3 6

4 3 4 .3 1 0 4 3 4 .2 9 8

1 4 .6 4 3 .3 0 0 1 3 .0 9 9 .7 5 35

.2 1 4 .7 3 7 2 .3 5 7 .3 3 5

4 .4 0 4 .6 2 4 1 .6 9 5 .4 7 3

1 9 7 .2 7 0 6 2 .7 0 3

6 1 2 .8 4 3 5 9 9 .1 5 84

1 7 .2 5 4 -3

6 .1 8 0 .9 1 1 3 0 .7 7 2 .5 2 2

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R E A L I Z A D O

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1 9 .7 9 5

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2 0 2 2

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1 6 .2 8 2 .3 2 0

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.0 6 1 .8 9 3

1 .4 5 0 .2 7 2

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4 ,3 31

6 ,9 11

2 1 ,5 52

,7 2

--1

,1 4

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

As despesas correntes, categoria econômica que contém o registro das despesas de caráter

permanente e continuado da atividade governamental, totalizaram R$ 28,4 bilhões, representando

uma realização de 93,02% do valor autorizado para o ano. Nessa categoria, as despesas com

pessoal e encargos sociais somaram R$ 14,9 bilhões, correspondendo a 96,19% da previsão anual

e apresentando decréscimo de 8,61% em relação ao mesmo período do exercício anterior.

Os juros e encargos da dívida somaram R$ 434,3 milhões, correspondendo a 100% do valor

autorizado. Houve aumento de 27,86% em relação ao montante empenhado no mesmo período do

ano anterior.

As outras despesas correntes que, em sua maioria, contemplam os gastos relativos à

manutenção administrativa do Estado, totalizaram R$ 13,1 bilhões, correspondentes a 89,46% do

valor autorizado para o ano.

No caso das despesas de capital, que são aquelas que contribuem, diretamente, para a

formação ou aquisição de um bem de capital, foram executados R$ 2,4 bilhões em 2023. Desse

montante, R$ 1,7 bilhão se refere a investimentos; R$ 599,2 milhões foram destinados à amortização

da dívida; e R$ 62,7 milhões são decorrentes de inversões financeiras.

4 RESULTADOS FISCAIS

A Lei de Responsabilidade Fiscal elegeu o controle do endividamento público como um dos

principais focos de uma gestão fiscalmente responsável.

10

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

A LRF, porém, foi além de uma mera regulamentação de eventuais limites da dívida líquida,

optando por disciplinar a integração entre dívida consolidada, resultado primário, resultado nominal

e metas fiscais; ou seja, trata-se de um mecanismo de planejamento, acompanhamento e controle

de todas as etapas relacionadas ao endividamento público.

O objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das metas

fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de forma a garantir o equilíbrio das

contas públicas conforme planejado.

4.1 Resultado Primário

O resultado primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o

pagamento do serviço de sua dívida. Por meio dele, demonstra-se o grau de autonomia do ente

federado para que, utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, possa

honrar os pagamentos de parte de suas despesas correntes (pessoal e custeio) e de parte das suas

despesas de capital (investimentos) e, ainda, gerar poupança para atender ao serviço da dívida.

No exercício de 2023, foi apurado superávit primário de R$ 1,8 bilhão, sob o critério acima da

linha. Deste modo, houve cumprimento da meta anual estabelecida na Lei de Diretrizes

Orçamentárias, deficitária em R$ 897,7 milhões, conforme alteração promovida por meio da

Lei n° 7.318, de 20 de setembro de 2023, para adequação à nova metodologia de cálculo,

mencionada a seguir.

Cumpre destacar que foram excluídas da apuração do resultado primário as receitas

provenientes das fontes do RPPS, bem como as despesas custeadas com estas fontes, em virtude

das disposições da 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, da Secretaria do Tesouro

Nacional, válidas a partir do exercício financeiro de 2023.

Ressaltamos que, para fins de comparabilidade entre os exercícios, a nova metodologia foi

aplicada retrospectivamente ao ano de 2022, conforme a seguir.

RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA Em R$ mil

REALIZADO - JANEIRO A DEZEMBRO

VARIAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

2023 2022 NOMINAL

2023/2022 (%)

Receitas Primárias Correntes 28.939.650 26.782.471 8,05

Receitas Primárias de Capital 255.109 193.128 32,09

Receita Primária Total 29.194.759 26.975.599 8,23

Despesas Primárias Correntes 25.892.271 26.687.089 -2,98

Despesas Primárias de Capital 1.480.577 1.235.260 19,86

Despesa Primária Total 27.372.848 27.922.349 -1,97

Resultado Primário 1.821.911 -946.750 -292,44

Meta LDO -897.733 -1.100.267

FONTE: RREO 6º BIM/23

11

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

4.2 Resultado Nominal

A partir do exercício de 2023, a meta de resultado nominal da Lei de Diretrizes Orçamentárias

passou a ser fixada com base no critério abaixo da linha, em respeito às disposições do Manual de

Demonstrativos Fiscais - Secretaria do Tesouro Nacional.

Conforme o Manual, pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a

diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior

em relação ao saldo da DCL apurado em 31 de dezembro do exercício de referência.

No 3º quadrimestre de 2023, o Distrito Federal obteve déficit nominal de

R$ 84 milhões. Deste modo, cumpriu a meta estabelecida na LDO para o exercício vigente (deficitária

em R$ 1,1 bilhões).

5 MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS

A Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação mínima de recursos em ações e em

serviços públicos de saúde, bem como em educação. Esses mínimos estão dispostos nos artigos

198 e 212 da Carta Magna.

5.1 Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Recursos do FUNDEB

Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE as relativas

à remuneração dos profissionais da educação, à manutenção do ensino, além de investimentos para

expansão e melhoria da qualidade de ensino.

12

R E S U L T A

E S P E C I F I C A

D ív id a C o n s o lid a d a

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R e s u lt a d o N o m in a l

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1 .3 5 9 .1 3

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8

1

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

No exercício de 2023, as despesas empenhadas com MDE totalizaram R$ 5,8 bilhões, o que

representou 25,32% da receita líquida de impostos e transferências, ficando esse indicador acima do

limite mínimo constitucional de 25,00%.

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em 2023, as despesas realizadas ficaram

R$ 34,1 milhões acima do limite mínimo de aplicação de R$ 2,57 bilhões.

O percentual aplicado no pagamento de profissionais do magistério da educação básica

atingiu 87,51%, superando o limite mínimo de 70%, estabelecido pela EC 108/2020, conforme

demonstrado no quadro abaixo.

13

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O N T E : R R E O 6 º B IM /2 3

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LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO NO FUNDEB Em R$ mil

REALIZADO - JANEIRO A

ESPECIFICAÇÃO DEZEMBRO

2023 2022

Limite Mínimo de Aplicação no FUNDEB* 2.573.667 2.649.482

Despesas Realizadas com Recursos do FUNDEB 2.607.768 2.742.153

Superávit Apurado no FUNDEB 34.101 92.671

Receitas Recebidas do FUNDEB (Principal + Rendimentos +

Complementação da União VAAF E VAAT) 2.859.630 2.943.869

Limite Mínimo de Aplicação no Pagamento de Profissionais do Magistério da

Educação Básica (Mínimo de 70% da Receita Recebida do FUNDEB) 1.983.704 2.060.708

Pagamento de Profissionais do Magistério da Educação Básica

2.479.874 2.623.417

% Aplicado no Pagamento de Profissionais da Educação Básica X

Receita Mínima de Aplicação no FUNDEB (Mínimo Legal - 70%) 87,51% 89,11%

FONTE: RREO 6º BIM/23

* 90% da Receita Total do FUNDEB, com base no Art. 25, § 3°, da Lei 14.113/2020

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

5.2 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas com pessoal,

manutenção e investimentos, financiadas pelo Estado, relacionadas a programas finalísticos e de

apoio, inclusive administrativo, que estejam alocadas na função 10 – Saúde, desde que estejam

relacionadas ao custeio de pessoal em atividade de saúde e que estejam alocadas no Fundo de

Saúde.

O quadro abaixo demonstra que, em 2023, foi destinado às despesas com saúde, para efeito

de cumprimento do mínimo, o montante de R$ 3,1 bilhões, correspondendo a um superávit de

R$ 117,9 milhões em relação aos percentuais mínimos a aplicar de 12% da base estadual e 15% da

base municipal estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 29/2000.

6 LIMITES DA LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para

a responsabilidade na gestão fiscal, estipulou limites para alguns indicadores de maior relevância. A

verificação desses limites ocorre no Relatório de Gestão Fiscal, publicado quadrimestralmente.

6.1 Despesa de Pessoal

A despesa bruta de pessoal do Poder Executivo, que sempre se apresenta como a mais

significativa no conjunto das despesas, elevou-se em R$ 3,3 bilhões no acumulado em 12 meses

até o terceiro quadrimestre de 2023 quando comparado com o mesmo período do ano anterior

(aumento nominal de 10,08%). Ainda nesse período, o gasto com aposentados aumentou em

12,65%; a despesa com pensionistas cresceu 9,56%; e o gasto com pessoal ativo aumentou em

8,90%.

14

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Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

Já a despesa líquida de pessoal apresentou redução de R$ 1,5 bilhão, influenciada pela

execução do Fundo Constitucional, enquanto a receita corrente líquida apresentou crescimento de

R$ 3,7 bilhões no período.

A despesa líquida é calculada pela dedução da despesa bruta de pessoal dos seguintes itens:

indenizações de PDV; indenizações por exoneração e demissão; indenizações e restituições

pessoais; abono de permanência; abono pecuniário de férias; licença prêmio em pecúnia; despesas

de exercícios anteriores; sentenças judiciais; despesas com pessoal custeadas por recursos do

Fundo Constitucional do DF no SIAFI; e inativos e pensionistas custeados com recursos vinculados.

A relação final apurada resultou no índice de pessoal de 34,80%, cumprindo-se, dessa forma,

todos os limites estabelecidos pela LRF, conforme evidenciado a seguir.

O gráfico subsequente compara a despesa líquida de pessoal em relação à receita corrente

líquida nos exercícios de 2023 e 2022.

15

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Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

6.2 Dívida Pública

Ao final do terceiro quadrimestre de 2023, a dívida consolidada bruta apresentou saldo de

R$ 13,6 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões originários da dívida interna; R$ 789,8 milhões da dívida

externa; além dos precatórios posteriores a maio de 2000 no valor de R$ 8,5 bilhões.

A tabela, a seguir, demonstra que o Distrito Federal possui baixa relação entre a dívida

consolidada líquida e a receita corrente líquida. Em 2023, esta relação correspondeu a 23,02%,

inferior ao limite definido pelo Senado Federal, de 200% sobre a RCL, indicando que, sob essa ótica,

o DF possui capacidade de endividamento.

O gráfico, a seguir, demonstra a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente

líquida nos anos de 2023 e 2022.

16

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