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DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Atos 26/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 026, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR IVERSON THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula 23.074, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Segurança Patrimonial. (CC).
2. DISPENSAR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 13.465, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Segurança Legislativa. (CC).
3. DISPENSAR LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE, matrícula 24.296,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Controle
de Segurança. (CC).
4. DISPENSAR ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula 24.344, dos encargos de
substituto do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração
Orçamentária. (CC).
5. DISPENSAR ROBERTO MURILO DE ALMEIDA, matrícula 12.533, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Elaboração Orçamentária. (CC).
6. DISPENSAR RICARDO CAMPOS SILVA, matrícula 23.931, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Atendimento e Cultura Digital. (CC).
7. DISPENSAR CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula 23.530, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Administração de Sistemas. (CC).
8. DISPENSAR PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matrícula 22.858, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Infraestrutura de Tecnologia Da
Informação. (CC).
9. DISPENSAR DENISE MOURAO DE ABREU, matrícula 23.556, dos encargos de substituta
do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Avaliação de Desempenho. (CC).
10. DISPENSAR HILQUIAS NUNES SILVA, matrícula 18.459, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Recrutamento e Seleção. (CC).
11. DISPENSAR KERY KRISTINE DA SILVA ROCHA, matrícula 20.838, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal. (LP).
12. DISPENSAR ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula 16.795, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Legislação de Pessoal. (CC).
13. DISPENSAR MARCELO MOURA MENDES AUGUSTO, matrícula 22.702, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Pagamento de Pessoal. (CC).
14. DISPENSAR WAGNER GOMES DE SOUZA, matrícula 12.073, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal. (CC).
15. DISPENSAR GILBERTO ARAUJO DE SOUZA, matrícula 11.210, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Benefícios. (CC).
16. DISPENSAR WANISA DAS GRACAS SILVEIRA CALDEIRA DIB DE SOUSA E SILVA,
matrícula 11.900, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de
Assistência à Saúde. (CC).
17. DISPENSAR THIAGO DUTRA HOLLANDA DE REZENDE, matrícula 23.010, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Assistência Social. (CC).
18. DISPENSAR ISELIA SOARES BARBOSA, matrícula 11.763, dos encargos de substituta do
cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).
19. DISPENSAR LORENA REZENDE DO PRADO, matrícula 22.729, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Finanças. (CC).
20. DISPENSAR CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula 22.740, dos encargos
de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Contabilidade. (CC).
21. DISPENSAR BRENDA GIORDANI FAGUNDES, matrícula 23.326, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Execução Orçamentária. (CC).
22. DISPENSAR HUGO PIERRE LAPA, matrícula 18.348, dos encargos de substituto do cargo
de Coordenador, CL-13, da Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura. (CC).
23. DISPENSAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula 11.236, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio. (CC).
24. DISPENSAR GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 16.700, dos encargos de
substituto do cargo de Coordenador de Contratos e Aquisições, CL-13, da Coordenadoria de Contratos
e Aquisições. (CC).
25. DISPENSAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula 23.402, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Patrimônio. (CC).
26. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula 23.408, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Almoxarifado. (CC).
27. DISPENSAR DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula 23.578, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Serviços Gerais. (CC).
28. DISPENSAR MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE, matrícula 11.279, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Comunicações Administrativas. (CC).
29. DISPENSAR NILSON WALDEMAR DA SILVA, matrícula 11.627, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Serviços Auxiliares. (CC).
30. DISPENSAR ANGELO PEREIRA AYRES, matrícula 12.635, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária. (CC).
31. DISPENSAR ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula 12.064, dos encargos de substituta do
cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Apoio Administrativo. (CC).
32. DISPENSAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula 22.962, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Atendimento e Cadastro. (CC).
33. DISPENSAR TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula 22.966, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Faturamento de Processos. (CC).
34. DISPENSAR CARLOS LAFAYETTE GONCALVES, matrícula 12.941, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Contas A Receber. (CC).
35. DISPENSAR GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula 23.317, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).
36. DISPENSAR PEDRO HENRIQUE DOURO AZEVEDO, matrícula 23.048, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Protocolo Administrativo. (CC).
37. DISPENSAR RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 12.068, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Informação e Documentação Legislativa.
(CC).
38. DISPENSAR BERNARDETE MONTEIRO DA ROCHA, matrícula 11.781, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Protocolo Legislativo. (CC).
39. DISPENSAR LEONARDO NEVES MOREIRA, matrícula 23.012, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Gestão de documentos e Arquivos. (CC).
40. DISPENSAR MIGUEL ANGELO BUENO PORTELA, matrícula 23.752, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Biblioteca. (CC).
41. DISPENSAR ROBSON KONIG, matrícula 12.651, dos encargos de substituto do cargo de
Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário. (CC).
42. DISPENSAR ROMILDO PEREIRA, matrícula 13.173, dos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Taquigrafia. (CC).
43. DISPENSAR LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO, matrícula 23.219, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio ao Plenário. (CC).
44. DISPENSAR SILVINO ALVES DA SILVA NETO, matrícula 11.308, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Tramitação, Ata e Súmula. (CC).
45. DISPENSAR CLAIRTON GOUVEIA MIRANDA, matrícula 12.058, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Apoio às Comissões. (CC).
46. DISPENSAR DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 12.315, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).
47. DISPENSAR THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA, matrícula 23.054, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias. (CC).
48. DISPENSAR ANGELA MARIA SILVERIO, matrícula 18.345, dos encargos de substituta do
cargo de Coordenador de Comissão, CL-13, da Comissão dos Anais e Memória. (CC).
49. DISPENSAR VINICIUS ABREU CAVALCANTI CARDOSO, matrícula 23.764, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Assessoria, CNE-01, da Assessoria Legislativa. (CC).
50. DISPENSAR ANDRESSA VIDAL LOPES MEIRA, matrícula 23.296, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Constituição e Justiça. (CC).
51. DISPENSAR RODRIGO ROCHA SILVEIRA, matrícula 24.427, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Redação Parlamentar e Consolidação de Textos
Legislativos. (CC).
52. DISPENSAR SAULO DE OLIVEIRA NONATO, matrícula 23.313, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de economia e Finanças. (CC).
53. DISPENSAR NATALLIA RODRIGUES ARAUJO DA SILVA, matrícula 23.558, dos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Saúde, Educação, Cultura
e desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. (CC).
54. DISPENSAR ANDRE FELIPE DA SILVA, matrícula 23.194, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente.
(CC).
55. DISPENSAR GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula 23.047, dos encargos de
substituto do cargo de Diretor, CL-13, da Escola do Legislativo. (CC).
56. DISPENSAR GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI, matrícula 22.947, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe da Auditoria, CL-13, da Auditoria Interna. (CC).
57. DISPENSAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula 24.041, dos encargos de substituto
do cargo de Secretário da Procuradoria Especial da Mulher, CL-12, da Procuradoria Especial da Mulher.
(LP).
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526989 Código CRC: D36A19B1.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Atos 28/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 028, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o art. 68 da Resolução nº 337, de 2023, publicada no Diário da Câmara
Legislativa nº 256, de 6 de dezembro de 2023, página 3, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os substitutos a seguir relacionados serão
redistribuídos conforme descrito:
Matrícula Nome Cargo Nível Lotação Lotação atual
anterior
16.830 FERNANDO CHEFE DE CNE- GABINETE DO GABINETE DA
SETTE GABINETE DE 01 PRESIDENTE PRESIDENCIA
BRUGGEMANN MEMBRO DA MESA
24.160 GABRIEL CHEFE DE CNE- GABINETE DO GABINETE DA
BELTRAO DE GABINETE DE 01 VICE- VICE-
SOUZA MEMBRO DA MESA PRESIDENTE PRESIDENCIA
SORIANO
LAGO
16.689 RICARDO CHEFE DE CNE- GABINETE DO GABINETE DA
LIMA DE GABINETE DE 01 SEGUNDO SEGUNDA
OLIVEIRA MEMBRO DA MESA SECRETARIO SECRETARIA
23.310 NORBERTO CHEFE DE CNE- GABINETE DO GABINETE DA
MOCELIN GABINETE DE 01 TERCEIRO TERCEIRA
JUNIOR MEMBRO DA MESA SECRETARIO SECRETARIA
22.970 LUIS FELIPE COORDENADOR CL-15 COORDENADORIA COORDENADORIA
RABELLO DE DE
TAVEIRA MODERNIZACAO MODERNIZACAO
E INFORMATICA E INOVACAO
DIGITAL
11.108 INALDO JOSE DIRETOR CNE- DIRETORIA DE DIRETORIA DE
DE OLIVEIRA 01 RECURSOS GESTÃO DE
HUMANOS PESSOAS
23.432 JULIANA CHEFE DE NUCLEO CL-03 NUCLEO DE NUCLEO DE
SIMON PROJETOS GESTAO DE
ESTRATEGICOS PROJETOS
ESTRATEGICOS
23.432 JULIANA CHEFE DE NUCLEO CL-03 NUCLEO DE NUCLEO DE
SIMON PLANEJAMENTO E GOVERNANCA E
CONTROLE GESTAO
23.689 RAQUEL DE CHEFE DE NUCLEO CL-03 NUCLEO DE NUCLEO DE
HOLANDA EXECUCAO DE EXECUCAO DA
KOETZ AUDITORIA AUDITORIA
INTERNA
23.689 RAQUEL DE CHEFE DE NUCLEO CL-03 NUCLEO DE NUCLEO DE
HOLANDA PLANEJAMENTO E PLANEJAMENTO E
KOETZ SUPORTE A QUALIDADE DA
GESTAO DA AUDITORIA
AUDITORIA INTERNA
INTERNA
18.346 DAYSE SILVA CARGO EM CL-02 COMISSAO COMISSAO DE
SANTANA COMISSAO DE PERMANENTE DE PROCESSO
ASSESSORAMENTO TOMADA DE DISCIPLINAR E
CONTAS TOMADA DE
ESPECIAL E CONTAS
SINDICANCIA ESPECIAL
20.067 DIEGO ABREU CARGO EM CL-01 COMISSAO COMISSAO DE
TORMIN COMISSAO DE PERMANENTE DE PROCESSO
ASSISTENCIA TOMADA DE DISCIPLINAR E
CONTAS TOMADA DE
ESPECIAL E CONTAS
SINDICANCIA ESPECIAL
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1526991 Código CRC: 4AB6C568.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Atos 30/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 030, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 01/02/2024, ALZIVANE DA SILVA COSTA, matrícula nº 24.123, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).
2. EXONERAR, a partir de 01/02/2024, MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO, matrícula nº
24.158, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/02/2024, CARLOS CARVALHO ROCHA, matrícula nº
22.258, do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).
4. EXONERAR, a partir de 01/02/2024, RAQUEL CECILIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula
nº 23.108, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Felix.
(LP).
5. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/02/2024, FERNANDA TEIXEIRA TALLARICO
SANTIAGO, matrícula nº 24.326, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do
deputado Chico Vigilante. (LP).
6. NOMEAR LYGIA LYRA SANTOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no
gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
7. EXONERAR ELIENE LEITE DOS SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 22.158, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-03, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).
8. EXONERAR HELDER ALVES FERREIRA, matrícula nº 22.914, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).
9. NOMEAR MARCELO GONCALVES DA CUNHA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).
10. EXONERAR ISABELA ROMANINI, matrícula nº 23.146, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-07, da Liderança do MDB. (LP).
11. NOMEAR JULIA CORREIA DE ARAUJO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
07, na Liderança do MDB. (LP).
12. NOMEAR SILVINO ANTONIO DE CASTRO para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
13. EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES, matrícula nº 24.422, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.
(RQ).
14. NOMEAR ISIS TAINAH MONTEIRO CALLADO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, no Bloco PSB-PSOL. (LP).
15. EXONERAR MIKAELLE BARBOSA DOS SANTOS DE LIMA, matrícula nº 23.747, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco PSB-PSOL. (LP).
16. EXONERAR DIEGO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.365, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no Bloco PSB-PSOL. (LP).
17. EXONERAR NATALIA DOS ANJOS MARQUES, matrícula nº 23.815, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).
18. EXONERAR TAIANE QUEIROZ DE LUCENA, matrícula nº 21.185, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
19. EXONERAR SANDRO LOPES MENDONCA, matrícula nº 23.898, do Cargo de Natureza
Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).
20. EXONERAR TADASHI RAMOA MAE, matrícula nº 23.849, do Cargo de Natureza Especial,
CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526993 Código CRC: CB7C0E57.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 23/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando a Solicitação 1524623 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00002420/2024-88, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Congresso
Regional de Educação Física da 7ª Região, no dia 24 de maio, das 9h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniella Vasconcelos Santana
Brito, matrícula nº 19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo substituto/Primeira-
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo substituto/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-
Secretaria Secretaria
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/01/2024, às 18:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526517 Código CRC: 1D254BB6.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 24/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 168/2000 e tendo em vista o Memorando nº 6/2024-SEO (1521864) e o Demonstrativo de Alteração de QDD (1521868),
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, aprovado pela Portaria-GMD nº 1, de 4 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
ANEXO I – ACRÉSCIMO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA
01.122.6203.2619.0021 5.000,00
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR
NATUREZA SUBTOTAL
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)
DA DESPESA (R$)
ATENÇÃO À SAÚDE E
QUALIDADE DE VIDA -
PROMOÇÃO DA
0021 QUALIDADE DE VIDA NO 33.90.30 100 5.000,00 5.000,00
TRABALHO E BEM ESTAR -
CLDF
T O T A L (R$) 5.000,00
ANEXO II – REDUÇÃO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
RECURSOS DO TESOURO
SUBTOTAL
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00
SUBTOTAL
AÇÃO
(R$)
ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA
01.122.6203.2619.0021 5.000,00
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR
NATUREZA SUBTOTAL
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)
DA DESPESA (R$)
ATENÇÃO À SAÚDE E
QUALIDADE DE VIDA -
PROMOÇÃO DA
0021 33.90.39 100 5.000,00 5.000,00
QUALIDADE DE VIDA NO
TRABALHO E BEM ESTAR -
CLDF
T O T A L (R$) 5.000,00
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/01/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Atos 24/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 024, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ALEXANDRE FERREIRA MOTTA, matrícula nº 23.816, do cargo de Assessor
de Comissão, CL-11, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
2. EXONERAR ADRIANA FATIMA BORTOLI ARAUJO, matrícula nº 22.927, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
3. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-11, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
4. EXONERAR ALBERTH PIMENTA LESSA, matrícula nº 24.291, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário da
Corregedoria, CL-14, na referida unidade. (LP).
5. EXONERAR ADRIANA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 24.414, do cargo de Chefe de
Assessoria, CNE-01, da Assessoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe da
Consultoria Legislativa, CL-14, na Consultoria Legislativa. (LP).
6. EXONERAR ANANDA DIAS DE MOURA, matrícula nº 24.108, do cargo de Assessor, CL-11,
da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-
09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Constituição e Justiça. (LP).
7. EXONERAR BRENA PAULA SANTOS SIMAS, matrícula nº 22.461, do cargo de Assessor
Jurídico, CL-12, da Procuradoria-Geral, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor
Jurídico, CL-10, na Procuradoria-Geral, com exercício no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
8. EXONERAR CELY STIVAL FERNANDES, matrícula nº 22.590, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-11, da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo
de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
9. EXONERAR CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 24.034, do cargo de
Assessor Jurídico, CL-12, da Procuradoria-Geral, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor Jurídico, CL-10, na Procuradoria-Geral. (LP).
10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de Secretário
de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11,
no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da
Juventude. (LP).
11. EXONERAR DEBORA DE ABREU MARTINS, matrícula nº 22.150, do cargo de Assessor,
CL-10, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-08,
na referida unidade. (LP).
12. NOMEAR EZILIA MARIA MOURA DE PAULO ALENCAR para exercer o cargo de
Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
13. EXONERAR FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS, matrícula nº 24.019, do
cargo de Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Constituição e Justiça, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
14. EXONERAR FRANCISCO DAS CHAGAS TEOFILO SILVA, matrícula nº 19.275, do cargo
de Assessor, CL-11, da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa - PRO 60+. (LP).
15. EXONERAR HELOISA GABRIELA DE PAULA NASCIMENTO, matrícula nº 23.651, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
16. EXONERAR IDALMIR LOPES FIGUEREDO, matrícula nº 23.975, do cargo de Assessor de
Coordenadoria, CL-12, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-12, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).
17. EXONERAR JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA, matrícula nº 22.070, do cargo de
Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (LP).
18. EXONERAR JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS, matrícula nº 18.428, do cargo de
Diretor, CL-13, da Escola do Legislativo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Diretor, CL-15,
na referida unidade. (LP).
19. EXONERAR JOILSON DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 22.170, do cargo de Assessor
de Comissão, CL-11, da Ouvidoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, na
Ouvidoria. (LP).
20. EXONERAR JULIA MARTINS DA SILVA NETA, matrícula nº 24.302, do cargo de
Assessor, CL-06, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-05, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
21. EXONERAR KASSIANE DOS REIS CARVALHO, matrícula nº 23.007, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de
Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
22. EXONERAR LUCAS MATEUS LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 23.941, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
23. EXONERAR LUIZ GUSTAVO NEIVA FERREIRA, matrícula nº 24.146, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (RQ).
24. EXONERAR LEANDRO DOGAKIUCHI SILVA, matrícula nº 24.240, do cargo de Assessor,
CL-11, do Gabinete do Presidente, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no
Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e
Controle. (RQ).
25. EXONERAR MARIA ESTEFANY VASCONCELOS RAMOS, matrícula nº 24.356, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-
LA para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
26. EXONERAR MARCELO FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº 21.490, do cargo de
Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (RQ).
27. EXONERAR MOISES BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 22.963, do cargo de Assessor,
CL-12, do Gabinete do Presidente, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-10, no
Gabinete da Presidência. (LP).
28. EXONERAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula nº 24.041, do cargo de Assessor,
CL-11, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor,
CL-09, na referida unidade. (LP).
29. EXONERAR SARA CAMILA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.410, do cargo de
Assessor de Coordenadoria, CL-12, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor de Coordenadoria, CL-10, na referida unidade. (LP).
30. EXONERAR SUELLEN COUTO LOPES, matrícula nº 22.673, do cargo de Assessor, CL-11,
do Gabinete do Vice-Presidente, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no
Gabinete da Vice-Presidência. (LP).
31. EXONERAR SILVIO CESAR DE SOUSA COSTA, matrícula nº 22.426, do cargo de
Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor, CL-14, na Coordenadoria de Cerimonial. (LP).
32. EXONERAR THAIS FRANKLIN ALENCAR, matrícula nº 24.112, do cargo de Assessor, CL-
01, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na
Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).
33. NOMEAR TELMO DO CARMO AMORIM para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na
Corregedoria. (LP).
34. EXONERAR THIAGO DA SILVA MARCELO, matrícula nº 23.032, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
35. EXONERAR VANIA MARIA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 14.627, do cargo de
Assessor, CL-06, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-06, no Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo. (LP).
36. EXONERAR VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA, matrícula nº 23.720, do cargo de
Secretário da Procuradoria Especial da Mulher, CL-12, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, na referida unidade. (LP).
37. EXONERAR OLGA CHIODE PERPETUO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 24.107,
do cargo de Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).
38. EXONERAR LEVI SOARES DA ROCHA, matrícula nº 23.865, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Constituição e Justiça. (LP).
39. EXONERAR VINICIUS BATISTA FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 24.155, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Constituição e Justiça. (LP).
40. EXONERAR CARLOS HUMBERTO ALMEIDA ROCHA, matrícula nº 23.669, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, na Comissão de Segurança. (LP).
41. EXONERAR DANIELLE ALAIDE DE CASTRO ALVES, matrícula nº 24.196, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
42. EXONERAR MARIO LUCIO DE SOUZA, matrícula nº 24.396, do cargo de Assessor, CL-11,
do Gabinete do Primeiro Secretario, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no
Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
43. EXONERAR KELLYA EUGENIO DA SILVA YOKOY, matrícula nº 21.382, do cargo de
Assessor Jurídico, CL-12, do Setor de Legislação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).
44. EXONERAR JAQUELINE GOMES DA SILVA, matrícula nº 23.485, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Seguridade Social. (LP).
45. EXONERAR PRISCILA CONCEICAO VITALIANO DOS SANTOS ALVES, matrícula nº
24.083, do cargo de Assessor, CL-11, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Diretoria Legislativa. (LP).
46. EXONERAR HERCILIA LIMA SILVA NETA DOS SANTOS, matrícula nº 24.060, do cargo
de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-
LA para exercer o cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial de Defesa dos
Direitos da Juventude. (LP).
47. EXONERAR KERY KRISTINE DA SILVA ROCHA, matrícula nº 20.838, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Núcleo de Frequência. (LP).
48. EXONERAR MARIA EDUARDA GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº 24.197, do cargo
de Assessor, CL-11, da Divisão de Seguridade Social, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
49. EXONERAR LUIZ CLAUDIO BONFIM DA COSTA, matrícula nº 11.204, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Diretoria de Gestão de Pessoas, com exercício
no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).
50. NOMEAR RAQUEL BEZERRA DE GODOY, matrícula nº 24.307, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Diretoria
de Gestão de Pessoas. (CC).
51. EXONERAR SORAYA DA CRUZ AGUIAR, matrícula nº 18.125, do Cargo em Comissão de
Supervisão, CL-03, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Gestão de Pessoas, com exercício no Setor de
Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).
52. EXONERAR WAGNER GOMES DE SOUZA, matrícula nº 12.073, do Cargo em Comissão
de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Funcional. (CC).
53. EXONERAR JULIANA CORTES DE PAIVA, matrícula nº 22.842, do Cargo em Comissão
de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência. (CC).
54. NOMEAR JANAINA GOMES DE MERICIA, matrícula nº 23.762, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Atendimento e Cadastro. (CC).
55. EXONERAR JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 11.920, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Legislação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Chefe de Assessoria, CL-09, na Assessoria Jurídica da Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).
56. EXONERAR FERNANDA VIEIRA SANTOS AZEVEDO BORGES, matrícula nº 16.923, do
Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Registros Funcionais. (CC).
57. EXONERAR HILQUIAS NUNES SILVA, matrícula nº 18.459, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Concessão de Direitos. (CC).
58. EXONERAR JOAO LUIS COSTA DE ABREU, matrícula nº 13.172, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Avaliação de Desempenho, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Desenvolvimento de Pessoas. (CC).
59. EXONERAR DANILO GAMA BOTELHO, matrícula nº 16.709, do cargo de Chefe de Setor,
CL-13, do Setor de Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Pagamento de Pessoal. (CC).
60. EXONERAR MARCELO MOURA MENDES AUGUSTO, matrícula nº 22.702, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, do Setor de Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Folha de Pagamento de Pessoal. (CC).
61. EXONERAR CLEONICE DUARTE BATISTA, matrícula nº 13.278, do Cargo em Comissão
de Assistência, CL-01, do Setor de Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo
de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Pessoal Externo. (CC).
62. NOMEAR FERNANDA DUARTE VIEIRA, matrícula nº 23.315, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Pagamento de Pessoal. (CC).
63. EXONERAR FRANCISCO DE SOUZA XAVIER, matrícula nº 11.229, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).
64. EXONERAR FRANCISCO FERREIRA FILHO, matrícula nº 13.178, do cargo de Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, do Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal. (CC).
65. EXONERAR MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA, matrícula nº 11.313, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Benefícios, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (CC).
66. EXONERAR, a pedido, CRISTINA JACOBSON JACOMO CINNANTI, matrícula nº 12.507,
do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Assistência Social, bem como DEVOLVÊ-LA à sua
lotação de origem. (CC).
67. NOMEAR THIAGO DUTRA HOLLANDA DE REZENDE, matrícula nº 23.010, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor
de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho. (CC).
68. EXONERAR ALEX LEAL MACEDO, matrícula nº 23.110, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-11, da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa.
(LP).
69. EXONERAR ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 24.344, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária. (CC).
70. EXONERAR GLAUCO LIVIO SILVA AZEVEDO, matrícula nº 16.765, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Elaboração Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Elaboração Orçamentária. (CC).
71. EXONERAR JOAO BOSCO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 22.946, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Seção de Elaboração Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal. (CC).
72. EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS MOURA, matrícula nº 13.208, do Cargo em Comissão
de Assessoramento, CL-02, da Presidência, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).
73. EXONERAR MIGUEL ALVES CARDOSO, matrícula nº 12.369, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, da Secretaria Legislativa, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).
74. EXONERAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, do cargo de Assessor de
Cerimonial, CL-04, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial. (CC).
75. EXONERAR DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI, matrícula nº 23.081, do
cargo de Assessor de Cerimonial, CL-04, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades. (CC).
76. EXONERAR FLAVIO AZEVEDO MINEIRO, matrícula nº 16.922, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Segurança Patrimonial, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Segurança Patrimonial. (CC).
77. EXONERAR ANTONIO SERAFIM NETO, matrícula nº 16.836, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Segurança Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe
de Setor, CL-09, no Setor de Segurança Legislativa. (CC).
78. EXONERAR CARLA SIMONE SEIXO DE BRITO, matrícula nº 16.838, do cargo de Chefe
de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Controle de Segurança, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Planejamento e Controle de Segurança. (CC).
79. EXONERAR BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES, matrícula nº 23.087, do cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos Judiciais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Procurador Adjunto, CL-05, na Procuradoria-Geral. (CC).
80. EXONERAR DANIEL LUCHINE ISHIHARA, matrícula nº 18.340, do cargo de Membro-
titular/Vice-Presidente, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Membro-titular/Vice-Presidente, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação.
(CC).
81. EXONERAR GUILHERME TAPAJOS TAVORA, matrícula nº 12.511, do cargo de Membro-
titular, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Membro-titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação. (CC).
82. EXONERAR MARCELO PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 12.034, do cargo de Membro-
titular, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Membro-titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação. (CC).
83. EXONERAR NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA, matrícula nº 11.880, do
cargo de Membro-titular, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Membro-titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação. (CC).
84. EXONERAR ARTUR BORGES LEAL, matrícula nº 11.865, do cargo de Assistente de
Coordenador, CL-01, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Núcleo de Dispensa de Licitação. (CC).
85. EXONERAR PAULO SERGIO BOTELHO, matrícula nº 13.203, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Núcleo de Redação e Relações com a Imprensa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Núcleo de Jornalismo e Comunicação
Interativa. (CC).
86. EXONERAR MANOEL CARLOS PEREIRA, matrícula nº 11.559, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de Modernização e Inovação
Digital. (CC).
87. EXONERAR JULIANA DE CARVALHO MELLO, matrícula nº 12.530, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de
Modernização e Inovação Digital. (CC).
88. EXONERAR WANDERLEY GONCALVES FREITAS, matrícula nº 11.298, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de
Modernização e Inovação Digital. (CC).
89. EXONERAR ORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 11.398, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Planejamento e
Fiscalização de Contratos. (CC).
90. EXONERAR RICARDO AUGUSTO LOBO, matrícula nº 13.179, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Atendimento e Cultura Digital, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Atendimento e Cultura Digital. (CC).
91. EXONERAR LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº 22.970, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Administração de Sistemas, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administração de Sistemas. (CC).
92. EXONERAR HELIO MINORU SHIBATTA, matrícula nº 11.326, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
(CC).
93. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado. (LP).
94. NOMEAR GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA, matrícula nº 23.543, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na
Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).
95. EXONERAR JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN, matrícula nº 11.664, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Recrutamento e Seleção, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo. (CC).
96. EXONERAR IGOR FELIX CARDOSO, matrícula nº 23.663, do cargo de Chefe de Setor,
CL-13, do Setor de Assistência à Saúde, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Setor,
CL-09, no Setor de Saúde. (RQ).
97. EXONERAR EMANUELLA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 22.906, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, do Setor de Assistência à Saúde, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Enfermagem. (CC).
98. NOMEAR HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO, matrícula nº 22.907, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Saúde Ocupacional. (CC).
99. EXONERAR FERNANDA MARIA MOURA VITORINO, matrícula nº 23.895, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.
(LP).
100. EXONERAR MICHELLE PRADO GONCALVES, matrícula nº 22.160, do cargo de Assessor
Jurídico, CL-12, do Setor de Legislação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial
de Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
101. EXONERAR WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE, matrícula nº 21.476, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa - PRO 60+. (LP).
102. EXONERAR MATHEUS SAMPAIO CASTRO, matrícula nº 22.926, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
103. EXONERAR FABIO BORGES FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 24.248, do cargo de
Assessor de Coordenadoria, CL-12, da Coordenadoria de Polícia Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (RQ).
104. EXONERAR HELDON EMILIO DE ARAUJO, matrícula nº 23.868, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
105. EXONERAR VANESSA DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 22.690, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-05, na Coordenadoria de Polícia Legislativa. (LP).
106. EXONERAR CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART, matrícula nº 23.664, do cargo de
Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Contas a Receber, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-13, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
107. EXONERAR DANIELA RODRIGUES DO PRADO BRAGA, matrícula nº 23.492, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).
108. EXONERAR GABRIELLA DE LIMA SILVA QUEIROS, matrícula nº 23.626, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de
Assuntos Fundiários. (LP).
109. EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS SILVA, matrícula nº 24.463, do cargo de Assessor,
CL-10, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-10,
na referida unidade, com exercício na Coordenadoria de Serviços Gerais. (LP).
110. NOMEAR LAURO MUSUMECI ALVES VELHO, matrícula nº 23.582, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de
Credenciamento. (CC).
111. EXONERAR RODOLFO SANTOS BISPO, matrícula nº 24.035, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Apoio Administrativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).
112. EXONERAR MARIA XAVIER GALVAO, matrícula nº 23.600, do cargo de Chefe de Seção,
CL-13, da Seção de Atendimento e Cadastro, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor,
CL-09, no Fascal. (LP).
113. EXONERAR MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 21.979, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (RQ).
114. EXONERAR LUCAS MACHADO MARQUES, matrícula nº 24.377, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal. (LP).
115. EXONERAR IRAILDES MARTINS DA SILVA, matrícula nº 23.943, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
116. EXONERAR BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 23.058, do cargo de Chefe da
Auditoria, CL-13, da Auditoria Interna, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe da
Auditoria, CL-09, na referida unidade. (CC).
117. EXONERAR OLAVIA CRISTINA GOMES BONFIM, matrícula nº 22.699, do cargo de
Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Constituição e Justiça, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na referida unidade. (CC).
118. EXONERAR JOAO PEDRO ESTEVAO DE VASCONCELOS MARTINS, matrícula nº
22.711, do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Redação Parlamentar e Consolidação dos
Textos Legislativos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na
Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas. (CC).
119. EXONERAR VITOR HIDEKI FUJIMOTO, matrícula nº 23.066, do cargo de Chefe de
Unidade, CL-14, da Unidade de Economia e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência,
Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. (CC).
120. EXONERAR JOSUE ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.497, do cargo de Chefe de
Unidade, CL-14, da Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Saúde,
Educação, Cultura e Direitos Humanos. (CC).
121. EXONERAR DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK, matrícula nº 22.701, do cargo de
Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na referida unidade. (CC).
122. EXONERAR AMANDA DANTAS PITA, matrícula nº 23.340, do cargo de Assessor, CL-11,
do Gabinete do Segundo Secretário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo Assessor, CL-09, no
Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).
123. EXONERAR JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES, matrícula nº 19.507, do cargo de
Assessor, CL-11, da Diretoria de Administração e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).
124. EXONERAR ANA PAULA DA CONCEICAO FERNANDES, matrícula nº 22.319, do cargo
de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, CL-14, na Consultoria Técnico-Legislativa de
Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária. (LP).
125. EXONERAR MARCELO BROILO PAGANELLA, matrícula nº 24.165, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
126. EXONERAR CLEUNICE LEONES DA SILVA, matrícula nº 21.074, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LA para exercer
o cargo Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).
127. EXONERAR JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.613, do cargo de Assessor,
CL-11, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Assuntos Fundiários.
(LP).
128. EXONERAR MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO, matrícula nº 24.021, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo Assessor,
CL-09, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).
129. EXONERAR ANTONIO DE PADUA MAIA, matrícula nº 19.817, do cargo de Assessor, CL-
03, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo Assessor, CL-03, no
Setor de Serviços Auxiliares. (LP).
130. EXONERAR WESLEY SOARES DE LIMA, matrícula nº 24.181, do cargo de Assessor de
Manutenção, CL-03, do Setor de Serviços Auxiliares, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor de Manutenção, CL-03, na Coordenadoria de Serviços Gerais. (LP).
131. EXONERAR MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO, matrícula nº 11.439, do cargo de
Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).
132. EXONERAR HUGO LEONARDO GOMES DE QUEIROZ, matrícula nº 23.859, do cargo de
Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Protocolo Administrativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).
133. EXONERAR ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº 24.183, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LO para exercer
o cargo de Assessor, CL-01, no FASCAL. (RQ).
134. NOMEAR JAIR JUNIOR LOPES DIAS para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no
Fascal. (LP).
135. EXONERAR RICARDO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.689, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
em Comissão de Assistência, CL-01, no Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).
136. NOMEAR JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS, matrícula nº 23.020, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-
03, na Diretoria de Administração e Finanças. (CC).
137. EXONERAR ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 11.922, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de
Administração e Finanças. (CC).
138. EXONERAR ABIMAEL AMORIM DA SILVA ROMA, matrícula nº 11.363, do
Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Diretoria de Administração e Finanças. (CC).
139. EXONERAR BAIRON EMILIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 22.698, do cargo de
Coordenador, CL-13, da Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, CL-09, na Assessoria Técnica de Engenharia e
Arquitetura. (CC).
140. NOMEAR LUIZ MARINO KULLER, matrícula nº 23.932, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02,
na Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura. (CC).
141. EXONERAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, do Cargo
em Comissão de Supervisão, CL-03, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio Logistico. (CC).
142. EXONERAR GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula nº 16.700, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, no Setor de Serviços Auxiliares, com
exercício no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (CC).
143. EXONERAR CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula nº 22.740, do Cargo
em Comissão de Assistência, CL-01, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Contabilidade Analitica. (CC).
144. EXONERAR EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.840, do cargo de
Coordenador de Contratos e Aquisições, CL-13, da Coordenadoria de Contratos e Aquisições, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contratos e Aquisições. (CC).
145. NOMEAR WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA, matrícula nº 23.683, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Classificação e Codificação. (CC).
146. EXONERAR MARIO SERGIO RODRIGUES ANANIAS, matrícula nº 18.350, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial. (CC).
147. EXONERAR ISELIA SOARES BARBOSA, matrícula nº 11.763, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Material e Patrimônio. (CC).
148. EXONERAR JOAO BATISTA CARNEIRO NETO, matrícula nº 11.617, do cargo de Chefe
de Setor, CL-13, do Setor de Comunicações Administrativas, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio. (CC).
149. EXONERAR MARIA DA PENHA DE ARAUJO, matrícula nº 13.198, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Almoxarifado, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Planejamento de Compras. (CC).
150. EXONERAR ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 11.908, do cargo de
Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Finanças, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Finanças. (CC).
151. EXONERAR PAULO CESAR DA SILVA REGO, matrícula nº 11.569, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Contabilidade, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Contabilidade. (CC).
152. NOMEAR BEATRIZ MONTENEGRO BAZZI, matrícula nº 23.548, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Processamento e Liquidação de Despesas. (CC).
153. EXONERAR GILMAR APARECIDO OLIVEIRA, matrícula nº 18.403, do cargo de Chefe
de Setor, CL-13, do Setor de Execução Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Execução Orçamentária. (CC).
154. NOMEAR BRENDA GIORDANI FAGUNDES, matrícula nº 23.326, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Acompanhamento Orçamentário. (CC).
155. EXONERAR YAN NUNES RANGEL COSTA, matrícula nº 23.311, do Cargo em Comissão
de Assistência, CL-01, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de Serviços Gerais. (CC).
156. EXONERAR OSMAR RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 12.376, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Serviços Auxiliares, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Serviços Auxiliares. (CC).
157. EXONERAR ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula nº 12.064, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Fascal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Assistência,
CL-01, no Setor de Credenciamento. (CC).
158. EXONERAR JANAINA MELO LOPES, matrícula nº 13.180, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Fascal, bem como DEVOLVÊ-LA a sua lotação de origem. (CC).
159. EXONERAR VALDELI JOSE DA SILVA, matrícula nº 11.341, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, da Divisão de Serviços Gerais, bem como DEVOLVÊ-LO a sua lotação de origem.
(CC).
160. EXONERAR RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula nº 12.069, do cargo de Chefe
de Seção, CL-13, da Seção de Auditoria Médica, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe
de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica. (CC).
161. EXONERAR JOSE BENICIO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 11.614, do cargo de
Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Faturamento de Processos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização. (CC).
162. NOMEAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22962, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Orçamento e Finanças. (CC).
163. NOMEAR GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.317, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no
Núcleo de Contabilidade. (CC).
164. EXONERAR VALQUIRIO CAVALCANTE, matrícula nº 11.373, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, da Seção de Atendimento e Cadastro, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (CC).
165. EXONERAR CARLOS LAFAYETTE GONCALVES, matrícula nº 12.941, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Contas a Receber, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Contas a Receber. (CC).
166. EXONERAR JOSE GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº 24.077, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Coordenador, CL-15, na Coordenadoria de Serviços Gerais. (RQ).
167. EXONERAR WILSON LOPES DA SILVA, matrícula nº 11.377, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, da Seção de Auditoria Médica, bem como DEVOLVÊ-LO a sua lotação de
origem. (CC).
168. EXONERAR FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO FILHO, matrícula nº 11.315, do Cargo
em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como
DEVOLVÊ-LO a sua lotação de origem. (CC).
169. EXONERAR CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO, matrícula nº 11.773, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Apoio Administrativo, bem como DEVOLVÊ-LA a sua
lotação de origem. (CC).
170. EXONERAR RENIVALDO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 14.304, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Protocolo Administrativo, bem como DEVOLVÊ-LO a
sua lotação de origem. (CC).
171. EXONERAR GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 12.043, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Faturamento de Processos, bem como DEVOLVÊ-LA
a sua lotação de origem. (CC).
172. EXONERAR ALESSANDRA MARIA PEREIRA, matrícula nº 22.576, do cargo de
Assessor, CL-11, da Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
173. EXONERAR CLEUMA LEITE FERREIRA, matrícula nº 22.079, do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, da Divisão de Apoio às Comissões, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -
PRO 60+. (LP).
174. EXONERAR DAYSE SILVA DE BARROS AVELAR, matrícula nº 23.241, do cargo de
Assessor de Chefe de Setor, CL-10, da Diretoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo
de Assessor de Chefe de Setor, CL-08, na Diretoria Legislativa. (LP).
175. NOMEAR EDUARDO CORREA RODRIGUES, matrícula nº 24.310, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão
do Painel Eletrônico. (CC).
176. EXONERAR FERNANDA BARBOSA GRANJA, matrícula nº 22.036, do cargo de Assessor,
CL-11, da Divisão de Apoio às Comissões, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-
11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
Cidadania, Ética e de Decoro Parlamentar. (RQ).
177. EXONERAR GLORIA MARIA PECANHA FERREIRA, matrícula nº 22.450, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Diretoria Legislativa. (LP).
178. EXONERAR HUMBERTO BUCH POMPEO DE MATTOS, matrícula nº 20.771, do cargo
de Assessor, CL-11, da Divisão de Informação e Documentação Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).
179. EXONERAR KARIMENNY REGO ARAUJO, matrícula nº 20.819, do cargo de Assessor,
CL-11, da Diretoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11, no
Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
180. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Terceira Secretaria. (LP).
181. NOMEAR LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO, matrícula nº 23.219, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Audiovisual. (CC).
182. EXONERAR NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO, matrícula nº 24.173, do cargo
de Assessor, CL-11, do Gabinete da Terceiro Secretário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-09, no Gabinete da Terceira Secretaria. (LP).
183. EXONERAR RODRIGO RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 24.278, do cargo de Chefe
de Divisão, CL-15, da Divisão de Informação e Documentação Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
184. EXONERAR SUSANNY DE OLIVEIRA FREIRE CORREA, matrícula nº 23.588, do cargo
de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva.
(LP).
185. EXONERAR MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 11.681, do
Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, da Terceira Secretaria, bem como DEVOLVÊ-LA à sua
lotação de origem. (CC).
186. EXONERAR ANDRESSA VIDAL LOPES MEIRA, matrícula nº 23.296, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio as Frentes Parlamentares. (CC).
187. EXONERAR EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 11.928, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, no Setor de Apoio ao Plenário. (CC)
188. EXONERAR RICARDO SANCHES SAO PEDRO, matrícula nº 11.344, do cargo de Chefe
de Setor, CL-13, do Setor de Gestão de Documentos e Arquivos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Documentação e Arquivo (CC).
189. EXONERAR CLEIDE CRISTINA SOARES, matrícula nº 13.253, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Biblioteca, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-
09, no Setor de Biblioteca (CC).
190. EXONERAR MIRIAM DE JESUS LOPES, matrícula nº 13.516, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Taquigrafia, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Setor,
CL-09, no Setor de Registro e Redação Legislativa. (CC).
191. EXONERAR JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO, matrícula nº 22.945, do cargo
de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Tramitação, Ata e Súmula, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Ata e Súmula. (CC).
192. EXONERAR JOSE GERALDO DO SOCORRO OLIVEIRA, matrícula nº 11.409, do cargo
de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio ao Plenário. (CC).
193. EXONERAR PEDRO FERREIRA, matrícula nº 13.221, do Cargo em Comissão de
Assessoramento, CL-02, do Setor de Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Apoio ao Plenário. (CC).
194. EXONERAR ROBERTO MASSARU SANBUICHI, matrícula nº 18.351, do Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, do Setor de Apoio ao Plenário, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação
de origem. (CC).
195. EXONERAR DAVI LUQUEIZ SALLES, matrícula nº 11.223, do cargo de Chefe de Setor,
CL-13, do Setor de Protocolo Legislativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Sistemas Legislativos (CC).
196. EXONERAR RAFAEL MARQUES ALEMAR, matrícula nº 23.072, do cargo de Chefe de
Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).
197. EXONERAR SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS, matrícula nº 23.011, do cargo
de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Temporárias. (CC).
198. EXONERAR LINCOLN VITOR SANTOS, matrícula nº 22.722, do cargo de Coordenador,
CL-13, da Comissão dos Anais e Memória, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de
Unidade, CL-09, na Unidade de Acompanhamento de Políticas Públicas. (CC).
199. EXONERAR LORENA BASILIO DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 24.206, do cargo de
Assessor, CL-11, da Secretaria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
200. EXONERAR VITOR HUGO PALMEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 23.665, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
201. EXONERAR ODIRLEI RIBEIRO RAMOS, matrícula nº 24.467, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
202. EXONERAR ANTONIO DE MELO MARQUES, matrícula nº 24.056, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
203. EXONERAR ELIAS ALVES MOREIRA, matrícula nº 24.402, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
204. EXONERAR SILVIA HELENA SIMOSO, matrícula nº 22.488, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Presidência. (LP).
205. EXONERAR ANA LIDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 24.342, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).
206. EXONERAR WESLEY AMARAL DA SILVA, matrícula nº 24.297, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-04, no Setor de Serviços Auxiliares. (LP).
207. EXONERAR CHRISTINE MARQUES DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 24.301, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do bloco PSB-PSOL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-03, na Secretaria Legislativa. (LP).
208. EXONERAR LUCAS MENDES PEREIRA, matrícula nº 23.735, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Secretaria Legislativa. (LP).
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526761 Código CRC: 2516613C.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 34/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
24.474 MARCELE LUIZA FROSI 00001-00001766/2024-69 18/1/2024 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526601 Código CRC: 999D58D7.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 40/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
ALEXANDRE GOMES 00001-00029615/2023-
24.330 16/1/2024 11,00%
SENA 94
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 46/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
LUCAS CARVALHO DA 00001-00000645/2024-
24.461 8/1/2024 15,00%
SILVA 08
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526874 Código CRC: 3513152D.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 20/2024
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal substituto da Ata de Registro de Preços nº 02/2024-NPLC, decorrente
do Pregão Eletrônico nº 29/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a
empresa BRTOP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., CNPJ 03.869.166/0001-37.
Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de Registro de Preços, no fornecimento de
sofás de 2 e 3 lugares e poltronas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília-DF,
conforme quantidades, exigências, estimativas e condições estabelecidas no Termo de Referência -
Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00018790/2023-56.
Art. 2º Os fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Marcus Vinicius de Oliveira 23.402 SEPAT Fiscal
Rosalina Cardoso 11.616 SEPAT Fiscal substituta
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência - Substituto
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/01/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1525641 Código CRC: 7D0A7B56.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 21/2024
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando o art. 49 do Ato da Mesa Diretora nº 50,
de 2017, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00040552/2023-27, RESOLVE:
Art. 1º Suspender, por 15 dias, a contar de 31/1/2024, os trabalhos da Comissão de
Inventário Anual de Bens Patrimoniais, bem como o prazo estabelecido pela Portaria do Secretário-
Geral nº 265, de 6 de novembro de 2023, para conclusão do levantamento físico e para apresentação
relatório circunstanciado.
Art. 2º Fica permitida a transferência de bens patrimoniais no período de suspensão previsto
no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526405 Código CRC: B4F8BA49.
DCL n° 026, de 02 de fevereiro de 2024 - Extraordinário
Atos 33/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 033, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR UBIRACI DA CUNHA NOGUEIRA FILHO, matrícula nº 24.137, do cargo de
Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
2. NOMEAR LUCAS MACHADO MARQUES para exercer o cargo de Assessor de Membro da
Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
3. EXONERAR GABRIEL SALES FALCAO AQUINO, matrícula nº 24.223, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de
Educação, Saúde e Cultura. (LP).
4. EXONERAR FERNANDO SETTE BRUGGEMANN, matrícula nº 16.830, do cargo de
Assessor de Apoio às Atividades de Plenário, CL-04, da Secretaria Legislativa, bem como nomeá-lo para
exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Anais e Memória. (CC).
Brasília, 01 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/02/2024, às 20:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1527796 Código CRC: 1B4E6AC3.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 32/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
MARCELO CORADO DE 00001-
24.472 19/1/2024 15,00%
ALBUQUERQUE 00001862/2024-15
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526568 Código CRC: 81203A38.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 33/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 33, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
ALETHO ALVES DE SÁ 00001-
24.460 8/1/2024 15,00%
OLIVEIRA 00000659/2024-13
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1504961 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526589 Código CRC: 9434A40E.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 36/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
RAQUEL BEZERRA DE 00001-
24.307 15/1/2024 15,00%
GODOY 00027079/2023-92
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526665 Código CRC: 68336497.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 37/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
24.478 GUSTAVO ROUX DIAS 00001-00001971/2024-24 23/1/2024 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526679 Código CRC: 2FB5E951.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 38/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
00001-
FRANCIANE SANTANA
23.583 00029375/2022- 9/1/2024 9,00%
GRIMALDI DE OLIVEIRA
47
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526696 Código CRC: A035FC89.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 43/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
ELIANDRA ISYS SANDES 00001-
24.409 3/1/2024 15,00%
BELLE 00046225/2023-89
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 17:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526809 Código CRC: 9F247A4D.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 44/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
RENATO VICTOR 00001-00055018/2023-
24.455 2/1/2024 15,00%
BATISTA 15
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526845 Código CRC: BD2281ED.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 45/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
ANA PATRICIA BARRETO 00001-
24.433 9/1/2024 11,50%
CARVALHO 00051804/2023-43
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526858 Código CRC: E7B638EE.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 47/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
MARCELO MENDES 00001-
24.466 8/1/2024 15,00%
MARINHO 00000725/2024-55
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526889 Código CRC: 18A9BDFE.
DCL n° 024, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 22/2024
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no
inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Designar grupo de trabalho para a realização do evento ConectaCLDF - Comunicação
360.
Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
JÚLIA KOSLOVSKI BRANCO FIGUEIREDO DE LIMA Coordenadora 23.192 DICOM
IVAN LUIS DAVID IUNES Membro 24.429 DICOM
BRUNO LARA DE CASTRO MANSO Membro 23.302 DICOM/DTVR/NPROG
DICOM/AGÊNCIA
CHRISTOPHER AUGUSTO MATHEUS PAIXÃO GAMA Membro 24.317
CLDF/NJCI
JÚLIA BARROS DE ALENCAR MUNIZ Membro 24.452 DICOM/DPI
JULIANA DE CARVALHO MELO Membro 12.530 CMI
Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Júlia Koslovski Branco Figueiredo de
Lima, matrícula nº 23.192, que poderá requisitar a participação e contribuição de outros servidores.
Art. 4º O grupo de trabalho terá duração de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
Art. 5º O trabalho objeto desta Portaria será finalizado com a entrega formal do projeto de
execução do evento ConectaCLDF - Comunicação 360.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 31/01/2024, às 19:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1526955 Código CRC: 3F9B4BBD.
DCL n° 025, de 02 de fevereiro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CDESCTMAT
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 78, inciso VI do
Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram redistribuídas aos
membros da Comissão, para proferir parecer em 10 dias úteis:
Deputada Paula Belmonte Deputado Rogério Morro da Cruz
PL 139/2023 PL 788/2023
Brasília, 01 de fevereiro de 2024
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 01/02/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1527539 Código CRC: 80382103.
DCL n° 026, de 02 de fevereiro de 2024 - Extraordinário
Atos 32/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 032, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ANDRE DUARTE DE SOUZA SENA, matrícula nº 22.778, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
2. EXONERAR ANDRE ALVES BONIFACIO, matrícula nº 24.219, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
3. NOMEAR JANAINA FERREIRA SCARTAZZINI para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-06, no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
4. NOMEAR HANNAH VICTORIA DUARTE SA SOARES DE SOUZA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
5. EXONERAR ANDRE KAURIC DE CAMPOS, matrícula nº 24.421, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 01 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/02/2024, às 20:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1527600 Código CRC: CB67779F.
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CAS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada
Dayse Amarilio, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições
relacionadas foram distribuídas, aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para Parecer: 10 Dias úteis.
Deputada Deputado
Deputado Deputado Deputado Pastor
Dayse Martins
Max Maciel João Cardoso Daniel de Castro
Amarilio Machado
PLC 33/2023 PLC 34/2023 PL 232/2023 PL 775/2023 PLC 32/2023
PL 583/2023 PL 476/2023 PDL 67/2023 PL 464/2023 PDL 68/2023
PL 429/2023 PL 2631/2022 - - -
Brasília, 2 de fevereiro de 2024.
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário da CAS
Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.
24028, Secretário(a) de Comissão, em 02/02/2024, às 10:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
Presidente
MEMORANDO Nº 1/2024-LIDPT
Brasília, 01 de fevereiro de 2024.
À Mesa Diretora
Assunto: Indicação de Líderes.
Senhor Presidente da Câmara Legislativa,
Nos termos do Regimento Interno, informamos a Vossa Excelência que o Deputado Chico Vigilante
continua como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores e o Deputado Ricardo Vale como Vice-Líder.
Comunicamos também que a Bancada do Partido dos Trabalhadores declara-se como oposição ao
Governo do Distrito Federal e, como consequência, indicamos o Deputado Gabriel Magno como Líder da
Minoria.
Atenciosamente,
Deputado CHICO VIGILANTE
Líder
Deputado GABRIEL MAGNO Deputado RICARDO VALE
Líder da Minoria Vice-Líder da Bancada
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Deputado(a)
Distrital, em 02/02/2024, às 10:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.
00067, Deputado(a) Distrital, em 02/02/2024, às 10:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)
Distrital, em 02/02/2024, às 10:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1527762 Código CRC: 3316F3E1.
DCL n° 026, de 02 de fevereiro de 2024 - Extraordinário
Atos 34/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 034, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR TATIANA RIBEIRO TANABE LOUREIRO, matrícula nº 22.960, ocupante do
cargo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe
de Setor, CL-09, no Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 01 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/02/2024, às 20:15, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1527821 Código CRC: 0783629D.
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2024
Redações Finais 846/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 846, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que "dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras
providências".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na
Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 02/02/2024, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2024
Redações Finais 846A/2024
Leis
Anexo único, que altera o Anexo IV da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023
ANEXO IV
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS
(LDO, art. 45)
AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45 DA LDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2024 e seguintes,
bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.
ACRÉSCIMOS AUTORIZADOS (1)
DISCRIMINAÇÃO
2024 2025 2026
I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES
2.2 - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal - SES
Conforme informações constantes no Processo
2.2.3 - Nomeação em Concurso Público Agente de Vigilância Ambiental em Saúde 150 20.588.953 23.209.128 23.612.035
SEI nº 00060- 00584810/2023-97.
2.2.4 - Nomeação em Concurso Público Enfermeiro (20h) 300 24.158.400 28.888.800 34.676.400
2.2.5 - Nomeação em Concurso Público Técnico em Enfermagem (20h) 800 41.616.000 41.620.000 48.412.000
2.2.6 - Nomeação em Concurso Público Odontólogos 200 20.900.000 22.154.000 23.383.000
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2024
Atos 35/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 35, DE 2024
Altera a composição do Conselho Curador
de Cultura da Câmara Legislativa do
Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e considerando o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 29, de 2012, alterado pelo Ato da
Mesa Diretora nº 33, de 2018, RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Curador de Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal passa a ser
composto pelos seguintes conselheiros titulares, sob a presidência da primeira:
I - Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, representante da Presidência;
II - Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, representante da Presidência;
III - Lucas de Lima Guimarães, matrícula nº 24.115, representante da Vice-Presidência;
IV - Múcio Botelho de Oliveira, matrícula nº 23.198, representante da Primeira-Secretaria;
V - Thaís Gonçalves Guimarães, matrícula nº 23.765, representante da Segunda-Secretaria;
VI - Edna Alves Nogueira, matrícula nº 11.452, representante da Terceira-Secretaria.
Art. 2º São os seguintes os respectivos conselheiros suplentes, em relação aos componentes
descritos no art. 1º:
I - Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá, matrícula nº 24.340, representante da Presidência;
II - Raquel Guimarães Teixeira Matos, matrícula nº 16.707, representante da Presidência;
III - Gabriel Beltrão de Souza Soriano Lago, matrícula nº 24.160, representante da Vice-
Presidência;
IV - Nivea Caixeta dos Santos, matrícula nº 23.190, representante da Primeira-Secretaria;
V - Daniela Carvalho Ramos Ghersel, matrícula nº 23.579, representante da Segunda-
Secretaria;
VI - Miriam Silva dos Santos, matrícula nº 23.179, representante da Terceira-Secretaria.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/02/2024, às 17:37, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1528451 Código CRC: E0493A50.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
Outros
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - GMD
De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do art. n° 39, IV e do art. 78,
Inciso VI, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi
distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:
Deputado MARTINS MACHADO
PR 24/2023
Brasília, 05 de fevereiro de 2024.
Paulo Henrique Ferreira da Silva
Analista Legislativo - Matricula 11423 - GMD
Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr.
11423, Analista Legislativo, em 05/02/2024, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1532435 Código CRC: F720AEF9.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Atos 37/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 037, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR, matrícula nº 24.459, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-01, do gabinete parlamentar da deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, na Liderança do MDB. (LP).
2. EXONERAR WALTER MARQUES SIQUEIRA DE LIMA, matrícula nº 23.746, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-01, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (RQ).
3. EXONERAR THAYS MENDES FERREIRA, matrícula nº 20.979, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LA para exercer
o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (RQ).
4. NOMEAR DEISE MENDES BATISTA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-
05, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
5. NOMEAR ISAIAS MENEZES BARBOSA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar,
SP-03, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
6. EXONERAR VITORIA SOARES LACERDA, matrícula nº 23.825, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do PT. (LP).
7. NOMEAR CLAUDIONOR DA SILVA PEREIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-02, na Liderança do PT. (LP).
8. EXONERAR VALDENE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 23.733, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
9. NOMEAR ADMILSON APARECIDO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, na Liderança do PP. (LP).
10. EXONERAR EDSON DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 23.696, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
11. EXONERAR, a pedido, a partir de 05/02/2024, FABIO JACINTO BARRETO DE SOUZA,
matrícula nº 24.412, do Cargo Especial de Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar da deputada
Doutora Jane, bem como DEVOLVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).
12. NOMEAR MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt Vilela. (LP).
Brasília, 05 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1532079 Código CRC: B950F5E5.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 2/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 01 de fevereiro de 2024.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Gerente-Coordenador do
CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do
Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 65, em 22 de
março de 2023.
Processo SEI n.º 00001-00001609/2024-53 . Contratada: FEME FAMÍLIA EXAMES MÉDICOS
LTDA, CNPJ: 10.632.899/0001-19. Objeto: prestação em Assistência e Atendimento Médico,
Ambulatorial, Diagnóstico e Terapia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº
SEI 1513921 e despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1526466.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 05/02/2024, às 11:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1527241 Código CRC: 4B89710E.
DCL n° 026, de 02 de fevereiro de 2024 - Extraordinário
Atos 9001/2024
Presidente
ERRATA
Nos itens 93, 105 e 113 do Ato do Presidente nº 24, publicado no Diário da Câmara Legislativa
nº 24, de 01/02/2024,
ONDE SE LÊ:
“93. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado. (LP).",
LEIA-SE:
“93. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado. (CC).",
ONDE SE LÊ:
"105. EXONERAR VANESSA DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 22.690, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-05, na Coordenadoria de Polícia Legislativa. (LP).",
LEIA-SE:
"105. EXONERAR VANESSA DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 22.690, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor do Coordenador de Polícia Legislativa, CL-05, na Coordenadoria de Polícia
Legislativa. (LP).",
ONDE SE LÊ:
"113. EXONERAR MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 21.979, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (RQ).”,
LEIA-SE:
"113. EXONERAR MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 21.979, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno.
(RQ).”.
Brasília, 01 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/02/2024, às 20:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1527154 Código CRC: 8DA7CB3F.
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2024
Portarias 26/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 26, DE 02 FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de sessão solene, para
1074/2024 Dep. Ricardo Vale comemorar o aniversário de criação do Partido
dos Trabalhadores.
Requer a realização de sessão solene em
1075/2024 Dep. Dayse Amarilio homenagem ao Sindicato dos Enfermeiros do
Distrito Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em
1077/2024 Dep. Pastor Daniel de Castro
comemoração ao Dia do Atleta.
Requer a realização de Sessão Solene em
1079/2024 Dep. Rogério Morro da Cruz
comemoração ao Dia do Farmacêutico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2024, às 12:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/02/2024, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/02/2024, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1528718 Código CRC: 30F667A3.
DCL n° 027, de 05 de fevereiro de 2024
Portarias 41/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
00001-
CHRISTIAN PEREIRA
24.475 00001714/2024- 17/1/2024 15,00%
MAGALHAES ROCHA
92
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
Várias. Comissões
COMUNICADO
REUNIÃO DOS PARLAMENTARES
Data: 5 de fevereiro de 2024 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Acordo para realização de eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e membros
das Comissões Permanentes e da Comissão Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito
Federal para a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, no dia 6 de fevereiro de 2024
(terça-feira), às 15h30, no Plenário.
b. Acordo para votação de 4 (quatro) vetos, por deputado(a), opostos às proposições de
autoria de parlamentares, sendo 2 (dois) remanescentes de acordo firmado pelo Colégio de
Líderes e mais 2 (dois) a serem indicados, todos com orientação para rejeição. A votação
ocorrerá na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), e a indicação de
mais 2 (dois) vetos, por deputado(a), deverá ser encaminhada, via SEI, para a Secretaria
Legislativa, até o dia 9 de fevereiro de 2024 (sexta-feira).
c. Projeto de Lei nº 847, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 49.917.200,00". Acordo para
votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).
d. Projeto de Lei nº 891, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00". Acordo para
votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).
e. Projeto de Lei nº 849, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento
das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos". Acordo
para votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).
Brasília, 5 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 05/02/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Atos 36/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 036, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.402, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Material e Patrimônio. (CC).
2. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Planejamento de Compras, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
4. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DESIGNAR MANUEL JUSTINO LOPES JUNIOR, matrícula nº 16.934, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Arquivo Permanente, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
6. DESIGNAR SUZANE MOURA PESSOA, matrícula nº 23.755, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão de Documentos Digitais, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
7. DESIGNAR ANA PAULA PRADO CONDE, matrícula nº 23.569, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-
09, no Setor de Contratos e Aquisições, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 05 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1529203 Código CRC: 4AE41CD9.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Portarias 48/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 48, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº
67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato
da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00038997/2023-47, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora BÁRBARA KAHENA MARTIN DE
LIMA, matrícula nº 23.682, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista
Legislativo, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias para o Núcleo de Publicidade Legal.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1530471 Código CRC: 0D855543.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Portarias 49/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,
§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no
Processo nº 00001-00000388/2024-04, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 4 de janeiro de 2024, ao servidor KLEBER CHAGAS CERQUEIRA,
matrícula 12.485-33, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, abono de permanência,
equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de
aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1530517 Código CRC: 4D0B530F.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Atos 38/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 038, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 23.131, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (LP).
2. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
3. EXONERAR RAEID ABDEL RAUF HASSAN, matrícula nº 23.670, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
4. NOMEAR UZIEL BATISTA DA SILVA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete
da Primeira Secretaria. (LP).
5. EXONERAR MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA, matrícula nº 23.831, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
6. EXONERAR THIAGO FREITAS GUANABARA LEAL, matrícula nº 24.348, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças. (LP)
7. EXONERAR IGOR RODRIGUES GONCALVES, matrícula nº 24.266, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-
01, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).
Brasília, 05 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1532270 Código CRC: FFF7103A.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Portarias 27/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 5 (1527097) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00002660/2024-82, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião
com a Comissão de Aprovados dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS e com os
Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no dia 22 de fevereiro, das 13h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Solange Rocha, matrícula nº 23.695,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/02/2024, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/02/2024, às 12:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/02/2024, às 13:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 1/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 02 de fevereiro de 2024.
Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e
alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo
Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da
CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 65, em 22 de março de 2023.
Processo SEI n.º 00001-00045831/2023-87 Contratada: VILA INDA E ASSOCIADOS - CV
REUMATOLOGIA, CNPJ: 24.932.013/0001-67 Objeto: prestação de serviços de atividades em
Reumatologia, Ortopedia e Nefrologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº
SEI 1393410 e despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1477442.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 05/02/2024, às 11:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1528578 Código CRC: 8D2451CB.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 1/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª
(PRIMEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
INÍCIO ÀS 18H14MIN TÉRMINO ÀS 18H21MIN
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a sessão extraordinária.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Consulto os líderes se há acordo para a análise dos vetos opostos ao Projeto de Lei nº
613/2023. A Mensagem nº 340/2023, que foi lida hoje, não será objeto de discussão, ficando pautada
para a próxima terça-feira, sendo convalidada no dia anterior à reunião com todos os parlamentares,
prevista para às 14 horas e 30 minutos. (Pausa.)
Convoco as senhoras e os senhores deputados para a sessão extraordinária de hoje com início
imediato para a apreciação dos seguintes itens:
– Projeto de Lei nº 846/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Mensagem nº 57/2024.
– Projeto de Lei nº 847/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” (sic).
Mensagem nº 56/2024.
Sendo assim, o primeiro item é o Projeto de Lei nº 846/2024.
Solicito aos deputados que registrem as respectivas presenças. (Pausa.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Para de rir dos meus óculos, deputado
Ricardo Vale.
Alguém pegou os óculos do deputado Ricardo Vale? Com os óculos ele já não enxerga bem,
sem óculos aí é um pânico geral. Então, se alguém pegou aí sem querer, por favor, devolva ou deixe
em algum lugar que nós o recuperamos. (Risos.)
Solicito, novamente, que todos registrem suas presenças.
Se pegou sem querer, devolva para ele. Se pegou por querer, deixe em algum lugar e mande
uma mensagem que nós buscamos.
Procederemos à leitura do primeiro item da pauta.
Item extrapauta:
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências”.
A proposição não recebeu parecer da comissão. A CEOF deverá se manifestar sobre o projeto.
Solicito ao presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo
Pedrosa, que designe relator para a matéria ou avoque a relatoria. A proposição tem uma emenda.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA – Senhor presidente, avoco a relatoria.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa,
que emita parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças sobre a matéria.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) –
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Economia, Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de
27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
e dá outras providências”.
O projeto de lei visa a alterar a LDO de 2024 para incluir autorização para a nomeação de 150
candidatos aprovados em concurso público para provimento do cargo de Agente de Vigilância
Ambiental em Saúde da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, no âmbito da
Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
O projeto está acompanhado da estimativa de impacto orçamentário para 2024 e para os
próximos 2 anos, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais requisitos legais.
Foi apresentada emenda com vista a incluir previsão para a contratação de enfermeiros,
técnicos em enfermagem e odontólogos na Secretaria de Saúde.
No âmbito desta comissão, manifestamos voto pela admissibilidade do Projeto de Lei nº
846/2024, com a emenda apresentada.
É o parecer.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O parecer está aprovado com a presença de 20 deputados.
Em discussão o Projeto de Lei nº 846/2024, em primeiro turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
A matéria segue a tramitação regimental.
Proponho aos deputados, já que existe um tempo de mais ou menos 30 minutos para que as
emendas do segundo projeto sejam concluídas, que já votemos este projeto em segundo turno,
concluamos este e, se for o caso, passemos a palavra aos parlamentares que queiram fazer eventuais
considerações.
Consulto o deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, há acordo. Eu iria comentar o projeto, mas
tenho acordo para votá-lo em segundo turno e faço o comentário depois da votação.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Maravilha. Obrigado, deputado.
Consulto o deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, no mesmo caminho, muito rapidamente irei
comentar o projeto também.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Mesma coisa, deputado Fábio Félix?
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Mesma coisa.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.
Consulto o deputado Max Maciel.
(Intervenção fora do microfone.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Não? Então, está bem. Está ótimo. Obrigado.
Então, procederemos a votação em segundo turno do projeto de lei nº 846/2024.
Portanto, encerro esta sessão extraordinária para reabrirmos, imediatamente após esta, outra
sessão extraordinária para tratarmos do segundo turno do Projeto de Lei nº 846/2024.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18h22min.)
Siglas com ocorrência neste evento:
CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/02/2024, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1528506 Código CRC: 31BF9039.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Atos 41/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 041, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR MARIA NILVA BITARAES SANTOS, matrícula nº 23.271, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-01, da Liderança do PL. (LP).
Brasília, 06 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1532839 Código CRC: B205C64B.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Atos 9024/2024
Presidente
ERRATA
No item 10 do Ato do Presidente nº 24, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 24, de
01/02/2024, que trata da nomeação/exoneração de DAYANNE LOPES DO AMARAL
Onde se lê: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de
Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da Defesa dos
Direitos da Juventude. (LP).”,
Leia-se: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de
Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Corregedoria. (LP).”.
Brasília, 06 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533966 Código CRC: 7A9A83D4.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Portarias 51/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; e no que
consta no Processo nº 00001‑00001451/2024-11, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CLARISSA QUEIROZ SOARES
LINDOSO, matrícula nº 24.322-10, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
Técnico em Comunicação Social/Relações Públicas, da seguinte forma: 368 dias, de 23/6/2022 a
25/6/2023, ao SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU, para todos os efeitos
legais, correspondentes a 1 (um) ano e 3 (três) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida
pelo SLU.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/02/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533356 Código CRC: ACEA0F14.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Portarias 23/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PROFESSORA ANTONIETA CURSOS CAPACIT.
PROFISS. LTDA., CNPJ 09.375.180/0001-60, cujo objeto é ministrar o curso DISPENSA ELETRÔNICA DE
LICITAÇÃO COM AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº
14.133/2021 E IN 67/2021/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - TEORIA E PRÁTICA para dois servidores da
CLDF. Processo nº 00001-00000618/2024-27.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428
José Antonio Correa Lages Fiscal Substituto ELEGIS 16.769
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/02/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1529654 Código CRC: 8C5682FE.
DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 1/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª
(PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
INÍCIO ÀS 15H00MIN TÉRMINO ÀS 18H13MIN
MESTRE DE CERIMÔNIAS – Sejam todos bem-vindos à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Daremos início à sessão ordinária com caráter solene, destinada à abertura dos trabalhos da 2ª
Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Encontra-se à mesa o senhor presidente desta casa de leis, deputado Wellington Luiz, e o
senhor governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Convidamos para compor a mesa de honra o senhor vice-presidente desta casa de leis,
deputado Ricardo Vale; o senhor primeiro-secretário desta casa de leis, deputado Pastor Daniel de
Castro, que já se encontra à mesa; o senhor segundo-secretário desta casa de leis, deputado
Roosevelt; e o senhor terceiro-secretário desta casa de leis, deputado Martins Machado.
Passo a palavra agora ao senhor presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
deputado Wellington Luiz.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado, Rodrigo.
Mais uma vez, uma boa-tarde a todos e a todas. Sejam muito bem-vindos a esta casa.
Quero cumprimentar o doutor Maurício, que chegou agora e ainda não havia sido citado.
Publicamente, quero parabenizá-lo, governador, por essa escolha e pela forma como o secretário
Maurício tem conduzido a interlocução com esta casa. Como já passei aqui outras vezes, posso garantir
que o senhor tem um dos melhores secretários de todos os tempos, o que, de fato, faz com que a
dinâmica da casa funcione bem. Nós fazemos críticas quando temos que fazê-las, mas é importante
reconhecer as coisas boas que vêm acontecendo. Juntamente com o secretário da Casa Civil, o diálogo
tem sido franco, tem sido aberto, necessário. Temos conseguido criar soluções para os diversos
problemas que foram trazidos de governos anteriores – não é, Ney? A tarefa não é fácil, mas é
possível.
Eu tive a oportunidade de fazer parte desse grupo de secretários. Tenho muita honra de dizer
isso, governador, porque vi a forma como o senhor conduz o seu secretariado. Isso, para nós, é motivo
de muita honra.
Quero agradecer à deputada Dayse Amarilio a presença, muito obrigado – está só metade da
cara para fora, mas eu a reconheci –; ao deputado Pepa; ao deputado Iolando, nosso líder; ao
deputado Hermeto; ao deputado Max Maciel, muito obrigado – deputado, V.Exa. faz uma oposição
séria, responsável –; ao deputado Pastor Daniel de Castro; ao deputado Thiago Manzoni, nosso
presidente da CCJ. O deputado Eduardo Pedrosa está se deslocando.
Senhoras e senhores, declaro aberta a sessão ordinária com caráter solene, destinada à
abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. (Pausa.)
Sob a proteção de Deus, nos termos dos arts. 4º e 114, §1º, do Regimento Interno, declaro
aberta a presente sessão ordinária de 1º de fevereiro de 2024, às 15 horas, dando início à 2ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura.
Convido o nobre deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da mesa.
Saúdo o nobre deputado Chico Vigilante, obrigado pela presença. Os demais deputados estão
chegando. Peço aos assessores e assessoras que liguem para que seus deputados venham.
Deputado Pastor Daniel de Castro, antes da leitura do expediente, permita-me citar e
agradecer a presença da coronel Ana Paula Barros, comandante-geral da Polícia Militar. Parabenizo o
governador pela escolha. Coronel, muito obrigado pela presença, é uma honra tê-la conosco. Que Deus
a abençoe nessa jornada! A Polícia Militar é fundamental. Então, muito obrigado, nós nos sentimos
honrados com sua presença.
Fiquei sabendo que meu amigo e colega, diretor-geral da Polícia Civil, doutor José Werick,
também se encontra. Eu só não o vi ainda – como sempre muito discreto. Também parabenizo o
governador pela escolha do doutor José Werick, diretor-geral de polícia, delegado. Obrigado, Zé, pela
presença que muito nos honra.
Não sei se o Sandro Avelar já chegou.
Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.
(Leitura do expediente.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Paramos na Mensagem nº 16, senhor presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
O deputado Pastor Daniel de Castro suspendeu a leitura, mas logo a retomará.
Primeiramente, eu quero agradecer ao Sílvio, nosso musicoterapeuta. Muito obrigado, mais
uma vez, Sílvio.
Vamos suspender a sessão, mas, antes disso, eu gostaria de agradecer mais uma vez ao
governador e parabenizá-lo pela escolha, feita já há algum tempo, do nosso controlador-geral, doutor
Daniel. Daniel, muito obrigado pela presença. É sempre um prazer tê-lo conosco. V.Exa. tem tido um
diálogo muito aberto com esta casa e com órgãos do Distrito Federal. Eu acompanho isso de perto. Eu
queria aqui, publicamente, parabenizá-lo.
Meu amigo doutor Teles, secretário do sistema penitenciário, representando o governo,
também tem feito um trabalho de articulação, que resultou, inclusive, na suspensão do movimento
grevista dos policiais penais. Parabenizamos o governador, o chefe da Casa Civil, o secretário de
planejamento e o secretário Teles pela condução do trabalho.
Meu amigo e meu irmão Sandro Avelar, nosso secretário de segurança, temos muito prazer em
tê-lo conosco. Obrigado, Sandro, pela presença.
Agradeço a presença ao Paulo Cesar, secretário de relações internacionais, muito obrigado, PC,
pela presença; à Flávia Louzeiro, representando o secretário de agricultura, doutor Fernando. Amanhã,
às 8h30min, eu estarei lá. Muito obrigado pela presença, Flávia.
Agradeço também ao Wílon, presidente da Confraria dos Cidadãos Honorários de Brasília.
Agradeço a presença do meu vice-presidente, deputado Ricardo Vale. Vou cumprimentar
apenas aqueles que eu não havia cumprimentado ainda: o deputado Rogério Morro da Cruz, o
deputado Eduardo Pedrosa, o deputado Gabriel Magno, o deputado Fábio Félix, a deputada Jaqueline
Silva e o deputado Daniel Donizet. O deputado Iolando chegou ao meio-dia, comigo. Cumprimento
todos os parlamentares que aqui se encontram.
Solicito ao deputado Pastor Daniel de Castro que faça a leitura da Mensagem nº 57, a mais
importante e esperada, enviada pelo governador, que trata da convocação dos Avas.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Mensagem nº 57/2024, de autoria do Poder
Executivo, que encaminha projeto de lei que altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
Algumas outras medidas com relação à convocação dos ACS e dos Avas serão discutidas. O
secretário Gustavo Rocha e o secretário Ney Ferraz, por determinação do governador, têm deixado
esse espaço aberto para que possamos, enfim, buscar uma solução para isso. Podem ter certeza
absoluta: nós precisamos muito de vocês! Vocês terão o apoio do Governo do Distrito Federal e da
Câmara Legislativa. Todos caminhando na mesma direção. Muito obrigado.
A presidência vai suspender os trabalhos durante 5 minutos.
Está suspensa a sessão.
(A sessão ordinária é suspensa às 15h22min.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Mais uma vez agradeço ao nosso
musicoterapeuta Sílvio, que é uma prata da casa, de quem temos muito orgulho. Obrigado, Sílvio.
Convido todos a ficarem em pé para ouvirmos o Hino Nacional brasileiro.
(Hino Nacional.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, Sílvio. Parabéns!
Antes de passar a palavra ao governador, eu gostaria de registrar e agradecer a presença do
brilhante secretário Marcelo Vaz. Em todas as discussões fundiárias, governador, o Marcelo Vaz veio à
Câmara Legislativa e tratou-as pessoalmente, como tem que ser feito, com os deputados. Isso nos dá
muita tranquilidade. Publicamente, dou-lhe os parabéns, Marcelo, pela forma como tem conduzido seu
trabalho.
Eu também gostaria de agradecer a presença dos seguintes deputados: deputado Max Maciel;
deputado João Cardoso – estava com saudade de você, Joaozinho –; deputado Gabriel Magno;
deputada Paula Belmonte; deputado Fábio Félix; deputado Robério Negreiros, líder do governo;
deputado Rogério Morro da Cruz; deputado Martins Machado; e deputada Doutora Jane.
Faço a última chamada dos deputados, porque, neste momento, passarei a palavra ao nosso
governador. Eu gostaria que todos estivessem muito atentos e em silêncio para ouvirmos as palavras
do nosso governador Ibaneis Rocha.
Eu gostaria de dizer, governador, o orgulho que é tê-lo conosco nesta casa. Mais uma vez,
reitero que esse gesto demonstra o seu grau de responsabilidade, de comprometimento e de carinho
com esta casa e com as causas da sociedade. Para nós é motivo de muito orgulho tê-lo conosco,
independentemente de sermos da base ou da oposição. Aqui, os deputados da base têm feito a sua
parte em apoio aos projetos do governo; a oposição tem feito um trabalho muito responsável, também
motivo de muito orgulho para todos nós. Portanto, para nós é uma alegria enorme tê-lo conosco.
Neste momento, passo a palavra ao nosso governador Ibaneis Rocha. (Palmas.)
O governador já está passando a mensagem por escrito. (Palmas.)
Obrigado, governador. A tribuna é sua. O advogado sempre volta à tribuna.
(Pausa.)
IBANEIS ROCHA – Presidente, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui junto com todos
vocês, o nosso vice-presidente, deputado Ricardo Vale, e todos os membros da Mesa Diretora.
Agradeço às deputadas distritais e aos deputados distritais, tanto os da base quanto aqueles
que fazem a oposição; a oposição que eu respeito bastante e que tem dado uma contribuição enorme
para o debate das causas no Distrito Federal.
Primeiro eu gostaria de agradecer pelo ano de 2023. Foi um ano bastante difícil. Começamos
com os atos do dia 8 de janeiro, que foram muito tristes para a história do Distrito Federal e para a
história da democracia brasileira, mas, graças a Deus e à força da democracia em que nós vivemos,
estamos superando cada um desses passos.
Durante o ano de 2023 a Câmara Legislativa teve um trabalho efetivo.
Agradeço ao deputado Chico Vigilante, ao deputado Hermeto, relator da CPI, e aos demais
deputados que compuseram a CPI dos Atos Antidemocráticos, pelo belíssimo trabalho que realizaram.
Esclareceram muitos pontos, ouviram inúmeros depoimentos, o que trouxe luz para tudo aquilo que
ocorreu de trágico naquele dia 8 de janeiro. Graças ao trabalho da Câmara Legislativa, que foi
acompanhado por todos, seja no âmbito do Distrito Federal, seja no âmbito federal, nós conseguimos
ultrapassar essa barreira com um encerramento em paz da CPI dos Atos Antidemocráticos.
Agradeço a contribuição desta Câmara Legislativa em todos os debates que nós tivemos com
os servidores públicos do Distrito Federal durante o ano de 2023. Tivemos a oportunidade de fazer
acordos importantes, como na questão do magistério no Distrito Federal. Demos um reajuste de 18% a
todas as categorias do Distrito Federal e também avançamos em vários projetos para os servidores
públicos, tudo isso dentro de um ambiente de estabilidade fiscal – e aí eu agradeço ao Ney Ferraz e à
equipe da Secretaria de Fazenda o belíssimo trabalho que realizaram. Conseguimos fechar o ano de
2023 com as contas em dia, com todos os pagamentos realizados aos servidores sem nenhum tipo de
problema.
Agora, no ano de 2024, nós avançamos e esperamos ter uma melhoria na arrecadação do
Distrito Federal para que proporcionemos cada vez mais bem-estar, deputado Wellington Luiz, à nossa
população, que é o que ela aguarda de todos nós da classe política. A população do Distrito Federal
merece o nosso trabalho. E vocês aqui da Câmara Legislativa têm orgulhado muito esta cidade.
Eu sempre digo que há dois mandatos eu estou trabalhando com a Câmara Legislativa com
muita transparência, muita tranquilidade no nosso debate, que tem ocorrido da forma mais franca
possível. Isso nos deixa muito felizes porque a nossa classe política mostra unidade em torno das
propostas do bem para o Distrito Federal.
O ano de 2023 foi bastante difícil, mas nós tivemos muitos avanços.
Na área da saúde, graças a Deus, nós conseguimos avançar. A secretária Lucilene vem fazendo
um belíssimo trabalho junto com toda a equipe da saúde. Nós só temos a agradecer a ampliação dos
quadros de servidores.
E agora entramos com um desafio para 2024, que são as licitações dos hospitais do Recanto
das Emas, do Guará e de São Sebastião, para que nós possamos melhorar cada vez mais a saúde do
Distrito Federal.
Durante o ano de 2023, nós tivemos a entrega de unidades básicas de saúde, em especial a
unidade de saúde do Gama, onde havia grande reclamação da população. Ela estava fechada havia
mais de 10 anos. Estivemos lá, junto com o deputado Daniel Donizet, entregando aquela unidade, que
atenderá em torno de 30 mil pessoas por mês. Isso melhorará bastante a saúde no Gama. Também há
um projeto para a instalação de um novo hospital naquela cidade. Esperamos que a licitação esteja
concluída até o final deste ano para que possamos iniciar as obras em 2025 e, assim, melhorar a saúde
na cidade do Gama.
Sem contar com isso, também temos avançado bastante na área da educação. No ano de
2023, a secretária Hélvia fez várias entregas. Junto à deputada Jaqueline Silva, avançaram muito na
questão do Cartão Creche, o que nos ajudou a diminuir as filas dessas crianças que aguardam por uma
vaga. Para 2024, há a previsão de entrega de 40 novas escolas para o Distrito Federal, além dos
módulos escolares que estão sendo construídos; são 18 creches, abrindo 4 mil vagas no Distrito
Federal. Esperamos, para 2025, zerar essa fila das creches na nossa cidade com a construção própria e
com a ampliação do Cartão Creche. Isso vai nos ajudar, certamente, sobremaneira no atendimento às
famílias, em especial as mais carentes da nossa cidade.
Fizemos um trabalho – graças a Deus, reconhecido no Distrito Federal – na assistência social. O
Distrito Federal passou por grandes dificuldades. Todos vocês acompanharam isso durante o período
da pandemia. Conseguimos sair dela, em que pese com um saldo triste de mortes, mas saímos dela
com a retomada econômica do Distrito Federal, o que demandou um trabalho muito importante na
área da assistência social.
Há em funcionamento o Cartão Prato Cheio, que hoje atende em torno de 100 mil famílias; o
DF Social, que atende em torno de 80 mil famílias no Distrito Federal; o Cartão Gás, que atende em
torno de 100 mil famílias também, cuidando da população do Distrito Federal.
Houve a oportunidade de inaugurar 2 novos restaurantes comunitários, o do Sol Nascente e o
da Arniqueira. Nós esperamos ampliar, neste ano, os restaurantes comunitários para atender a
população mais carente, com uma refeição saudável, com nutricionistas contratados pela Secretaria de
Desenvolvimento Social atuando em todos os restaurantes comunitários do Distrito Federal.
Quero agradecer a presença do deputado Gilvan Maximo, nosso parceiro na Câmara Federal.
Quero falar também da alegria de esses programas sociais estarem atendendo, cada vez mais,
as comunidades carentes do Distrito Federal. A refeição no restaurante comunitário agora está sendo
ampliada para todos os restaurantes, para que haja café da manhã, almoço e jantar, ao custo de 2
reais diários, o que facilita a vida daquelas pessoas mais carentes. Quem pôde comparecer ao nosso
encontro de final de ano nos restaurantes comunitários viu a alegria das pessoas recebendo aquelas
refeições. Isso nos deixa muito felizes, porque nós sabemos que estamos atingindo as pessoas mais
carentes da nossa cidade.
Na área da infraestrutura, deputado Wellington Luiz, nosso presidente, nós conseguimos
avançar com grandes obras no Distrito Federal. Houve a entrega do túnel de Taguatinga; houve a
entrega do viaduto do Sudoeste; na região de Sobradinho, deputado João Cardoso, houve a entrega do
viaduto da segunda entrada de Sobradinho. Estamos agora em um projeto que vai atender a região de
Planaltina, deputado Pepa, com a abertura de mais uma faixa de rolamento, ligando Sobradinho a
Planaltina. Com isso, nós esperamos também melhorar a vida das pessoas.
Conseguimos, deputado Chico Vigilante, em parceria com o governo federal, a duplicação da
BR-080, que liga Brazlândia até a divisa com Goiás. Isso é muito importante. O governo federal está
aportando recursos, juntamente com as emendas dos nossos deputados federais. Já há recursos
garantidos para 2024 para que essa obra se inicie e não haja nenhum tipo de interrupção. Essa é a
chamada “rodovia da morte”. O deputado Iolando sabe das dificuldades por que passa aquela
população de Brazlândia. Esperamos, com isso, resolver mais essa questão de suma importância para o
Distrito Federal.
Neste ano, somados os empréstimos que nós estamos conseguindo na área federal com os
investimentos da fonte 100, há a previsão de investirmos no Distrito Federal em torno de 3 bilhões de
reais, melhorando, assim, a vida das pessoas que vivem aqui e escolheram esta cidade para morar.
Agradeço muito ao nosso querido secretário Sandro Avelar, às nossas forças de segurança, à
Polícia Civil, com o José Werick, e à nossa querida comandante Ana Paula, que tomou posse
recentemente, pelo belíssimo trabalho que vêm fazendo na segurança pública do Distrito Federal.
Deputado Wellington Luiz, isso tudo, junto ao trabalho do Corpo de Bombeiros, vem pacificando a
sociedade no Distrito Federal.
Há um enfrentamento muito grande que vem sendo feito pela secretaria. Agora, esperamos,
com a presença da coronel Ana Paula, avançar nessa questão do feminicídio. Essa é uma pauta muito
importante que nos preocupa sobremaneira e tem avançado muito, infelizmente. Temos que criar um
trabalho de conscientização juntamente com a Secretaria da Mulher, com o Poder Judiciário e com o
Ministério Público, ampliando todo esse atendimento.
Mais uma vez, agradeço à Câmara Legislativa pela aprovação do projeto que trata dos filhos
das vítimas do feminicídio. Foi um projeto muito importante. As pessoas já estão sendo cadastradas
para receberem esse valor para ajudar na vida dessas famílias que perderam suas mães. Esperamos,
com isso, dar mais esse atendimento para a população do Distrito Federal.
Não posso deixar de citar todo o empenho da equipe de governo que trabalha com as obras de
infraestrutura. A Novacap, no ano passado, fez um belíssimo trabalho. Nós temos uma cidade, graças a
Deus, que está bonita e está sendo cuidada na parte do ajardinamento, na parte das podas, na
confecção de calçadas novas em várias regiões do Distrito Federal. Muitas obras vêm sendo feitas. A
Novacap com o Fernando Leite e toda a sua equipe estão de parabéns.
O Fauzi, no DER, desenvolve um trabalho maravilhoso que nos orgulha muito e que vem
trazendo grande desenvolvimento. Tivemos a oportunidade de entregar obras também na região do
Paranoá. Entregamos a avenida principal do Paranoá totalmente reformada. Agora, estamos com um
belíssimo trabalho no Itapoã com o asfaltamento das ruas que faltavam. Há a previsão também de
lançamento no Itapoã do terminal rodoviário, para que possamos inaugurar ainda este ano.
Então, há muitas coisas que vêm acontecendo, deputado Wellington Luiz, no Distrito Federal.
Temos que agradecer, a todo momento, a parceria da Câmara Legislativa. Faço questão de frisar a
confiança que tenho nos deputados e nas deputadas do Distrito Federal. Sei o quanto os senhores
trabalham pelo bem da nossa cidade. A todo momento que posso, estou defendendo a Câmara
Legislativa aonde eu vou, defendendo os deputados na certeza de que nós todos, juntos, temos
condições de fazer muito por esta cidade. Temos condições de fazer muito pela sociedade do Distrito
Federal. Temos condições, em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, de
desenvolver grandes projetos para a nossa cidade. É exatamente isto que queremos: a modernidade
do Distrito Federal.
Fizemos, ainda, no final do ano, a entrega da Estrutural totalmente concretada. Era uma obra
que não existia na cidade. Estamos fazendo também a avenida W3 com o asfalto sendo renovado e a
parte de concreto na passagem dos ônibus. Há um projeto que está sendo elaborado agora pelo Fauzi,
no DER, que diz respeito à concretagem também da avenida EPNB, na saída do Núcleo Bandeirante até
a chegada à Samambaia. Essa é uma região que tem um tráfego muito grande, está sendo construído
o viaduto do Riacho Fundo. Esperamos, ao entregar o viaduto, ter começado a obra da concretagem da
EPNB, o que vai ajudar muito esta cidade.
Queremos avançar muito, deputado Wellington Luiz, neste ano, em uma discussão que será
muito importante, que é o Plano Urbanístico do Distrito Federal. Espero encaminhar esse projeto ainda
no mês de fevereiro. Conto com o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos,
deputado Thiago Manzoni, avançar nessa pauta, porque o Distrito Federal tem que destravar. O
empresariado aguarda muito por isso, a classe econômica e produtiva do Distrito Federal, que tem nos
apoiado bastante também, aguarda muito pela evolução desse plano do Distrito Federal.
Nós vamos encaminhar essa proposta o mais breve possível, deputado Wellington Luiz, para
que vocês possam se debruçar sobre essa grande proposta, ela já foi aprovada pelo Conplan. A
Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, o nosso querido Marcelo, está concluindo o projeto, que
será encaminhado ao governo para que possamos trazer a discussão e o debate para a Câmara
Legislativa.
No mais, quero dizer a todos vocês da confiança que eu tenho no trabalho que é desenvolvido
aqui no Distrito Federal. Eu tenho uma disposição muito grande para o trabalho. A cada dia que passa
quero avançar no trabalho em todas as cidades, juntamente com meu secretariado, com os presidentes
de empresas, com os administradores regionais, a grande maioria vinculada aos deputados da base do
Distrito Federal.
Esses dias mesmo eu estive com o deputado Hermeto. Nós temos um projeto lindíssimo, vamos
refazer toda a avenida principal do Núcleo Bandeirante. Vai ser um projeto bastante moderno para
poder trazer para o Núcleo Bandeirante também esse benefício, visto que a população valoriza muito
aquele comércio, que é pujante.
Nós temos avançado em diversas pautas.
Quero dizer a vocês que podem contar comigo. Eu estou sempre aberto a recebê-los. Todas as
vezes que me ligam – o deputado Chico Vigilante está acostumado a fazer isso –, eu atendo
prontamente a todos os deputados.
Deputado Gabriel Magno e deputado Max Maciel, nós temos um desafio muito grande aqui no
Distrito Federal com relação à questão do transporte público. Eu tenho acompanhado os debates aqui
na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nós estamos segurando da melhor maneira possível os
reajustes sem trazer maiores prejuízos à população do Distrito Federal, mas eu digo que hoje um dos
maiores problemas que nós temos é o nosso sistema de transporte público.
Vamos avançar agora bastante. Estamos concluindo a licitação do terminal do metrô de
Samambaia, lançamos recentemente a licitação da expansão do metrô da Ceilândia e temos, junto ao
Ministério das Cidades, a possibilidade de renovação dos nossos trens. Estamos com 900 milhões de
reais e buscando mais recursos para fazer a renovação dos trens do Metrô. Estamos fazendo um
trabalho de investimento muito forte dentro do Metrô, principalmente no que diz respeito à segurança
viária dentro daquela região. Mas precisamos ainda de muitos investimentos para o nosso Metrô,
porque é uma preocupação muito grande que nós temos com a questão da mobilidade do Distrito
Federal. Talvez a questão da mobilidade seja um dos maiores desafios que nós temos hoje no Distrito
Federal, sem contar a saúde, a educação e a segurança. Isso nos preocupa bastante. Agradecemos a
contribuição da Câmara Legislativa nesse debate também com a sociedade nos ajudando e trazendo
pautas positivas para que possamos avançar em todas essas questões.
Para que vocês tenham ideia, o custo do transporte do Distrito Federal este ano ultrapassa 2
bilhões de reais, para que vocês tenham a base do que é o tamanho do problema que temos na
questão da mobilidade. E nós sabemos que não agrada a população. A população não está satisfeita
com o transporte público, e nós temos que melhorar cada vez mais, deputado Ricardo Vale. É
exatamente isso que nós queremos. Nós estamos trabalhando pela melhoria. Eu, o secretário de
mobilidade, o Ney do planejamento e a Casa Civil estamos mantendo esse debate e discutindo sempre
com o sindicato.
Nós discutimos agora uma proposta da retirada dos cobradores, mas é uma discussão que está
sendo feita, deputado Chico Vigilante, com toda a responsabilidade, com o sindicato sentado à mesa,
com a garantia do emprego para essas pessoas dentro das empresas, para que nós possamos ter a
requalificação deles para prestarem serviço em outras áreas dentro das empresas. É um debate que
pode trazer uma redução no custo, em torno de 20% do custo do transporte público do Distrito
Federal, mas que está sendo tomada com toda a responsabilidade para não deixar ninguém
desempregado. Nós sabemos a preocupação que temos com o emprego no Distrito Federal. Graças a
Deus, as taxas de desemprego têm diminuído bastante.
Temos no Distrito Federal um programa que foi premiado, deputado Wellington Luiz. É um
trabalho maravilhoso, tocado com o apoio do deputado Robério Negreiros e da Câmara Legislativa, o
trabalho do Renova-DF. É um projeto maravilhoso, feito em parceria com o Sesi, que dá os cursos de
formação durante o período de 3 meses, e com o Governo do Distrito Federal, que paga uma bolsa.
Isso tem alcançado pessoas refugiadas que moram aqui na nossa cidade. Nós temos ajudado muitas
pessoas, moradores de rua, pessoas que estavam em situação de dificuldade, que entraram no
programa e hoje estão, graças a Deus, empregadas no serviço da construção civil. Isso tem avançado
bastante. Hoje mesmo nós tivemos uma das formaturas no Renova, foram mais de 2.800 formandos
que receberam os seus diplomas. Nós temos no Distrito Federal, talvez, o melhor programa de
formação. Estamos, inclusive, sendo copiados por outros estados, levando esse programa de formação
para outras unidades da Federação.
No mais, agradeço a todos vocês. Desejo um feliz 2024. Desejo a todos nós muita saúde para
que possamos avançar. Agradeço a vocês todos que sempre nos acompanham nos eventos pelo pedido
que fazem. O pedido é justo, agora, temos que fazer tudo com muita responsabilidade. Não adianta
também eu sair fazendo nomeações e depois eu estourar o caixa do Distrito Federal e não ter
condições de pagar. Nós fazemos isso tudo com muita responsabilidade. Só na área da educação, nós
chamamos, no final do ano passado, mais de 1.500 profissionais. Nós temos chamado também dos
concursos da Secretaria de Saúde. Nós, agora, com a aprovação desse projeto, vamos cuidar dos Avas
e dos ACS.
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Por favor, vamos respeitar a palavra do
governador, senão eu peço para retirá-los.
IBANEIS ROCHA – Nós temos a certeza de que temos o apoio da Câmara Legislativa para a
aprovação desse projeto, que vai abrir para nós a possibilidade de mais contratações nesse momento
que é crucial para o Distrito Federal. Nós estamos enfrentando uma epidemia de dengue.
Hoje tivemos uma boa notícia, conseguimos um hospital de campanha junto à Aeronáutica. Ele
vai ser instalado na semana que vem na região administrativa da Ceilândia, perto da UPA. Abrimos as
tendas de hidratação, que estão atendendo em torno de mil pessoas por dia. Nós estamos dando todo
o auxílio. Houve uma reunião hoje. Está havendo reunião hoje – o José Humberto está reunido com os
administradores. Nós vamos ampliar toda a limpeza da cidade. Nós estamos contratando mais 200
caminhões para fazer a limpeza das cidades.
Nós tivemos a oportunidade de ver que, infelizmente, a população tem uma cultura de jogar
lixo nas ruas. Isso prejudica muito, porque a dengue está dentro de casa e está na porta de casa. Nós
temos que trabalhar na conscientização e para isso nós contamos com a Câmara Legislativa do Distrito
Federal, para essa conscientização da população. Nós vamos fazer a nossa parte, nós estamos fazendo
a nossa parte, mas nós precisamos do apoio da população do Distrito Federal e do apoio dos
deputados e das deputadas distritais aqui desta casa.
No mais, agradeço a todos vocês. Eu tenho muita confiança no ano de 2024. Eu acredito que é
um ano em que nós avançaremos em diversas pautas na nossa cidade. Nós teremos melhoria direta
para a população. Eu tenho certeza de que a mentalidade de cada uma das deputadas e dos deputados
aqui desta casa é no sentido de avançarmos nas pautas do Distrito Federal. É assim que tem sido. Eu
tenho recebido os deputados no meu gabinete, todos com pautas positivas para as cidades que
representam, para as áreas que representam, para as categorias que representam. E eu quero dizer a
vocês que podem contar com o meu respeito e o meu carinho.
Muito obrigado, presidente deputado Wellington Luiz, que 2024 seja um ano de pleno êxito
para todos nós.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado, governador.
(Manifestação na galeria.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado pela presença de vocês.
Enquanto o governador cumprimenta os deputados, eu quero registrar e agradecer a presença
do deputado federal Gilvan Maximo. Muito obrigado. É motivo de muita honra tê-lo conosco.
Registro a presença do subsecretário Thiago Conde.
De forma rápida, faremos o encerramento e agradeço a presença do governador Ibaneis Rocha
e de todos os seus secretários. Gustavo, em seu nome agradeço a todos os secretários.
Gustavo, peço tanto a você quanto ao Maurício e ao Thiago Conde, a quem agradeço, que
fiquem para que possamos discutir a questão do orçamento, o que é extremamente importante. Se
vocês puderem ficar, agradeço.
Mais uma vez agradeço a todos os secretários e digo a importância que é ter esta casa
recebendo o governador. O governador faz a parte dele; nós fazemos a nossa.
Obrigado, PC.
Enfim, agradeço a presença do senhor governador, Ibaneis Rocha, e de todos os seus
secretários na abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura desta casa.
Aproveito a oportunidade para desejar um ano produtivo para o Governo do Distrito Federal e
para a Câmara Legislativa.
Senhoras e senhores, encerrado este ato, teremos 5 minutos de intervalo para a saída do
senhor governador.
Encerrarei a sessão e convocarei reunião rápida com os deputados para discutirmos temas
importantes como a questão do orçamento e a questão da saúde no Distrito Federal.
Estou vendo aqui o delegado Amarildo e o doutor João Maciel. Amarildo, nosso atleta. Obrigado
pelas presenças. Obrigado, João, delegado chefe da Dema.
Eu irei reabrir a sessão, porque temos de concluir a leitura do expediente.
Antes, informo que tive uma conversa rápida com o Iuri, presidente do Sindivacs, sobre a
forma como vamos conduzir a matéria. Iuri, irei conversar com o governador, vou conversar com os
secretários responsáveis para que possamos, enfim, buscar soluções para temas que estão vindo desde
o ano passado.
Então, o meu muito obrigado.
(A sessão ordinária é reaberta às 15h51min.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão ordinária de 1º de
fevereiro de 2024, às 15 horas e 51 minutos.
Sobre a mesa, expediente que será lido pelo deputado Pastor Daniel de Castro.
Antes, porém, eu gostaria de convidar, mais uma vez, todos os deputados para uma reunião
fechada na sala de reuniões com a presença de apenas alguns assessores. Não é por outro motivo,
mas apenas pelo tamanho. Não há nada que não possamos discutir abertamente, mas iremos limitar o
número de assessores. Principalmente, teremos os assessores que são ligados à área orçamentária e
financeira desta casa.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.
Deputado Pastor Daniel de Castro, V.Exa. começou o ano com o pé direito, com o pé esquerdo,
com as duas mãos. Muito obrigado. Parabéns pela condução! Isso é sinal de que temos muito a fazer.
Eu queria tratar de duas coisas com os deputados muito rapidamente. A primeira delas é que,
segunda-feira, em vez de uma reunião de líderes, eu gostaria de fazer, como é a primeira do ano, uma
reunião com todos os parlamentares. Temos de tratar da recondução das comissões, entre outras
matérias extremamente importantes.
Deputada Jaqueline Silva, estou pedindo para, em vez da reunião de segunda-feira, às 14
horas e 30 minutos, fazermos uma reunião com todos os parlamentares. Um dos itens a ser tratado –
eu havia conversado sobre isso com a deputada Jaqueline Silva – é a discussão da recondução das
comissões.
Então, segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, em vez de reunião de líderes, a reunião será
com todos os deputados. Lembro que chegarei às 14 horas e 30 minutos e começarei às 14 horas e 30
minutos, até porque tenho certeza de que há muitos temas importantes a serem tratados.
Solicito a todas as assessorias, a todos os assessores de deputados que informem aos
parlamentares a reunião de segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, para que possamos discutir esses
assuntos.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, concordo
completamente com a reunião, considero-a necessária, mas já vou justificar minha ausência.
No ano passado, tentamos fazer 2 ou 3 vezes uma reunião pública da Comissão de Saúde,
mas, em virtude do conflito de agendas, suspendemos a reunião. Já convocamos, para segunda-feira,
às 15 horas, uma reunião pública da Comissão de Saúde – a secretária confirmou a presença, e o
Ministério da Saúde também – para discutir essa questão do enfrentamento à dengue. Eu só queria
justificar minha ausência, porque provavelmente estarei nessa tarefa.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado Gabriel Magno, V.Exa., assim como
todos os demais parlamentares, tem assessores que conhecem a matéria e, nesse caso, poderão
acompanhar a nossa reunião e passar para V.Exa. o que for abordado. A matéria que V.Exa. vai discutir
é do interesse da casa, é do interesse da sociedade. Inclusive, eu me sinto representado com a
presença de V.Exa. Obrigado, deputado.
Vou suspender a sessão e convocar uma reunião com todos os parlamentares para discutir
alguns temas, inclusive a pauta de hoje.
Agora, deputado Fábio Félix, imediatamente.
Declaro suspensa a sessão e convoco a reunião com os parlamentares para discutir, além do
orçamento, outros assuntos de interesse desta casa. Muito obrigado.
Lembro que o doutor Maurício, não sei se o Thiago Conde e alguns outros assessores e
representantes do governo precisam estar presentes. Muito obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Caminha, e nós vamos trabalhar juntos. Vocês
têm toda razão. Mais uma vez, reitero o meu compromisso. As nossas famílias, os nossos amigos que
estão lá fora dependem muito de vocês. Vocês são fundamentais na guerra contra a dengue. Fica aqui
o nosso reconhecimento e o trabalho que nós faremos para que tenham o reajuste que tiverem de ter,
sejam nomeados aqueles contratados e os concursados de maneira muito especial, certo? Então, vocês
têm nosso apoio e nosso compromisso. Muito obrigado.
Está suspensa a sessão.
(Suspensa às 16h21min, a sessão é reaberta às 18h13min.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro reaberta a presente sessão ordinária
de 1º de fevereiro de 2024 às 18 horas e 13 minutos.
Convido o deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da Mesa.
Não há expediente sobre a mesa.
A sugestão é que votemos, conforme solicitado pelo deputado Chico Vigilante, o projeto de lei
que trata da contratação dos agentes de vigilância sanitária enquanto a CEOF e as demais comissões
instruem o projeto que diz respeito ao orçamento da Câmara Legislativa para que possamos votá-lo.
Todos concordam?
Nada mais havendo a tratar, a presidência vai encerrar os trabalhos, convocando sessão
extraordinária a realizar-se imediatamente após esta.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18h13min.)
Siglas com ocorrência neste evento:
ACS – Agente Comunitário de Saúde
Avas – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde
CCJ – Comissão de Constituição e Justiça
CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Conplan – Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal
DEMA – Delegacia Especial do Meio Ambiente
DER – Departamento de Estradas de Rodagem
EPNB – Estrada Parque Núcleo Bandeirante
Sesi – Serviço Social da Indústria
Sindivacs – Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/02/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1528503 Código CRC: E6885383.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Atos 40/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 040, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR AMANDA DANTAS PITA, matrícula nº 23.340, do cargo de Assessor, CL-09, do
Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
12, na Liderança do PL. (LP).
2. EXONERAR MARCOS ANTONIO DA ROCHA, matrícula nº 22.253, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-09, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09,
no Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).
3. NOMEAR ANTONIO CARLOS SOUSA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na
Comissão de Transporte e Modalidade Urbana, com exercício no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
4. NOMEAR MURILO LOURES CAVALCANTE para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no
Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
5. NOMEAR JULIA GIBSON ARAUJO BARBOSA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.
(LP).
Brasília, 06 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1532738 Código CRC: 3E616F0A.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Atos 42/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 042, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 01/02/2024, LUCAS DENONI CRATO, matrícula nº 23.210, ocupante
do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
Brasília, 06 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533674 Código CRC: B0AFA5F6.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Portarias 52/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
001‑002039/1995, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor EDY ELIU LEITE SOUSA, matrícula nº 12.494-32,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, da seguinte forma: 45 dias, de 9/5/1985 a
22/6/1985, à PLAYLAND COM EMP LTDA., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.687 dias, de
9/10/1985 a 22/5/1990, à CONFEDERAL BRASÍLIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade; e 122 dias, de 3/3/1994 a 2/7/1994, à CAST INFORMÁTICA LTDA., para
efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 1.854 (mil oitocentos e cinquenta e quatro) dias,
correspondentes a 5 (cinco) anos e 29 (vinte e nove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição
emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/02/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533449 Código CRC: 664427CE.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Extratos - Contratos 1/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 05 de fevereiro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (1º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00003469/2023-77. Contrato-PG nº 10/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação do Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC, para ligações telefônicas originadas no Distrito Federal, na modalidade LOCAL, LDN,
MÓVEL LOCAL, MÓVEL LDN e LDI. Objeto do Termo Aditivo: A Cláusula Sexta, Item 6.1, do Contrato
passa a ter a seguinte redação: "A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 80.089,26
(Oitenta mil, oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) por ano, estabelecido na proposta, correndo a
despesa à conta da dotação orçamentária da CLDF.". Valor anual do Contrato: R$ 80.089,26. Programa
de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de
Empenho 2023NE00372, no valor de R$ 64.000,00, emitida em 12/05/2023. Legislação: Lei nº 8.666/93
e suas alterações. Partes: Pela Contratante, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Secretário-
Geral, em 05/02/2024, e, pela Contratada, JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e RAISSA RIZZA
ANDRADE COSTA - Representantes, em 23/01/2024 e 02/02/2024.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1532307 Código CRC: F44F09DB.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Demonstrativos 9006/2024
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)
JUNHO - 2023 - RETIFICAÇÃO
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO
DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (
MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA
(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$
EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR
MATERIAIS
CHICO
1.189,11 3.000,00 4.189,11
VIGILANTE
DANIEL
5.500 1.936,47 5.500,00 12.936,47
DONIZET
DAYSE
AMARÍLIO
3.300,00 893,34 8.000,00 12.193,34
DONETTS
DINIZ
DRA. JANE 4.800,00 3.588,94 3.960,00 586,00 12.934,94
EDUARDO
PEDROSA*
FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00
GABRIEL
2.443,79 1.279,80 7.100,00 10.823,59
MAGNO
HERMETO 5.500,00 2.262,27 4.000,00 11.762,27
IOLANDO
6.300,00 2.574,38 4.000,00 5.000,00 17.874,38
ALMEIDA
JAQUELINE
SILVA*
JOÃO
1.968,98 3.200,00 1.389,66 6.558,64
CARDOSO
JOAQUIM
DOMINGOS 5.500,00 1.625,86 2.500,00 1.500,00 11.125,86
RORIZ NETO
JORGE
VIANNA*
MARCOS
MARTINS 5.990,00 802,34 5.000,00 11.792,34
MACHADO
MAX MACIEL 2.900,00 931,70 586,00 4.417,70
PAULA
3.500,00 6.000,00 9.500,00
BELMONTE
PASTOR
DANIEL DE
CASTRO *
PEDRO
PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.400,00 4.500,00 14.500,00
OLIVEIRA
RICARDO
6.000,00 5.000,00 11.000,00
VALE
ROBÉRIO
3.839,99 300,00 4.000,00 1.300,00 600,00 649,00 10.688,99
NEGREIROS
ROGÉRIO
MORRO DA 5.500,00 1.160,65 9.300,00 15.960,65
CRUZ
ROOSEVELT
5.900,00 300,00 2.834,74 9.034,74
VILELA
THIAGO
4.085,44 1.490,00 3.700,00 500,00 9.775,44
MANZONI
WELLINGTON
LUIZ*
( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº
276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste
demonstrativo consolidado (03/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.
( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.
** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.
Fonte: Memorando 070 /2023- DAF(1281229) , Memorando 075/2023 - DAF (1294203)
Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor
de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Demonstrativos 9007/2024
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)
JULHO - 2023 - RETIFICAÇÃO
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO
DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (
MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA
(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$
EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR
MATERIAIS
CHICO
1.199,75 3.000,00 4.199,75
VIGILANTE
DANIEL
5.500 5.500,00 11.000,00
DONIZET
DAYSE
AMARÍLIO
3.300,00 1.535,70 8.000,00 12.835,70
DONETTS
DINIZ
DRA. JANE 4.800,00 449,30 3.960,00 586,00 9.795,30
EDUARDO
PEDROSA*
FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00
GABRIEL
2.477,12 872,40 7.100,00 10.449,52
MAGNO
HERMETO 3.981,82 5.500,00 2.223,00 4.000,00 15.704,82
IOLANDO
6.300,00 1.475,29 4.000,00 5.000,00 16.775,29
ALMEIDA
JAQUELINE
SILVA*
JOÃO
1.975,45 3.200,00 1.286,26 6.461,71
CARDOSO
JOAQUIM
DOMINGOS 5.500,00 1.312,90 2.500,00 1.600,00 10.912,90
RORIZ NETO
JORGE
VIANNA*
MARCOS
MARTINS 5.990,00 900,00 5.000,00 11.890,00
MACHADO
MAX MACIEL 2.900,00 478,31 586,00 3.964,31
PAULA
6.500,00 3.000,00 9.500,00
BELMONTE
PASTOR
DANIEL DE
CASTRO *
PEDRO
PAULO DE 2.100,00 5.500,00 1.600,00 4.500,00 13.700,00
OLIVEIRA
RICARDO
6.000,00 5.000,00 11.000,00
VALE
ROBÉRIO
3.839,99 300,00 500,00 600,00 949,00 6.188,99
NEGREIROS
ROGÉRIO
MORRO DA 5.500,00 887,58 9.300,00 15.687,58
CRUZ
ROOSEVELT
5.900,00 2.108,90 8.008,90
VILELA
THIAGO
4.145,66 3.700,00 1.500,00 9.345,66
MANZONI
WELLINGTON
LUIZ*
( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº
276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste
demonstrativo consolidado (31/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.
( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.
** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.
Fonte: Despacho DAF(1319635 )
Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor
de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 3/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 01 de fevereiro de 2024.
Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e
alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo
Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da
CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 65, em 22 de março de 2023.
Processo SEI n.º 00001-00002104/2024-14. Contratada: ANANKÊ CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL LTDA, CNPJ: 36.756.427/0001-61 Objeto: prestação de serviços em Saúde Mental conforme
Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1521697 e despacho da perícia médica do CLDF
SAÚDE nº SEI 1526493.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 05/02/2024, às 11:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2024 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 2/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 2ª
(SEGUNDA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
INÍCIO ÀS 18H21MIN TÉRMINO ÀS 20H56MIN
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está aberta a 2ª Sessão Extraordinária, de 1º
de fevereiro de 2024, nos termos do art. 120 do Regimento Interno.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Solicito aos deputados que registrem suas presenças no painel eletrônico.
(Procede-se à verificação do quórum por meio do painel eletrônico.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Item extrapauta:
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 21 deputados.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, é muito rápido.
É importante que a sociedade entenda o que estamos votando aqui, porque existe uma série de
ausências nesse projeto que aprovamos. Aprovamos porque somos favoráveis, mas esse projeto não
inclui os ACS, por exemplo, o que é uma necessidade. E todo mundo aqui demandou isso do Governo
do Distrito Federal.
Na minha infância eu assistia a um desenho que se chamava O Fantástico Mundo de Bobby. Eu
era criança e assistia a esse desenho. Hoje nós ouvimos aqui no discurso do governador “o fantástico
mundo do Ibaneis Rocha”, que é o mundo de uma cidade maravilhosa, que não é a cidade a que nós
estamos assistindo na prática.
Nós estamos numa tragédia, estamos numa tragédia da dengue no Distrito Federal. Isso é
gravíssimo. (Palmas.)
O Distrito Federal poderia ter um pódio positivo, deputados e deputadas, poderia estar em
primeiro lugar. Nós poderíamos estar comemorando um primeiro lugar, mas não. O nosso primeiro
lugar é trágico, é em incidência da dengue no DF. Todo mundo avisou sobre isso. Eu queria reconhecer
que a deputada Dayse Amarilio, especialmente, o deputado Pastor Daniel de Castro e o deputado Jorge
Vianna subiram a essa tribuna várias vezes para falar da dengue.
Essa contratação que foi aprovada agora vai ter impacto quando? Na próxima dengue, porque
o efeito não é tão imediato. Haverá formação, haverá entrada na rua. O pico vai ser em março.
Nós estamos vivendo a tragédia de uma categoria que lutou, lutou, que fez assembleia, e o
governo não a ouviu. (Palmas.) A crise agora não é aleatória. A crise agora é de uma tragédia
anunciada – uma tragédia anunciada! O governo não lidou e não lida com isso de forma correta.
Desculpem-me os deputados da base, desculpem-me os que nos ouvem e apoiam o
governador, mas o tom do governador aqui, hoje, não foi adequado. O governador do Distrito Federal
deveria, ao ter vindo a esta casa, ter falado mais de dengue, da saúde e de como resolver o problema,
mas não falou. (Palmas.) Enalteceu uma série de coisas, sendo que nós estamos vivendo uma tragédia,
neste momento, no DF.
Obrigado, presidente. (Palmas.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix. Quero me
somar a V.Exa.
Eu acho que muitas preocupações precisam ser levantadas. É um passo importante, não tenha
dúvida; mas, como foi colocado aqui, existe muito por fazer se quisermos, realmente, ter condições de
proteger a sociedade como ela merece.
Esses servidores são fundamentais na guerra contra a dengue, e esta Câmara Legislativa
precisa, inclusive, comprometer-se com a busca de soluções efetivas.
Fica aqui o meu compromisso, o que já fiz antes. Mas eu gostaria de registrar o meu
entendimento. Nós sabemos da importância desse gesto, tanto o do Executivo quanto o do Legislativo,
mas nós precisamos avançar muito mais. É importante, mas ainda é tímido diante das nossas
necessidades.
Obrigado, deputado Fábio Félix.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Obrigado, presidente.
Eu quero também fazer um comentário sobre o projeto que foi votado, inclusive concordando
com o deputado Fábio Félix.
Eu digo, presidente, que a tragédia da dengue no Distrito Federal, hoje, não é só uma tragédia
anunciada. É uma tragédia que foi construída, porque isso foi avisado, isso foi alertado.
Eu quero relembrar algo. Vários dos colegas que estão aqui na galeria hoje também estavam
aqui no dia 16 de agosto. Nós fizemos uma comissão geral nesta casa para discutir o encerramento dos
contratos temporários na saúde. Mil contratos temporários seriam encerrados a partir de setembro. O
Governo do Distrito Federal sabia e nada fez. Com relação aos Avas e ACS, inclusive, foi negligente,
porque aquele era o momento de ter reforçado a contratação dos Avas e dos ACS. O momento da
prevenção à dengue era no ano passado.
Foi dito aqui, em agosto, que o contrato iria acabar. Qual a solução que o governo daria?
Nomeação? Prorrogação emergencial? Novo processo seletivo? Havia várias possibilidades, mas o
Governo do Distrito Federal não optou por nenhuma delas. Nenhuma delas!
Inclusive, hoje está sendo autorizada, aqui na LDO, a contratação de mais 75 Avas. É disso que
se trata? Só mais 75 Avas, deixando de fora os ACS. A crise não é mais só da prevenção. A crise é da
prevenção – visitar a casa das pessoas para desmobilizar os focos –, mas há crise também nos
hospitais em relação aos técnicos de enfermagem, aos enfermeiros e a diversas outras especialidades.
E não há nada sendo feito sobre isso.
Isso não precisaria, presidente, estar sendo votado hoje, porque foi apresentada por vários
parlamentares – por nós inclusive – uma série de emendas à LDO. O governador vetou as emendas. Se
esta casa tivesse derrubado os vetos no ano passado, em janeiro isso já teria sido autorizado, e o
governo já poderia os ter nomeado. Não precisaria esperar a sessão de hoje para agora publicar e só
fazer a nomeação – repito – dos insuficientes 75 Avas só depois de publicada e sancionada a lei.
Nós alertávamos, na última sessão do ano passado, sobre o “na volta nós compramos”. Foi
acordado com as categorias. Eu estou aqui e quero reconhecer o brilhante trabalho dos agentes
comunitários de saúde, a responsabilidade desses profissionais que suspenderam a greve neste
momento de emergência, mas que, até agora, não tiveram acordo e conversa com o governo. O
governo tem que chamar os trabalhadores para conversar.
Quero registrar aqui a responsabilidade do sindicato, que suspendeu a greve; mas não dá para
suspender greve com pleito legítimo, o governo não chamar para conversar e mandar agora, para hoje,
um projeto que não cita os ACS.
Então, quero dizer aqui, presidente, que lamentavelmente o que nós estamos vivendo no
Distrito Federal é uma tragédia que foi construída, porque ela foi alertada, porque foi dita. Não cabe
aqui o discurso de que a dengue cresceu no Brasil todo e não há o que se fazer.
De fato, esse é um problema no Brasil inteiro, mas no Distrito Federal ele tem uma
peculiaridade: o número de incidência dos casos de dengue no Distrito Federal é o dobro do segundo
colocado. Então, há uma questão específica, há uma questão local da falta de coordenação e, mais
uma vez, da falta de ação do Governo no Distrito Federal. E, infelizmente, quem está sofrendo hoje – e
muito – é a população do Distrito Federal.
Encerro aqui me somando a quem disse que o discurso de abertura do trabalho legislativo do
governador hoje não corresponde à realidade, não corresponde à tragédia que o povo do Distrito
Federal vive.
Parece que na saúde está tudo bem, que as ações do governo vão resolver os problemas. Não
vão! Parece que na educação não há problema, parece que o governo cumpriu tudo. Não cumpriu! Não
cumpriu os acordos das categorias que fizeram greve. Não cumpriu os acordos com os professores.
Não cumpriu os acordos com diversas categorias da saúde.
O governo não entregou aquilo que foi negociado e votado nesta casa. O governador precisa
se explicar. Ele deve explicações não só à Câmara Legislativa, mas também ao povo do Distrito
Federal. E este será o papel da oposição, mais uma vez, este ano: a cobrança e a fiscalização em
defesa dos direitos da população do Distrito Federal, que, infelizmente, hoje é quem está pagando a
conta pela irresponsabilidade do Governo do Distrito Federal. (Palmas.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.
DEPUTADA DAYSE AMARILIO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Eu vou conceder a palavra, deputada. Peço
que aguarde um segundo, porque eu não coloquei em votação a redação final. Vou colocar e já
concedo a palavra a V.Exa. e, depois, para os demais deputados que desejarem.
Esta presidência dispensa o interstício regimental para a imediata apreciação da redação final.
Passa-se à imediata apreciação da matéria.
Discussão da redação final do Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Encerrada a discussão, sem emendas ou retificações, a redação final é considerada
definitivamente aprovada, dispensada a votação.
O projeto vai a sanção.
Concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio.
DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Sem revisão da oradora) – Presidente, parece algo
dramático, mas eu estive aqui algumas vezes falando sobre isso. Eu lembro que coloquei isso naquele
painel: luta pelas nomeações versus colapso na saúde. Quem se lembra disso? Foi dramático.
Realmente, já havíamos falado sobre isso, inclusive sinalizando a saída dos contratos temporários, a
importância do trabalho. E hoje realmente nós vivemos essa situação de calamidade pública, com um
decreto de emergência. Agora é emergência mesmo.
Há 2 pontos sobre a dengue: a questão da promoção e da prevenção. Eu quero falar como
enfermeira que trabalhava na Estratégia Saúde da Família. Não fazemos saúde da família há muito
tempo no Distrito Federal. Não temos feito. (Palmas.) Passamos pela covid, e nunca houve realmente
investimento em saúde da família.
Sim, o Avas é importante, porque ele vai fazer o trabalho imediato e um trabalho constante
também. Mas é importante, presidente, salientarmos a função de ACS, porque às vezes as pessoas não
a entendem. O ACS está na casa do paciente; faz mudança de paradigma de saúde; muda
comportamento; faz promoção e prevenção; identifica o paciente, por exemplo, com suspeita de... Ele
está ali no dia a dia.
Esses profissionais estão desviados de função. Estão adoecidos – como os outros da saúde. É
importante salientar que é uma categoria que, por incrível que pareça, apoiou o governador; que tem
tentado negociar uma reestruturação de carreira que há anos está se arrastando e que, no ano
passado, ainda ficou injustiçada porque uma lei federal não está sendo cumprida – a lei de uma
gratificação que não é paga igualmente. É muito problema, um atrás do outro.
A questão da dengue é muito grave pelo seguinte: como o deputado Gabriel Magno aqui bem
falou, não há só a questão da promoção e da prevenção. Hoje estamos vivendo um caos, com
pacientes agonizando nas filas das UPAs. Isso faz com que mostremos que a questão da saúde não é
só a dengue. A saúde está colapsada.
Os leitos não giram porque há um déficit de 5.800 técnicos de enfermagem na rede. Não giram
porque há um déficit de mil enfermeiros na rede, há déficit de médicos de especialidade. Quando
pegamos o impacto orçamentário, ele não é tão alto. São importantes obra e infraestrutura? São, mas
é doído ouvir falar que colocamos 3 bilhões em obras e temos lutado por nomeação como se fosse uma
esmola. Nomeação não é uma questão de agradar um grupo e fazer política. (Palmas.) É ter
compromisso com aquilo que se diz que é importante: saúde pública.
Senhor presidente, quero deixar claro que estamos lutando para 75 Avas. Aqui muitas pessoas
estão se confundindo, achando que estamos votando projeto para mais de 150 deles. São só agentes
de vigilância, que são importantes, mas continua o déficit. É importante deixarmos isso claro.
Na última sessão desta casa do ano passado, eu lutei bravamente para derrubarmos os vetos
sobre nomeação, mas fomos votos vencidos – a oposição. Fizemos o compromisso de voltarmos a essa
conversa. Os deputados precisam nos ajudar – e têm nos ajudado – no sentido de derrubarmos os
vetos para haver mais nomeações. Venho pedir a esta casa que façamos esse esforço conjunto.
Foi apresentada uma emenda para o chamamento de enfermeiros e de técnicos de
enfermagem; assim como foi feita uma emenda, na última sessão desta casa do ano passado, mas
também foi vetada. Infelizmente, as emendas que foram apresentadas serão vetadas novamente de
acordo com a sinalização que nós tivemos hoje. Nós vamos fazer emendas também, temos construído
isso.
Parabéns a vocês. Nós precisamos de vocês que estão dependendo da nomeação lá na ponta,
até porque – para terminar, presidente – os nossos colegas ACS, Avas, enfermeiros, especialistas e
técnicos estão trabalhando e fazendo milagres, pessoal. Eles estão adoecidos. Eles estão trabalhando
doentes por compromisso social.
O meu respeito a todos os profissionais de saúde que estão atendendo, que estão fazendo o
que sempre fazem com muito pouco, trabalhando em TPD – que é uma hora extra precarizada –, que
estão doentes porque têm compromisso com a sociedade.
Este governo deve ter compromisso com a saúde. Nós vamos para a rua, presidente, fiscalizar
mais ainda e mostrar o que está acontecendo nas portas dos hospitais.
Obrigada. (Palmas.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputada Dayse Amarilio.
DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, vou pedir
licença a V.Exa. para falar daqui.
Quero agradecer a todos os agentes comunitários de saúde e aos agentes de vigilância pelo
trabalho que desempenharam historicamente. (Palmas.)
Quero falar da satisfação de darmos esse salto nesta casa, presidente, para tentar resolver
esse problema que atravessa a sociedade como um todo. Aqui, colaborando com as falas dos colegas
que me antecederam, quero dizer que todo mundo sabe do período de chuvas em Brasília e do período
de seca. Isso é ambiental e, desde que não mudem a inclinação da terra, vai se perpetuar se não
houver desmatamento. Então, já estavam programados os períodos de chuvas e os períodos sazonais
dessa infecção causada pelo mosquito da dengue.
A contração desses agentes agora não resolve esse problema de imediato – precisamos dizer
isso à população –, mas é importante para o equilíbrio que queremos para os profissionais de saúde,
que precisam ser valorizados.
Quero registrar, senhor presidente, que, mesmo não sendo essa a melhor saída...
Senhor presidente, 823 agentes comunitários de saúde e de vigilância, com contrato
temporário, tiveram seus contratos encerrados em outubro do ano passado. Nós ficamos quase 3
meses sem a cobertura nas residências para orientar a população sobre o que precisava ter sido feito.
O mosquito que está voando agora não nasceu agora, ele não vem de agora, e os 75 agentes não vão
matá-lo no mesmo dia, não.
Quero chamar a atenção do Governo do Distrito Federal e da população do Distrito Federal
para um detalhe: nós nem chegamos ao nosso pico, que está previsto para março. Então, ainda temos
tempo, se quisermos, para evitar isso.
Outro detalhe é que só isso não basta. O nosso maior desafio é girar leitos nas UPAs e dentro
dos hospitais. Presidente, se não conseguirmos fazer as pessoas serem atendidas, tomarem soro e
voltarem para casa, não conseguiremos atender mais nenhuma pessoa em uma unidade básica de
saúde – e não haverá tenda que resolva.
Precisamos trabalhar com escala, fortalecer os agentes comunitários de saúde e os agentes de
vigilância ambiental. Precisamos ter uma estratégia de difusão, com propagandas nas mídias, nas
escolas, do cuidado que devemos ter contra esse mosquito. Por mais que a questão do lixão contribua
para isso, o problema está em casa. Precisamos orientar essas famílias que, muitas vezes, não sabem
que, atrás das geladeiras delas, se esconde um dos maiores perigos. Fica aqui o nosso registro,
fortalecendo os nossos profissionais.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado. Parabéns pelo excelente
discurso.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu confesso
que ando muito triste. Eu tenho visitado as UPAs, as UBS. Ontem eu fui às tendas de hidratação. O
quadro é desolador. A coisa está terrível. Há, por exemplo, um bairro na Ceilândia, no setor P Sul, que
a própria secretária falou que é o lugar onde há mais mosquito da dengue hoje.
Eu visitei o conjunto I da quadra 20, onde havia 40 pessoas com dengue. No condomínio Privê,
na Ceilândia, não há 1 casa que não tenha uma pessoa com dengue. A mesma coisa acontece em
Santa Maria, no Gama e em outras cidades. Por que isso está acontecendo?
V.Exa., que sempre está presidindo as sessões aqui, se lembra de que eu subi por mais de uma
vez nesta tribuna para anunciar que isso iria acontecer. É uma tragédia anunciada, porque o combate
não se dá agora quando os mosquitos estão voando. O combate tem que se dar nos meses de junho,
julho e agosto (Palmas.), quando os profissionais vão às casas orientar as pessoas para desmancharem
os ninhos e matarem os mosquitos.
A desgraçada da mosquita vai lá; põe o ovo, que fica esperando 1 ano por uma chuva ou por
alguma água para eclodir. A larva sai e depois fica voando por aí. Portanto, se houvesse trabalhadores
que fossem lá e impedissem que isso acontecesse, não estaríamos hoje com o crescimento de 1.000%.
O pior é saber que a tragédia não vai parar por aqui. Os meses de março e abril serão os mais
duros e os mais difíceis. Como os hospitais estão lotados de pessoas com dengue, pessoas com outras
doenças – como pacientes renais crônicos ou com câncer – estão morrendo por falta de atendimento,
porque, na medida em que os leitos estão ocupados, essas pessoas não podem ser atendidas.
Hoje eu tive o cuidado de ligar para a secretária de saúde e dizer que devemos instalar mais
hospitais, não só tendas. Já há a garantia de que haverá um hospital da Aeronáutica, com toda a
equipe de militares que vão cuidar daquele hospital; mas ainda é pouco. É uma garantia da ministra
Nísia Trindade, que esteve na Ceilândia ontem e colocou toda a estrutura do governo federal nesse
combate.
Precisaremos travar uma batalha para que o combate a esse tipo de endemia, deputada Paula
Belmonte, seja federalizado. Há força-tarefa para tudo. Por que não se criar uma força-tarefa
permanente, de trabalhadores contratados e bem pagos, para que eles possam, efetivamente, fazer o
trabalho que tem de ser feito?
Está se falando aqui, deputado Wellington Luiz, de 30 pessoas mortas, mas não são apenas 30.
Os números estão maquiados. Muito mais gente já morreu vítima da dengue, especialmente da dengue
hemorrágica, no Distrito Federal.
Essa tragédia, sem querer ser alarmista, assemelha-se – posso afirmar aqui para as pessoas
que estão assistindo a esta sessão – muito ao que aconteceu no início da covid, quando não sabíamos
o que ia dar e depois vimos qual foi o resultado.
Portanto, é importante que o Governo do Distrito Federal trate esse problema grave com a
seriedade que ele exige. Por que não parar as obras de alguns viadutos, pegar o dinheiro destinado a
essas obras – o governo parece um tatuzão, cavando buraco – e contratar os profissionais necessários
para se fazer esse combate imediato?
Setenta e cinco que serão contratados é uma gota no oceano! Isso vai aliviar alguma coisa,
mas não vai resolver o problema definitivamente.
Hoje fiquei prestando atenção ao discurso do governador e esperei, sinceramente, que ele
anunciasse, desta tribuna, que estava determinando a contratação de, no mínimo, mil trabalhadores
para dar uma resposta a esse momento grave que estamos vivendo. Infelizmente, isso não foi feito.
Espero que ele hoje reflita sobre isso.
Aproveito para fazer um apelo ao governador Ibaneis Rocha: pare a construção do viaduto e,
com esse dinheiro, contrate profissionais para combater essa coisa terrível que está se abatendo sobre
a nossa população.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.
Quero aqui testemunhar as diversas vezes em que V.Exa. subiu a esta tribuna para alertar
sobre os riscos aos quais a nossa sociedade é submetida. De fato, é uma preocupação, e vale a pena
registrar que, além de V.Exa., outros deputados se manifestaram. Mas eu não poderia deixar de
lembrar que V.Exa. cobrou muito isso. Infelizmente, chegamos a uma situação que muito nos
preocupa.
Muito obrigado.
DEPUTADA PAULA BELMONTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Sem revisão da oradora.) – Presidente, quero
iniciar minhas palavras pedindo que Deus nos abençoe. Que Deus abençoe todas as pessoas que estão
neste plenário e esta casa legislativa, que representa o povo brasileiro e brasiliense. Que Deus abençoe
a nossa consciência e traga luz a cada parlamentar, que representa a esperança da população por uma
vida melhor! Que Deus abençoe os servidores aqui presentes! Que este ano de 2024 seja um ano de
muita prosperidade para a Brasília! (Palmas.)
Precisamos melhorar a saúde pública do Distrito Federal, precisamos dar mais dignidade à
sociedade de Brasília para que ela tenha acesso a uma escola de qualidade, para que ela possa estar
segura e para que ela possa até ficar doente com a certeza de que será atendida.
É importante, sim, a nomeação de servidores. É importante, sim, que nós possamos, cada vez
mais, estruturar o Distrito Federal para que a nossa saúde seja uma referência.
Quero, presidente, registrar que, no ano de 2023, destinamos 1 milhão de reais – houve um
pedido, à época, do subsecretário Divino – para que se pudesse tratar exatamente da dengue.
Essa questão da dengue é, sim, uma questão de haver agentes comunitários de saúde que
possam orientar a população, mas é também uma questão de os profissionais de saúde terem mais
tranquilidade no trabalho, porque, muitas vezes, eles não têm nem reagente para trabalhar; eles não
têm, como foi dito, o diagnóstico.
Quanto a esse 1 milhão de reais que nós destinamos, presidente, infelizmente, o GDF não os
usou para a dengue.
Olhem só: estamos praticamente em uma situação de calamidade, e o GDF menosprezou 1
milhão de reais que foram destinados para esse fim, mudando o destino dessa verba. O dinheiro da
população não foi utilizado. Aqui fica o meu registro do nosso compromisso.
Gostei muito da fala de alguns parlamentares que disseram que temos que contratar, mas que
nós também temos que colocar a sociedade responsável por isso. Esse é um trabalho conjunto. Por
quê? Porque, quando você vai a regiões administrativas, você vê lixo jogado no chão, você vê
equipamentos públicos abandonados que serão também focos de dengue.
Então, nós precisamos fortalecer a saúde, mas precisamos cobrar do SLU o recolhimento do
lixo. Nós precisamos fazer com que a população entenda que lixo não se joga no chão. É uma questão
educacional.
Aproveito para dizer isso, por quê? Porque ontem o – infelizmente – presidente da república,
que hoje é uma referência brasileira, disse que o pequeno crime tem que ser humanizado. Em vez de
dizer “População, jovens, vamos estudar, vamos trazer o empreendedorismo, vamos fazer com que o
nosso Brasil prospere”, ele fala que pequenos delitos não levam à cadeia, que não há responsabilidade
nisso. É um absurdo! É um absurdo a referência que existe no Brasil.
Fica aqui a minha indignação. Que possamos dar à nossa população acesso a uma educação de
qualidade, com merenda escolar de qualidade, profissionalização de qualidade, para que os nossos
jovens queiram ser profissionais e não queiram ser pequenos infratores.
É uma tristeza ouvirmos do próprio presidente da República um incentivo ao crime. É normal
isso, porque é um ex-condenado, um ex-presidiário, por isso que está fazendo esse papel.
Obrigada, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputada.
Há expediente sobre a mesa, que será lido pelo senhor secretário, deputado Pastor Daniel de
Castro.
(Leitura do expediente.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Retifico a primeira
mensagem, que é a Mensagem nº 58/2023, em vez de nº 51/2023.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.
Estamos aguardando apenas que a CEOF traga a instrução do projeto para que façamos a
votação. Acho que, em alguns minutos, ela deve estar chegando.
Vou suspender a sessão por 10 minutos.
DEPUTADA JAQUELINE SILVA – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB. Sem revisão da oradora.) – Senhor presidente, eu quase
não falo no parlamento, mas quero aproveitar esta oportunidade, primeiro, para fazer meu registro de
gratidão por estarmos iniciando os trabalhos no plenário. Digo plenário porque nenhum deputado
parou. Basta darmos uma olhadinha nas redes de todos os deputados.
Temos falado sempre em temas difíceis e, no dia de hoje, estamos falando muito acerca da
dengue, doença que tem se alastrado e cujo combate é um compromisso e uma luta do nosso
governo, do nosso mandato e da sociedade, que precisamos fazer de forma coletiva.
Presidente, na verdade, quero aproveitar esta oportunidade para trazer uma ótima notícia.
Aqui, no parlamento, ainda em 2019, nós aprovamos uma lei importante, que garantiu o Programa do
Cartão Material Escolar, lei esta que todos os deputados aprovaram e para a qual o nosso governador
tem nos auxiliado garantindo orçamento.
No dia de hoje, nós podemos dar a boa notícia de que os créditos já estão liberados nos
cartões dos beneficiários. O primeiro lote – quando falamos de um primeiro lote, estamos falando de
um orçamento no valor de aproximadamente 29 milhões – já está liberado nos cartões para que
aquelas famílias de baixa renda possam ir à papelaria fazer a sua escolha.
Eu falo isso, presidente, porque precisamos fazer o registro de que esse programa traz
dignidade social, esse programa dá àquela família que não tem condições a oportunidade de ir a uma
papelaria fazer a escolha do material escolar. Diante de tantas notícias tristes, podemos celebrar uma
entrega tão importante como essa, uma entrega que – vale ressaltar – está acontecendo antes do
início das aulas.
Precisamos parabenizar a nossa secretária Hélvia, que está na Secretaria de Educação.
Precisamos agradecer à Secretaria de Planejamento a garantia desse orçamento e precisamos
agradecer ao nosso governador a sensibilidade de entender que esse programa é importante e que a
liberação dele antes da volta às aulas é muito importante.
Faço esse registro para que todos os pais que são beneficiários já vão às papelarias fazer a
escolha dos seus materiais. Quero, mais uma vez, agradecer a este parlamento, que fez parte desse
processo e tem auxiliado nesse benefício, que é tão importante.
Obrigada, Presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputada. Parabéns pela iniciativa.
Essa é uma bandeira extremamente importante. Somos testemunhas do trabalho que a senhora tem
tido nessa área. Ele acaba surtindo efeito para aqueles que mais precisam, o que, para nós, é motivo
de muito orgulho – para a Câmara Legislativa e para o partido. Nós temos muita honra por V.Exa. estar
cuidando sempre disso. Muito obrigado.
Eu solicito ao secretário, deputado Pastor Daniel de Castro, que faça uma retificação.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Presidente, faço uma
retificação: onde foi lido Mensagem nº 58 e nº 61, de 2023, leia-se Mensagem nº 58 e nº 61, de 2024.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado, deputado.
Mais algum deputado quer fazer uso da palavra?
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (Sem partido. Sem revisão do orador.) – Presidente,
muito obrigado pela oportunidade. Agradeço a Deus por mais um ano. Eu tenho certeza de que este
será um ano de muita luta, um ano de muita prosperidade. Eu, como representante eleito pelo povo,
coloco-me à disposição para me somar com o Governo do Distrito Federal e com a sociedade civil.
Eu costumo dizer que é muito fácil julgar e criticar. Contudo, qual a sugestão de fato para
melhorar? O que temos feito para contribuir com a saúde pública do Distrito Federal e melhorá-la?
Eu tenho destinado recursos – mais de 4 milhões – para a saúde, tanto para a Secretaria de
Saúde quanto para o Iges. Ontem mesmo eu estive com o doutor Juracy cobrando dele que nossas
emendas parlamentares realmente sejam usadas. Eu vejo que infelizmente há uma burocracia, e
precisamos de fato quebrar essas barreiras. Se a saúde pública está pedindo socorro, temos que
agilizar isso.
Eu quero dizer também que sou a favor, sim, de que o Governo do Distrito Federal contrate
mais profissionais de saúde, porque, sem saúde, nós não estaríamos aqui trabalhando. Sem saúde, nós
não conseguimos estudar. Mas, presidente, também quero pedir à população do Distrito Federal que
faça a sua parte: que continue cobrando do Estado, mas faça a sua parte.
Eu vejo, em várias cidades do Distrito Federal, que a população coloca o lixo fora do horário:
quando o caminhão acaba de passar, a pessoa vai lá e coloca o lixo. Isso está errado. Temos que
colocar lixo no lugar certo e no horário exato. Temos que limpar os lotes. Temos que ter muito cuidado
também, deputado Chico Vigilante, para não jogar copos descartáveis. Temos que olhar as calhas dos
telhados para a água não ficar parada.
É muito fácil somente culpar o governo. E a sociedade civil? O que ela está fazendo para
contribuir? Presidente, o nosso mandato está contribuindo, porque destinei recurso para o SLU comprar
papa-lixos e para a administração regional comprar contêineres para colocar o lixo no lugar certo.
A população também tem uma parcela de culpa. Eu não fui eleito para defender o governo. Se
está errado, nós temos que cobrar. Porém, a população também tem que fazer a sua parte para
melhorar a situação! Ou nós vamos deixar piorar e achar só um culpado? Culpada é a população! O
governo também é culpado, porque, na minha opinião, tem que contratar mais profissionais!
A Câmara Legislativa tem o papel de somar. Não adianta ficarmos fazendo discurso e buscando
culpados. Culpados são a população do Distrito Federal, o governo e todos nós! Todos nós somos
culpados!
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Rogério Morro da Cruz.
A população tem sua parcela de responsabilidade, assim como o Governo do Distrito Federal e
nós. Temos que entender isso exatamente dessa maneira. V.Exa. é muito feliz quando cobra que a
população ajude. O governo sozinho não dá conta. O governo e nós somos reflexos da população. A
população tem que ter essa conscientização, e V.Exa. acerta quando lembra isso.
Muito obrigado.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Sem revisão do orador.) – Senhor Presidente, eu
gostaria, antes de mais nada, em primeiro lugar, parabenizar os servidores pela nomeação. Esperamos
que eles consigam ser muito efetivos e bons servidores no Distrito Federal. Deixo o meu abraço e
desejo o melhor, neste ano de 2024, para todos. (Palmas.)
Presidente, hoje eu estive, juntamente à assessoria de V.Exa., em um evento da Polícia Penal
do Distrito Federal, em que foi debatido um assunto muito importante na nossa cidade: a valorização
da Polícia Penal.
O combate ao crime organizado e às facções criminosas no Distrito Federal começa com a
valorização das forças de segurança, seja a Polícia Civil, seja a Polícia Militar, seja o Corpo de
Bombeiros, seja a Polícia Penal. Então, é fundamental que tenhamos esse olhar, valorizemos esses
profissionais e demos estrutura e equipamentos para que eles consigam desenvolver suas atividades.
Que também tenhamos um olhar humano para as pessoas.
Eu e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz, estamos trabalhando em
conjunto no projeto de indenização de saúde, buscando trazer a perspectiva de esses profissionais
terem acesso a um suporte para a saúde mental. É fundamental trazermos isso à tona.
Ao longo dos últimos meses, não estava havendo sessões nesta câmara, mas vimos um caso
acontecer no Distrito Federal que é fundamental para entendermos o contexto e que não deixemos de
falar sobre ele nesta casa. É fundamental falarmos sobre atenção à saúde mental e ao ser humano que
está por trás do policial, que está por trás daquela pessoa que sai de casa, todos os dias, para
defender a nossa população. Se nós temos orgulho de falar que não há organizações criminosas no
Distrito Federal há mais de 20 anos, é por conta do esforço e do trabalho de todas as forças de
segurança do Distrito Federal.
Então, eu quero deixar esta fala e esta referência a todos os que batalham na segurança
pública do Distrito Federal.
Por fim, parabenizo todos os que trabalham na saúde pública do Distrito Federal. Temos visto
toda a dificuldade que tem sido lidar com a dengue, mas também temos visto profissionais muito
dedicados e presentes nas unidades de saúde, lutando para tentar dar suporte à população.
Precisamos de mais! Precisamos de mais policiais, de mais profissionais de saúde. Essa tem que ser a
base do nosso foco na Câmara Legislativa ao longo deste ano.
Muito obrigado. Um abraço a todos. (Palmas.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.
Quero aqui publicamente registrar e agradecer a presença de V.Exa. neste evento. A Câmara
Legislativa não poderia ser melhor representada, já que V.Exa. tem se debruçado sobre essa matéria,
sobre o cuidado de uma das mais importantes categorias que existem.
Deus me deu a oportunidade, deputado Pepa, de conhecer o sistema penitenciário do Distrito
Federal como poucos. Como policial, como presidente do sindicato, eu vi como é difícil fazer aquele
trabalho. Quando a Câmara Legislativa, pelas mãos do deputado Eduardo Pedrosa, hoje nos
representando, vai lá e demonstra essa sensibilidade e esse cuidado, mostra o carinho que nós temos
com esses servidores que garantem a nossa segurança.
As rebeliões que eu vi, infelizmente, resultaram em muitas mortes, gerando uma insegurança
muito grande. Houve reféns que foram presos, que geraram problemas psiquiátricos gravíssimos para
os profissionais de segurança, que quase nunca foram acompanhados, deputado. Eu tive a infelicidade
de ver uma criança de 5 anos morrer com um tiro no peito. No dia seguinte, eu estava na rua,
trabalhando sem que alguém me perguntasse se eu tinha condições de trabalhar. Lamentavelmente, o
Estado não é atencioso.
Essa situação dos policiais, essa situação mental, como bem colocou o deputado Eduardo
Pedrosa, é de extrema importância, porque, às vezes, a pessoa está entregando a própria segurança e
a segurança da sua família para um profissional que não está em condições de proteger a sociedade.
Isso é extremamente importante.
V.Exa. traz uma discussão importante. Hoje há uma Polícia Penal pela qual eu briguei muito.
Nós, que somos policiais civis, prendemos. Quem prende não ressocializa, e a Polícia Penal vem com
uma outra concepção. Portanto, ela precisa ser muito bem cuidada, porque existem poucos locais tão
difíceis de se trabalhar como no sistema penitenciário. O sistema penitenciário é extremamente difícil.
Eu tenho 2 irmãos que são agentes penitenciários e têm reflexos dessa passagem pelo sistema.
Mais uma vez, parabéns. Muito obrigado. Esta Câmara Legislativa precisa, sim, se preocupar
com esse profissional se quisermos ter segurança de qualidade.
Muito obrigado e parabéns.
Pergunto se mais algum deputado deseja fazer uso da palavra.
DEPUTADO PEPA – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa. É sempre muito
bom ouvi-lo.
DEPUTADO PEPA (PP. Sem revisão do orador.) – Boa noite a todos. Presidente, é uma
satisfação o nosso retorno aos trabalhos na Câmara Legislativa.
Eu vou falar sobre o empenho de profissionais que têm se dedicado para que a dengue não
avance principalmente em cidades-satélites. Existe o grupo dos polos da Secid – Secretaria das Cidades
que tem feito retiradas constantes de transbordos nas áreas de transbordos de lixo e de entulho que a
comunidade joga. Isso, sim, tem gerado o aparecimento do mosquito da dengue. Eu sou testemunha
disso. Nós acompanhamos, na cidade-satélite, o que está acontecendo. Limpa-se, e, no outro dia, está
lá o entulho, está lá o vaso onde a água se junta. É isso o que está acontecendo.
A comunidade precisa ter consciência. Esse não é só um caso de governo, a comunidade
precisa se comprometer com isso também. Deputado Pastor Daniel de Castro, o senhor precisa se
comprometer no seu bairro, senão não vamos conseguir. Aí, sim, a pandemia vai ser pior. Falaram aqui
que em março vai ser pior se não tomarmos consciência disso. Lá em Planaltina, por exemplo, no
Arapoanga, estão sendo erradicadas as áreas de transbordo. Estão plantando árvores e isolando,
deputado Chico Vigilante, com pneus enterrados para que não se jogue mais resíduo.
Também quero ressaltar que uma cidade com 240 mil habitantes não pode ter só um papa-
entulho. Ela precisa de mais papa-entulhos e de uma área destinada para o manejo. Precisamos
entender isso. Hoje Planaltina e São Sebastião também já estiveram em primeiro lugar no quadro de
dengue. Isso não é bom, mas devido ao esforço de profissionais que, no dia a dia, estão fazendo a
limpeza, conscientizando, trabalhando, não estamos no pico. Cidades que antes estavam em níveis
bem baixos, nesta pandemia, estão no topo, como é o caso da Ceilândia. Estamos em uma luta diária
para conter o mosquito da dengue, mas para isso precisamos da colaboração da comunidade. Ajudem
os administradores.
Vamos nomear, sim, esses profissionais que fazem a prevenção. Precisamos que eles estejam
preparados para quando chegar a crise. E vou dizer mais: não só neste período de crise, mas durante o
ano todo.
Muito obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pepa. Mais uma vez,
parabéns pelas colocações.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Presidente, boa noite.
Boa noite, deputados e deputadas. Boa noite, pessoal da galeria que até agora está aqui, que tem toda
a nossa admiração, todo o nosso carinho, apreço e, podem ter certeza, apoio para que o GDF os
contrate. Isso é uma necessidade. (Palmas.)
Quero começar agradecendo a Deus o início deste ano legislativo. Eu estava com saudade de
estar com os nossos amigos, amigas, deputados e deputadas aqui. Espero que este seja um ano
extremamente produtivo como foi 2023.
Quero rememorar, presidente, uma fala minha nesta casa. Primeiro, eu disse que, em março
do ano passado, recebi, em meu gabinete, o Divino, subsecretário da área de epidemiologia do Distrito
Federal. O Divino veio falar comigo preocupado com a finalização e o encerramento dos contratos
temporários. Ele já demonstrava essa preocupação. A dengue que nos preocupa hoje tinha que ter nos
preocupado no ano passado porque o mosquito vai reverberar agora. Vamos enfrentar a fase mais
crítica! O pico virá agora, em fevereiro, em março, onde podem aumentar, presidente, os casos de
morte no Distrito Federal, o que enseja – e aqui eu quero deixar esta fala – uma necessidade urgente
de contratação.
Eu sei que o governador Ibaneis é uma pessoa extremamente responsável, mas sensível.
Então, eu clamo aqui, assim como aqui eu falei mais ou menos em agosto ou em setembro, quando eu
pedi a atenção desta casa, a atenção do deputado Jorge Vianna, da deputada Dayse Amarilio, que são
da saúde, e disse que nós deveríamos trazer a esta casa a secretária Lucilene, o doutor Divino, para
fazermos um grande debate sobre a explosão dos casos de dengue.
Nós não conseguimos fazer essa discussão e estamos enfrentando uma pandemia que está
matando! E o governo federal também, deputado Chico Vigilante, do seu partido, precisa ter
responsabilidade também! Ela é nacional, não é só no Distrito Federal, não! Precisa vir vacina! Aliás, eu
recebi uma informação ainda há pouco de que talvez a primeira unidade que receba a vacina seja o
Distrito Federal, porque está em primeiro lugar.
Então, já é uma grande responsabilidade, mas precisamos também trazer a responsabilidade
do governo federal. Nós, neste momento, precisamos dar as mãos para salvar vidas! É uma
necessidade! E a Câmara tem a sua responsabilidade. A base desta casa tem a sua responsabilidade,
junto com a oposição, de dialogar com o Governo do Distrito Federal para que possamos contratar
servidores para irem para a ponta, para irem defender a comunidade. Fica aqui um clamor meu ao
nosso governador para que ele seja sensível e possa ajudar nas contratações.
Outrossim, presidente, estou procurando a matéria aqui, que acabou me fugindo, mas nós
tivemos, deputado Thiago Manzoni, uma decisão muito importante do Ministério Público Federal, muito
importante. Ele mandou arquivar o processo contra o Ibaneis, contra a Marília, contra o Klepter e
contra o Anderson Torres, porque não viu crime no que eles praticaram, no que lhes foi imputado –
crimes que foram imputados a esses homens, nesta casa, por alguns parlamentares, de serem os
mentores do chamado golpe. E, agora, estão absolvidos pelo Ministério Público Federal!
Mas ainda estão presos alguns membros da cúpula da Polícia Militar. Estão presos! Quem vai
pagar o sofrimento que esses homens tiveram? Prisões, como nós aqui falamos, muitas vezes,
deputado Thiago Manzoni, pelo nosso conhecimento no mundo jurídico, injustas! Para não dizer ilegais!
Agora quem é que vai reparar a prisão? Quem vai reparar o processo psicológico que esses homens
sofreram e sofrem? Está absolvido o coronel Naime, mas ele está preso há um ano, presidente, e
doente, com risco de morte.
Sabe quando o ministro Alexandre de Moraes começou a soltar alguns presos? Quando o
Cleriston morreu sob a tutela do Estado, sem ter um processo na sua vida. Morreu um inocente e sujou
a mão de ministro do Supremo Tribunal Federal e da Justiça da nossa nação. Então, urge que, por
decisão tomada agora do Ministério Público Federal, a cúpula da polícia que está presa seja colocada
em liberdade, deputado Thiago Manzoni, urgentemente, porque esses homens ainda estão presos e
passando por um processo depressivo e de doença violenta.
De sorte que eu quero parabenizar o procurador que trouxe essa decisão que mostra, inclusive,
que o nosso governador, que foi vasculhado injustamente, senhor presidente, afastado covardemente
por 66 dias, um homem que vinha de uma reeleição histórica...
(Soa a campainha.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Cassaram-no e afastaram-no, e os 847 mil eleitores
que haviam acabado de votar nele... Ele ficou 66 dias afastado do Governo do Distrito Federal. Quem
irá repor isso a ele? Quem irá reparar o sofrimento do coronel Naime, do coronel Klepter, do coronel
Fábio? Aliás, diga-se de passagem, esses homens recentemente foram mandados para a reserva. Isso
é um absurdo! É um absurdo o que nós vemos ser praticado pela justiça desta nação. É um absurdo
que, no que tange ao chamado golpe e atos antidemocráticos, persigam pessoas.
Vemos que a perseguição é sempre em cima da direita, é sempre em cima dos deputados do
PL. Invadem inclusive competência e entram em gabinete de deputado federal: Carlos Jordy e, agora,
o Ramagem. Bolsonaro foi investigado por dentro e por fora. Qual o seu crime? Vacina, cartão de
vacina, joia. Outrora o que nós víamos? O japonês da federal acordar as pessoas e levar mala de
dinheiro, prender os que roubavam, assaltavam e desviavam dinheiro público.
A justiça está sendo relativizada, e ela não pode, porque, quando é assim, ela pratica injustiça
contra cidadãos de bem. É o caso desses homens que eu citei aqui que, neste momento, estão sendo
absolvidos pelo Ministério Público Federal.
Obrigado, senhor presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
É importante trazer à luz do conhecimento situações como essa, injustiça de fato aos
comandantes da PM. Nós entendemos, com respeito ao Poder Judiciário, que fatos ocorreram e que
acabam trazendo transtornos muito grandes aos seus familiares, sofrimento, uma pena mesmo. É
óbvio que os culpados precisam ser punidos de forma exemplar. Mas punir inocentes é algo que nos
deixa entristecidos.
DEPUTADO RICARDO VALE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Sem revisão do orador.) – Obrigado, senhor presidente,
obrigado deputado Fábio Félix.
Também quero saudar os aprovados de ACS e Avas. Quem dera que, ano passado, o Governo
do Distrito Federal tivesse escutado vocês e vários deputados. Quem dera! Certamente, nós não
estaríamos vivendo essa crise que nós estamos vivendo na nossa saúde e vendo esse número de
pessoas doentes.
Portanto, hoje nós votaremos o aumento do número de agentes da vigilância, mas acho que
precisamos de muito mais, e esta casa precisa trabalhar para isso, porque outras chuvas virão, outros
períodos em que a dengue se proliferará, e nós precisamos de mais agentes. Como está dito ali
naquela faixa, foram mais de mil temporários cujos contratos não foram renovados, ou seja, se havia
mil, e só contratam 70, isso não vai resolver o problema.
Eu queria dizer que o que provoca e aumenta a dengue no Distrito Federal é a falta de um
sistema público de drenagem em todas as cidades do Distrito Federal. É verdade que a população joga
lixo nos bueiros, mas também é verdade que muitas regiões, muitas cidades não têm projeto de
captação de água da chuva, elas não têm drenagem.
No setor de mansões de Sobradinho – que eu conheço muito bem, porque já morei ali – está
havendo um trabalho de recapeamento, de tapa buraco, mas a chuva vem e abre os buracos
novamente. Verdadeiras piscinas, poças de água se acumulam ali, e o mosquito da dengue deita e rola.
Não só lá, mas no Sol Nascente, em Ceilândia, em Planaltina.
Portanto, um conjunto de ações precisa ser feito para não vivermos mais o que nós estamos
vivendo aqui no Distrito Federal: pessoas, inclusive, falecendo por conta da dengue. Fica aqui o meu
compromisso, na condição de deputado desta casa, de lutar, fazer de tudo, dialogar com o governo,
com o conjunto dos parlamentares, para que possamos contratar muito mais ACS e Avas para o Distrito
Federal.
Contem comigo. (Palmas.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Ricardo Vale.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, para restaurar a
verdade sobre alguns elementos apontados pelo meu colega que fez a fala anterior.
Primeiro, o Ministério Público Federal não absolve ninguém, porque ele não tem a prerrogativa
legal de absolvição, até porque não houve julgamento, não houve defesa de fatos, ele é o Ministério
Público. O máximo que ele pode fazer é denunciar, é acusar, mas ele não pode absolver.
Segundo, trata-se de um inquérito civil para apurar omissão de autoridade em relação a esses
casos. O inquérito civil foi, sim, arquivado, mas ele não trata especificamente das prisões que estão
colocadas. Existem outros inquéritos que também estão tramitando sobre esses casos.
Eu digo isso não sendo um julgador, porque eu também não julgo, não absolvo, também não
condeno ninguém; imagino que os meus colegas não têm esse poder aqui, porque nós não o temos.
Fomos eleitos como representação política. Como V.Exa. disse, eu espero que haja uma apuração
rigorosa, julgamento, condenação ou absolvição daqueles que de fato foram. Mas não é o caso do que
foi colocado aqui, nem pelos membros que foram... agora, sim, o Ministério Público recomendou o
arquivamento, e assim foi feito, porque existem outros inquéritos.
Então, eu acho que restaurar a verdade nesse... Eu nem sou do Direito, mas eu sei que o
Ministério Público Federal não absolve ninguém, porque não é papel do Ministério Público Federal
tomar esse tipo de medida. Quero deixar esse registro.
Em segundo lugar, presidente, eu queria falar de outro fato grave que é importante que
tenhamos em mente. Existe neste país, presidente, uma denúncia – e uma investigação – de que 30
mil pessoas foram monitoradas, em arapongagem, submundo, da pior forma possível, pela Abin. Isso é
grave!
Nós precisamos saber se houve gente do Distrito Federal monitorada. Houve parlamentar
monitorado, houve jornalista? Houve policial civil monitorado no DF? Houve membro do Governo do
Distrito Federal, do Poder Judiciário monitorado no DF? Eu, inclusive, acho que esta casa deveria pedir
ao ministro Alexandre de Moraes a lista dos monitorados do Distrito Federal, porque é inaceitável que
um governo tenha utilizado um instrumento público, que é a Abin, para monitorar a ação política de
seus opositores. Isso não é democracia!
Quem se coaduna com esse tipo de coisa – quem quer que seja, não importa se é do PT, do PL
ou do MDB –, há de haver apuração, porque isso é muito grave! A investigação rigorosa da Polícia
Federal, nesse caso, é importantíssima! É bom para o Brasil que ela aconteça. Obviamente, presidente,
ela deve seguir todo o trâmite legal, respeitar o direito à ampla defesa, ao contraditório. Obviamente,
isso é fundamental, e todos nós, de todos os lados políticos, defendemos isso.
Faço essas observações com relação a esse caso em que não houve absolvição. Houve
arquivamento e há outros inquéritos abertos. Isso é importante até para sabermos o que está
acontecendo ou não. Se amanhã houver absolvição, é importante que se comemore. Quem está
advogando por eles, politicamente ou não, socialmente, que comemore! Mas não é o que ocorre hoje.
Quero pedir a V.Exa. que esta casa se manifeste sobre os monitorados pela Abin. Nós, os 24
deputados, vamos pedir ao ministro a lista das pessoas do Distrito Federal que tiveram a sua
integridade, o seu sigilo, os seus direitos políticos infringidos nesse processo de monitoramento e
arapongagem feitos durante o governo Bolsonaro.
Muito obrigado, presidente.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado – importante registro.
Caso V.Exa. queira fazer o pedido pela Comissão de Direitos Humanos junto com a presidência, nós o
faremos com o maior prazer. A ideia seria realmente que os 24 deputados assinassem. Precisamos
saber o que de fato aconteceu. Isso é importante.
(Intervenção fora do microfone.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Vou conceder a palavra ao deputado Gabriel
Magno. Lembro que há expediente sobre a Mesa que diz respeito a um requerimento que precisamos
votar. Na sequência, concederei a palavra a S.Exa., e em seguida votaremos o requerimento, para
ganhar tempo.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, com o
adiantar da hora, estamos perdendo um pouco de quórum. Será bom se pudermos ler o expediente
que diz respeito ao destaque do projeto do crédito.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O deputado Thiago Manzoni já iria ler quando
V.Exa. pediu para fazer uso da palavra.
Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.
Item extrapauta:
Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.081/2024, de autoria do deputado
Ricardo Vale e outros, que “Requer destaque para constituição de projeto de lei em separado da
matéria do Projeto de Lei nº 847, de 2024, relativa à publicidade”.
Em discussão.
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós
estamos votando um requerimento, mas eu quero iniciar aqui um debate. Eu sei que nós vamos votar
ainda outras matérias referentes ao mesmo tema.
Acho importante destacar que, depois de uma conversa, a nossa bancada resolveu discutir o
veto que o governador fez ao orçamento da Câmara Legislativa, que inclui também uma parte da
publicidade. Para nós, isso é inédito. É a primeira vez que um governador veta o orçamento da Câmara
Legislativa. Nossa defesa inicial era derrubar o veto. Nós entendemos o acordo da maioria e vamos,
obviamente, respeitá-lo, com a orientação do deputado Chico Vigilante – ele não está presente aqui,
mas o nosso vice-líder da bancada está –, de não votar a favor dos projetos que forem encaminhados
pelo governo, por entender também o desrespeito com o parlamento.
Eu quero reforçar essa posição da nossa bancada e entendo ser importante a recomposição do
orçamento da Câmara Legislativa, que não será dada e não será feita naquilo que foi aprovado no ano
passado. Mas nós estamos vivendo uma situação inédita. O nosso receio, presidente, é isso abrir um
precedente muito perigoso: o desrespeito pela autonomia dos Poderes. Obviamente entendemos os
erros e os equívocos de várias partes nesse processo. Mas o nosso receio é que não possamos...
Nós temos muita confiança na condução de V.Exa. na presidência da Câmara Legislativa. Que o
que aconteça hoje não seja precedente para que este governo ou os próximos ajam influenciando e
desrespeitando a autonomia do Poder Legislativo, que é fundamental para a soberania da separação
dos Poderes, e também para a garantia da democracia e da República e, no nosso caso aqui, dos
Poderes constituídos no Distrito Federal.
Quero só fazer esse destaque. Há outras matérias para votar, mas anuncio a posição do Partido
dos Trabalhadores de votar contra os projetos que o governo encaminhar, por defender que nós
deveríamos derrubar o veto e depois abrir esse processo de negociação com o Governo do Distrito
Federal, pois acreditamos que esse seria o método mais correto nesse caso.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, Deputado. Fica aqui o meu
compromisso público de impedir que qualquer desrespeito prevaleça contra esta casa. É inadmissível, e
não vamos aceitar isso. O respeito é uma via de mão dupla. É fundamental que ele ocorra de ambos os
lados. Acredito que houve um equívoco, um erro, que tenha sido um fato isolado que não mais se
repetirá. Essa é a nossa expectativa para que não haja uma reação mais forte do Poder Legislativo. Se
houver necessidade, haverá, sim, não tenha dúvida. Mas acredito que esse tipo de equívoco não deve
ocorrer mais.
Sendo assim, não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o requerimento permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O Requerimento nº 1.081/2024 está aprovado em turno único com a presença de 20
deputados, sendo 2 votos contrários, do deputado Gabriel Magno e do deputado Ricardo Vale.
Há segundo turno para esse requerimento ou é só turno único? Turno único. Então foi
aprovado em turno único.
Estamos aguardando, em 5 minutos, já devem estar chegando aqui os projetos para que
façamos a votação. Acredito que será rápido, já que nós já votamos o requerimento. A sessão está
suspensa por 5 minutos.
A presidência vai suspender os trabalhos durante 5 minutos.
Está suspensa a sessão.
(Suspensa às 19h34min, a sessão é reaberta às 19h36min.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a presente sessão.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu queria
fazer esta fala, para depois seguirem os trabalhos legislativos, mas eu também queria comentar sobre
a fala do parlamentar colega sobre a questão do Ministério Público. O deputado Fábio Félix foi preciso,
o Ministério Público não absolve ninguém, nem condena. Não absolve, nem condena.
Houve uma época recente no Brasil em que isso era comum, havia conluio do Ministério Público
com um juiz ladrão, corrupto, que condenava as pessoas e combinava antes o jogo. Isso foi uma
operação que aconteceu no país recentemente. Ainda bem que aqueles que fizeram isso serão
julgados. Conluio do Ministério Público, que condenava antes, sem prova, que fazia conluio e acordo
com juiz corrupto, isso não existe mais. E quem fizer terá que responder perante a justiça.
Então, o que aconteceu não foi a absolvição de ninguém. O Ministério Público Federal
simplesmente arquivou o inquérito civil. O penal ainda está correndo. Inclusive, será julgado no
Supremo Tribunal Federal. Aliás, o inquérito penal, as acusações penais que recaem sobre várias das
figuras citadas aqui, inclusive de um dos arquitetos do golpe, o senhor Anderson Torres, é o que
justifica a tornozeleira eletrônica que ele continua usando, porque ele não foi absolvido. Criminalmente
e penalmente continua rolando o inquérito. Será julgado. Pode ser que seja, mas não foi. O Supremo
Tribunal Federal ainda vai julgar.
E por falar em Supremo Tribunal Federal, presidente, quero encerrar a minha fala
parabenizando hoje o mais novo ministro da suprema corte: Flávio Dino, que tomou posse hoje, uma
figura, inclusive, que é cidadão honorário do Distrito Federal, e a quem desejo toda a sorte e muito
sucesso nessa nova tarefa enquanto ministro da suprema corte do Brasil. E que julgará. Julgará
penalmente, criminalmente, os atos criminosos contra a República brasileira e a tentativa de golpe de
Estado que, lamentavelmente, vimos no ano passado.
Eu parabenizo a CPI, porque agora querem de novo apagar o que foi discutido e levantado na
CPI. Tanto a CPI do Distrito Federal, quanto a CPMI do Congresso Nacional afirmam: o que aconteceu
no dia 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado. E aqueles responsáveis serão julgados, e nós
esperamos que também sejam condenados.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.
No que diz respeito ao ainda senador Flávio Dino, lembrando, como bem colocou V.Exa., é um
cidadão honorário votado e aprovado por esta Casa.
Temos a informação de que, daqui a 5 minutos, o pessoal já chegará com os projetos.
Está suspensa a sessão por 5 minutos.
(Suspensa às 19h39min, a sessão é reaberta às 19h53min.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro reaberta a presente sessão.
Convido o deputado Iolando a secretariar os trabalhos da mesa.
Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.
Eu gostaria de saber como se encontra o estado febril do deputado Robério Negreiros. O
deputado tem condições de votar?
DEPUTADO IOLANDO – Eu medi agora, presidente. Ele está com 38,2 graus.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está com 38 graus. A avó do deputado já
ligou para perguntar como ele está? (Pausa.)
Deputada Dayse Amarilio, V.Exa. tem um AAS? Porque ele gosta daquele rosinha, que é
docinho.
DEPUTADO IOLANDO – Senhor presidente, posso falar algo pessoal sobre o deputado Robério
Negreiros?
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Pode.
DEPUTADO IOLANDO – A vovó do deputado Robério Negreiros acabou de ligar perguntando
com quantos graus de febre ele está. Eu fiz a medição aqui, e deu 38,2 graus. Ele está bem, está
saudável, dá para aguentar até o final da sessão.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Ela está achando que ele está muito vermelho
com a febre. Filhinho de vovó vai deixar vovó. Agora, sim, deputado Robério Negreiros, filhinho de
vovó vai para casa. (Pausa.)
Informo que a proposição não recebeu parecer da comissão. A Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças deverá se manifestar sobre o projeto daqui a pouco.
(Pausa.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declararei suspensa a presente sessão, no
mais tardar em uma hora, uma hora e meia... (Risos.) Brincadeira. Estou brincando, deputada
Jaqueline Silva, em 5 minutos, está chegando.
Está suspensa a sessão.
(Suspensa às 20h20min, a sessão é reaberta às 20h54min.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão.
Solicito que as senhoras e os senhores deputados registrem a presença nos terminais para
recomposição do quórum.
Caso haja menos de 13 deputados, esperamos o deputado Iolando, que ainda está voltando de
Brazlândia.
(Procede-se à verificação do quórum por meio do painel eletrônico.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Não há quórum regimental.
Infelizmente, depois de 14 horas esperando, declaro encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 20h56min.)
Siglas com ocorrência neste evento:
AAS – Ácido acetilsalicílico
Abin – Agência Brasileira de Inteligência
ACS – Agente Comunitário de Saúde
Avas – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
GDF – Governo do Distrito Federal
Iges-DF – Instituto de Gestão Estratégia de Saúde do Distrito Federal
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Secid – Secretaria Executiva de Cidades
SLU – Serviço de Limpeza Urbana
TPD – Trabalho em Período Definido
UBS – Unidade Básica de Saúde
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/02/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1528509 Código CRC: 83876B1C.
DCL n° 029, de 06 de fevereiro de 2024 - Extraordinário
Atos 39/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 039, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ODIRLEI RIBEIRO RAMOS, matrícula nº 24.467, do cargo de Assessor, CL-
03, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
2. EXONERAR JULIANA FERREIRA DE SOUSA NOBRE, matrícula nº 23.736, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-02, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Educação, Saúde e
Cultura. (LP).
3. NOMEAR CELIO RENE TRINDADE VIEIRA, requisitado da Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no Bloco União
Democrático. (RQ).
Brasília, 06 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533080 Código CRC: 40406988.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CTMU
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU
De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU, Deputado
Max Maciel, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que
as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferir
parecer.
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 07/02/2024.
DEPUTADO MAX DEPUTADO FÁBIO DEPUTADO
MACIEL FÉLIX MARTINS MACHADO
PL N° 718/2023 PL N° 754/2023 PL N° 772/2023
Brasília, 06 de fevereiro de 2024
OLGA C. P. B. DOS SANTOS
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (Substituta)
Documento assinado eletronicamente por OLGA CHIODE PERPETUO BATISTA DOS SANTOS - Matr.
24107, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 06/02/2024, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1454903 Código CRC: BECA0D26.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Portarias 50/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 50, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-000940/2011, RESOLVE:
CONCEDER à servidora FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 16.841-67,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses
de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 5/7/2016 a 11/7/2021, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/02/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533107 Código CRC: F45A66BF.