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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÃ‰RITO

PROJETO DE LEI nÂº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÃBIO FELIX, que Altera a Lei nÂº
4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o EixÃ£o do Lazer

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 05/05/2025 Ãšltimo Dia: 09/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Condenados e Investigados por Pedofilia ou
Crimes Contra Menores no Ã¢mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.610/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece diretrizes para a disponibilizaÃ§Ã£o de protetores auriculares a
crianÃ§as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pÃºblica de ensino do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.696/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que DispÃµe
sobre a orientaÃ§Ã£o do posicionamento adequado de recÃ©m-nascidos e bebÃªs durante o
sono como medida preventiva Ã SÃndrome da Morte SÃºbita Infantil e dÃ¡ outras
providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.697/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que DispÃµe sobre a
inclusÃ£o obrigatÃ³ria de conteÃºdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no currÃculo das instituiÃ§Ãµes de ensino do Distrito Federal e dÃ¡
outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.698/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
de FormaÃ§Ã£o Especializada para Educadores da Rede PÃºblica de Ensino do Distrito
Federal, com foco em prÃ¡ticas pedagÃ³gicas inclusivas para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.700/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nÂº
3.361, de 15 de junho de 2004, que "Institui reserva de vagas, nas universidades e
faculdades pÃºblicas do Distrito Federal, de, no mÃnimo, 40% (quarenta por cento) por
curso e por turno, para alunos oriundos de escolas pÃºblicas do Distrito Federal", e
dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.703/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a
proceder a doaÃ§Ã£o de imÃ³veis que especifica, pertencentes ao patrimÃ´nio do Distrito
Federal, Ã Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e
dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.704/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que DispÃµe sobre a obrigatoriedade de instalaÃ§Ã£o de cÃ¢meras de seguranÃ§a em
InstituiÃ§Ãµes de Longa PermanÃªncia para Idosos â€“ ILPIs, pÃºblicas e privadas, no
Ã¢mbito do Distrito Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.712/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que DispÃµe
sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentaÃ§Ã£o segura para pessoas celÃacas nos
hospitais do Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.713/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a PolÃtica
Distrital de RecuperaÃ§Ã£o de Ãreas Degradadas e ServiÃ§os EcossistÃªmicos â€“ PRAD-DF,
define fontes de financiamento e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.714/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui
no CalendÃ¡rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte
Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nÂº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Altera a Lei Complementar nÂº 840, de 23 de dezembro de 2011, que â€œDispÃµe
sobre o regime jurÃdico dos servidores pÃºblicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundaÃ§Ãµes pÃºblicas distritais.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nÂº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui e inclui no calendÃ¡rio oficial de eventos do Distrito Federal a
â€œCorrida Contra o FeminicÃdio e a ViolÃªncia Contra as Mulheresâ€ e dÃ¡ outras
providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentaÃ§Ã£o de emendas junto Ã s
comissÃµes Ã© de 5 dias Ãºteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio Ã s ComissÃµes Permanentes

RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio Ã s ComissÃµes Permanentes, em 05/05/2025, Ã s 13:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ°
51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2122882 CÃ³digo CRC: 036FCE79.

...PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÃ‰RITO PROJETO DE LEI nÂº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÃBIO FELIX, que Altera a Lei nÂº4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o EixÃ£o do Lazer PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 05/05/2025 Ãšltimo Dia: 09/05/2025 PROJETO DE LEI nÂº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Convocações 1/2025

CONVOCAÃ‡ÃƒO - CS
De ordem da ExcelentÃssimo Senhor Presidente da ComissÃ£o de SeguranÃ§a, Deputado JoÃ£o
Cardoso, no uso das atribuiÃ§Ãµes previstas no Art. 89, XII do RI/CLDF, convocamos os Senhores
Deputados membros desta ComissÃ£o, para a 1Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria, da 3Âª SessÃ£o Legislativa da 9Âª
Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 13 de maio de 2025(terÃ§a-feira), Ã s 14 h
(quatorze horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu
comparecimento, seja providenciada a presenÃ§a do(a) respectivo(a) suplente.

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA
SecretÃ¡rio de ComissÃ£o

Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, SecretÃ¡rio(a) de
ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2123523 CÃ³digo CRC: EEAD8185.

...CONVOCAÃ‡ÃƒO - CSDe ordem da ExcelentÃssimo Senhor Presidente da ComissÃ£o de SeguranÃ§a, Deputado JoÃ£oCardoso, no uso das atribuiÃ§Ãµes previstas no Art. 89, XII do RI/CLDF, convocamos os SenhoresDeputados membros desta ComissÃ£o, para a 1Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria, da 3Âª SessÃ£o Legislativa da 9ÂªLegislatura desta...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Convocações 1/2025

CTMU

CONVOCAÃ‡ÃƒO - CTMU
De ordem,

O Presidente da ComissÃ£o de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso
de suas atribuiÃ§Ãµes conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,
membros desta ComissÃ£o, para a 3Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria, a realizar-se em 7 de maio de 2025,
quarta-feira, Ã s 10h, na Sala de ReuniÃ£o Pedro de Souza Duarte, no TÃ©rreo Superior da CÃ¢mara
Legislativa do Distrito Federal.
Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem
tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituiÃ§Ã£o.

BrasÃlia, 30 de abril de 2025

FERNANDA AZEVEDO
SecretÃ¡riaÂ daÂ ComissÃ£oÂ deÂ TransporteÂ eÂ MobilidadeÂ Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, SecretÃ¡rio(a) de ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 10:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2104763 CÃ³digo CRC: C6A82238.

...CONVOCAÃ‡ÃƒO - CTMUDe ordem, O Presidente da ComissÃ£o de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no usode suas atribuiÃ§Ãµes conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,membros desta ComissÃ£o, para a 3Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria, a realizar-se em 7 de maio de 2025,quarta-fe...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Pautas 1/2025

PAUTA - CS

PAUTA DA 1Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA COMISSÃƒO DE SEGURANÃ‡A DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA
DA 9Âª LEGISLATURA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de ReuniÃ£o das ComissÃµes
Data: 13 de maio de 2025, (terÃ§a-feira) Ã s 14h.

I â€“ EXPEDIENTES

1. Leitura e votaÃ§Ã£o da Ata da 1Âª ReuniÃ£o ExtraordinÃ¡ria, realizada em: 11/03/2025.

II â€“ COMUNICADOS
1. Dos Membros da ComissÃ£o
2. Do Presidente da ComissÃ£o

III- MATÃ‰RIAS PARA DISCUSSÃƒO E VOTAÃ‡ÃƒO

1. PROJETO DE LEI NÂº 726/2019, de autoria do Deputado FÃ¡bio FÃ©lix, que â€œInstitui a diretrizes
para implementaÃ§Ã£o de PolÃtica Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas PeÃ§as e Componentes, e de
muniÃ§Ãµes, suas definiÃ§Ãµes, princÃpios norteadores e objetivos.â€

Relator (a): Deputado JoÃ£o Cardoso
Parecer: Pela aprovaÃ§Ã£o do Projeto.

2. PROJETO DE LEI NÂº 495/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que â€œAltera a Lei nÂº
4.058, de 18 de dezembro de 2007, que â€œDispÃµe sobre o uso obrigatÃ³rio de sistema de seguranÃ§a
baseado em monitoramento por meio de cÃ¢meras de vÃdeo nas escolas pÃºblicas do Distrito Federal e dÃ¡
outras providÃªnciasâ€

Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovaÃ§Ã£o do Projeto.

3. PROJETO DE LEI NÂº 1555/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que â€œDispÃµe sobre a
disponibilizaÃ§Ã£o de aplicativo mÃ³vel que integre os serviÃ§os de emergÃªncia do Distrito Federalâ€

Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovaÃ§Ã£o do Projeto.

4. PROJETO DE LEI NÂº 1366/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
â€œDispÃµe sobre o serviÃ§o de Capelania e a prestaÃ§Ã£o de assistÃªncia religiosa nas entidades civis e
militares no Distrito Federal.â€

Relator (a): Deputado Roosevelt
Parecer: Pela AprovaÃ§Ã£o do Projeto, na forma do substitutivo em anexo.

5. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7923/2025, de autoria da Deputado Pastor Daniel de Castro, que, â€œSugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermÃ©dio da Secretaria de Estado de SeguranÃ§a PÃºblica - SSP-
DF, promova o aumento do policiamento nas mediaÃ§Ãµes da Feira Central de CeilÃ¢ndia.â€

6. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7954/2025, de autoria da Deputado Pastor Daniel de Castro, que, â€œSugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermÃ©dio da Secretaria de Estado de SeguranÃ§a PÃºblica â€“ SSP-
DF, que promova o aumento do policiamento na regiÃ£o da St. M-Norte, Via HN 16, em Taguatinga.â€

7. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7488/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, â€œSugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na seguranÃ§a pÃºblica, com aprimoramento do policiamento, nas
imediaÃ§Ãµes do restaurante comunitÃ¡rio de CeilÃ¢ndia.â€

8. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7575/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, â€œSugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento da seguranÃ§a pÃºblica na Feira Permanente da QN 202, em
Samambaia.â€

9. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7889/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, â€œSugere ao Poder
Executivo a instalaÃ§Ã£o de cÃ¢meras de seguranÃ§a em todas as feiras permanentes do Distrito Federal.â€

10. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7790/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, â€œSugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermÃ©dio da Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica, o aumento da
circulaÃ§Ã£o do efetivo policial prÃ³ximo Ã parada de Ã´nibus localizada na QNM 11, em CeilÃ¢ndia - RA IX.â€

11. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7793/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, â€œSugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermÃ©dio da Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica, o aumento da
circulaÃ§Ã£o do efetivo policial do BatalhÃ£o Escolar prÃ³ximo Ã s escolas de Taguatinga Norte - RA III.â€

12. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7885/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que, â€œSugere ao Poder
Executivo que promova, por intermÃ©dio da Secretaria de Estado de SeguranÃ§a PÃºblica, destacamento de
parte do efetivo de novos militares em vias de formaÃ§Ã£o na Academia de PolÃcia Militar, para fins de
lotaÃ§Ã£o e recomposiÃ§Ã£o do quadro do BatalhÃ£o Rural da PMDF.â€

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA
SecretÃ¡rio da ComissÃ£o de SeguranÃ§a
Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, SecretÃ¡rio(a) de
ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2123539 CÃ³digo CRC: E1DC7891.

...PAUTA - CS PAUTA DA 1Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA COMISSÃƒO DE SEGURANÃ‡A DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVADA 9Âª LEGISLATURA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de ReuniÃ£o das ComissÃµesData: 13 de maio de 2025, (terÃ§a-feira) Ã s 14h. I â€“ EXPEDIENTES 1. Leitura e votaÃ§Ã£o da Ata da 1Âª ReuniÃ£o Extra...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Resultado de Pautas 1/2025

CESC

RESULTADO DE PAUTA - CEC
PAUTA DA 3Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA DA 9Âª LEGISLATURA DA
CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 28/04/2025, Ã€S 10:09
HORAS

II â€“ DiscussÃ£o pÃºblica sobre o tema "A importÃ¢ncia da representaÃ§Ã£o da sociedade civil nos
conselhos regionais e no Conselho de Cultura do DF e entraves para o pleno
desenvolvimento da cultura local na atual conjuntura".
Resultado: tema debatido.

BrasÃlia, 28 de abril de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA
SecretÃ¡ria da ComissÃ£o de EducaÃ§Ã£o e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, SecretÃ¡rio(a) de
ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2115135 CÃ³digo CRC: 978FADA9.

...RESULTADO DE PAUTA - CECPAUTA DA 3Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA DA 9Âª LEGISLATURA DACÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 28/04/2025, Ã€S 10:09HORAS II â€“ DiscussÃ£o pÃºblica sobre o tema "A importÃ¢ncia da representaÃ§Ã£o da sociedade civil nosconselhos regionais e no Conselh...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CAS

DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CAS

ERRATA
Referente a PublicaÃ§Ã£o de DesignaÃ§Ã£o de Relatoria, publicada no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito
Federal de 05 de maio de 2025, DCL nÂº 89, pÃ¡gina 44:
ONDE SE LÃŠ:

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
JoÃ£o Cardoso
Deputado
Max Maciel
Deputado
Martins Machado
Deputado RogÃ©rio
Morro da Cruz
PL 1929/2021 PL 743/2023 PL 484/2024 PL 1305/2025 PL 1151/2024
PL 1327/2024 PL 1231/2024 PL 1250/2024 PL 1672/2025 PL 1264/2024
PL 1329/2024 PL 1251/2024 PL 1312/2024 PL 1678/2025 PL 1341/2024
PL 1680/2025 PL 1671/2025 PDL 301/2025 PDL 300/2025 PDL 302/2025
------------------ PDL 306/2025 PDL 305/2025 PDL 304/2025 PDL 303/2025

LEIA-SE:

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
JoÃ£o Cardoso
Deputado
Max Maciel
Deputado
Martins Machado
Deputado RogÃ©rio
Morro da Cruz
PL 1327/2024 PL 743/2023 PL 1312/2024 PL 1305/2025 PL 1151/2024
PL 1329/2024 PL 1231/2024 PDL 301/2025 PL 1672/2025 PL 1264/2024
PL 1680/2025 PL 1251/2024 PDL 305/2025 PL 1678/2025 PL 1341/2024
----------------- PL 1671/2025 --------------- PDL 300/2025 PDL 302/2025
------------------ PDL 306/2025 --------------- PDL 304/2025 PDL 303/2025

BrasÃlia, 05 de maio de 2025

JOÃƒO MARCELO MARQUES CUNHA
SecretÃ¡rio de ComissÃ£o

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, SecretÃ¡rio(a) de ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2123097 CÃ³digo CRC: E82B90AE.

...DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CAS ERRATAReferente a PublicaÃ§Ã£o de DesignaÃ§Ã£o de Relatoria, publicada no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do DistritoFederal de 05 de maio de 2025, DCL nÂº 89, pÃ¡gina 44:ONDE SE LÃŠ: DeputadaDayse AmarilioDeputadoJoÃ£o CardosoDeputadoMax MacielDeputadoMartins MachadoDeputado RogÃ©rio...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CDESCTMAT

DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da ComissÃ£o de Desenvolvimento EconÃ´mico SustentÃ¡vel, CiÃªncia,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e
167, Â§ 3Â° do Regimento Interno, informo que as proposiÃ§Ãµes relacionadas a seguir foram distribuÃdas
aos membros da ComissÃ£o, para proferir parecer em 16 dias:

Deputada Paula Belmonte Deputada Doutora Jane
PL 1691/2025 PL 1694/2025

ALISSON DIAS DE LIMA
SecretÃ¡rio - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, SecretÃ¡rio(a) de
ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124134 CÃ³digo CRC: 3A9A35F6.

...DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CDESCTMAT De ordem do Presidente da ComissÃ£o de Desenvolvimento EconÃ´mico SustentÃ¡vel, CiÃªncia,Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e167, Â§ 3Â° do Regimento Interno, informo que as proposiÃ§Ãµes relacionadas a seguir foram ...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CSA

DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CSA

De ordem da Presidente da ComissÃ£o de SaÃºde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.
167, Â§ 3Âº, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposiÃ§Ãµes abaixo relacionadas foram
distribuÃdas aos membros desta ComissÃ£o para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias Ãºteis, a partir da data de publicaÃ§Ã£o.

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
Jorge Vianna
Deputado
Martins Machado
Deputado
Gabriel Magno
PL 1189/2024 PL 1621/2025 PL 1558/2025 PL 1329/2024
PL 617/2023 PL 1151/2024 - -

BrasÃlia, 5 de maio de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
SecretÃ¡ria da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, SecretÃ¡rio(a)
de ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado
no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2123985 CÃ³digo CRC: 9CBBF156.

...DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CSA De ordem da Presidente da ComissÃ£o de SaÃºde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.167, Â§ 3Âº, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposiÃ§Ãµes abaixo relacionadas foramdistribuÃdas aos membros desta ComissÃ£o para proferirem parecer.Prazo para parecer: 16 dias Ãºt...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A SEXUALIZAÃ‡ÃƒO PRECOCE DE CRIANÃ‡AS E
ADOLESCENTES

A Frente Parlamentar Contra a SexualizaÃ§Ã£o Precoce de CrianÃ§as e Adolescentes tem como
objetivo proteger a infÃ¢ncia e a adolescÃªncia de qualquer forma de erotizaÃ§Ã£o inadequada,
promovendo aÃ§Ãµes de conscientizaÃ§Ã£o, fiscalizaÃ§Ã£o e formulaÃ§Ã£o de polÃticas pÃºblicas que assegurem o
desenvolvimento saudÃ¡vel, seguro e respeitoso das novas geraÃ§Ãµes.
Essa frente Ã© composta por parlamentares comprometidos com a defesa da inocÃªncia das
crianÃ§as e com o fortalecimento dos valores familiares, morais e Ã©ticos que devem nortear a formaÃ§Ã£o
das futuras geraÃ§Ãµes.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam proibir a
veiculaÃ§Ã£o de conteÃºdos de cunho sexual para o pÃºblico infantojuvenil em escolas, eventos
pÃºblicos e materiais didÃ¡ticos. TambÃ©m propomos medidas para aumentar a fiscalizaÃ§Ã£o e
responsabilizaÃ§Ã£o de instituiÃ§Ãµes que promovam esse tipo de exposiÃ§Ã£o.
2. Parcerias: Estabelecemos parcerias com conselhos tutelares, associaÃ§Ãµes de pais e
mestres, movimentos sociais e instituiÃ§Ãµes religiosas para a promoÃ§Ã£o de campanhas educativas
e aÃ§Ãµes de conscientizaÃ§Ã£o sobre os riscos da sexualizaÃ§Ã£o precoce.
Resultados AlcanÃ§ados
ConscientizaÃ§Ã£o Social: O debate pÃºblico sobre o tema foi ampliado, gerando maior
engajamento da sociedade civil na denÃºncia e combate de prÃ¡ticas inadequadas no ambiente
escolar e em eventos direcionados a crianÃ§as.
Fortalecimento da FiscalizaÃ§Ã£o: AvanÃ§amos na articulaÃ§Ã£o com o MinistÃ©rio PÃºblico,
Conselhos Tutelares e Secretarias de EducaÃ§Ã£o para o acompanhamento de denÃºncias e a criaÃ§Ã£o
de canais diretos de fiscalizaÃ§Ã£o e denÃºncia de prÃ¡ticas que atentem contra a integridade infantil.
AproximaÃ§Ã£o com as FamÃlias: Campanhas de esclarecimento e palestras em escolas
e comunidades religiosas contribuÃram para o fortalecimento da atuaÃ§Ã£o dos pais e responsÃ¡veis
na proteÃ§Ã£o do desenvolvimento fÃsico, emocional e psicolÃ³gico de crianÃ§as e adolescentes.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, os desafios persistem. Ã‰ necessÃ¡rio enfrentar com firmeza a resistÃªncia de
setores que promovem ideologias inadequadas para a infÃ¢ncia, alÃ©m de garantir que toda polÃtica
educacional esteja alinhada com o princÃpio do melhor interesse da crianÃ§a. Continuaremos atuando
com coragem, responsabilidade e fÃ© na defesa da inocÃªncia e da integridade das nossas crianÃ§as e
adolescentes.
ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar Contra a SexualizaÃ§Ã£o Precoce de CrianÃ§as e Adolescentes tem cumprido
seu papel com compromisso e zelo, buscando preservar os valores que constroem uma sociedade mais
justa, equilibrada e segura. Seguiremos firmes, com a bÃªnÃ§Ã£o de Deus e o apoio das famÃlias do
Distrito Federal, na luta por um futuro onde nossas crianÃ§as possam crescer livres da erotizaÃ§Ã£o
precoce e amparadas por uma educaÃ§Ã£o pautada na verdade, no respeito e na dignidade.

Atividades Realizadas:
2023 2024
1 Projetos de Lei: 32/2023 - Ementa:
DispÃµe sobre a prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os de
psicÃ³logos e psicopedagogos nas redes
pÃºblicas de educaÃ§Ã£o bÃ¡sica para
atendimento de crianÃ§as e adolescentes
vÃtimas de abuso, violÃªncia ou
exploraÃ§Ã£o sexuais. - Data de
apresentaÃ§Ã£o: 11/01/2023
1 Projetos de Lei: 7402/2024 - Ementa: ProÃbe a
espetacularizaÃ§Ã£o e veiculaÃ§Ã£o, por qualquer
meio de comunicaÃ§Ã£o social no distrito federal,
dos casos de atentado ou tentativa de atentado
cometidos em escolas e creches. -Data de
apresentaÃ§Ã£o: 16/01/2024
2. Projetos de Lei: 268/2023 -
Ementa: Institui a semana da seguranÃ§a
digital nas escolas do distrito federal -
Data de apresentaÃ§Ã£o: 04/04/2023
2. Projetos de Lei: 979/2024 - Ementa: DispÃµe
sobre medidas de proteÃ§Ã£o Ã crianÃ§a e ao
adolescente em situaÃ§Ã£o de violÃªncia domÃ©stica e
escolar no distrito federal e dÃ¡ outras
providÃªncias. - Data de apresentaÃ§Ã£o: 29/02/2024
3. Projetos de Lei: 280/2023 - Ementa:
DispÃµe sobre o respeito Ã dignidade e Ã
integridade sexual de crianÃ§as e
adolescentes pelo poder pÃºblico. - Data
de apresentaÃ§Ã£o: 05/04/2023
4. Projetos de Lei: 321/2023 - Ementa:
DispÃµe sobre diretrizes gerais de
seguranÃ§a, vigilÃ¢ncia e monitoramento
das escolas pÃºblicas do distrito federal,
e dÃ¡ outras providÃªncias. - Data de
apresentaÃ§Ã£o: 20/04/2023
BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2095436 CÃ³digo CRC: EEA97764.

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Comunicados - Legislativos 2/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INCLUSÃƒO ESCOLAR E DA ACESSIBILIDADE
ESPACIAL NAS ESCOLAS PÃšBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa da InclusÃ£o Escolar e da Acessibilidade Espacial nas Escolas
PÃºblicas e Privadas do Distrito Federal tem como finalidade promover o debate, propor polÃticas
pÃºblicas e fiscalizar a efetiva inclusÃ£o de estudantes com deficiÃªncia, bem como garantir a
acessibilidade plena no ambiente escolar, seja ele pÃºblico ou privado.
Composta por parlamentares comprometidos com a causa da educaÃ§Ã£o inclusiva e acessÃvel, a
Frente tem atuado na articulaÃ§Ã£o de iniciativas legislativas, realizaÃ§Ã£o de eventos e no diÃ¡logo
permanente com a sociedade civil, especialistas e Ã³rgÃ£os governamentais.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos que garantem direitos Ã s pessoas
com deficiÃªncia no ambiente escolar, promovendo a equidade no acesso Ã educaÃ§Ã£o e a
adaptaÃ§Ã£o das estruturas fÃsicas e pedagÃ³gicas das escolas.
2. Parcerias: Estabelecemos diÃ¡logos com instituiÃ§Ãµes da sociedade civil, conselhos de
educaÃ§Ã£o, universidades e Ã³rgÃ£os governamentais para a construÃ§Ã£o de polÃticas pÃºblicas
inclusivas e sustentÃ¡veis.
Resultados AlcanÃ§ados
AvanÃ§o na DiscussÃ£o PÃºblica: A Frente Parlamentar deu visibilidade a um tema muitas
vezes negligenciado, promovendo o engajamento da sociedade e dos gestores escolares.
Fortalecimento de PolÃticas PÃºblicas:ContribuÃmos para a elaboraÃ§Ã£o de normativas e
projetos que promovem a acessibilidade arquitetÃ´nica, pedagÃ³gica e comunicacional nas escolas.
ArticulaÃ§Ã£o com Comunidades Escolares:Aproximamos o Parlamento das realidades
vividas nas escolas, atravÃ©s de visitas tÃ©cnicas e escuta ativa de profissionais da educaÃ§Ã£o,
famÃlias e estudantes.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, o Distrito Federal ainda carece de uma polÃtica sÃ³lida e ampla de
acessibilidade escolar. HÃ¡ falta de recursos, de formaÃ§Ã£o continuada para os educadores, alÃ©m de
carÃªncia na adaptaÃ§Ã£o dos espaÃ§os fÃsicos e materiais didÃ¡ticos acessÃveis. A Frente Parlamentar
permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo uma educaÃ§Ã£o que seja, de fato,
para todos.
ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Defesa da InclusÃ£o Escolar e da Acessibilidade Espacial nas Escolas
PÃºblicas e Privadas do DF reforÃ§a seu compromisso com a construÃ§Ã£o de uma educaÃ§Ã£o mais justa,
igualitÃ¡ria e acessÃvel. Continuaremos atuando com firmeza e dedicaÃ§Ã£o para garantir o pleno direito Ã
educaÃ§Ã£o para todas e todos, com respeito Ã diversidade e Ã dignidade da pessoa humana.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2096836 CÃ³digo CRC: F52AAB18.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INCLUSÃƒO ESCOLAR E DA ACESSIBILIDADEESPACIAL NAS ESCOLAS PÃšBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL A Frente Parlamentar em Defesa da InclusÃ£o Escolar e da Acessibilidade Espacial nas EscolasPÃºblicas e Privadas do Distrito Federal tem como...

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Comunicados - Legislativos 3/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÃŠUTICAS

A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapÃªuticas tem como objetivo apoiar,
valorizar e fortalecer o trabalho realizado por essas instituiÃ§Ãµes, que sÃ£o fundamentais na recuperaÃ§Ã£o
de pessoas em situaÃ§Ã£o de dependÃªncia quÃmica e na promoÃ§Ã£o da reintegraÃ§Ã£o social.
Formada por parlamentares comprometidos com a pauta da saÃºde mental e da dignidade
humana, essa Frente busca desenvolver polÃticas pÃºblicas voltadas ao fortalecimento das comunidades
terapÃªuticas, ampliar o diÃ¡logo com o poder pÃºblico e garantir o reconhecimento e o apoio necessÃ¡rio
para a continuidade de suas atividades.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos proposiÃ§Ãµes legislativas que visam fortalecer
as comunidades terapÃªuticas no DF, promovendo seguranÃ§a jurÃdica, apoio financeiro,
capacitaÃ§Ã£o profissional e ampliaÃ§Ã£o da rede de atendimento.
2. Parcerias: Firmamos parcerias com entidades religiosas, associaÃ§Ãµes civis, organizaÃ§Ãµes
sociais e o poder pÃºblico para dar visibilidade ao trabalho das comunidades terapÃªuticas e
garantir seu fortalecimento. Realizamos visitas tÃ©cnicas, encontros regionais e campanhas de
conscientizaÃ§Ã£o.
Resultados AlcanÃ§ados
Reconhecimento e ValorizaÃ§Ã£o:A Frente contribuiu para o aumento do
reconhecimento institucional das comunidades terapÃªuticas, por meio de homenagens pÃºblicas e
aÃ§Ãµes de valorizaÃ§Ã£o da atuaÃ§Ã£o dessas entidades no combate Ã dependÃªncia quÃmica e na
recuperaÃ§Ã£o de vidas.
DiÃ¡logo Interinstitucional: AvanÃ§amos na criaÃ§Ã£o de espaÃ§os permanentes de diÃ¡logo
entre as comunidades terapÃªuticas, o Poder Legislativo e o Executivo, para construÃ§Ã£o conjunta
de polÃticas pÃºblicas.
Apoio Legislativo: Foram apresentadas e discutidas propostas legislativas que
fortalecem a atuaÃ§Ã£o das comunidades terapÃªuticas no Distrito Federal, reconhecendo sua
importÃ¢ncia como instrumentos complementares ao SUS e ao SUAS.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda enfrentamos desafios como a burocratizaÃ§Ã£o para o recebimento de
recursos pÃºblicos, a escassez de investimentos em capacitaÃ§Ã£o e a falta de integraÃ§Ã£o plena com os
serviÃ§os de saÃºde e assistÃªncia social.
A Frente Parlamentar seguirÃ¡ firme no propÃ³sito de dar visibilidade Ã s comunidades
terapÃªuticas e garantir sua sustentabilidade. Vamos continuar lutando para que cada vida em
recuperaÃ§Ã£o receba apoio digno, acolhimento e oportunidade de recomeÃ§o.
ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapÃªuticas tem sido um instrumento
essencial para o fortalecimento dessas instituiÃ§Ãµes. Reafirmamos nosso compromisso com a promoÃ§Ã£o
da dignidade humana, da saÃºde mental e da reinserÃ§Ã£o social. As comunidades terapÃªuticas sÃ£o
verdadeiras ferramentas de transformaÃ§Ã£o de vidas, e seguiremos trabalhando incansavelmente para
garantir seu reconhecimento e apoio.

2024
1 Projetos de Lei: 1401/2024 - Ementa: Institui no
calendÃ¡rio oficial de eventos do Distrito Federal a
semana Dia Distrital das Comunidades
TerapÃªuticas, a ser realizada anualmente, na
terceira semana de setembro. - Data de
apresentaÃ§Ã£o: 24/10/2024.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2096919 CÃ³digo CRC: 96C9BF17.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÃŠUTICAS A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapÃªuticas tem como objetivo apoiar,valorizar e fortalecer o trabalho realizado por essas instituiÃ§Ãµes, que sÃ£o fundamentais na recuperaÃ§Ã£ode pessoas em situa...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 4/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO Ã€S LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÃ‡ÃƒO DO DISTRITO
FEDERAL

A Frente Parlamentar em Apoio Ã s Lojas de Material de ConstruÃ§Ã£o do Distrito Federal tem
como objetivo fortalecer e fomentar o desenvolvimento do setor de materiais de construÃ§Ã£o, essencial
para a economia local e geraÃ§Ã£o de empregos. Composta por parlamentares comprometidos com o
comÃ©rcio e a indÃºstria da construÃ§Ã£o, esta frente busca elaborar e apoiar polÃticas pÃºblicas que
incentivem o setor, promovam a regularizaÃ§Ã£o e modernizaÃ§Ã£o das lojas, alÃ©m de garantir melhores
condiÃ§Ãµes de trabalho para os profissionais envolvidos.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Promovemos debates com lojistas, representantes de entidades
do setor, associaÃ§Ãµes comerciais e representantes do Poder Executivo, para compreender as
principais demandas, discutir a carga tributÃ¡ria, desburocratizaÃ§Ã£o, incentivos fiscais e as
dificuldades enfrentadas por pequenos e mÃ©dios comerciantes.
2. Projetos de Leis: Apresentamos e apoiamos proposiÃ§Ãµes legislativas que visam
fortalecer as comunidades terapÃªuticas no DF, promovendo seguranÃ§a jurÃdica, apoio financeiro,
capacitaÃ§Ã£o profissional e ampliaÃ§Ã£o da rede de atendimento.
3. Parcerias: Estabelecemos diÃ¡logo com entidades como o Sindicom-DF (Sindicato do
ComÃ©rcio Varejista de Materiais de ConstruÃ§Ã£o) e associaÃ§Ãµes de comerciantes para criaÃ§Ã£o de
campanhas de valorizaÃ§Ã£o do comÃ©rcio local e programas de capacitaÃ§Ã£o e acesso a crÃ©dito.
Resultados AlcanÃ§ados
ValorizaÃ§Ã£o do Setor: Houve maior visibilidade e reconhecimento do papel
socioeconÃ´mico desempenhado pelas lojas de material de construÃ§Ã£o no DF, especialmente no
apoio a pequenos empreiteiros e autÃ´nomos.
Apoio em Tempos de Crise: Atuamos junto ao Governo do Distrito Federal para
garantir medidas de apoio ao setor durante perÃodos de retraÃ§Ã£o econÃ´mica, como a pandemia e
pÃ³s-pandemia, pleiteando flexibilizaÃ§Ãµes e linhas de crÃ©dito emergenciais.
Incentivo Ã RegularizaÃ§Ã£o: Incentivamos a regularizaÃ§Ã£o fundiÃ¡ria e urbanÃstica de
lojas em Ã¡reas comerciais consolidadas, proporcionando seguranÃ§a jurÃdica para o funcionamento
dos estabelecimentos.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, o setor ainda enfrenta grandes desafios, como a alta carga tributÃ¡ria,
dificuldade de acesso ao crÃ©dito e a concorrÃªncia desleal de grandes redes. A Frente Parlamentar
continuarÃ¡ atuando para garantir polÃticas pÃºblicas que promovam equilÃbrio, apoio ao pequeno
empreendedor e estimulem o crescimento sustentÃ¡vel do setor.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Apoio Ã s Lojas de Material de ConstruÃ§Ã£o do Distrito Federal tem
desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses do setor. Continuaremos trabalhando
firmemente para criar um ambiente mais justo, competitivo e propÃcio ao crescimento do comÃ©rcio de
materiais de construÃ§Ã£o, que tanto contribui para o desenvolvimento urbano e econÃ´mico da nossa
capital.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2096974 CÃ³digo CRC: 9E4CA3C1.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO Ã€S LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÃ‡ÃƒO DO DISTRITOFEDERAL A Frente Parlamentar em Apoio Ã s Lojas de Material de ConstruÃ§Ã£o do Distrito Federal temcomo objetivo fortalecer e fomentar o desenvolvimento do setor de materiais de construÃ§Ã£o, ess...

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Comunicados - Legislativos 5/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADVOCACIA DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia do Distrito Federal tem como objetivo promover
o fortalecimento da advocacia, valorizando a atuaÃ§Ã£o dos advogados e advogadas e assegurando
melhores condiÃ§Ãµes para o exercÃcio da profissÃ£o. Comprometida com o Estado DemocrÃ¡tico de Direito,
essa Frente Ã© composta por parlamentares que reconhecem a importÃ¢ncia da advocacia como funÃ§Ã£o
essencial Ã justiÃ§a e Ã defesa dos direitos da cidadania.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Foram realizadas diversas audiÃªncias pÃºblicas com a participaÃ§Ã£o
da Ordem dos Advogados do Brasil â€“ Seccional DF (OAB/DF), instituiÃ§Ãµes de ensino jurÃdico e
representantes da sociedade civil, para debater temas como prerrogativas profissionais,
honorÃ¡rios advocatÃcios, advocacia pÃºblica, criminalizaÃ§Ã£o da violaÃ§Ã£o de prerrogativas e a
valorizaÃ§Ã£o da mulher advogada.
2. Projetos de Leis: Foram apresentados e apoiados projetos de lei voltados Ã garantia
das prerrogativas dos advogados, Ã promoÃ§Ã£o da educaÃ§Ã£o jurÃdica nas escolas e ao
fortalecimento da advocacia dativa e pÃºblica.
3. Parcerias: Firmamos parcerias com a OAB/DF, entidades de classe, centros
universitÃ¡rios, escritÃ³rios de advocacia e Ã³rgÃ£os pÃºblicos para a realizaÃ§Ã£o de eventos
institucionais, capacitaÃ§Ãµes e homenagens que reconhecem a importÃ¢ncia da advocacia para o
Distrito Federal.
Resultados AlcanÃ§ados
ValorizaÃ§Ã£o da Advocacia:A Frente contribuiu para o debate pÃºblico em torno das
prerrogativas dos advogados, impulsionando polÃticas e aÃ§Ãµes que promovem o respeito Ã sua
atuaÃ§Ã£o e garantem melhores condiÃ§Ãµes para o exercÃcio da profissÃ£o.
Reconhecimento PÃºblico: Foram realizadas SessÃµes Solenes em homenagem Ã
advocacia em diversas Ã¡reas, com destaque para a atuaÃ§Ã£o da mulher advogada, dos
profissionais da Defensoria PÃºblica, da advocacia pÃºblica e da jovem advocacia.
Fortalecimento Institucional: A aproximaÃ§Ã£o com entidades jurÃdicas e a promoÃ§Ã£o de
espaÃ§os de escuta ativa contribuÃram para o fortalecimento da classe e para o aprimoramento das
polÃticas pÃºblicas voltadas ao meio jurÃdico.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda hÃ¡ desafios a serem superados, como a garantia plena das
prerrogativas profissionais, a remuneraÃ§Ã£o justa da advocacia dativa, a ampliaÃ§Ã£o do diÃ¡logo entre os
poderes e o combate Ã criminalizaÃ§Ã£o da atividade advocatÃcia. A Frente seguirÃ¡ atuando de forma
firme e comprometida na defesa dos direitos e da dignidade dos profissionais da advocacia.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia do Distrito Federal reafirma seu compromisso
com o fortalecimento da advocacia e com a construÃ§Ã£o de uma sociedade mais justa, onde o direito de
defesa e o livre exercÃcio da profissÃ£o sejam respeitados e valorizados. Seguiremos vigilantes, atuantes
e parceiros da classe jurÃdica em todas as suas demandas.

2023 2024
MO 1180/2024 REQ 897/2023
MO 1099/2024 MO 385/2023
MO 998/2024 MO 331/2023
MO 944/2024
MO 937/2024
MO 936/2024
MO 929/2024
MO 928/2024
MO 923/2024

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2097015 CÃ³digo CRC: EBBAC95C.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADVOCACIA DO DISTRITO FEDERAL A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia do Distrito Federal tem como objetivo promovero fortalecimento da advocacia, valorizando a atuaÃ§Ã£o dos advogados e advogadas e assegurandomelhores condiÃ§Ãµes para ...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 6/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE Ã€S DROGAS E Ã€ DEPENDÃŠNCIA QUÃMICA

A Frente Parlamentar de Combate Ã s Drogas e Ã DependÃªncia QuÃmica tem como missÃ£o
promover polÃticas pÃºblicas de prevenÃ§Ã£o, acolhimento, tratamento e reinserÃ§Ã£o social de dependentes
quÃmicos. Ã‰ composta por parlamentares comprometidos com a causa da saÃºde mental e social, com
atenÃ§Ã£o especial Ã s famÃlias afetadas pela dependÃªncia e Ã construÃ§Ã£o de uma sociedade mais
consciente e solidÃ¡ria.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Realizamos audiÃªncias pÃºblicas voltadas Ã discussÃ£o dos impactos
sociais das drogas, Ã s polÃticas de prevenÃ§Ã£o ao uso e Ã dependÃªncia quÃmica, e ao fortalecimento
da rede de apoio e acolhimento, incluindo comunidades terapÃªuticas, centros de atenÃ§Ã£o
psicossocial (CAPS) e instituiÃ§Ãµes religiosas e sociais.
2. Projetos de Leis: Apresentamos e apoiamos projetos de lei voltados Ã prevenÃ§Ã£o e
combate Ã s drogas, Ã promoÃ§Ã£o de campanhas educativas, Ã criaÃ§Ã£o de centros de reabilitaÃ§Ã£o e
ao fortalecimento da rede de cuidado a dependentes e suas famÃlias.
3. Parcerias: Firmamos parcerias com a OAB/DF, entidades de classe, centros
universitÃ¡rios, escritÃ³rios de advocacia e Ã³rgÃ£os pÃºblicos para a realizaÃ§Ã£o de eventos
institucionais, capacitaÃ§Ãµes e homenagens que reconhecem a importÃ¢ncia da advocacia para o
Distrito Federal.
Resultados AlcanÃ§ados
AmpliaÃ§Ã£o da Rede de Apoio: ContribuÃmos para o fortalecimento e visibilidade das
comunidades terapÃªuticas no DF, promovendo articulaÃ§Ãµes para garantir apoio institucional,
reconhecimento e destinaÃ§Ã£o de recursos.
PrevenÃ§Ã£o e ConscientizaÃ§Ã£o: AtravÃ©s de campanhas educativas e aÃ§Ãµes em escolas,
igrejas e comunidades, conseguimos sensibilizar milhares de jovens e famÃlias sobre os perigos
das drogas e a importÃ¢ncia de buscar ajuda.
ReinserÃ§Ã£o Social: Apoiamos iniciativas que promovem a reintegraÃ§Ã£o de ex-
dependentes ao mercado de trabalho e Ã convivÃªncia familiar, mostrando que Ã© possÃvel
recomeÃ§ar e viver com dignidade.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda enfrentamos desafios como a ampliaÃ§Ã£o do nÃºmero de vagas em
comunidades terapÃªuticas, o combate ao trÃ¡fico de drogas nas periferias e a necessidade de uma
polÃtica contÃnua e integrada entre as esferas de governo. Continuaremos trabalhando com firmeza e fÃ©
para superar esses obstÃ¡culos, acreditando na forÃ§a da recuperaÃ§Ã£o e no poder transformador do
acolhimento.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar de Combate Ã s Drogas e Ã DependÃªncia QuÃmica tem se consolidado
como um espaÃ§o de escuta, articulaÃ§Ã£o e aÃ§Ã£o concreta em defesa da vida. Nosso compromisso Ã© com
a transformaÃ§Ã£o de histÃ³rias, com o resgate da dignidade humana e com a construÃ§Ã£o de polÃticas que
promovam a saÃºde, a prevenÃ§Ã£o e a esperanÃ§a. Seguiremos firmes nessa missÃ£o, porque cada vida
importa.

2023 2024
AudiÃªncia PÃºblica sobre polÃticas de prevenÃ§Ã£o ao uso
de drogas entre jovens
Realizada em abril de 2023, reuniu educadores,
psicÃ³logos, ONGs, lideranÃ§as religiosas e
representantes da Secretaria de EducaÃ§Ã£o para
discutir estratÃ©gias de conscientizaÃ§Ã£o nas escolas.
PL 859/2024: DispÃµe sobre as sanÃ§Ãµes administrativas
aplicadas pelo Distrito Federal Ã s pessoas que forem
flagradas em Ã¡reas e logradouros pÃºblicos fazendo uso
de drogas ilÃcitas em desacordo com determinaÃ§Ã£o
legal ou regulamentar, e dÃ¡ outras providÃªncias.
AudiÃªncia PÃºblica sobre tratamento e reinserÃ§Ã£o social
de dependentes quÃmicos
Ocorrida em setembro de 2023, com a participaÃ§Ã£o de
comunidades terapÃªuticas, profissionais da saÃºde,
usuÃ¡rios em recuperaÃ§Ã£o e familiares.
AudiÃªncia PÃºblica Intersetorial (2024)
Encontro com representantes da saÃºde, assistÃªncia
social e seguranÃ§a pÃºblica para tratar da ampliaÃ§Ã£o de
vagas em unidades de acolhimento e da integraÃ§Ã£o de
polÃticas pÃºblicas.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE Ã€S DROGAS E Ã€ DEPENDÃŠNCIA QUÃMICA A Frente Parlamentar de Combate Ã s Drogas e Ã DependÃªncia QuÃmica tem como missÃ£opromover polÃticas pÃºblicas de prevenÃ§Ã£o, acolhimento, tratamento e reinserÃ§Ã£o social de dependentesquÃmicos. Ã‰...

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Comunicados - Legislativos 7/2025

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RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar para as Atividades Produtivas do Distrito Federal tem como objetivo
fomentar o desenvolvimento econÃ´mico da capital federal, por meio do fortalecimento de setores
estratÃ©gicos como indÃºstria, comÃ©rcio, serviÃ§os, agronegÃ³cio, economia criativa, cooperativismo e
empreendedorismo. Composta por parlamentares comprometidos com a geraÃ§Ã£o de emprego e renda,
essa Frente busca propor polÃticas pÃºblicas que incentivem a inovaÃ§Ã£o, desburocratizaÃ§Ã£o e o
crescimento sustentÃ¡vel das atividades produtivas no DF.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Realizamos audiÃªncias pÃºblicas com representantes do setor
produtivo, lideranÃ§as empresariais, cooperativas, empreendedores e trabalhadores para discutir
os principais desafios enfrentados pela cadeia produtiva local. Os debates abordaram temas como
a simplificaÃ§Ã£o tributÃ¡ria, incentivos fiscais, regularizaÃ§Ã£o fundiÃ¡ria, acesso a crÃ©dito e
modernizaÃ§Ã£o das legislaÃ§Ãµes distritais.
2. Projetos de Leis: Apresentamos e apoiamos projetos de lei voltados Ã melhoria do
ambiente de negÃ³cios no DF, com foco na valorizaÃ§Ã£o da produÃ§Ã£o local, na capacitaÃ§Ã£o da mÃ£o
de obra e no fortalecimento das pequenas e mÃ©dias empresas.
3. Parcerias: Firmamos parcerias institucionais com entidades de classe, federaÃ§Ãµes,
sindicatos e associaÃ§Ãµes empresariais para ampliar o diÃ¡logo entre o poder pÃºblico e os agentes
econÃ´micos, resultando na promoÃ§Ã£o de eventos, seminÃ¡rios e programas voltados Ã
produtividade e Ã inovaÃ§Ã£o.
Resultados AlcanÃ§ados
Fortalecimento da Economia Local: Foram aprovados recursos e polÃticas pÃºblicas
para valorizar o produtor e o empreendedor local, ampliando a competitividade e gerando
empregos em diversas regiÃµes administrativas.
AproximaÃ§Ã£o entre Poder PÃºblico e Iniciativa Privada: A Frente proporcionou um
canal direto de diÃ¡logo entre empresÃ¡rios e o poder legislativo, contribuindo para a formulaÃ§Ã£o de
polÃticas mais eficazes e alinhadas Ã realidade do setor produtivo.
EstÃmulo ao Empreendedorismo: Observou-se um aumento expressivo no nÃºmero de
micro e pequenas empresas abertas no DF, reflexo direto das aÃ§Ãµes de incentivo Ã atividade
econÃ´mica e da ampliaÃ§Ã£o do debate legislativo sobre o tema.

Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda enfrentamos desafios como a ampliaÃ§Ã£o do nÃºmero de vagas em
comunidades terapÃªuticas, o combate ao trÃ¡fico de drogas nas periferias e a necessidade de uma
polÃtica contÃnua e integrada entre as esferas de governo. Continuaremos trabalhando com firmeza e fÃ©
para superar esses obstÃ¡culos, acreditando na forÃ§a da recuperaÃ§Ã£o e no poder transformador do
acolhimento.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar para as Atividades Produtivas do Distrito Federal vem cumprindo um
papel fundamental no fortalecimento da economia local, na geraÃ§Ã£o de emprego e na valorizaÃ§Ã£o dos
trabalhadores e empreendedores. Seguiremos firmes na missÃ£o de promover o desenvolvimento
produtivo, sustentÃ¡vel e justo para todos os brasilienses.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL A Frente Parlamentar para as Atividades Produtivas do Distrito Federal tem como objetivofomentar o desenvolvimento econÃ´mico da capital federal, por meio do fortalecimento de setoresestratÃ©gicos como i...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 8/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÃ‡ÃƒO E AMIZADE ENTRE BRASIL â€“ BRASÃLIA E ISRAEL

A Frente Parlamentar de CooperaÃ§Ã£o e Amizade entre Brasil â€“ BrasÃlia e Israel tem como
objetivo fortalecer os laÃ§os diplomÃ¡ticos, culturais, cientÃficos, educacionais e econÃ´micos entre o
Distrito Federal e o Estado de Israel. Por meio do diÃ¡logo interinstitucional e da promoÃ§Ã£o de valores
comuns como democracia, inovaÃ§Ã£o, liberdade religiosa e cooperaÃ§Ã£o internacional, esta Frente atua
para fomentar iniciativas bilaterais que tragam benefÃcios mÃºtuos.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas e Encontros Bilaterais: Foram promovidas reuniÃµes com
representantes da Embaixada de Israel, lÃderes comunitÃ¡rios e entidades judaicas para discutir
temas como seguranÃ§a, inovaÃ§Ã£o tecnolÃ³gica, irrigaÃ§Ã£o e desenvolvimento urbano sustentÃ¡vel,
inspirando-se no modelo israelense.
2. Projetos de Lei e Requerimentos: Apoio e proposiÃ§Ã£o de iniciativas legislativas que
reforcem a cooperaÃ§Ã£o tÃ©cnica, educacional e cultural com o Estado de Israel, com foco em Ã¡reas
estratÃ©gicas como saÃºde, seguranÃ§a pÃºblica, agricultura de precisÃ£o, defesa civil e intercÃ¢mbio
acadÃªmico.
3. MissÃµes e Visitas Institucionais: OrganizaÃ§Ã£o e participaÃ§Ã£o em missÃµes oficiais e
visitas Ã Embaixada de Israel, bem como recepÃ§Ã£o de delegaÃ§Ãµes israelenses, reforÃ§ando o
compromisso com a diplomacia parlamentar e a construÃ§Ã£o de pontes entre povos.
Resultados AlcanÃ§ados
Fortalecimento das RelaÃ§Ãµes DiplomÃ¡ticas: O diÃ¡logo entre o Distrito Federal e
Israel foi ampliado com aÃ§Ãµes concretas e reconhecimento mÃºtuo, consolidando uma frente que
valoriza a amizade entre os povos.
AproximaÃ§Ã£o Interinstitucional: A Frente tem promovido o intercÃ¢mbio de boas
prÃ¡ticas de polÃticas pÃºblicas entre o DF e Israel, especialmente nas Ã¡reas de seguranÃ§a, combate
Ã seca, educaÃ§Ã£o de alta performance e saÃºde.
ValorizaÃ§Ã£o dos LaÃ§os HistÃ³ricos e Religiososâ€‹â€‹â€‹â€‹â€‹â€‹â€‹: Destacamos a importÃ¢ncia da Terra
Santa para milhÃµes de brasileiros cristÃ£os e judeus, celebrando essa conexÃ£o espiritual em
diversos eventos e pronunciamentos.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, o fortalecimento de uma frente tÃ£o estratÃ©gica requer a ampliaÃ§Ã£o de
parcerias acadÃªmicas e tecnolÃ³gicas, bem como a institucionalizaÃ§Ã£o de programas de cooperaÃ§Ã£o
permanente entre BrasÃlia e Israel. A Frente continuarÃ¡ empenhada em abrir novas frentes de diÃ¡logo e
cooperaÃ§Ã£o.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar de CooperaÃ§Ã£o e Amizade entre Brasil â€“ BrasÃlia e Israel tem
desempenhado um papel essencial na diplomacia legislativa, promovendo valores e iniciativas que
unem os povos do DF e de Israel. Seguiremos firmes no propÃ³sito de aprofundar esta alianÃ§a histÃ³rica
e estratÃ©gica, buscando sempre o bem comum, a paz e o desenvolvimento mÃºtuo.

Atividades Realizadas:

2023 2024
Requerimento 1045/2023: SessÃ£o Solene
realizada em 12 de dezembro de 2023, Ã s
19h, no PlenÃ¡rio, em Homenagem Ã
Comunidade Judaica de BrasÃlia e Ã
Embaixada de Israel pelas contribuiÃ§Ãµes
diplomÃ¡ticas e culturais ao DF.
Requerimento 1233/2024: SessÃ£o Solene no dia 14
de maio de 2024, Ã s 15h, no PlenÃ¡rio, em
CelebraÃ§Ã£o ao Dia da IndependÃªncia de Israel (Yom
HaAtzmaut), com a presenÃ§a de autoridades
diplomÃ¡ticas e lÃderes religiosos.

Requerimento 1375/2024
SessÃ£o Solene no dia 01 de agosto de 2024, Ã s 19h,
no PlenÃ¡rio, em Homenagem aos 76 anos da criaÃ§Ã£o
do Estado de Israel e Ã histÃ³rica amizade entre Brasil
e Israel.

Requerimento 1582/2024
Solenidade em 30 de outubro de 2024, no auditÃ³rio
da CLDF, para debater â€œInovaÃ§Ã£o TecnolÃ³gica e
SeguranÃ§a HÃdrica: o Modelo Israelense como
InspiraÃ§Ã£o para o DFâ€.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2097652 CÃ³digo CRC: 1A7AEDCF.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÃ‡ÃƒO E AMIZADE ENTRE BRASIL â€“ BRASÃLIA E ISRAEL A Frente Parlamentar de CooperaÃ§Ã£o e Amizade entre Brasil â€“ BrasÃlia e Israel tem comoobjetivo fortalecer os laÃ§os diplomÃ¡ticos, culturais, cientÃficos, educacionais e econÃ´micos entr...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 9/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR NÃUTICO DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor NÃ¡utico do Distrito Federal tem como objetivo
promover e fortalecer o desenvolvimento sustentÃ¡vel das atividades nÃ¡uticas na regiÃ£o, incentivando o
turismo, o esporte, o lazer e a economia ligados ao uso consciente dos recursos hÃdricos do DF. Esta
Frente Ã© composta por deputados comprometidos com a preservaÃ§Ã£o ambiental e o fomento do setor
nÃ¡utico como instrumento de desenvolvimento regional e geraÃ§Ã£o de emprego e renda.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Promovemos diversas audiÃªncias pÃºblicas com representantes do
setor nÃ¡utico, Ã³rgÃ£os ambientais, empresÃ¡rios, esportistas e cidadÃ£os, para debater
regulamentaÃ§Ãµes, entraves legais, seguranÃ§a nÃ¡utica, licenciamento ambiental e o potencial
econÃ´mico e turÃstico dos lagos e rios do Distrito Federal.
2. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei voltados Ã regulamentaÃ§Ã£o
da atividade nÃ¡utica, incentivo ao turismo aquÃ¡tico, uso responsÃ¡vel dos espelhos dâ€™Ã¡gua e Ã
proteÃ§Ã£o ambiental das Ã¡reas de navegaÃ§Ã£o e lazer.
3. Parcerias: Firmamos diÃ¡logo e parcerias com marinas, escolas de esportes aquÃ¡ticos,
pescadores, Ã³rgÃ£os ambientais e o setor produtivo, buscando fortalecer a cadeia nÃ¡utica e
promover o uso consciente e sustentÃ¡vel das Ã¡guas do DF.
Resultados AlcanÃ§ados
Fortalecimento do Turismo NÃ¡utico: O setor nÃ¡utico do DF vem sendo cada vez mais
valorizado como ferramenta de desenvolvimento turÃstico e econÃ´mico, especialmente nas regiÃµes
prÃ³ximas ao Lago ParanoÃ¡, Lago Descoberto e CorumbÃ¡ IV.
Debate e TransparÃªncia: Conseguimos ampliar a discussÃ£o pÃºblica e intersetorial sobre
o tema, fortalecendo o diÃ¡logo entre setor pÃºblico, iniciativa privada e sociedade civil para aÃ§Ãµes
conjuntas em prol da navegaÃ§Ã£o segura, da sustentabilidade e da geraÃ§Ã£o de oportunidades.
SensibilizaÃ§Ã£o Ambiental e Educacional: A Frente tambÃ©m tem atuado na
conscientizaÃ§Ã£o da populaÃ§Ã£o sobre o uso adequado dos lagos, preservaÃ§Ã£o dos mananciais e
incentivo Ã educaÃ§Ã£o ambiental ligada ao uso nÃ¡utico.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda hÃ¡ desafios considerÃ¡veis, como a burocracia para licenciamento de
marinas e embarcaÃ§Ãµes, a necessidade de mais pontos pÃºblicos de acesso nÃ¡utico, a proteÃ§Ã£o contra
ocupaÃ§Ãµes irregulares e a maior fiscalizaÃ§Ã£o para garantir seguranÃ§a e respeito ambiental.
Nosso compromisso segue firme em trabalhar por soluÃ§Ãµes legislativas e parcerias que
impulsionem o setor de forma equilibrada, sustentÃ¡vel e transparente.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor NÃ¡utico do Distrito Federal tem desempenhado um
papel fundamental na valorizaÃ§Ã£o de um segmento com enorme potencial econÃ´mico, social e
ambiental. Seguiremos atuando com seriedade e responsabilidade para fomentar o uso sustentÃ¡vel de
nossas Ã¡guas, gerar empregos, promover o lazer e a inclusÃ£o por meio do setor nÃ¡utico.

Atividades Realizadas:

2023 2024
Requerimento 1030/2023: SessÃ£o Solene
no dia 20 de setembro de 2023, Ã s 19h, no
PlenÃ¡rio, em Homenagem aos Profissionais
e Entidades do Setor NÃ¡utico do Distrito
Federal.
Requerimento 1588/2024
SessÃ£o Solene no dia 10 de junho de 2024, Ã s 9h, no
PlenÃ¡rio, em Homenagem ao Dia Nacional do
Turismo NÃ¡utico e aos pioneiros do setor no DF.
Visita TÃ©cnica
Realizada visita tÃ©cnica Ã orla do Lago
ParanoÃ¡ com representantes de marinas e
da Capitania dos Portos, para discutir
melhorias no acesso pÃºblico e sinalizaÃ§Ã£o
nÃ¡utica.
Requerimento 1705/2024
SessÃ£o Solene no dia 15 de novembro de 2024, Ã s
15h, no PlenÃ¡rio, para homenagear os esportes
nÃ¡uticos e os atletas brasilienses que representaram
o DF em competiÃ§Ãµes nacionais e internacionais.

Requerimento 1246/2024
SessÃ£o Solene no dia 05 de abril de 2024, Ã s 19h, no
PlenÃ¡rio, para homenagear os trabalhadores da
cadeia nÃ¡utica, como mecÃ¢nicos, marinheiros e
instrutores de esportes aquÃ¡ticos.

AudiÃªncia PÃºblica sobre o ordenamento nÃ¡utico e
seguranÃ§a no Lago ParanoÃ¡ (marÃ§o/2024)

AudiÃªncia sobre incentivos fiscais para empresas do
setor nÃ¡utico (agosto/2024)

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR NÃUTICO DO DISTRITO FEDERAL A Frente Parlamentar em Defesa do Setor NÃ¡utico do Distrito Federal tem como objetivopromover e fortalecer o desenvolvimento sustentÃ¡vel das atividades nÃ¡uticas na regiÃ£o, incentivando oturismo, o espor...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Atos 247/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE NÂº 247, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes
regimentais, RESOLVE:
Art. 1Âº Deferir o Requerimento nÂº 1.986/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
requer a tramitaÃ§Ã£o conjunta dos Projetos de Lei nÂ° 453/2019 e nÂ° 61/2019, uma vez que estÃ£o
atendidos os pressupostos regimentais autorizadores do apensamento, nos termos dos arts. 155 e 156
do Regimento Interno da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, conforme apontou a Consulta nÂº
436/2025, da Unidade de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a desta Casa.
Art. 2Âº Este Ato entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

BrasÃlia, 5 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/05/2025, Ã s 18:58, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº
62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124346 CÃ³digo CRC: 741ADA92.

...ATO DO PRESIDENTE NÂº 247, DE 2025O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµesregimentais, RESOLVE:Art. 1Âº Deferir o Requerimento nÂº 1.986/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, querequer a tramitaÃ§Ã£o conjunta dos Projetos de Lei nÂ° 453/2019 e nÂ° 61/2019, uma ve...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Atos 248/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE NÂº 248, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes
regimentais e nos termos do que dispÃµe o art. 2Âº, Â§ 1Âº, do Ato da Mesa Diretora nÂº 48, de 2016, e
tendo em vista o teor do Processo 00001-00016093/2025-22, do gabinete parlamentar do deputado
Iolando, RESOLVE:
DISPENSAR DEBORA DE ABREU MARTINS, matrÃcula nÂº 22.150, dos encargos de Chefe de
Gabinete, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/05/2025, Ã s 18:58, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº
62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124759 CÃ³digo CRC: 029FAF68.

...ATO DO PRESIDENTE NÂº 248, DE 2025O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµesregimentais e nos termos do que dispÃµe o art. 2Âº, Â§ 1Âº, do Ato da Mesa Diretora nÂº 48, de 2016, etendo em vista o teor do Processo 00001-00016093/2025-22, do gabinete parlamentar do deputadoI...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Atos 249/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE NÂº 249, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes
regimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR JOAO PAULO BISPO DE CARVALHO, matrÃcula nÂº 24.468, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
2. EXONERAR DEBORA DE ABREU MARTINS, matrÃcula nÂº 22.150, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Iolando, bem como NOMEÃ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete, CNE-01, no referido gabinete. (LP).

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/05/2025, Ã s 18:58, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº
62, de 27 de marÃ§o de 2025.
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...ATO DO PRESIDENTE NÂº 249, DE 2025O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµesregimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR JOAO PAULO BISPO DE CARVALHO, matrÃcula nÂº 24.468, do Cargo Especialde Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do de...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Atos 250/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE NÂº 250, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes
regimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA, matrÃcula nÂº 24.679, do cargo de
Assessor, CL-09, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
2. EXONERAR HEITOR GOMES LOPES, matrÃcula nÂº 24.030, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÃ-LO para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercÃcio no Gabinete da Segunda Vice-
PresidÃªncia. (LP).

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/05/2025, Ã s 18:58, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº
62, de 27 de marÃ§o de 2025.
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...ATO DO PRESIDENTE NÂº 250, DE 2025O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµesregimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA, matrÃcula nÂº 24.679, do cargo deAssessor, CL-09, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP)....

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Portarias 181/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP NÂº 181, DE 05 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competÃªncia que lhe foi delegada pelo art. 2Âº, parÃ¡grafo Ãºnico, do Ato da Mesa Diretora nÂº
67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nÂº 4.342/2009 c/c o art. 2Âº do
Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nÂº 00001-00015260/2025-18,
RESOLVE:
AUTORIZAR a alteraÃ§Ã£o da lotaÃ§Ã£o de origem da servidora RAFAELA SPOSITO
MOLETTA, matrÃcula nÂº 22.843, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista
Legislativo, do NÃºcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial para o Setor de
Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de GestÃ£o de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de GestÃ£o
de Pessoas, em 05/05/2025, Ã s 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado
no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
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...PORTARIA-DGP NÂº 181, DE 05 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usoda competÃªncia que lhe foi delegada pelo art. 2Âº, parÃ¡grafo Ãºnico, do Ato da Mesa Diretora nÂº67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nÂº 4.342/2009 c/...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Portarias 127/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 127, DE 29 DE ABRIL DE 2025

O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, do
Ato do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1Âº DESIGNAR os Fiscais da ContrataÃ§Ã£o Direta por Inexigibilidade de LicitaÃ§Ã£o, firmada por meio da
NOTA DE EMPENHO 2025NE00043, entre a CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZÃŠNITE
INFORMAÃ‡ÃƒO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nÂº 86.781.069/0001-15, cujo objeto Ã© a contrataÃ§Ã£o de
instituiÃ§Ã£o a fim de ministrar evento de capacitaÃ§Ã£o onlineÂ para servidores da CLDF, intitulado "ALTA
PERFORMANCE NAS CONTRATAÃ‡Ã•ES PÃšBLICAS - Desafios e oportunidades em modelagens e
tecnologias". Processo nÂº 00001-00047569/2024-96.

Art. 2Âº Os Fiscais designados por esta Portaria sÃ£o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuiÃ§Ãµes previstas na Lei Federal nÂº 14.133/21:

Nome FunÃ§Ã£o LotaÃ§Ã£o MatrÃcula
JosÃ© Antonio Correa Lages Fiscal ELEGIS 16.769
Thais de Oliveira AlcÃ¢ntara Fiscal Substituta ELEGIS 23.676
Nailde Oliveira do Nascimento Silveira Fiscal Requisitante CPC 11.880
Ronieri Barbosa de Souza Fiscal Requisitante CPC 23.213

Art. 3Âº Este Ato entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

Art. 4Âº Revogam-se as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.

JOÃƒO MONTEIRO NETO
SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/04/2025, Ã s 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025,
publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2119327 CÃ³digo CRC: 6D8FFA5F.

...PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 127, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, doAto do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/20...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Portarias 128/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 128, DE 29 DE ABRIL DE 2025

O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, do
Ato do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1Âº DESIGNAR os Fiscais da ContrataÃ§Ã£o Direta por Inexigibilidade de LicitaÃ§Ã£o, firmada por meio da
NOTA DE EMPENHO 2025NE00430, entre a CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal e o Instituto Brasileiro
de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), CNPJ nÂº 02.474.172/0001-22, cujo objeto Ã© a
contrataÃ§Ã£o de empresa para ministrar o curso MBA em GestÃ£o PÃºblica e PolÃticas PÃºblicas, para
servidora da CLDF, na modalidade online, ao vivo, Ã s terÃ§as e quintas-feiras, a partir de abril de 2025,
por 12 meses, com 384 horas-aula. Processo nÂº 00001-00007512/2025-35.

Art. 2Âº Os Fiscais designados por esta Portaria sÃ£o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuiÃ§Ãµes previstas na Lei Federal nÂº 14.133/21:

Nome FunÃ§Ã£o LotaÃ§Ã£o MatrÃcula
Frederico Coelho Krause Fiscal ELEGIS 24.698
Thais de Oliveira AlcÃ¢ntara Fiscal Substituta ELEGIS 23.676
Juliana Simon Fiscal Requisitante UCF 23.432

Art. 3Âº Este Ato entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

Art. 4Âº Revogam-se as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.

JOÃƒO MONTEIRO NETO
SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/04/2025, Ã s 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025,
publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2119371 CÃ³digo CRC: 02B251F0.

...PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 128, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, doAto do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/20...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Portarias 129/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 129, DE 05 DE MAIO DE 2025
O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes elencadas na ResoluÃ§Ã£o nÂº 337, de 2023, nos termos
do Ato da Mesa Diretora nÂº 155, de 2022, e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-
00008550/2024-24, RESOLVE:
Art. 1Âº Credenciar o seguinte servidor para dirigir veÃculo oficial de propriedade da CÃ¢mara
Legislativa do Distrito Federal, Ã disposiÃ§Ã£o do Ã³rgÃ£o, de acordo com a categoria permitida pela CNH
apresentada:
NOME CARGO MATRÃCULA CNH (SEI nÂº)
Tiago Melo Monteiro Analista Legislativo 24.797 (2113188)
Art. 2Âº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

JOÃƒO MONTEIRO NETO
SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/05/2025, Ã s 19:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025,
publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124062 CÃ³digo CRC: 6D214EB6.

...PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 129, DE 05 DE MAIO DE 2025O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DODISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes elencadas na ResoluÃ§Ã£o nÂº 337, de 2023, nos termosdo Ato da Mesa Diretora nÂº 155, de 2022, e as demais razÃµes apresentadas no Proces...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Declarações de IRPF 1/2025

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

APOSTILAMENTO
BrasÃlia, 29 de abril de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, do
Ato do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/2025, torna pÃºblico que, de acordo
com a CLÃUSULA SEXTA, Item 6.3, do CONTRATO-PG NÂº 19/2022-NPLC, celebrado entre a CÃ¢mara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. â€“ ME., e
com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$
712.437,00 (setecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e sete reais). O valor majorado passa a
produzir efeitos financeiros retroativos a 6 de abril de 2025. JOÃƒO MONTEIRO NETO â€“ SecretÃ¡rio-Geral /
Ordenador de Despesa.

Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado
Valor total do contrato sem reajuste R$ 546.024,00
Percentual acumulado IPCA - ABRIL/2024- MARÃ‡O/2025 5,477190%
Valor total do contrato reajustado sem o acrÃ©scimo de 25% R$ 575.931,00
Valor do acrÃ©scimo de 25% R$ 136.506,00
Valor total do contrato reajustado R$ 712.437,00
MajoraÃ§Ã£o R$ 29.907,00

JOÃƒO MONTEIRO NETO
SecretÃ¡rio-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/04/2025, Ã s 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025,
publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2119292 CÃ³digo CRC: AF797D43.

...APOSTILAMENTO BrasÃlia, 29 de abril de 2025. AVISO DE APOSTILAMENTO O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, doAto do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

Prazo de Emendas

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 89/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 90/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 1.976/2021, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre a proibição aos condenados de crimes de pedofilia, por decisão colegiada, de dar aulas a crianças e adolescentes nas instituições de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.020/2025, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispões sobre a Política de Incentivo à Energia Solar para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.022/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Política Distrital de Incentivo ao Futebol Adaptado no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.027/2025, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o controle da circulação e o depósito de carrinhos de compras e similares fora dos limites de estabelecimentos comerciais no Distrito Federal e estabelece penalidades.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.029/2025, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Semana Distrital da Neurodiversidade e da Família Inclusiva, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.030/2025, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Declara o Centro de Abastecimento e Logística de Brasília – CEASA/DF como Patrimônio Cultural, Histórico e de Interesse Econômico e Social do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.031/2025, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Institui o Programa Produtor de Água do Distrito Federal, no âmbito da Política Distrital de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.032/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de tecnologia de registro distribuído (blockchain) para o registro das etapas e documentos essenciais dos procedimentos licitatórios e contratuais no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/11/2025 Último Dia: 24/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.037/2025, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa Passagem de Retorno no âmbito do Distrito Federal, destinado ao custeio de transporte terrestre interestadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.038/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Mostra de Tecnologia Brasília Mais TI, a ser realizada anualmente no mês de junho.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.041/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.042/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização mínima de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in em estacionamentos privados de empreendimentos comerciais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.044/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o Programa Cerrado Seguro, que estabelece a integração de dados e sistemas de monitoramento rural, visando à segurança pública, prevenção de crimes no campo e proteção da atividade agropecuária no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.046/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia de Conscientização, Orientação e Prevenção sobre a Enxaqueca e outros Tipos de Cefaleia.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.048/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus - Sancta Dei Genitrix.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.050/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o “Dia Distrital da Acessibilidade Digital”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de março, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.051/2025, de autoria do(s) Deputado(s) FÁBIO FELIX e GABRIEL MAGNO, que Institui e inclui a Festa das Águas no Calendário Oficial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.052/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP”.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.057/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Concede remissão de créditos tributários relativos ao IPTU nas condições que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 09/2019, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 19/11/2025 Último Dia: 27/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.485/2022, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.797/2022, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Política Distrital de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e seus representantes legais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 216/2023, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, no Distrito Federal, divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e especifiquem qual o reservatório e a usina que atendem a residência do consumidor.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 398/2023, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Estabelece diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 530/2023, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, para estabelecer um rol de direitos que assegurem proteção mínima aos feirantes no exercício da atividade.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 600/2023, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Altera a Lei nº 3.952, de 16 de janeiro de 2007, para autorizar a criação do ‘Banco de Milhas’ do Poder Executivo do Distrito Federal, para doação aos atletas e paratletas do DF, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 681/2023, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o "Dia da Mulher Síndica", a ser comemorado em 30 de março de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 907/2024, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Afastamentos do Trabalho por Transtornos de Discos Lombares e Outros Discos Intervertebrais com Radiculopatia (Hérnia de Disco) entre os servidores públicos, estendido para a comunidade do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 1.254/2024, de autoria da Deputada DAYSE AMARÍLIO, que Institui a credencial de lapela (bóton) de identificação das gestantes e lactantes no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 1.369/2024, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Institui a Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 1.541/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui o Selo “Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador”, destinado às empresas de qualquer tipo, ramo e porte que promovam ações e iniciativas internas de reconhecimento e valorização do trabalhador no ambiente de trabalho, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 1.551/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre o fomento à adoção e o incentivo a lares afetivos no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 1.563/2025, de autoria do Deputado HERMETO, que Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PROJETO DE LEI nº 1.624/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.142, de 31 de julho de 2013, que "institui a Política Distrital de Atenção ao Jovem e dá outras providências", e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/11/2025 Último Dia: 25/11/2025

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

PROJETO DE LEI nº 2.057/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Concede remissão de créditos tributários relativos ao IPTU nas condições que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/11/2025 Último Dia: 28/11/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 19/11/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2428977 Código CRC: 873664B5.

... Prazo de Emendas EMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 89/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que, Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Atos 599/2025

Presidente

Ato do Presidente Nº 599, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR GEORGE GOMES SOARES, matrícula nº 22.472, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR RAFAELLA AMORIM DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 23.164, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

3. NOMEAR HEITOR MITSUAKI KANEGAE para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-02, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

4. NOMEAR MARIA DO SOCORRO SOUSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, na Liderança do PT. (LP).

Brasília, 19 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2025, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Ato do Presidente Nº 599, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE: 1. EXONERAR GEORGE GOMES SOARES, matrícula nº 22.472, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 480/2025

Gabinete da Mesa Diretora

Portaria-GMD Nº 480, DE 18 DE novembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2428337 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00047988/2025-17, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada, sem ônus, a utilização do Foyer do Plenário para a realização da abertura de Exposição de Arte e Literatura no Contexto da Marcha Mundial das Mulheres Negras, no dia 24 de novembro de 2025, das 15h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/11/2025, às 19:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 09:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 11:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 13:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/11/2025, às 19:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-GMD Nº 480, DE 18 DE novembro DE 2025 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2428337 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-000479...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 14/2025

Primeiro Secretário

Portaria do Secretário Executivo da 1ª Secretaria Nº 14, DE 19 DE novembro DE 2025

Concede redução de jornada de trabalho à servidora que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 120/2025.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, considerando os critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 120/2025 e o que consta do Processo-SEI nº 00001-00010547/2023-90, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o percentual de redução de 45% a jornada de trabalho da servidora Daisy Diniz Lopes Rocha, matrícula nº 22.752, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, passando para 22 horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 4 horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade de 12 meses, cabendo à servidora solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.

Art. 2º Compete à chefia imediata definir a escala individual do servidor, com horário de início e término para cumprimento da jornada de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo

Primeira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 13:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria do Secretário Executivo da 1ª Secretaria Nº 14, DE 19 DE novembro DE 2025 Concede redução de jornada de trabalho à servidora que especifica, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 e do Ato da Mesa Diretora nº 120/2025. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FE...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 334/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 334, de 19 DE novembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI 00001-00048538/2025-33, RESOLVE:

Art. 1º Fica credenciado o servidor abaixo relacionado para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:

NOME	CARGO	MATRÍCULA	CNH (SEI nº)
Walério Oliveira Camporês	Diretor de Modernização e Inovação Digital	24.872	(2423456)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/11/2025, às 10:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria do Secretário-Geral Nº 334, de 19 DE novembro DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apre...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Convocações 4/2025

CDESCTMAT

Convocação - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2025 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões Deputado Juarezão, no Térreo Superior.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 19/11/2025, às 15:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Convocação - CDESCTMAT De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2025 (terça-f...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Convocações 3/2025

CEOF

Convocação - CEOF

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 25/11/2025, terça-feira, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Brasília, 19 de novembro de 2025.

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 19/11/2025, às 15:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Convocação - CEOF De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 25/11/2025, terça-feira, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões. Brasília, 19 de novemb...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Pautas 3/2025

CEOF

Pauta - CEOF

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 25 de novembro de 2025, às 10h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação, com o acatamento das emendas e das subemendas, na forma da Tabela VI.

02) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela aprovação, com as emendas relacionadas no Quadro 4, com os seus respectivos pareceres, e das emendas e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do Quadro 5 deste Parecer.

03) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, bem como das emendas elencadas nos Quadros 4 e 5 com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5, bem como a rejeição da emenda nº 450, apresentada no Quadro 6.

04) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer:

05) - Parecer do PROC Nº 43/2025

Ementa: Homologa o Convênio ICMS nº 25, de 11 de abril de 2025.

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

06) - Parecer do PROC Nº 37/2025

Ementa: Homologa o Convênio ICMS nº 78, de 4 de julho de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

Brasília, 19 de novembro de 2025.

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 19/11/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Pauta - CEOF 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças Data: 25 de novembro de 2025, às 10h Local: Sala de Reunião das Comissões Item I - Dos Comunicados: Item II - Matérias para discussão e votação: 01) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025 Ementa: Estima a receita e fixa a...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Atos 308/2025

Mesa Diretora

Ato da Mesa Diretora Nº 308, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00010240/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de 2 dias, a partir do dia 17/11/2025, para tratamento de saúde à Deputada Dayse Amarilio Donetts Diniz, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 18 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt vilela

2º Secretário

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 18/11/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 18/11/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 18/11/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/11/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2025, às 08:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Ato da Mesa Diretora Nº 308, DE 2025 Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando as razões apresentadas no...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Atos 601/2025

Presidente

Ato do Presidente Nº 601, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Complementar nº 840/2011 e no art. 1º, § 2º, inciso II, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo para posse, a nomeação de JOAO VITOR CEOLIN PRUDENTE para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no União Democrático, constante do item nº 1 do Ato do Presidente nº 548/2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 20 de outubro de 2025. (LP).

Brasília, 19 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

... Ato do Presidente Nº 601, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Complementar nº 840/2011 e no art. 1º, § 2º, inciso II, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo para pos...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 470/2025

Gabinete da Mesa Diretora

Portaria-GMD Nº 470, De 19 de novembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato do Presidente nº 418/2025, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 2.353/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 339/2023 e nº 420/2023, nos termos dos arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que não estão atendidos os pressupostos autorizadores do apensamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/1ª Secretaria

André Luiz PEREz NUNES

Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 14:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/11/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-GMD Nº 470, De 19 de novembro DE 2025 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato do Presidente nº 418/2025, RESOLVE: Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 2.353/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, ...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 481/2025

Gabinete da Mesa Diretora

Portaria-GMD Nº 481, DE 19 DE novembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2428727 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00047686/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada, sem ônus, a utilização do Foyer do Plenário para a realização da abertura da Exposição do Zé Gotinha, no dia 24 de novembro de 2025, das 19h às 23h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristina Lima de Oliveira Esteves, matrícula nº 19.239, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 17:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-GMD Nº 481, DE 19 DE novembro DE 2025 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2428727 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-000476...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Atas de Reuniões 51/2025

Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 51ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na Sala do Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00021971/2025-21. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: indeferido o requerimento administrativo (2403256). O Secretário-Executivo da Terceira-Secretaria se absteve de votar. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/11/2025, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... ATA DA 51ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na Sala do Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Se...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

Aviso

Brasília, 18 de novembro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, no Termo de Credenciamento nº 40/2023, firmado com a empresa OLHAR - HOSPITAL OFTALMOLÓGICO LTDA, os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada ficam reajustados em até 4,3%.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 18/11/2025, às 19:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Aviso Brasília, 18 de novembro de 2025. AVISO DE APOSTILAMENTO O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Pautas 4/2025

CDESCTMAT

Pauta - CDESCTMAT

DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões Deputado Juarezão.
Data: 25 de novembro de 2025, às 10h.

I - EXPEDIENTES 

1. Comunicados.

I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

1. PROC n. 40, de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Recondução do senhor Félix Ângelo Palazzo para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008.
Relatoria: Deputado Daniel Donizet.
Parecer:

2. Projeto de Lei Complementar n. 78, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputado Daniel Donizet. 
Parecer:

Brasília, 19 de novembro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

... Pauta - CDESCTMAT DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL     Local: Sala de Reuniões Deputado Juarezão. Data: 25 de novembro de 2025, às 10h.      I - EXPEDIENTES  1. Comunicados. I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:  1. PROC n...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CCJ

Designação de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 24/11/2025

DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS

PL 2015/2025

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 24/11/2025

DEPUTADO

IOLANDO

PL 2995/2022

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 19/11/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Designação de Relatores - CCJ De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer. PRAZO PARA PARE...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CDESCTMAT

Convite

Brasília, 18 de novembro de 2025.

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os membros desta Comissão e demais interessados para Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da recondução do senhor Félix Ângelo Palazzo para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, com mandato de cinco anos. A Audiência Pública será realizada no dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, às 9h, na Sala das Comissões Deputado Juarezão, no Térreo Superior do Edifício Sede da CLDF.

Solicito ainda que, na impossibilidade de comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 19/11/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Convite Brasília, 18 de novembro de 2025. De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os membros desta Comissão e demais interessados para Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da recon...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Atos 600/2025

Presidente

Ato do Presidente Nº 600, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, a partir de 01/12/2025, DANIEL CAETANO BENTO , matrícula nº 23.679, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Contratos e Aquisições. (CC).

2. DESIGNAR, a partir de 01/12/2025, GUILHERME MENEZES RAMOS, matrícula nº 23.766, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contratos e Aquisições, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR JULIANA RIBAS PARAISO, matrícula nº 24.536, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Material e Patrimônio. (CC).

4. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES, matrícula nº 24.555, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 19 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

... Ato do Presidente Nº 600, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE: 1. DISPENSAR, a partir de 01/12/2025, DANIEL CAETANO BENTO , matrícula nº 23.679...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 479/2025

Gabinete da Mesa Diretora

Portaria-GMD N.º 479, de 19 de novembro de 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento	Autoria	Assunto
2.502/2025	Dep. Gabriel Magno	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos do Curso de Odontologia da Universidade de Brasília.
2.503/2025	Dep. Gabriel Magno	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Centro Educacional 104 do Recanto das Emas.
2.504/2025	Dep. Jaqueline Silva	Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia da Mulher Advogada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

bryan rogger alves de sousa

Secretário Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 11:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-GMD N.º 479, de 19 de novembro de 2025 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene: Requerimento Autori...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 484/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

Portaria-DGP Nº 484, de 19 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00043134/2025-53, RESOLVE:

AUTORIZAR a lotação provisória na Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle do servidor GABRIEL VINÍCIUS QUEIROZ GUELFI, matrícula nº 22.947, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria profissional Contador, com lotação de origem na Auditoria Interna.

aline amorim de sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 19/11/2025, às 12:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-DGP Nº 484, de 19 DE novembro DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o ...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 333/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 333, de 18 DE novembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR Equipe de Planejamento da Contratação de fábrica de software com maior robustez e maior número de sprints, visando atender de forma adequada à demanda real da Casa, nos termos do art. 10, inciso III, do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00038598/2025-48.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME	FUNÇÃO	MATRÍCULA	LOTAÇÃO
Walério Oliveira Camporês	Integrante Requisitante	24.872	DMI
César Augusto Ribeiro da Fonseca	Integrante Técnico	23.530	SEINOVA
Hugo de Paula Santos	Integrante Administrativo	24.423	NUGTI
Airton Bordin Junior	Integrante Técnico Substituto	23.994	SEINF
Thais Predebon Cardoso	Integrante Administrativa Substituta	24.404	NUGTI

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/11/2025, às 11:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria do Secretário-Geral Nº 333, de 18 DE novembro DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 335/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 335, de 19 DE novembro DE 2025

Art. 1º Designar a Equipe de Planejamento da Contratação com objetivo uniformizar regras contratuais, melhorar a gestão e o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pelos prestadores, conferir maior segurança jurídica aos instrumentos celebrados e garantir que os beneficiários do Fascal continuem a ter acesso a serviços de saúde de qualidade, em conformidade com a legislação vigente e com o interesse público. Processo: 00001-00048733/2025-63.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	MATRÍCULA	UNIDADE
ALEXANDRE KIOTO ARAÚJO YANAGUCHI	23.925	SECRE
ANDRÉA RIVEIRO ALVIM	12.064	SECRE
HARISSON DE OLIVEIRA LIMA	24.670	SECRE
RODOLFO SANTOS BISPO	24.035	SECRE

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/11/2025, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria do Secretário-Geral Nº 335, de 19 DE novembro DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...

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DCL n° 256, de 24 de novembro de 2025

Portarias 337/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 337, de 19 DE novembro DE 2025

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	MATRÍCULA	UNIDADE
ALEXANDRE KIOTO ARAÚJO YANAGUCHI	23.925	SECRE
ANDRÉA RIVEIRO ALVIM	12.064	SECRE
HARISSON DE OLIVEIRA LIMA	24.670	SECRE
RODOLFO SANTOS BISPO	24.035	SECRE

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

... Portaria do Secretário-Geral Nº 337, de 19 DE novembro DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...

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