Relatório de Presença por Recomposição : 36ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão

Data: 08/10/2024

__________________________________________________________________________________________________

Quando da Recomposição de Quorum às 18:27:47

Estavam Presentes

1 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

2 MAX MACIEL PSOL

3 DANIEL DONIZET MDB

4 THIAGO MANZONI PL

5 JAQUELINE SILVA MDB

6 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

7 DAYSE AMARILIO PSB

8 JORGE VIANNA PSD

9 PAULA BELMONTE CIDADANIA

10 IOLANDO MDB

11 DOUTORA JANE MDB

12 GABRIEL MAGNO PT

13 FÁBIO FELIX PSOL

14 RICARDO VALE PT

15 CHICO VIGILANTE PT

16 HERMETO MDB

17 ROOSEVELT PL

18 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

19 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

20 PEPA PP

21 WELLINGTON LUIZ MDB

22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

23 JOAQUIM RORIZ NETO PL

Estavam Ausentes

1 JOÃO CARDOSO AVANTE

08/10/2024 18:39 1 Administrador

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RESULTADO DE PAUTA - CEOF

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 15 de outubro de 2024, às 10h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 9ª Reunião Ordinária, de 08/10/2024 (1852004).

Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1294/2024

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação deste Parecer Preliminar e da solicitação das informações complementares ao

Poder Executivo, cujas respostas espera-se sejam apresentadas a esta CEOF até o dia 06 de novembro,

na Audiência Pública de apreciação da PLOA 2025.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PL Nº 340/2023

Ementa: Altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira

Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata

da lotação, exercício e remanejamento dos servidores da Carreira.

Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

04) - Parecer do PL Nº 2540/2022

Ementa: Institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao

Preconceito no Distrito Federal.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do relator.

05) - Parecer do PL Nº 33/2023

Ementa: Dispõe sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e

pediátricas da rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do relator.

06) - Parecer do PL Nº 1460/2020

Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de

Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

07) - Parecer do PL Nº 1317/2020

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e dá

outras providências.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

08) - Parecer do PL Nº 44/2023

Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas

modalidades de transporte público coletivo.

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Retirado de pauta.

Brasília, 15 de outubro de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF (Substituto)

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)

de Comissão - Substituto(a), em 15/10/2024, às 10:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1863377 Código CRC: 8A286204.

Matéria : PARECER CDESCTMAT AO PROC nº 24/2024, MSG nº 235/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Apreciação do Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,

Meio Ambiente e Turismo sobre a indicação do nome do Senhor Fernando Martins de Freitas para ocupar o cargo

de Ouvidor da Agência Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, com

mandato de três anos (Processo nº 24/24 -M ens. Nº 235/24 - GAG).

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 08/10/2024 - 17:06:56 às 17:09:57

Tipo : Nominal

Turno : Parecer

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:08:16

5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:09:43

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:08:27

35 DOUTORA JANE MDB Sim 17:08:24

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:08:15

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:08:16

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:08:33

9 HERMETO MDB Sim 17:08:34

10 IOLANDO MDB Sim 17:08:22

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:08:52

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:08:26

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:08:21

13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:08:22

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:08:23

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:08:17

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:08:41

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17:08:39

31 PEPA PP Sim 17:08:25

39 RICARDO VALE PT Sim 17:08:25

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:08:17

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 17:08:24

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:08:22

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:08:42

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

23 0 0 23

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

08/10/2024 17:10 1 Administrador

Matéria : EMENDA DESTACADA nº 10 ao PL nº 1239/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto

de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 08/10/2024 - 17:40:52 às 17:44:06

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:43:03

5 DANIEL DONIZET PL Nao 17:43:01

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:43:09

35 DOUTORA JANE MDB Nao 17:43:15

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Nao 17:43:12

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:43:03

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:43:05

9 HERMETO MDB Nao 17:43:16

10 IOLANDO MDB Nao 17:43:07

11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 17:43:15

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 17:43:10

13 JORGE VIANNA PSD Nao 17:43:21

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Nao 17:43:02

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:43:00

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Nao 17:43:20

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Nao 17:43:09

31 PEPA PP Nao 17:43:11

39 RICARDO VALE PT Sim 17:43:04

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Nao 17:43:11

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Nao 17:43:02

22 ROOSEVELT PL Nao 17:43:27

32 THIAGO MANZONI PL Nao 17:43:05

40 WELLINGTON LUIZ MDB Nao 17:43:00

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

6 17 0 23

Resultado da Votação : REPROVADO

__________________________

Presidente

08/10/2024 17:44 1 Administrador

Matéria : 1º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 1347/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Dispõe sobre a reestruturação da carreira Técnica em Enfermagem do Distrito Federal, e dá outras

providências.

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 08/10/2024 - 17:03:45 às 17:05:27

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:03:53

5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:05:10

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:04:25

35 DOUTORA JANE MDB Sim 17:03:56

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:04:14

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:03:56

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:03:56

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Sim 17:03:58

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:03:59

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:04:02

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:04:00

13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:04:00

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:03:59

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:03:53

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:03:56

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17:04:19

31 PEPA PP Sim 17:03:55

39 RICARDO VALE PT Sim 17:04:07

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:03:52

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 17:04:08

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:03:54

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:03:59

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

22 0 0 22

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

08/10/2024 17:05 1 Administrador

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CPRA

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, Deputado

Pepa, nos termos do art. 90, inciso III, § 2º do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente

desta Comissão avocou a relatoria para proferir parecer em 10 dias úteis com prazo inicial em

17/10/2024 e prazo final em 30/10/2024.

Deputado Pepa

PL 122/2024

Brasília, 16 de outubro de 2024.

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.

22070, Secretário(a) de Comissão, em 15/10/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1864095 Código CRC: E323853B.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, considerando as razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00036842/2024-57, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 218, de 27 de setembro

de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A referida Comissão será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência

da servidora Débora Kelly Garcia Martins, matrícula 23.578, e como Vice-Presidente o

servidor Abimael Amorim da Silva Roma, matrícula 11.363:

SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO

Débora Kelly Garcia Martins (Presidente) 23.578

Gabinete da Segunda-Secretaria

Abimael Amorim da Silva Roma (Vice-Presidente) 11.363

Ezilia Maria Moura de Paulo Alencar 24.490

Gabinete da Mesa Diretora

Alcio Silva Costa 22.456

Abel Henrique Duarte 11.952

Gabinete da Vice-Presidência

Paulo Sérgio Botelho 13.203

Elvina Fonseca Roza 11.890

Gabinete da Primeira-Secretaria

Mariza Mendes Barbosa 12.003

Glória Maria Peçanha Ferreira 22.450

Gabinete da Terceira-Secretaria

Dayse Silva de Barros Avelar 23.241

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/10/2024, às 19:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867015 Código CRC: 0938381C.

PORTARIA-GMD Nº 494, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 74 (1865998) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00042536/2024-50, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de

Lançamento de Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde do Trabalhador, no dia 23 de

outubro de 2024, das 18h às 22h30.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Augusto Cézar Alves Bravo, matrícula

19.854, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 08:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867159 Código CRC: C1144712.

ATO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CLDF Nº 01, DE 2024 (*)

Dispõe sobre

os pedidos de

reembolso

(regime de

livre escolha)

para sessões

seriadas, quais

sejam:

psicoterapia,

psicomotricidade,

psicopedagogia,

fonoaudiologia

e terapia

ocupacional, e

outras

orientações

O Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores

da CLDF, RESOLVE:

Art. 1º As autorizações de procedimentos seriados a serem realizados em regime livre escolha

para sessões seriadas devem ser realizadas previamente e devem conter:

I – quantidade de sessões a serem realizadas semanalmente;

II – relatório de acompanhamento do profissional assistente, correspondente à especialidade

terapêutica especificada.

Art. 2º As autorizações prévias para sessões seriadas terão validade até o final do exercício

financeiro em que forem emitidas ou até o limite de 60 sessões, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

§ 1º As autorizações prévias para sessões seriadas incluirão a quantidade de sessões a serem

realizadas semanalmente e mensalmente.

§ 2º Se houver necessidade de aumentar o número de sessões no plano de tratamento

mencionado no parágrafo anterior, o associado deverá solicitar uma nova autorização prévia.

§ 3º O limite de 60 sessões disposto no caput deste artigo não se aplica às pessoas com

deficiência motora, sensorial e mental, assim enquadradas pela perícia médica.

§ 4º Para fins de cálculo do limite de 60 sessões, serão consideradas também as sessões

realizadas na rede credenciada do Fascal.

Art. 3º Após a realização das sessões, o associado poderá apresentar a solicitação de

reembolso com a seguinte documentação:

I – autorização prévia;

II – nota fiscal ou documento com valor fiscal legível, conforme disposto no art. 42 da

Resolução 347/2024.

§ 1º O documento a que se refere o inciso II deverá ser apresentado ao Fascal no prazo

máximo de 90 dias da sua data de emissão.

§ 2º A data de emissão do documento descrito no inciso II não poderá ser inferior a data da

última sessão a que o pagamento se refere.

Art. 4° Todos os pedidos de reembolso devem ser solicitados diretamente ao Fascal, sendo

estritamente proibido solicitar reembolso por meio do plano de saúde conveniado em âmbito nacional.

Parágrafo único. Caso o disposto no caput não seja cumprido, o associado será responsável

integralmente pelo valor do reembolso pago pelo plano de saúde conveniado em âmbito nacional, que

poderá ser descontado na folha de pagamento ou, para os optantes, por meio de boleto

Art. 5° Este Ato entra em vigor a partir de 1º de junho de 2024.

§ 1º Os associados deverão solicitar uma nova autorização prévia a partir da publicação do Ato

(22 de abril) para todas as sessões seriadas realizadas a partir de 1º de junho de 2024.

§ 2º Para pessoas com deficiência, as autorizações concedidas antes da publicação deste ato,

em 2023 ou 2024, continuarão válidas até o final de 2024.

_________________________________________________

(*) Republicado para adequações, publicado no DCL n° 110, de 23 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 11/10/2024, às 17:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

11/10/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

11/10/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr.

23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 11/10/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

15/10/2024, às 14:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

15/10/2024, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1861984 Código CRC: 56FD1353.

PORTARIA-GMD Nº 492, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019, além do art. 22, §§ 2º e 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além

do que estabelecem o art. 8º, II, "d", o art. 9º, III, e o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 98, de

2023; bem como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº

00001-00036082/2024-88, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/2 (um meio) na jornada de trabalho do servidor JOSÉ

BENÍCIO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 11.614, ocupante do cargo efetivo de Técnico

Administrativo Legislativo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze) horas semanais,

em turno de trabalho não inferior a 3 (três) horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 16 de setembro de 2027,

podendo o servidor ser convocado, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram a

concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/10/2024, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/10/2024, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/10/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866481 Código CRC: 22661D05.

PORTARIA-GMD Nº 493, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00037544/2024-84, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor Tiago Pereira dos Santos, matrícula n.º 23056, ocupante do

cargo de Consultor Legislativo, Área Constituição e Justiça, lotado no Setor de Ata e Súmula, participe

do evento XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro

de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), nos dias 29 a 31 de outubro de 2024, em Brasília –

Distrito Federal.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 08:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867150 Código CRC: 9179BF03.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

AATTAA DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

22ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE AASSSSUUNNTTOOSS FFUUNNDDIIÁÁRRIIOOSS,, DDAA 22ªª SSEESSSSÃÃOO

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA,, DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA,, DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, RREEAALLIIZZAADDAA

EEMM 0077//0055//22002244..

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quadro, às catorze horas e quarenta

minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 2ª Reunião Extraordinária, da

segunda sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pelo Deputado Hermeto,

Presidente da CAF, com as presenças do Deputado Eduardo Pedrosa e do Deputado Daniel Donizet. O

Deputado Hermeto passa a presidência ao Deputado Eduardo Pedrosa para a apreciação dos itens 1 a

5. IItteemm 11 –– PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 4433//22002244, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder

Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de domínio público

para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos nas Regiões

Administrativas do Gama - RA II, Brazlândia - RA IV, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA

X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX”.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 22 –– PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 666611//22002233, de

autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a Política de Incentivo à Descentralização Produtiva e

Comercial do Distrito Federal”. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 33 –– PPrroojjeettoo ddee

LLeeii nnºº 884455//22002244, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por

venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 44 –– PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 990033//22002244, de autoria do

deputado Pepa, que “Altera a Lei Nº 6.157, de 25 de junho de 2018, a qual "disciplina o uso de caçambas ou

contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras

providências””. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 55 –– PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº

11..000022//22002244, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de

imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências”. Resultado:

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Hermeto retorna à presidência e declara

encerrada a reunião extraordinária às catorze horas e quarenta e oito minutos. Eu, Fábio Fuzeira –

Secretário da CAF, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado

Hermeto, e encaminhada para publicação.

DDEEPPUUTTAADDOO HHEERRMMEETTOO

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO HHEERRMMEETTOO DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA NNEETTOO -- MMaattrr.. 0000114488, PPrreessiiddeennttee,

em 09/10/2024, às 13:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário

da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Ata de Reunião - 2ª RE de 07/05/2024. (1848204) SEI 00001-00009680/2024-84 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 11884488220044 Código CRC: 44AAFFAA00BBAACC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.36 - CEP 70094-907 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8671

www.cl.df.gov.br - caf@cl.df.gov.br

00001-00009680/2024-84 1848204v2

Ata de Reunião - 2ª RE de 07/05/2024. (1848204) SEI 00001-00009680/2024-84 / pg. 2

ATO DA MESA DIRETORA Nº 150, DE 2024

Regulamenta a utilização de até duas

horas da jornada de trabalho para

amamentação e altera o Ato da Mesa

Diretora nº 150, de 2023.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º O art. 23 do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, passa a vigorar com a seguinte

redação:

Art. 23. A servidora lactante pode se afastar do exercício de suas funções para

amamentar seu filho com até 24 meses de vida, observando a seguinte

proporcionalidade em relação a sua jornada de trabalho diária:

I – jornada superior a 6 horas: 2 horas de afastamento;

II – jornada entre 4 e 6 horas: 1 hora de afastamento;

III – jornada inferior a 4 horas: 30 minutos de afastamento.

§ 1º Para os fins do caput, considera-se a escala individual do servidor, levando em

conta seu regime de trabalho e condições pessoais, incluindo eventuais reduções de

jornada.

§ 2º O exercício do direito de que trata este artigo:

I – depende de comunicação escrita à chefia e registro no controle de frequência;

II - poderá se dar intrajornada, inclusive de maneira fracionada, ou coincidir com o

início ou fim da jornada, com anuência da chefia;

III – torna vedado o trabalho em regime de plantão e o serviço extraordinário para a

servidora;

IV – será complementado por ações para o estabelecimento de condições adequadas no

ambiente de trabalho para que a amamentação ocorra com conforto e privacidade.

Art. 23-A. A servidora lactante deverá ser afastada do trabalho em condições insalubres

até que o lactente complete 12 meses de vida, com a preservação de seus vencimentos

e vantagens financeiras, inclusive o adicional de insalubridade, mediante realização de

trabalho remoto, mudança de local ou da atividade exercida, conforme o caso.

Art. 2º Este Ato entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Sala de Reuniões, 15 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 15/10/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2024, às 18:41, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 16/10/2024, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866442 Código CRC: A827CB71.

PORTARIA-GMD Nº 491, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019, além do art. 22, §§ 2º e 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além

do que estabelecem o art. 8º, II, "b", o art. 9º, I, e o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023;

bem como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-

00031788/2024-53, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/6 (um sexto) na jornada de trabalho da servidora ANA PAULA

BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.597, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-

Legislativo, categoria Assistente Social, passando de 30 (trinta) horas semanais para 25 (vinte e

cinco) horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 5 horas diárias, sem redução da sua

remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 16 de setembro de 2027,

podendo o servidor ser convocado, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram a

concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/10/2024, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/10/2024, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/10/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866464 Código CRC: FD64F214.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

AATTAA DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

33ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE AASSSSUUNNTTOOSS FFUUNNDDIIÁÁRRIIOOSS,, DDAA 22ªª SSEESSSSÃÃOO

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA,, DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA,, DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, RREEAALLIIZZAADDAA

EEMM 1199//0066//22002244..

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quadro, às dez horas e dois minutos,

reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 3ª Reunião Extraordinária, da segunda

sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pelo Deputado Hermeto, Presidente da

CAF, com as presenças do Deputado Pepa, do Deputado Gabriel Magno e do Deputado Daniel Donizet.

O Deputado Hermeto passa a presidência ao Deputado Pepa para a apreciação do item 1. IItteemm 11 ––

PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 4411//22002244, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova o Plano de Preservação

do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências”. Resultado: Aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 contrário. O Deputado Hermeto retorna à presidência e declara encerrada a reunião

extraordinária às onze horas e um e oito minuto. Eu, Fábio Fuzeira – Secretário da CAF, lavrei a

presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Hermeto, e encaminhada

para publicação.

DDEEPPUUTTAADDOO HHEERRMMEETTOO

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO HHEERRMMEETTOO DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA NNEETTOO -- MMaattrr.. 0000114488, PPrreessiiddeennttee,

em 09/10/2024, às 13:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário

da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 11884488221122 Código CRC: 8888EE5544CC0011.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.36 - CEP 70094-907 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8671

www.cl.df.gov.br - caf@cl.df.gov.br

00001-00009680/2024-84 1848212v2

Ata de Reunião - 3ª RE de 19/06/2024. (1848212) SEI 00001-00009680/2024-84 / pg. 1

PORTARIA-GMD Nº 490, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, inciso X, da Resolução nº 168/2000, e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00039635/2024-54, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que a servidora Tania Paula Santana, matrícula nº 16832-76, Consultora

Técnica-Legislativa, categoria Economista, lotada na Assessoria de Governança Legislativa e Gestão

Estratégica (Assege), participe do evento Semana de Inovação 2024 - Novas Formas de

Cuidar, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, juntamente com o Tribunal

de Contas da União - TCU, a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais - FLACSO e o Ministério

da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que ocorrerá em Brasília, de 29 a 31 de outubro de 2024,

com carga horária de 46h.

Parágrafo único. A participação da servidora será sem custeio pela CLDF, com dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/10/2024, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/10/2024, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/10/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1865881 Código CRC: 2BB6C69C.

Ofício nº 163/2024/SINDICAL

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ao Sr. João Monteiro Neto

Secretário-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Assunto: Publicação no Diário da Câmara Legislativa – Edital de convocação

da Assembleia Geral Ordinária.

Senhor Secretário,

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do

Distrito Federal - SINDICAL, solicita a publicação no Diário da Câmara Legislativa - DCL

do dia 17 de outubro do corrente ano a publicação do Edital de Convocação de

Assembleia Geral Ordinária, conforme cópia anexa.

Atenciosamente,

VICTOR LÚCIO FIGUEIREDO

Presidente do Sindical

___________________________________________________________________________________________

Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 02, lotes 420/440 – Ed. City Offices, sl. 231 e 233. CEP 70610-420.

Fone: (61) 3347-8400 - www.sindical.org.br / administrativo@sindical.org.br

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de

Contas do Distrito Federal - SINDICAL, no uso de suas atribuições estatutárias e

com base no art. 22, inciso I, convoca todos os seus filiados quites com suas

obrigações sindicais para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de

outubro de 2024, às 12h, na sala das Comissões Itamar Pinheiro, no edifício Sede

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com primeira e única convocação às

12h00, para deliberar sobre a seguinte pauta: análise e aprovação do orçamento

para o exercício de 2025.

Brasília-DF, 16 de outubro de 2024.

VICTOR LÚCIO FIGUEIREDO

Presidente do SINDICAL

ATO DO PRESIDENTE Nº 534, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LORENA BASILIO DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 24.206, do cargo de

Secretário de Procuradoria, CL-14, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio.

(LP).

2. EXONERAR WEMMIA ANITA LIMA SANTOS, matrícula nº 24.600, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).

Brasília, 16 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2024, às 18:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1868350 Código CRC: 5EC77D82.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 227, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Acordo de Cooperação Técnica Nº 14, DE 2024, firmado

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Universidade do Distrito Federal, Professor Jorge

Amaury Maia Nunes (UnDF). Objeto: cooperação entre a Universidade do Distrito Federal (UnDF) e a

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por intermédio da Escola do Legislativo (ELEGIS), com

foco no intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, ou quaisquer outras atividades de

interesse comum das partes na área de educação para a cidadania e educação política, bem como ao

desenvolvimento de projetos, estudos e atividades de pesquisa técnico-científica, referentes à Câmara

Legislativa. Processo nº 00001-00015263/2024-71.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Pollyanna Costa Miranda Fiscal NPE 24.432

Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá Fiscal Substituta NPE 24.340

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/10/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1865235 Código CRC: 288C6A4E.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

AATTAA DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

11ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE AASSSSUUNNTTOOSS FFUUNNDDIIÁÁRRIIOOSS,, DDAA 22ªª SSEESSSSÃÃOO

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA,, DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA,, DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, RREEAALLIIZZAADDAA

EEMM 1133//0033//22002244..

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quadro, às catorze horas e vinte e quatro

minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 1ª Reunião Extraordinária, da

segunda sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pelo Deputado Hermeto,

Presidente da CAF, com as presenças do Deputado Pepa, Deputado Gabriel Magno e Deputado Daniel

Donizet. A Comissão aprova o Calendário de Reuniões para 2024 e as atas da 1ª Reunião Ordinária, de

20 de setembro de 2023, da 6ª e 7ª Reuniões Extraordinárias, de 26 de setembro de 2023 e 10 de

outubro de 2023, respectivamente, e da 8ª Reunião Extraordinária Remota, de 17 de dezembro de

2023. O Deputado Hermeto passa a presidência ao Deputado Pepa para a apreciação do IItteemm 11 ––

PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 779933//22002233, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho

de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito

Federal””. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado Hermeto retorna à

Presidência e pergunta se podem votar em bloco os IItteennss 33 aa 1133 –– IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..117733//22002233, de autoria

do deputado Gabriel Magno; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..220088//22002233, de autoria da deputada Paula Belmonte;

IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..222244//22002233, de autoria do deputado Robério Negreiros; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..224411//22002233,, de

autoria da deputada Jaqueline Silva; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..227788//22002233,, de autoria da deputada Paula Belmonte;

IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..882255//22002233,, de autoria da deputada Jaqueline Silva; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..888811//22002233,, de autoria

do deputado Jorge Vianna; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..994411//22002233,, de autoria do deputado Chico Vigilante; IInnddiiccaaççããoo

nnºº 33..994477//22002233,, de autoria do deputado Chico Vigilante; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..995599//22002233,, de autoria do

deputado Chico Vigilante; IInnddiiccaaççããoo nnºº 33..996677//22002233,, de autoria da deputada Doutora Jane. Resultado:

Aprovadas em bloco com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado Hermeto declara encerrada a

reunião extraordinária às catorze horas e trinta e cinco minutos. Eu, Fábio Fuzeira – Secretário da CAF,

lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Hermeto, e

encaminhada para publicação.

DDEEPPUUTTAADDOO HHEERRMMEETTOO

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO HHEERRMMEETTOO DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA NNEETTOO -- MMaattrr.. 0000114488, PPrreessiiddeennttee,

em 09/10/2024, às 13:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário

da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Ata de Reunião - 1ª RE de 13/03/2024. (1848195) SEI 00001-00009680/2024-84 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 11884488119955 Código CRC: EEFF8899FF335588.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.36 - CEP 70094-907 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8671

www.cl.df.gov.br - caf@cl.df.gov.br

00001-00009680/2024-84 1848195v2

Ata de Reunião - 1ª RE de 13/03/2024. (1848195) SEI 00001-00009680/2024-84 / pg. 2

ATO DO PRESIDENTE Nº 532, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 16/10/2024 a 17/10/2024, DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA

VERONEZI, matrícula nº 23.081, dos encargos de substituta do cargo de Diretor, CNE-01, da

Coordenadoria de Cerimonial. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 16/10/2024 a 17/10/2024, RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES

DA SILVA, matrícula nº 23.411, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para

responder pelos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Cerimonial,

nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, no período de 16/10/2024 a 17/10/2024, RODRIGO SCHIAVON

GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, do Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades - CERIM. (CC).

4. DESIGNAR, no dia 16/10/2024, ANA CAROLINA SANTOS FONTES, matrícula nº 24.633,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades -

CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR, no dia 17/10/2024, JULIA CONSENTINO SOUZA, matrícula nº 24.316,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades -

CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

6. DISPENSAR, no período de 16/10/2024 a 25/10/2024, LUCAS DENONI CRATO, matrícula

nº 23.210, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Auditoria

Médica. (CC).

7. DESIGNAR, no período de 16/10/2024 a 25/10/2024, HUGO JOSE MESQUITA DA SILVA,

matrícula nº 23.051, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica, nas ausências

e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 16 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2024, às 18:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867823 Código CRC: FC58644C.

PORTARIA-GMD Nº 496, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com

o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 85 (1853191), o Parecer 191

(1867029), o Despacho (1866810) e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00480-

00004427/2024-99, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório da CLDF para a realização do evento "Dia

de Combate à Corrupção", que ocorrerá no dia 3 de dezembro de 2024, no horário das 08h às 13h.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pelo servidor Marcelo Herbet

de Lima, matrícula nº 22.527, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em

que recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867553 Código CRC: 4FD31E6E.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 149, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando 124 - GAB Deputado Robério

Negreiros(1863617), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de 2 dias, a partir do dia 15/10/2024, para tratar de interesse

particular, sem subsídio, ao Deputado Robério Negreiros, em conformidade com o art. 19, inciso II, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/10/2024, às 18:46, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/10/2024, às 08:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/10/2024, às 13:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1864962 Código CRC: 0D90F8A1.

ATO NORMATIVO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS

DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CLDF Nº 03, DE 2024 (*)

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades e os documentos do Núcleo de Faturamento e Fiscalização - NUFAF.

O Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato regulamenta o exercício das atividades e os documentos utilizados no Núcleo de Faturamento e

Fiscalização - NUFAF do Fascal.

Art. 2º Fica estabelecido que, para atestar a execução das despesas realizadas na rede credenciada, por sua natureza, sua

complexidade ou exigência legal nos processos de Faturamento Normal, o Núcleo de Faturamento e Fiscalização verificará os

seguintes requisitos:

I - as assinaturas de todos os beneficiários no processo de cobrança enviado pelo prestador.

II - a regularidade fiscal, social e trabalhista da Credenciada, a partir dos seguintes documentos:

a) prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante certidão conjunta de débitos relativos

a tributos federais e à dívida ativa da União;

b) prova de regularidade perante a Fazenda Distrital ou estadual e municipal, mediante certidão negativa de débitos

distritais ou estaduais e municipais;

c) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

d) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante certificado de regularidade

do FGTS (CRF).

III - se a despesa foi realizada dentro do período de vigência do Termo de Credenciamento estabelecido entre o Fascal e a

Credenciada;

IV - se o valor da Nota Fiscal emitida pela empresa Credenciada corresponde ao valor "Bruto" apresentado no relatório

mensal de faturamento.

§ 1º Para atesto da execução das despesas realizadas na rede credenciada, não haverá a revisão do faturamento já

realizado, apenas a conferência dos documentos descritos neste artigo.

§ 2º Caso constem mais de 20 (vinte) guias no relatório mensal de faturamento, o Núcleo de Faturamento e Fiscalização

fará a verificação por amostragem, analisando 50% (cinquenta por cento) das guias apresentadas, até o limite de 50 (cinquenta)

guias.

§ 3º No caso da aplicação do parágrafo anterior, para fins da análise prevista no inciso I deste artigo, serão verificadas

somente as assinaturas dos beneficiários da amostra analisada.

§ 4º No caso de internação, inclusive internação domiciliar, a exigência do inciso I deste artigo poderá ser substituída pela

apresentação de conta assinada por auditor da área de saúde do Fascal ou da Empresa de BPO contratada.

§ 5º Para o plano de saúde conveniado com o Fascal em âmbito nacional, não será exigido o disposto no inciso I deste

artigo.

Art. 3º Fica estabelecido que, para atestar a execução das despesas realizadas na rede credenciada, por sua natureza, sua

complexidade ou exigência legal nos processos de Recurso de Glosa, o Núcleo de Faturamento e Fiscalização verificará os seguintes

requisitos:

I - se a Credenciada apresentou a justificativa do recurso de glosa.

II a regularidade fiscal, social e trabalhista da Credenciada, a partir dos seguintes documentos:

a) prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante certidão conjunta de débitos relativos

a tributos federais e à dívida ativa da União;

b) prova de regularidade perante a Fazenda Distrital ou estadual e municipal, mediante certidão negativa de débitos

distritais ou estaduais e municipais;

c) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

d) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante certificado de regularidade

do FGTS (CRF).

III - se o valor contestado pela Credenciada por meio de recurso de glosa corresponde ao apresentado no relatório mensal

de recursos de glosa como "Valor Recorrido".

Parágrafo único. Para atesto da execução das despesas realizadas na rede credenciada, não haverá a revisão do

faturamento já realizado, apenas a conferência dos documentos descritos neste artigo.

Art. 4º Como instrumentos para o desempenho das atribuições previstas no art. 2º deste Ato serão utilizadas as minutas de

Atesto de Faturas Normais constantes do seu Anexo I e do seu Anexo III e para o desempenho das atribuições previstas no art. 3º

deste Ato será utilizada a minuta de Atesto de Recurso de Glosa do seu Anexo II.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ATESTO DE FATURAS NORMAIS

Considerando o Ato da Mesa Diretora vigente que regula a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal

e o Ato Normativo nº 03/2024 do CGFascal, segue a análise:

1 - DADOS INICIAIS

Nome do Prestador:

CNPJ:

Termo de

Credenciamento:

Vigência contratual:

Relatório Mensal de

Faturamento:

Notas Fiscais:

2 - ANÁLISE DO(S) PROCESSO(S) DE REMESSA

ITENS ANALISADOS RESPOSTA

1 Consta o número de chave ou da fatura emitida pelo sistema Fácil Informática Facplan?

2 O valor da Nota Fiscal corresponde ao valor cobrado pelo prestador?

O processo apresentado possui as assinaturas exigidas no [inserir artigo do Ato que trata

3 sobre o tópico]

Caso a análise tenha sido por amostragem, indicar as faturas analisadas no campo ao lado.

Os procedimentos foram realizados dentro do período de vigência do termo de

4

credenciamento?

As certidões abaixo foram incluídas no processo?

a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

5 b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

c) Certidão Negativa da Fazenda Pública do DF;

d) Certificado de Regularidade de FGTS.

3 - CONCLUSÃO

A verificação de regularidade dos pagamentos devidos à rede credenciada é feita pela empresa contratada [inserir

denominação e qualificação da contratada], conforme definido no/na [inserir nº do contrato ou ajuste e cláusula ou parte

integrante], na forma dos itens descritos abaixo, e na parametrização implantada no sistema adquirido pela CLDF:

4.4.4.4.1. A CONTRATADA deverá garantir que todos os documentos necessários especificados pelo Fascal estão inclusos na

remessa de cobrança, válidos, completos e corretos, conforme o regulamento do fundo, as tabelas adotadas, os termos de

credenciamento celebrados com a rede credenciada, os critérios e orientações do Fascal.

(...)

4.4.4.5.1. A CONTRATADA deverá conferir a Remessa de Cobrança apresentada pela rede credenciada, observados os

requisitos de auditoria prévia e retrospectiva técnica e administrativa, indicando os valores a serem pagos ou de glosa,

quando for o caso, assim como os valores dos tributos a serem recolhidos, mantendo todos os registros pertinentes do

sistema de gestão em saúde atualizados.

4.4.4.5.2. A Análise de Remessa de Cobrança pela CONTRATADA deverá observar no mínimo:

● Se o Beneficiário está com a sua inscrição junto ao Fascal em situação regular;

● Se os serviços de saúde cobrados na remessa foram autorizados e efetivamente prestados pelo credenciado;

● Se as guias TISS incluídas na remessa de cobrança estão corretamente preenchidas e assinadas de acordo com as regras

do Fascal;

● Se os serviços cobrados, tais como, por exemplo: exames, atendimentos ambulatórios e cirúrgico, procedimentos seriados;

estão acompanhados da documentação necessária exigida pelo Fascal;

● Se os serviços cobrados estão de acordo com as normas do Fascal, tabelas adotadas e os termos de adesão celebrados com

a Rede Credenciada;

● A necessidade de auditoria retrospectiva técnica com participação do médico e/ou enfermeiro auditor para garantir a

compatibilidade entre a cobrança e os serviços de saúde prestados, conforme previsto neste Termo de Referência.

Diante do exposto, fica a cargo exclusivamente da empresa a validação das remessas de cobrança, de acordo com os

requisitos de auditoria prévia e retrospectiva, técnica e administrativa, e a indicação dos valores a serem pagos e de glosa.

Dessa forma, não foi encontrado nenhum óbice para pagamento do(s) relatório(s) citado(s) no item 1, considerando

que a verificação deste NUFAF limitou-se aos itens descritos no item 2. Encaminho o processo ao NUORF - Núcleo de Orçamento e

Finanças, para fins de pagamento, baixa no Facplan e Conclusão no SEI respectivamente.

ANEXO II

ATESTO DE RECURSO DE GLOSA

Considerando o Ato da Mesa Diretora vigente que regula a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal

e o Ato Normativo nº 03/2024 do CGFascal, segue a análise:

1 - DADOS INICIAIS

Nome do Prestador:

CNPJ:

Termo de Credenciamento:

Relatório de Mensal de Recursos

de Glosa:

2 - ANÁLISE DO(S) PROCESSO(S) DE RECURSO DE GLOSA

ITENS ANALISADOS RESPOSTA

1 Consta o número de chave ou da fatura emitida pelo sistema Fácil Informática Facplan?

2 O prestador apresentou a justificativa para realização do recurso?

O valor contestado pelo prestador na interposição de seu recurso corresponde ao apresentado

3

no relatório mensal de recursos de glosa como "Valor Recorrido"?

As certidões abaixo foram incluídas no processo?

a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

4 b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

c) Certidão Negativa da Fazenda Pública do DF;

d) Certificado de Regularidade de FGTS.

3 - CONCLUSÃO

A verificação de regularidade dos pagamentos devidos à rede credenciada é feita pela empresa contratada [inserir

denominação e qualificação da contratada], inclusive para recurso de glosa, conforme definido no/na [inserir nº do contrato ou

ajuste e cláusula ou parte integrante], na forma dos itens descritos abaixo, e na parametrização implantada no sistema adquirido

pela CLDF:

4.4.4.8.1. A CONTRATADA deverá receber, analisar e responder os recursos de glosa interpostos pelos prestadores de

serviços credenciados ao Fascal, mantendo os registros no sistema de gestão em saúde atualizados, no prazo de 60 dias.

Diante do exposto, fica a cargo exclusivamente da empresa a validação das remessas de cobrança, de acordo com os

requisitos de auditoria prévia e retrospectiva, técnica e administrativa, e a indicação dos valores recorridos pelo prestador e o

acatado.

Dessa forma, não foi encontrado nenhum óbice para pagamento do(s) relatório(s) citado(s) no item 1, considerando

que a verificação deste NUFAF limitou-se aos itens descritos no item 2. Encaminho o processo ao NUORF - Núcleo de Orçamento e

Finanças, para fins de pagamento, baixa no Facplan e Conclusão no SEI respectivamente.

ANEXO III

ATESTO DE FATURAS NORMAIS PARA PLANO DE SAÚDE CONVENIADO EM ÂMBITO NACIONAL

Considerando o Ato da Mesa Diretora vigente que regula a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal

e o Ato Normativo nº 03/2024 do CGFascal, segue a análise:

1 - DADOS INICIAIS

Nome do Prestador:

CNPJ:

Termo de

Credenciamento:

Vigência contratual:

Relatório Mensal de

Faturamento:

Notas Fiscais:

2 - ANÁLISE DO(S) PROCESSO(S) DE REMESSA

ITENS ANALISADOS RESPOSTA

1 Consta o número de chave ou da fatura emitida pelo sistema Fácil Informática Facplan?

O valor da Nota Fiscal corresponde ao valor cobrado pelo prestador mais a taxa de

2

administração, se aplicável, desconsiderado o valor das glosas, caso existam?

As datas de realização do procedimento indicadas pelo plano de saúde credenciado estão

3

dentro do prazo de vigência do termo de credenciamento?

As certidões abaixo foram incluídas no processo?

a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

4 b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

c) Certidão Negativa da Fazenda Pública do DF;

d) Certificado de Regularidade de FGTS.

3 - CONCLUSÃO

A verificação de regularidade dos pagamentos devidos à rede credenciada é feita pela empresa contratada [inserir

denominação e qualificação da contratada], conforme definido no/na [inserir nº do contrato ou ajuste e cláusula ou parte

integrante], na forma dos itens descritos abaixo, e na parametrização implantada no sistema adquirido pela CLDF:

4.4.4.4.1. A CONTRATADA deverá garantir que todos os documentos necessários especificados pelo Fascal estão inclusos na

remessa de cobrança, válidos, completos e corretos, conforme o regulamento do fundo, as tabelas adotadas, os termos de

credenciamento celebrados com a rede credenciada, os critérios e orientações do Fascal.

(...)

4.4.4.5.1. A CONTRATADA deverá conferir a Remessa de Cobrança apresentada pela rede credenciada, observados os

requisitos de auditoria prévia e retrospectiva técnica e administrativa, indicando os valores a serem pagos ou de glosa,

quando for o caso, assim como os valores dos tributos a serem recolhidos, mantendo todos os registros pertinentes do

sistema de gestão em saúde atualizados.

4.4.4.5.2. A Análise de Remessa de Cobrança pela CONTRATADA deverá observar no mínimo:

● Se o Beneficiário está com a sua inscrição junto ao Fascal em situação regular;

● Se os serviços de saúde cobrados na remessa foram autorizados e efetivamente prestados pelo credenciado;

● Se as guias TISS incluídas na remessa de cobrança estão corretamente preenchidas e assinadas de acordo com as regras

do Fascal;

● Se os serviços cobrados, tais como, por exemplo: exames, atendimentos ambulatórios e cirúrgico, procedimentos seriados;

estão acompanhados da documentação necessária exigida pelo Fascal;

● Se os serviços cobrados estão de acordo com as normas do Fascal, tabelas adotadas e os termos de adesão celebrados com

a Rede Credenciada;

● A necessidade de auditoria retrospectiva técnica com participação do médico e/ou enfermeiro auditor para garantir a

compatibilidade entre a cobrança e os serviços de saúde prestados, conforme previsto neste Termo de Referência.

Diante do exposto, fica a cargo exclusivamente da empresa a validação das remessas de cobrança, de acordo com os

requisitos de auditoria prévia e retrospectiva, técnica e administrativa, e a indicação dos valores a serem pagos e de glosa.

Dessa forma, não foi encontrado nenhum óbice para pagamento do(s) relatório(s) citado(s) no item 1, considerando

que a verificação deste NUFAF limitou-se aos itens descritos no item 2. Encaminho o processo ao NUORF - Núcleo de Orçamento e

Finanças, para fins de pagamento, baixa no Facplan e Conclusão no SEI respectivamente.

_________________________________________________

(*) Republicado para inclusão do Anexo III, alteração do Art. 2º,§ 2º e § 4º, supressão do art. 4º e demais adaptações,

publicado no DCL n° 140, de 28 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

10/10/2024, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

10/10/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

11/10/2024, às 09:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

11/10/2024, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr.

23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 11/10/2024, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 15/10/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1859963 Código CRC: A06C4165.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00042340/2024-65. Contratada: BIOFACE - CIRURGIA ORAL E

MAXILOFACIAL LTDA, CNPJ: 02.280.379/0001-66 Objeto: prestação de serviços de atividade

odontológica conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1863835.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/10/2024, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1865872 Código CRC: F1349833.

PRAZDOE E MENDAS

COMISSDÃEOC ONSTITUIEJÇ UÃSOT IÇA

PROJEDTEOL EIn° 968/20d2o0(,aS )rs( aD)esp utadJoO(RaGV)EIs A NNqAu,eD ispsõeo borep lantio

des emendete á rvoeresm v irtudosd en ascimeonctoso rridos naUsn idadedes Sa úde dasre des públiec a

privandaoDis trito Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:0 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :3 /10/2024

PROJETDOEL EIn° 340/20d2o3(,a S)rs( aD)esp utadJoO(ÃaCO)A sR DOPSROO FESASUODRI TOR,

quAeltera oC apítuloI V Ldae ni° 5.10d6e3, d em aiode 201q3u,e" Disspoõeb areca rreirAassis tênciàa

Educação do Distrito Federael dáo utrasp rovidênciasp'a;rin acl uior a rti7g°o- Bq,u etra ta dal otação,

exercícioere manejamendosto s erviddaoCa resrr eira.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:7 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :1 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 449/20d2o3(,aS )rs( aD)esp utadJoO(AaQ)URsIO MR INZE TOq,u eEs tabeleaces

diretrizes paraaimp lantaçãod osis temdaeja rdins filtrantes noD istritoFe deral.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:1 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :4 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 666/20d2o3(,aS )rs( Dae)psu tadRoO(GaÉ)RMsIO OR RDOA C RUZq,u eR econhece

J

oEsported eSurdos (Surdodesporto comdoe re levantein teresse desportivoe s ocianloâ, m biDtisotrito

Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:0 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :3 /10/2024

PROJETDOE LEIC OMPLEMENTnA° R3 /2023d,o (aS)rs( aD)esp utadoJ(AaQ)UsE LINE

SILVqAu,Ae lte rao a rt6.1 d aL eCio mplemenn° t8a4r0de , 2 3d edeze mbro de 201q1u,e"Disp õe sobore

regime judosrídico servido res públicicviso sd oD istrFietderaol d,a asu tarquei daasfuns da ções públicas

distritais'�

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:0 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :3 /10/2024

PROJETDOED ECRETLOE GISLATn°I 2V0O9 /20d2a4C ,O MISSDÃEEO C ONOMOIRAÇ,A MENET O

FINANÇqAuSHe,o mologaos Convênios ICMS n° 132/21,n ° 101/2e023 ° n 146/2023.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOA SSUNTSOOSC IAIS

PROJEDTEOL EnIº 1.342/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadHoE(RaM)EsTq OuDisp,e õe sobrea e quiparação

daca rghao rária dea gendet epso rtariaevigs il antese dáo utrap rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.343/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadHoE(RaM)EsTq OuDisp,eõe sobre oexe rcíciod a

profisdes cuãidaodo r dep essoa oucuida dor socidaelp essnooâa m bitodo Distrito Federale dáo utras

providências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnI°V O1 99/202d4o,( aS)rs( aD)esp utadCoH(IaC)Os

VIGILANqTuEeCo, n cedeo Títu lo deCi dadãoHo norário de Brasllia aos enhColirm ériod eSo usFae rreira.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnI°V O2 00/202d4o,( aS)rs( aD)esp utadCoH(IaC)Os

VIGILANqTuEeC, o ncedoTítue lo de CidaHodãon orário deB rasplliosatm, o rtema,os enhCloodorm ir Souza

Ferreira.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnI°V O2 01/202d4o,( aS)rs( aD)esp utadCoH(IaC)Os

VIGILANqTuEeCo, n cedeoTítulo deCi dadãoHo norário de Brasília, postm ortema,os enhColré dseiS oo usa

Ferreira.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE D ECRETLOE GISLATn°I V2O0 2/20d2o4(,a S)rs( aD)esp utadMoA(XaM )AsC IeE L

THIAGMOA NZONqIu,eC oncedoe t ítdeu loCi dadão Beneméritod eBra síliaao joga dor Endrick Felipe

Moreira deS ousa.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOD ECRELTOE GISLATn°I 2V0O3 /20d2o4(,aS )rs( Dae)psu tadRoO(GaÉ)RMsIO OR RDOA

CRUZq,u Ceo nceodTítulo e deCi dadãHo norária deBra síliàaSe nhoMarari aA urimard eA ndradSeil va(Irm ã

Aurimar).

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOD ECRETLOE GISLATn°I 2V0O4 /20d2o4(,aS )rs( aD)esp utadToH(IaA)MGsAO N ZOeN I

ROOSEVqEuLeCoT n,c edeo Título deCida dão Beneméritod eBrasília aos enhRoicarrdo Izecsodosn Santos

Leite- Kaká.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOD ECRETLOE GISLATIn°V 2O0 5/20d2o4(,aS )rs( aD)esp utadIoO(LAaN)DsqO u,eFica

concedoitítu dloo d eCi dadãH onoráriad eBrasília àPa stoErzae nReotdrigeu es.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETOD E DECRETOL EGISLATIn°V O2 06/202d4o,( a)Ssr (a)Dse putado(a)s

HERMEqTOu,Ce o ncoeTítulo de de CidadãoB eneméritode Brasília aoSe nhoBrR UNO RIOS EHNDO.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnIº V2O0 /72 024d,o (aS)rs( aD)esp utadRoI(CaA)RsD O

VALqEu,Ce o nceodtítulo e deci dadãob enemérideto Brasília aD arlanGu imarães, postm ortem.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOE DECRETLOE GISLATnI° V2O0 8/20d2o4(,a S)rs( aD)esp utadWoE(LaL)IsN GTON

LUIqZu,eCo ncedeo Título de CidaBdãoe nemérito"Pos t Mortemde" Brasília aoSe nhoDarr laGunim arães

VianaCos ta.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOD ECRETLOE GISLATn°I 2V1O0 /20d2o4(,aS )rs( aD)esp utadPoA(SaT)DOsAR N IDEEL

CASTRqOu,Ce o nceodTítulo e de Cidadão Honorário deBrasília aoS enhCoirrNogo u eira LimFilhao .

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOD EFESDAO SD IREITHOUSM ANOCSI,D ADANEIL AE GISLAPÇAÃROT ICIPATIVA

PROJETDOE LEIn ° 834/20d2o3(,a S)rs( aD)esp utadPoA(UaLA)B sE LMONqTuEe,In stitui a

obrigatoriedaddape rese nça depsicop edagogo nainss tituições de ensidnoDiso tri to Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.339/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadDoO(UaT)OJsRA AN qEu,Ae lte raa L eni° 6 .623,

de2 5de junho de2 02q0u,edisp õe sobarec oncessão doA lugueSolci aàls m ulheresvítim as devio lência

domésnticao Dis trito Federal edá outrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOE LEIn ° 1.354/20d2o4(,aS )rs( aD)esp utadJoO(ÃaO)C sA RDOSPOR OFESSOR

AUDITqOuRe,D ispões obmreem oriaelm h omenaàgsem mulh erevítimsa s de feminicídio noD istrito

Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOEL EInº 1.3/5270 2d4o,( aS)rs( aD)esp utadJoA(QaU)EsLS IINLVAE,q ueD ispsõoeb are

criação do Programa QUERO GESTAR -Preservação de fertilidade emp esseomatra sta mentoo ncológico.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.358/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadJoO(AaQ)URsIO MR INZE TOq,u Deisp õe sobore

plandoe a ções paraa r ealocadeção famílreimaosv icdoamsp ulsoriamdeeon cuptaeções coletivaafis md e

preservaosr d ireidtecriao nsça se a dolescentese mco nflitos fundiários edá outrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.368/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadPoA(UaLAB) EsL MONqTuEIe,n stituaiPo lítica de

Proteção Integral, RespeeiA tmop liaçãod eA cesso aSe rviços paraa Pop ulaçãoe mSitua ção deR ua no

DistritoF ederale d áo utras providências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.366/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadPoA(SaT)DOsAR N IDEELC ASTRqOu,eD ispõe

sobores ervdei Capçeol aneia ap restaçãod ea ssistênrcieali gniosaa esn tidades civis em ilitanresoD istrito

Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOA SSUNTFOUSN DIÁRIOS

PROJEDTEOL EnI° 465/20d2o3(,aS )rs( aD)esp utadIoO(LAaN)DsqO u,eEs tabelaeo ceb rigatoriedade

dacria ção de salass ensocoriamis tra tamentaocús tico eml ocdaeisgra nde fluxdeo pessoas edá outras

providências.E m tramitacçoãnoj unctoamo PROJETDOE LEIn ° 776/20d2o3(,a S)rs( a)s

DeputadIoO(LAaN)DqsOu ,De ispsõeo bareo brigatoriedadede salsaesn socriaoimtras ta mentoa cústico em

todaassregio nais de ensino do DistritoFe deral ed áo utrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:9 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :2 /10/2024

PROJETDOE L EIC OMPLEMENnT°A 5R8 /202d4o,( aS)rs( aD)esp utadPoA(SaT)ODsRA NIDEEL

CASTRqOu,Ae ltera aL eCompil ementanr° 986de, 3 0de junhod e2 02q1u,dispe õ e sobrea R egularização

Fundiária Urbana noDis trito Feder(Raelu )r,pb a rap ermqitiru oecup antesde áreas contemplapdealRsae urb

façarme quisições pararea valiadoção critério rendae dá outraps rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:8 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :1 /10/2024

COMISSDÃEOE DUCAÇÃSOA,Ú DEEC ULTURA

PROJEDTEOL EIn° 786/20d2o3(,aS )rs( aD)esp utadJoO(RaGV)EIs A NNqAu,eIn stituio di2a0 d e

novembferiardoo Distritale mC omemoraaoDção i daa Co nsciênNegraci.a

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJETDOEL EIn° 1.061/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadPoA(UaLAB) EsL MONqTuEeE, s tabeale ce

Política DistritalPe rmanendteeV alorizaçãod aVida -PPW, edá outrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.341/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadMoA(XMa A)CsI qEuLe,Cria oProgra ma Distrital

Hip-nHopa Escosla s.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJETDOEL EIn° 1.348/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadRoO(BaÉ)RsNI EOG REIRqOuSeIn, s titui a

Política Distritalde DiagnósetA icessibcilidaod e paraPesso as com Daltonismo nae ducação.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOEL EInº 1.349/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadRoO(BaÉ)RsNI EOG REIRqOuSeI, n stituia

Campaden hCoan scientizaçãodo Daltonismo.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.351/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadEoD(UaA)RsPD EOD ROqSuAeI, n stitueiin clui

noca lendário oficidea le ventosd oD istrito Federaole vento" EIXÃDOAFA MÍLIA ATÍPICA'�

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.360/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadGoA(BaR)IMsEA LG NqOu,Ie n stituaisDire trizes

paraa P olítica deA ssistênciEsatu dantiln oâ mbidtaoU niversidade doD istritoFe deraProlfesso r Jorge

AmauMrya iNunae s.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.362/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadWoE(LaL)IsN GLTUOINqZ u,Ie nsteiin tcluuoii

Didaa Defensoria Pública doD istritoFe deranlo,Ca lendárioO ficidaelE ventosd oDistri to Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOE L EInº 1.364/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadWoE(LaL)IsN GLTUOINZq ,u eIn cluin o

CalenOdáriofi cidea le ventosd oD istrito Federal as emadan am odad oDis tritoF ederal

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.369/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadPoA(UaLAB) EsL MONqTuEIe,n stituia Po lítica de

Estímulop araI nserçãod eJ ovenAsp rendizes Autistanso Merca do deTr abanlohâ om bitod oDis tritFeode ral

edá outrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOS EGURANÇA

PROJEDTEOL EInº 1.344/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadDoO(UaT)OsJR AAN qEu,e In stitui ein clunio

CalenOdáriofi cidea lEve ntos do DistritoF ederaalC ,o rrida do PoliciCiavill d oD F.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

COMISSDÃEOD ESENVOLVIMEECNOTNOÔ MISCUOS TENTÁVCEILÊ,N CTIEAC,N OLOGMIEAI,O

AMBIENETT EU RISMO

PROJETDOE L EIn° 825/20d2o3(,a S)rs( aD)esp utadDoA(YaSA)EMs A RILqIuOeIn, s tituio Selo

EmpresaIn centivaddooPrimra e iro Empregoe d áo utrasp rovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.016/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadRoO(GaÉ)RMsIO OR RDOA C RUZq,u Ien stiatu i

Política de ApoInioteg ralà sMulh eres Artesnãosâ ,m bidtooD istritoF ederaeld ,áo utras providências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.323/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadEoD(UaA)RsPD EOD ROqSuAAe,ltera aL eni°

4.79d7e6, de março de2 01q2u,e" Estabeplerincceíp ios,d iretrizes, objetivos, metaees s tratégiasp araa

Política deMu dança Climática noâ mbitodo DistritoF ederapla�r inacl uira aplicação desa nções

adminisetramtiv vaisrt uddear esponsabpilidaodeinr c êndioesq ueimadaisn tencionais.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.336/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadRoO(GaÉ)RMsIO OR RDOA C RUZq,u Aelte raa

Leni° 7.404d,e1 6d ej anedeiro 202q4u,e "In stituia Po lítica Distritadol Hidrogênio Verde edá outras

providências.':

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOL EIn° 1.338/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadEoD(UaA)RsPD EOD ROqSuAeD, i spsoõeb rae

obrigatoriedaddeee mpresasq ueo perajmo gosd ea postaosn lin{BETs}e oferecerem acompanhamento

psicológico ap essoasdiagn osticadasco m ludopnaoDtia, i striFetod eral.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOL EInº 1.359/2d0o2(4aS,)r s( aD)esp utadIoO(LAaN)DsqO u,eDisp õe sobrea cr iaçãoe

regulameden tPaarceriasção Público-Pri(PPPs)va dasp arinai ciatiniclusivavass voltadas a pessoasc om

deficiência.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJETDOE L EIn° 1.363/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadWoE(LaL)IsN GLTUOINZq ,ue In cluin o

CalendárioO ficiadlee ventosdo DistritoF ederaol dia ''Sde" valorização e reconhecimdeonSe trov iço

NaciodnoaCo lm érci(SESC)o ed oServiço NaciodneaA lp rendizagemC omer(SENAciCa)l.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EInº 1.365/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadIoO(LAaN)DqsOu ,Ine s tituio Prog rama Internet

naEssc oladsoD istritoF ederaeldá outrapsr ovidências.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

PROJEDTEOL EInº 1.3/6270 2d4o,( aS)rs( aD)espu tadPoA(UaLAB) EsL MONqTuEeIn, s titui om êsd e

julho comoo "Mês doT erceiroS etora's �ece rle bradoa nualmneonD tisetri,toFe deral.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

COMISSDÃEOT RANSPOERTM EO BILIDUARDBEA NA

PROJETDOE LEIn ° 1.068/2d0o2(4a,S) rs( aD)esp utadHoE(RaM)EsT qOu,eDisp õe sobre a

obrigatorieddaaid nes tadleacâ çmãeor ades m onitoramnenoit noterio rd oveícusl osde transpoescortlea r,

comoum critério paraq ueh ajaae missão do termod ea utorizaçãop elo DETRAN/nDoF,â mbitodo Distrito

Federal.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:6 /10/20Ú2l4t iDmioa3 :0 /10/2024

PROJEDTEOL EInº 1.346/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadIoO(LAaN)DsqO u,Re e gulameoinn citas IoI d,o

art1.2 da, Leni° 6 .63d7,e2 0d eju lhode 202q0u,dispe õ e soboredire ito aotra nspoertsep ecializapdoa ra

pessoas com deficiênncioaD istriFetode ral.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia0:7 /10/20Ú2l4t iDmioa1 :8 /10/2024

PROJEDTEOL EnI° 1.361/2d0o2(4aS,)r s( Dae)psu tadJoO(AaQ)URsIO MR INZE TOq,u Dei spsoõeb rea

gratuidandoeSis temade TranspoPúbrtliec o ColetidvooDis triFetodera l paraos garis.

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

MESAD IRETORA

PROJETDOE RESOLUÇÃnO° 49/2024d,a COMISSÃDOE PRODUÇÃROU RALE

ABASTAECIMqEuNeAT CoOm,issão de Produção Rurale A bastecidmaeCâ nmtaora L egislatidova Distrito

Federal- CPRAn,o uso de suaastrib uições regimentaissu,b meàat per ecidaoçPle ãnoário os eguProjeintteo

de Resoluçdãeocria ção da comen"Méridtoa ProdRuutorarl ".

PRAZPOA REAM ENDA1Sº D ia1:4 /10/20Ú2l4t iDmioa2 :5 /10/2024

NOTA- Dea corcdoomo sa rt1s4.7e 2 51d oR ICLoDp Fr,a pzaor aap resendteea mçeãnod jausn àtso

comisésd õe1e 0sd iaúst eis.

DiretLoergiias lativa

SetdoeAr p oàisCo o misPseõremsa nentes

RAFAEALL EMAR

Chedfeo SA CP

Documeanstsoi nealdeot ronipcoaRrmA eFnAtEMeLA RQUEASL EMA-RM atr2.3 07C2h,e fdeoS etor

deA poiàosC omissPõeersm anenetme1 s6,/ 10/à2s01 274:,1c 4o,n foArrtm.2e 2 d,o A tdo oV ice-

, Presindºe 0n8td,ee 2 01p9u,b lincoaD dioá draiC oâ maLreag isdloaD tiisvtaFr eidteonr° 2a1l4 d,e1 4d e

____ outudber2 o0 19.

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ATA DA 29ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, na Sala de

Reuniões da Secretaria-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João

Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Verbas

Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00003488/2024-84 - Deputado Hermeto; 00001-

00002541/2024-20 - Deputado Robério Negreiros; 00001-00004935/2024-12 - Deputada Jaqueline

Silva; 00001-00002844/2024-42 - Deputado Iolando; 00001-00004641/2024-91 - Deputado Martins

Machado; 00001-00001049/2024-37 - Deputado Fábio Félix; 00001-00001669/2024-76 - Deputado Max

Maciel; 00001-00002492/2024-25 - Deputado Gabriel Magno; 00001-00002992/2024-67 - Deputado

Ricardo Vale; 00001-00003861/2024-05 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00002904/2024-27 -

Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00003232/2024-77 - Deputado Roosevelt; 00001-00004109/2024-

73 - Deputada Doutora Jane; 00001-00002626/2024-16 - Deputado João Cardoso; 00001-

00002581/2024-71 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00002392/2024-07 - Deputado Daniel

Donizet; 00001-00003811/2024-10 - Deputado Thiago Manzoni; 00001-00003306/2024-75 - Deputado

Pastor Daniel de Castro. Relatores: Secretários-Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos

termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. 2) Processo n° 00001-00011455/2024-

16. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, formulação de consulta à Diretoria de Gestão de

Pessoas. 3) Processo n° 00001-00033210/2024-31. Assunto: regulamenta a utilização de até duas

horas da jornada de trabalho para amamentação e altera o Ato da Mesa Diretora nº 150, de

2023. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a

minuta do Ato da Mesa Diretora e encaminhar à Mesa Diretora para deliberação. 4) Processo

n° 00001-00031788/2024-53. Assunto: concessão de horário especial de

trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a

concessão de horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 5) Processo n° 00001-

00033260/2024-19. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o Parecer-PG 384/2024-NPRAD (1843986). 6)

Processo n° 00001-00036082/2024-88. Assunto: concessão de horário especial de

trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a

concessão de horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 7) Processo n° 00001-

00034488/2024-26. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria. Deliberação: deferir, por unanimidade, o requerimento administrativo. Nada mais havendo

a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim

e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 08:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866052 Código CRC: 6143D0FD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 230, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato do

Presidente nº 153, de 2024, e considerando o Despacho (1868184) e as demais razões apresentadas

no Processo SEI nº 00001-00025137/2024-24, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de seleção dos filmes que concorrerão ao 26° Troféu Câmara

Legislativa do Distrito Federal, nos termos do Edital (1805110), publicado no DCL n° 192 - Edição

Extraordinária, de 2 de setembro de 2024.

Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros:

NOME CPF

Ciro Inácio Marcondes 227.******-30

Maria Glória Alves Teixeira 186.******-20

Suéllen Adriane Batista Pereira 029.******-70

Ulisses De Freitas Xavier 646.******-78

William Alves De Faria 381.******-49

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1868473 Código CRC: C06DFB9C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 533, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ANDRE LUIZ NEIVA RIZZO, matrícula nº 24.048, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR SAMILLA SANTOS VIEIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no

gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

3. NOMEAR DAIANE LUCENA DE MORAIS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

12, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 16 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2024, às 18:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867977 Código CRC: 7B40D9DD.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos

termos do art. 78, VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo

relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil, a partir de 17/10/2024

DEPUTADO DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS IOLANDO

PL 1316/2024 PL 1285/2024

XXXXX PL 1295/2024

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 17/10/2024

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

DEPUTADO DEPUTADO

THIAGO CHICO ROBÉRIO

FÁBIO FELIX IOLANDO

MANZONI VIGILANTE NEGREIROS

PL 1154/2024 PL 2369/2021 PL 718/2023 PL 994/2024 PL 2274/2021

XXXXX PL 1439/2020 PLC 29/2023 PL 1045/2024 XXXXX

XXXXX XXXXX PL 2081/2021 XXXXX XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 16/10/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1868024 Código CRC: EF2EC2C8.

CONVITE

Brasília, 16 de outubro de 2024.

O Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -

CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores

Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a Reunião Técnica desta

Comissão, dedicada a debater temáticas de grande relevância para o transporte metroviário

no Distrito Federal, no dia 30 de outubro de 2024, quarta-feira, às 11h, na Sala Pedro de Souza

Duarte, Térreo Superior da CLDF.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 16/10/2024, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1868854 Código CRC: A3776E04.

AVISO DE PENALIDADE

Brasília, 15 de outubro de 2024.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº 00001-00023771/2022-61. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art.

1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o disposto no

artigo 156, I e II, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, no

valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), à empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., CNPJ

nº 05.411.789/0001-97, com base nos itens 8.4 e 8.5 da Cláusula Oitava do Contrato-PG nº 49/2023-

NPLC, devido às reiteradas falhas dos sistemas e ao não cumprimento dos prazos estabelecidos para

solução definitiva de Ordens de Serviço. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866634 Código CRC: 9C94E74A.

CONVOCAÇÃO - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convoco os Senhores Deputados,

membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2024

(terça-feira), às 13h30, na Sala de Reuniões Pedro de Souza, no Térreo Superior.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a

presença do(a) respectivo(a) suplente.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 17/10/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1869225 Código CRC: 588E5DDF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 15 de outubro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00011851/2021-92 CONTRATO-PG Nº 57/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 05.741.114/0001-06. Objeto do

Contrato: Prestação de serviço de instalação, configuração, customização e suporte técnico e atualização de

versão de portais internet e intranet da CLDF na tecnologia Liferay Portal para a CLDF. Objeto do Aditivo:

Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses, passando a vigorar de 17/11/2024 a

16/11/2025. Valor do Contrato: R$ 3.739.583,89. Programa de Trabalho: 01.126.8204.2557; Subtítulo:

2627; Natureza da Despesa: 3390-40. Notas de empenho: 2024NE00146 no valor de R$ 137.499,96 e

2024NE00318 no valor de R$ 500.411,52. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela

Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 15/10/24 e, pela Contratada, WILLIAM FLAVIO

ALVES RIBEIRO - Representante Legal, em 11/10/24.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867000 Código CRC: 9054E702.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 152, DE 2024

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 148, de

2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o Despacho 1864711 e as

demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00040115/2024-94, RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato da Mesa Diretora nº 148, de 2024, que concedeu licença ao ao

Deputado Daniel Donizet, a fim de participar dos eventos International Conference on Environment,

Biotechnology and Bioengineering Applications e International Conference on Distance Education and

Educational Technology, nos dias 21 e 22 de novembro, e 25 e 26 de novembro, na cidade de Las Vegas /

Estados Unidos da América.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 16 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 16/10/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2024, às 18:35, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 16/10/2024, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 17/10/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2024, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867989 Código CRC: B9F92122.

PORTARIA-DGP Nº 510, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI

nº 001-002302/2000, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ELISABETE DA SILVA MALVAR, matrícula nº 11.930-43, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao

período aquisitivo de 13/7/2019 a 22/7/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 17/10/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1868318 Código CRC: 7A6BA154.

PAUTA - CCJ

PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 22 de outubro de 2024 (terça-feira), às 10h.

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

Leitura e aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária em 24/09/2024 (00001-00007855/2023-38)

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Parecer da PELO 12/2024

Ementa: Acrescenta o inciso XV ao artigo 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputados Max Maciel, Eduardo Pedrosa, Ricardo Vale, Paula Belmonte, Dayse Amarílio, Jaqueline Silva, Pastor

Daniel de Castro e Fábio Felix

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda apresentada pelo relator.

2. Parecer do PL 1482/2020

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Shopping Popular de

Ceilândia. (SEI - 00001-00033297/2020-13)

Autoria: Deputados Delmasso e Chico Vigilante

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.

3. Parecer do PL 930/2024

Ementa: Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra

a mulher no âmbito do Distrito Federal (PLe)

Autoria: Deputado Hermeto

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Segurança.

4. Parecer do PL 112/2023

Ementa: Institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública –

Propsi. (PLe)

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade do projeto e das emendas nº 3 e 4 e inadmissibilidade da emenda nº 1.

5. Parecer do PL 775/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estruturas acessíveis a pessoas com deficiência em inaugurações públicas no

âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

6. Parecer do PL 1809/2021

Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria gratuita em informática, para

pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma substitutivo apresentado pelo relator.

7. Parecer do PL 565/2023

Ementa: Institui a Região Administrativa da Fercal, como Patrimônio Distrital do Ecoturismo, no âmbito do Distrito Federal.

(PLe)

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade.

8. Parecer do PL 317/2023

Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Peregrinação Franciscana, a ser realizada no mês de

abril pela comunidade religiosa da Basílica Santuário São Francisco de Assis. (PLe)

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade.

9. Parecer do PDL 89/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Laura Oliveira Vieira. (PLe)

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.

10. Parecer do PDL 103/2024

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jorge Arruda Filho. (PLe)

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.

11. Parecer do PDL 132/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Ribamar Oliveira Lima Junior. (PLe)

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.

12. Parecer do PDL 140/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Juíza de Direito Leila Cury do Tribunal de Justiça do Distrito

Federal e dos Territórios. (PLe)

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

13. Parecer do PDL 86/2024

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti. (PLe)

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade.

14. Parecer do PDL 108/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos. (PLe)

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade.

15. Parecer do PR 24/2023

Ementa: Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputados Martins Machado, Ricardo Vale, Roosevelt, Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade do projeto e das emendas nº 1. 2, 3, 4 e 5, na forma do substitutivo do relator.

16. Parecer do PR 11/2023

Ementa: Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, para alterar a Subseção XII, que trata da

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (PLe)

Autoria: Deputados Rogério Morro da Cruz, Pepa, Wellington Luiz, Eduardo Pedrosa, Daniel Donizet, Robério Negreiros,

Pastor Daniel de Castro, Paula Belmonte e Doutora Jane

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda nº 1 da Mesa Diretora, na forma da subemenda apresentada

pelo relator

Brasília, 17 de outubro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 17/10/2024, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1869563 Código CRC: 256A8A7E.

PAUTA - CDESCTMAT

DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte

Data: 22 de outubro de 2024, às 13h30

I - COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Extraordinária, de 17/09/2024.

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei n 1.285, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo

a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá

outras providências”.

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela aprovação

2. Projeto de Lei n 1.316, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 4.159, de 13

de junho de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de

mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".”

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela aprovação da matéria e das Emendas nº 02, 03, 04, 05 e 06.

3. Projeto de Lei n 1.148, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe

sobre o controle e manejo de espécies invasoras no Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo (Emenda nº 1).

4. Projeto de Lei n 1.237, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Entregador de Aplicativo”.

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Parecer: Pela aprovação.

5. Emenda (Substitutivo) nº 1, apresentada na CCJ ao Projeto de Lei n. 2202, de 2021, de

autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em

plenas condições de uso pelos usuários, em todos os postos de combustíveis no Distrito Federal, e dá

outras providências.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação

6. Projeto de Lei n. 661, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a

Política de Incentivo à Descentralização Produtiva e Comercial do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação, nos termos da Emenda (Substitutivo) nº 1 proposto na CAF.

7. Emenda (Substitutivo) nº 1, apresentada na CCJ ao Projeto de Lei n. 631, de 2023, de

autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Altera a Lei nº 6.357, de 7 de agosto de 2019, que institui

a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo”.

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

8. Projeto de Lei n. 423, de 2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui medidas para

promoção da segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio do

investimento em transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da infraestrutura

viária.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

9. Emenda (Substitutivo) nº 1, apresentada na CCJ ao Projeto de Lei n. 954, de 2024, de

autoria da Deputada Doutora Jane, que “Institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do

Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

10. Projeto de Lei n. 986, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a

Lei nº Lei Nº 5.415 de novembro de 2014, que dispõe sobre cota de estágios nas empresas ou nos

consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do Governo do Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda n° 1 aprovada na CAS.

11. Projeto de Lei n. 827, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Altera a Lei

nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas

plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores,

em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda Modificativa nº 01.

12. Projeto de Lei n. 1.137, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui a Estratégia

Distrital de Bioeconomia no Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

13. Projeto de Lei n. 1.086, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Altera a Lei nº

5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras

providências”, para garantir equidade tributária às cooperativas e associações de catadores de resíduos

sólidos”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

14. Emenda (Modificativa) nº 1, apresentada na CCJ ao Projeto de Lei n. 1.762, de 2021, de

autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação

pública com energia renovável no âmbito do Distrito Federal”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

15. Projeto de Lei n. 1.303, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera

a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá

outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

16. Projeto de Lei n. 1.309, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Estabelece medidas de

prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

17. IND 6416/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova

Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçada na Feira

permanente e Shopping popular da cidade do Gama”.

18. IND 6415/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova

Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçadas com

acessibilidade na Quadra 56 do Setor Central do Gama”.

19. IND 6417/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova

Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçadas com

acessibilidade na Quadra 32 do Setor Leste do Gama, próximo aos lotes 70 e 126”.

20. IND 6414/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova

Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçadas com

acessibilidade na Rua Malibu da Ponte Alta Norte do Gama”.

21. IND 6413/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova

Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçadas na Quadra 01

conjunto G, Setor Norte – Gama".

22. IND 6412/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova

Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de placas de

endereçamento na cidade do Gama, incluindo a Região da Ponte Alta”.

23. IND 6411/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER,

realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, melhorias na vicinal 379 da DF290 até o Centro de

Ensino Fundamental Ponte Alta do Baixo – CEF PAB, no total de 5.8 km, por meio do programa Caminho da

Escola”.

24. IND 6410/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal-

SEMOB, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a construção de uma parada de ônibus entre o

espaço da parada da Rua Katalub e a parada do Condomínio Vencedor B - Gama – DF".

25. IND 6054/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco na QR 320, em Samambaia’’.

26. IND 6059/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura, com limpeza urbana e roçagem de grama, na QE 09, Conjunto C,

nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará.’’

27. IND 6071/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o recapeamento do asfalto na via entre as QRs 402 e 404, em Samambaia.”

28. IND 6056/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de parquinho infantil na QR 402, em Santa Maria.”

29. IND 6057/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a

revitalização do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho.”

30. IND 6058/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova instalação de contêineres para coleta do lixo da Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo.”

31. IND 6072/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de parquinho infantil na Praça Jequitibá, em Águas Claras.”

32. IND 6075/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, nas

superquadras do Sudoeste.”

33. IND 6066/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco na QR 201, Conjuntos 1 a 5, em Samambaia”.

34. IND 6068/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo do Condomínio Rural Cravo e Canela, no Itapoã’’.

35. IND 6069/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de um ParCão no Jardins Mangueiral, em São Sebastião”.

36. IND 6076/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a revitalização do parquinho infantil localizado em frente à Escola Classe 425, em

Samambaia’’.

37. IND 6077/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em Água Quente’’.

38. IND 6078/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a revitalização da pintura da sinalização horizontal das vias do túnel Rei Pelé, em

Taguatinga’’.

39. IND 6081/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR1A, especialmente

nas proximidades da pista de caminhada, na Candangolândia’’.

40. IND 6080/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a implantação e a revitalização de parquinhos infantis no Cruzeiro Novo’’.

41. IND 6113/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a recuperação asfáltica das vias da QN 317/517 e da QN 319/519, em Samambaia’’.

42. IND 6115/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a

revitalização do Centro Administrativo Vivencial e Esporte - CAVE, no Guará’’.

43. IND 6116/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a implantação de um papa-entulho para atender a região de chácaras das MIs, no Lago

Norte’’.

44. IND 6120/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a recuperação asfáltica das vias dos Conjuntos 05 e 06, em Arniqueira’’.

45. IND 6118/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a instalação de tampas nos bueiros e bocas de lobo abertos, bem como a manutenção em

postes tortos e com fios expostos, em Samambaia’’.

46. IND 6298/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de um ParCão em Samambaia Norte.”

47. IND 6292/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR 301, em Samambaia.”

48. IND 6290/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias no urbanismo, com execução de paisagismo, jardinagem e arborização, na Avenida

Erasmo de Castro, no Arapoanga.”

49. IND 6288/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e limpeza urbana, na QS 02, no Riacho

Fundo.”

50. IND 6299/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção e a revitalização de calçadas no Conjunto 05, Chácaras 47/48, em Arniqueira.”

51. IND 6271/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o recapeamento do asfalto das vias em frente ao restaurante comunitário, na QR 501/502,

em Samambaia.”

52. IND 6272/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a

revitalização das quadras poliesportivas do Lúcio Costa, no Guará.”

53. IND 6273/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a restauração das calçadas da Quadra 605, Bloco D, no Cruzeiro.”

54. IND 6274/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desentupimento das bocas de

lobo, da Quadra 604, no Recanto das Emas.”

55. IND 6275/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco na avenida principal da Expansão do Setor O, em Ceilândia.”

56. IND 6265/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a implantação e a revitalização de parquinhos infantis na QR 501, em Samambaia.”

57. IND 6267/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a implantação de mais um papa-entulho para atender a população do Gama.”

58. IND 6268/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a recuperação asfáltica da via principal do Vale das Acácias, em Sobradinho II.”

59. IND 6269/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP no Riacho Fundo II.”

60. IND 6276/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a restauração das calçadas da 1ª Avenida Sul, entre as Quadras 100/300, em Samambaia.”

61. IND 6281/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a

instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Praça dos Eucaliptos, na QNM 14, em Ceilândia.”

62. IND 6279/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o recapeamento do asfalto nas QNLs 02, 04, 06, 08, 10 e 12, em Taguatinga.”

63. IND 6277/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a operação DF Livre de Carcaças na Praça Pardal, na Quadra 204, em Águas Claras.”

64. IND 6233/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a implantação de iluminação pública no Condomínio Nova Betânia II, em Água Quente.”

65. IND 6234/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a operação DF Livre de Carcaças na QRO, Conjunto Comercial, Lote 02, na Candangolândia.”

66. IND 6236/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias no urbanismo, com limpeza pública e recolhimento de lixo e entulho, ao longo da

Avenida Central do Riacho Fundo.”

67. IND 6142/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a

revitalização das churrasqueiras do Taguaparque, em Taguatinga.”

68. IND 6143/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a instalação de lixeiras comunitárias na QI 23, no Guará.”

69. IND 6144/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a operação DF Livre de Carcaças na Quadra 102, em Águas Claras.”

70. IND 6148/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Monjolo, especialmente nas

imediações do Campus do IFB, no Recanto das Emas.”

71. IND 6149/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco na QR 310/312, em Samambaia.”

72. IND 6150/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública e do serviço de limpeza urbana, com poda

de árvores, na Quadra 203, em Águas Claras.”

73. IND 6154/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a

revitalização do campo de futebol da Rua 78/79, em São Sebastião.”

74. IND 6136/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a recuperação asfáltica das vias das Quadras 800, em Samambaia.”

75. IND 6145/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN 26, nas imediações do Condomínio

Parque Flamboyant, no Riacho Fundo II.”

76. IND 6137/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Cruzeiro.”

77. IND 6146/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água,

na Rua 07 do bairro Vila Nova, em São Sebastião.”

78. IND 6138/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a

revitalização das faixas de pedestres de Planaltina.”

79. IND 6147/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de

esgoto na QNO 17, Conjunto 33, na Expansão do Setor O, em Ceilândia.”

80. IND 6139/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

melhorias na infraestrutura, com instalação de bancos, no skate park da Octogonal.”

81. IND 6205/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova asfaltamento na QR 523, em Samambaia.”

82. IND 6206/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Setor Oeste do Gama.”

83. IND 6207/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente ao Centro de

Ensino Buritizinho, em Água Quente.”

84. IND 6208/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e urbanismo na SCRN 706/707, na Asa Norte.”

85. IND 6209/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a restauração das calçadas da QR 118 e da CL 118, em Santa Maria.”

86. IND 6200/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a instalação de pontos de captação de águas pluviais na Quadra 18, Conjunto L, no

Arapoanga.”

87. IND 6201/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção e a revitalização de calçadas na Avenida Vereda da Cruz, em Arniqueira.”

88. IND 6202/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento de esgoto, na Vila

São José, Quadra 45, Conjunto M, em Brazlândia.”

89. IND 6203/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o asfaltamento e a instalação de pontos de captação de águas pluviais no bairro São Gabriel,

no Jardim Botânico.”

90. IND 6141/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a revitalização das calçadas do Centro de Ensino Especial 01, em Santa Maria”.

91. IND 6307/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública das Quadras 500, em Samambaia’’.

92. IND 6308/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a reconstrução das calçadas da SQSW 304/305, no Sudoeste’’.

93. IND 6309/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o recapeamento do asfalto das vias da Quadra 01, Conjunto 06, no Park Way’’.

94. IND 6310/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na

SQS 415, na Asa Sul’’.

95. IND 6311/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento de esgoto, na QNQ

06, Conjunto 07, em Ceilândia’’.

96. IND 6316/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de um ParCão no Parque Três Meninas, em Samambaia’’.

97. IND 6315/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a revitalização do campo de grama sintética do Taguaparque, em Taguatinga’’.

98. IND 6314/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a recuperação asfáltica de via da Quadra 30, em frente aos lotes 111 ao 119, no Setor Leste

do Gama’’.

99. IND 6313/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de calçadas e a implantação de pontos de captação de águas pluviais na recém-

asfaltada Quadra 379, no Itapoã’’.

100. IND 6312/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Setor Habitacional Ribeirão, em Santa

Maria’’.

101. IND 6328/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a instalação de lixeiras comunitárias na QR 301, em Samambaia’’.

102. IND 6329/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNP 14, em Ceilândia’’.

103. IND 6330/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a implantação de internet wi-fi nas bibliotecas públicas do Recanto das Emas’’.

104. IND 6372/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a instalação de abrigo no entorno do Restaurante Comunitário de Samambaia”.

105. IND 6373/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias no urbanismo, com limpeza pública, recolhimento de lixo e instalação de lixeiras

comunitárias, ao longo das calçadas da QI 29, no Guará”.

106. IND 6381/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, na

Quadra 207, em Águas Claras”.

107. IND 6375/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de um ParCão na QR 120, nas imediações da Estação Furnas do metrô, em

Samambaia”.

108. IND 6377/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida das Mangueiras, no Cruzeiro”.

109. IND 6378/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco na Rua 10 do Bairro São Francisco, em São Sebastião”.

110. IND 6380/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a restauração das calçadas da Asa Norte”.

111. IND 6367/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 18 da QR 210, em Samambaia”.

112. IND 6368/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

a conclusão das obras do estacionamento público da Quadra 34, no Setor de Oficinas do Paranoá”.

113. IND 6370/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Condomínio Residencial Salomão Elias,

em Água Quente”.

114. IND 6371/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

a construção de quadra poliesportiva na QL 07/09, no Lago Norte”.

115. IND 6362/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova a construção de um ParCão na QR 309, em Samambaia”.

116. IND 6363/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco na QNL 03, em Taguatinga”.

117. IND 6365/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

a pavimentação do estacionamento do Centro de Ensino Fundamental 28, em Ceilândia”.

118. IND 6366/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

a revitalização das placas de endereçamento da QE 34, no Guará”.

119. IND 6351/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fechamento de vala causada por erosão e

recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto 3 da QR 425, em Samambaia”.

120. IND 6352/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas imediações do

Centro Educacional Agrourbano Ipê, no Caub II, no Riacho Fundo II”.

121. IND 6354/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fechamento de vala causada por erosão e

recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto 17 da QR 403, em Samambaia”.

122. IND 6355/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Gama”.

123. IND 6356/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 305, no Recanto das Emas”.

124. IND 6357/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua dos Transportes, especialmente na

altura do Setor de Oficinas, na Candangolândia”.

125. IND 6358/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias no urbanismo, com limpeza pública e recolhimento de lixo e entulho, na QN 8E,

Conjunto 07, no Riacho Fundo II”.

126. IND 6359/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo do Caub II, no Riacho Fundo II.

127. IND 6360/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, na

quadra poliesportiva da QN 8C, no Riacho Fundo II”.

128. IND 6395/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR 301,

especialmente nas imediações do estádio Rorizão, em Samambaia”.

129. IND 6394/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo comum e lixo verde, em vala que

leva até o escoamento das águas pluviais da Rua 27 Norte, em Águas Claras”.

130. IND 6393/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

a revitalização de faixa de pedestres na SQSW 102/103, no Sudoeste”.

131. ND 6392/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desentupimento das bocas de

lobo, do Setor Oeste da Estrutural”.

132. IND 6391/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo do SHIGS 703, na Asa Sul”.

133. IND 6404/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09/10 da QR 606, em Samambaia”.

134. IND 6405/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo na Avenida Erasmo de Castro, nas imediações do

balão da entrada do Arapoanga”.

135. IND 6407/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 120, em Santa Maria”.

136. IND 6431/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07/09 da QR 407, em Samambaia”.

137. IND 6430/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento de esgoto, no

Conjunto P da QNN 24, em Ceilândia”.

138. IND 6429/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 603, no Recanto das Emas”.

139. IND 6432/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da EQ 10/20, no Buritis II, em Planaltina”.

140. IND 6428/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco na QNL 09, em Taguatinga.

141. IND 6425/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água,

no Conjunto 04/07 da QR 407, em Samambaia”.

142. IND 6424/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da Rua 37 Norte, em Águas

Claras”.

143. IND 6423/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto H da Quadra 01, na

Candangolândia”.

144. IND 6427/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que seja realizado serviço de limpeza e desinfecção no Centro Olímpico e Paralímpico - COP de Santa

Maria”.

145. IND 6419/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água,

no Conjunto 09 da QR 309, em Samambaia”.

146. IND 6420/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QNL 15, em Taguatinga”.

147. IND 6421/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva do Conjunto 220 da QS 10, em Arniqueira”.

148. IND 6422/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Estância 6, em Planaltina”.

149. IND 6426/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo

a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto K da QE 38, no Guará”.

150. IND 6107/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

realize a Operação Tapa Buraco nas quadras 44/46, conjuntos D, E, J do Guara II, na Região Administrativa

do Guará - RA X”.

151. IND 6102/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública por

lâmpadas LED, no Setor de Oficina, na Região Administrativa do Sobradinho – RA V”.

152. IND 6100/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um

Ponto de Encontro Comunitário – PEC ao lado do Ginásio de Esportes de Sobradinho, na Administrativa de

Sobradinho - RA V”.

153. IND 6090/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da Quadra

de Esportes localizada na Quadra 09, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII”.

154. IND 6097/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a instalação de “Papa-

lixo” (contêineres semienterrados) no Setor de Indústria, da quadra 1, na Região Administrativa de

Sobradinho - RA V”.

155. IND 6096/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a manutenção dos

banheiros públicos do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”.

156. IND 6095/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública por

lâmpadas LED em frente ao Condomínio Reserva, no Sagoca, Lote 2/4, Setor M norte, Região

Administrativa do Taguatinga - RA III”.

157. IND 6094/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública por

lâmpadas LED, na QSF 06, na Região Administrativa do Taguatinga - RA III”.

158. IND 6092/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF, promova a implantação

de cobertura na Quadra de Esportes na Avenida Principal da Quadra 01, na Região Administrativa do Varjão

- RA XXIII”.

159. IND 6093/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e Companhia Energética de Brasília – CEB,

adotem medidas necessárias para instalação de 2 postes e braços com lâmpadas de LED na QSF 06, na

Região Administrativa do Taguatinga - RA III”.

160. IND 6122/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

realize a Operação Tapa Buraco na quadra QNL 9, bloco F, na Região Administrativa de Taguatinga - RA

III”.

161. IND 6123/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e

instalação de lâmpadas LED no Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”.

162. IND 6283/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, promova a construção de quadra

poliesportiva na quadra 104, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.”

163. IND 6294/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com

lâmpadas LED, na quadra QR 512, conjunto 8, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.”

164. IND 6296/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com

lâmpadas LED, na quadra QR 104, conjunto 4, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.”

165. IND 6245/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública por

lâmpadas LED na QSF 06, na Região Administrativa Taguatinga - RA III”

166. IND 6244/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a implantação

de rede de drenagem e captação de águas pluviais da via M2, localizado na Região Administrativa de

Ceilândia - RA IX”

167. IND 6174/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com

lâmpadas LED, na quadra QNP 17, Conjunto J, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.”

168. IND 6176/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a instalação de 1 (um) poste e braço

com lâmpadas LED, na área verde localizada na QR 314, entre os conjuntos 3 e 4, na Região Administrativa

de Samambaia - RA XII.”

169. IND 6181/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Ponto

de Encontro Comunitário - PEC, na praça da QR 314, em frente ao conjunto 5, na Região Administrativa de

Samambaia - RA XII.”

170. IND 6196/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização da

Quadra de Esportes localizada na quadra 512, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.”

171. IND 6175/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização do asfalto

da quadra 512, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.”

172. IND 6195/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional do SCIA e Estrutural, promova a restauração do parque infantil

localizado na Quadra 12, Setor Norte, na Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e

Abastecimento/Estrutural - RA XXV”

173. IND 6193/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção dos cabos de energia

dos refletores do campo sintético, localizado na quadra 12, Setor Norte, na Região Administrativa do Setor

Complementar de Indústria e Abastecimento/Estrutural - RA XXV”

174. IND 6191/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da Quadra

de Esportes do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII”

175. IND 6190/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção de Campo Sintético na

QSE 10, Área Especial, da Região Administrativa de Taguatinga – RA III.”

176. IND 6189/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública por

lâmpadas LED nas Quadras 55 e 56, do Setor Central, na Região Administrativa do Gama - RA II”

177. IND 6188/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento do

asfalto, na QSFS 04, 06 e 08, localizado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”

178. IND 6187/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF, promova a implantação

de cobertura na Quadra de Esportes da Quadra 302, Skatepark, na Região Administrativa de Samambaia -

RA XII.”

179. IND 6186/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a construção de

calçadas, na QSF 06 E 08, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.”

180. IND 6185/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas

queimadas dos postes da Avenida São Francisco, Grande Colorado, próximo à Padaria, na Região

Administrativa de Sobradinho – RA XXVI.”

181. IND 6323/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a construção de uma

praça com bancos e um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na quadra QR 104, conjunto 4, na Região

Administrativa de Samambaia- RA XII”.

182. IND 6322/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um

campo de futebol sintético na quadra QNO 20, na Região Administrativa de Ceilândia RA IX”.

183. IND 6321/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com

lâmpadas LED, da quadra QNO 16 até a QNO 20, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX”.

184. IND 6320/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do Banco de Brasília - BRB, a instalação de uma agência do BRB no Setor Habitacional Torto, na

Região Administrativa do Plano Piloto - RA I”.

185. IND 6319/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um

Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra QR 122, na Região Administrativa da Santa Maria- RA

XIII”.

186. IND 6336 /2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a revitalização do

Parque Ecológico Monjolo com a construção de parque infantil, pista de corrida e guarita de vigilância, na

altura das quadras 300 a 500, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV”.

187. IND 6086/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a

Operação Tapa Buraco na SOF/S Qd 15, Cj A - Park Sul -Guará’’.

188. IND 6084/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional do Guará, promova a roçagem de mato, limpeza pública e

recolhimento de lixo verde na avenida contorno que liga o Guará Park’’.

189. IND 6242/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, a substituição de lâmpadas queimadas em 3 postes na

QE 13, Conjunto A, no Guará II, a análise da fiação da iluminação pública e a poda de árvores que ficam

próximas à fiação’’.

190. IND 6127/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES), que promova a melhoria da

iluminação pública, com a ativação das luzes nos postes no SOF/S Qd 15, conjunto A, na Região

Administrativa do Guará - RA X’’.

191. IND 6131/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Publicação e Serviços S.A, que faça a manutenção da iluminação

pública do estacionamento da QI 16, Conjunto F, do Guará I.”

192. IND 6130/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da Administração Regional do Guará, a revitalização das calçadas das Quadras Externas

24 e 26, no Guará II.”

193. IND 6128/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, a realocação de postes de iluminação nos endereços

constantes no processo SEI GDF nº 00137-00000890/2023-17, uma vez que foram colocados em frente a

portões de residências, na região administrativa do Guará.”

194. IND 6211/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a trocas de lâmpadas queimadas nos

postes localizados no conjunto D, da QE 40 do Guará II, bem como faça a poda de árvores que estão

impedindo a iluminação pública na mesma localidade.”

195. IND 6212/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a revitalização dos papa-lixos na QI

23 lote 6 – Guará-II.”

196. IND 6061/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal no

sentido de adotar medidas urgentes que visem à inserção do Distrito Federal na Política Nacional do

Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída pela Lei Federal n.º 14.948, de 2 de agosto de 2024,

bem como o cumprimento do disposto na Lei Distrital n.º 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a

Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências”.

197. IND 6230/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao

Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP),

no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC)

em área pública denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião

(RA-XIV).”

198. IND 6229/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao

Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), no

sentido de encaminhar as medidas necessárias para assegurar o fornecimento de água potável na ocupação

denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”

199. IND 6228/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar, por

intermédio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328, de 17 de maio de 2022, as

providências tendentes à regularização do fornecimento de energia elétrica na ocupação denominada

"Expansão 2 do Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”

200. IND 6223/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar as providências tendentes à implantação de campo de grama sintética em campo situado na

ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV),

mais precisamente na localidade que especifica.”

201. IND 6225/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao

Ilustríssimo Senhor Administrador Regional de São Sebastião, no sentido de promover as ações necessárias

à manutenção de vias públicas na área denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", localizada na Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”

202. IND 6227/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao

Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP),

no sentido de encaminhar as providências tendentes à execução de obras de drenagem pluvial nas ruas 6,

7, 8, 9, 10, 11 e 12, situadas no bairro Bela Vista, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”

203. IND 6183/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao

Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços

(CEB IPES), no sentido de encaminhar as medidas necessárias à implantação de poste de iluminação

pública na Rua 1C, Vila do Boa, mais precisamente defronte à Casa 3, Região Administrativa de São

Sebastião (RA-XIV).”

204. IND 6317/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar as providências tendentes à implementação de um sistema de videomonitoramento no interior

da Feira Permanente de São Sebastião”.

205. IND 6063/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, um estudo

de viabilidade para a disponibilização de água potável na Fazenda Sálvia, Núcleo Rural Sobradinho I, SH

Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho – RA V’’.

206. IND 6249/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, promova a implantação de um Papa Lixo na via de acesso

à Escola Classe Palmeiras, na Rodovia DF-205, no Núcleo Rural Palmeiras, Região Administrativa de

Planaltina - RA VI”

207. IND 6250/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de um Ponto de

Encontro Comunitário - PEC, nas imediações da Escola Classe Palmeiras, no Núcleo Rural Palmeiras, Região

Administrativa de Planaltina - RA VI.”

208. IND 6253/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública no

Núcleo Rural Palmeiras, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.”

209. IND 6254/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto de

Encontro Comunitário no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina - RA VI.”

210. IND 6217/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo por intermédio

do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal - DER-DF, que promova o recapeamento

asfáltico nas vias próximas à Escola Classe Jardim dos Ipês, localizada na Rodovia DF-230, área rural, na

Região Administrativa de Planaltina - RA VI.”

211. IND 6220/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto de

Encontro Comunitário - PEC e um parquinho infantil no Condomínio Cachoeira, na Região Administrativa de

Planaltina - RA VI.”

212. IND 6163/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao chefe do Poder Executivo, a

instalação de energia elétrica regular no bairro Horta Comunitária Nova Canaã, Buritis IIIa localizar-se na

Região Administrativa de Planaltina RA VI.”

213. IND 6167/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova melhorias no

saneamento básico e implantação de rede de esgoto no Setor Tradicional, Região Administrativa de

Planaltina - RA VI.”

214. IND 6162/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova o recapeamento

asfáltico na Rodovia DF-205 Leste, entre a Pedreira Contagem e o cruzamento com a DF-131, na Região

Administrativa de Sobradinho - RA V.”

215. IND 6172/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Administração Regional de Sobradinho, promova a instalação de iluminação pública no

Núcleo Rural Saquarema, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.”

216. IND 6171/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Região Administrativa de Planaltina, promova a instalação de iluminação pública no Morro

Salve Deus, que liga o Vale do Amanhecer ao Condomínio Mansões do Amanhecer, na Região

Administrativa de Planaltina - RA VI.”

217. IND 6343/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), promova o recolhimento de lixo e

entulho na Quadra 24 do bairro Vila Buritis IV, em Planaltina - RA VI”.

218. IND 6344/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), promova a implantação de um Papa Lixo na via de acesso

à Escola Classe Estância do Pipiripau, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

219. IND 6347/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), promova reparos no poço

artesiano do Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

220. IND 6348/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), promova a instalação de iluminação pública com

lâmpadas de LED em trecho que liga a Rodovia BR-020 à Faculdade UPIS, em Planaltina - RA VI”.

221. IND 6349/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que promova

melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto no Condomínio Vivendas Nova

Petrópolis - Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

222. IND 6248/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, promova a instalação de

poços artesianos para ampliar a disponibilidade de água potável no Núcleo Rural Palmeiras, Região

Administrativa de Planaltina - RA VI.”

223. IND 6286/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, realize a manutenção da faixa de pedestres

localizada entre a QNN 16 e QNN 22, em Ceilândia - RA IX.”

224. IND 6126/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a implantação de Skate Parque

em Sobradinho - RA V.”

225. IND 6287/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de refletores no campo sintético

localizado na EQNM 21/23, em Ceilândia - RA IX.”

226. IND 6304/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o deslocamento de Ponto de

Encontro Comunitário (PEC) localizado no CRAS de Ceilândia Sul - RA IX”.

227. IND 6305/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a remoção do asfalto instalado

ao redor das árvores localizadas na Praça do Cidadão, em Ceilândia - RA IX”.

228. IND 6214/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da CAESB, providências para o fornecimento de água potável ao Residencial

Bela Vista Serrana, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.

229. IND 6161/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Obras, Novacap e Renova-

DF, providências para a reforma de uma quadra poliesportiva no local que especifica, na Região

Administrativa de Sobradinho I – RA V”.

230. IND 6159/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a substituição dos aparelhos do Ponto de

Encontro Comunitário - PEC do local que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.

231. IND 6158/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do DER e da Administração Regional do Plano Piloto, providências para a

instalação de banheiros químicos, bem como o reforço nas medidas de limpeza e segurança durante o

Eixão do Lazer”.

232. IND 6197/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, providências para a instalação

de postes de iluminação pública, bem como para a realização de estudos para promover a segurança viária

da DF-495, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII”.

233. IND 6198/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de postes de iluminação pública,

bem como para a realização de estudos para promover a segurança viária da DF-495, na Região

Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

234. IND 6157/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do SLU, providências para o reforço nas medidas de limpeza do Eixão do

Lazer”.

235. IND 6325/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Caesb, providências para a ligação definitiva de água potável para o

abastecimento da Chácara 37, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

236. IND 6326/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Caesb e da Administração Regional do Sol Nascente, providências para o

fornecimento de caminhões-pipa para o abastecimento de água potável da Chácara 37, localizada na

Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

237. IND 6327/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a revitalização do campo de futebol da Vila

DVO, que também atende aos alunos da Escola Classe Brochado Rocha, na Região Administrativa de

Planaltina-DF – RA VI”.

238. IND 6386/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do SLU e da Novacap, providências para a limpeza da área e retirada de

resíduos sólidos descartados indevidamente na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região

Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

239. IND 6385/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um parque infantil na

APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

240. IND 6382/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um Ponto de Encontro

Comunitário - PEC na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente –

RA XXXII”.

241. IND 6383/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a construção de dois banheiros públicos na

APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

242. IND 6384/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a instalação de um bebedouro público na

APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

243. IND 6387/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da SEMA, providências para a criação de um espaço para práticas

socioambientais na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente –

RA XXXII”.

244. IND 6388/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a construção de uma quadra poliesportiva

na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

245. IND 6435/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um Ponto de Encontro

Comunitário - PEC no endereço que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.

246. IND 6282/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Banco de Brasília - BRB, providências tendentes a concessão linha de crédito

especial destinada às famílias rurais que perderam suas moradias em decorrência das queimadas no Distrito

Federal”.

247. IND 6264/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo por intermédio do Serviço de Limpeza Urbano do Distrito Federal – SLU, que promova o

recolhimento de lixo e entulho, que se encontram em vias públicas, mais especificamente na Avenida

Central do Riacho Fundo – RAXVII”.

248. IND 6246/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Senhor Presidente da

Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a implantação de iluminação pública no Setor

Residencial Dorothy Stang em Sobradinho”.

249. IND 6441/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB implantação de iluminação

pública no Residencial Bela Vista Serrana localizado em Sobradinho”.

250. IND 6440/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do Secretaria de obras a implantação de iluminação pública no Residencial Bela Vista Serrana

localizado em Sobradinho”.

251. IND 6439/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugiro ao Poder Executivo por

intermédio da NOVACAP e da Secretaria de obras a revitalização das vias internas do Residencial Bela Vista

Serrana, localizado em Sobradinho”.

252. IND 6438/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para

instalação do sistema de rede de esgoto e captação de águas pluviais no Condomínio Residencial Bela Vista

Serrana, localizado em Sobradinho”.

253. IND 6437/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo por

intermédio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a construção de Campo Sintético

na Vila DNOCS, localizada em Sobradinho”.

254. IND 6262/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal, a Criação de um Hospital Veterinário Próprio”.

255. IND 6418/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal que determine que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –

SEDES, articule políticas públicas com a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB

para a distribuição de água em pontos de maior circulação de População em Situação de Rua”.

256. IND 6434/2024, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Governador do Distrito

Federal a implantação de um Aeródromo de Combate a Incêndio Florestal de Uso Compartilhado”.

Brasília, 17 de outubro de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 17/10/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA-GMD N.º 495, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Dep. Gabriel Magno, Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos

1.681/2024 Dep. Chico Vigilante e 30 Anos da eleição do 1º Governo do Partido dos

Dep. Ricardo Vale Trabalhadores e das Trabalhadoras no Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene sobre o tema - Elas

1.682/2024 Dep. Ricardo Vale vendem: o reconhecimento do Empreendedorismo

Feminino no Distrito Federal e Entorno.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às

1.687/2024 Dep. Dayse Amarilio Iniciativas de Impacto nas Escolas: Saúde, Mulher e

Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/Vice-Presidência Secretário Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2024, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/10/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2024, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/10/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1867434 Código CRC: C6698010.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 151, DE 2024

Aprova a solicitação de abertura de crédito

adicional suplementar para reforço de

dotações orçamentárias consignadas no

Quadro de Detalhamento de Despesa do

FASCAL no valor de R$ 1.700.000,00 (um

milhão setecentos mil reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e tendo em vista o prescrito no no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19,

inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos da Lei nº

7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA/2024), artigo 8º, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um

milhão setecentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 15 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

ANEXO I - ACRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

NATUREZA DA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 1.700.000

FUNDO DE

01901 ASSISTÊNCIA À SAÚDE 1.700.000

DA CLDF

MANUTENÇÃO DO FUNDO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

10.302.8204.2042 33.90.39 1579.171 1.700.000 1.700.000

DOS SERVIDORES DA

CLDF

MANUTENÇÃO DO FUNDO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

0001 33.90.39 1579.171 1.700.000 1.700.000

DOS SERVIDORES DA

CLDF

T O T A L 1.700.000

ANEXO II - REDUÇÃO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

CANCELAMENTO

R$ 1,00

NATUREZA DA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 1.700.000

FUNDO DE ASSISTÊNCIA

01901 1.700.000

À SAÚDE DA CLDF

OUTROS RESSARCIMENTOS,

28.846.0001.9093 INDENIZAÇÕES E 33.90.93 100 1579.171 1.700.000

RESTITUIÇÕES - DF

OUTROS RESSARCIMENTOS,

0027 INDENIZAÇÕES E 33.90.93 100 1579.171 1.700.000

RESTITUIÇÕES - DF

T O T A L 1.700.000

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 16/10/2024, às 08:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 16/10/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2024, às 18:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 16/10/2024, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2024, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866643 Código CRC: AB11DBF4.

17/10/2024, 17:59 SEI/CLDF - 1862147 - Ato do Presidente

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 527, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 42, §

1º, XIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos arts. 211, § 1º, 255 e

257 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e considerando o Processo SEI nº 00001-

00035754/2020-12, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Relatório Final da Comissão Permanente de Tomada de Contas e

Processo Disciplinar (0813559) e acolher o Despacho 1861914 da Procuradoria-Geral.

Art. 2° Determinar o arquivamento do processo SEI nº 00001-00035754/2020-12.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2024, às 17:43, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1862147 Código CRC: 6DFC82FB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8005

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00035754/2020-12 1862147v5

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