Buscar DCL
8.575 resultados para:
8.575 resultados para:
DCL n° 228, de 11 de novembro de 2022
Portarias 365/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 365, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de
2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE APRESENTAÇÃO
MAT. SERVIDOR PROCESSO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
FELIPE CESAR
23.443 STABNOW 00001-00012147/2022-38 13/10/2022 8.00%
SANTOS
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 0932273 do referido processo.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 10/11/2022, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0955803 Código CRC: B9D888CA.
DCL n° 229, de 16 de novembro de 2022
Portarias 367/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 367, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de
2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
BEATRIZ MONTENEGRO 00001-
23.548 25/10/2022 15.00%
BAZZI 00027626/2022-59
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 11/11/2022, às 12:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0956256 Código CRC: 3BC204D5.
DCL n° 229, de 16 de novembro de 2022
Portarias 366/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 366, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de
2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
LUCIANA DOS SANTOS 001-
13.359 25/10/2022 6.00%
BARCELLOS 000771/2011
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 11/11/2022, às 12:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0956241 Código CRC: 3D49E7E1.
DCL n° 229, de 16 de novembro de 2022
Portarias 368/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 368, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-000348/2000, RESOLVE:
CONCEDER à servidora ANA LUISA QUINTÃO VAZ DE MELLO, matrícula nº 12.014-72,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Taquígrafo, 3 (três) meses de licença-
prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 18/11/2014 a 17/11/2019, a serem
usufruídos em época oportuna.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 11/11/2022, às 15:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0956513 Código CRC: 979602D3.
DCL n° 228, de 11 de novembro de 2022
Avisos - Licitações 43/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 10 de novembro de 2022.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022
Processo nº 00001-00036933/2022-21. Objeto: Confecção de canetas e porta-canetas para a CLDF.
Valor estimado: R$ 51.966,00. Data/hora da Sessão Pública: 25/11/2022, às 14:00. Local: Internet, no
endereço www.gov.br/compras. Critério de julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos
endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004) e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61)
3348-8650.
DANIEL LUCHINE ISHIHARA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, em 10/11/2022, às 14:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0955011 Código CRC: 92E1060F.
DCL n° 233, de 22 de novembro de 2022
Portarias 371/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 371, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de
2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
DÉBORA BARBOSA 00001-00007096/2022-
23.375 11/11/2022 15.00%
KAWANO 22
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/11/2022, às 14:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0963076 Código CRC: FD669EC1.
DCL n° 239, de 02 de dezembro de 2022
Portarias 380/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;
no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00037850/2022‑59,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CAMILA SERAFINI
MACHADO, matrícula nº 23.202-50, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, Área
Constituição e Justiça, da seguinte forma: 2.915 dias, de 21/6/2013 a 13/6/2021, ao DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 7
(sete) anos e 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida pelo
DETRAN/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 14 de
junho de 2021, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 13/6/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe
o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 01/12/2022, às 17:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0970191 Código CRC: 228345B4.
DCL n° 239, de 02 de dezembro de 2022
Atos 141/2022
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 141, DE 2022
Dispõe sobre o sorteio dos gabinetes
parlamentares.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais que lhe são conferidas, em especial art. 7º, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de
2018, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que o sorteio dos gabinetes parlamentares dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) titulares da próxima legislatura será realizado no dia 07 de dezembro de 2022, às 15
horas, na Sala de Reuniões da Presidência.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de novembro de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 29/11/2022, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.
00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/11/2022, às 14:54, conforme
Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/11/2022, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.
00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 30/11/2022, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/12/2022, às 10:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0968689 Código CRC: F2D845B1.
DCL n° 233, de 22 de novembro de 2022
Atos 135/2022
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 135, DE 2022
Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 126, de
2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o contido no Memorando 84 (0962198),RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Revogar, a partir de 18 de novembro de 2022, o Ato da Mesa Diretora nº 126,
de 2022, que concedeu licença, sem subsídio, ao Deputado Martins Machado, nos dias 8 a 23 de
novembro de 2022, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II, do
Regimento Interno.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 18 de novembro de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/11/2022, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.
00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/11/2022, às 18:14, conforme
Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 21/11/2022, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0962432 Código CRC: C19615F2.
DCL n° 239, de 02 de dezembro de 2022
Portarias 381/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 381, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-002184/1994, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula nº 12.069, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria Assistente Legislativo, 3 (três) meses de licença-
prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 28/10/2017 a 25/11/2022, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 01/12/2022, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0970321 Código CRC: D6A05B7C.
DCL n° 243, de 07 de dezembro de 2022
Atas - Comissões 6/2022
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 17/05/2022.
Aos dezessete dias do mês de maio de 2022, às treze horas e cinquenta e dois minutos, de forma
remota, foi aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,
Deputado Agaciel Maia, a sexta Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos
Deputados José Gomes, Valdelino Barcelos e Júlia Lucy. Não havendo comunicados, passa-se ao Item
II – Da Pauta – Matérias para discussão e votação: Item 01 – Aprovação das seguintes Atas: Ata
da 2ª Reunião Extraordinária Remota, de 22 de março de 2022; Ata da 3ª Reunião Extraordinária
Remota, de 5 de abril de 2022; Ata da 4ª Reunião Extraordinária Remota, de 19 de abril de 2022 e Ata
da 5ª Reunião Extraordinária Remota, de 3 de maio de 2022. Tendo em vista a divulgação prévia das
Atas, as mesmas foram consideradas lidas e aprovadas, sem observações. Resultado: Aprovado com
quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. O Deputado José Gomes solicita a retirada dos itens 2 e
7, o que é acatado pelo Presidente. Item 02 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei
nº 89, de 2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito
Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes
medicamentos”, relatoria do Deputado José Gomes. Parecer: pela aprovação e
admissibilidade. Resultado: retirado de pauta a pedido do relator. Item 03 - Discussão e votação do
parecer ao Projeto de Lei nº 536, de 2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação bimestral dos preços pagos por medicamentos, demais insumos e
serviços por parte do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF, do Instituto do
Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e demais Organizações Sociais de Saúde - OSS e
instituições que eventualmente mantenham ou venham a firmar ajustes com o governo do Distrito
Federal, incluindo-se os preços pagos pela própria Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras
providências,” relatoria do Deputado José Gomes. Parecer: pela aprovação e admissibilidade, na forma
do Substitutivo e da Subemenda Modificativa apresentados. Resultado: o parecer do relator
foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 04 - Discussão e votação do
parecer ao Projeto de Lei nº 1757, de 2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
“Estabelece diretrizes para a implantação da Política Distrital de Prevenção, Detecção, Assistência e
Atenção às Pessoas Portadoras de Hipopigmentação Congênita - Albinismo, e dá outras providências”,
relatoria do Deputado José Gomes. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer do relator
foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 05 - Discussão e votação do
parecer ao Projeto de Lei nº 1814, de 2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Altera a
Lei nº 4.949/2012, que estabelece ‘normas gerais para realização de concurso público pela
administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’”, relatoria do Deputado José Gomes.
Parecer: pela aprovação e admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com
quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 06 - Discussão e votação do parecer ao Projeto
de Lei nº 2195, de 2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Esporte nas
Regiões Administrativas – RAs e o Programa Escola do Esporte”, relatoria do Deputado José Gomes.
Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos
favoráveis. Houve uma ausência. Item 07 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei
nº 2215, de 2021, de autoria Deputado Delmasso, que “Cria diretrizes para Incentivo ao Uso da
Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes
e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Distrito Federal”, relatoria do Deputado José
Gomes. Parecer: pela aprovação e admissibilidade. Resultado: retirado de pauta a pedido do
relator. Item 08 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de
2019, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que “Altera a Lei Complementar nº 153, de 30 de
dezembro de 1998, que ‘Cria o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal FUNDAP’”, relatoria
do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi
aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 09 - Discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 1478, de 2020, de autoria dos Deputados Delmasso e Eduardo Pedrosa, que
“Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira
Permanente do Paranoá”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela
admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos favoráveis.
Houve uma ausência. Item 10 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1653, de
2020, de autoria do Deputado Prof. Reginaldo Veras, que “Estabelece diretrizes para a concessão de
benefícios creditícios às entidades associativas e cooperativas de catadores de resíduos sólidos, no
Distrito Federal”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade do Proejto de
Lei nº 1653/2020, inadmitindo a emenda nº 01 apresentada. Resultado: o parecer do relator foi
aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 11 - Discussão e votação do
parecer ao Projeto de Lei nº 1715, de 2021, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Dispõe
que as Maternidades dos Hospitais da Rede Pública e Privada do Distrito Federal ficam obrigadas a
permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato, sempre que solicitado pela parturiente”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer:
pela admissibilidade e aprovação. A Deputada Júlia Lucy solicita vista à proposição, o que é acatado pelo
presidente. Resultado: concedido pedido de vista à Deputada Júlia Lucy. Item 12 - Discussão e
votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1764, de 2021, autoria do Deputado Eduardo Pedrosa,
que “Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que ‘dispõe sobre a Política Distrital de
Resíduos Sólidos e dá outras providências’”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela
admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos favoráveis.
Houve uma ausência. Item 13 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1914, de
2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Regulamenta do âmbito do Distrito Federal o Decreto
Federal nº 9.728, de 25 de fevereiro de 2018, parte relativa à emissão da Carteira de Identidade por
órgãos de identificação do Distrito Federal para pessoas com deficiência”, relatoria do Deputado
Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade e obrigação. O Deputado Agaciel Maia solicita vista à
proposição. Resultado: concedido pedido de vista ao Deputado Agaciel Maia. Item 14 - Discussão e
votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2163, de 2021, de autoria do Deputado José Gomes, que
“Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições
públicas do Distrito Federal, e dá outras providências”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos.
Parecer: pela admissibilidade. Fizeram uso da palavra para discutir, a Deputada Júlia Lucy e os
Deputados Agaciel Maia e José Gomes. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com três
votos favoráveis e um contrário. Houve uma ausência. Item 15 - Discussão e votação do
parecer ao Projeto de Lei nº 2222, de 2021, de autoria do Deputado Cláudo Abrantes, que “Institui
no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas e dá outras providências”, relatoria do
Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade. O Presidente, Deputado Agaciel Maia,
solicita a retirada de pauta dessa proposição. Resultado: retirado de pauta a pedido do Deputado
Agaciel Maia. Item 16 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1044, de 2016, de
autoria do Deputado Cristiano Araújo, que “Dispõe sobre a criação da Carteira Eletrônica de
Vacinação”, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela inadmissibilidade. Resultado: o parecer
da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 17
- Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1104, de 2016, de autoria da Deputada
Liliane Roriz, que “Dispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica”, relatoria
da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer da relatora foi aprovado
com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 18 - Discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 1256, de 2016, de autoria da Deputada Telma Rufino, que “Prevê a proibição
de cobrança de taxa quando da realização de um novo teste 'Reteste' para obtenção de CNH de pessoas
reprovadas nos exames práticos e teóricos””, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela
inadmissibilidade. Resultado: o parecer da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis.
Houve uma ausência. Item 19 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 382, de
2019, de autoria do Deputado Delmasso, que “Institui a campanha ‘Quem Ama Vacina’, no âmbito do
Distrito Federal, e dá outras providências”, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela
admissibilidade. Resultado: o parecer da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis.
Houve uma ausência. Item 20 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 743, de
2019, de autoria do Deputado Delmasso, que “Institui a Política Distrital de Transporte sobre Trilhos e
dá outras providências”, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela admissibilidade. Resultado:
o parecer da relatora não foi apreciado. Item 21 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei
nº 1049, de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando Fernandes, que “Dispões sobre a
suspensão pelas Concessionárias de Serviços Públicos, das Taxas de Consumo pelo período de noventa
dias em todo Distrito Federal, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela admissibilidade.
Resultado: o parecer da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma
ausência. Item 22 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2016, de 2018, de
autoria dos Deputados Rafael Prudente e Julio Cesar, que “Dispõe sobre a contratação de empresas
especializadas para a disponibilização de advogados trainees aos órgãos jurídicos da Administração
Direta e Indireta do Distrito Federal, relatoria do Deputado Roosevelt Vilela. Parecer: pela
admissibilidade. Resultado: o parecer do relator não foi apreciado. Item 23 - Discussão e
votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2153, de 2018, de autoria do Deputado Rafael Prudente,
que “Altera dispositivos da Lei nº 6.137 de 2018, que “Cria Remuneração por Trabalho em Período
Definido – TPD e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no Distrito Federal”, relatoria
do Deputado Roosevelt Vilela. Parecer: pela admissibilidade do PL nº 2153/2018, bem como da Emenda
nº 01- CESC. Resultado: o parecer do relator não foi apreciado. Item 24 - Discussão e votação
do parecer ao Projeto de Lei nº 2168, de 2018, de autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe
sobre o percentual de participação nos programas habitacionais do Distrito Federal”, relatoria do
Deputado Roosevelt Vilela. Parecer: pela admissibilidade dos PLs nº 2168/2018, 354/2019, 400/2019,
774/2019, 1279/2020, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 – CAF, com a Subemenda do relator
(Emenda nº 02). Resultado: o parecer do relator não foi apreciado. Assume a Presidência, o Deputado
José Gomes. O Deputado Agaciel Maia solicita a inclusão de item extra pauta, o que é acatado pelo
presidente, mas, antes, é feita a apreciação do item 25. Item 25 - Discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 1592, de 2020, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “Define as atividades
econômicas consideradas de baixo risco no âmbito do Distrito Federal.”, relatoria do Deputado
Roosevelt Vilela, com leitura do parecer feito pelo Deputado Agaciel Maia. Parecer: pela admissibilidade
do PL nº 1592 de 2020, em sua redação original, entendendo-se pela inadmissibilidade da Emenda
Modificativa nº 01 - Plenário. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos
favoráveis. Houve uma ausência. Item Extra Pauta 01 - Discussão e votação do parecer ao Projeto
de Lei nº 2478, de 2022, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera o art. 1º, § 1º da Lei
6.273 de fevereiro de 2019, que ‘institui o Programa Material Escolar e dá outras providências”’, relatoria
do Deputado Agaciel Maia. Parecer: pela admissibilidade dos PLs nº 2168/2018, 354/2019, 400/2019,
774/2019, 1279/2020, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 – CAF, com a Subemenda do relator
(Emenda nº 02). Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma
ausência. Item 26 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1786, de 2021, de
autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de
vacinas destinadas à vacinação contra a covid-19”, relatoria do Deputado Roosevelt Vilela. Parecer:
pela admissibilidade. Resultado: O parecer do relator não foi apreciado. Item 27 - Discussão e
votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1805, de 2021, de autoria do Deputado Delmasso, que
“Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS e seus
familiares no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”, relatoria do Deputado Roosevelt
Vilela. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: O parecer do relator não foi apreciado. Reassume a
Presidência, o Deputado Agaciel Maia, que agradece a participação dos deputados presentes e, nada
mais havendo a tratar, às quatroze horas e trinta e seis minutos, declara encerrada a sexta Reunião
Extraordinária Remota da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e
enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.
22330, Secretário(a) de Comissão, em 30/05/2022, às 13:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)
Distrital, em 30/05/2022, às 13:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)
Distrital, em 31/05/2022, às 08:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr.
00157, Deputado(a) Distrital, em 31/05/2022, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)
Distrital, em 02/06/2022, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0804646 Código CRC: 7FF37DCD.
DCL n° 243, de 07 de dezembro de 2022
Atas - Comissões 13/2022
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 18/10/2022.
Aos dezoito dias do mês de outubro de 2022, às treze horas e trinta e um minutos, de forma remota, foi
aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Agaciel
Maia, a décima terceira Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos Deputados Agaciel
Maia, José Gomes, Valdelino Barcelos, Roosevelt Vilela, e, mais tarde e durante um período, da
Deputada Júlia Lucy. O Presidente da CEOF informa que hoje será apreciado o parecer preliminar ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, o PL 2.992/2022. Informa também que o prazo para
apresentação de emendas vai até o próximo dia sete de novembro e que, de acordo com o Colégio de
Líderes, cada Parlamentar poderá apresentar até trinta emendas, no valor máximo de R$ 25.017.350,00
(vinte e cinco milhões, dezessete mil, trezentos e cinquenta reais). Assume a Presidência o Deputado
José Gomes e passa-se ao Item II – Da Pauta – Matérias para discussão e votação: Item 1 –
Discussão e votação do parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2022, de autoria do Poder
Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de
2023”, relatoria do Deputado Agaciel Maia. Parecer Preliminar: Pela aprovação do parecer preliminar
com solicitação de informações complementares ao Poder Executivo. Ao final da leitura do parecer, o
Deputado Agaciel Maia fez comentários adicionais, esclarecendo que esse parecer preliminar foi
resultado de um trabalho bastante analítico, com mais de cem páginas e que qualquer interessado pode
ter acesso ao texto completo no portal da Câmara Legislativa, na pasta da CEOF. O Deputado José
Gomes fez uso da palavra para registrar que é uma honra participar e contribuir com esta importante
Comissão, parabenizar o relator por sua experiência e competência, tecer alguns comentários sobre o
parecer preliminar, chamando a atenção para o aumento verificado no Orçamento Fiscal e no
Orçamento de Investimento e na diminuição no Orçamento de Seguridade Social e, por fim, parabenizar
todos os colegas que compõem a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Não havendo mais
quem quisesse discutir, passou-se à votação do parecer. Resultado: o parecer preliminar foi aprovado
com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Reassume a Presidência, o Deputado Agaciel Maia,
que agradece a presença dos deputados, elogiando o profissionalismo e a dedicação que demonstraram
no trato dos assuntos orçamentários, agradece a todos que estão assistindo e, nada mais havendo a
tratar, às quatorze horas e vinte e um minutos, declara encerrada a décima terceira reunião
extraordinária remota da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e
enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.
22330, Secretário(a) de Comissão, em 24/10/2022, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)
Distrital, em 24/10/2022, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)
Distrital, em 24/10/2022, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)
Distrital, em 24/10/2022, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Deputado(a)
Distrital, em 24/10/2022, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr.
00157, Deputado(a) Distrital, em 24/10/2022, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0939645 Código CRC: D086A2AF.
DCL n° 243, de 07 de dezembro de 2022
Atas - Comissões 14/2022
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 25/10/2022.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2022, às treze horas e quarenta e dois minutos, de forma
remota, foi aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,
Deputado Agaciel Maia, a décima quarta Reunião Extraordinária Remota da CEOF. O Presidente informa
que, por ser o único parlamentar presente, não há quórum suficiente para a realização da reunião e, às
treze horas e quarenta e dois minutos, declara encerrada a décima quarta reunião extraordinária remota
da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.
22330, Secretário(a) de Comissão, em 27/10/2022, às 11:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)
Distrital, em 27/10/2022, às 11:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0942786 Código CRC: 84CC5CAD.
DCL n° 243, de 07 de dezembro de 2022
Atas - Comissões 15/2022
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,
ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 08/11/2022.
Aos oito dias do mês de novembro de 2022, às treze horas e quarenta minutos, de forma remota, foi
aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Agaciel
Maia, a décima quinta Reunião Extraordinária Remota da CEOF. O Presidente informa que, por ser o
único parlamentar presente, não há quórum suficiente para a realização da reunião e, às treze horas e
quarenta minutos, declara encerrada a décima quinta reunião extraordinária remota da CEOF.
Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.
22330, Secretário(a) de Comissão, em 17/11/2022, às 11:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)
Distrital, em 17/11/2022, às 13:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0960064 Código CRC: 9EF8CBD3.
DCL n° 241, de 06 de dezembro de 2022
Portarias 382/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 382, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-000435/2010, RESOLVE:
CONCEDER à servidora HELOÍSA DOS SANTOS TERRA BRANDINI, matrícula nº 18.330,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista, 3 (três)
meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 16/02/2017 a
17/02/2022, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 05/12/2022, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0973439 Código CRC: DBDA0E3D.
DCL n° 254, de 15 de dezembro de 2022
Redações Finais 87/2021
Leis Complementares
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 2021
REDAÇÃO FINAL
Dispõe sobre a criação do Parque Urbano
Pedra Fundamental, localizado na Região
Administrativa de Planaltina – RA VI, e dá
outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica criada a Unidade de Conservação denominada Monumento Natural Pedra
Fundamental, situada na Região Administrativa de Planaltina – RA VI, nos termos da Lei Complementar
nº 827, de 22 de julho de 2010.
Art. 2º Constituem objetivos do Monumento Natural Pedra Fundamental:
I – preservar a integridade do obelisco Pedra Fundamental, elemento singular e de beleza
cênica;
II – garantir espaços para as atividades de esporte, ciclismo, recreação e lazer em contato
harmônico com a natureza;
III – estimular o desenvolvimento de manifestações e atividades culturais e educacionais, de
socialização e convívio das comunidades, combatendo a exclusão social;
IV – incentivar a pesquisa científica, a educação ambiental e patrimonial, o ecoturismo e o
turismo rural e histórico;
V – garantir a permeabilidade do solo, a qualidade do ar e do microclima local e viabilizar a
implantação dos corredores ecológicos necessários ao fluxo gênico, ao norte do Distrito Federal;
VI – promover a arborização e o tratamento adequado da vegetação, para conservar atributos
naturais da paisagem, com controles ambientais estabelecidos pelos órgãos ambientais gestores e de
acordo com o plano de manejo a ser elaborado.
Art. 3º A visitação pública ao Monumento Natural está sujeita às condições e às restrições
constantes das normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas
em regulamento.
Art. 4º A manutenção e o funcionamento do Monumento Natural Pedra Fundamental são
custeados mediante a consignação de dotações orçamentárias no Orçamento do Distrito Federal.
Art. 5º Compete ao Poder Executivo, quando da expedição do ato regulatório desta Lei
Complementar:
I – estabelecer as condições para realizar estudos técnicos e diagnósticos da parte ambiental,
histórica e cultural, do meio físico, da fauna e da flora;
II – viabilizar o plano de manejo;
III – aprovar a poligonal desta Lei Complementar;
IV – realizar as devidas audiências e consultas públicas com vista à criação do Monumento
Natural Pedra Fundamental;
V – promover a criação do conselho gestor consultivo do Monumento Natural Pedra
Fundamental, com a participação da comunidade e da sociedade civil no auxílio à gestão da unidade de
conservação.
Art. 6° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2022.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo - Substituto(a), em 14/12/2022, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0986697 Código CRC: 279FF06D.
DCL n° 252, de 14 de dezembro de 2022
Atas - Comissões 18/2022
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DE REUNIÃO ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE
ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 13/12/2022.
Aos treze dias do mês de dezembro de 2022, às treze horas e trinta e oito minutos, de forma remota, foi
aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Agaciel
Maia, a décima oitava Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos Deputados
Valdelino Barcelos e Júlia Lucy. Não havendo comunicados, passa-se ao Item II – Da Pauta –
Matérias para discussão e votação: Item 01 – Leitura e aprovação das seguintes Atas: 17ª
Reunião Extraordinária Remota, de 06/12/2022 e 18ª Reunião Extraordinária Remota, de
13/12/2022. Tendo em vista a divulgação prévia das Atas, as mesmas foram consideradas lidas e
aprovadas, sem observações. Resultado: aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências
justificadas. Item 02 - Discussão e votação do Parecer Geral ao Projeto de Lei nº 2992, de
2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o
exercício financeiro de 2023.", relatoria geral do Deputado Agaciel Maia. Resultado: aprovadas com três
votos favoráveis e duas ausências justificadas. Item Extrapauta nº 01 - Discussão e votação do
Parecerao Projeto de Lei 3024, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta de
valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de
lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício
de 2023.", relatoria do Deputado Agaciel Maia. Resultado: decidiu-se pela apreciação em Plenário. Nada
mais havendo a tratar, às catorze horas e três minutos, o Presidente, Deputado Agaciel Maia, declara
encerrada a décima oitava Reunião Extraordinária Remota da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária
desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e
demais parlamentares participantes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)
Distrital, em 13/12/2022, às 16:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.
22330, Secretário(a) de Comissão, em 13/12/2022, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr.
00157, Deputado(a) Distrital, em 13/12/2022, às 18:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)
Distrital, em 13/12/2022, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0983460 Código CRC: 13C9B98B.
DCL n° 252, de 14 de dezembro de 2022
Portarias 387/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 387, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-001093/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ANTÔNIO RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 13.498, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Contador, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 20/02/2016 a 06/03/2021, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 13/12/2022, às 00:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0981977 Código CRC: 2FDE0C5A.
DCL n° 254, de 15 de dezembro de 2022
Decretos Legislativos 2373/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.373, DE 2022
(Autoria do Projeto: Deputado Hermeto)
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao cantor e compositor Gusttavo
Lima.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao cantor e compositor
Gusttavo Lima.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/12/2022, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0983393 Código CRC: DEB6A8D7.
DCL n° 255, de 16 de dezembro de 2022
Redações Finais 297/2022
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 297 DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Aprova as contas do Governador do
Distrito Federal relativas ao exercício de
2020.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de
2020.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 15/12/2022, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0988447 Código CRC: 3881BFDC.
DCL n° 258, de 22 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Decretos Legislativos 2379/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2379, DE 2022
(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)
Concede o Título de Cidadão Benemérito
de Brasília ao Desembargador do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios – TJDFT Dr. Sandoval Gomes de
Oliveira.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Desembargador Dr.
Sandoval Gomes de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de dezembro de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2022, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0989854 Código CRC: 34A3B1BB.
DCL n° 258, de 22 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Decretos Legislativos 2378/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.378, DE 2022
(Autoria do Projeto: Deputado Eduardo Pedrosa)
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao senhor Rodrigo de Bittencourt
Mudrovitsch.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo de
Bittencourt Mudrovitsch.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de dezembro de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2022, às 09:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0989821 Código CRC: 9B1A06FF.
DCL n° 258, de 22 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Decretos Legislativos 2381/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.381, DE 2022
(Autoria do Projeto: Deputado Claudio Abrantes )
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao Senhor Fábio Francisco
Esteves.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fábio Francisco
Esteves.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de dezembro de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2022, às 09:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0989900 Código CRC: E13C65FA.
DCL n° 258, de 22 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Decretos Legislativos 2380/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.380, DE 2022
(Autoria do Projeto: Deputado Rafael Prudente)
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao senhor Francisco Hélio da Silva.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Hélio da
Silva.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de dezembro de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2022, às 09:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0989887 Código CRC: 2CA228D7.
DCL n° 258, de 22 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Redações Finais 3C/2022
Leis
-
III
OXENA
ON
E
SOTUBIRTA
SOVITCEPSER
E
SOCITÁMET
SAMARGORP
SOD
OTNEMAHLATED
E
ACIGÉTARTSE
ESAB
,OÃÇARUTURTSE
-
II
OXENA
ON
OÃÇARETLA
AHLATED
- B
OXENA
SEÕÇARETLA
SAUS
E
3202-0202
APP
-
0202/094.6
ºN
IEL
AD
,ONREVOG
ED
SAMARGORP
LAREDEF
OTIRTSID
OD
LANOICUTITSNOC
ODNUF
OD
SOSRUCER
ED
SOSSERGNI
ED
AVITAMITSE
AD
OÃÇAZILAUTA
- I ALEBAT
OMICSÉRCA
-
LATIPAC
SASEPSED
- LATIPAC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
000.000.000.1
000.000.000.1
99
LAOSSEP
ED
OÃÇARTSINIMDA2058
-
2028
3202
000.000.000.1
000.000.000.1
LATOT
OÃÇAZILANOIGER
UO
/E
ONA
,AMARGORP
ME
AIRÁTNEMAÇRO
OÃÇA
ED
OÃSULCNI
- II ALEBAT
OMICSÉRCA
-
LATIPAC
SASEPSED
- LATIPAC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
843.226.546
843.226.546
99
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
607.221
607.221
1
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
920.174
920.174
2
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
685.316
685.316
3
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
921.991
921.991
4
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
195.392
195.392
5
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
281.142
281.142
6
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
998.26
998.26
7
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
304.911
304.911
8
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
107.523
107.523
9
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
414.372
414.372
01
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
-
LATIPAC
SASEPSED
-
LATIPAC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
352.77
352.77
11
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
522.642
522.642
21
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
428.491
428.491
31
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
445.331
445.331
41
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
882.16
882.16
51
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
072.211
072.211
61
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
162.901
162.901
71
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
648.341
648.341
81
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
170.15
170.15
91
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
986.803
986.803
02
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
821.44
821.44
12
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
131.47
131.47
22
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
991.17
991.17
42
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
999.64
999.64
52
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
557.93
557.93
62
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
886.781
886.781
72
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
559.23
559.23
82
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
072.53
072.53
92
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
080.131
080.131
03
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
483.12
483.12
13
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
-
1
3202
000.5
000.5
21
SEÕÇIUTITSER
E
SEÕÇAZINEDNI
,SOTNEMICRASSER
SORTUO
3909
-
1
2202
000.000.1
000.000.1
99
SOIRPÓRP
E
SOIDÉRP
ED
OÃÇURTSNOC
4891
-
7028
2202
-
LATIPAC
SASEPSED
-
LATIPAC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
000.000.4
000.000.4
99
SOIRPÓRP
E SOIDÉRP
ED OÃÇURTSNOC
4891
-
7028
3202
000.005
000.005
41
SOVITROPSE
SOÇAPSE
ED OÃÇURTSNOC
9701
451O
6026
2202
000.005
000.005
41
SOVITROPSE
SOÇAPSE
ED OÃÇURTSNOC
9701
451O
6026
3202
000.03
000.03
99
ADIV
ED
EDADILAUQ
E
EDÚAS
À
OÃÇNETA
9162
-
6028
3202
000.000.1
000.000.1
99
TANIP
- AIRÁTUBIRT
OÃÇACUDE
E OÃÇADACERRA
À OVITNECNI
ED
OÃÇA
6606
322O
3026
3202
000.004
000.004
41
OÃSORE
À
ETABMOC
E ELORTNOC
,OÃÇNEVERP
ED
SARBO
E
DOÃÇUCEXE
5965
941O
9026
3202
000.01
000.01
99
OÃÇPURROC
À
ETABMOC
E
OÃÇNEVERP
ED
SEÕÇA
6604
22O
3026
2202
000.01
000.01
99
OÃÇPURROC
À
ETABMOC
E
OÃÇNEVERP
ED
SEÕÇA
6604
22O
3026
3202
000.051
000.051
6
LARUTLUC
OINÔMIRTAP
OD
OÃÇOMORP
2692
651O
9126
2202
000.01
000.01
6
LARUTLUC
OINÔMIRTAP
OD
OÃÇOMORP
2692
651O
9126
3202
000.1
000.1
11
SOTEJORP
ED OÃÇAROBALE
8691
941O
8026
2202
000.1
000.1
11
SOTEJORP
ED OÃÇAROBALE
8691
941O
8026
3202
000.000.02
000.000.02
99
SERODIVRES
SOA
EDÚAS
ED
ONALP
ED
OÃSSECNOC
5916
-
1328
2202
000.000.03
000.000.03
99
SERODIVRES
SOA
EDÚAS
ED
ONALP
ED
OÃSSECNOC
5916
-
1328
3202
000.1
000.1
13
ACILBÚP
OÃÇANIMULI
ED SOTNOP
SOD
OÃÇAILPMA
6381
941O
9026
3202
000.1
000.1
13
ACILBÚP
OÃÇANIMULI
ED AMETSIS
OD OÃÇNETUNAM
7058
941O
9026
3202
004.291
004.291
99
LAUSIVOIDUA
ED SOTEJORP
ED OÃÇATNALPMI
6205
401O
9126
3202
000.1
000.1
72
OÃÇAMROFNI
ED
SAMETSIS
SOD
OÃÇAZINREDOM
1741
-
5028
3202
000.001
000.001
99
SERODIVRES
ED OÃÇATICAPAC
8804
-
9128
3202
000.004
000.004
99
SODNUF
ED
SOSRUCER
ED
OÃTSEG
0224
-
7028
3202
000.03
000.03
99
GNITEKRAM
E OÃÇACINUMOC
ED
SEDADIVITA
ED OÃÇAZAZILAER
7324
-
0128
2202
000.05
000.05
99
GNITEKRAM
E
OÃÇACINUMOC
ED SEDADIVITA
ED
OÃÇAZILAER
7324
-
0128
3202
-
LATIPAC
SASEPSED
-
LATIPAC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
015.182.43
015.182.43
99
ACILBÚP
OÃÇANIMULI
ED
SOÇIVRES
SOD
OÃÇATSERP
8219
78O
9026
3202
000.000.33
000.000.33
99
ACILBÚP
OÃÇANIMULI
ED
AMETSIS
OD OÃSSECNOC
AD
AITNARAG
ATNOC
9219
78O
9026
3202
046.011
046.011
89
LAREDEF
OTIRTSID
OD
OÃÇAZILANOICANRETNI
AD
OÃÇOMORP
3592
-
3028
3202
000.001
000.001
99
ACILBÚP
AZEPMIL
ED
SEDADIVITA
SÀ
OTNEMOF
0704
5O
9026
2202
000.001
000.001
99
ACILBÚP
AZEPMIL
ED
SEDADIVITA
SÀ
OTNEMOF
0704
5O
9026
3202
000.900.2
000.9
000.000.2
99
OTISNÂRT
ED
SAICNÊIC
ED
ROIREPUS
OTUTITSNI
OD SEDADIVITA
ED
OÃTSEG
9604
17O
7126
3202
000.01
000.01
31
SOIRPÓRP
E SOIDÉRP
ED
OÃÇAILPMA
6803
-
5028
3202
000.000.1
000.000.1
99
SOLUCÍEV
ED
OÃÇISIUQA
2411
551O
1126
3202
000.002
000.002
3
SIEVÓMI
SNEB
ED OÃÇNETUNAM
0992
-
3028
2202
000.005
000.005
3
SIEVÓMI
SNEB
ED OÃÇNETUNAM
0992
-
3028
3202
590.799
000.005
590.794
99
LARUTLUC
OÇAPSE
ED OÃÇURTSNOC
8695
401O
9126
3202
000.005
000.005
28
CAP
- OTNEMICSERC
OD
OÃÇARELECA
ED
AMARGORP
3203
112O
9026
3202
000.000.1
000.000.1
03
CAP
- OTNEMICSERC
OD
OÃÇARELECA
ED
AMARGORP
3203
112O
9026
3202
881.004.2
881.009.1
000.005
23
OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE
0111
112O
9026
3202
000.005.1
000.005.1
23
AIDAROM-ÓRP
- OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE
8503
112O
9026
3202
000.005.1
000.005
000.000.1
6
AIDAROM-ÓRP
- OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE
8503
112O
9026
3202
000.000.004
000.000.004
99
SERODIVRES
SOD
OÃÇARENUMER
AD LAREG
OÃSIVER
9909
-
1
3202
770.335.01
770.335.01
0
99
EDÚAS
ME
ADAZILAICEPSE
OÃÇNETA
ED
SEDADINU
ED OÃÇURTSNOC
0413
15O
2026
3202
000.01
000.01
99
91DIVOC
AICNÊGREME
AD
OTNEMATNERFNE
4404
35O
2026
3202
856.137.191
856.137.191
99
SOTEJORP
A
OIOPA
1904
712O
3026
3202
000.52
000.52
41
SEUQRAP
E SACILBÚP
SAÇARP
ED OÃÇNETUNAM
2904
451O
6026
3202
SIEVÁIRAV
ED
OÃÇASNEPMOC
ED
ODNUF
OD
SOTIDÉRC
SOD OÃÇAREPUCER
000.005.3
000.005.3
99
5305
721O
8026
3202
SVCF
- SIAIRALAS
-
LATIPAC
SASEPSED
-
LATIPAC
SASEPSED
- SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
180.52
180.52
41
SAHLAC
E
SORIEUB
- SETNERROC
ETRA
ED
SARBO
ED OÃÇAREPUCER
9132
941O
9026
3202
000.1
000.1
99
SACILBÚP
ARUTURTSEARFNI
ED
OÃÇATNEMELPMI
0783
951O
0126
3202
000.1
000.1
99
LATNEIBMA
OÃÇATILIBAER
1983
951O
0126
3202
000.1
000.1
99
LARUR
ARUTURTSEARFNI
AD
AIROHLEM
ARAP
SADIDEM
ED
OÃÇATNEMELPMI
5983
951O
0126
3202
000.1
000.1
99
SOREFÍUQA
ED
AGRACER
ED SAERÁ
E SPPA
,SETNECSAN
ED OÃÇAREPUCER
7304
951O
0126
3202
000.05
000.05
99
SAIRÁTIROIRP
SAERÁ
ED
ADARGETNI
LATNEIBMA
OÃTSEG
A REVLOVNESED
0404
951O
0126
3202
000.006.1
000.006.1
99
SOHLESNOC
ED
ALOCSE
AD OÃÇATNALPMI
9703
811O
1126
3202
OA
LAICOSSOCISP
OÃÇNETA
ED
ODARGETNI
ORTNEC
OD OÃÇURTSNOC
000.02
000.02
2
2703
26O
7126
3202
OIRÁICIDUJ
ETNEICAP
595.544
595.544
0
99
LITNAFNI
OÃÇACUDE
AD
SEDADINU
ED OÃÇURTSNOC
1723
3O
1226
3202
000.000.61
000.000.61
99
LATNEMADNUF
ONISNE
OD
SEDADINU
ED OÃÇURTSNOC
4295
3O
1226
3202
985.550.673
985.550.673
99
AICNEGNITNOC
ED
AVRESER
9999
-
9999
3202
000.5
000.5
52
SOIRPÓRP
E
SOIDÉRP
ED OÃÇURTSNOC
4891
-
5028
3202
000.5
000.5
03
SOIRPÓRP
E
SOIDÉRP
ED OÃÇURTSNOC
4891
-
5028
3202
E
SALERASSAP
,SETNOP
- SIAICEPSE
ETRA
ED
SARBO
ED OÃÇAVRESNOC
000.000.1
000.000.1
3
6132
041O
6126
3202
SOTUDAIV
000.002.7
000.002.7
3
OIRÁIVODOR
LENÚT
ED
OÃÇAREPO
1704
041O
6126
3202
000.005
000.005
99
OINÔMIRTAP
OD
SADANROJ
3704
401O
9126
3202
005.687.32
000.001.2
005.686.12
99
LAICOS
OÃÇACINUMOC
ED SEDADIVITA
ED
OÃÇAZILAER
7506
-
4028
3202
181.565.028.1
000.900.2
068.973.02
0
123.671.897.1
LATOT
OMICSÉRCED
-
LATIPAC
PSED
-
LATIPAC
PSED
- SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
PSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
-
LATIPAC
SASEPSED
-
LATIPAC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
848.764.056
848.764.056
99
AICNEGNITNOC
ED
AVRESER
9999
-
9999
3202
000.5
000.5
21
OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE
0111
-
9026
2202
000.000.1
000.000.1
99
AICNEGNITNOC
ED
AVRESER
9999
-
9999
2202
000.000.4
000.000.4
99
AICNEGNITNOC
ED
AVRESER
9999
-
9999
3202
000.005
000.005
41
SEUQRAP
E
SACILBÚP
SAÇARP
ED
OÃÇURTSNOC
0591
-
6026
2202
000.005
000.005
41
SEUQRAP
E
SACILBÚP
SAÇARP
ED
OÃÇURTSNOC
0591
-
6026
3202
000.03
000.03
99
REZAL
ED
E
SOVITROPSED
,SOVITROPSE
SOÇAPSE
ED
OÃÇNETUNAM
0714
-
6026
3202
E
SALERASSAP
SETNOP
- SIAICAPSE
ETRA
ED
SARBO
ED
OÃÇAVRESNOC
000.000.1
000.000.1
59
6132
-
6126
3202
OTUDAIV
000.004
000.004
41
SEUQRAP
E
SACILBÚP
E
SAÇARP
ED
OÃÇURTSNOC
0591
-
6026
3202
000.01
000.01
99
AICNEGNITNOC
ED
AVRESER
9999
-
9999
2202
000.01
000.01
99
AICNEGNITNOC
ED
AVRESER
9999
-
9999
3202
000.051
000.051
9
OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE
0111
-
9026
2202
000.01
000.01
9
OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE
0111
-
9026
3202
000.1
000.1
11
SIAREG
SOVITARTSINIMDA
SOÇIVRES
ED
OÃÇNETUNAM
7158
-
5028
2202
000.1
000.1
11
SIAREG
SOVITARTSINIMDA
SOÇIVRES
ED
OÃÇNETUNAM
7158
-
5028
3202
000.000.02
000.000.02
99
SERODIVRES
A SOICÍFENEB
ED
OÃSSECNOC
4058
-
1328
2202
000.000.03
000.000.03
99
SERODIVRES
A SOICÍFENEB
ED
OÃSSECNOC
4058
-
1328
3202
000.1
000.1
13
SIAREG
SOVITARTSINIMDA
SOÇIVRES
ED
OÃÇNETUNAM
7158
-
5028
3202
000.1
000.1
13
ARIEF
ED
OÃÇNETUNAM
6304
-
7026
3202
004.291
004.291
99
LAUSIVOIDUA
EUQRAP
OD
OÃÇATNALPMI
0173
-
9126
3202
000.001
000.001
99
SIAREG
SOVITARTSINIMDA
SOÇIVRES
ED
OÃÇNETUNAM
7158
-
9128
3202
000.1
000.1
72
AIGOLONCET
ED
SAMETSIS
SOD
E
OÃÇAMROFNI
AD
OÃTSEG
7552
-
5028
3202
-
LATIPAC
SASEPSED
-
LATIPAC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
000.004
000.004
99
AICNEGNITNOC
ED
AVRESER
9999
-
9999
3202
000.03
000.03
99
SIAREG
SOVITARTSINIMDA
SOÇIVRES
ED OÃÇNETUNAM
7158
-
0128
2202
000.05
000.05
99
SIAREG
SOVITARTSINIMDA
SOÇIVRES
ED OÃÇNETUNAM
7158
-
0128
3202
015.182.76
015.182.76
99
AICNEGNITNOC
ED
AVRESER
9999
-
9999
3202
046.011
046.011
89
LAREDEF
OTIRTSID
OD
OÃÇAZILANOICANRETNI
AD OÃÇOMORP
3592
-
7026
3202
000.001
000.001
99
ACILBÚP
AZEPMIL
ED
SEDADIVITA
SAD
OÃÇNETUNAM
9702
-
9026
2202
000.001
000.001
99
ACILBÚP
AZEPMIL
ED
SEDADIVITA
SAD
OÃÇNETUNAM
9702
-
9026
3202
000.9
000.9
92
LEVÓMI
ED OÃÇISIUQA
2105
-
7128
3202
000.000.2
000.000.2
99
OTISNÂRT
ED
AIRAHNEGNE
ED
SEDADIVITA
SAD
OÃTSEG
9642
-
7126
3202
000.01
000.01
31
SARIEF
ED AMROFER
7423
-
7026
3202
000.000.1
000.000.1
99
RODIMUSNOC
OA AICNÊTSISSA
7622
-
1126
3202
000.002
000.002
99
SIEVÓMI
SNEB
ED OÃÇNETUNAM
0992
-
3028
2202
000.005
000.005
88
SIEVÓMI
SNEB
ED OÃÇNETUNAM
0992
-
3028
3202
000.005
000.005
2
SOVITROPSE
SOÇAPSE
ED OÃÇURTSNOC
9701
-
6026
3202
590.794
590.794
59
EDIR
AD
OTNEMIVLOVNESED
ARAP
SOSRUCER
ED
AICNÊREFSNART
5119
-
9026
3202
000.005
000.005
2
SOVITROPSE
SOÇAPSE
ED OÃÇURTSNOC
9701
-
6026
3202
000.000.1
000.000.1
9
SEUQRAP
E SACILBÚP
SAÇARP
ED OÃÇURTSNOC
0591
-
6026
3202
881.004.2
881.009.1
000.005
9
OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED OÃÇUCEXE
0111
-
9026
3202
000.005.1
000.005.1
9
AIDAROM-ÓRP
-
OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED OÃÇUCEXE
8503
-
9026
3202
000.005.1
000.005
000.000.1
99
OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED OÃÇUCEXE
0111
-
9026
3202
000.000.000.1
000.000.000.1
99
LAOSSEP
ED
OÃÇARTSINIMDA
2058
-
2028
3202
000.5
000.5
52
SACILBÚP
SEÕÇACIFIDE
ED
SACISÍF
SARUTURTSE
SAD
OÃÇAVRESNOC
6932
-
5028
3202
-
LATIPAC
SASEPSED
-
LATIPAC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
-
SETNERROC
SASEPSED
LATOT
.GER
OÃÇA
ROTIRCSED
OÃÇA
OVITEJBO
GORP
ONA
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
SETNOF
SARTUO
ORUOSET
000.5
000.5
03
SACILBÚP
SEÕÇACIFIDE
ED
SACISÍF
SARUTURTSE
SAD
OÃÇAVRESNOC
6932
-
5028
3202
000.002.8
000.002.8
99
ACILBÚP
OÃÇANIMULI
ED
AMETSIS
OD
OÃÇNETUNAM
7058
-
9026
3202
000.005
000.005
99
SOTEJORP
A
OIOPA
1904
-
9126
3202
005.687.32
005.687.32
99
ADNAGAPORP
E
EDADICILBUP
5058
-
4028
3202
181.565.028.1
000.900.2
881.103.7
0
399.452.118.1
LATOT
SOVITEJBO
ERTNE
AIRÁTNEMAÇRO
OÃÇA
ED
OÃÇARETLA
-
III
ALEBAT
LAICOS
OÃÇOMORP
E
OÃSULCNI
,OTNEMIVLOVNESED
- 2872
:OÃÇA
OCIMONOCE
OTNEMIVLOVNESED
-
7026
:AMARGORP
LAREDEF
OTIRTSID
OD
ANATILOPORTEM
OÃIGER
AD
OTNEMIVLOVNESED
-
491O
:OVITEJBO
ED
OCIMONOCE
OTNEMIVLOVNESED
-
7026
:AMARGORP
ARODEDNEERPME
AILÍSARB
-
861O
:OVITEJBO
ARAP
AIRÁTNEMAÇRO
OÃÇA
ED
ROTIRCSED
ED
OÃÇARETLA
-
III
ALEBAT
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
- 1409
:OÃÇA
AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
ED
OVITANI
RODIVRES
- AINÚCEP
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
ARAP
AIRÁTNEMAÇRO
OÃÇA
ED
OTUDORP
ED
OÃÇARETLA
-
VI
ALEBAT
SACISÍF
SARUTURTSE
SAD
AMROFER
- 1913
:OÃÇA
2M
- ADAZINABRU
AERÁ
ED
ADAMROFER
EDADINU
ARAP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III oxenA
SIAICEPSE
SEÕÇAREPO
ED
AMARGORP-
1000
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
848.274.050.1
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
848.274.050.1
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
848.274.050.1
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
0
000.5
1
0
0
21
EDADINUODAUTEFE
OTNEMAGAP
,SOTNEMICRASSER
SORTUO
3909
SEÕÇIUTITSER
E
SEÕÇAZINEDNI
000.000.004
00002
0
0
0
99
-
-
OÃÇARENUMER
AD
LAREG
OÃSIVER
9909
SERODIVRES
SOD
607.221
1
0
0
0
1
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
- AINÚCEP
920.174
1
0
0
0
2
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
- AINÚCEP
685.316
1
0
0
0
3
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
- AINÚCEP
921.991
1
0
0
0
4
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
- AINÚCEP
195.392
1
0
0
0
5
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
- AINÚCEP
281.142
1
0
0
0
6
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
- AINÚCEP
998.26
1
0
0
0
7
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
- AINÚCEP
1 :anigáP
304.911
1
0
0
0
8
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
107.523
1
0
0
0
9
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
414.372
1
0
0
0
01
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
352.77
1
0
0
0
11
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
522.642
1
0
0
0
21
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
428.491
1
0
0
0
31
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
445.331
1
0
0
0
41
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
882.16
1
0
0
0
51
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
072.211
1
0
0
0
61
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
162.901
1
0
0
0
71
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
648.341
1
0
0
0
81
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
170.15
1
0
0
0
91
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
986.803
1
0
0
0
02
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
821.44
1
0
0
0
12
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
131.47
1
0
0
0
22
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
991.17
1
0
0
0
42
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
999.64
1
0
0
0
52
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
557.93
1
0
0
0
62
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
886.781
1
0
0
0
72
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
559.23
1
0
0
0
82
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
072.53
1
0
0
0
92
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
080.131
1
0
0
0
03
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
2
:anigáP
483.12
1
0
0
0
13
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
843.226.546
34
0
0
0
99
EDADINU
ADITREVNOC
AÇNECIL
ME
OIMÊRP
AÇNECIL
ED
OÃSREVNOC
7219
OVITA
RODIVRES
-
AINÚCEP
848.764.050.1
000.5
LATOT
3
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III oxenA
OÃÇA
ME
EDÚAS-
2026
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.01
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.01
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
770.335.01
latipaC
sasepseD
770.335.01
oruoseT
-
setnoF
sartuO
770.345.01
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
770.335.01
1
0
0
0
99
EDADINU
ADÍURTSNOC
EDADINU
ED
SEDADINU
ED
OÃÇURTSNOC
0413
EDÚAS
ME
ADAZILAICEPSE
OÃÇNETA
000.01
1
0
0
0
99
EDADINU
ADAZILAER
OÃÇA
AICNÊGREME
AD
OTNEMATNERFNE
4404
91DIVOC
770.345.01
LATOT
4 :anigáP
laredeF
otirtsiD
od onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
- 0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed samargorP
- III oxenA
SODATLUSER
ARAP
OÃTSEG-
3026
: AMARGORP X: OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
856.157.291
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
856.157.291
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
856.157.291
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.01
5
000.01
3
0
0
99
EDADINU
ODAZILAER
OTEJORP
À ETABMOC
E OÃÇNEVERP
ED SEÕÇA
6604
OÃÇPURROC
856.137.191
1
0
0
0
99
EDADINU
ODAIOPA
OTEJORP
SOTEJORP
A OIOPA
1904
000.000.1
1
0
0
0
99
EDADINU
ADAZILAER
OÃÇA
À
OVITNECNI
ED OÃÇA
6606
OÃÇACUDE
E
OÃÇADACERRA
TANIP
- AIRÁTUBIRT
856.147.291
000.01
LATOT
5 :anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III oxenA
REZAL
E ETROPSE-
6026
: AMARGORP
OÃÇUDER
A
,LEVÁDUAS
ADIV
ED
OÃÇOMORP
A
,REZAL
E
AVITROPSE
ACITÁRP
À
OSSECA
O
RATNEMOF
ASIV
REZAL
E
ETROPSE
OCITÁMET
AMARGORP
O:
OVITEJBO
REZAL
ED
E
SAVITROPSE
SEDADIVITA
SAD
ACITÁRP
AD
OÃÇAZITARCOMED
A
E
SIAICOS
SEDADLAUGISED
SAD
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.52
setnerroC
sasepseD
LAREDEF
OTIRTSID
OD
OÃÇALUPOP:
OVLA
OCILBÚP
000.52
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
000.000.1
latipaC
sasepseD
000.000.1
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.520.1
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/ ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.005
0106
000.005
0106
0
0
41
ORTEM
OVITROPSE
OÇAPSE
SOÇAPSE
ED
OÃÇURTSNOC
9701
ODÍURTSNOC
SOVITROPSE
000.52
5
0
0
0
41
EDADINU
EUQRAP
/AÇARP
SACILBÚP
SAÇARP
ED
OÃÇNETUNAM
2904
ODITNAM
SEUQRAP
E
000.525
000.005
LATOT
6 :anigáP
laredeF
otirtsiD
od onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
- III oxenA
SIEVÁTNETSUS
SEDADINUMOC
E
SEDADIC
,OIRÓTIRRET-
8026
: AMARGORP
,SOCILBÚP
SOÇAPSE
SOD
E
SEDADIC
SAD
OTNEMAJENALP
ON
LATNEIBMA
E ANAMUH
OÃSNEMID
A
RARGETNI
ODNASIV
OIRÓTIRRET
O
RANEDRO:
OVITEJBO
SEÕÇATIBAH
ED
ROPSID
MASSOP
SOÃDADIC
SO
EDNO
,SIEVÁDUAS
E
SARUGES
SAVIV
SEDADIC
ME
SEDADIC
SAD
OÃÇAMROFSNART
A
ODNAVITEJBO
OD
OTNEMAROTINOM
OD
OTNEMAROMIRPA
O
,MÉBMAT,ES-AVITEJBO.ONABRU
E
LAIROTIRRET
OTNEMAJENALP
OD
SAMRON
SAD
ORTSED
E
SANGID
A
MOC
LAREDEF
OTIRTSID
OD
OIRÓTIRRET
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.205.3
setnerroC
sasepseD
LAREDEF
OTIRTSID
OD
OÃÇALUPOP:
OVLA
OCILBÚP
000.205.3
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.205.3
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.1
1
000.1
1
0
0
11
EDADINU
ODAROBALE
OTEJORP
SOTEJORP
ED
OÃÇAROBALE
8691
000.005.3
00521
0
0
0
99
EDADINU
ODAVON
OTARTNOC
OD
SOTIDÉRC
SOD
OÃÇAREPUCER
5305
ED
OÃÇASNEPMOC
ED ODNUF
SVCF
- SIAIRALAS
SIEVÁIRAV
000.105.3
000.1
LATOT
7 :anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed odatsE
ed airaterceS
3202
- 0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed samargorP
-
III oxenA
ARUTURTSEARFNI-
9026
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
195.700.86
setnerroC
sasepseD
X: OVLA
OCILBÚP
195.700.86
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
881.108.6
latipaC
sasepseD
881.108.4
oruoseT
000.000.2
setnoF
sartuO
977.808.47
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
881.004.2
9689
0
0
0
23
ORTEM
ADAZINABRU
AERÁ
ED SARBO
ED OÃÇUCEXE
0111
OÃÇAZINABRU
000.1
001
0
0
0
13
EDADINU
OÃÇANIMULI
ED
OTNOP
ED
SOTNOP
SOD OÃÇAILPMA
6381
ODATNALPMI
ACILBÚP
OÃÇANIMULI
180.52
1
0
0
0
41
EDADINU
ADAMROFER
EDADINU
ETRA
ED
SARBO
ED
OÃÇAREPUCER
9132
SAHLAC
E SORIEUB
- SETNERROC
000.000.1
1
0
0
0
03
EDADINU
ODAZILAER
AMARGORP
OD
OÃÇARELECA
ED AMARGORP
3203
CAP
- OTNEMICSERC
000.005
1
0
0
0
28
EDADINU
ODAZILAER
AMARGORP
OD
OÃÇARELECA
ED AMARGORP
3203
CAP
- OTNEMICSERC
000.005.1
5275
0
0
0
6
ORTEM
ADAZINABRU
AERÁ
ED SARBO
ED OÃÇUCEXE
8503
AIDAROM-ÓRP
- OÃÇAZINABRU
000.005.1
8397
0
0
0
23
ORTEM
ADAZINABRU
AERÁ
ED SARBO
ED OÃÇUCEXE
8503
AIDAROM-ÓRP
- OÃÇAZINABRU
000.001
1
000.001
1
0
0
99
EDADINU
ADATNEMELPMI
OÃÇA
AZEPMIL
ED
SEDADIVITA
SÀ OTNEMOF
0704
ACILBÚP
000.004
006
0
0
0
41
ORTEM
ADAZILAER
ARBO
ED SARBO
ED OÃÇUCEXE
5965
ETABMOC
E ELORTNOC
,OÃÇNEVERP
8 :anigáP
OÃSORE
À
000.1
005
0
0
0
13
EDADINU
ODITNAM
AMETSIS
ED
AMETSIS
OD
OÃÇNETUNAM
7058
ACILBÚP
OÃÇANIMULI
015.182.43
1
0
0
0
99
-
-
ED
SOÇIVRES
SOD
OÃÇATSERP
8219
ACILBÚP
OÃÇANIMULI
000.000.33
1
0
0
0
99
-
-
OÃSSECNOC
AD
AITNARAG
ATNOC
9219
ACILBÚP
OÃÇANIMULI
ED
AMETSIS
OD
977.807.47
000.001
LATOT
9
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
- III
oxenA
ETNEIBMA
OIEM-
0126
: AMARGORP X: OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.45
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.45
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.45
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.1
1
0
0
0
99
EDADINU
ADATNEMELPMI
OÃÇA
ED
OÃÇATNEMELPMI
0783
SACILBÚP
ARUTURTSEARFNI
000.1
1
0
0
0
99
EDADINU
ADAZILAER
OÃÇA
LATNEIBMA
OÃÇATILIBAER
1983
000.1
1
0
0
0
99
EDADINU
ADATNEMELPMI
OÃÇA
ARAP
SADIDEM
ED
OÃÇATNEMELPMI
5983
ARUTURTSEARFNI
AD
AIROHLEM LARUR
000.1
1
0
0
0
99
ERATCEH
ADAREPUCER
AERÁ
SPPA
,SETNECSAN
ED
OÃÇAREPUCER
7304
SOREFÍUQA
ED
AGRACER
ED
SAERÁ
E
000.05
1
0
0
0
99
EDADINU
ADAZILAER
OÃÇA
LATNEIBMA
OÃTSEG
A
REVLOVNESED
0404
SAIRÁTIROIRP
SAERÁ
ED
ADARGETNI
000.45
LATOT
01
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
SONAMUH
SOTIERID-
1126
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.006.1
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.006.1
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
000.000.1
latipaC
sasepseD
000.000.1
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.006.2
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.000.1
4
0
0
0
99
EDADINU
ODIRIUQDA
OLUCÍEV
SOLUCÍEV
ED
OÃÇISIUQA
2411
000.006.1
1
0
0
0
99
EDADINU
ADATNALPMI
EDADINU
ED
ALOCSE
AD
OÃÇATNALPMI
9703
SOHLESNOC
000.006.2
LATOT
11
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
ANABRU
EDADILIBOM-
6126
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.002.8
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.002.8
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.002.8
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.000.1
1
0
0
0
3
EDADINU
ETRA
ED
ARBO
ETRA
ED
SARBO
ED
OÃÇAVRESNOC
6132
ADAVRESNOC
LAICEPSE
E SALERASSAP
,SETNOP
- SIAICEPSE SOTUDAIV
000.002.7
1
0
0
0
3
EDADINU
ODAREPO
LENÚT
OIRÁIVODOR
LENÚT
ED
OÃÇAREPO
1704
000.002.8
LATOT
21
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
SODOT
ARAP
AÇNARUGES-
7126
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.020.2
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.020.2
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
000.9
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
000.9
setnoF
sartuO
000.920.2
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.02
1
0
0
0
2
EDADINU
ADÍURTSNOC
EDADINU
ORTNEC
OD
OÃÇURTSNOC
2703
OÃÇNETA
ED ODARGETNI
ETNEICAP
OA
LAICOSSOCISP OIRÁICIDUJ
000.900.2
1
0
0
0
99
EDADINU
ADITNAM
EDADINU
OD
SEDADIVITA
ED OÃTSEG
9604
SAICNÊIC
ED
ROIREPUS
OTUTITSNI OTISNÂRT
ED
000.920.2
LATOT
31
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
LARUTLUC
LATIPAC-
9126
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
594.943.1
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
594.943.1
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
000.005
latipaC
sasepseD
000.005
oruoseT
-
setnoF
sartuO
594.948.1
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.01
62
000.051
62
0
0
6
EDADINU
ADAZILAER
OÃÇA
OINÔMIRTAP
OD OÃÇOMORP
2692
LARUTLUC
000.005
1
0
0
0
99
EDADINU
ODAIOPA
OTEJORP
OINÔMIRTAP
OD SADANROJ
3704
004.291
1
0
0
0
99
EDADINU
ODAZILAER
OTEJORP
ED
SOTEJORP
ED
OÃÇATNALPMI
6205
LAUSIVOIDUA
590.799
1
0
0
0
99
ORTEM
ODÍURTSNOC
ORTNEC
LARUTLUC
OÇAPSE
ED
OÃÇURTSNOC
8695
594.996.1
000.051
LATOT
41
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed airaterceS
3202
- 0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
FDACUDE-
1226
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
ocitámeT:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.000.61
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.000.61
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
595.544
latipaC
sasepseD
595.544
oruoseT
-
setnoF
sartuO
595.544.61
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
595.544
1
0
0
0
99
ORTEM
ADÍURTSNOC
ALOCSE
AD
SEDADINU
ED
OÃÇURTSNOC
1723
LITNAFNI
OÃÇACUDE
000.000.61
1
0
0
0
99
ORTEM
ADÍURTSNOC
ALOCSE
OD
SEDADINU
ED
OÃÇURTSNOC
4295
LATNEMADNUF
ONISNE
595.544.61
LATOT
51
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
OÃÇNETUNAM
E
OÃTSEG
-
EDÚAS-
2028
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.000.000.1
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
-
oruoseT
000.000.000.1
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.000.000.1
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.000.000.1
1
0
0
0
99
EDADINU
RODIVRES
LAOSSEP
ED
OÃÇARTSINIMDA
2058
SEM
-
ODARENUMER
000.000.000.1
LATOT
61
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III oxenA
OÃÇNETUNAM
E
OÃTSEG
-
SODATLUSER
ARAP
OÃTSEG-
3028
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
046.018
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
046.018
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
046.018
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
046.011
1
0
0
0
89
EDADINU
ADAZILAER
OÃÇA
AD
OÃÇOMORP
3592
OTIRTSID
OD
OÃÇAZILANOICANRETNI
LAREDEF
000.005
1
000.002
1
0
0
3
EDADINU
ODITNAM
LEVÓMI
OD
SIEVÓMI
SNEB
ED
OÃÇNETUNAM
0992
FDG
046.016
000.002
LATOT
71 :anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
OÃÇNETUNAM
E
OÃTSEG
-
OVITALSIGEL-
4028
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
005.686.12
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
005.686.12
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
000.001.2
latipaC
sasepseD
000.001.2
oruoseT
-
setnoF
sartuO
005.687.32
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
005.687.32
1
0
0
0
99
EDADINU
ADAZILAER
EDADIVITA
ED
SEDADIVITA
ED
OÃÇAZILAER
7506
LAICOS
OÃÇACINUMOC
005.687.32
LATOT
81
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
OÃÇNETUNAM
E
OÃTSEG
- LANOIGER-
5028
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.12
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.12
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.12
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.1
1
0
0
0
72
EDADINU
ODAROHLEM
AMETSIS
ED
AMETSIS
ED
OÃÇAZINREDOM
1741
OÃÇAMROFNI
000.5
419
0
0
0
52
ORTEM
ODÍURTSNOC
OIDÉRP
E
SOIDÉRP
ED
OÃÇURTSNOC
4891
SOIRPÓRP
000.5
1
0
0
0
03
ORTEM
ODÍURTSNOC
OIDÉRP
E
SOIDÉRP
ED
OÃÇURTSNOC
4891
SOIRPÓRP
000.01
2
0
0
0
31
ORTEM
ODAILPMA
OIDÉRP
SOIRPÓRP
E
SOIDÉRP
ED
OÃÇAILPMA
6803
000.12
LATOT
91
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III oxenA
OÃÇNETUNAM
E
OÃTSEG
-
REZAL
E
ETROPSE-
6028
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.03
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.03
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.03
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.03
1
0
0
0
99
EDADINUODAICIFENEB
RODIVRES
ED
EDADILAUQ
E
EDÚAS
À
OÃÇNETA
9162
ADIV
000.03
LATOT
02 :anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
OÃÇNETUNAM
E OÃTSEG
-
OCIMÔNOCE
OTNEMIVLOVNESED-
7028
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.004.5
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.004.5
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.004.5
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.000.4
5
000.000.1
5
0
0
99
ORTEM
ODÍURTSNOC
OIDÉRP
E
SOIDÉRP
ED
OÃÇURTSNOC
4891
SOIRPÓRP
000.004
1
0
0
0
99
EDADINU
ADITNAM
EDADINU
SODNUF
ED
SOSRUCER
ED OÃTSEG
0224
000.004.4
000.000.1
LATOT
12
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
OÃÇNETUNAM
E
OÃTSEG
-
ETNEIBMA
OIEM-
0128
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.08
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.08
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.08
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.05
3
000.03
2
0
0
99
EDADINU
ADAZILAER
EDADIVITA
ED
SEDADIVITA
ED
OÃÇAZILAER
7324
GNITEKRAM
E OÃÇACINUMOC
000.05
000.03
LATOT
22
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
OÃÇNETUNAM
E
OÃTSEG
-
ARUTLUC-
9128
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.001
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.001
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.001
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.001
33
0
0
0
99
EDADINU
ODATICAPAC
RODIVRES
SERODIVRES
ED
OÃÇATICAPAC
8804
000.001
LATOT
32
:anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
- 0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III oxenA
OÃÇNETUNAM
E
OÃTSEG
-
ONRETXE
ELORTNOC-
1328
: AMARGORP X:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
000.000.05
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
000.000.05
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
000.000.05
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
000.000.03
036
000.000.02
036
0
0
99
EDADINUODAICIFENEB
RODIVRES
EDÚAS
ED
ONALP
ED
OÃSSECNOC
5916
SERODIVRES
SOA
000.000.03
000.000.02
LATOT
42 :anigáP
laredeF
otirtsiD
od
onrevoG
laredeF
otirtsiD
od
aimonocE
ed
odatsE
ed
airaterceS
3202
-
0202
launairulP
onalP
onrevoG
ed
samargorP
-
III
oxenA
AICNÊGNITNOC
ED
AVRESER-
9999
: AMARGORP
AICNÊGNITNOC
ED
AVRESER:
OVITEJBO
amargorP
od
serolaV
odatsE
oa
oçivreS
e
oãçnetunaM
,oãtseG:
AMARGORP
ED
OPIT
siatoT
acimonocE
airogetaC
985.550.673
setnerroC
sasepseD
X:
OVLA
OCILBÚP
985.550.673
oruoseT
-
setnoF
sartuO
3202:
ONIMRÉT
0202:
OICÍNI
ounítnoC:
LAROPMET
ETNOZIROH
-
latipaC
sasepseD
-
oruoseT
-
setnoF
sartuO
985.550.673
latoT
OÃÇAMROFNI
AD
ETNOF
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ODAJESED
ME
ODARUPA
SIAM
ECIDNI
EDADINU
SERODACIDNI
ONA
º4
ONA
º3
ONA
º2
ONA
º1
ETNECER
ADIDEM
oriecnaniF
/
ocisíF
laicepse
oãçarepO
edadivitA
otejorP
oãçA
3202
2202
1202
0202
edadinU
oãigeR
ed
otudorP
oãçircseD
ogidóC
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
$R
ateM
adideM
985.550.673
1
0
0
0
99
-
-
AICNÊGNITNOC
ED
AVRESER
9999
985.550.673
LATOT
181.965.897.2
000.699.12
LAREG
LATOT
52
:anigáP
3202-0202APPODOÃSIVEREDOIROTALER
LARUTLUCLATIPAC-9126:OCITÁMETAMARGORP
SODOTARAPARUTLUC-401O:OVITEJBO
.OCIRÓTSIHELARUTLUCOINÔMIRTAPOAEAIRÓMEMÀ,SIARUTLUCSNEBSOA,LARUTLUCOÃÇUDORPÀEOÃÇIURFÀOSSECAOREVOMORPERITNARAG
LAREDEFOTIRTSIDODAVITAIRCAIMONOCEEARUTLUCEDODATSEEDAIRATERCES-10161:LEVÁSNOPSEREDADINU
OÃÇAZIRETCARACEDOÃÇARETLA
son
setrasadearutlucadoãçresnia,siarutlucsetnegaedoãçaticapaca,arutlucadoãsufideoãçudorpàovitnecnioegnarbaeetnaruturtseotcepsamubosádeslaredeFotirtsiDodlarutlucacitílopadoãçatnemelpmiA
.siarutlucsoçapseedoãtsegaomocmeb,sovitacudesossecorp
ed
sodideprazimaniderazilartnecodnasiv,noissimmoCmliFailísarBaes-uoirceFDonsnegamliFaolumítsEedacitíloPaadatnemelpmiiof,8102/90/81ed,343.93ºnoterceDodsévarta,lausivoiduaoãçudorpadopmacoN
.oãçidEª25ausmeartnocneeseuq,ailísarBedameniCedlavitseFoaedadiunitnocrades-edneterp,lanoicanaicnâveleredotneveomocodadilosnocáJ.socilbúpsoruodargolesotnemapiuqemesnegamlif
ed
seõçudorparapanredomaruturtsearfniesiaicepsesotiefe,oãçaminaedsoelcún,amenicedsalas,soidútsemocáratnoceuq,ailísarBedlausivoiduAeuqraPovonodoãçatnemelpmiaéeuqatsededotejorportuomU
7
oloPodoãssecarapavitairCaimonocEearutluCedodatsEedairaterceSaepacarreT–FDodotnemivlovneseDedaicnêgAalepodanissa,osUedoãsseCedomreTodarvaliof,amrofatseD.seirésesemlif,semagomocsotamrofsetnerefid
.otnemidneerpmeodoãçatnalpmiarap,seratceh51edaeráamu,IAR–ailísarBedavitartsinimdaoãigeran,alrOotejorPod
sadivlovnesed
savitaicinisaertneD.laredeFotirtsiDonarutluceetrameoãçazilanoissiforpeoãçacifilauq,oãçamrofedacitíloprevomorpasiveuq,acudEarutluCamargorPoes-uozilanoicutitsni,ovitacudeoiránecoaotnauQ
lavitseF
odortned(ohnizlavitseFo,ameniCoaiavalocsEaomocseõçaesiarutlucsoçapse
aoãçatisivaraponisneedacilbúpederadsetnecselodaesaçnaircmocsavitacudeoicossedadivitaedoãçazilaeraátse,amargorpetsenCECESalep
ed
odatsEedairaterceSamocairecrapme,sodizudnocoãsmébmaT.lacollarutlucoinômirtapodetneicsnocoãçairporpaaeocitírcotnemicehnocedotnemivlovnesedoasatsivmoc,socitádiDsotrecnoCsoe)orielisarBameniCodailísarBed
.laredeFotirtsiDodsacilbúpsacetoilbibsadovrecaodotnemuaedatsoporpaes-eresni,otxetnocetseN.)ngisedelarutlucoãçudorpedsoxieson(cetoideMecetanorPo,FDodoãçacudE
,sodúetnoc
a
otiutarg
osseca
ecerefo
euq
,ovitairC
oirótirreT
o
zudnoc
CECES
a
,sodavirp
e
socilbúp
siarutluc
serotseg
sod
acitílop
oãçauta
a
racifilauq
ed
e
ocitsítra
rezaf
o
razilanoissiforp
ed
edadissecen
ad
etnaiD
.FDodsavitartsinimdAseõigeRsasrevidmesadazilaersedadivitaesortnocneedsotiucricedoiemrop,soicógenedeovitairclaicnetopuesmerevlovnesedsotnemidneerpmeeserodedneerpmearapairotlusnocesatnemarref
e
socitsítrasoçivresesneb,samrofatalped,lanoicanretnielanoican,oibmâcretnieoãsufid,oãçalucricaratnemofedovitejboometeuq,arutluCoãxenoCamargorpoes-acatsed,CAFolepsadivlovnesedseõçasaertneD
oiopa
mocsodaicifenebmeresasotejorpedoãçelesarapseõçircsniebecerarutluCoãxenoCamargorPo,etnenamreplatideedoiemroP.oirótirretonodargetniotnemivlovnesededrotevomocarutlucarecelatrofasatsivmoc,siarutluc
odatserp
mahneteuqairátinumocesabedsiarutlucsetnegaaocifíronohoimêrpedolutítaoriecnanifoiopaoevomorpmébmatCAFO.laredeFotirtsiDodarutluceetraadoãçejorpeoãçacifilauq,oãçamrofàodatlovodnes,oriecnanif
.aviVarutluClatirtsiDacitíloPadsovitejboesoipícnirpsoasadanoicalersavitaiciniedsévartalaredeFotirtsiDodlarutlucuoocitsítraotnemivlovnesedoaoãçiubirtnocetnaveler
oa
eotnemabmotoasadatlovseõçasiamedeairómemadoãçazirolav,oãçomorp,oruatser,oãçavresnoc,oãçnetunamad,siarutlucsotejorpaoiopaedoiemropeetnematerid,oãçazilibaivaes-acsub,oinômirtapedaeráaN
.orotnaSoiduálClanoicaNortaeTodamroferedatsoporpaes-odnazitafne,larutluc-ocitsítraeocirótsih,lairetamielairetamoinômirtapodortsiger
ed
aicnêrefsnarta,sacetoilbibedoãçatnalpmia,orotnaSoiduálClanoicaNortaeTodacinôfniSartseuqrOadearutluCoidáRadoãçnetunama,KJlairomeMoaoriecnanifoiopaoadniaiulcnilarutlucacitílopadoãtsegA
.ailísarBedlavanraCoaoiopaoeailísarBedoirásrevinAlanoicidartomeulcniessiauqsaertned,siautlucsedadivitaedoãçazilaeraesiarutlucsotejorparapsosrucer
atem
omocmêteuqsedadivitaedotnujnocmumegnarbaeuq,”oinômirtaPodsadanroJ“sadotibmâonsadivlovnesedsedadivitasaFDodlarutlucoinômirtapoaaitnaragoeairómemàarapaicnâtropmia,adnia,es-atlasseR
.laredeFotirtsiDonlarutlucoinômirtapodelainomirtapoãçacudeadotnemicelatrofoeoãçurtsnoca
1/1
DCL n° 258, de 22 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Redações Finais 58C/2022
Leis
00,1
$R
II OXENA
SEÕÇATOD
ED
OTNEMAJENAMER
- RATNEMELPUS
OTIDÉRC
OTNEMALECNAC
ºN
IEL
À OXENA
LAREDEF
OTIRTSID
OD
AVITALSIGEL
ARAMAC000.10
:OÃGRÓ
LACSAF
- LAREDEF
OTIRTSID
OD
AVITALSIGEL
ARAMÂC
AD
EDÚAS
À
AICNÊTSISSA
ED
ODNUF109.10
EDADINU
LAICOS
EDADIRUGES
AD
E
LACSIF
OTNEMAÇRO
OÃÇATOD
ETF
OSU
MELE/DOM
DNG
FSE
GER
OTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORP
ACITÁMARGORP
CNUF
SIAICEPSE
SEÕÇAREPO
ED
AMARGORP
1000
LAICEPSE
OÃÇAREPO
SEÕÇIUTITSER
E
SEÕÇAZINEDNI
,SOTNEMICRASSER
SORTUO
3909
1000
648
82
000.188
171
6
39.09
3
S
99
LAREDEF
OTIRTSID--SEÕÇIUTITSER
E
SEÕÇAZINEDNI
,SOTNEMICRASSER
SORTUO7200
3909
1000
648
82
0
LACSIF
- LATOT
000.188
EDADIRUGES
- LATOT
000.188
LAREG
- LATOT
00,1
$R
II OXENA
SEÕÇATOD
ED
OTNEMAJENAMER
- RATNEMELPUS
OTIDÉRC
OTNEMALECNAC
ºN
IEL
À OXENA
LAREDEF
OTIRTSID
OD
ARUTLUC
ED
ODATSE
ED
AIRATERCES000.61
:OÃGRÓ
LAREDEF
OTIRTSID
OD
ARUTLUC
ED
ODATSE
ED
AIRATERCES101.61
EDADINU
LAICOS
EDADIRUGES
AD
E
LACSIF
OTNEMAÇRO
OÃÇATOD
ETF
OSU
MELE/DOM
DNG
FSE
GER
OTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORP
ACITÁMARGORP
CNUF
LARUTLUC
LATIPAC
9126
LAICEPSE
OÃÇAREPO
SIARUTLUC
SOTEJORP
ARAP
SOSRUCER
ED
AICNÊREFSNART
5709
9126
293
31
000.052
001
6
93.09
3
F
99
FD
OD
EDADINUMOC
ADOT
ED
LORP
ME
SIARUTLUC
SOTEJORP
ARAP
SOSRUCER
ED
AICNÊREFSNART5220
5709
9126
293
31
000.052
LACSIF
- LATOT
0
EDADIRUGES
- LATOT
000.052
LAREG
- LATOT
00,1
$R
II OXENA
SEÕÇATOD
ED
OTNEMAJENAMER
- RATNEMELPUS
OTIDÉRC
OTNEMALECNAC
ºN
IEL
À OXENA
LAREDEF
OTIRTSID
OD
EDADILIBOM
E
ETROPSNART
ED
ODATSE
ED
AIRATERCES000.62
:OÃGRÓ
RED
- MEGADOR
ED
SADARTSE
ED
OTNEMATRAPED502.62
EDADINU
LAICOS
EDADIRUGES
AD
E
LACSIF
OTNEMAÇRO
OÃÇATOD
ETF
OSU
MELE/DOM
DNG
FSE
GER
OTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORP
ACITÁMARGORP
CNUF
ARUTURTSEARFNI
9026
OTEJORP
OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE
0111
9026
154
51
000.05
001
6
15.09
4
F
99
LAREDEF
OTIRTSID
O
ODOT
ME OÃÇAZINABRU
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE5699
0111
9026
154
51
ANABRU
EDADILIBOM
6126
OTEJORP
ACITLÁFSA
OÃÇATNEMIVAP
ED
OÃÇUCEXE
5475
6126
287
62
000.73
001
6
15.09
4
F
60
FD
ANITLANALP
ME
OLOJNOM-131-FD
AN
ACITLÁFSA
OÃÇATNEMIVAP
ED
OÃÇUCEXE7300
5475
6126
287
62
000.78
LACSIF
- LATOT
0
EDADIRUGES
- LATOT
000.78
LAREG
- LATOT
00,1
$R
III
OXENA
OÃÇALUNA
-
RATNEMELPUS
OTIDÉRC
OTNEMALECNAC
ºN
IEL
À
OXENA
LAREDEF
OTIRTSID
OD
EDADILIBOM
E
ETROPSNART
ED
ODATSE
ED
AIRATERCES
00062
:
OÃGRÓ
MEGADOR
ED SADARTSE
ED
OTNEMATRAPED
50262
:
EDADINU
LAICOS
EDADIRUGES
AD
E
LACSIF
OTNEMAÇRO
OÃÇATOD
F
U
M
G
E
R
OTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORP
ACITÁMARGORP
.CNUF
T
S
O
N
S
E
E
O
D
D
F
G
000492
ANABRU
EDADILIBOM
6126
SEDADIVITA
1dorPlrQ
000.07
ADNAGAPORP
E EDADICILBUP
5058
6126
131
62
99
.
OTOLIP
ONALP
-FD-RED
LANOICUTITSNI
EDADICILBUP-ADNAGAPORP
E EDADICILBUP
6000
5058
6126
131
62
000.05
732
0
19
3
F
99
LAREDEF
OTIRTSID
-RED
ACILBÚP
EDADILITU
ED
EDADICILBUP-ADNAGAPORP
E EDADICILBUP
4097
5058
6126
131
62
000.02
732
0
09
3
F
SOTEJORP
000.04
SOLUCÍEV
ED
OÃÇISIUQA
2411
6126
287
62
99
. OTOLIP
ONALP
-FD-RED
- SODASEP
E
SEVEL-SOLUCÍEV
ED
OÃÇISIUQA
3000
2411
6126
287
62
000.04
734
0
09
4
F
000.481
SOTNEMAPIUQE
ED
OÃÇISIUQA
7643
6126
287
62
99
LAREDEF
OTIRTSID-FD-RED
- SODASEP
E
SEVEL-SOTNEMAPIUQE
ED
OÃÇISIUQA
9459
7643
6126
287
62
000.071
732
0
09
4
F
000.41
734
0
09
4
F
0004252
SODOT
ARAP
AÇNARUGES
7126
SEDADIVITA
1dorPlrQ
000.041
OTISNÂRT
ED
SAVITACUDE
SAHNAPMAC
0642
7126
287
62
99
LAREDEF
OTIRTSID-FD-RED-OTISNÂRT
ED
SAVITACUDE
SAHNAPMAC
1000
0642
7126
287
62
000.041
732
0
09
3
F
000.483.2
OTISNÂRT
ED
OÃÇAZILACSIF
E
OTNEMAICILOP
1452
7126
287
62
99
-
OTISNÂRT
ED
OÃÇAZILACSIF
E
OTNEMAICILOP
OA
OIOPA-OTISNÂRT
ED
OÃÇAZILACSIF
E
OTNEMAICILOP
4000
1452
7126
287
62
LAREDEF
OTIRTSID-FD-RED
000.000.1
732
0
09
3
F
000.486
734
0
09
3
F
000.007
732
0
09
4
F
0000971
OÃÇNETUNAM
E
OÃTSEG
-
ANABRU
EDADILIBOM
6128
SEDADIVITA
1dorPlrQ
000.095.1
SIAREG
SOVITARTSINIMDA
SOÇIVRES
ED
OÃÇNETUNAM
7158
6128
221
62
4
.gp
/
91-2202/29610000-33040
IES
)166327101(
ºn/s
ieL
ed
otejorP
00,1
$R
III
OXENA
OÃÇALUNA
-
RATNEMELPUS
OTIDÉRC
OTNEMALECNAC
ºN
IEL
À OXENA
LAREDEF
OTIRTSID
OD
EDADILIBOM
E
ETROPSNART
ED
ODATSE
ED
AIRATERCES
00062
: OÃGRÓ
MEGADOR
ED
SADARTSE
ED
OTNEMATRAPED
50262
:
EDADINU
LAICOS
EDADIRUGES
AD
E
LACSIF
OTNEMAÇRO
OÃÇATOD
F
U
M
G
E
R
OTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORP
ACITÁMARGORP
.CNUF
T
S
O
N
S
E
E
O
D
D
F
G 99
LAREDEF
OTIRTSID-FD-RED-SIAREG
SOVITARTSINIMDA
SOÇIVRES
ED
OÃÇNETUNAM
4100
7158
6128
221
62
000.035.1
732
0
09
3
F
99
ED
AÇNARUGES
E
OÃÇNETUNAM
,OÃÇAVRESNOC-SIAREG
SOVITARTSINIMDA
SOÇIVRES
ED
OÃÇNETUNAM
2769
7158
6128
221
62
LAREDEF
OTIRTSID-FD-RED
-
SOIRPÓRP
000.06
734
0
09
3
F
000.051
SERODIVRES
ED
OÃÇATICAPAC
8804
6128
821
62
99
LAREDEF
OTIRTSID-FD-RED-SERODIVRES
ED
OÃÇATICAPAC
9100
8804
6128
821
62
000.051
732
0
09
3
F
SOTEJORP
000.05
OÃÇAMROFNI
ED
AMETSIS
ED
OÃÇAZINREDOM
1741
6128
621
62
99
LAREDEF
OTIRTSID-FD-RED-OÃÇAMROFNI
ED
AMETSIS
ED
OÃÇAZINREDOM
2200
1741
6128
621
62
000.05
732
0
09
4
F
000.806.4
LACSIF
- LATOT
000.806.4
LAREG
- LATOT
oinômirtaP
ed
oãçavresnoC
)***(
otnemadnA
me
otejorP
)**(
ODL
edadiroirP
)*(
oãçucexE
an
seratnemalraP
sadnemE
)EPE(
ODLP
ed
sedadiroirP
sà
seratnemalraP
sadnemE
)PPE(
AOLP
oa
seratnemalraP
sadnemE
)PE(
5
.gp
/
91-2202/29610000-33040
IES
)166327101(
ºn/s
ieL
ed
otejorP
00,1
$R
III
OXENA
OÃÇALUNA
-
RATNEMELPUS
OTIDÉRC
OTNEMALECNAC
ºN
IEL
À OXENA
LAREDEF
OTIRTSID
OD
EDADILIBOM
E
ETROPSNART
ED
ODATSE
ED
AIRATERCES
00062
: OÃGRÓ
LAREDEF
OTIRTSID
OD
ONATILOPORTEM
OD
AIHNAPMOC
60262
:
EDADINU
LAICOS
EDADIRUGES
AD
E
LACSIF
OTNEMAÇRO
OÃÇATOD
F
U
M
G
E
R
OTUDORP/OLUTÍTBUS/OÃÇA/AMARGORP
ACITÁMARGORP
.CNUF
T
S
O
N
S
E
E
O
D
D
F
G
3794932
ANABRU
EDADILIBOM
6126
SOTEJORP
1dorPlrQ
379.493.2
EDADILIBISSECA
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE
7803
6126
154
62
99
LAREDEF
OTIRTSID-ÔRTEM-EDADILIBISSECA
ED
SARBO
ED
OÃÇUCEXE
)**(
2000
7803
6126
154
62
005
)ODARDAUQ
ORTEM(
ADAZILAER
ARBO
379.493.2
022
0
09
4
F
379.493.2
LACSIF
- LATOT
379.493.2
LAREG
- LATOT
oinômirtaP
ed
oãçavresnoC
)***(
otnemadnA
me
otejorP
)**(
ODL
edadiroirP
)*(
oãçucexE
an
seratnemalraP
sadnemE
)EPE(
ODLP
ed
sedadiroirP
sà
seratnemalraP
sadnemE
)PPE(
AOLP
oa
seratnemalraP
sadnemE
)PE(
6
.gp
/
91-2202/29610000-33040
IES
)166327101(
ºn/s
ieL
ed
otejorP
DCL n° 258, de 22 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Redações Finais 58A/2022
Leis
PROJETO DE LEI Nº 3.058 DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito suplementar à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal no
valor de R$ 13.530.973,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro
de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 13.530.973,00 (treze milhões, quinhentos e trinta mil,
novecentos e setenta e três reais), com a seguinte composição:
I - crédito suplementar, no valor de R$ 11.920.973,00 (onze milhões, novecentos e vinte mil,
novecentos e setenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos
IV e V; e
II - crédito especial, no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão, seiscentos e dez mil reais), para
atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo VI.
Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:
I - para atender às programações orçamentária indicadas no Anexo IV, pelo excesso de
arrecadação da fonte de recursos 170 -Remuneração de Depósitos Bancários De Fundos e 171 -
Recursos Próprios dos Fundos, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, conforme Anexo I; e
II - para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexos V e VI, pela anulação de
dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, das Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
1964, conforme Anexos II e III.
Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.
(Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 255, pág. 26, de 16/12/2022)
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 21/12/2022, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0994488 Código CRC: BFAF4C04.
DCL n° 258, de 22 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Redações Finais 58B/2022
Leis
DCL n° 258, de 22 de dezembro de 2022 - Extraordinário
Redações Finais 3B/2022
Leis
DCL n° 101, de 17 de maio de 2022
Redações Finais 711g/2022
Leis
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.104ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
ATIVIDADE
15 752 6209 8507 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 8507 20265MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR HABITACIONAL PONTE 02 F 3 90.39 6 100 145.500
ALTA NORTE / ENGENHO DAS LAGES - RA II GAMA/DF
TOTAL - FISCAL 145.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 145.500
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.108ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - RA VI
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
ATIVIDADE
13 392 6219 2962 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13 392 6219 2962 0004PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - 2022 - PLANALTINA 06 F 0 90 0 100 108.000
TOTAL - FISCAL 108.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 108.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.115ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA - RA XIII
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
15 451 6206 3902 REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
15 451 6206 3902 20299REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES NA REGIAO DE SANTA MARIA 13 F 4 90.51 6 100 130.000
TOTAL - FISCAL 130.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 130.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.116ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 1836 20271AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO 99 F 4 90.51 6 100 250.000
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
25 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 752 6209 1836 20276IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRO SÃO BARTOLOMEU - IFB 14 F 4 90.51 6 100 150.000
TOTAL - FISCAL 400.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 400.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.117ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - RA XV
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
ATIVIDADE
15 752 6209 8507 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 8507 20264MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SETOR HABITACIONAL ÁGUA 15 F 3 90.39 6 100 100.000
QUENTE - RA XV
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.119ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO - RA XVII
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 1836 20258AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO RIACHO FUNDO I ? NÚCLEO RURAL 17 F 4 90.51 6 100 700.000
KANEGAE.
TOTAL - FISCAL 700.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 700.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.125ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - RA XXIII
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6217 SEGURANÇA PÚBLICA
ATIVIDADE
04 421 6217 2426 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMÍLIA
04 421 6217 2426 20286FORTALECIMENTO DAS AÇOES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMÍLIA 23 F 3 91.39 6 100 120.000
TOTAL - FISCAL 120.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 120.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 14.000SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE 14.101SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
PROJETO
20 304 6201 3467 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
20 304 6201 3467 20256PRESTAÇÃO ITINERANTE RELATIVO À DEFESA AGROPECUÁRIA POR MEIO DE ESCRITÓRIO MÓVEL ? AQUISIÇÃO 99 F 4 90.52 6 100 400.000
DE VEÍCULOS.
8201 AGRICULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
20 126 8201 2557 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
20 126 8201 2557 20257GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ? AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. 99 F 4 90.52 6 100 295.000
TOTAL - FISCAL 695.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 695.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 20259TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADE - APOIO AO PROJETO ENCANTOS DO SABER - RIACHO FUNDO I 17 F 3 50.41 6 100 30.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 20275APOIO AO PROJETO CULTURAL REPENTE NA ESCOLA"" 99 F 3 50.41 6 100 250.000
6219 CAPITAL CULTURAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 NOVOAPOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO MARCHA PARA JESUS 99 F 3 50.41 6 100 50.000
TOTAL - FISCAL 330.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 330.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 17.000SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 17.101SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8228 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
08 244 8228 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
08 244 8228 2396 20285MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO GAMA 02 S 3 90.39 6 100 150.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 150.000
TOTAL - GERAL 150.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 20289MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CEF 07 BRASÍLIA 01 F 3 50.43 6 100 50.000
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 243 6221 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
12 243 6221 9107 20304TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADE - PROJETO EM UM PISCAR DE OLHOS 99 F 3 50.43 6 100 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.050.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.050.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 20.000SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 20.101SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
04 122 6207 9120 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E EMPREENDEDORISMO (EP)
04 122 6207 9120 20288TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 99 F 3 50.41 6 100 300.000
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
04 122 6207 9120 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E EMPREENDEDORISMO (EP)
04 122 6207 9120 NOVOTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 99 F 3 50.41 6 100 200.000
NO DF
TOTAL - FISCAL 500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 21.000SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 21.207FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE
18 541 6210 4086 ASSISTÊNCIA A ANIMAIS
18 541 6210 4086 20254ASSISTÊNCIA A ANIMAIS ? AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS NA FUNDAÇÃO 19 F 4 90.52 6 100 500.000
JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA.
6210 MEIO AMBIENTE
PROJETO
18 122 6210 1998 PROJETO - ZÔO DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18 122 6210 1998 20253ZOO CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ACESSIBILIDADE NA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE 19 F 3 90.39 6 100 500.000
BRASÍLIA
8210 MEIO AMBIENTE - GESTÃO E MANUTENÇÃO
18 122 8210 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
18 122 8210 2396 20255CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURAS- READEQUAÇÃO DOS RECINTOS DOS ANIMAIS DA FUNDAÇÃO JARDIM 19 F 3 90.39 6 100 400.000
ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
8210 MEIO AMBIENTE - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
18 122 8210 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
18 122 8210 8517 20252MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - RENOVAÇÃO DA FROTA DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA 99 F 4 90.52 6 100 700.000
TOTAL - FISCAL 2.100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.100.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 22.201COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
ATIVIDADE
15 451 6206 4170 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
15 451 6206 4170 20268MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS EM PROL DA COMUNIDADE DO DF 99 F 3 90.39 6 100 150.000
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 20281EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO 02 F 4 90.51 6 100 100.000
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
15 122 8209 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
15 122 8209 2396 20279CONSERVAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS - 2022 99 F 3 90.30 6 100 80.000
TOTAL - FISCAL 330.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 330.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 23.000SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 23.901FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 SAÚDE EM AÇÃO
ATIVIDADE
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 20282PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS HOSPITAL REGIONAL DE 12 S 3 90.39 6 100 100.000
SAMAMBAIA
6202 SAÚDE EM AÇÃO
ATIVIDADE
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 20283PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS HOSPITAL REGIONAL DE 03 S 3 90.39 6 100 200.000
TAGUATINGA
6202 SAÚDE EM AÇÃO
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 20284PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE PDPAS 99 S 3 90.39 6 100 300.000
6202 SAÚDE EM AÇÃO
ATIVIDADE
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 20297PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS -2022 99 S 3 90.39 6 100 300.000
6202 SAÚDE EM AÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
10 302 6202 9107 20263AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGIA - HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA HRSM 13 S 4 50.42 6 100 300.000
6202 SAÚDE EM AÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
10 302 6202 9107 20274AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA - UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS 99 S 4 50.52 6 100 1.000.000
6202 SAÚDE EM AÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
10 302 6202 9107 20278AQUISIÇÃO DE INCUBADORAS DE TRANSPORTE PARA CENTRO OBSTÉTRICO 99 S 4 50.42 6 100 180.000
6202 SAÚDE EM AÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
10 302 6202 9107 20280AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS HOSPITAIS DO DISTRITO FEDERAL 99 S 4 90.52 6 100 1.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 3.380.000
TOTAL - GERAL 3.380.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 24.000SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 24.105POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
06 846 0001 9050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL
06 846 0001 9050 20269SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO DISTRITO FEDERAL 99 F 1 90.94 6 100 150.000
TOTAL - FISCAL 150.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 150.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 25.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 25.101SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIDADE
11 333 6207 2667 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS VULNERÁVEIS
11 333 6207 2667 20300PROMOÇÃO DO PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR RURAL 99 F 3 90.48 6 100 1.000.000
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
11 333 6207 9107 20301TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA APOIO AO PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR RURAL 99 F 3 50.41 6 100 4.000.000
TOTAL - FISCAL 5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.000.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 26.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 26.205DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6216 MOBILIDADE URBANA
ATIVIDADE
26 782 6216 4195 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
26 782 6216 4195 NOVOCONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - PREVENTIVA E CORRETIVA - DER - DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.30 6 100 3.000.000
6216 MOBILIDADE URBANA
PROJETO
26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
26 782 6216 5745 20302EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.30 6 100 2.750.000
6217 SEGURANÇA PÚBLICA
26 782 6217 4101 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
26 782 6217 4101 20303FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL 99 F 3 90.30 6 100 250.000
6217 SEGURANÇA PÚBLICA
26 782 6217 5027
26 782 6217 5027 NOVOIMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ENDEREÇAMENTO - 2022 99 F 3 90.30 6 100 100.000
TOTAL - FISCAL 6.100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.100.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 NOVOTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS 99 F 3 50.41 6 100 1.000.000
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 NOVOAPOIO AO PROJETO ARTESANATO EM TODO LUGAR 99 F 3 50.41 6 100 100.000
TOTAL - FISCAL 1.100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.100.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 28.000SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
UNIDADE 28.209COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
PROJETO
16 482 6208 1213 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
16 482 6208 1213 20272CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NAS REG. ADM. DO DF. 99 F 4 90.51 6 100 1.500.000
TOTAL - FISCAL 1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.500.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 34.000SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 34.101SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
ATIVIDADE
27 812 6206 4091 APOIO A PROJETOS
27 812 6206 4091 20305PROGRAMA ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO NAS REG ADM 99 F 3 90.33 6 100 700.000
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
27 812 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
27 812 6206 3048 20287REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER NA CIDADE DE SAMAMBAIA-DF 12 F 3 90.39 6 100 200.000
6206 ESPORTE E LAZER
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 20261TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS ? PROJETO CIRCUITO ESPORTIVO DO RECANDO 15 F 3 50.41 6 100 354.000
DAS EMAS ? 3ª EDIÇÃO.
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 20273PROMOVER PROJETOS ESPORTIVOS NO DF 99 F 3 50.41 6 100 150.000
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 NOVOAPOIO AO PROJETO BOM DE BOLA 99 F 3 50.41 6 100 100.000
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 NOVOAPOIO À REALIZAÇÃO DO LIBRAVO 2022 DE VÔLEI 99 F 3 50.41 6 100 253.000
TOTAL - FISCAL 1.757.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.757.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 44.000SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
UNIDADE 44.101SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
28 846 0001 9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
28 846 0001 9093 0095OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SEJUS - DISTRITO FEDERAL 99 F 0 90 0 100 20.000
6211 DIREITOS HUMANOS
ATIVIDADE
14 422 6211 4089 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS
14 422 6211 4089 0021CAPACITAÇÃO DE PESSOAS - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - DISTRITO FEDERAL 99 F 0 90 0 100 20.000
6211 DIREITOS HUMANOS
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
14 422 6211 9107 20277APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NO DISTRITO FEDERAL - 2022 99 F 3 50.41 6 100 100.000
TOTAL - FISCAL 140.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 140.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 57.000SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 57.101SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
14 422 6211 9107 20260APOIO A MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL 99 F 3 50.41 6 100 150.000
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
14 422 6211 9107 20267APOIO AO PROJETO DE REABILITAÇÃO COM EQUOTERAPIA 99 F 3 50.41 6 100 200.000
6211 DIREITOS HUMANOS
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
14 422 6211 9107 NOVOAPOIO AO PROJETO TODAS ELAS 99 F 3 50.41 6 100 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.350.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.350.000
ANEXO VII R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 64.000
UNIDADE 64.101SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6217 SEGURANÇA PÚBLICA
ATIVIDADE
06 422 6217 2726 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PRISIONAL
06 422 6217 2726 20270MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PRISIONAL 99 F 4 90.52 6 100 100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
DCL n° 101, de 17 de maio de 2022
Redações Finais 711e/2022
Leis
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.104ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9956CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO - GAMA 02 F 4 90.51 6 100 50.000
TOTAL - FISCAL 50.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 50.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 270.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 100.000
6219 CAPITAL CULTURAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 440.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0221PROMOÇÃO DE EVENTOS I CULTURAIS. 99 F 3 50.41 6 100 1.000.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0221PROMOÇÃO DE EVENTOS I CULTURAIS. 99 F 3 50.41 6 100 500.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0228APOIO A CULTURA H EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 600.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0231TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADES - CULTURA 99 F 3 50.41 6 100 200.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0250TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 570.000
TOTAL - FISCAL 3.680.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.680.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0251TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS NAS REG. ADM. DO DF 99 F 3 50.41 6 100 666.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0251TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS NAS REG. ADM. DO DF 99 F 3 50.41 6 100 600.000
TOTAL - FISCAL 1.266.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.266.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0274PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO 99 F 3 50.43 6 100 40.000
FEDERAL - PDAF
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0276DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 500.000
6221 EDUCADF
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0286TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS 99 F 3 50.43 6 100 200.000
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0289DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ESCOLAS H PDAF- OBRAS 99 F 3 50.43 6 100 200.000
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0291TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS-DA SEE- 99 F 4 50.42 6 100 200.000
DISTRITO FEDERAL
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0291TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS-DA SEE- 99 F 3 50.43 6 100 200.000
DISTRITO FEDERAL
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0298DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL 99 F 4 50.42 6 100 300.000
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0298DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.43 6 100 300.000
TOTAL - FISCAL 1.940.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.940.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0300DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.43 6 100 720.000
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0308DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DO DF - PDAF 99 F 4 50.42 6 100 250.000
6221 EDUCADF
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0308DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DO DF - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 1.250.140
TOTAL - FISCAL 2.220.140
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.220.140
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 20.000SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 20.101SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
11 333 6207 9107 0124TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES - EMPREENDEDORISMO 99 F 3 50.41 6 100 200.000
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 21.000SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 21.208INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 MEIO AMBIENTE
OPERAÇÃO ESPECIAL
18 541 6210 9121 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS AMBIENTAIS (EP)
18 541 6210 9121 0008APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 50.000
TOTAL - FISCAL 50.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 50.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 22.201COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 SAÚDE EM AÇÃO
PROJETO
15 302 6202 3222 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
15 302 6202 3222 0007REFORMA DE ESTABELECIMENTOS E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-REFORMA DA UBS 07 DO GAMA- GAMA 02 F 4 90.51 6 100 1.000.000
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9947EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS NO PLANO PILOTO 01 F 4 90.51 6 100 220.000
6209 INFRAESTRUTURA
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9967EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 200.000
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9984EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA NO DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 90.000
TOTAL - FISCAL 1.510.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.510.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 23.000SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 23.901FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 SAÚDE EM AÇÃO
ATIVIDADE
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 0050PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA-PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA 99 S 3 90.39 6 100 150.000
EM PROL DE TODA COMUNIDADE DO DF - PDPAS-DISTRITO FEDERAL
6202 SAÚDE EM AÇÃO
ATIVIDADE
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 0062PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA-PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA 99 S 3 90.39 6 100 50.000
DE AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS NA REGIÃO LESTE-DISTRITO FEDERAL
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 200.000
TOTAL - GERAL 200.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0032APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 75.000
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0033TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO EM PROL DA 99 F 3 50.41 6 100 400.000
COMUNIDADE DO DF
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0036APOIO AO TURISMO H EM TODO O DF. 99 F 3 50.41 6 100 600.000
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0039TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS EM TODO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 130.000
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0041APOIO A PROJETOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO NAS REG. ADM. DO DF 99 F 3 50.41 6 100 250.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0229TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 600.000
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0233TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-APOIO A EVENTOS NO DISTRITO FEDERAL-SETUR 99 F 3 50.41 6 100 1.350.000
TOTAL - FISCAL 3.405.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.405.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 34.000SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 34.101SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 811 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 811 6206 9080 0119APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NO DISTRITO FEDERAL - 2022 99 F 3 50.41 6 100 900.000
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0111APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 300.000
6206 ESPORTE E LAZER
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0118TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS 99 F 3 50.41 6 100 350.000
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0121TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS 99 F 3 50.41 6 100 170.000
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0126APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 200.000
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0145APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO VOLEIBOL NO DF 99 F 3 50.41 6 100 560.000
TOTAL - FISCAL 2.480.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.480.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 44.000SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
UNIDADE 44.101SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
14 422 6211 9107 0135APOIO A PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS EM TODO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 300.000
TOTAL - FISCAL 300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000
ANEXO V R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 57.000SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 57.101SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES
14 422 6211 9107 0112TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS 99 F 3 50.41 6 100 100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
DCL n° 101, de 17 de maio de 2022
Redações Finais 711f/2022
Leis
Anexo VI
DCL n° 101, de 17 de maio de 2022
Redações Finais 711d/2022
Leis
Anexo IV
DCL n° 122, de 15 de junho de 2022
Atos 9075/2022
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 75, DE 2022*
Concede licença a parlamentar, na forma
do artigo 19, inciso III, § 3º e § 5º do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e conforme o contido no Laudo Médico (0812088), datado de 06/06/2022, e as
razões expostas no Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, entre os dias 24 e 25 de maio de 2022, licença para tratamento de saúde
à Deputada Jaqueline Silva, em conformidade com o art. 19, inciso III, do Regimento Interno desta
Casa de Leis.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 06 de junho de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
* Republicação em decorrência do original, publicado no DCL nº 118, de 09 de junho de 2022, conter
incorreções.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/06/2022, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.
00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 10/06/2022, às 11:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 10/06/2022, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.
00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/06/2022, às 15:37, conforme
Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/06/2022, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0818033 Código CRC: 73BB5209.
DCL n° 123, de 20 de junho de 2022
Atas - Comissões 3/2022
Comissões Especiais
ATA DE REUNIÃO
DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CPI DA SONEGAÇÃO FISCAL DO DF
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte e cinco minutos, via
teleconferência, reúnem-se os Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Sonegação Fiscal, o Presidente e Relator Deputado Delmasso, o Vice-Presidente, Deputado Hermeto e o
membro, Deputado Roosevelt. O Presidente declara aberta a terceira reunião extraordinária remota da
CPI, cumprimenta os presentes e pergunta aos Deputados presentes se estes desejam fazer uso da
palavra. Com as negativas dos Deputados, o Presidente coloca em discussão e votação as Atas da 1ª e
2ª Reuniões Extraordinárias. Os três Deputados presentes aprovam as atas. Em seguida, o Deputado
Delmasso passa a Presidência ao Deputado Hermeto e faz a leitura dos pontos principais do Relatório
Final da CPI. Com a palavra, o Deputado Roosevelt faz questionamentos e sugestões para
complementar o Relatório. O Deputado Delmasso informa que acatará as sugestões do Deputado
Roosevelt. O Presidente, Deputado Hermeto, coloca em discussão e votação o Relatório Final da CPI da
Sonegação Fiscal. O Relatório é aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Retomando a
Presidência, o Deputado Delmasso discorre sobre os trabalhos executados e sobre as providências
constantes no Relatório. Em seguida, agradece a presença dos Deputados e encerra a presente
Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Fiscal do DF.
Brasília, 01 de junho de 2022.
DEPUTADO DELMASSO
Presidente da CPI da Sonegação Fiscal do DF
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.
00134, Deputado(a) Distrital, em 07/06/2022, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0807859 Código CRC: 3F646BED.
DCL n° 124, de 21 de junho de 2022
Atas - Comissões 3/2022
CAS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA COMISSÃO DE
ASSUNTOS SOCIAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS, NA SALA DE REUNIÃO DAS COMISSÕES.
Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, na Câmara
Legislativa do Distrito Federal, o Deputado Martins Machado, Presidente da Comissão de Assuntos
Sociais, declara aberta a primeira Reunião Ordinária e registra a presença do Deputado Iolando Almeida.
Registro a ausência dos Deputados João Cardoso, Fábio Felix e Robério Negreiros. Em alguns minutos,
iniciaremos a audiência pública que debaterá o projeto de Lei que altera o Programa Bolsa Atleta, em
dois minutos iniciaremos o debate. Não havendo quórum, declaro encerrada a Reunião de Comissão de
Assuntos Sociais. Às dez horas e quarenta e seis minutos.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)
Distrital, em 20/06/2022, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0824861 Código CRC: 7AEA800C.
DCL n° 125, de 22 de junho de 2022
Atos 236/2022
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 236, DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR FLAVIO CORREA FERREIRA, matrícula nº 22.851, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de TV e Rádio Legislativa. (CC).
2. DESIGNAR LUIS FELIPE SILVA, matrícula nº 23.262, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Divisão, CL-15, na Divisão de TV e Rádio Legislativa, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
Brasília, 20 de junho de 2022
(Assinado eletronicamente)
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2022, às 20:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0825758 Código CRC: F53492BD.
DCL n° 135, de 05 de julho de 2022
Redações Finais 2892/2022
Leis
PROJETO DE LEI Nº 2.892 DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito especial à Lei Orçamentária
Anual do Distrito Federal no valor de R$
10.000.000,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro
de 2022), crédito especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender à
programação orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotação
orçamentária, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
conforme Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2022.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 01/07/2022, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0842815 Código CRC: 1A216E9D.
DCL n° 135, de 05 de julho de 2022
Redações Finais 891f/2022
Leis
ANEXO VI R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
SUPLEMENTAÇÃO
ANEXO À LEI Nº
ÓRGÃO : 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE : 25907 FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - FTDF
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO
E S N O S T
G F D D O E
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 200
ATIVIDADES
QrlProd1
11 334 6207 4102 APOIO AO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO 200
11 334 6207 4102 0016 APOIO AO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO- QUALIFICAÇÃO SOCIAL E 99
PROFISSIONAL-DISTRITO FEDERAL
AÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 1
F 3 90 0 100 200
TOTAL - FISCAL 200
TOTAL - GERAL 200
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução
Projeto de Lei s/nº (89807911) SEI 00040-00024035/2022-17 / pg. 12
DCL n° 135, de 05 de julho de 2022
Redações Finais 892a/2022
Leis
ANEXO I R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CANCELAMENTO
ANEXO À LEI Nº
ÓRGÃO : 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE : 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO
E S N O S T
G F D D O E
8231 CONTROLE EXTERNO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 10000000
ATIVIDADES
QrlProd1
01 122 8231 8504 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES 10.000.000
01 122 8231 8504 0020 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES-TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . 99
F 3 90 0 100 10.000.000
TOTAL - FISCAL 10.000.000
TOTAL - GERAL 10.000.000
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução
Projeto de Lei s/nº (89806084) SEI 00040-00023788/2022-05 / pg. 4