Buscar DCL
12.923 resultados para:
12.923 resultados para:
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
Portarias 362/2025
Secretário-Geral
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 110/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputada Paula Belmonte
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 54 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 37 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– A Deputada Paula Belmonte procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 2.337, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater sobre a proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Agradece a presença de todos e declara encerradas a presente comissão geral e a sessão que a originou.
Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 131, § 4º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 2º, II, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 05/12/2025, às 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 109b/2025
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
Avisos - Contratos 2/2025
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 35a/2025
Lista de Presença
03/12/2025 19:06:51
35ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 03/12/2025 Hora: 17:00 Local: PLENÁRIO
Início:18:49 Término: 19:05 Total Presentes: 20
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
DANIEL DONIZET (MDB) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 12/3/25, 6:56PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 12/3/25, 6:51PM Biometria
IOLANDO (MDB) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
PEPA (PP) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 12/3/25, 6:50PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 12/3/25, 6:50PM Login Código
Ausências
DAYSE AMARILIO (PSB)
JORGE VIANNA (PSD)
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)
PAULA BELMONTE (CIDADANIA)
Página 1 de 1
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 35b/2025
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 109a/2025
Lista de Presença
03/12/2025 19:04:47
109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 03/12/2025 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:14:59 Término: 18:49 Total Presentes: 21
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 12/3/25, 3:00PM Login Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 12/3/25, 3:08PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 12/3/25, 3:12PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/3/25, 3:13PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 12/3/25, 3:16PM Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 12/3/25, 3:16PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 12/3/25, 3:20PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 12/3/25, 3:26PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 12/3/25, 3:27PM Código
MAX MACIEL (PSOL) 12/3/25, 3:32PM Login Biometria
PEPA (PP) 12/3/25, 3:33PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 12/3/25, 3:38PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 12/3/25, 3:45PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 12/3/25, 3:58PM Biometria
HERMETO (MDB) 12/3/25, 4:04PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 12/3/25, 4:11PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 12/3/25, 4:17PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 12/3/25, 4:26PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 12/3/25, 4:45PM Login Biometria
DANIEL DONIZET (MDB) 12/3/25, 4:48PM Login Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 12/3/25, 4:56PM Login Biometria
Ausências
JORGE VIANNA (PSD)
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)
PAULA BELMONTE (CIDADANIA)
Página 1 de 1
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 35/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Robério Negreiros
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 18 horas e 49 minutos
TÉRMINO: 19 horas e 5 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.078, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 17.430.432,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.058, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 55.654.257,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis e 3 votos contrários.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 740, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “disciplina o transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por aplicativos”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 963, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.753, de 2021, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.060, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera o Orçamento de Investimento da Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 6.185.000,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.063, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “concede remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos favoráveis.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(8º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.988, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente ao exercício de 2026”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(9º) ITEM 9: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.062, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(10º) ITEM 10: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.989, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 13 votos favoráveis, 5 votos contrários e 2 abstenções.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Informa aos parlamentares que a reunião do Colégio de Líderes será realizada na terça-feira, dia 9, às 14 horas.
– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.337, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, a sessão ordinária de amanhã, dia 4 de dezembro, será transformada em comissão geral para debater sobre a proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 05/12/2025, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 109/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante e Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 2 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 49 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Afirma que a prisão do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pela Polícia Federal – PF, por suspeita de vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, evidencia os motivos pelos quais a extrema direita atua contra o projeto de lei de combate a organizações criminosas em tramitação no Congresso Nacional.
– Parabeniza a PF e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pelo trabalho realizado no combate ao crime organizado no País.
– Alerta que o sistema público de transporte coletivo do Distrito Federal pode entrar em colapso em razão de dívida do GDF com as empresas operadoras e do atraso no pagamento do salário dos rodoviários.
– Declara que vai votar a favor do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito orçamentário para pagamento de despesas do setor de transporte público.
Deputado Fábio Félix
– Diz que a CLDF tem obrigação de se manifestar sobre o escândalo referente aos bancos Master e Banco de Brasília – BRB e recorda que a Casa aprovou projeto que autorizou este banco a adquirir ativos daquela instituição financeira.
– Argumenta que a apreciação do caso pelo Supremo Tribunal Federal evidencia a existência de investigados com foro privilegiado e ressalta a relevância do debate sobre este caso, que envolve práticas de corrupção e lavagem de dinheiro.
– Conclama os parlamentares a assinarem o requerimento de criação de CPI destinada a apurar as fraudes que envolvem os dois bancos.
– Declara que vai votar contra o projeto de lei que abre créditos orçamentários destinados ao pagamento de despesas do setor de transporte público, diante da falta de transparência quanto aos repasses do GDF às empresas e ao custo real do sistema.
Deputado Iolando
– Lembra que hoje é comemorado o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência e discorre sobre a importância da data, ressaltando que o segmento tem lutado para alcançar o reconhecimento de seus direitos pelo Estado.
– Ressalta que o projeto de lei que criou a Secretaria da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal foi elaborado e aprovado por esta Casa.
– Menciona projeto de lei, de sua autoria, que dispensa pessoas que comprovem ser deficientes permanentes de apresentar periodicamente laudos médicos para órgãos públicos a fim de receber benefícios.
Deputado Thiago Manzoni
– Avalia que o Brasil se encontra fragmentado por uma disputa cultural que se reflete na política e critica o que denomina de aparelhamento do Estado pela cultura woke.
– Afirma ser contrário ao Projeto de Lei 1.962/2025, aprovado ontem nesta Casa, que criou o Conselho LGBT do DF, e critica o governador, eleito como partidário da centro-direita, por ter proposto projeto que vai contra as causas dos conservadores.
– Afirma que honrará seu compromisso com os cristãos enquanto for deputado e pede ao governador que mude sua posição e vete o projeto.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Ricardo Vale
– Parabeniza o Presidente Lula por pronunciamento, feito em Recife, sobre a gravidade da violência contra a mulher no País e ressalta a necessidade de se combater o feminicídio.
– Apela ao GDF que coloque em prática lei aprovada nesta Casa que visa punir financeiramente o agressor e pontua a urgência da adoção de medidas concretas contra agressões físicas e psicológicas contra as mulheres.
Deputado Max Maciel
– Justifica voto contrário ao projeto de lei que autoriza abertura de crédito orçamentário para repasse de recursos a empresas operadoras do sistema de transporte público coletivo do DF, encaminhado pelo Poder Executivo a esta Casa.
– Declara que a proposta do GDF leva à suposição de três hipóteses: os valores da Lei Orçamentária Anual destinados ao sistema de transporte foram subestimados; o custo do sistema é maior do que o previsto; há um problema de gestão e controle.
– Recorda reunião em que apresentou dados que comprovavam a viabilidade de implantação do programa Tarifa Zero, em contraposição ao que sustentava o Secretário de Transporte e Mobilidade do DF.
Deputado Chico Vigilante
– Lembra que lutou pela renovação da frota de ônibus do DF e menciona dossiê elaborado a seu pedido pelo sindicato dos rodoviários em 2003, encaminhado ao Ministério Público, que resultou em determinação judicial para licitação do sistema de transporte público, efetivada apenas no governo Agnelo.
– Menciona lei de sua autoria que assegura a gratuidade do transporte público no Distrito Federal e ressalta que as leis que concedem esse tipo de benefício devem prever suas fontes de custeio.
– Compromete-se a continuar fiscalizando o sistema de transporte público, relata diálogo realizado com o sindicato dos rodoviários e reafirma que votará a favor do projeto que abre crédito orçamentário para pagamento da remuneração da categoria.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Defende o processo de regularização fundiária e reporta-se ao Projeto de Lei nº 1.064/2024, que dispõe sobre a criação da Região Administrativa de Ponte Alta, incluindo o Núcleo Rural Casa Grande, Monjolo e Olhos D’Água.
– Menciona que a Emenda nº 443 de sua autoria foi acatada.
– Censura a derrubada de casas compradas, de boa-fé, de grileiros, defende a prisão destes e solicita ao Estado ação preventiva de notificação dos moradores antes da execução das demolições.
4 ORDEM DO DIA
Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) Apreciação, em bloco, dos seguintes vetos:
Veto parcial ao art. 3º do Projeto de Lei nº 1.332, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.448, de 23 de dezembro de 2019, que ‘dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal’, e dá outras providências’”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.630, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “dispõe sobre a instituição de quarentena para o ocupante do cargo de Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal e de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF ao deixar o cargo, na forma que especifica”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.593, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que ‘dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão ‘Inter Vivos’ de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências’, para estabelecer o valor de mercado do imóvel como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão ‘Inter Vivos’ de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI".
Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “altera o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 1997, que ‘institui, no âmbito do Distrito Federal, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor’, para acrescentar, entre as prioridades do Fundo, atividades de apoio aos cidadãos em situação de superendividamento com vista à garantia do mínimo existencial”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados ‘Centros Interescolar de Robótica – CIR’, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.703, de 2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas, e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.449, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "institui o Sistema Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade no Distrito Federal e dá outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “dispõe sobre a responsabilização material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais dos órgãos civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 353, de 2019, de autoria do Deputado João Cardoso, que “altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que ‘dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal’”.
Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que ‘dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências’ e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que ‘cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências’”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.661, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “altera a Lei nº 4.949/2012, que ‘estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.249, de 2020, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “dispõe sobre o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar, no âmbito do Distrito Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 853, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “dispõe acerca da utilização de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para compra de imóveis junto a Terracap, e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.477, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “dispõe sobre o direito do pedestre a iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Distrito Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.309, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que “estabelece medidas de prevenção e enfrentamento a queimadas anuais no Distrito Federal e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 881, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que ‘dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências’, para incluir as mães ou cuidadoras atípicas ou com filhos com deficiência que tenham sido abandonadas pelo cônjuge ou companheiro”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 354, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “dispõe sobre a oferta de capacitação e treinamento aos profissionais da educação do Distrito Federal para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.045, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “dispõe sobre direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e deveres de seus responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos animais e evitar maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no Distrito Federal”.
– Apreciação, em bloco, dos vetos. REJEITADOS por votação em processo nominal, com 17 votos contrários. Houve 7 ausências.
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.078, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 17.430.432,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição com as emendas apresentadas. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).
(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.058, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 55.654.257,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição com as emendas apresentadas. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes). Houve 3 votos contrários, dos Deputados Gabriel Magno, Max Maciel e Fábio Felix.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 16 votos favoráveis, 3 votos contrários. Houve 5 ausências.
(4º) ITEM 13: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que ‘aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências’”.
– RETIRADO DE PAUTA.
(5º) ITEM 12: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que ‘dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Distrito Federal’”.
– RETIRADO DE PAUTA.
(6º) ITEM 33: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 740, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “disciplina o transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por aplicativos”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição na forma da emenda apresentada.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição na forma da emenda apresentada.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
(7º) ITEM 117: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 963, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
(8º) ITEM 108: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.753, de 2021, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
(9º) ITEM 14: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.060, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera o Orçamento de Investimento da Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 6.185.000,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
(10º) ITEM 16: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.063, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “concede remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos favoráveis. Houve 4 ausências.
(11º) ITEM 17: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.988, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente ao exercício de 2026”.
– Parecer do relator da CTMU, Deputado Martins Machado, favorável à proposição, rejeitando a Emenda nº 1.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, rejeitando a Emenda nº 1.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição rejeitando a Emenda nº 1.
– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da emenda destacada. REJEITADA por votação em processo nominal, com 15 votos contrários e 5 votos favoráveis. Houve 4 ausências.
(12º) ITEM 15: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.062, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição, na forma da Emenda nº 1, com a Emenda nº 2.
– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição, acatando as emendas apresentadas.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, acatando as emendas apresentadas.
– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
(13º) ITEM 18: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.989, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, rejeitando a Emenda nº 1.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, rejeitando a emenda apresentada.
– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes). Houve 3 votos contrários dos Deputados Max Maciel, Chico Vigilante e Gabriel Magno.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 14 votos contrários e 5 votos favoráveis.
– Votação da emenda destacada. REJEITADA por votação em processo nominal, com 11 votos contrários, 5 votos favoráveis e 2 abstenções. Houve 4 ausências.
(14º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2025, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que “homologa o Convênio ICMS nº 78/2025”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis.
– Redação final. APROVADA.
(15º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 2025, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que “homologa o Convênio ICMS nº 25/2025”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos favoráveis. Houve 5 ausências
– Redação final. APROVADA.
(16º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Vítor de Abreu Corrêa”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos favoráveis.
– Redação final. APROVADA.
5 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Registra a presença dos Secretários Thiago Conde e André Clemente.
6 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 05/12/2025, às 10:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 276, de 11 de dezembro de 2025 - Extraordinário
Atas de Reuniões 54/2025
Mesa Diretora
ATA DA 54ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraiso, Secretária-Executiva substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00003489/2025-18 - Deputado Daniel Donizet; 00001-00005596/2025-72 - Deputado Pepa; 00001-00003192/2025-44 - Deputada Jaqueline Silva. 00001-00005644/2025-22 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00003189/2025-21 - Deputada Dayse Amarilio; 00001-00002438/2025-61 - Deputado Max Maciel; 00001-00003374/2025-15 - Deputado Pastor Daniel de Castro. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
|
|
|
| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
|
|
|
| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | JULIANA RIBAS PARAISO Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria |
|
|
|
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/12/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/12/2025, às 10:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 11/12/2025, às 10:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/12/2025, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/12/2025, às 11:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/12/2025, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/12/2025, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Atos 330/2025
Mesa Diretora
DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Portarias 492/2025
Gabinete da Mesa Diretora
DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Portarias 364/2025
Secretário-Geral
DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Atas - Comissões 3/2025
CAF
DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Portarias 363/2025
Secretário-Geral
DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Resultado de Pautas 8/2025
Outros
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG
88ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOOSS DDEEPPUUTTAADDOOSS
Data: 8 de dezembro de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 7777,, ddee 22002255,, de autoria da Mesa Diretora, que "Disciplina a
assessoria a Deputado Distrital em plenário e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa
OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
b. Acordo para indicação de 11 ((uummaa)) pprrooppoossiiççããoo ppoorr ddeeppuuttaaddoo,, jjáá ccoonnssttaannttee nnaa OOrrddeemm ddoo
DDiiaa,, ccoomm ttrraammiittaaççããoo ccoonncclluuííddaa oouu pprraazzoo eessggoottaaddoo nnaass ccoommiissssõõeess,, prioritariamente atinente aos
direitos das mulheres, para vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 1100 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--
ffeeiirraa)).. A indicação deverá ser encaminhada vviiaa SSEEII,, eemm pprroocceessssoo pprróópprriioo,, ppaarraa aa SSeeccrreettaarriiaa
LLeeggiissllaattiivvaa,, aattéé oo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 662200,, ddee 22002233,, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui, no
âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao
desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada
de Ensino, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo
ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
d. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..007799,, ddee 22002255,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva e outras, que
"Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal
(OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo
DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 9900,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a
Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária
Urbana - Reurb no Distrito Federal". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo
ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
f. Acordo para realização de RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess,, nnoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255
((tteerrççaa--ffeeiirraa)),, ààss 1144hh3300,, nnaa ssaallaa ddee rreeuunniiõõeess ddoo PPlleennáárriioo..
Brasília, 8 de dezembro de 2025
MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA
Secretário Legislativo
Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))
LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445566881100 Código CRC: FF4477EEAA006600.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2456810v4
Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS
EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política de
Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..002266//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a
assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..003399//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
programa "De volta para Minha Terra".
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..004455//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Programa Distrital
de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006666//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações
permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do
PROCON-DF.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006699//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui normas de
acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do
Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007700//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte
individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 1
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007722//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de
Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007744//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007755//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Conselho Distrital
de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007766//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a
obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da
indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007777//22002255,, de autoria do Deputado HERMETO, que “Institui o Programa Distrital
de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá
outras providências.”
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007799//22002255,, de autoria das Deputadas JAQUELINE SILVA, DAYSE AMARÍLIO,
DOUTORA JANE e PAULA BELMONTE, que "Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do
Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras
providências".
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0099//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1155//1122//22002255
EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 449922//22002233,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que, Dispõe sobre Campanha
de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações
telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7777//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Disciplina a assessoria a
Deputado Distrital em plenário e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 2
NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, AAssssiisstteennttee
TTééccnniiccoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 08/12/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445555116677 Código CRC: 77DD55EECCEEFF11.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00051167/2025-77 2455167v4
Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 3
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Outros
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE - GAB. 22
MMEEMMOORRAANNDDOO NNºº 114400//22002255--GGAABB DDEEPP PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
Brasília, 08 de dezembro de 2025.
AAoo GGaabbiinneettee ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa -- GGMMDD
Assunto: Filiação no Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para informar minha filiação ao Partido da Social
Democracia Brasileira - PSDB, fato notório ocorrido no dia 03/12/2025 e, por oportuno, solicito que
sejam adotas as providências necessárias para registro nos canais oficiais da Câmara Legislativa do
Distrito Federal - CLDF, bem como a criação da Liderança do PSDB e com isso os ajustes necessários
quanto a migração dos cargos da liderança do Cidadania para liderança do PSDB.
Nada mais havendo, me coloco à disposição.
Atenciosamente,
PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
Deputada Distrital
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, DDeeppuuttaaddoo((aa))
DDiissttrriittaall, em 08/12/2025, às 08:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445555113344 Código CRC: BB5522FFCC5577CC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
00001-00051163/2025-99 2455134v4
Memorando 140 (2455134) SEI 00001-00051163/2025-99 / pg. 1
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Portarias 357/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335577,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 348, de 03 de dezembro de 2025, que trata da
designação da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 59/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a aquisição de
Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e
seis) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF, de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE (GRUPO) 02 - Anexo I do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-72.
AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor do Contrato SEINF 22.858
PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico SEINF 12.481
JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756
THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445544884433 Código CRC: 00CC7722662233AA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00052009/2023-72 2454843v4
Portaria do Secretário-Geral 357 (2454843) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Despachos 1/2025
Fascal
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Orçamento e Finanças
RREECCOONNHHEECCIIMMEENNTTOO DDEE DDÍÍVVIIDDAA DDEE EEXXEERRCCÍÍCCIIOOSS AANNTTEERRIIOORREESS
Brasília, 11 de novembro de 2025.
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DF - FASCAL
DESPACHO DO DIRETOR
Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto
que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,
os PROCESSOS que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram
analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente,
emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta
que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo
PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a
dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da
Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de
despesa 339092.
PROCESSO SEI: 00001-00011496/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 957,87 (novecentos e cinquenta e sete reais
e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030743/2024-61 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 307,68 (trezentos e sete reais e sessenta e
oito centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00022419/2024-70 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos),
referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00022420/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), referente
a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00022421/2024-49 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 12,26 (doze reais e vinte e seis centavos),
referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00022422/2024-93 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 832,45 (oitocentos e trinta e dois reais e
quarenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00022423/2024-38 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.030,26 (um mil trinta reais e vinte e seis
centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00022424/2024-82 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 17.861,01 (dezessete mil oitocentos e
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 1
sessenta e um reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00002425/2025-91 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 5.823,71 (cinco mil oitocentos e vinte e três
reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00007888/2025-40 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.787,82 (um mil setecentos e oitenta e sete
reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00021677/2025-10 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 3.219,28 (três mil duzentos e dezenove reais
e vinte e oito centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00016260/2024-54 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 743,80 (setecentos e quarenta e três reais e
oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00016471/2024-97 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.325,36 (um mil trezentos e vinte e cinco
reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00016477/2024-64 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 16,05 (dezesseis reais e cinco centavos),
referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00016088/2024-39 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 142,17 (cento e quarenta e dois reais e
dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00021731/2025-27 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E
HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 755,90 (setecentos e cinquenta e cinco reais
e noventa centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027511/2022-64 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 17,33 (dezessete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00027950/2022-77 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00027953/2022-19 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 174,91 (cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00028864/2022-81 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 687,47 (seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00029120/2022-84 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 196,42 (cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00029046/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 259,60 (duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00029441/2022-89 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00020444/2022-57 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00001091/2022-96 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045362/2022-15 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 17,30 (dezessete reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045366/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 81,56 (oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045013/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 2
valor R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045044/2022-54 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 28,02 (vinte e oito reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000498/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000473/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 184,57 (cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00038971/2022-18 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 1.087,56 (um mil oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000976/2022-78 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 55,19 (cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000946/2022-61 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 28,62 (vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000940/2022-94 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 960,17 (novecentos e sessenta reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000936/2022-26 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000929/2022-24 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 86,92 (oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000921/2022-68 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 59,17 (cinquenta e nove reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000916/2022-55 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 2,54 (dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000906/2022-10 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 57,51 (cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000896/2022-12 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 368,07 (trezentos e sessenta e oito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00001009/2022-23 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 95,48 (noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000965/2022-98 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 24,46 (vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000984/2022-14 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,
valor R$ 1.814,47 (um mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), referente a
Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00038883/2025-69 - Interessado: HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS
DO BRASIL LTDA, valor R$ 17.087,63 (dezessete mil oitenta e sete reais e sessenta e três centavos),
referente à Nota Fiscal 52004.
PROCESSO SEI: 00001-00007948/2025-24 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -
COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 116.083,06 (cento e dezesseis mil e oitenta e três reais e seis
centavos), referente à Nota Fiscal 18249523/4/5.
PROCESSO SEI: 00001-00032115/2025-00 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -
COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 5.026,29 (cinco mil e vinte e seis reais e vinte e nove centavos),
referente à Nota Fiscal 18925500.
PROCESSO SEI: 00001-00004044/2025-47 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -
COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 88.481,88 (oitenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e um reais e
oitenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 18140494/95.
PROCESSO SEI: 00001-00020330/2025-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
66.982,16 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), referente a
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00020331/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 3
143.984,22 (cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos),
referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00020162/2025-01 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 0,60 (sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00020213/2025-96 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 55,80 (cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00020397/2025-94 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00020395/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 92,96 (noventa e dois reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00045105/2025-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 936,66 (noventa e três mil e seiscentos e sessenta e seis reais), referente a Recurso de Glosa..
PROCESSO SEI: 00001-00045113/2025-72 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 633,81 (sessenta e três mil e trezentos e oitenta e um reais), referente a Recurso de Glosa..
PROCESSO SEI: 00001-00045118/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 2,17 (duzentos e dezessete reais), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00030432/2024-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
65,06 (sessenta e cinco reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030433/2024-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,69
(sessenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030434/2024-91 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
95,36 (noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030435/2024-36 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
120,64 (cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030436/2024-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
78,05 (setenta e oito reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030441/2024-93 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
326,19 (trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030442/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
867,67 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030443/2024-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
357,70 (trezentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030444/2024-27 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
102,33 (cento e dois reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030445/2024-71 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
166,59 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030447/2024-61 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
114,05 (cento e quatorze reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030448/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,88
(oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030449/2024-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
249,99 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030450/2024-84 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
248,09 (duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030451/2024-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
197,82 (cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030452/2024-73 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
2.564,15 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030453/2024-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
198,86 (cento e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030457/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 4
448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030458/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
341,22 (trezentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030459/2024-95 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030460/2024-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,41
(seis reais e quarenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030454/2024-62 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
483,01 (quatrocentos e oitenta e três reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030455/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
180,42 (cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030476/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 1,79
(um real e setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030475/2024-88 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
135,72 (cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00030456/2024-51 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
173,82 (cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045198/2024-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
168,63 (cento e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045195/2024-74 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
235,38 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045331/2024-26 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
6.845,02 (seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00022611/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
25.033,55 (vinte e cinco mil trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00020328/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
16.623,61 (dezesseis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), referente a
Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00020323/2025-58 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
17.275,85 (dezessete mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente a
Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00039009/2024-68 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
18.962,58 (dezoito mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente a
Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00038931/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
16.074,69 (dezesseis mil setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00046117/2024-97 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
4.767,80 (quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00038979/2024-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
37.753,46 (trinta e sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), referente
a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000597/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
2.535,96 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000598/2025-75 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
82,97 (oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000599/2025-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,51
(seis reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000623/2025-11 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 5
101,75 (cento e um reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000624/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
182,26 (cento e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000625/2025-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
638,23 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000626/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
113,75 (cento e treze reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000635/2025-45 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
704,53 (setecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000637/2025-34 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
354,12 (trezentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000639/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
427,76 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000641/2025-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
138,56 (cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000642/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
327,61 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000645/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
436,30 (quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000646/2025-25 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
153,43 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000648/2025-14 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
496,35 (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000651/2025-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
293,18 (duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000652/2025-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
108,27 (cento e oito reais e vinte e sete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000655/2025-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
339,67 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000657/2025-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
132,78 (cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000659/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
11,30 (onze reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000660/2025-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045215/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
418,07 (quatrocentos e dezoito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045217/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
519,11 (quinhentos e dezenove reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045218/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
943,69 (novecentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045221/2024-64 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
342,73 (trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045228/2024-86 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
3.235,08 (três mil duzentos e trinta e cinco reais e oito centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045231/2024-08 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
347,46 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045236/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
7.697,33 (sete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045239/2024-66 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 6
302,98 (trezentos e dois reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045241/2024-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
515,11 (quinhentos e quinze reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045245/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
4.017,89 (quatro mil dezessete reais e oitenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045253/2024-60 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
269,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00045229/2024-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
97,66 (noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000620/2025-87 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
148,75 (cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00019448/2025-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 9,71
(nove reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00003916/2021-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor
R$ 7.163,35 (sete mil cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal
61693.
PROCESSO SEI: 00001-00020290/2025-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
12.879,18 (doze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), referente a Recurso de
Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00020305/2025-76 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
27.573,36 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), referente a
Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00020307/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
8.014,53 (oito mil quatorze reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00020311/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
7.461,67 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a
Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00020313/2025-12 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
9.661,98 (nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso
de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00034518/2025-85 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
26.486,23 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), referente a
Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00034520/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
22.879,45 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente a
Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00034522/2025-43 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
11.847,06 (onze mil oitocentos e quarenta e sete reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00034526/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
10.867,13 (dez mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00033443/2025-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
41.608,59 (quarenta e um mil seiscentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente a
Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00039011/2024-37 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
34.600,44 (trinta e quatro mil e seiscentos reais e quarenta e quatro centavos), referente a Recurso
de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00043116/2025-71 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,
valor R$ 1.940,30 (mil e novecentos e quarenta reais e trinta centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00043212/2025-10 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,
valor R$ 1.540,12 (mil e quinhentos e quarenta reais e doze centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00000247/2025-64 - Interessado: MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS
LTDA (AFETUS CLINICA E IMAGENS MEDICAS LTDA), valor R$ 223,68 (duzentos e vinte e três reais e
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 7
sessenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 29992.
PROCESSO SEI: 00001-00020325/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
73.048,49 (setenta e três mil quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente a Recurso
de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00032122/2025-01 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$
59.508,25 (cinquenta e nove mil e quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos), referente à Nota
Fiscal 49613.
Atestamos a regularidade da despesa:
TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE
Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças
MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA
Ordenador de Despesa
Substituto
Documento assinado eletronicamente por TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE -- MMaattrr.. 2233554466, CChheeffee ddoo NNúúcclleeoo
ddee OOrrççaammeennttoo ee FFiinnaannççaass, em 05/12/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo
SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 05/12/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27
de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall
-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 08/12/2025, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22441166666655 Código CRC: 1166FF11002222BB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956
www.cl.df.gov.br - nuorf@cl.df.gov.br
00001-00001034/2025-50 2416665v22
Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 8
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Relatórios 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
RREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO
DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDOO RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO AACCUUMMUULLAADDOO -- NNOOVVEEMMBBRROO 22002255
11 -- SSAALLDDOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO AANNTTEERRIIOORR
1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07
Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12
Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96
Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99
1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)
Recursos Tesouro a devolver (0,72)
Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)
SSuubbttoottaall 11 -- SSuuppeerráávviitt FFiinnaanncceeiirroo 22002244 RR$$ 3333..333300..995566,,0011
22 -- RREECCEEIITTAASS AARRRREECCAADDAADDAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO
2.1 - Mensalidades 15.463.093,30
2.1.1 - Mensalidades servidores ativos 10.724.306,65
2.1.2 - Mensalidades servidores inativos 4.540.172,79
2.1.3 - Mensalidades pensionistas 198.613,86
2.2 - Coparticipações 5.910.502,95
2.2.1 - Coparticipações servidores ativos 4.391.842,27
2.2.2 - Coparticipações servidores inativos 1.396.815,28
2.2.3 - Coparticipações pensionistas 121.845,40
2.3 - Optantes Fascal 508.523,66
2.4 - Ressarcimentos 18.692.146,31
2.5 - Rendimentos Financeiros 6.581.554,82
2.6 - Repasse recebido do Tesouro 37.791.628,38
SSuubbttoottaall 22 RR$$ 8844..994477..444499,,4422
33 -- DDEESSPPEESSAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO LLIIQQUUIIDDAADDAASS
3.1 - Serviços de terceiros - PJ (60.196.729,86)
3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (3.224.627,30)
3.3 - Reembolsos (575.750,58)
3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)
SSuubbttoottaall 33 R$ (64.023.935,35)
44 -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS CCAANNCCEELLAADDOOSS RR$$ 44..442244..992277,,2211
55 -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO ÀÀ EEXXEECCUUTTAARR RR$$ ((11..772266..002266,,2299))
66 -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL ((11++22++33++44++55)) RR$$ 5566..995533..337711,,0000
II -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL
O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios
anteriores de RR$$ 5566..995533..337711,,0000 (cinquenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais) nos termos do art.
43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema Integrado
de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros) arrecadados em
exercícios anteriores.
IIII -- RREECCEEIITTAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita
arrecadada do exercício até 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 somou RR$$ 8844..994477..444499,,4422 (oitenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 1
quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), sendo:
a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): RR$$ 3377..779911..662288,,3388 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa e um mil seiscentos e vinte
e oito reais e trinta e oito centavos);
b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): RR$$ 4477..115555..882211,,0044 (quarenta e sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e
vinte e um reais e quatro centavos).
A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em RR$$ 4411..222277..223311,,0000 (quarenta e um milhões,
duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a RR$$ 33..443355..660022,,5588 (três milhões, quatrocentos e trinta
e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:
RREECCEEIITTAASS PPRRÓÓPPRRIIAASS
MMEENNSSAALLIIDDAADDEESS CCOOPPAARRTTIICCIIPPAAÇÇÕÕEESS
RREESSSSAARRCCII-- RREENNDDIIMMEENNTTOO
MMÊÊSS AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- OOPPTTAANNTTEESS MMEENNTTOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROO TTOOTTAALL
NNIISSTTAASS NNIISSTTAASS
JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92
FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19
MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64
ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13
MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04
JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85
JULHO 647.179,82 242.496,23 12.800,88 232.586,22 77.806,13 12.030,28 29.317,74 1.649.027,05 706.594,07 3.609.838,42
AGOSTO 709.960,56 290.763,37 12.808,57 567.899,54 181.906,11 13.013,41 31.278,55 6.177,98 635.985,71 2.449.793,80
SETEMBRO 716.489,17 290.150,47 12.974,13 316.711,64 94.629,61 15.832,13 42.967,49 1.306.003,12 648.214,15 3.443.971,91
OUTUBRO 725.224,04 294.543,37 13.644,88 504.485,35 146.970,89 12.238,32 38.074,77 6.435.692,45 686.134,38 8.857.008,45
NOVEMBRO 728.090,25 296.207,82 13.495,71 500.558,39 174.057,20 9.588,58 27.220,41 8.473.421,17 573.404,16 10.796.043,69
SUBTOTAL 10.724.306,65 4.540.172,79 198.613,86 4.391.842,27 1.396.815,28 121.845,40
550088..552233,,6666 1188..669922..114466,,3311 66..558811..555544,,8822 4477..115555..882211,,0044
TTOOTTAALL RR$$ 1155..446633..009933,,3300 RR$$ 55..991100..550022,,9955
EExxcceessssoo ddee aarrrreeccaaddaaççããoo
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada
como fonte de abertura de créditos adicionais.
Em 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância
de RR$$ 1199..119977..448877,,7788 (dezenove milhões, cento e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). Abaixo
quadro detalhado do excesso de arrecadação:
FFOONNTTEE 117700 117711
MMÊÊSS PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((aa)) PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((bb))
JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23
FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92
MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09
ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73
MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76
JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)
JULHO 250.000,00 706.594,07 456.594,07 2.291.666,66 2.903.244,35 611.577,69
AGOSTO 250.000,00 635.985,71 385.985,71 2.291.666,66 1.813.808,09 (477.858,57)
SETEMBRO 250.000,00 648.214,15 398.214,15 2.291.666,66 2.795.757,76 504.091,10
OUTUBRO 250.000,00 686.134,38 436.134,38 2.291.666,66 8.170.874,07 5.879.207,41
NOVEMBRO 250.000,00 573.404,16 323.404,16 2.291.666,66 10.222.639,53 7.930.972,87
TTOOTTAALL 22..775500..000000,,0000 66..558811..555544,,8822 33..883311..555544,,8822 2255..220088..333333,,2266 4400..557744..226666,,2222 1155..336655..993322,,9966
EEXXCCEESSSSOO DDEE AARRRREECCAADDAAÇÇÃÃOO TTOOTTAALL ((aa++bb)) RR$$ 1199..119977..448877,,7788
IIIIII -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO EE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA
A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de RR$$ 7711..772277..223311,,0000 (setenta e um milhões, setecentos e
vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de RR$$
55..997777..226699,,2255 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 3300 ddee
nnoovveemmbbrroo ddee 22002255, estimou-se em RR$$ 6655..774499..996611,,7755 (sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e um
reais e setenta e cinco centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.
Por meio da Lei nº 7.760, de 17/11/2025, foi concedido crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 2
R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de
R$ 37.755.883,00 (trinta e sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais).
O orçamento inicial, suas alterações e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de
despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
QQUUAADDRROO DDEETTAALLHHAADDOO DDAA DDEESSPPEESSAA 22002255 -- QQDDDD
CCRRÉÉDDIITTOO EEMMPPEENNHHOO EEMMPPEENNHHOO AA TTOOTTAALL CCRRÉÉDDIITTOO
NNAATTUURREEZZAA FFOONNTTEE AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO
IINNIICCIIAALL LLIIQQUUIIDDAADDOO LLIIQQUUIIDDAARR EEMMPPEENNHHAADDOO DDIISSPPOONNÍÍVVEELL
MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOO FFAASSCCAALL
339039 100 37.708.014,00 - 34.564.696,38 3.143.317,62 37.708.014,00 -
339039 170 3.000.000,00 4.000.000,00 1.144.781,42 - 1.144.781,42 5.855.218,58
339039 171 24.850.000,00 - 24.487.252,06 130.143,57 24.617.395,63 232.604,37
339039 370 - 1.930.075,00 - - - 1.930.075,00
339039 371 - 35.825.808,00 - - - 35.825.808,00
339092 100 3.519.217,00 - 3.224.627,30 - 3.224.627,30 294.589,70
339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00
OOUUTTRROOSS RREESSSSAARRCCIIMMEENNTTOOSS,, IINNDDEENNIIZZAAÇÇÕÕEESS EE RREESSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS
339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39
339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 575.750,58 - 575.750,58 374.249,42
TTOOTTAALL 7711..772277..223311,,0000 4411..775555..888833,,0000 6644..002233..993355,,3355 33..227733..446611,,1199 6677..229977..339966,,5544 4466..118855..771177,,4466
EExxeeccuuççããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddaa ddeessppeessaa
Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária
Anual e na Lei nº 7.760/2025.
EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA PPOORR FFOONNTTEE EE EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA ((eemmppeennhhoo lliiqquuiiddaaddoo))
110000 117700 117711
MMÊÊSS TTOOTTAALL
333399003399 333399009922 333399003399 333399003399 333399009922** 333399009933
JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00
FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77
MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12
ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92
MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99
JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34
JULHO 3.052.798,98 485.827,41 - 2.964.854,24 - 77.672,31 6.581.152,94
AGOSTO 2.906.737,15 220.163,41 - 5.814.259,60 - 75.813,50 9.016.973,66
SETEMBRO 3.485.513,93 164.477,74 - 3.315.088,95 - 91.040,68 7.056.121,30
OUTUBRO 3.145.536,41 266.008,79 - 5.283.589,60 - 54.969,33 8.750.104,13
NOVEMBRO 3.068.697,80 482.992,25 1.144.781,42 7.109.459,67 - 85.622,04 11.891.553,18
TTOOTTAALL 3344..556644..669966,,3388 33..222244..662277,,3300 11..114444..778811,,4422 2244..448877..225522,,0066 2266..882277,,6611 557755..775500,,5588 6644..002233..993355,,3355
*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.
CCoommppoossiiççããoo ddaa DDeessppeessaa EEmmppeennhhaaddaa
CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA EEMMPPEENNHHAADDAA
GGRRUUPPOO // DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO
EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA AAUUTTOORRIIZZAADDAA DDOOTTAAÇÇÃÃOO EEXXEECCUUTTAADDAA DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO
39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 65.558.014,00 91,40% 63.470.191,05 94,31%
92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
5.169.217,00 7,21% 3.251.454,91 4,83%
ANTERIORES
93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00 1,39% 575.750,58 0,86%
TTOOTTAALL RR$$ 7711..772277..223311,,0000 110000,,0000%% RR$$ 6677..229977..339966,,5544 110000,,0000%%
IIVV -- EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA
Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.
DDEESSPPEESSAA FFIINNAANNCCEEIIRRAA ((ppaaggaammeennttooss eeffeettuuaaddooss))
CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- DDEEAA -- DDEEAA -- FFOONNTTEESS DDEEAA --
MMÊÊSS RREEEEMMBBOOLLSSOO TTOOTTAALL
FFOONNTTEE 110000 FFOONNTTEESS PPRROOPPRRIIAASS FFOONNTTEE 110000 PPRRÓÓPPRRIIAASS RREEEEMMBBOOLLSSOO
JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 3
FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09
MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11
ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87
MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37
JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55
JULHO 3.052.865,35 3.241.883,58 485.827,41 - 81.978,60 - 6.862.554,94
AGOSTO 2.906.737,15 6.283.671,89 220.163,41 - 75.813,50 - 9.486.385,95
SETEMBRO 3.485.513,93 3.343.162,88 164.477,74 - 91.040,68 - 7.084.195,23
OUTUBRO 3.145.303,77 5.926.530,20 265.115,41 - 54.969,33 - 9.391.918,71
NOVEMBRO 3.068.930,44 7.347.625,62 483.885,63 - 85.622,04 - 10.986.063,73
TTOOTTAALL 3344..556644..669966,,3388 4433..119922..559944,,3300 33..222244..662277,,3300 -- 663311..116633,,6622 2266..882277,,6611 8811..663399..990099,,2211
DDiissppoonniibbiilliiddaaddeess FFiinnaanncceeiirraass
Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao
Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.
DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEE PPOORR CCOONNTTAA BBAANNCCÁÁRRIIAA
SSAALLDDOO
AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 EENNTTRRAADDAASS SSAAÍÍDDAASS
MMÊÊSS TTOOTTAALL
CCCC.. 229966--00 CCCC.. 330044--44 CCCC.. 330044--44 ((CCDDBB)) TTOOTTAAIISS TTOOTTAAIISS
BBAANNCCOO
IINNIICCIIAALL 11,,1122 88..330077..551122,,9966 5511..557700..119900,,9999 5599..887777..770055,,0077
JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91
FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47
MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58
ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42
MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67
JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55
JULHO 3.435.602,58 (3.538.692,76) 2.903.244,35 (5.326.347,16) 2.709.079,05 - 7.045.441,00 (6.862.554,94) 60.844.579,61
AGOSTO 3.435.602,58 (3.126.900,56) 1.813.808,09 (737.589,08) 635.985,71 (5.621.896,31) 5.885.396,38 (9.486.385,95) 57.243.590,04
SETEMBRO 3.435.602,58 (3.469.074,98) 2.795.757,76 (3.615.120,25) 648.214,15 - 6.879.574,49 (7.084.195,23) 57.038.969,30
OUTUBRO 3.435.602,58 (3.591.335,87) 8.170.874,07 (5.800.582,84) 686.134,38 - 12.292.611,03 (9.391.918,71) 59.939.661,62
NOVEMBRO 3.435.602,58 (3.552.816,07) 10.222.639,53 (7.433.247,66) 573.404,16 - 14.231.646,27 (10.986.063,73) 63.185.244,16
SSUUBBTTOOTTAALL 37.791.628,38 (37.789.324,80) 40.574.266,22 (40.741.955,40) 9.094.821,00 (5.621.896,31)
SSAALLDDOO 8844..994477..444499,,4422 ((8811..663399..991100,,3333)) 6633..118855..224444,,1166
22..330044,,7700 88..113399..882233,,7788 5555..004433..111155,,6688
BBAANNCCÁÁRRIIOO
As ordens bancárias emitidas até 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 totalizaram RR$$ 8811..663399..991100,,3333 (oitenta e um milhões, seiscentos e trinta e
nove mil novecentos e dez reais e trinta e três centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não processados.
NNoottaa: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de RR$$ 11..774433..558844,,7733 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil
quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.
RReessuullttaaddoo FFiinnaanncceeiirroo ddoo EExxeerrccíícciioo
RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO -- MMOODDOO 11
Saldo para o exercício seguinte
63.185.244,16
(a)
Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07
RReessuullttaaddoo ffiinnaanncceeiirroo ((aa--bb)) RR$$ 33..330077..553399,,0099
Conforme MCASP 10ª edição - p. 523
VV -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não
houve inscrição de Restos a Pagar Processados.
RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS IINNSSCCRRIITTOOSS EEMM 3311//1122//22002244
FFOONNTTEE IINNSSCCRRIITTOO LLIIQQUUIIDDAADDOO PPAAGGOO CCAANNCCEELLAADDOO SSAALLDDOO
100 - - - - -
170 516.017,88 354.483,17 354.483,17 161.534,71 -
171 17.432.542,92 13.022.772,13 13.022.772,13 1.324.299,13 3.085.471,66
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 4
370 2.910.619,24 2.018.604,08 2.018.604,08 872.018,76 19.996,40
371 5.687.567,90 3.262.586,83 3.262.586,83 2.067.074,61 357.906,46
TTOOTTAALL 2266..554466..774477,,9944 1188..665588..444466,,2211 1188..665588..444466,,2211 44..442244..992277,,2211 33..446633..337744,,5522
PPaaggaammeennttoo mmeennssaall ddee RReessttooss aa PPaaggaarr
PPAAGGAAMMEENNTTOO -- RRPPNNPP
MMÊÊSS 110000 117700 117711 337700 337711 TTOOTTAALL
JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66
FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32
MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01
ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45
MAIO - 6.889,62 2.480.683,62 18.917,40 222.398,71 2.728.889,35
JUNHO - 9.614,08 88.352,37 54.964,09 16.560,83 169.491,37
JULHO - - 48.433,90 63.283,26 167.414,68 279.131,84
AGOSTO - 18.289,60 305.518,79 52.018,23 103.673,39 479.500,01
SETEMBRO - - 795,30 - 17.190,91 17.986,21
OUTUBRO - 983,75 595.549,19 62.999,20 - 659.532,14
NOVEMBRO - - 11.981,11 - 107.194,74 119.175,85
TTOOTTAALL -- 335544..448833,,1177 1133..002222..777722,,1133 22..001188..660044,,0088 33..226622..558866,,8833 1188..665588..444466,,2211
VVII -- FFAATTUURRAASS HHOOSSPPIITTAALLAARREESS AA PPAAGGAARR
Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do
sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem
como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 12/2020 a 11/2025 (últimos cinco anos) totalizando
RR$$ 1199..669999..554455,,3388 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme
detalhado abaixo:
AANNOO VVAALLOORR
2020 364,89
2021 1.439.803,00
2022 3.881.161,61
2023 1.971.607,87
2024 2.629.652,14
2025 9.776.955,87
TTOOTTAALL 1199..669999..554455,,3388
Brasília, 05 de dezembro de 2025.
GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA
Diretor do Fascal - Substituto
Documento assinado eletronicamente por GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233331177, CCoonnssuullttoorr((aa))
TTééccnniiccoo--LLeeggiissllaattiivvoo, em 05/12/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo
SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 05/12/2025, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27
de março de 2025.
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 5
Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall
-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 05/12/2025, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445544007744 Código CRC: 22339900DD00AAAA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956
www.cl.df.gov.br - ncont@cl.df.gov.br
00001-00010283/2025-36 2454074v8
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 6
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Portarias 490/2025
Gabinete da Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 449900,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando a solicitação do gabinete da Deputada Jaqueline Silva por meio do Memorando
142 (2451600) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00050727/2025-76,
RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia da Mulher Advogada, no dia 12
de dezembro de 2025, das 09h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Janaina Rodrigues de Sousa,
matrícula nº 22.900, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
MMAAYYAARRAA SSTTEEPPHHAANNIIEE BBAARRRROOSS MMOORREEIIRRAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS
Secretária-Executiva Substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAAYYAARRAA SSTTEEPPHHAANNIIEE BBAARRRROOSS MMOORREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233334455,
SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 490 (2454631) SEI 00001-00050727/2025-76 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,
SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 13:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445544663311 Código CRC: 3399222211BBDD99.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00050727/2025-76 2454631v6
Portaria-GMD 490 (2454631) SEI 00001-00050727/2025-76 / pg. 2
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Portarias 355/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335555,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Alterar o Fiscal da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 38/2025, formalizada pelo
Contrato-PG nº 56/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa
Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.719.671/0001-60. O objeto da
contratação é o fornecimento, em meio digital, de revistas e jornais periódicos para atender às
necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, conforme a periodicidade das edições
e as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Processo nº 00001-
00035320/2025-19.
AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA
Claudiane Soares Nascimento Fiscal NUAL 11.773
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Substituto SEAUX 12.376
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445544662222 Código CRC: 7799BBFF77CCDDAA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00035320/2025-19 2454622v2
Portaria do Secretário-Geral 355 (2454622) SEI 00001-00035320/2025-19 / pg. 1
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Portarias 356/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335566,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 353, de 03 de dezembro de 2025, que trata da
designação da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 41/2025-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.017.428/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte, manutenção preventiva e
corretiva, em hardware e software, on-site e remoto, incluindo fornecimento e substituição de peças,
na modalidade 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, para os switches Fortinet
modelos FS 1048E, FS M426E FPOE, FS 148FPOE e FS 148F da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
a serem executados de forma continuada pelo período de 18 (dezoito) meses, de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital e, ainda, na
Autorização de Despesa e Empenho. Processo nº 00001-00037147/2024-11.
AArrtt.. 22ºº A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO
Pedro Cunha Rêgo Célestin Gestor 22.858 SEINF
Paulo Jorge Lino Silva Junior Gestor Substituto 23.424 SEINF
Paulo André Valadão de
Fiscal Técnico 12.481 SEINF
Brito
Ronaldo Marciano da Silva Fiscal Técnico Substituto 11.214 SEINF
Thais Predebon Cardoso Fiscal Administrativa 24.404 NUGTI
Fiscal Administrativo
Jan Riella 24.756 DMI
Substituto
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 356 (2454873) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 1
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445544887733 Código CRC: 3322BBFF119944EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00037147/2024-11 2454873v3
Portaria do Secretário-Geral 356 (2454873) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 2
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Portarias 358/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335588,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº ALTERAR Equipe de Planejamento da Contratação de consultoria técnica especializada em
engenharia para elaboração de estudos, diagnósticos, projetos básicos e executivos necessários à
ampliação do sistema de ar-condicionado, à implantação de sistema de combate a incêndio por gás e
controle de acesso do CPD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir condições
adequadas de refrigeração, segurança, disponibilidade e continuidade operacional.
AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO
Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai ASTEA 22.705 Integrante Técnico
João Lucas Santos Flores ASTEA 24.401 Integrante Técnico
Hugo Pierre Lapa ASTEA 13.348 Integrante Técnico
Eduardo Mioranza Vivan ASTEA 24.612 Integrante Técnico
Bairon Emiliano Pereira da Silva ASTEA 22.698 Integrante Técnico
Pedro Célestin Seinf 22.858 Integrante Técnico
Paulo Jorge Lino Silva Junior Seinf 23.424 Integrante Requisitante
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 1
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445544887722 Código CRC: 117777FFAA6655BB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00038034/2025-13 2454872v3
Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 2
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação
AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO
Brasília, 06 de dezembro de 2025.
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
AAVVIISSOO DDEE AABBEERRTTUURRAA DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO
PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900003388//22002255 -- SSRRPP
Processo nº 00001-00028535/2025-83. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de
licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração,
serviço de capacitação/treinamento da solução e serviço de suporte técnico especializado sob
demanda. Valor estimado: R$ 4.727.000,00. Critério de Julgamento: menor preço. Sessão Pública:
23/12/2025, 14:00h. Local: www.gov.br/compras (UASG 974004) e pncp.gov.br. Edital e demais
documentos: www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA -- MMaattrr.. 1188334400, VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa
CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo, em 06/12/2025, às 04:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445544995500 Código CRC: CC8844225566CCDD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00028535/2025-83 2454950v2
Aviso de Licitação - Abertura (2454950) SEI 00001-00028535/2025-83 / pg. 1
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CS
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE SEGURANÇA
DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCSS
DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do
art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas
foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.
PPrraazzoo ppaarraa ppaarreecceerr:: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
DDeepp.. DDoouuttoorraa
DDeepp.. JJooããoo CCaarrddoossoo DDeepp.. HHeerrmmeettoo DDeepp.. IIoollaannddoo DDeepp.. RRoooosseevveelltt
JJaannee
PPLL 22001166//22002255 PPLL 22001111//22002255 PPLL 22004444//22002255 PPLL 22001177//22002255 PPLL 22001188//22002255
Brasília, 08 de Dezembro de 2025
HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA
Secretário da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244883322, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee
CCoommiissssããoo, em 08/12/2025, às 10:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445555330077 Código CRC: AA887733CC22CCAA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8303
www.cl.df.gov.br - cs@cl.df.gov.br
00001-00051182/2025-15 2455307v2
Designação de Relatores 2455307 SEI 00001-00051182/2025-15 / pg. 1
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Atos 4/2025
Segundo Secretário
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Gabinete da Segunda Secretaria
AATTOO DDOO SSEEGGUUNNDDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 44,, DDEE 22002255
DDiissppõõee ssoobbrree oo rreeccaaddaassttrraammeennttoo ddooss aassssoocciiaaddooss aaoo
FFuunnddoo ddee AAssssiissttêênncciiaa àà SSaaúúddee ddooss DDeeppuuttaaddooss
DDiissttrriittaaiiss ee SSeerrvviiddoorreess ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo
DDiissttrriittoo FFeeddeerraall -- FFAASSCCAALL,, ee ddáá oouuttrraass
pprroovviiddêênncciiaass..
O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a delegação de competência conferida pelo art 2º, inciso
V, do Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e o art. 180, inciso IV da Lei Complementar nº
840/2011, e demais normas aplicáveis;
Considerando a necessidade de manter atualizadas as informações cadastrais dos titulares e
dependentes vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal;
Considerando a importância de assegurar a fidedignidade dos dados para fins de gestão
administrativa, controle e planejamento das ações de saúde;
Considerando a competência da Segunda Secretaria quanto à supervisão e coordenação das
atividades relacionadas à gestão do Fascal, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Fica instituído o recadastramento obrigatório dos associados ao FASCAL, abrangendo
todos os titulares (deputados, servidores ativos e inativos, optantes, pensionistas) e seus respectivos
dependentes regularmente inscritos no Fundo.
Parágrafo único. O disposto neste ato aplica-se aos beneficiários cuja data de inscrição seja
anterior a 1º de julho de 2024.
AArrtt.. 22ºº O recadastramento tem por finalidade atualização e validação dos dados cadastrais
dos beneficiários e será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), Processo: Fascal – Recadastramento/ Formulário: Fascal – Recadastramento.
AArrtt.. 33ºº O recadastramento é obrigatório para a manutenção da vinculação ativa ao Fascal,
devendo o titular zelar pela correção das informações prestadas.
AArrtt.. 44ºº O recadastramento de que trata este ato será realizado no período de 1º de fevereiro
a 1º de abril de 2026.
AArrtt.. 55ºº O não cumprimento do recadastramento no prazo estabelecido poderá implicar
suspensão de acesso aos serviços assistenciais, até a regularização da situação cadastral.
AArrtt.. 66ºº Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor do Fascal.
AArrtt.. 77ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de dezembro de 2025.
Ato do Segundo Secretário 4 (2456495) SEI 00001-00049032/2025-41 / pg. 1
DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA
Segundo-Secretário
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445566449955 Código CRC: 44449933006677EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 4 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8350
www.cl.df.gov.br - gab2s@cl.df.gov.br
00001-00049032/2025-41 2456495v4
Ato do Segundo Secretário 4 (2456495) SEI 00001-00049032/2025-41 / pg. 2
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Portarias 347/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 334477,, DDEE 0033 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, cujo objeto é a aquisição de Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte
técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, para compor a rede de processamento de dados da
CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE
(GRUPO) 01 - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-
00052009/2023-72.
AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor do Contrato SEINF 22.858
ALEXANDRE PEREIRA MOLINA Fiscal Técnico SEINF 23.483
JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756
THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22444499997799 Código CRC: 33CCCC2255BBEE66.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00052009/2023-72 2449979v3
Portaria do Secretário-Geral 347 (2449979) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Portarias 354/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335544,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 61/2025-NPLC, firmado entre a
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NORDEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 20.022.974/0001-83, cujo objeto é a aquisição de solução de armazenamento de
dados unificado com 830TiB líquidos, 399.000 IOPS, com instalação, configuração, garantia e suporte
do fabricante 24/7 por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no
Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo 00001-00038757/2024-23.
AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NNoommee MMaattrrííccuullaa FFuunnççããoo LLoottaaççããoo
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN 22.858 Gestor do Contrato SEINF
FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES 24.554 Gestor do Contrato Substituto DMI
PAULO JORGE LINO SILVA
23.424 Fiscal Técnico SEINF
JUNIOR
ALEXANDRE PEREIRA MOLINA 23.483 Fiscal Técnico Substituto SEINF
JAN RIELLA 24.756 Fiscal Administrativo DMI
Fiscal Administrativa
THAIS PREDEBON CARDOSO 24.404 NUGTI
Substituta
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445544882277 Código CRC: AA11889922FF1100.
Portaria do Secretário-Geral 354 (2454827) SEI 00001-00038757/2024-23 / pg. 1
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00038757/2024-23 2454827v5
Portaria do Secretário-Geral 354 (2454827) SEI 00001-00038757/2024-23 / pg. 2
DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
AAPPOOSSTTIILLAAMMEENNTTOO
Brasília, 08 de dezembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, Itens 7.2 e 7.3, do Contrato-PG nº 39/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.814.860/0001-69, e com o art. 136, I, da Lei
Federal nº 14.133/2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 2.630,04 (dois mil seiscentos e
trinta reais e quatro centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 12 de
setembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Valor total sem reajuste R$ 2.501,64
Percentual acumulado IPCA - SET/24 a
Demonstrativo dos Valores Atual e 5,1305%
AGO/25
Reajustado
VVaalloorr ttoottaall rreeaajjuussttaaddoo RR$$ 22..663300,,0044
Valor majorado R$ 128,40
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445566224422 Código CRC: EE004422FFAAFFCC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00037252/2023-61 2456242v2
Apostilamento 2456242 SEI 00001-00037252/2023-61 / pg. 1
DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS
EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política de
Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..002266//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a
assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..003399//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
programa "De volta para Minha Terra".
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..004455//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Programa Distrital
de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006666//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações
permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do
PROCON-DF.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006699//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui normas de
acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do
Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007700//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte
individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
Prazo de Emendas 2457458 SEI 00001-00051372/2025-32 / pg. 1
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007722//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de
Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007744//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007755//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Conselho Distrital
de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007766//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a
obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da
indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007777//22002255,, de autoria do Deputado HERMETO, que “Institui o Programa Distrital
de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá
outras providências.”
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255
EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 449922//22002233,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que, Dispõe sobre Campanha
de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações
telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255
NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Prazo de Emendas 2457458 SEI 00001-00051372/2025-32 / pg. 2
EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, AAssssiisstteennttee
TTééccnniiccoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 09/12/2025, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445577445588 Código CRC: 0088224422885533.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00051372/2025-32 2457458v3
Prazo de Emendas 2457458 SEI 00001-00051372/2025-32 / pg. 3
DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025
Comunicados - Legislativos 2/2025
CFGTC
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE
CCOOMMUUNNIICCAADDOO
CCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO DDEE RREEUUNNIIÃÃOO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e
Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos
Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o ccaanncceellaammeennttoo ddaa 22ªª
RReeuunniiããoo OOrrddiinnáárriiaa que seria realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 10h, na sala de reunião
das comissões.
Brasília, 09 de dezembro de 2025.
EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 2222665522, SSeeccrreettáárriioo((aa))
ddee CCoommiissssããoo, em 09/12/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445588000022 Código CRC: 991133BBFFDDBB66.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8958
www.cl.df.gov.br - cfgtc@cl.df.gov.br
00001-00019714/2025-20 2458002v2
Comunicado 2458002 SEI 00001-00019714/2025-20 / pg. 1
DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025
Atos 326/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332266,, DDEE 22002255
AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttoo ddee AAuuddiiêênncciiaa PPúúbblliiccaa..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:
NNúúmmeerroo ddoo DDeeppuuttaaddoo
EEnnuunncciiaaddoo
RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorr
Requer, a realização de Audiência Pública, no dia 12
Gabriel Magno de dezembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa,
2531/2025
(2454776) para debater a proposta de construção de pontes no
Lago Sul.
AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 5 de dezembro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 326 (2454777) SEI 00001-00051130/2025-49 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 08/12/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,
QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 10:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))
VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 09/12/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445544777777 Código CRC: DD66AACCEE99FFEE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00051130/2025-49 2454777v3
Ato da Mesa Diretora 326 (2454777) SEI 00001-00051130/2025-49 / pg. 2
DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025
Atos 17/2025
Terceiro Secretário
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria
AATTOO DDOO TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 1177 DDEE 22002255
PPrroorrrrooggaa oo pprraazzoo ddoo GGrruuppoo ddee TTrraabbaallhhoo
iinnssttiittuuííddoo ppeelloo AAttoo ddoo TTeerrcceeiirroo SSeeccrreettáárriioo nnºº 33
ddee 22002255 ee ddáá oouuttrraass pprroovviiddêênncciiaass..
O TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL, no uso de
suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal
e no Ato da Mesa Diretora n.º 38, de 2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Prorrogar por mais 120 dias o Grupo de Trabalho constituído pelo Ato do Terceiro
Secretário nº 3 de 2025, contado do término do prazo vigente.
AArrtt.. 22ºº Incluir o servidor Giordani Guterres Gonçalves no Grupo de Trabalho, que passa a ser
composto por:
SSeerrvviiddoorr((aa)) MMaattrrííccuullaa
Adolfo Cardoso Junior 12.872
Gabriela Santiago Mancin (Coordenadora) 16.822
Isabella Pinheiro Tavares 23.758
Pedro Henrique Penaforte Ximenes 23.761
Robson Konig 12.651
Tatiana de Amorim Pacheco 16.872
Maira de Almeida Dias 23.382
Giordani Guterres Gonçalves 24.623
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 2025
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO
Terceiro Secretário
Ato do Terceiro Secretário 17 (2456978) SEI 00001-00001993/2025-75 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 09/12/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445566997788 Código CRC: 8855BB22330022AA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00001993/2025-75 2456978v5
Ato do Terceiro Secretário 17 (2456978) SEI 00001-00001993/2025-75 / pg. 2