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DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Atos 274/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 274, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR PEDRO CESE CARAM ZUQUIM, matrícula nº 24.815, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, da Liderança do Governo. (LP).
2. NOMEAR TASSIA ALVES DE SOUZA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, na
Liderança do Governo. (LP).
Brasília, 14 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:45, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Atos 9268/2025
Presidente
ERRATA
Nos itens 1, 2 e 3 do Ato do Presidente nº 268, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº
97, de 14/05/2025, que tratam, respectivamente, das exonerações de IURY DOUGLAS ALVIS
SIQUEIRA, EDILENE MOREIRA DA SILVA e VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA, tendo em vista os
Memorandos Nº 53, 54 e 55/2025 - GAB DEP DOUTORA JANE, contidos, respectivamente, nos
Processos 00001-00018607/2025-84, 00001-00018597/2025-87 e 00001-00018588/2025-96,
Onde se lê:
“1. EXONERAR IURY DOUGLAS ALVIS SIQUEIRA, matrícula nº 23.709, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR EDILENE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.710, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
3. EXONERAR VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA, matrícula nº 23.720, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).”,
Leia-se:
“1. EXONERAR, a pedido, IURY DOUGLAS ALVIS SIQUEIRA, matrícula nº 23.709, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR, a pedido, EDILENE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.710, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA, matrícula nº 23.720, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).”.
Brasília, 14 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:45, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Portarias 189/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 189, DE 13 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho (2142406) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00025087/2024-85, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Evento
Comemorativo pela Semana dos Estagiários, nos dias e horários conforme tabela abaixo:
Data Horário
14 de agosto de 2025 10h às 16h
15 de agosto de 2025 14h às 18h
18 de agosto de 2025 14h às 18h
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Nívea Caixeta dos Santos, matrícula
23.190, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 13/05/2025, às 18:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/05/2025, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/05/2025, às 20:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2025, às 11:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 14/05/2025, às 16:06, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/05/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Portarias 190/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 190, DE 13 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho (2141934) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00018112/2025-55, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a realização da Exposição
"Heroínas Tchecas: Grandes Mulheres da História e da Atualidade Tcheca", no período de 13 a 30 de
maio de 2025, das 08h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte,
matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO
Secretária-Executiva substituta/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/05/2025, às 16:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 13/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/05/2025, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/05/2025, às 20:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 14/05/2025, às 16:06, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/05/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2141992 Código CRC: 2B61542E.
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Portarias 194/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 194, DE 14 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
2.013/2025 Dep. Ricardo Vale
homenagem ao Dia da Advocacia Trabalhista.
Requer a realização de Sessão Solene em
2.014/2025 Dep. Dayse Amarilio
homenagem aos guaraenses raízes.
Requer a realização de Sessão Solene em
2.016/2025 Dep. Paula Belmonte comemoração ao Dia das Mães e ao Dia Mundial do
Método Canguru.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretária Executiva Substituta/Primeira Vice-
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo Substituto/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2025, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2025, às 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 14/05/2025, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 14/05/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2025, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/05/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2143893 Código CRC: 30410DF0.
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Portarias 192/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 192, DE 14 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 40, §4º-A, I e § 19, da Constituição Federal; o art.
3º, III, da Lei Complementar nº 142/2013; o art. 70-B, II, do Decreto nº 8.145/2013; o art. 114 da Lei
Complementar do Distrito Federal nº 840/2011; e o que consta no Processo 00001-00011689/2021-11,
RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 28 de abril de 2025, ao servidor MARLON FLEURY, matrícula nº
11.995-15, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de permanência,
equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de
aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 14/05/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2144291 Código CRC: B509F003.
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Portarias 137/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 137 , DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de solução de
gerenciamento de contas e de acessos privilegiados, com serviços de instalação e configuração,
operação assistida, capacitação, com garantia e suporte de 36 meses.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser composta pelo seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES Integrante Requisitante SEINF 24.554
AIMBERE GIANNACCINI Integrante Técnico SEINF 18.327
CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR Integrante Administrativo DAF 24.418
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/05/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2142189 Código CRC: F6B1E352.
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Portarias 138/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 138, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da contratação de serviço especializado em cabeamento
estruturado e fibra ótica para atendimento das diversas áreas da CLDF.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser composta pelo seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
AIRTON BORDIN JUNIOR Integrante Requisitante SEINF 23.994
AIMBERE GIANNACCINI Integrante Técnico SEINF 18.327
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Integrante Técnico SEINF 22.858
THAIS PREDEBON CARDOSO Integrante Administrativa DMI 24.404
WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS Integrante Administrativo DMI 24.872
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/05/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2142474 Código CRC: BD2E0FB3.
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 13 de maio de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a CLÁUSULA SÉTIMA do CONTRATO-PG Nº 20/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa PRINCIPAL CONSTRUÇÕES LTDA, e com o art. 25, § 7º, c/c art. 92, V da
Lei 14.133/21, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 90.349,52 (noventa mil, trezentos
e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), conforme documentos constantes dos
autos do processo 00001-00032182/2023-54. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros
retroativos a 11 de Março de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral - Ordenador de Despesa.
Valor do contrato sem reajuste R$ 85.999,96
Percentual acumulado IPCA - Mar/2024 - Fev/2025 5,057630%
Demonstrativo do Valor Atual e Reajustado Valor do reajuste (acréscimo) R$ 4.349,56
Valor do Contrato reajustado R$ 90.349,52
Valor retroativo a pagar - Março/2025 R$ 80,08
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/05/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2142418 Código CRC: 5345E4EC.
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 31 de março de 2025.
Processo nº SEI 00001-00008116/2022-82. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
19/2022, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PLANALTO
LTDA. Objeto: Reajuste dos valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada, a saber:
consultas, pacotes e tabelas. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr.
Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Marienne Lago Rodrigues de Melo.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 09/05/2025, às 11:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 13 de maio de 2025.
Processo nº SEI 00001-00021397/2022-69. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
30/2022, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a FISIOCLIN - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E
REABILITAÇÃO S/S LTDA. Objeto: inclusão de procedimentos no rol dos serviços prestados pela
Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas
Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Luciano Romancini Noronha.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 14/05/2025, às 09:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Resultado de Pautas 5/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CEOF
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CEOF
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CSA
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Bloco Parlamentar
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Outros
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Atos 88/2025
Mesa Diretora
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Atos 89/2025
Mesa Diretora
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Atos 275/2025
Presidente
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Atos 276/2025
Presidente
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Portarias 193/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Portarias 194/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Portarias 139/2025
Secretário-Geral
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Portarias 140/2025
Secretário-Geral
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
DCL n° 099, de 16 de maio de 2025
Avisos - Licitações 2/2025
DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 375/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre o direito de os usu�rios avaliarem o atendimento nos hospitais e unidades de sa�de p�blica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 529/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Estabelece a Pol�tica de Uniformiza��o dos Profissionais da Sa�de P�blica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 610/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o servi�o volunt�rio de m�dicos junto � rede p�blica de sa�de do Distrito Federal, em contrapartida � concess�o de bolsas de estudo em n�vel de gradua��o.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.093/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera as Leis n� 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promo��o da �rea Escolar de Seguran�a e d� outras provid�ncias"; n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira - PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal", n� 7.275, de 05 de julho de 2023, que �Disp�e sobre a presta��o dos servi�os p�blicos de ilumina��o p�blica no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�, n� 4.566, de 4 de maio de 2011, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal � PDTU/ DF e d� outras provid�ncias�, Lei n� 972, de 11 de dezembro de 1995, que �Disp�e sobre os atos lesivos � limpeza p�blica e d� outras provid�ncias�, n� 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que �Disp�e sobre o controle da polui��o sonora e os limites m�ximos de intensidade da emiss�o de sons e ru�dos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal�, Lei n� 3.035, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Plano Piloto � RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangol�ndia � RA XVIX, Lago Sul � RA XVI e do Lago Norte � RA XVIII� e Lei n� 3.036, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Gama � RA II, Taguatinga � RA III, Brazl�ndia � RA IV, Sobradinho � RA V, Planaltina � RA VI, Parano� � RA VII, N�cleo Bandeirante � RA VIII, Ceil�ndia � RA IX, Guar� � RA X, Samambaia � RA XII, Santa Maria � RA XIII, S�o Sebasti�o � RA XIV, Recanto das Emas � RA XV e Riacho Fundo � RA XVII�, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/05/2025 �ltimo Dia: 02/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.726/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Programa "M�e Cidad�", destinado a garantir a��es de apoio � maternidade, com foco na sa�de mental materna, apoio � amamenta��o, orienta��o jur�dica e incentivo � reinser��o profissional de mulheres ap�s a maternidade, no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.743/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Fam�lia e Comunidade da Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal (PROMED) e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.744/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Pol�tica Distrital de Incentivo ao Sil�ncio Urbano � �Programa DF + Silencioso� � no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.745/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Declara o Trio El�trico como Manifesta��o da Cultura Popular do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.746/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Pol�tica Distrital de Uso Racional e Combate ao Desperd�cio de �gua no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.748/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Professores Volunt�rios Aposentados no �mbito da Secretaria de Educa��o do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.749/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui o �Dia da Conscientiza��o da Reanima��o Cardiopulmonar � RCP�, com o subt�tulo �Salve uma Vida�, no �mbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de fevereiro, com o objetivo de promover a��es educativas, preventivas e de conscientiza��o voltadas � sociedade civil, em especial estudantes, educadores, profissionais da sa�de e popula��o em situa��o de vulnerabilidade.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.750/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de servi�os de telecomunica��es disponibilizarem op��o de rescis�o de servi�os contratados nas suas p�ginas na internet, no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.752/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui no Calend�rio Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1 de setembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.754/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a �Corrida Ana N�ri�, a ser realizada anualmente no m�s de maio, em comemora��o � Semana da Enfermagem.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.755/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre o atendimento m�dico a bonecas do tipo �beb� reborn� no �mbito do Sistema �nico de Sa�de do Distrito Federal � SUS/DF � e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.756/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade do Sistema �nico de Sa�de (SUS) no Distrito Federal de disponibilizar, de forma gratuita, a vacina de alta dose contra a influenza e o v�rus sincicial respirat�rio (VSR) para todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.758/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Reconhece, no �mbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade Esportiva e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.759/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa "TarefaDF" dispondo sobre a utiliza��o de intelig�ncia artificial para apoio na corre��o de atividades escolares e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.760/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n� 7.541, de 19 de julho de 2024, que �Disp�e sobre o licenciamento para a realiza��o de eventos e d� outras provid�ncias�, para incluir direito das cooperativas e associa��es de catadores de material reciclado.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.761/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o �Anivers�rio do N�cleo Urbano INCRA-08 e da Regi�o Rural Alexandre Gusm�o � DF (PICAG)�, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 30/05/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 190/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA que Revoga a Lei n� 2.364, de 30 de abril de 1999, que disp�e sobre a constru��o de monumento alusivo �s comemora��es dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em �rea que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/05/2025 �ltimo Dia: 03/06/2025
PROJETO DE LEI n� 2.373/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que disp�e sobre a Pol�tica Distrital do Idoso e d� outras provid�ncias, para assegurar o incentivo e o apoio � pr�tica de capoterapia no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 142/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Acrescenta o �3� ao artigo 3� da Lei n� 6.938, de 10 de agosto de 2021, que �institui o Programa Cart�o G�s como medida de enfrentamento das consequ�ncias sociais e econ�micas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos�.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 329/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera a classifica��o da Rua Juru�, localizada no N�cleo Rural Ponte Alta Norte, na Regi�o Administrativa do Gama � RA II.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/05/2025 �ltimo Dia: 03/06/2025
PROJETO DE LEI n� 510/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n� 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que �Disp�e sobre os benef�cios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmiss�o Inter Vivos de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza P�blica - TLP�, para dispor sobre o IPTU Social.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 566/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Altera a Lei n� 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que �Cria a Regi�o Administrativa da Fercal e d� outras provid�ncias�.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/05/2025 �ltimo Dia: 02/06/2025
PROJETO DE LEI n� 583/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 640, de 10 de janeiro de 1994, que "Assegura o fornecimento de material e medicamentos para diab�ticos e d� outras provid�ncias."
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 882/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Disp�e sobre a an�lise e emiss�o de projetos arquitet�nicos e de engenharia pela administra��o p�blica, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 913/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa "Inclus�o Autista nas Empresas", define seus prop�sitos e cria o selo de reconhecimento "Empresa Amiga da Pessoa Autista."
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 952/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei n� 5.818, de Abril de 2017, que disp�e sobre a isen��o do pagamento de valores a t�tulo de inscri��o em concursos p�blicos no �mbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado servi�o eleitoral.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 970/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Disp�e sobre a cria��o dos Territ�rios de Distrito Criativo e Tecnol�gico do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.012/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira - PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal.".
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 23/05/2025 �ltimo Dia: 29/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.055/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o programa �Tendas Violetas� contra viol�ncia sexual em eventos culturais realizados em espa�os p�blicos no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.178/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclus�o Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Defici�ncia.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.235/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Disp�e sobre a comercializa��o de cal�ados para pessoas com defici�ncia nos membros inferiores.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.354/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO, que Disp�e sobre memorial em homenagem �s mulheres v�timas de feminic�dio no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/05/2025 �ltimo Dia: 02/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.526/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Bras�lia.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE LEI n� 1.529/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui medidas de combate � viol�ncia patrimonial contra as mulheres no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/05/2025 �ltimo Dia: 02/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.530/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre a cria��o da Campanha Permanente de Conscientiza��o sobre Viol�ncia Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/05/2025 �ltimo Dia: 02/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.537/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei n� 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que �disp�e sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal assegurar a realiza��o do teste de mapeamento gen�tico �s mulheres com elevado risco de desenvolver c�ncer de mama�, para incluir os c�nceres heredit�rios de ov�rios, colorretal, pr�stata, endom�trio e p�ncreas nos testes de mapeamento gen�tico realizados pelo Servi�o de Refer�ncia de Gen�tica e Doen�as Raras do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/05/2025 �ltimo Dia: 02/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.637/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Garante simplifica��o e credibilidade nas rela��es entre a pessoa interessada e a Administra��o P�blica do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 225/2024, do(a) Sr(a)s Deputado(a) ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia ao Senhor Wilson Ferreira de Lima.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 22/05/2025 �ltimo Dia: 28/05/2025
EMENDAS A PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA E A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO VERSANDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA � CONSTITUI��O FEDERAL
PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 18/2025, do(a) Sr(a)s Deputado(a) THIAGO MANZONI e OUTROS, que Altera o art. 4�, da Lei Org�nica no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 321/2025, da MESA DIRETORA, que Aprova minuta de Proposta de Emenda � Constitui��o que altera os arts. 22 e 24 da Constitui��o Federal, para tornar compet�ncias legislativas privativas da Uni�o em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na compet�ncia legislativa concorrente.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
NOTA - De acordo com os arts. 216, 249, �1�, III, e 286, RICLDF, o prazo � de 10 dias �teis para apresenta��o de emendas a Proposta de Emenda � Lei Org�nica e a Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda � Constitui��o Federal.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
 | Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 27/05/2025, �s 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Resultado de Pautas 3/2025
CCJ
Resultado de Pauta - CCJ
RESULTADO DE PAUTA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA TERCEIRA SESS�O LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuni�es Itamar Pinheiro
DATA: 27 de maio de 2025 (ter�a-feira), �s 10h.
I � COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISS�O
2. DO PRESIDENTE DA COMISS�O
II � MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O
1. PLC 67/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar n� 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupa��o do Solo do Distrito Federal � Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Org�nica do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias", e d� outras provid�ncias.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Iolando
Parecer: Pela admissibilidade do projeto com as emendas 1, 2, 4, 5, 6 e 8 e inadmissibilidade das emendas 3, 7 e 9.
Resultado: Retirado de pauta
2. PL 771/2023
Ementa: Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias.
Autoria: Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Thiago Manzoni
Parecer: Pela inadmissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias
3. PL 669/2023
Ementa: Institui e inclui, no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, o �Dia do Contador�.
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias
4. PL 920/2024
Ementa: Institui a �Semana em Prol da Sa�de Mental Policial�, no �mbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: N�o apreciado
5. PL 1313/2024
Ementa: Altera a Lei n� 5.649, de 31 de mar�o de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e d� outras provid�ncias.
Autoria: Deputado Max Maciel
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: N�o apreciado
6. PL 1159/2020
Ementa: Disp�e sobre os Conselhos de Defesa dos Animais do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado F�bio Felix
Parecer: Pela inadmissibilidade
Resultado: Retirado de pauta
7. PL 1516/2020
Ementa: Institui, no �mbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e d� outras provid�ncias.
Autoria: Deputado Rob�rio Negreiros
Relatoria: Deputado F�bio Felix
Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo apresentado na CTMU
Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias
8. PL 1344/2024
Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Deputado F�bio Felix
Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1, com a emenda n� 2 apresentada pelo relator
Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias
9. PL 1039/2024
Ementa: Institui o Dia Distrital de Conscientiza��o contra o Etarismo e d� outras provid�ncias.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado F�bio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias
10. PL 1131/2024
Ementa: Institui Datas Distritais de Conscientiza��o e Enfrentamento do Parto Prematuro.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado F�bio Felix
Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1 com a subemenda apresentada pelo relator
Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias
11. PL 650/2023
Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que �Institui o m�todo Wolbachia como diretriz complementar de controle biol�gico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doen�as�.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado F�bio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias
12. PL 733/2023
Ementa: Inclui no Calend�rio Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Pod�logo.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado F�bio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: N�o apreciado
13. PL 657/2023
Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em homenagem aos Parlamentares Constituintes do Distrito Federal, a ser celebrado no dia 05 de outubro.
Autoria: Deputado Daniel de Castro
Relatoria: Deputado F�bio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
Resultado: N�o apreciado
14. PL 75/2023
Ementa: Assegura aos rec�m-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de sa�de do Distrito Federal, o direito ao exame cl�nico-ortop�dico para diagn�stico do P� Torto Cong�nito (PTC) e d� outras provid�ncias.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado F�bio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: N�o apreciado
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secret�ria da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CPRA
Resultado de Pauta - CPRA
1� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA DA COMISS�O DE PRODU��O RURAL E ABASTECIMENTO - CPRA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala Deputado Juarez�o
Data: 22 de maio de 2025 �s 11:00 horas.
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EXPEDIENTE
1.Aprova��o do calend�rio anual de reuni�es do ano de 2025;
APROVADO
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MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O
Projeto de Lei:
1. Projeto de lei n� 674/2023 - De autoria do Deputado Rog�rio Morro da Cruz que Pro�be o uso e a comercializa��o de agrot�xicos que contenham em sua composi��o o princ�pio ativo fipronil, no �mbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprova��o na forma de emenda substitutiva.
PARECER APROVADO
2. Projeto de lei 122/2023 - De autoria do Deputado Daniel Donizet que disp�e sobre a proibi��o de persegui��es seguidas de la�adas e derrubadas de animais, em rodeios ou eventos similares.
Relator: Deputado Pepa
Parecer: Pela n�o aprova��o
ITEM RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
3.Projeto de lei n� 2708/2022 - De autoria do poder executivo que disp�e sobre a produ��o artesanal de produtos de origem animal, vegetal e f�ngica no Distrito Federal, sua fiscaliza��o e auditoria sanit�ria, e d� outras provid�ncias.
Relator: Deputado Pepa
Parecer: Pela aprova��o na forma de emenda substitutiva.
PARECER APROVADO
4. Projeto de Lei n� 1518/2025 - De autoria do Deputado Chico Vigilante que Estabelece o Programa de Est�gio de Viv�ncia Interdisciplinar Agroecol�gica em Assentamentos da Reforma Agr�ria e �reas de produ��o de Agricultura Familiar no �mbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprova��o
PARECER APROVADO
5. Projeto de Lei N� 1592/2025 - De autoria do Deputado Gabriel Magno que Institui as Diretrizes para o Programa Agr�rio do Distrito Federal.
Relator: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprova��o
PARECER APROVADO
6. Projeto de Lei n� 1509/2025 - De autoria do Deputado Pepa que �Disp�e sobre a implanta��o da Telemedicina para �reas Rurais e Perif�ricas no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.�
Relator: Deputado Rog�rio Morro da Cruz
Parecer: Pela aprova��o.
PARECER APROVADO
7.Indica��o n� 5060/2024 � De iniciativa da Deputada Jaqueline Silva que Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Educa��o do Distrito Federal � SEEDF e Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal � SEMA-DF, promova a implanta��o de hortas com Plantas Aliment�cias n�o Convencionais (PANC), nas escolas e parques ecol�gicos do Distrito Federal � DF.
APROVADA
8.Indica��o n� 7277/2025 - De iniciativa do Deputado Pepa que Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri, promova a manuten��o das vias n�o pavimentadas do N�cleo Rural Est�ncia do Pipiripau, em Planaltina - RA VI.
APROVADA
9.Indica��o n� 7284/2025 de iniciativa do Deputado Pepa Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri, realize a manuten��o da via n�o pavimentada DF-205, na altura do quil�metro 46, no N�cleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.
APROVADA
10. Indica��o n� 7285/2025 - De iniciativa do Deputado Pepa - Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri, realize a manuten��o das vias n�o pavimentadas DF-110 e DF-405, no N�cleo Rural Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.
APROVADA
11.INDICA��O N� 7286/2025 - De iniciativa do Deputado Pepa Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri, promova a manuten��o da via n�o pavimentada na DF-345, no acesso ao N�cleo Rural Quintas do Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.
APROVADA
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COMUNICADOS
1. Dos membros da Comiss�o;
2.Do Presidente da Comiss�o;
Bras�lia, 22 de maio de 2025.
JO�O HENRIQUE RAMIRO
Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Resultado de Pautas 3/2025
CSA
Resultado de Pauta - CSA
RESULTADO DE PAUTA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuni�o das Comiss�es Dep. Juarez�o
Data: 27 de maio de 2025, �s 10h
I � Comunicados:
1. Da Presidente da Comiss�o;
2. Dos membros da Comiss�o.
II � Mat�rias para discuss�o e vota��o:
1. Parecer ao Projeto de Lei n� 111/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que �Disp�e sobre suporte psicol�gico e emocional a profissionais da sa�de e da educa��o na iniciativa privada�.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.
Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum
2. Parecer ao Projeto de Lei n� 1132/2024, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros, que �Institui a Campanha Distrital de Conscientiza��o sobre a Depress�o da Pessoa Idosa no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprova��o da mat�ria, na forma do substitutivo.
Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum
3. Parecer ao Projeto de Lei n� 699/2023, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros, que �Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientiza��o sobre as Doen�as Tropicais Negligenciadas�.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.
Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum
4. Parecer ao Projeto de Lei n� 810/2023, de autoria do Deputado Jo�o Cardoso, que �Institui o Disque Autismo, para recebimento de den�ncias de maus-tratos e de viola��o dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no �mbito do Distrito Federal�.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.
Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum
5. Parecer ao Projeto de Lei n� 1102/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que �Altera a Lei n� 6.316, de 04 e julho de 2019, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informa��es e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assist�ncia � sa�de no caso de negativa de cobertura e d� outras provid�ncias�, para incluir direito � informa��o nos casos de suspens�o, exclus�o e rescis�o unilateral dos usu�rios�.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprova��o da mat�ria, na forma do substitutivo apresentado na CDC.
Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum
6. Parecer ao Projeto de Lei n� 1106/2024, de autoria do Deputado F�bio Felix, que �Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no �mbito da Sa�de P�blica do Distrito Federal�.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.
Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum
7. Parecer ao Projeto de Lei n� 1536/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que �Institui a campanha de conscientiza��o acerca do V�rus Sincicial Respirat�rio - VSR no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.
Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum
8. Parecer ao Projeto de Lei n� 1549/2025, de autoria do Deputado Iolando, que �Disp�e sobre a cria��o da pol�tica distrital de aten��o integrada ao transtorno do d�ficit de aten��o com hiperatividade (TDAH) e d� outras provid�ncias�.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.
Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
NATALIA DOS aNJOS MARQUES
Secret�ria da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CFGTC
Designa��o de Relatores - CFGTC
De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Fiscaliza��o, Governan�a, Transpar�ncia e Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, � 3�, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposi��o a seguir relacionada foi distribu�da ao membro desta Comiss�o para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS �TEIS.
| DEPUTADA PAULA BELMONTE |
| PL 1736/2025 |
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secret�rio da Comiss�o de Fiscaliza��o, Governan�a, Transpar�ncia e Controle
| Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atas - Comissões 3/2025
CCJ
Ata de Reuni�o
ATA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA TERCEIRA SESS�O LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
�s dez horas e onze minutos do dia vinte e sete do m�s de maio de dois mil e vinte e cinco, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Itamar Ribeiro Lima, o Presidente da Comiss�o, Deputado Thiago Manzoni, declarou aberta a terceira Reuni�o Ordin�ria da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, com a PRESEN�A dos Deputados F�bio F�lix e Iolando. I � COMUNICADOS: N�o houve comunicados. II � MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O: A presid�ncia foi passada ao Deputado F�bio F�lix, em raz�o de ser o Presidente Thiago Manzoni o relator do parecer da proposi��o a ser apreciada. Item 2. Parecer do PL 771/2023. Ementa: Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias. Autoria: Joaquim Roriz Neto. Relatoria: Thiago Manzoni. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. O Presidente Thiago Manzoni reassumiu a presid�ncia. Item 3. Parecer do PL 669/2023. Ementa: Institui e inclui, no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, o �Dia do Contador�. Autoria: Deputado Roosevelt. Relatoria �ad hoc�: Deputado F�bio F�lix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 6. Parecer do PL 1159/2020. Ementa: Disp�e sobre os Conselhos de Defesa dos Animais do Distrito Federal e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputado Daniel Donizet. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Retirado de pauta. Item 7. Parecer do PL 1516/2020. Ementa: Institui, no �mbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputado Rob�rio Negreiros. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo apresentado na CTMU. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 8. Parecer do PL 1344/2024. Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF. Autoria: Deputada Doutora Jane. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1, com a emenda n� 2 apresentada pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 9. Parecer do PL 1039/2024. Ementa: Institui o Dia Distrital de Conscientiza��o contra o Etarismo e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 10. Parecer do PL 1131/2024. Ementa: Institui Datas Distritais de Conscientiza��o e Enfrentamento do Parto Prematuro. Autoria: Deputada Paula Belmonte. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1 com a subemenda apresentada pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 11. Parecer do PL 650/2023. Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que �Institui o m�todo Wolbachia como diretriz complementar de controle biol�gico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doen�as�. Autoria: Deputado Martins Machado. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 4. Parecer do PL 920/2024. Ementa: Institui a �Semana em Prol da Sa�de Mental Policial�, no �mbito do Distrito Federal. Autoria: Deputada Doutora Jane. Relatoria: Deputado Chico Vigilante. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: N�o apreciado. Item 5. Parecer do PL 1313/2024. Ementa: Altera a Lei n� 5.649, de 31 de mar�o de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputado Max Maciel. Relatoria: Deputado Chico Vigilante. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: N�o apreciado. Item 12. Parecer do PL 733/2023. Ementa: Inclui no Calend�rio Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Pod�logo. Autoria: Deputado Wellington Luiz. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: N�o apreciado. Item 13. Parecer do PL 657/2023. Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em homenagem aos Parlamentares Constituintes do Distrito Federal, a ser celebrado no dia 05 de outubro. Autoria: Deputado Daniel de Castro. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: N�o apreciado. Item 14. Parecer do PL 75/2023. Ementa: Assegura aos rec�m-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de sa�de do Distrito Federal, o direito ao exame cl�nico-ortop�dico para diagn�stico do P� Torto Cong�nito (PTC) e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputada Jaqueline Silva. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: N�o apreciado. Item 1. Parecer do PLC 67/2025. Ementa: Altera a Lei Complementar n� 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupa��o do Solo do Distrito Federal � Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Org�nica do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias", e d� outras provid�ncias. Autoria: Poder Executivo. Relatoria: Iolando. Parecer: Pela admissibilidade do projeto de lei e pela admissibilidade das emendas 01, 02, 04, 05, 06 e 08 e pela inadmissibilidade das emendas 03, 07 e 09. Resultado: Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: N�o havendo mais nada a tratar, o Presidente, Deputado Thiago Manzoni, declarou encerrada a reuni�o �s dez horas e cinquenta e quatro minutos. E eu, Renata Teixeira, Secret�ria da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de assinada pelo Presidente, ser� enviada � publica��o.
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
DEPUTADO Thiago manzoni
Presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a
| Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Presidente, em 27/05/2025, �s 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atas - Comissões 5/2025
CESC
ATA DA 5� REUNI�O ORDIN�RIA DA COMISS�O DE EDUCA��O E CULTURA, DA TERCEIRA SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025
Aos dezenove dias do m�s de maio de dois mil e vinte e cinco, �s dez horas e nove minutos, reuniu-se a Comiss�o de Educa��o e Cultura, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o. Estava presente o presidente da Comiss�o, deputado Gabriel Magno, que informou a realiza��o da reuni�o em formato de audi�ncia p�blica, agradeceu a presen�a dos gestores do Centro Educacional do Lago - CEL - e convidou o diretor dessa escola para compor a Mesa. O presidente leu os princ�pios que norteiam a Lei de Gest�o de Democr�tica e destacou a import�ncia da participa��o dos estudantes como eleitores, parte da comunidade escolar, na organiza��o da escola. O deputado comentou a realiza��o da sess�o solene em comemora��o aos sessenta e cinco anos do CASEB, a primeira escola do Distrito Federal; e informou tamb�m visita ao CED 01 do Itapo�, onde identificou problemas como a militariza��o da escola e a recusa da equipe gestora em discutir sobre o modelo adotado, afirmando dever satisfa��o apenas aos eleitores, definidos por ela como os pais e m�es dos estudantes. Ele acrescentou que a transforma��o da Comiss�o de Educa��o e Cultura em debate sobre o protagonismo juvenil tem a ver com a garantia de cumprimento do princ�pio fundamental da Lei de Gest�o Democr�tica na elabora��o de um processo pedag�gico nas escolas; e franqueou a palavra ao Vitor, diretor do CEL. Vitor Rios Valdez esclareceu que o CEL � uma escola p�blica de ensino m�dio integral do Lago Sul, que atende majoritariamente estudantes de baixa renda, pardos e pretos, benefici�rios de programas sociais e oriundos de diversas regi�es administrativas. No integral, a escola adota metodologia ativas e de projetos, nas quais os alunos, que permanecem na escola tr�s tardes por semana, escolhem as atividades dentro de uma grade ofertada, como marcenaria, rob�tica, Gr�mio Estudantil, Conselho Escolar, incubadora de empresas j�nior e clubes diversos. Focados no protagonismo juvenil, muitos projetos partem dos pr�prios alunos, que podem propor novas ofertas para o pr�ximo per�odo letivo; e a destina��o do professor que atuar� como orientador tem amparo na legisla��o vigente. Esse modelo permite que, a cada semestre, seja poss�vel avaliar o trabalho desenvolvido, dar voz aos estudantes, e desenvolver novas pr�ticas. Com apoio da Escola do Legislativo, o CEL participa do programa A Voz da Juventude, que integra o programa Conhecendo o Parlamento, no �mbito do qual os jovens simulam equipes de deputados e assessores e elaboram propostas legislativas a fim de promover o letramento pol�tico. Vitor destacou a import�ncia de ouvir os jovens e sugeriu que a CLDF avalie a viabilidade das propostas apresentadas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Alex, �tila e Flor. �tila Eug�nio David Mesquita informou que o CEL prioriza a forma��o do indiv�duo na sociedade, e o projeto de protagonismo juvenil buscar formar melhores eleitores e deputados, a fim de inovar o sistema jur�dico com quest�es necess�rias para o Pa�s melhorar, como a quest�o ambiental, sa�de mental e inclus�o social. Alex Melkezedeque comentou que estudou onze anos em escola militar antes de ir para uma escola p�blica e que gostou da troca porque n�o havia protagonismo juvenil e liberdade de express�o na escola antiga. Gabriel Magno acrescentou que apesar dos dois primeiros lugares no IDEB 2023, no Distrito Federal, terem sido ocupados por escolas militares, que costumam ter provas de nivelamento para o ingresso; as tr�s posi��es seguintes foram de escolas p�blicas de ensino m�dio em tempo integral e questionou por que, diante de reiterados resultados positivos, esse modelo ainda n�o foi universalizado. O diretor da escola complementou que, dentro do letramento pol�tico, a proposta do Alex foca na "sa�de do homem", que geralmente n�o tem grande visibilidade; e a proposta do �tila foca no acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior privado, quando n�o contemplados pelo ensino superior p�blico. Flor Borba Rodrigues agradeceu a oportunidade de representa��o dos estudantes no debate para expandir a consci�ncia pol�tica � fase adulta tamb�m. Ela enfatizou que sua proposta apoia o aprimoramento das estruturas f�sicas das escolas do DF, que � t�o importante quanto o das estruturas metodol�gicas, pois tamb�m � uma das bases da educa��o. O presidente da Comiss�o convidou � Mesa, os estudantes Daniel, Gabriella e Giovanna. Daniel Cabral May ressaltou que estudou em escola p�blica por quase toda a vida e acredita que a educa��o s� transforma a sociedade quando inclui e valoriza os alunos com defici�ncia como protagonistas e agentes dessa mudan�a social. Prop�s fornecer um estudo mais igualit�rio para facilitar a aprendizagem desses alunos e deixou um questionamento: "Quais estrat�gias podem ser adotadas para valorizar a voz e as ideias dos adolescentes com defici�ncias nos conselhos escolares e demais est�ncias participativas?". O presidente Gabriel Magno respondeu citando v�rios elementos como a inclus�o, espa�os f�sicos para deficientes, salas de recursos, capacita��o, disponibiliza��o e valoriza��o dos profissionais, como a do educador social volunt�rio que, infelizmente, recebe apenas R$ 40,00 (quarenta reais) por dia de trabalho. Giovanna Rosa Borba de Brito destacou o impacto da responsabilidade ambiental dos jovens frente � crise ecol�gica atual e prop�s recompensar sua participa��o em causas ambientais e pol�ticas. Ela exprimiu ainda a disposi��o e energia do protagonismo juvenil, que podem contribuir com projetos, ideias e a��es conscientes, demonstrando seu poder de fala e preocupa��es como herdeiros das consequ�ncias futuras. Por fim, apelou para que a juventude continuasse envolvida e fosse valorizada no protagonismo ambiental. Gabriella Mesquita Vieira defendeu que a autonomia dos projetos estudantis, como praticada no CEL, deveria se estender a outras escolas. Valorizou a dedica��o, o tempo e a paci�ncia dos estudantes envolvidos em pautas sociais, destacando seus conhecimentos nas mais diversas �reas. Apresentou a proposta "Estudante Valoriza" que pretende contabilizar o engajamento dos alunos em a��es sociais durante sua vida escolar como crit�rio nos processos seletivos para o ensino superior. Ela acredita tamb�m que a valoriza��o da an�lise curricular do estudante contribuir� para a redu��o da evas�o escolar. Gabriel Magno anunciou a presen�a da Deputada Paula Belmonte e a convidou para se juntar � Mesa. Ele relembrou uma cita��o do Gogh, um rapper brasiliense, que diz: "N�s n�o temos que tirar o jovem da rua, n�s temos que devolver a rua para o jovem" e acrescentou que o poder p�blico precisa oferecer oportunidades, mecanismos de avalia��o e equipamentos p�blicos para o jovem se expressar e contribuir globalmente com a sociedade. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes J�lio C�sar, Maria Eduarda e Viviane Oliveira. J�lio C�sar Bohn se apresentou e expressou a dificuldade de falar em p�blico, quest�o que foi aprimorada ap�s se voluntariar ao grupo "Ordem Demolay", onde trabalhou orat�ria, pensamento cr�tico e escuta ativa. Sendo assim, sua proposta � que os professores possam desenvolver essa capacidade de orat�ria e ensin�-las aos alunos dentro da escola, buscando formar uma sociedade de jovens ativos na participa��o pol�tica. Retomou o exemplo citado pelo deputado Gabriel Magno sobre os desafios enfrentados pelos alunos do CED 01, atribuindo-as � dificuldade de expressarem sua insatisfa��o com o regime militarizado da escola. Maria Eduarda Bispo destacou a import�ncia do programa por oferecer aos estudantes a oportunidade de reformularem a educa��o, tornando-a mais acess�vel e din�mica. Ela explicou sua proposta de incluir os c�es de apoio emocional nas escolas para valorizar a sa�de mental e ensinar os valores fundamentais de empatia, respeito e responsabilidade em busca de um aprendizado mais divertido e eficaz. Viviane Oliveira Lima enfatizou que o protagonismo juvenil � o adolescente ter uma participa��o ativa tanto na sua vida escolar, como na pol�tica e social. Nesse sentido sua proposta � n�o limitar o passe estudantil, cujo processo de aquisi��o � trabalhoso. Ela acredita que os estudantes precisam de novos projetos que os valorizem e terem a oportunidade de expor suas percep��es perante a sociedade. O Deputado Gabriel Magno concordou que a educa��o tem que ser valorizada em sua completude e o direito de ir e vir dos estudantes garante o acesso �s demais atividades educacionais como um cinema, um teatro, um projeto social ou um est�gio. J�lio C�sar sugeriu debates e participa��o dos demais estudantes interessados para que as melhores propostas fossem selecionadas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Pedro, Ana e Luna. Pedro Victor, assessor de J�lio C�sar, acrescentou sua experi�ncia de estudante de escola militar, onde n�o conseguia se expressar e expor suas necessidades. Ele defende que a sua proposta de trabalhar a orat�ria ajudaria n�o s� na forma��o individual dos alunos, mas tamb�m na percep��o das ideias e ideais do ponto de vista dos estudantes. Ana Elise enfatizou as oportunidades que o CEL oferece aos alunos atrav�s do protagonismo juvenil, ao contr�rio de outras escolas que conhece. Ela agradeceu a emenda parlamentar que o Deputado F�bio Felix forneceu ao CEL, atrav�s do Edital "Realize", para realizar um projeto de ci�ncias inclusivo de isolamento ac�stico e melhorar o aprendizado de estudantes mais sens�veis ou com algum transtorno. Em sua oficina de "Application Club" ofertada no CEL, eles difundem as informa��es sobre os processos seletivos internacionais, que priorizam o destaque e a lideran�a dos alunos. O Diretor Vitor complementou que o projeto de coautoria de Ana Elise, orientado pela professora Milena de qu�mica, foi premiado em 3� lugar na etapa regional do Circuito de Ci�ncias da SEEDF e foram convidados para a Semana Nacional de Ci�ncia e Tecnologia, o que � incentivado na escola, mesmo n�o sendo exig�ncia curricular. Luna Maria Ara�jo, assessora de Daniel May, contribuiu com sua experi�ncia, pois apesar de ter passado por escola particular e militar, somente no CEL conheceu a inclus�o dos jovens. Defendeu, como prioridade urgente e n�o como vontade, a disponibiliza��o de espa�o adequado, apoio e forma��o dos professores a fim de possibilitar a inclus�o de alunos com defici�ncia em todas as escolas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Sofia Carvalho, Jo�o e Hugo. Sofia, como estudante h� 4 semanas do CEL, sonha em ser diplomata e defendeu a inclus�o efetiva de alunos com dificuldades severas no aprendizado, garantindo seus direitos de fala e participa��o. Ela questionou ao Deputado Gabriel Magno: "Como garantir que estudantes com defici�ncia tenham acesso a projetos de letramento pol�tico e educa��o cidad� nas escolas p�blicas?". Jo�o Gabriel Nery concordou que os processos seletivos dos vestibulares no Brasil precisam ser inovados e considerar as habilidades estudantis ao inv�s de somente as notas, que n�o representam o verdadeiro potencial do estudante. Nesse sentido, Hugo Vieira criticou o modelo tradicional dos processos seletivos para o Ensino Superior pois se deparou com a escassez de tempo ao chegar no 3� ano. Ele manifestou que precisou interromper seus projetos extracurriculares para garantir os estudos para o ENEM, PAS e Vestibular. E trouxe uma reflex�o: o estudante do Ensino M�dio de per�odo integral tem uma carga hor�ria exaustiva, que j� deveria ser considerada no processo seletivo como atividade extracurricular, ao inv�s de se basear em uma �nica nota de um �nico dia de prova. Gabriel Magno respondeu que o Novo Ensino M�dio poderia ter sido um instrumento para essa oportunidade, por�m na pr�tica n�o h� estrutura real que garanta essa invers�o curricular nas escolas. � Sofia, ele respondeu que esse desafio faz parte do PNE e PDE, mas que � necess�rio investimento financeiro e gest�o para romper o preconceito que afasta os estudantes com necessidades especializadas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Saint Laurent, Adam e Gabriella. Saint Laurent defendeu que o Ensino M�dio deveria preparar os estudantes para o mercado de trabalho e a falta de valoriza��o das atividades desenvolvidas durante esse per�odo geram uma evas�o escolar. Ele assentiu que o programa P�-de-Meia do governo federal contorna esse problema, mas que pol�ticas p�blicas deveriam valorizar n�o s� a frequ�ncia, mas tamb�m os esfor�os extras a fim de motivarem esses estudantes que se dedicam. Adam concluiu que o projeto "Estudante Valoriza", n�o julga o modelo tradicional de ensino, mas aborda e traz solu��es vi�veis, com a contribui��o de mais de 20 alunos, a fim de valorizar e motivar tamb�m os alunos que n�o veem sentido na escola, que sofrem com ansiedade ou passam por problemas familiares. Gabriella Mesquita agradeceu o apoio de todos ao seu projeto e Adam desejou mais do que uma mudan�a de lei, um reposicionamento do pensamento cr�tico dos jovens. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Sofia Marques Rangel, P�mela Ara�jo Moreira e �ngelo Paulo Alves. Sofia exp�s os problemas e dificuldades reais como estudante de escola p�blica, quanto � locomo��o para acessar a escola, � estrutura e � falta de professores; e que muitos precisam complementar a educa��o devidos aos d�ficits inerentes da educa��o p�blica. Ela busca uma educa��o p�blica de qualidade e valoriza��o do respectivo p�blico. P�mela relatou que, apesar da dificuldade em chegar � escola, procurou estudar no CEL devido � singularidade da escola em dar voz aos jovens; e que, como ex-estudante de escola militar, ressaltou a impossibilidade de comparar os dois ensinos. Ela apoiou a proposta da Viviane de n�o limitar o passe estudantil, pois j� chegou a ter que pegar 4 �nibus para voltar � sua casa, e enfatizou o quanto onera para o jovem que trabalha. Como bolsista do projeto do CEL em parceria com a UnB, reconhece os benef�cios da escola que oferece protagonismo juvenil. O diretor Vitor descreveu a camiseta de P�mela, em men��o ao "meninas.comp", que se refere a um projeto da Unb em parceria com as escolas p�blicas, em que fornecem aulas de programa��o e rob�tica principalmente para meninas, a fim de diminuir a discrep�ncia da demanda por esses cursos, que atualmente � essencialmente masculina. �ngelo apoiou a proposta "Estudante Valoriza", relatando sua impress�o pessoal de marginaliza��o nos processos seletivos de vestibulares, que n�o equipara em potencial as habilidades individuais de cada estudante. Gabriel Magno frisou a import�ncia do �ngelo expor suas emo��es como um mecanismo de aferi��o da problem�tica escolar em reproduzir os preconceitos da sociedade. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Ana Luiza, Giovanna Borba e Flor Borba. O diretor escolar Vitor relembrou o "projeto de vida" previsto no Novo Ensino M�dio, que � um componente curricular onde os estudantes analisam suas prefer�ncias e planejam suas perspectivas semanalmente. Giovanna e Flor promoveram, respectivamente, suas propostas; sendo que Flor acrescentou que sua proposta contempla um aplicativo como mecanismo de comunica��o das falhas estruturais e a valoriza��o do estudante da rede p�blica, j� que as 3 diferen�as basais entre a escola p�blica e particular s�o: condi��o familiar, condi��o socioecon�mica e infraestrutura. Ana Luiza de Freitas relembrou o preju�zo escolar dos estudantes quando o passe estudantil � negado; ou quando eles perdem o transporte principal; ou quando limitam o acesso � cultura pela disponibiliza��o de apenas 4 a 6 viagens por dia; destacando que "a educa��o vai muito al�m de uma escola". Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Luciana Rodrigues, Isac e Luna e registrou o compromisso com os coment�rios do chat referente � nomea��o de mais bibliotec�rios, psic�logos, professores, e da carreira PPGE. Luciana enfatizou a proposta dos c�es sentinelas como prioriza��o da sa�de mental principalmente aos alunos que necessitam de valida��o acad�mica para que possam ocupar seu espa�o de fala. Isac questionou aos proponentes como iriam implementar suas propostas e contribuir com a forma��o integral dos estudantes, apoiando nas dificuldades que apresentam tanto dentro como fora da sala de aula. Luna respondeu enfatizando a responsabilidade social do aluno de respeitar o professor em sala de aula, e apontou que, t�o relevante quanto outros projetos, a sua proposta prev� a "bolsa do cuidado" para auxiliar pais e m�es que largam os seus empregos para cuidarem de crian�as com necessidades especiais, �s vezes sem laudo, mas com uma "hist�ria". Disse que todos os projetos s�o urgentes e s�o narrados pelos protagonistas dessa hist�ria. Gabriel Magno encerrou afirmando que dentro dos mecanismos poss�veis da CLDF, eles dariam o encaminhamento �s ideias apresentadas e se colocou � disposi��o da escola para retomar a tratativa em uma posterior visita � escola. A deputada Paula Belmonte elogiou a desenvoltura dos estudantes e destacou a politiza��o dos jovens dentro da sociedade, reafirmando a representatividade do Poder Legislativo em transformar a educa��o, inclusive atrav�s da fiscaliza��o. Como contribuintes do poder p�blico, os estudantes podem, e devem exigir do Estado, todas as condi��es ideais para a aprendizagem, como o passe livre, a estrutura, a merenda, a sustentabilidade, a inclus�o, a orat�ria. Ela ressaltou a import�ncia do respeito em combate ao preconceito como a verdadeira democracia; da qualifica��o conforme as habilidades individuais de cada aluno; de oportunizar uma sociedade mais igualit�ria para as mulheres; saber escolher, saber se expressar e conhecer seus direitos e deveres; e prevenir a gravidez precoce como forma de evas�o escolar. Gabriel Magno aproveitou para retomar a educa��o sexual como pol�tica p�blica priorit�ria dentro das escolas, uma vez que esta ocorre majoritariamente dentro de casa e da pr�pria fam�lia. O diretor Vitor agradeceu pelo debate; elogiou os estudantes por participarem e aperfei�oarem sua forma��o cidad� integral; e se colocou � disposi��o da CLDF para projetos, parcerias, iniciativas e coopera��es. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comiss�o declarou encerrada a reuni�o �s doze horas e quarenta e quatro minutos, da qual eu, Cleuma Leite Ferreira, na qualidade de Secret�ria, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, ser� assinada pelo presidente da Comiss�o, Deputado Gabriel Magno.
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Presidente da Comiss�o de Educa��o e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Presidente, em 27/05/2025, �s 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CPRA
Ata de Reuni�o
ATA DA 1� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos vinte e dois dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s onze horas e dezoito minutos, reuniu-se a Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento � CPRA, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o. O Senhor Deputado Pepa, Presidente da Comiss�o, declarou aberta a Primeira Reuni�o Extraordin�ria da CPRA, contando com a presen�a dos Senhores Deputados Ricardo Vale e Rog�rio Morro da Cruz. Logo em seguida � passada a palavra aos senhores Deputados para que realizem seus comunicados.
II � EXPEDIENTE
O Presidente apresentou o calend�rio anual de Reuni�es Ordin�rias da Comiss�o para o exerc�cio de 2025, o qual foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.
Item 1 � Projeto de Lei n� 674/2023, de autoria do Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que �Pro�be o uso e a comercializa��o de agrot�xicos que contenham em sua composi��o o princ�pio ativo fipronil, no �mbito do Distrito Federal�. Devido � aus�ncia do relator, Deputado Roosevelt, o Presidente indagou o Deputado Ricardo Vale sobre a possibilidade de proferir parecer. O Deputado Ricardo Vale seguiu diretamente ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.
Item 2 � Retirado de pauta a pedido do autor.
Item 3 � Projeto de Lei n� 2708/2022, de autoria do Poder Executivo, que �Disp�e sobre a produ��o artesanal de produtos de origem animal, vegetal e f�ngica no Distrito Federal, sua fiscaliza��o e auditoria sanit�ria, e d� outras provid�ncias�. O Deputado Pepa, relator da mat�ria, solicitou a invers�o de pauta e a presid�ncia foi assumida pelo Deputado Ricardo Vale. O relator proferiu parecer favor�vel, o qual foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.
Item 4 � Projeto de Lei n� 1518/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que �Estabelece o Programa de Est�gio de Viv�ncia Interdisciplinar Agroecol�gica em Assentamentos da Reforma Agr�ria e �reas de produ��o de Agricultura Familiar no �mbito do Distrito Federal�. O relator, Deputado Ricardo Vale, solicitou permiss�o para ir direto ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.
Item 6 � Projeto de Lei n� 1509/2025, de autoria do Deputado Pepa, que �Disp�e sobre a implanta��o da Telemedicina para �reas Rurais e Perif�ricas no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�. O relator, Deputado Rog�rio Morro da Cruz, solicitou autoriza��o para ir direto ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.
Itens 7 a 11 � Correspondentes a indica��es legislativas, foram votados em bloco e aprovados com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.
COMUNICADO
O Presidente da Comiss�o, Deputado Pepa, informou que, em conformidade com o novo Regimento Interno da CLDF, a partir desta data, as indica��es legislativas no �mbito da CPRA ser�o votadas e aprovadas em reuni�es virtuais, por meio da plataforma disponibilizada pela Casa.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presen�a de todos e encerrou a reuni�o �s onze horas e trinta e sete minutos. Eu, Jo�o Henrique Ramiro, Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento da C�mara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, ap�s lida e aprovada, ser� assinada pelo Presidente e encaminhada para publica��o.
Bras�lia, 22 de maio de 2025.
Jo�o henrique ramiro
Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atas - Comissões 3/2025
CSA
Ata de Reuni�o
ATA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos vinte e sete do m�s de maio de dois mil e vinte e cinco, �s 10 horas e 44 minutos, na sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o, a Presidente da Comiss�o, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Terceira Reuni�o Ordin�ria da Comiss�o de Sa�de � CSA. A Deputada inicia declarando a import�ncia da Sa�de ser tratada como prioridade. A Deputada menciona novas mat�rias relacionadas a falta de recursos na �rea de sa�de do Distrito Federal. Para a Presidente Dayse � urgente uma resposta por parte da Secretaria, bem como planejamento de ajuste fiscal. A Presidente declara ainda que ir� aumentar a fiscaliza��o nas UPAS e na UTI Vida, de forma a acompanhar a gest�o. Para finalizar, ela comunica que a Presta��o de contas da Secretaria de Sa�de est� com data remarcada e que ocorrer� no pr�ximo m�s. A Presidente da Comiss�o, agradece a presen�a de todos e, devido � falta de qu�rum, declara encerrados os trabalhos �s 10 horas e 53 minutos, da qual eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secret�ria da Comiss�o de Sa�de, lavro a presente ata que ser� assinada pela Presidente da Comiss�o, Deputada Dayse Amarilio, e encaminhada para publica��o.
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
deputada dayse amarilio
Presidente da CSA
| Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Deputado(a) Distrital, em 27/05/2025, �s 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CDESCTMAT
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico Sustent�vel, Ci�ncia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, informamos o cancelamento da 4� Reuni�o Extraordin�ria, que seria realizada no dia 27 de maio de 2025, �s 14h30, na sala de reuni�o das comiss�es.
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secret�rio da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 12:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atos 95/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora N� 95, DE 2025 (*)
Altera o Ato da Mesa Diretora n� 55, de 2017, que designa servidores para compor o Comit� de Tecnologia da Informa��o da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o art. 4� da Resolu��o n� 284, de 2017, e as raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00019538/2025-26, RESOLVE:
Art. 1� O art. 1� do Ato da Mesa Diretora n� 55, de 2017, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"Art. 1� Ficam designados os seguintes servidores para compor o Comit� de Tecnologia da Informa��o da C�mara Legislativa do Distrito Federal:
| Nome | Matr�cula | �rea |
| Wal�rio Oliveria Campores | 24.872 | Diretor de Moderniza��o e Inova��o |
| Cesar Augusto Ribeiro da Fonseca | 23.530 | Tecnologia da Informa��o |
| Tha�s Predebon Cardoso | 24.404 | Tecnologia da Informa��o |
| Airton Bordin J�nior | 23.994 | Tecnologia da Informa��o |
| Thiago Bazi Brand�o | 16.773 | Fiscaliza��o |
| Juliana Simon | 23.432 | Administra��o |
| Gabriela Tunes da Silva | 16.800 | Legifera��o |
| Uir� Felipe Louren�o | 16.726 | Representa��o |
Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Sala de Reuni�es, 22 de maio de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1� Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2� Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1� Secret�rio | DEPUTADO roosevelt 2� Secret�rio |
| DEPUTADO martins machado 3� Secret�rio | DEPUTADO rob�rio negreiros 4� Secret�rio |
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL n� 103, de 22/5/2025, p. 23, incorre��o no art. 1�.
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2025, �s 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 26/05/2025, �s 07:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/05/2025, �s 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 09:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 27/05/2025, �s 10:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 27/05/2025, �s 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 27/05/2025, �s 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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