CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331166,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de kits de premiação -

"Pequeno Artista", destinado aos estudantes, e "Educador-orientador", destinado aos professores -

em decorrência da realização do 1º Concurso de Desenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

“O Parlamento dos Meus Sonhos”, promovido pela Escola do Legislativo do Distrito Federal, no âmbito

do projeto “Polis”. Processo SEI 00001-00044072/2025-05.

AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

Pollyanna Costa Miranda NPE 24.432 Integrante Técnica

Marília Magalhães Teixeira NPE 23.403 Integrante Requisitante

Lidiane Duarte Silva de Oliveira DICOM 23.206 Integrante Administrativa

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/10/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922446644 Código CRC: 44FF4466BB77FF88.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00044072/2025-05 2392464v6

Portaria do Secretário-Geral 316 (2392464) SEI 00001-00044072/2025-05 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 556688,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da

Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no dia 27/10/2025, AANNDDRREE FFEELLIIPPEE DDAA SSIILLVVAA, matrícula nº 23.194, dos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Desenvolvimento

Urbano e Rural e Meio Ambiente. (CC).

2. DESIGNAR, no dia 27/10/2025, BBRRUUNNOO LLIIMMAA TTEEIIXXEEIIRRAA, matrícula nº 23.557, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de

Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, nos dias 23 e 24/10/2025, DDAANNIIEELLAA PPRRIISSCCIILLAA DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA VVEERROONNEEZZII,

matrícula nº 23.081, dos encargos de substituta do cargo de Diretor, CNE-01, da Coordenadoria de

Cerimonial. (CC).

4. DESIGNAR, no dia 23/10/2025, AANNAA CCAARROOLLIINNAA SSAANNTTOOSS FFOONNTTEESS, matrícula nº 24.633,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituta do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Cerimonial, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR, no dia 24/10/2025, RROODDRRIIGGOO SSCCHHIIAAVVOONN GGOONNCCAALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA, matrícula nº

23.411, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos

de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Cerimonial, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 29 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922669966 Código CRC: BB77EEEEAA66AA66.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00044804/2025-59 2392696v6

Ato do Presidente 568 (2392696) SEI 00001-00044804/2025-59 / pg. 1

Ato do Presidente 568 (2392696) SEI 00001-00044804/2025-59 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 556699,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR FFEELLIIPPEE BBAASSSSUULL FFEERRRREEIIRRAA, matrícula nº 24.893, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CCRRIISSLLEEII OOLLIIVVEEIIRRAA VVIIEEIIRRAA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no

gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

3. NOMEAR VVIINNIICCIIUUSS VVIICCEENNTTEE LLAAMMBB para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no

gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 29 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933664422 Código CRC: 8811EE00BBDD5566.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00044804/2025-59 2393642v5

Ato do Presidente 569 (2393642) SEI 00001-00044804/2025-59 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331155,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do CCoonnttrraattoo--PPGG NNºº 5500//22002255--NNPPLLCC, celebrado entre a

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TEMPER ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.907.701/0001-77. Objeto: Contratação de empresa

especializada em sistemas de climatização com central de água gelada para prestação de serviços de

instalação de climatização e instrumentação para automação de bombas secundárias de água gelada,

com fornecimento de todos os materiais necessários, de acordo com projeto e necessidades da CLDF

e de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do

Edital. Processo: 00001-00037752/2024-83.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNoommee LLoottaaççããoo MMaattrrííccuullaa FFuunnççããoo

Eduardo Mioranza Vivan ASTEA 24.612 Fiscal Técnico

Marcelo Ulisses Pimenta ASTEA 24.522 Fiscal Técnico

Bairon Emiliano P. da Silva ASTEA 22.698 Fiscal Técnica Substituta

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/10/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911770077 Código CRC: 22FFCC8877337766.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00037752/2024-83 2391707v6

Portaria do Secretário-Geral 315 (2391707) SEI 00001-00037752/2024-83 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AAVVIISSOO DDEE PPEENNAALLIIDDAADDEE

Brasília, 29 de outubro de 2025.

Processo 00001-00047025/2024-24. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 12/2025, publicado no DCL nº 7, de 08/01/2025, considerando o

disposto no artigo 156, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Ato da Mesa Diretora nº 92/2024,

RESOLVE aplicar à defendente TTEECCHHSSTTEEEELL IINNTTEEGGRRAAÇÇÃÃOO DDEE SSIISSTTEEMMAASS LLTTDDAA,, CCNNPPJJ::

0066..007744..666622//00000011--9922 as penalidades de mmuullttaa no valor de RR$$449966..008855,,5522 e de IImmppeeddiimmeennttoo de licitar e

de contratar com o DDiissttrriittoo FFeeddeerraall pelo pprraazzoo ddee 2244 ((vviinnttee ee qquuaattrroo)) mmeesseess, em razão da prática de

infrações durante a fase externa do Pregão Eletrônico nº 90031/2024 em cumprimento dos itens

17.2., I, "b", e 17.2, II, "c", do edital.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339955226644 Código CRC: 33BB8866DDEE88BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00047025/2024-24 2395264v4

Aviso de Penalidade 2395264 SEI 00001-00047025/2024-24 / pg. 1

Ato da Mesa Diretora Nº 283, DE 2025

Solicitação de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesas da CLDF no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o prescrito no inciso VII, § 2º do art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos do art. 63 da Lei nº 7.549 de 30 de julho de 2024 (LDO/2025), RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o cancelamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do Orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - exercício 2025, nos termos do Anexo II, a serem transferidos para a Reserva de Contingência do Distrito Federal, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 3 de novembro de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 12:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 13:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 13:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2400882 Código CRC: 47384ED7.

Ato do Presidente Nº 50, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DESIGNAR, a partir de 12/01/2026, FERNANDO DE FARIA SIQUEIRA, matrícula nº 24.561, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Elaboração Orçamentária, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

2. DISPENSAR, no período de 19/01/2026 a 28/01/2026, CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula nº 23.530, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital. (CC).

3. DESIGNAR, no período de 19/01/2026 a 28/01/2026, PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matrícula nº 22.858, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Modernização e Inovação Digital, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

4. DISPENSAR LUIZ TADAYUKI ONO, matrícula nº 24.465, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão de Documentos Digitais - SEDA. (CC).

5. DESIGNAR SYLVIA CRISTINA LAVOR DOS SANTOS, matrícula nº 23.771, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão de Documentos Digitais - SEDA, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 13 de janeiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/01/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2490305 Código CRC: 0931DAF4.

Portaria-GMD Nº 7, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2492874 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052552/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Coquetel de Formatura do Projeto Rede Comunitária, no dia 5 de março de 2026, das 9h às 12h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patrícia Correia da Victoria, matrícula nº 23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2492922 Código CRC: 120669D1.

Portaria-GMD Nº 11, DE 13 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 7 (2488552) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000589/2026-65, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de evento sobre "Política de Governança e os Desafios do Distrito Federal", no dia 9 de março de 2026, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 16:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 17:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493903 Código CRC: 41EB1FFD.

Portaria-DGP Nº 8, de 14 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal, com redação da EC nº 103/2019; c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; e o que consta no Processo nº 00001-00052353/2025-23, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 29 de dezembro de 2025, ao servidor ADO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 11.879-17, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

raquel bezerra de godoy

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2026, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2495986 Código CRC: E25EC12F.

Ato da Mesa Diretora Nº 2, DE 2026

Informa retorno de servidores colocados à disposição da CPI do Rio Melchior à lotação de exercício.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos Memorando nº 2/2026-CPI-RIO MELCHIOR (2485400), e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00000468/2026-13, RESOLVE:

Art. 1º Declarar que os servidores a seguir relacionados voltam a ter exercício nas unidades cedentes, em decorrência do término dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, no dia 7/1/2026:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7/1/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 9 de janeiro de 2026.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/01/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 20:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2489437 Código CRC: 4EDCC987.

Portaria-GMD Nº 6, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052471/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Reunião de Gabinete com Lideranças, no dia 14 de fevereiro de 2026, das 13h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires, matrícula nº 22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2492903 Código CRC: 463B2FF5.

Portaria-GMD Nº 8, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2492937 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000377/2026-88, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Reunião de Gabinete e convidados, no dia 5 de março de 2026, das 18h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Vitor Hugo Palmeira Siqueira, matrícula nº 23.665, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2492953 Código CRC: E12C745E.

Portaria-GMD Nº 10, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 1 (2483414) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000215/2026-40, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião com empresas credenciadas do Cartão Escolar - 2026, no dia 21 de janeiro de 2026, das 9h às 12h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Rafael Teixeira Cavalcante, matrícula nº 22.629, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493103 Código CRC: 74D294E0.

Portaria-DGP Nº 10, de 14 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00004185/2023-06, RESOLVE:

CONCEDER à servidora SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 23.563-60, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Enfermeiro, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 2/12/2019 a 28/1/2025, a serem usufruídos até 2/7/2029.

RAQUEL BEZERRA DE GODOY

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2026, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2496117 Código CRC: 15E2C3BA.

Portaria-GMD Nº 9, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2492897 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052514/2025-89, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Solenidade de Posse das Presidências, Vice-Presidências e Conselheiros eleitos para o triênio 2026-2028 do Conselho Federal de Economia - Cofecon - e Conselho Regional de Economia - Corecon-DF, no dia 6 de fevereiro de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Susanny de Oliveira Freire Correa, matrícula nº 23.588, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2492981 Código CRC: DCA4C80C.

Portaria-DGP Nº 497, de 10 DE dezembro DE 2025 (*)

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00032005/2025-30, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora PRISCILLA FURTADO GONCALVES, matrícula nº 23.920-80, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, da seguinte forma: 690 dias, de 2/2/2004 a 14/4/2008, à MARINHA DO BRASIL; 1.586 dias, de 20/5/2008 a 21/9/2012, à COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE; 146 dias, de 7/3/2013 a 30/7/2013, à ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA; 1.553 dias, de 1º/3/2015 a 31/5/2019, como PER. CONTR. CNIS 4; 30 dias, de 1º/11/2019 a 30/11/2019, como PER. CONTR. CNIS 6; 30 dias, de 1º/12/2019 a 31/1/2020, como PER. CONTR. CNIS 7; e 1.065 dias, de 1º/2/2020 a 31/12/2022, como PER. CONTR. CNIS 8, totalizando 5.100 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 13 anos, 11 meses e 25 dias, conforme certidões emitidas pelo INSS e pela Marinha do Brasil.

raquel bezerra de godoy

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

___

(*) Republicada por conter incorreção no texto original, publicado no DCL nº 275, de 11/12/2025, p. 93

---

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2026, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2495287 Código CRC: DBE5F382.

Aviso de Licitação 

Brasília, 14 de janeiro de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - SRP

Processo nº 00001-00028535/2025-83. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração, serviço de capacitação/treinamento da solução e serviço de suporte técnico especializado sob demanda. Vencedor: BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 12.625.657/0001-23. Valor: R$ 4.351.000,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DANIEL LUCHINE ISHIHARA

Pregoeiro

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 14/01/2026, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2495764 Código CRC: 02940B5E.

Portaria-DGP Nº 9, de 14 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00003735/2021-08, RESOLVE:

AUTORIZAR a servidora DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK, matrícula nº 22.701-10, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, a usufruir, no período de 9/3/2026 a 6/6/2026, 3 meses de licença-servidor, concedidos pela Portaria-DGP nº 516, de 18 de outubro de 2025, publicada no DCL de 21/10/2025, referente ao período aquisitivo de 24/7/2019 a 21/7/2024.

raquel bezerra de godoy

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2026, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2496084 Código CRC: 3C3118E4.

Ato do Presidente Nº 51, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR RAYLTON NEVES DE OLIVEIRA CHAVES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 15 de janeiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/01/2026, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2496461 Código CRC: 5C69B9F9.

Portaria-DGP Nº 11, de 15 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00040170/2024-84, RESOLVE:

AUTORIZAR a servidora ALAN BERLESE, matrícula nº 22.739-01, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de 5/2/2026 a 6/3/2026, 1 mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 502, de 8 de outubro de 2025, publicada no DCL de 9/10/2025, referente ao período aquisitivo de 19/8/2019 a 21/8/2024.

raquel bezerra de godoy

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

---

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 15/01/2026, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2496854 Código CRC: 0A3735CA.

Portaria do Secretário-Geral Nº 005, de 12 DE janeiro DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 22/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, cujo objeto é a autorização para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo ECAD, incluídos na programação da TV Câmara Distrital, através do sinal aberto para localidade de Brasília, no Distrito Federal. Processo nº 00001-00028761/2023-01.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização designada por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 12/01/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493427 Código CRC: 119E1E9B.

Portaria do Secretário-Geral Nº 004, de 12 DE janeiro DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 02/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de audiodescrição sob demanda com previsão máxima de 80 horas por mês, de forma que a faixa de audiodescrição deverá ser produzida e entregue mixada em programas pré-gravados da TV Câmara Distrital. Processo nº 00001-00026444/2021-80.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 12/01/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493458 Código CRC: 515A77E2.

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 

Brasília, 05 de janeiro de 2026.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os PROCESSOS que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00038831/2025-92 - Interessado: INBOL - INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA, valor R$ 540,62 (quinhentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 25987.

PROCESSO SEI: 00001-00032504/2025-27 - Interessado: ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA, valor R$ 335,77 (trezentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00042186/2025-11 - Interessado: COOPANEST-COOPERATIVA MÉDICOS A FEDERAL, valor R$ 3.400,59 (três mil e quatrocentos reais e cinquenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 13724.

PROCESSO SEI: 00001-00042802/2025-25 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 5.346,90 (cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), referente à Nota Fiscal 53834.

PROCESSO SEI: 00001-00042805/2025-69 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 10.401,67 (dez mil e quatrocentos e um reais e sessenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 53835.

PROCESSO SEI: 00001-00049325/2025-29 - Interessado: RA RADIOLOGIA LTDA, valor R$ 2.541,45 (dois mil e quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00049333/2025-75 - Interessado: RA RADIOLOGIA LTDA, valor R$ 679,01 (seiscentos e setenta e nove reais e um centavo), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00000463/2025-18 - Interessado: HODF HOSPITAL OLHOS DISTRITO FEDERAL S.A, valor R$ 886,33 (oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), referente à Nota Fiscal 12554.

PROCESSO SEI: 00001-00016260/2024-54 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF, valor R$ 8.890,83 (oito mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044882/2024-72 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF, valor R$ 30.823,90 (trinta mil e oitocentos e vinte e três reais e noventa centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044872/2024-37 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF, valor R$ 4.810,13 (quatro mil e oitocentos e dez reais e treze centavos) , referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00045023/2024-09 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF, valor R$ 3.958,79 (três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00049526/2025-26 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 24.576,77 (vinte e quatro mil e quinhentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 12407.

PROCESSO SEI: 00001-00028151/2025-61 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 401,99 (quatrocentos e um reais e noventa e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028036/2025-96 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 42,44 (quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028027/2025-03 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 19,26 (dezenove reais e vinte e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028020/2025-83 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 10,38 (dez reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027761/2025-47 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027729/2025-61 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 886,04 (oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027698/2025-49 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 1.178,52 (mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027694/2025-61 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 147,03 (cento e quarenta e sete reais e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027685/2025-70 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 0,02 (dois centavos de real), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027652/2025-20 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027638/2025-26 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 0,06 (seis centavos de real), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027610/2025-99 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 0,03 (três centavos de real), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026485/2025-08 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 3.526,88 (três mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026472/2025-21 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 2.627,60 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027331/2025-25 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 1.816,60 (mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027234/2025-32 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 0,97(noventa e sete centavos de real), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027218/2025-40 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 251,83(duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027213/2025-17 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 21,89(vinte e um reais e oitenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027189/2025-16 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 31,51 (trinta e um reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026933/2025-65 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 105,40 (cento e cinco reais e quarenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026460/2025-04 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 40.547,86 (quarenta mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026476/2025-17 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 34.178,14 (trinta e quatro mil cento e setenta e oito reais e quatorze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026678/2025-51 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 80,57 (oitenta reais e cinquenta e sete centavos, referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028089/2025-15 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028093/2025-75 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028087/2025-18 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028094/2025-10 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028090/2025-31 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028095/2025-64 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028088/2025-62 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028085/2025-29 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028086/2025-73 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028096/2025-17 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028097/2025-53 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 10,04 (dez reais e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028101/2025-83 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 10,92 (dez reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028108/2025-03 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028107/2025-51 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028109/2025-40 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028112/2025-63 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028106/2025-14 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028128/2025-76 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 22,15 (vinte e dois reais e quinze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028135/2025-78 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 3,37(três reais e trinta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028214/2025-89 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 33,86 (trinta e três reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028228/2025-01 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 11,34(onze reais e trinta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028239/2025-82 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 22,15 (vinte e dois reais e quinze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028244/2025-95 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 34,76(trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028277/2025-35 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028305/2025-14 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 64,38 (sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028326/2025-30 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 30,33 (trinta reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028339/2025-17 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 7,84 (sete reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026826/2025-37 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 92,92 (noventa e dois reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028340/2025-33 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 59,80(cinquenta e nove reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026869/2025-12 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 928,81(novecentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028078/2025-27 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028077/2025-82 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 204,27 (duzentos e quatro reais e vinte e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028068/2025-91 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028067/2025-47 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 32,10 (trinta e dois reais e dez centavos),, referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028227/2025-58 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 70,05 (setenta reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028056/2025-67 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 184,20 (cento e oitenta e quatro reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028044/2025-32 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027428/2025-38 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 28,72 (vinte e oito reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027444/2025-21 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 156,64 (cento e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027629/2025-35 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 1,004,19 (mil e quatro reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00044746/2025-63 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044755/2025-54 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 57,72 (cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044731/2025-03 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 185,46 (cento e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044743/2025-20 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 236,04 (duzentos e trinta e seis reais e quatro centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044760/2025-67 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 354,06 (trezentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), referente Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00044847/2025-34 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 156,03 (cento e cinquenta e seis reais e três centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044850/2025-58 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 49,14 (quarenta e nove reais e quatorze centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044832/2025-76 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 602,58 (seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044837/2025-07 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044838/2025-43 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 68,52 (sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00041295/2022-60 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 4.576,40 (quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), referente à Nota Fiscal 178355.
PROCESSO SEI: 00001-00041271/2022-19 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 4.003,26 (quatro mil e três reais e vinte e seis centavos), referente à Nota Fiscal 178351.
PROCESSO SEI: 00001-00041280/2022-00 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 955,89 (novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 178242.
PROCESSO SEI: 00001-00041279/2022-77 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 7.317,71 (sete mil trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 178352.
PROCESSO SEI: 00001-00041266/2022-06 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 1.068,40 (mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos), referente à Nota Fiscal 178350.
PROCESSO SEI: 00001-00041270/2022-66 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 209,61 (duzentos e nove reais e sessenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 178254.
PROCESSO SEI: 00001-00041244/2022-38 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 4.796,68 (quatro mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 178356.

PROCESSO SEI: 00001-00044860/2024-11 - Interessado: CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA, valor R$ 5.373,77 (cinco mil e trezentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 13059.

PROCESSO SEI: 00001-00030082/2024-74 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, valor R$ 1.688,85 (um mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 13197
PROCESSO SEI: 00001-00002870/2024-71 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, valor R$ 1.121,18, (Um mil cento e vinte e um reais e dezoito centavos), referente à Nota Fiscal 9232
PROCESSO SEI: 00001-00005244/2024-36 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, valor R$ 5.747,48, (Cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 9349
PROCESSO SEI: 00001-00004617/2024-51 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, valor R$ 3.169,62, (Três mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 9365
PROCESSO SEI: 00001-00004627/2024-97 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, valor R$ 17.646,26, (Dezessete mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), referente à Nota Fiscal 9394
PROCESSO SEI: 00001-00004626/2024-42 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, valor R$ 7.786,08, (Sete mil setecentos e oitenta e seis reais e oito centavos), referente à Nota Fiscal 9395.

PROCESSO SEI: 00001-00001577/2024-96 - Interessado: CLEMILDO DE SOUSA QUEIROZ, valor R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais), referente ao protocolo de Auxílio Funeral 8313.

PROCESSO SEI: 00001-00016010/2019-57 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6.084,34 (seis mil oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00016014/2019-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6.646,10 (seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00015953/2019-62 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 632,36 (seiscentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00015961-2019-17 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 594,12 (quinhentos e noventa e quatro reais e doze centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00015996/2019-48 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 55,92 (cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00015997/2019-92 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 116,17 (cento e dezesseis reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00015998-2019-37 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 116,17 (cento e dezesseis reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00015999/2019-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 116,17 (cento e dezesseis reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00000878/2020-79 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 2.557,40 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00015779/2019-58 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 479,73 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa
PROCESSO SEI: 00001-00020314/2025-67 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 13.838,86 (treze mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00050212/2024-95 - Interessado: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL ÁGUAS CLARAS, valor R$ 0,94 (noventa e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.

Atestamos a regularidade da despesa:

THIAGO TAVARES DE ANDRADE

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Ordenador de Despesa

Substituto

---

Documento assinado eletronicamente por THIAGO TAVARES DE ANDRADE - Matr. 23546, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 12/01/2026, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 15/01/2026, às 13:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2483018 Código CRC: FD9ED411.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 14 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00032065/2022-18. Contrato-PG Nº 02/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ nº 13.258.899/0001-99. Objeto do Contrato: Contratação, por meio de execução indireta, de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da CLDF.Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato-PG nº 02/2023 - NPLC, que passa de 08/02/2026 para 07/02/2027, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor do Contrato: R$ 2.957.972,76 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37. Nota de Empenho 2025NE00181, no valor de R$ 2.777.527,20, emitida em 05/02/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral substituto/Presidência, em 13/01/2026, e, pela Contratada, RICARDO WILLIAN DA ROCHA - Representante Legal, em 13/01/2026.

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2494846 Código CRC: 6040C833.

Ato do Presidente Nº 52, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 15/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

Brasília, 15 de janeiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/01/2026, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2498033 Código CRC: BD14FF6C.

Ato do Presidente Nº 55, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR RENATA SCHUSTER POLI, matrícula nº 19.134, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, da Liderança do MDB. (LP).

2. EXONERAR CLEILSON TEIXEIRA SANTOS, matrícula nº 22.205, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, na Liderança do MDB. (LP).

Brasília, 16 de janeiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/01/2026, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2498137 Código CRC: 17D7BA61.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 16 de janeiro de 2026.

Processo nº SEI 00001-00018879/2020-70. Nono Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS (UNIDADE IV). Objeto: inclusão de pacote de cirurgia robótica e outro no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Fernando Ganem.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 16/01/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2498023 Código CRC: 1D28769B.

Portaria do Secretário-Geral Nº 006, de 14 DE janeiro DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso XII do art. 1º do Ato da Presidência nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25 de abril de 2023,RESOLVE:

Art. 1º Designar os fiscais da contratação por meio da Nota de Empenho 2026NE00002, celebrado por Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº 2/2026, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PUJANTE COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS E PRESTACAO DE SERVICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.033.647/0001-43, para fornecimento, entrega e montagem de suporte/pedestal móvel com padrão VESA 800×400 mm e regulagem de altura, compatíveis com lousa interativa digital Samsung WA75C (75"), incluindo todos os acessórios de fixação necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2433477). Processo nº 00001-00036598/2025-11.

Art. 2º Ficam designados como fiscais do referido contrato os seguintes servidores, incumbidos das atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 2021:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/01/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2496186 Código CRC: 49B4C769.

Relatório de Inscrição em Restos a Pagar 

Brasília, 16 de janeiro de 2026.

REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

(Ato da Mesa Diretora n.º 105/2019, Art. 7º, § 3º)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS