Portaria-GMD N.º 443, de 17 de outubro de 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

joão montero neto

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380600 Código CRC: 57B6CB18.

Ato do Presidente Nº 547, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 17/10/2025, RAMON GONTIJO ADAME, matrícula nº 24.538, do Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).

2. NOMEAR DAISY DINIZ LOPES ROCHA, matrícula nº 22.752, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).

Brasília, 17 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379892 Código CRC: 54AB6BB2.

Portaria-GMD Nº 439, DE 16 DE outubro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2377424 e as demais razões apresentadas no Processo SEI ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​00001-00009894/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da cerimônia de formatura do 3º ano do Ensino Médio do CED 01 CCMDF – Itapoã, no dia 12 de dezembro de 2025, das 16h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Marcos Roberto de Souza Rodrigues, matrícula nº 23.861, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD nº 104, de 20 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 20:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 09:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2377593 Código CRC: FF5D4A13.

Portaria-GMD Nº 441, DE 17 DE outubro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337/2023, considerando o art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 e o que consta no Processo SEI nº 00001-00027639/2020-66, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a constituição da Comissão de Análise de Títulos visando à concessão do Adicional de Qualificação – AQ, de que tratam o art. 12 e o Anexo V da Lei distrital n° 4.342/2009.

Art. 2° A Comissão de que trata esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, com as respectivas atribuições:

§ 1º Os servidores designados para coordenação poderão atuar como avaliadores.

§ 2º Os avaliadores analisarão os processos de concessão do AQ em dupla, sendo o primeiro, o avaliador, e o segundo, o revisor.

§ 3º Os avaliadores e os coordenadores não poderão participar da análise do próprio processo de concessão do referido Adicional.

Art. 3° Em caso de necessidade de regulamentação complementar ou de esclarecimento de dúvidas quanto à aplicabilidade do que consta na Lei distrital nº 4.342/2009, referente à concessão do AQ, a Comissão encaminhará os devidos questionamentos ao Gabinete da Mesa Diretora – GMD, que deliberará sobre o assunto, após ouvida a Procuradoria-Geral.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de 2025, publicada no DCL de 2 de julho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 12:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 12:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379637 Código CRC: 304AC50A.

Portaria do Secretário-Geral Nº 301, de 16 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação, por meio da Nota de Empenho 2371113, Ato de Contratação Direta de Inexigibilidade Nº 65/2025, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., com o com o CNPJ nº 86.781.069/0001-15, cujo objeto é ministrar o curso "Inteligência artificial aplicada às contratações da administração e das estatais" a 3 servidores da CLDF, evento externo de educação, na modalidade presencial, com a duração de 16 horas/aula, nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, das 08h30 às 18h00, em São Paulo/SP, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (SEI 2327954). Processo nº 00001-00035587/2025-14.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2378851 Código CRC: B940645F.

Aviso 

Brasília, 17 de outubro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 07/2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, torna pública a abertura de seleção interna, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2025, destinada a servidor(a) efetivo(a) desta Casa.

Unidade requisitante: Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG
Cargo/Categoria: Analista Legislativo / Analista Legislativo

As informações sobre a vaga encontram-se no processo SEI nº 00001-00041353/2025-06. O servidor interessado deve preencher, nesse processo, o Formulário de Inscrição em Seleção Interna, devidamente acompanhado das assinaturas exigidas. O formulário deverá ser encaminhado ao SEDEP no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Inscrições fora do prazo não serão aceitas. Mais informações: (61) 3348-8516 ou sedep@cl.df.gov.br.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 17/10/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379885 Código CRC: 46207A6C.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 15 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00041082/2025-81. Contrato nº 89/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a M E T CENTRO ODONTOLÓGICO DE PREVENÇÃO E ESTÉTICA - AURA ODONTOLOGIA, CNPJ: 08.344.971/0001-60. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Odontologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02229; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Renata Maluf Dib Valério.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2374593 Código CRC: 40905043.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 15 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00038713/2025-84. Contrato nº 80/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a MEDEIROS E VIEIRA ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - MEDSAÚDE BRASÍLIA HOME CARE., CNPJ: 51.442.805/0001-26. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de Home Care. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02079; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada em 30/09/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Joelson Guilherme de Medeiros e Sr. Carlos Alberto Vieira.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 10:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2373977 Código CRC: 06CBE4AD.

Apostilamento 

Brasília, 17 de outubro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, do CONTRATO-PG Nº 31/2020-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e o CONSÓRCIO FÁCIL E IMPACTO, formado pelas empresas REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA. e IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA. (Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 18.387,42 (dezoito mil e trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00003066/2020-85. O valor majorado de R$ 8.110,80 (oito mil e cento e dez reais e oitenta centavos) passa a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 04 de dezembro de 2024; e o valor majorado de R$ 522,54 (quinhentos e vinte e dois mil e cinquenta e quatro centavos) passa a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de setembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380263 Código CRC: 7A71AFDD.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 15 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00041011/2025-88. Contrato nº 82/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLINICA DE IMAGEM SAMAMBAIA LTDA., CNPJ: 38.014.443/0001-04. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02228; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Simão Pedro Safe de Matos.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2374554 Código CRC: 92828CC1.

Portaria do Secretário-Geral Nº 304, de 17 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI 00001-00043208/2025-51, RESOLVE:

Art. 1º Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 15:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379822 Código CRC: 9A84D482.

Aviso 

Brasília, 16 de outubro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, em conformidade com o art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Credenciamento nº 8/2025, foi apostilado para fazer constar a alteração da razão social e do CNPJ da empresa CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA., CNPJ nº 02.769.526/0001-66, para HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 00.649.756/0029-67. permanecendo ratificadas as demais cláusulas e condições do acordo original.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2377849 Código CRC: 71615B31.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 16 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00042251/2025-08. Contrato nº 92/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DOM ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ: 24.344.585/0001-25. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Odontologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE2307; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 14/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Maria Cristina Ribeiro Martins Prates Correia.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2378561 Código CRC: 36F8AE5C.

Lista de Presença

15/10/2025 18:15:05

90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 15/10/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:14:59 Término:18:02 Total Presentes: 20

Presentes

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 10/15/25, 3:02PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 10/15/25, 3:02PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 10/15/25, 3:04PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 10/15/25, 3:12PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 10/15/25, 3:14PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 10/15/25, 3:14PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 10/15/25, 3:14PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 10/15/25, 3:20PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 10/15/25, 3:21PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 10/15/25, 3:29PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 10/15/25, 3:29PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 10/15/25, 3:32PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 10/15/25, 3:44PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 10/15/25, 3:48PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 10/15/25, 3:51PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 10/15/25, 3:54PM Login Biometria

ROOSEVELT (PL) 10/15/25, 4:03PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 10/15/25, 4:04PM Login Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 10/15/25, 4:06PM

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 10/15/25, 4:07PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 10/15/25, 4:19PM Login Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM (1) 10/15/25, 5:26PM

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM (2) 10/15/25, 5:51PM

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.

PEPA : Licenciado conforme o AMD nº 244/2025.

Página 1 de 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 9911ªª ((NNOONNAAGGÉÉSSIIMMAA PPRRIIMMEEIIRRAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 1166 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputado Gabriel Magno

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 3 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 15 horas e 6 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo))

– Declara aberta a sessão.

22 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo))

– Declara encerrada a presente sessão.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art.

114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato da

Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 17/10/2025, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22336699884455 Código CRC: 2266AABBAACC99BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

Ata de Sessão Plenária 91ª Sessão Ordinária (2369845) SEI 00001-00042904/2025-41 / pg. 1

00001-00042904/2025-41 2369845v2

Ata de Sessão Plenária 91ª Sessão Ordinária (2369845) SEI 00001-00042904/2025-41 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 2255ªª ((VVIIGGÉÉSSIIMMAA QQUUIINNTTAA))

SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 1155 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputado Ricardo Vale

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputado Hermeto

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 18 horas e 3 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 18 horas e 6 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Declara aberta a sessão.

22 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) IITTEEMM ÚÚNNIICCOO: Discussão e votação, em 2º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..997711,, ddee 22002255, de autoria

da Defensoria Pública do Distrito Federal, que “altera a Lei nº 6.407, de 31 de outubro de 2019, que

dispõe sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. AAPPRROOVVAADDAA..

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Comunica que, de ordem do Presidente desta Casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art.

114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 16 de

outubro de 2025, sendo a referida sessão apenas de debates.

44 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Ata de Sessão Plenária 25ª Sessão Extraordinária (2376868) SEI 00001-00043404/2025-26 / pg. 1

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 17/10/2025, às 09:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22337766886688 Código CRC: CC661177EE993333.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00043404/2025-26 2376868v2

Ata de Sessão Plenária 25ª Sessão Extraordinária (2376868) SEI 00001-00043404/2025-26 / pg. 2

Lista de Presença

15/10/2025 18:15:02

25ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 15/10/2025 18:00 Local: PLENÁRIO

Início:18:02 Término:18:06 Total Presentes: 13

Presentes

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

JORGE VIANNA (PSD)

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

ROOSEVELT (PL)

THIAGO MANZONI (PL)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.

PEPA : Licenciado conforme o AMD nº 244/2025.

Página 1 de 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 9900ªª ((NNOONNAAGGÉÉSSIIMMAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 1155 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados João Cardoso, Thiago Manzoni e Ricardo Vale

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputado Roosevelt e Chico Vigilante

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 3 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 18 horas e 2 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo JJooããoo CCaarrddoossoo))

– Declara aberta a sessão.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Roosevelt procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee

– Considera injusto o desconto retroativo de proventos de aposentados e pensionistas anunciado pelo

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF referente a valor que deveria ter

sido reajustado pelo GDF devido a alteração da alíquota de imposto em 2020.

– Defende que o valor não deve ser cobrado porque o erro foi cometido pelo governo e pede aos

deputados que aprovem, na próxima terça-feira, Projeto de Lei Complementar – PLC, de sua autoria,

que isenta os inativos do pagamento.

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Saúda os estudantes do grêmio estudantil do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, da Asa Norte,

presentes nas galerias e manifesta apoio à reivindicação de melhorias na escola.

– Ressalta que o GDF não deve realizar a cobrança retroativa dos aposentados, já que o erro foi

cometido pelo governo, e declara ser favorável à aprovação, na próxima semana, do PLC que impede o

desconto dos proventos.

– Alega que a cobrança indica déficit financeiro, que, a seu ver, não se justifica em razão de ter havido,

nos últimos quatro anos, aumento do fundo constitucional destinado ao DF.

– Lembra episódio em que apresentou projeto para evitar que o GDF aumentasse o valor das

mensalidades devidas por moradores de Samambaia por não ter realizado a cobrança do acréscimo no

tempo devido.

Ata de Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária (2369822) SEI 00001-00042902/2025-51 / pg. 1

DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo

– Parabeniza os educadores pelo Dia do Professor.

– Refuta nota do Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF na qual a instituição ataca

os parlamentares autores da proposição que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas

salas de aula.

– Condena o Sinpro/DF por se alinhar ideologicamente a partidos de esquerda e alerta que, caso o

sindicato não respeite a diversidade de posições políticas, incentivará a desfiliação de professores que

sejam membros de sua congregação evangélica.

DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo

– Comunica que a Secretaria de Educação autorizou concurso público destinado a professores e

enaltece o empenho do governador e da secretária em nomear imediatamente integrantes dessa

categoria e outros servidores da área.

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz

– Agradece aos professores o esforço para compartilhar seus conhecimentos com os estudantes.

– Pede à Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, que se empenhe para seja autorizada a

construção de novas escolas em São Sebastião.

DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx

– Comunica que, na condição de membro da Comissão de Direitos Humano da Casa, visitou a

Penitenciária Feminina do Distrito Federal – Colmeia, ocasião em que ouviu denúncias das internas

relativas a graves violações de seus direitos.

– Ressalta que a instituição não cumpre o objetivo de ressocialização das presas.

– Informa que a comissão produzirá relatório no qual serão elencadas as denúncias, a ser enviado ao

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e à Secretaria de Administração

Penitenciária.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS

DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell

– Homenageia os professores e expressa desejo de que a Casa se dedique a apresentar propostas para

aumentar a remuneração desses profissionais e garantir a eles melhores condições de trabalho.

– Lamenta o crescimento do índice de insegurança alimentar no DF em relação à média nacional.

– Avalia que a oferta de refeições nos restaurantes comunitários não atende toda a parcela da

população em situação de insegurança alimentar e propõe a adoção de medidas como a instalação de

cozinhas comunitárias e quintais produtivos.

– Acentua o contraste entre o aumento da desigualdade no DF, apurado por meio do índice Gini, e a

renda per capita da população, muito superior à renda média nacional.

44 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) IITTEEMM 2244: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 994444,, ddee 22002244, de autoria do

Deputado Thiago Manzoni (PL), que “institui o Sistema de Registro Atividades - SRA nas instituições

públicas de ensino do Distrito Federal”.

Observação: proposição em tramitação conjunta com PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..221111,, ddee 22002244, de autoria do

Deputado Roosevelt, que “dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em

monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches públicas e privadas do Distrito

Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, contrário à proposição, rejeitando todas as

emendas apresentadas.

Ata de Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária (2369822) SEI 00001-00042902/2025-51 / pg. 2

– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição, na forma da Emenda

Substitutiva nº 6, rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 4 e 5.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma da

Emenda Substitutiva nº 6, rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 4 e 5.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, na forma da Emenda

Substitutiva nº 6, rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 4 e 5.

– CCOONNCCEEDDIIDDAA VVIISSTTAA da proposição ao Deputado Chico Vigilante.

(2º) IITTEEMM 1177: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..997711,, ddee 22002255, de autoria da

Defensoria Pública do Distrito Federal, que “altera a Lei nº 6.407, de 31 de outubro de 2019, que

dispõe sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. AAPPRROOVVAADDOOSS por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 17/10/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22336699882222 Código CRC: 5555AA99CCAAFF00.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00042902/2025-51 2369822v4

Ata de Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária (2369822) SEI 00001-00042902/2025-51 / pg. 3

Convocação - CEOF

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 21/10/2025, terça-feira, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Brasília, 20 de outubro de 2025.

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF

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Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 20/10/2025, às 11:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2381173 Código CRC: 550D5531.

Ato da Mesa Diretora Nº 261, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando Nº 96/2025 - GAB DEP Robério Negreiros (2379200), RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, licença sem subsídio ao Deputado Robério Negreiros, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, para tratar de interesse particular.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 20 de outubro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 20/10/2025, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/10/2025, às 14:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/10/2025, às 14:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/10/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 20/10/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Pauta - CEOF

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 21 de outubro de 2025, às 10h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 8ª Reunião Ordinária, de 09/09/2025 (2261615);

- Ata da Audiência Pública Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2025, de 11/06/2025 (2192414); e

- Ata da Audiência Pública Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2025, de 24/09/2025 (2335256).

02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1937/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação deste Parecer Preliminar e da solicitação das informações complementares ao Poder Executivo, cujas respostas espera-se sejam apresentadas a esta CEOF até o dia 03 de novembro, antevéspera da Audiência Pública de apreciação da PLOA 2026.

03) - Parecer do PL Nº 896/2020

Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 896/2020, na forma das Emendas nºs 01, 02 e 03, aprovadas na CCJ.

04) - Parecer do PL Nº 1336/2020

Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da Emenda Modificativa nº 1 da CS.

05) - Parecer do PL Nº 1762/2021

Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.762/2021.

06) - Parecer do PL Nº 573/2023

Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online.

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

07) - Parecer do PL Nº 2049/2023

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

08) - Parecer do PL Nº 650/2023

Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças”.

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

09) - Parecer do PL Nº 2935/2022

Ementa: Institui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras providências.

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma do substitutivo nº 02 apresentado no âmbito da Comissão de Assuntos Socais.

10) - Parecer do PL Nº 1071/2024

Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".

Autoria: Deputada Dayse Amarilio

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo 01, apresentado na CAS.

11) - Parecer do PL Nº 1336/2024

Ementa: Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências.”.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade

12) - Parecer do PL Nº 223/2023

Ementa: Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular”, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 223/2023, na forma da Emenda Supressiva apresentada, e admissibilidade do PL nº 1.046, de 2024.

13) - Parecer do PL Nº 3029/2022

Ementa: Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma da Emenda Modificativa nº 1.

14) - Parecer do PL Nº 705/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

15) - Parecer do PL Nº 142/2023

Ementa: Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade.