CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário
publicado em 27/08/2025 no DCL).



EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário
publicado em 27/08/2025 no DCL).

PROJETO DE LEI nº 726/2019, PROJETO DE LEI nº 726/2019, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui a diretrizes
para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e
de munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 21/10/2025 Último Dia: 27/10/2025 1º Dia: 21/10/2025 Último Dia: 27/10/2025


NOTA NOTA - - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Prazo de Emendas 2387316 SEI 00001-00044239/2025-20 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 23/10/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387316 2387316 Código CRC: 665B0D57 665B0D57.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00044239/2025-20 2387316v2
Prazo de Emendas 2387316 SEI 00001-00044239/2025-20 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO
ATA DA 3 ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAO ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA E CULTURA, DA
TERCEIRA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA NO PERÍODO DE 00H00 REALIZADA NO PERÍODO DE 00H00
DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025 DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025

À meia-noite do dia treze de outubro de dois mil e vinte e cinco teve início a Terceira Reunião
Extraordinária Virtual (REV) da Comissão de Educação e Cultura, realizada por meio do sistema
Processo Legislativo Eletrônico (PLE), findando ela em dezessete de outubro de dois mil e vinte e
cinco, às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos. Votaram, ao longo desse período, somente os
Deputados Gabriel Magno, presidente da Comissão, Ricardo Vale, Jorge Vianna e Pastor Daniel de
Castro. Nos termos do art. 100, inciso VI, alínea a, do Regimento Interno da CLDF, consideram-se não
apreciadas as proposições sobre as quais não houver a manifestação de todos os membros da
Comissão. Sendo assim, na ausência do quinto voto, nenhum dos dezessete itens da pauta é
considerado como tendo sido apreciado. Encerrada a reunião no dia e hora previstos e acima
mencionados, eu, Cleuma Leite Ferreira Cleuma Leite Ferreira, na qualidade de Secretária da Comissão de Educação e
Cultura, lavro a presente ata, que será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Gabriel
Magno Magno.

Brasília, 22 de outubro de 2025.


Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166 GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Presidente Presidente, em
23/10/2025, às 11:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385329 2385329 Código CRC: A5D01219 A5D01219.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br
00001-00041863/2025-75 2385329v14
Deputado GABRIEL MAGNO Deputado GABRIEL MAGNO
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Ata de Reunião 3ª REV - 13 a 17/10/2025 (2385329) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 262, DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 262, DE 2025
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho
destinado a revisar a metodologia de destinado a revisar a metodologia de
instrução processual relativa à aposentadoria instrução processual relativa à aposentadoria
especial por insalubridade dos servidores da especial por insalubridade dos servidores da
CLDF. CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa
Diretora nº 85, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 202, de
2025, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Prorrogar, a partir de 20 de outubro de 2025, por 45 dias, o prazo de duração do
Grupo de Trabalho constituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025.
Art. 2º Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 21 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO JORGE VIANNA DEPUTADO JORGE VIANNA
4º Secretário suplente
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Segundo(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 262 (2381833) SEI 00001-00043828/2025-91 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 20:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 21:15, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151 JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)- Quarto(a)-
Secretário(a) Suplente Secretário(a) Suplente, em 22/10/2025, às 13:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Primeiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 22/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2381833 2381833 Código CRC: 212E621F 212E621F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043828/2025-91 2381833v4
Ato da Mesa Diretora 262 (2381833) SEI 00001-00043828/2025-91 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 562, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 562, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 21/10/2025, BARBARA DE CARVALHO GOMES BARBARA DE CARVALHO GOMES, matrícula nº
24.435, do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Segunda Secretaria, com
exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).
2. EXONERAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 24.418, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Administração e Finanças, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Secretaria,
com exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).
3. EXONERAR JULIANA RIBAS PARAISO JULIANA RIBAS PARAISO, matrícula nº 24.536, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Setor de Material e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Administração e Finanças, com exercício no
Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).
4. NOMEAR LUCAS MOURA DIAS LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Material e Patrimônio. (CC).


Brasília, 23 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2389103 2389103 Código CRC: B9AEB30D B9AEB30D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044328/2025-76 2389103v8
Ato do Presidente 562 (2389103) SEI 00001-00044328/2025-76 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 437, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 437, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
002558/2000, RESOLVE:
AUTORIZAR AUTORIZAR o servidor JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 12.356-44,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no período de
21/11/2025 a 20/12/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP Nº 29, de 28
de janeiro de 2025, publicado no DCL nº 23, de 30/1/2025, referente ao período aquisitivo de
27/1/2020 a 24/1/2025.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387692 2387692 Código CRC: 80AE8FCA 80AE8FCA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-002558/2000 2387692v3
Portaria-DGP 437 (2387692) SEI 001-002558/2000 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RESULTADO DE PAUTA - CEC RESULTADO DE PAUTA - CEC

RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE
00H00 DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025 00H00 DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025
I - Matérias para discussão e votação


01. Projeto de Lei nº PL 1377/2024 Projeto de Lei nº PL 1377/2024, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor Deputado João Cardoso Professor Auditor, que
"Institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda nº 3.
Resultado: Resultado: Não apreciado


02. Projeto de Lei nº PL 1910/2025 Projeto de Lei nº PL 1910/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz Deputado Wellington Luiz, que "Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Portuguesas no Distrito Federal".
Relatoria: Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado

03. Projeto de Lei nº PL 1695/2025 Projeto de Lei nº PL 1695/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também
denominado Dia do Antigomobilismo.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado


04. Projeto de Lei nº PL 1714/2025 Projeto de Lei nº PL 1714/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando Deputado Iolando, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte Escolar a ser
celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


05. Projeto de Lei nº PL 1725/2025 Projeto de Lei nº PL 1725/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.".
Resultado de Pauta 3ª REV - 13 A 17/10/2025 (2385328) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 1
Relatoria: Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado


06. Projeto de Lei nº PL 544/2023 Projeto de Lei nº PL 544/2023, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix Deputado Fábio Felix, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


07. Projeto de Lei nº PL 649/2023 Projeto de Lei nº PL 649/2023, de autoria do(a) Deputado Martins Machado Deputado Martins Machado, que "Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado


08. Projeto de Lei nº PL 824/2023 Projeto de Lei nº PL 824/2023, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor Deputado João Cardoso Professor Auditor, que
"Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


09. Projeto de Lei nº PL 1054/2024 Projeto de Lei nº PL 1054/2024, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane Deputada Doutora Jane, que "Institui o Dia do
Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


10. Indicação nº 9069/2025 Indicação nº 9069/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal,
a preferência por contratação de artistas locais em eventos promovidos por essa Secretaria em
Regiões Administrativas do Distrito Federal.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


11. Indicação nº 8789/2025 Indicação nº 8789/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção
da um Centro de Ensino Médio – CEM no Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).".
Resultado: Resultado: Não apreciada


12. Indicação nº 8957/2025 Indicação nº 8957/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a ampliação da
rede de ensino na região do Incra 09, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


Resultado de Pauta 3ª REV - 13 A 17/10/2025 (2385328) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 2
13. Indicação nº 8994/2025 Indicação nº 8994/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção
de um Centro Interescolar de Línguas – CIL, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA
VIII.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


14. Indicação nº 9012/2025 Indicação nº 9012/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Gama.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


15. Indicação nº 9015/2025 Indicação nº 9015/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a construção de mais escolas de ensino integral no Gama.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


1 6 . Indicação nº 8900/2025 Indicação nº 8900/2025, de autoria do(a) Deputada Paula Belmonte Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação de programa de manutenção
e reformas continuadas das escolas públicas da região da M Norte. ".
Resultado: Resultado: Não apreciada


1 7 . Indicação nº 8932/2025 Indicação nº 8932/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de reserva de vagas para filhos de
policiais penais nos Colégios Militares Dom Pedro II (CBMDF) e Tiradentes (PMDF)".
Resultado: Resultado: Não apreciada


Brasília, 22 de outubro de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079 CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão Comissão, em 22/10/2025, às 10:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385328 2385328 Código CRC: 5C7FDA13 5C7FDA13.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br
00001-00041863/2025-75 2385328v2
Resultado de Pauta 3ª REV - 13 A 17/10/2025 (2385328) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 267, DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 267, DE 2025
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais Assistência à Saúde dos Deputados Distritais
e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para o exercício 2026. Federal para o exercício 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VII, § 2º, art. 41 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Aprovar a recomposição da Proposta Orçamentária do Fundo de Assistência à Saúde
dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL (2385074)
para o exercício de 2026, com os remanejamentos necessários para adequação das dotações e das
classificações orçamentárias, conforme demonstrativos anexos.
Art. 2º Art. 2º Autorizar o Gabinete da Mesa Diretora a proceder à elaboração de minutas de
emendas ao Projeto de Lei n° 1.397/2025, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2026 - PLOA/2026, com vistas a atender à proposta orçamentária da Câmara Legislativa
do Distrito Federal exercício 2026, nos termos do art. 1º.
Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 21 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO JORGE VIANNA DEPUTADO JORGE VIANNA
4º Secretário suplente
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Segundo(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 267 (2385109) SEI 00001-00044081/2025-98 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 21:15, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151 JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)- Quarto(a)-
Secretário(a) Suplente Secretário(a) Suplente, em 22/10/2025, às 13:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Primeiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 22/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385109 2385109 Código CRC: FB7F08DE FB7F08DE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00044081/2025-98 2385109v7
Ato da Mesa Diretora 267 (2385109) SEI 00001-00044081/2025-98 / pg. 2

PROGRAMA DE TRABALHO
FONTE
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
DO FASCAL 2 0 2 6
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 83.956.804
DOS SERVIDORES DA CLDF
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 44.429.736
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 6.000.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 27.335.001
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 4.377.066
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 1.815.001
RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO FASCAL 1.100.000
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 75.000
33.90.93 - Indenizações e Restituições 170 0
33.90.93 - Indenizações e Restituições 171 1.025.000
Fonte 100 = Ordinário Não-Vinculado
Fonte 170 = Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos
Fonte 171 = Recursos Diretamente Arrecadados
85.056.804
EXERCÍCIO 2 0 2 6
DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00
TOTAL DO F A S C A L
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL
ANEXO II

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 560, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 560, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 23/10/2025 a 03/11/2025, DANIEL CAETANO BENTO DANIEL CAETANO BENTO,
matrícula nº 23.679, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de
Contratos e Aquisições. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 23/10/2025 a 03/11/2025, GUILHERME MENEZES RAMOS GUILHERME MENEZES RAMOS,
matrícula nº 23.766, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contratos e Aquisições, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (CC).


Brasília, 23 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387966 2387966 Código CRC: 5459920B 5459920B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044328/2025-76 2387966v9
Ato do Presidente 560 (2387966) SEI 00001-00044328/2025-76 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 450, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-GMD Nº 450, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2383099 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00043865/2025-07, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Cerimônia
em Homenagem aos Profissionais de Saúde - Cerimônia do Jaleco, no dia 2 de dezembro de 2025,
das 18h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wanderlan Cabral Neves, matrícula
nº 24.323, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 17:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 17:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 450 (2386776) SEI 00001-00043865/2025-07 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2386776 2386776 Código CRC: B749CB3D B749CB3D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043865/2025-07 2386776v3
Portaria-GMD 450 (2386776) SEI 00001-00043865/2025-07 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-GMD Nº 451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo
em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00042054/2025-81, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores cujas inscrições no curso “Liderança e
Gestão de Equipes de Alta Performance” foram devidamente homologadas no Processo SEI nº
00001-00042054/2025-81, a ser realizado nos dias 23 e 24 de outubro de 2025, das 8h30 às 17h30,
em Brasília, Distrito Federal.
Parágrafo único. A participação dos servidores será com ônus para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso
III, alínea a, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 451 (2387073) SEI 00001-00042054/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387073 2387073 Código CRC: 49E5F151 49E5F151.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00042054/2025-81 2387073v3
Portaria-GMD 451 (2387073) SEI 00001-00042054/2025-81 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

ATO DO PRESIDENTE Nº 559, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 559, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista
a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos
processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00043784/2025-07, RESOLVE:
EXONERAR EXONERAR, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2025, BÁRBARA DE CARVALHO GOMES BÁRBARA DE CARVALHO GOMES,
matrícula nº 24.435, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo Consultor Técnico-Legislativo,
categoria Administrador Administrador, nomeada pelo Ato do Presidente nº 523, de 2023, publicado no DCL de 17
de novembro de 2023.

Brasília, 23 de outubro de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387641 2387641 Código CRC: FEE64F24 FEE64F24.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-000517/2019 2387641v4
Ato do Presidente 559 (2387641) SEI 001-000517/2019 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 561, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 561, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR KECIA DANIELA DA SILVA KECIA DANIELA DA SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no
gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).


Brasília, 23 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2388051 2388051 Código CRC: BC35F7E3 BC35F7E3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044328/2025-76 2388051v4
Ato do Presidente 561 (2388051) SEI 00001-00044328/2025-76 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 452, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-GMD Nº 452, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2387051 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00043526/2025-12, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Cerimônia
Oficial de Posse Presidencial da Global Youth Organization (GYO), no dia 31 de outubro de 2025, das
14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula
nº 20.172., que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 22/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 452 (2387113) SEI 00001-00043526/2025-12 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/10/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387113 2387113 Código CRC: 1F1CDF1A 1F1CDF1A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043526/2025-12 2387113v2
Portaria-GMD 452 (2387113) SEI 00001-00043526/2025-12 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 436, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 436, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
001579/2000, RESOLVE:
AUTORIZAR AUTORIZAR a servidora CELIA ARCENIO DE SOUSA, matrícula nº 12.581-37, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de
6/11/2025 a 5/12/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP Nº 267, de 26
de junho de 2025, publicado no DCL nº 129, de 27/6/2025, referente ao período aquisitivo de
15/6/2020 a 13/6/2025.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387612 2387612 Código CRC: 89C037B2 89C037B2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-001579/2000 2387612v4
Portaria-DGP 436 (2387612) SEI 001-001579/2000 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 438, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 438, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00013685/2023-
21, RESOLVE:
AVERBAR AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor BRUNO PORTO CARVALHO, matrícula nº
23.929-19, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, da
seguinte forma: 1.474 dias, de 27/12/2018 a 8/1/2023, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 4
(quatro) anos, e 14 (quatorze) dias, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387732 2387732 Código CRC: F086EA0E F086EA0E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00013685/2023-21 2387732v2
Portaria-DGP 438 (2387732) SEI 00001-00013685/2023-21 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 307 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 307 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX,
do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 4, de 06/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para classificação das informações produzidas, trocadas
e/ou publicadas pelo FASCAL em termos do seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade.
Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

NOME NOME FUNÇÃO FUNÇÃO MATRÍCULA MATRÍCULA UNIDADE UNIDADE
Anderson Motta Barbosa Coordenador Titular 24.183 FASCAL
Leonardo Neves Moreira
Coordenador
Substituto
23.012 CGPD
André Ruiz Evelin Membro Suplente 23.187 CGPD
Raphaella El Haddad Membro titular 24.533 FASCAL
Harisson de Oliveira Lima Membro titular 24.670 SECRE
Pedro Henrique de Oliveira Albernaz Membro titular 22.962 SAM
Gina Rubia de Oliveira Alves Membro titular 12.043 SECREF
Mario Alcides Medeiros Silva Membro titular 11.313 SACPRO
Mario Noleto Oliveira do Carmo Membro titular 11.439 SOFC
Tamisa Corrêa da Costa Rocha Membro titular 23.421 NUORF
Tulio Panerai Carneiro Membro titular 22.966 NUFAF
Gustavo Domingos de Oliveira Membro titular 23.317 NCONT
Carlos Lafayette Gonçalves Membro titular 12.941 NUCOR

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria do Secretário-Geral 307 (2387043) SEI 00001-00033283/2025-12 / pg. 1

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387043 2387043 Código CRC: E7D3C654 E7D3C654.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00033283/2025-12 2387043v3
Portaria do Secretário-Geral 307 (2387043) SEI 00001-00033283/2025-12 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 439, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 439, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº
00001‑00018840/2022‑38, RESOLVE:
RETIFICAR RETIFICAR a Portaria-DRH nº 151, de 18 de maio de 2022, publicada no DCL de 19/5/2022,
que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e
averbações anteriores, prestado pela servidora MAIRA DE ALMEIDA DIAS, matrícula nº 23.382-05,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista,
passando a ser da seguinte forma: 1.056 dias, de 13/7/2010 a 2/6/2013, ao MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP; 2.878 dias, de 3/6/2013 a 19/4/2021, ao SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA – STJ; e 309 dias, de 20/4/2021 a 22/2/2022, ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
– TST, totalizando 4.243 (quatro mil duzentos e quarenta e três) dias para efeitos de aposentadoria
e disponibilidade, correspondentes a 11 (onze) anos, 7 (sete) meses e 18 (dezoito) dias, conforme
certidões emitidas pelo MPSP, pelo STJ e pelo TST.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387726 2387726 Código CRC: 2D0ABD33 2D0ABD33.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00018854/2022-38 2387726v6
Portaria-DGP 439 (2387726) SEI 00001-00018854/2022-38 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

AVISO AVISO
Brasília, 23 de outubro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 08/2025 AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 08/2025
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, torna pública a
abertura de seleção interna, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2025, destinada a
servidor(a) efetivo(a) desta Casa.
Unidade requisitante: Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (UCF)
Cargo/Categoria: Consultor Técnico-Legislativo/ Contador
As informações sobre a vaga encontram-se no processo SEI nº 00001-00043134/2025-53. O servidor
interessado deve preencher, nesse processo, o Formulário de Inscrição em Seleção Interna,
devidamente acompanhado das assinaturas exigidas. O formulário deverá ser encaminhado ao SEDEP
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Inscrições fora do prazo não
serão aceitas. Mais informações: (61) 3348-8516 ou sedep@cl.df.gov.br.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387579 2387579 Código CRC: AF34C047 AF34C047.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00043134/2025-53 2387579v3
Aviso 2387579 SEI 00001-00043134/2025-53 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
Conselho Fiscal do FASCAL

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO
ATA DA 3ª REUNIÃO ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO DO ANO DE 2025 DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO DO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL) LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores
membros titulares do Conselho de Fiscalização do Fascal (CONFIFA): Camila Fontana de Oliveira,
Edvaldo Vieira Lima Júnior e Juliana Ribas Paraiso. Aberta a reunião, os membros titulares do
Conselho discutiram sobre os seguinte item:
Item 1) Item 1) Apresentação das contas de 2025 e atividades realizadas por cada membro com base na
proposta aprovada na reunião anterior. Deliberação: Deliberação: Os membros tomaram ciência das das contas e
das atividades.

Brasília, 20 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR - Matr. 24295 EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR - Matr. 24295, Presidente do Presidente do
Conselho Fiscal do Fascal Conselho Fiscal do Fascal, em 20/10/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Membro Titular do Membro Titular do
Conselho Fiscal do FASCAL Conselho Fiscal do FASCAL, em 20/10/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - Matr. 24650 CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - Matr. 24650, Membro Titular Membro Titular
do Conselho Fiscal do FASCAL do Conselho Fiscal do FASCAL, em 21/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2382036 2382036 Código CRC: E3E0B4AC E3E0B4AC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-52 - CEP 70902-000 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8953
www.cl.df.gov.br - conselhofiscaldofascal@cl.df.gov.br
00001-00021061/2025-49 2382036v6
Ata de Reunião 3 (2382036) SEI 00001-00021061/2025-49 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 22 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - SRP
Processo nº 00001-00019423/2025-31. Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias e fixas para a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, em Brasília - DF, por meio do sistema de registro de preços, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$
440.045,64. Data/hora da Sessão Pública: 10/11/2025, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras.
Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034 MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação Comissão Permanente de Contratação, em 22/10/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2386860 2386860 Código CRC: 9EB4BD16 9EB4BD16.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00019423/2025-31 2386860v2
Aviso de Licitação 2386860 SEI 00001-00019423/2025-31 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 22 de outubro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00040986/2025-99. Contrato nº 83/2025, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
FASCAL e a M.G. MIALICHI LTDA. - M.G. MIALICHI LTDA. - ALINHARTE ODONTOLOGIA ALINHARTE ODONTOLOGIA, CNPJ: , CNPJ: 47.938.462/0001- 47.938.462/0001-​‐
18 18. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de
Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços
odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho
N ° 2025NE02214; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025;
Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela
Credenciada, Sr(a). Mikaella Gomes Mialichi.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Diretor(a) do
Fascal Fascal, em 22/10/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385475 2385475 Código CRC: 48382F4C 48382F4C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00040986/2025-99 2385475v2
Extrato de Termo de Credenciamento 2385475 SEI 00001-00040986/2025-99 / pg. 1

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/10/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2370130 Código CRC: A6B0D411.

Ata de Reunião 

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.

Aos nove dias do mês de outubro de 2025, às 10 horas e 59 minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a décima quinta reunião ordinária da CPI, com a presença do Deputado Iolando, Relator; e do Deputado Gabriel Magno, membro titular. Com a palavra, a presidente ressaltou o histórico da CPI até o momento e seus resultado até agora, como o fornecimento de água potável via caixa d'água para a Comunidade da Cerâmica. Ressaltou os conhecimentos adquiridos em decorrência da visita técnica ao Aterro Sanitário do Rio de Janeiro em Seropédica/RJ e seu potencial de aplicação de tecnologias no Distrito Federal. Ato contínuo, a Presidente convida para compor a mesa os professores José Francisco Júnior e José Vicente Bernardi, que fazem parte do assessoramento técnico da CPI, bem como o Sr. André Luiz Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP (Requerimento nº 86/2025). Com a palavra, o deputado Iolando salientou que a CPI do Rio Melchior tem caráter propositivo, com o fim de apresentar um relatório convincente para que se dê uma resposta à sociedade. Com a palavra, a Deputada Paula Belmonte passou a ouvir o Sr. André Luiz Oliveira Vaz. Questionado  pela deputada acerca de cronograma de ações referentes à atuação da NOVACAP na região do Rio Melchior, que possa ser enviado à CPI, o Sr. André Luiz Oliveira Vaz respondeu positivamente e se comprometeu a enviá-lo, referindo também que há um mapeamento, além de documentação composta por vídeos e relatórios. Questionado acerca da força de trabalho da NOVACAP, respondeu que o quadro de funcionários é deficitário, dada o amplo rol de atribuições, tais como limpeza, poda, plantio. Em seguida, a deputada Paula Belmonte referiu-se às lacunas normativas referentes à atuação da NOVACAP, solicitando que sejam encaminhadas para que constem no relatório da CPI do Rio Melchior. O depoente também propôs enviar à CPI uma matriz de risco, que se relaciona com a transferência de atribuições à NOVACAP. Em seguida, a deputada Paula Belmonte solicitou à Secretaria da CPI que seja organizada contraprova aos dados fornecidos pela CAESB. Em seguida, a palavra foi passada ao professor Doutor José Francisco Gonçalves Junior, pesquisador do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília e, sucessivamente, ao Doutor José Vicente Elias Bernardi, Professor Associado da Universidade de Brasília UnB/Planaltina, que se propôs a enviar à CPI dados em excel das aferições feitas por ele no Rio Melchior. Com a palavra, a deputada Paula Belmonte referiu-se à necessidade de que esses dados sejam encaminhados à Comissão de Meio Ambiente e às Frentes Parlamentares da Câmara Federal e que o relatório da CPI seja encaminhado à Câmara Federal e ao Senado Federal. Em seguida, a deputada Paula Belmonte passou a presidência ao deputado Iolando, que solicitou a retirada de pauta do requerimento 89, que requer convite à senhora Júnia Salomão Federman - Diretora de Regularização de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB. Em seguida, a Presidente da Comissão passou a presidência ao Relator, o qual assumiu a presidência e retirou de pauta o item 1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº Requerimento nº 89/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite à senhora Júnia Salomão Federman, Diretora de Regularização de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Em seguida passou à leitura dos demais itens de pauta: 2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 90/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. 3. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 91/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer a oitiva da Diretora de Técnica do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Andrea Rodrigues de Almeida, para prestar esclarecimentos a esta CPI. 4. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 92/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer o convite do Diretor do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Álvaro Henrique Ferreira, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Resultado: com 3 votos favoráveis, os requerimentos 90, 91 e 92 foram aprovados. Encerrada a votação, o Relator devolve a presidência à deputada Paula Belmonte. Com a palavra, o deputado Gabriel Magno enfatizou a necessidade de que a NOVACAP seja fortalecida institucionalmente e que haja um esclarecimento das atribuições da NOVACAP e de outros órgãos públicos. Com a palavra, a deputada Paula Belmonte informou que, conforme requerimento número 44 de 2025, a CPI realizará Visita Técnica à Escola Classe Guariroba, localizada no KM 18 da rodovia DF 180, no dia 17 de outubro e que a secretaria da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento do transporte para 15 pessoas e, caso alguém queira utilizar esse serviço, entrar em contato com a secretaria da CPI. Encerrada a oitiva,passou a presidência ao deputado Iolando para discursar partir da tribuna. Com a palavra, a Presidente fez uma saudação às mulheres ribeirinhas, aos homens que cuidam do campo. Referiu também que quando esteve na Comunidade da Cerâmica, chocou-se com a dor de uma mãe, a dor de  uma avó, e por ver crianças tão invisibilizadas. Acrescentou também que houve dificuldade para que a CPI fosse instalada e que tem aprendido muito. Referiu-se à Emenda Parlamentar para construir a caixa d'água e que a CAESB vai levar água encanada para as pessoas daquela região. Com a palavra, o deputado Iolando salientou o caráter propositivo da CPI e se dispôs, como relator, a construir um bom relatório, referindo-se também aos resultados já apresentados à população. O deputado Iolando passou a presidência à deputada Paula Belmonte, que agradeceu ao corpo técnico da CPI, à Associação Salve o Rio Melchior e à Universidade de Brasília-Unb e à NOVACAP. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão declarou encerrada a décima quinta Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior às 13 horas e 31 minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

deputadA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 13/10/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2364066 Código CRC: C9801874.

Ato do Presidente Nº 534, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, por desistência da posse, a nomeação de GUSTAVO COCKELL CANECA PEREIRA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+, constante do item único do Ato do Presidente nº 524/2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 08 de outubro de 2025. (LP).

Brasília, 13 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/10/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2370220 Código CRC: 517614D6.

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a relatoria das seguintes proposições, para proferir parecer em regime de urgência: 

 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/10/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2370121 Código CRC: 19746DAE.

Ato do Presidente Nº 535, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR WENDY MARINHO SILVA, matrícula nº 24.948, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

2. NOMEAR JOAO LUCAS ALVES DOS SANTOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).

Brasília, 13 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/10/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2370226 Código CRC: BC6A6CC2.

Portaria do Secretário-Geral Nº 287, de 10 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 42/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.607.653/0001-07, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para os equipamentos que compõem a tecnologia de radiofrequência (RFID) utilizados na Biblioteca Paulo Bertran da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2275874). Processo nº 00001-00005928/2025-19.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/10/2025, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2368172 Código CRC: A1CEC778.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  nº 78/2025,  de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 13/10/2025    Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário publicado em 27/08/2025 no DCL).

PROJETO DE LEI nº 757/2023, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANA, que Dispõe sobre a Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 15/10/2025    Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.968/2025, de autoria do(a) Deputado(a) IOLANDO, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Pontos de Apoio para Motoristas Mulheres de Aplicativos, estabelece diretrizes para sua criação e manutenção, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.969/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição de glicemia capilar no protocolo de acolhimento e triagem de pacientes nas unidades de saúde públicas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.970/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre medidas de segurança para o uso, armazenamento, carregamento e descarte de baterias de íon-lítio utilizadas em bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.972/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Institui a Política Distrital de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em locais de interesse turístico do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.973/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, para permitir a circulação dos veículos de táxi nas faixas exclusivas e corredores do Sistema BRT do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.974/2025, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ e PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.975/2025, de autoria do(a) Deputado(a) THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre a instituição da Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.976/2025, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Institui o Programa de Cardápio Sustentável e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.977/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui custeio de passagens, hospedagem e diárias a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal, selecionados para representar o Distrito Federal em competições educacionais, científicas, culturais ou esportivas de caráter interestadual e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.978/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.979/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de antecedentes criminais de funcionários e colaboradores que exerçam atividades com contato direto ou habitual com crianças, em qualquer estabelecimento situado no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025   Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.981/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº 6.466, de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública — TLP”.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.982/2025, de autoria do(a) Deputado(a) CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.983/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANA, que Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.984/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a criação do Comitê de Diretrizes Procedimentais e Troca de Informações para o Combate aos Crimes Cibernéticos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO  nº 73/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARÍLIO, que Institui o prêmio Anna Nery de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 13/10/2025    Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário publicado em 27/08/2025 no DCL).

PROJETO DE LEI nº 1.085/2024, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 16/10/2025       Último Dia: 22/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.322/2024, de autoria do(a) Deputado(a) CHICO VIGILANTE que, Dispõe sobre a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 16/10/2025    Último Dia: 22/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.546/2025, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 16/10/2025    Último Dia: 22/10/2025 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/10/2025, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379087 Código CRC: 4DDDF5C3.

Designação de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 20/10/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 17/10/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380406 Código CRC: 4B28BC4F.

Designação de Relatores - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2025

João Marcelo Marques Cunha

Secretário de Comissão

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 17/10/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379306 Código CRC: AE20628F.

Designação de Relatores - CFGTC

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS ÚTEIS 

Brasília, 17 de outubro de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

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Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 17/10/2025, às 15:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380274 Código CRC: 10F1B275.

Ato do Presidente Nº 544, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e nº 00001-00039420/2025-14, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 20 de outubro de 2025, DANIELA REIS DO NASCIMENTO, matrícula n° 24.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria profissional Técnico em Comunicação Social/Jornalista , nomeada pelo Ato do Presidente nº 80, de 2024, publicado no DCL de 21 de fevereiro de 2024.

deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 11:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379285 Código CRC: 4E401E55.

Ato do Presidente Nº 546, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA, matrícula nº 23.903, dos encargos de substituto do cargo de Secretário Executivo da Segunda Secretaria, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

2. DESIGNAR JULIANA RIBAS PARAISO, matrícula nº 24.536, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário Executivo da Segunda Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 17 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379810 Código CRC: EECCEFEF.

Ata de Reunião 

Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas e 08 minutos, na Sala de Reunião das Comissões Juarezão, o Presidente da Comissão, Deputado Rogério Morro da Cruz, abriu a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Estavam presentes o Presidente e o Deputado Max Maciel. Os Deputados Martins Machado, João Cardoso e Dayse Amarilio justificaram suas ausências. Devido à presença de apenas dois membros, o Presidente Rogério Morro da Cruz lamentou a impossibilidade de abrir oficialmente a reunião e declarou o encerramento da mesma, às 10 horas e 08 minutos, da qual eu, João Marcelo Marques Cunha, na qualidade de Secretário da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente ata que será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Morro da Cruz, e encaminhada para publicação.

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Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Presidente, em 17/10/2025, às 12:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2374129 Código CRC: 92721794.

Ato do Presidente Nº 545, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e nº 00001-00043336/2025-03, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2025, RAMON GONTIJO ADAME, matrícula n° 24.538, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria profissional Administrador , nomeado pelo Ato do Presidente nº 66, de 2024, publicado no DCL de 21 de fevereiro de 2024.

deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 11:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379312 Código CRC: E7C7243C.

Ato do Presidente Nº 548, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR JOAO VITOR CEOLIN PRUDENTE para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no Bloco União Democrático. (LP).

2. NOMEAR ISADORA FERNANDA SIMONETTI MECABO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no Bloco União Democrático. (LP).

Brasília, 17 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380219 Código CRC: 2EDBF958.

Ato do Presidente Nº 549, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023; além do que consta nos Processos nºs  001-000517/2019 e 00001-00043581/2025-11, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 14 de outubro de 2025, MATHEUS PAIXÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.532, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, nomeado pelo Ato do Presidente nº 243, de 2022, publicado no DCL nº 126, de 23 de junho de 2022.

Brasília, 17 de outubro de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380439 Código CRC: 2D6C4C1D.

Ato do Presidente Nº 550, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, bem como o Acórdão nº 1251320 da Sexta Turma Cível do TJDFT no Processo nº 0707090-82.2019.8.07.0001; além do que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00020-00014665/2025-92, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria profissional Secretário, atual cargo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, Classe A, padrão 31, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos sub judice abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 03/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 32/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 26/03/2019, bem como Edital de resultado definitivo da prova prática de informática e resultado final nº 07/2025, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 16/10/2025:

Brasília,  17 de outubro de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380627 Código CRC: 1CDBBB02.

Portaria-GMD Nº 440, DE 16 DE outubro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​00001-00043087/2025-48, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização dos eventos relacionados no anexo único desta Portaria.

Parágrafo único. Os eventos serão coordenados pelo servidor Marcos Roberto de Souza Rodrigues, matrícula nº 23.861, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 20:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 12:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2378889 Código CRC: 69026AD2.