Portaria-GMD Nº 369, DE 28 DE agosto DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2295908 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00034426/2025-03, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização de reunião técnica para debater a situação dos trabalhadores rodoviários no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, no dia 24 de setembro de 2025, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Thainá Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 23.398, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/08/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/08/2025, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2025, às 23:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Portaria do Secretário-Geral Nº 229, de 27 DE agosto DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação direta por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00776, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa  ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA, inscrita no CNPJ Nº 41.227.287/0001-74, cujo objeto é a aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de instrumental de sutura para utilização no Setor de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na assistência direta a pacientes, conforme Termo de Referência (SEI 2237883). Processo nº 00001-00015628/2025-48.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/08/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 26 DE AGOSTO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Ricardo Vale e Joaquim Roriz Neto
SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 16 horas e 27 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 13 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Rogério Morro da Cruz
– Denuncia fake news espalhadas por apoiador do Ex-Governador Rollemberg, que considera o pior
governante da história do DF.
– Desmente seu antagonista e garante que seus projetos em prol da população de São Sebastião serão
concluídos.

Deputado Gabriel Magno
– Rechaça ação de conselheira tutelar que atacou adolescente vítima de estupro e informa que entrou
com pedido de exoneração imediata da agente junto à Secretaria de Justiça.
– Condena declaração do Deputado Federal Nikolas Ferreira contra os professores do País e defende a
categoria.
– Celebra o Dia do Nutricionista, comemorado no último domingo, fala da importância desses
profissionais e apela ao Governo do Distrito Federal a nomeação dos aprovados em concurso público.

Deputado Chico Vigilante
– Preocupa-se com a proliferação dos sites de apostas no Brasil e chama a atenção para os prejuízos
que estão causando às famílias brasileiras e aos cofres públicos.
– Manifesta solidariedade a uma diretora negra do Sistema de Reserva Federal americano, demitida pelo
presidente Donald Trump, e a elogia por recusar-se a deixar o cargo.

Deputado Fábio Félix
– Censura a conduta de conselheira tutelar que praticou violência institucional, coação psicológica e
homofobia contra adolescente estuprada pelo próprio pai.
– Noticia que a Deputada Federal Erika Hilton pediu às autoridades competentes as devidas providências
contra a agente e reafirma seu compromisso de combater a discriminação à comunidade LGBT.

Deputado Pastor Daniel de Castro
– Registra a inauguração da sede mundial de sua igreja, Assembleia de Deus, Ministério Madureira, na
Flórida, e parabeniza seus líderes.
– Reitera que seu mandato nesta Casa se pauta pela promoção da fé, da solidariedade e do
desenvolvimento espiritual e social da população.
– Enfatiza a magnitude da igreja, espalhada por todo o País.

Deputada Paula Belmonte
– Reporta-se à CPI do Rio Melchior e comenta visita técnica realizada a abatedouro próximo ao rio, bem
como as consequências do descarte de água sem tratamento no corpo hídrico.
– Menciona comissão geral realizada na última quinta-feira, sobre o Fundo da Criança e do Adolescente,
e relata decisão de conselheiro de aplicar montante em política pública a fim de evitar devolução ao
Tesouro Nacional.
– Informa a constituição de grupo de trabalho para tratar da legislação sobre o Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA.
– Cita que agosto é o Mês da Primeira Infância e destaca a necessidade da priorização e
valorização das crianças no presente para garantir seu pleno desenvolvimento.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel
– Repudia o projeto de Parceria Público-Privada – PPP apresentado pelo GDF a fim de conceder a gestão
do Metrô-DF ao setor empresarial.
– Convida a todos para a comissão geral que será realizada na próxima quinta-feira, para debater as
ações de combate a incêndios no DF, com o objetivo de proteger vidas e preservar o cerrado.

Deputado Pastor Daniel de Castro
– Comunica a realização, na noite de ontem, de sessão solene em homenagem aos servidores
aposentados desta Casa e menciona a criação de bóton entregue a todos para simbolizar a gratidão
pelos serviços prestados.

Deputado Jorge Vianna
– Agradece o governador por incluí-lo nas negociações entre o governo e as categorias de saúde sobre
reestruturação de carreira e novas nomeações.
– Anuncia a possibilidade de nova base de cálculo na gratificação dos servidores do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
– Sugere ao GDF que transforme a remuneração do Trabalho em Período Definido – TPD em verba
indenizatória como forma de aumentar adesão dos servidores.

Deputada Doutora Jane
– Refere-se ao Agosto Lilás, mês de comemoração da Lei Maria da Penha, e advoga ações mais
incisivas para promover mudanças estruturais na sociedade que acabem com a violência contra a
mulher.
– Defende ações conjuntas entre a sociedade e o Estado contra os agressores, a fim de garantir o uso
efetivo das instituições de proteção à mulher já existentes.

4 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.823, de 2025,
de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito
Federal no valor de R$ 2.130.000,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as emendas
apresentadas. Informa que as Emendas n
os
10, 12, 87, 91 e 112 foram retiradas ou
canceladas. APROVADO por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados
presentes).

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.873, de 2025,
de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal
no valor de R$ 18.200.000,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados
presentes).

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.885, de 2025,
de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal
no valor de R$ 1.500.000,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados
presentes).

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo
nº 321, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que ”aprova minuta de Proposta de Emenda à
Constituição que altera os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas
privativas da União em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das
normas gerais na competência legislativa concorrente”.
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos
favoráveis. Houve 6 ausências.
– Redação final. APROVADA.

(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em bloco, em turno único, das seguintes proposições:

Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2025, de autoria dos Deputados Chico Vigilante e
Hermeto, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Baelon Pereira Alves”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que
“concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao artista Darlan Rosa, criador do ‘Zé Gotinha’,
personagem das campanhas de vacinação no Brasil”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que
“concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Mercedes Borges Barros”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável às proposições.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável às proposições.
– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (16 deputados
presentes).
– Votação das proposições em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal,
com 14 votos favoráveis. Houve 10 ausências.
– Redações finais. APROVADAS.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria
Legislativa, estão anexos a esta ata.


Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.


TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor
de Ata e Súmula, em 28/08/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2292308 Código CRC: 1D6D7E55.
Lista de Presença
68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
26/08/2025 18:17:39
Dia: 26/08/2025 15:00
Local: PLENÁRIO
Início: 15:01 Término: 18:13 Total Presentes: 23
Presentes
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 8/26/25, 3:20PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 8/26/25, 3:21PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 8/26/25, 3:22PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 8/26/25, 3:34PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 8/26/25, 3:41PM Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 8/26/25, 3:44PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 8/26/25, 3:51PM Login Biometria
DOUTORA JANE (MDB) 8/26/25, 4:17PM Login Biometria
PEPA (PP) 8/26/25, 4:22PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 8/26/25, 4:24PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 8/26/25, 4:24PM Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 8/26/25, 4:26PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 8/26/25, 4:26PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 8/26/25, 4:26PM Login Biometria
ROOSEVELT (PL) 8/26/25, 4:27PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 8/26/25, 4:33PM Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 8/26/25, 4:34PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 8/26/25, 4:36PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 8/26/25, 4:43PM Login Biometria
DAYSE AMARILIO (PSB) 8/26/25, 4:52PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 8/26/25, 4:59PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 8/26/25, 5:00PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 8/26/25, 5:19PM Código
DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD nº 147/2025.
Justificativas
Página 1 de 1
Lista de votação
26/08/2025 17:57:23
68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 321/2025 - Turno Único
Único Turno: Início: 26/08/2025 17:55
Término: 26/08/2025 17:57 Modo: Nominal
AUTORIA: MESA DIRETORA
Aprova minuta de Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para
tornar competências legislativas privativas da União em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para
delimitar o sentido das normas gerais na competência legislativa concorrente.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:56:34
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:56:34
DOUTORA JANE (MDB) Sim 17:56:11
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:56:27
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:56:27
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:56:18
HERMETO (MDB) Sim 17:56:17
IOLANDO (MDB) Sim 17:56:12
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:56:19
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:56:05
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:56:05
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:56:19
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:56:46
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:56:06
PEPA (PP) Sim 17:56:06
RICARDO VALE (PT) Sim 17:56:16
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:56:10
ROOSEVELT (PL) Sim 17:56:16
Totais: Sim: 18 0 Não:
APROVADO
Resultado:
Página 1 de 1
Lista de votação
26/08/2025 18:05:14
68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Bloco de PDLs de 26/08/2025 - Turno Único
Único Turno: Início: 26/08/2025 18:03
Término: 26/08/2025 18:05 Modo: Nominal
PDLs nº 324, 325 e 347, todos de 2025.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:03:57
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:03:50
DOUTORA JANE (MDB) Sim 18:04:16
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:03:59
HERMETO (MDB) Sim 18:04:30
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:04:01
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:03:58
JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:04:17
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:04:27
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:03:53
PEPA (PP) Sim 18:03:58
RICARDO VALE (PT) Sim 18:03:49
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:03:54
ROOSEVELT (PL) Sim 18:04:06
Totais: Sim: 14 0 Não:
APROVADO
Resultado:
Página 1 de 1

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 28 DE AGOSTO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Max Maciel
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 35 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 36 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Max Maciel)
– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Max Maciel)
– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 2.169, de 2025, de autoria do Deputado Max Maciel, a
sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater o tema Ações de combate a
incêndios no DF: proteger vidas e preservar o cerrado.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Max Maciel)
– Agradece a presença de todos e declara encerradas a presente comissão geral e a sessão que a
originou.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 131,
§ 4º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 2º, II, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.


Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.


TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor
de Ata e Súmula, em 29/08/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2292355 Código CRC: F9F30592.