PORTARIA-DGP Nº 270, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-001935/1999, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JOSÉ ÁLVARO VIEIRA PINTO, matrícula nº 11.889-14, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 12/5/2019 a 9/5/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/06/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1697536 Código CRC: 97DF8305.

PORTARIA-DGP Nº 269, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-001397/2002, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA, matrícula nº 13.308-50,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 17/10/2017 a 12/1/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/06/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1696987 Código CRC: 1E3D96E6.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2024

Altera o Quadro de Pessoal da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições

regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da CLDF; considerando o que

estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei no 4.342, de 2009, e o que consta no Processo no 001-

000967/2009, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, transformando e remanejando

17 (dezessete) vagas, conforme especificação abaixo:

Categoria Categoria Lotação Quantitativo

Cargo Lotação Anterior

Anterior Transformada Nova de Vagas

Técnico em

Setor de Manutenção e

Analista Analista Setor de Apoio

Documentação e Operação de 3

Legislativo Legislativo ao Plenário

Arquivo Equipamentos

Audiovisuais

Analista Analista Analista de Apoio Núcleo de

Setor de Contabilidade 1

Legislativo Legislativo à Saúde Enfermagem

Assessoria de

Consultor Diretoria de Governança

Analista de

Técnico- Modernização e Administrador Legislativa e 1

Sistemas

Legislativo Informática Gestão

Estratégica

Consultoria Técnico-

Legislativa de

Consultor Fiscalização, Controle,

Analista de Coordenadoria

Técnico- Acompanhamento de Administrador 1

Sistemas de Cerimonial

Legislativo Políticas e Contas

Públicas e Execução

Orçamentária

Consultor

Setor de Execução

Técnico- Contador Administrador Fascal 1

Orçamentária

Legislativo

Comissão de

Consultor Fiscalização,

Técnico- Contador Governança, Administrador Fascal 1

Legislativo Transparência e

Controle

Assessoria

Consultor

Setor de Elaboração Técnica de

Técnico- Economista Arquiteto 1

Orçamentária Engenharia e

Legislativo

Arquitetura

Consultoria Técnico-

Legislativa de

Consultor Fiscalização, Controle, Setor de

Técnico- Economista Acompanhamento de Arquivista Documentação 1

Legislativo Políticas e Contas e Arquivo

Públicas e Execução

Orçamentária

Consultor Assessoria Técnica de Procuradoria

Engenheiro

Técnico- Engenharia e Assistente Social Especial da 1

Civil

Legislativo Arquitetura Mulher

Consultor Inspetor de

Diretoria de Polícia Núcleo de

Técnico- Polícia Enfermeiro 1

Legislativa Enfermagem

Legislativo Legislativa

Comissão de

Consultor

Taquígrafo Setor de Registro e Educação,

Técnico- Pedagogo 1

Especialista Redação Legislativa Saúde e

Legislativo

Cultura

Consultor Unidade de

Taquígrafo Setor de Registro e

Técnico- Pedagogo Políticas 1

Especialista Redação Legislativa

Legislativo Públicas

Técnico em

Consultor Setor de Assistência

Comunicação Setor de Apoio

Técnico- Psicólogo Social e Qualidade de 1

Social/Produtor ao Plenário

Legislativo Vida no Trabalho

de Multimídia

Setor de

Consultor Contas a

Revisor de Gabinete da Mesa

Técnico- Contador Receber, 1

Texto Diretora

Legislativo Faturamento e

Fiscalização

Consultor Técnico em Núcleo de

Setor de Auditoria

Técnico- Odontologista Comunicação Publicidade 1

Médica

Legislativo Social/Publicitário Institucional

Art. 2º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, remanejando 20 (vinte) vagas, conforme

especificação abaixo:

Lotação Quantitativo

Cargo Categoria Lotação Nova

Anterior de Vagas

Núcleo de

Setor de Aquisição e

Analista

Agente de Polícia Legislativa Segurança Controle de 1

Legislativo

Legislativa Equipamentos

Policiais

Setor de Setor de

Analista

Agente de Polícia Legislativa Segurança Segurança 3

Legislativo

Legislativa Patrimonial

Setor de

Cadastro

Analista Setor de Suporte

Analista Legislativo Parlamentar e 1

Legislativo ao Pessoal Efetivo

de Cargos

Comissionados

Consultor Diretoria de Setor de

Técnico- Administrador Administração e Execução 1

Legislativo Finanças Orçamentária

Comissão de

Consultor

Diretoria Economia,

Técnico- Administrador 1

Legislativa Orçamento e

Legislativo

Finanças

Consultor Setor de

Setor de Material

Técnico- Administrador Desenvolvimento 1

e Patrimônio

Legislativo de Pessoas

Setor de

Consultor Diretoria de

Infraestrutura de

Técnico- Analista de Sistemas Modernização e 1

Tecnologia da

Legislativo Informática

Informação

Setor de

Consultor

Assistência Social

Técnico- Assistente Social Setor de Saúde 1

e Qualidade de

Legislativo

Vida no Trabalho

Comissão de

Consultor Setor de

Economia,

Técnico- Economista Elaboração 1

Orçamento e

Legislativo Orçamentária

Finanças

Consultor

Núcleo de

Técnico- Enfermeiro Setor de Saúde 1

Enfermagem

Legislativo

Consultor

Secretaria Gabinete da

Técnico- Revisor de Texto 1

Legislativa Presidência

Legislativo

Consultoria

Técnico-

Legislativa de

Fiscalização,

Consultor

Setor de Ata e Controle,

Técnico- Revisor de Texto 1

Súmula Acompanhamento

Legislativo

de Políticas e

Contas Públicas e

Execução

Orçamentária

Consultor

Setor de Anais e Unidade de

Técnico- Revisor de Texto 1

Memória Políticas Públicas

Legislativo

Núcleo de

Consultor

Técnico em Comunicação Jornalismo e Núcleo de

Técnico- 1

Social/Jornalista Comunicação Produção

Legislativo

Interativa

Consultor Diretoria de

Técnico em Comunicação Núcleo de

Técnico- Comunicação 1

Social/Produtor de Multimídia Programação

Legislativo Social

Consultor Núcleo de Diretoria de

Técnico em Comunicação

Técnico- Comunicação Comunicação 1

Social/Publicitário

Legislativo Organizacional Social

Consultor Núcleo de

Técnico em Comunicação TV e Rádio

Técnico- Monitoramento e 1

Social/Publicitário Legislativa

Legislativo Pesquisa

Consultor Diretoria de

Técnico em Comunicação Coordenadoria de

Técnico- Comunicação 1

Social/Relações Públicas Cerimonial

Legislativo Social

Art. 3º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, mediante a transformação e

remanejamento de 3 vagas, conforme especificação abaixo:

Cargo Categoria Lotação Cargo Categoria Quantitativo

Lotação

Anterior Anterior Anterior Atual Atual de Vagas

Núcleo de

Consultor Técnico em

Procurador Auditoria Editoração e

- Técnico- Comunicação 1

Legislativo Interna Produção

Legislativo Social/Publicitário

Gráfica

Técnico em Núcleo de

Consultor

Procurador Comunicação Jornalismo e

- Corregedoria Técnico- 1

Legislativo Social/Produtor Comunicação

Legislativo

de Multimídia Interativa

Comissão de Consultor

Procurador Núcleo de

- Defesa do Técnico- Enfermeiro 1

Legislativo Enfermagem

Consumidor Legislativo

Art. 4º Ficam transformados 18 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, e 6 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, em 16 cargos

de Consultor Técnico-Legislativo, em categorias e lotações, conforme especificação abaixo:

ANALISTA LEGISLATIVO/ANALISTA LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE CARGOS

UNIDADE

TRANSFORMADOS

1 SECRETARIA LEGISLATIVA

1 NÚCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL

5 NÚCLEO DE EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA

1 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA

SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA

1

INFORMAÇÃO

ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA DE GESTÃO

1

DE PESSOAS

1 SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL

2 SETOR DE MATERIAL E PATRIMONIO

1 SETOR DE APOIO AO PLENARIO

1 SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO

1 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES

1 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS

1 COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

18 TOTAL

ANALISTA LEGISLATIVO/AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA

QUANTIDADE DE CARGOS

UNIDADE

TRANSFORMADOS

3 SETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA

SETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE

3

SEGURANÇA

6 TOTAL

CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE

CATEGORIA UNIDADE

NOVOS CARGOS

SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE

1 ADMINISTRADOR

PESSOAS

DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E

2 ANALISTA DE SISTEMAS

INOVAÇÃO DIGITAL

ASSESSORIA TÉCNICA DE

1 ARQUITETO

ENGENHARIA E ARQUITETURA

CONSULTORIA TÉCNICO-

LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,

1 CONTADOR CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE

POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 CONTADOR SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTAS A RECEBER,

1 CONTADOR

FATURAMENTO E FISCALIZAÇÃO

SETOR DE ELABORAÇÃO

1 ECONOMISTA

ORÇAMENTÁRIA

1 ENFERMEIRO NÚCLEO DE ENFERMAGEM

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

1 PSICÓLOGO

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

1 PSICÓLOGO NÚCLEO DE SAÚDE OCUPACIONAL

1 REVISOR DE TEXTO SETOR DE ATA E SUMULA

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO NÚCLEO DE JORNALISMO E

1

SOCIAL/JORNALISTA COMUNICAÇÃO INTERATIVA

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO

1 COORDENADORIA DE CERIMONIAL

SOCIAL/RELAÇÕES PÚBLICAS

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

1

SOCIAL/PRODUTOR MULTIMÍDIA SOCIAL

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO

1 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

SOCIAL/PUBLICITÁRIO

16 TOTAL

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 5 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/06/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/06/2024, às 09:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/06/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 06/06/2024, às 19:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1697467 Código CRC: DD3B3168.

PORTARIA-GMD Nº 273, DE 06 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.431/2024 Dep. Jorge Vianna

homenagem ao Dia do Motociclista.

Requer a realização de Sessão Solene para

1.432/2024 Dep. Wellington Luiz

celebrar o Dia do Policial Legislativo.

Requer a realização de Sessão Solene para

homenagear pessoas e instituições que, ao longo

1.433/2024 Dep. Iolando

dos anos, contribuíram com o desenvolvimento

da Região Rural Alexandre Gusmão - PICAG.

Requer a realização de Sessão Solene em

homenagem aos 168 anos do Corpo de

1.434/2024 Dep. Roosevelt Bombeiros, bem como a celebração dos 60 anos

do 1º Grupamento de Bombeiros Militar do

Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

substituto

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/06/2024, às 11:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/06/2024, às 12:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 06/06/2024, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/06/2024, às 16:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/06/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1698308 Código CRC: 995ACAD0.