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DCL n° 043, de 29 de fevereiro de 2024
Portarias 74/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 74, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; tendo em vista o que dispõe o art. 40, § 4º-A, I e § 19, da Constituição Federal; o art. 3º, II, da
Lei Complementar nº 142/2013; o art. 70-B, II, do Decreto nº 8.145/2013; o art. 114 da Lei
Complementar do Distrito Federal nº 840/2011, e o que consta no Processo nº 00001‑00001545/2024-
91, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 19 de janeiro de 2024, ao servidor JAIRO RODRIGUES DE LIMA,
matrícula nº 12.354-48, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, abono de
permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em
caso de aposentadoria.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 28/02/2024, às 14:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1558476 Código CRC: 7F64198B.
DCL n° 043, de 29 de fevereiro de 2024
Comunicados - Administrativos 1/2024
Outros
MEMORANDO Nº 4/2024-BPPSOL-PSB
Brasília, 27 de fevereiro de 2024.
Ao Gabinete da Mesa Diretora
Assunto: Delegação de competência.
Senhor(a) presidente da Mesa Diretora,
1. Delego à servidora Cintia Natália Ribeiro de Souza, matrícula nº 23783, a competência para
praticar os seguintes atos administrativos relativos aos servidores lotados nesta unidade:
I – Elaborar relatório de frequência mensal;
II – Organizar escala de férias, recessos e demais atos administrativos relacionados a gestão de
pessoal.
Atenciosamente,
THAYENE ROCHA
CHEFE DE GABINETE
Documento assinado eletronicamente por THAYENE DE OLIVEIRA ROCHA - Matr. 23784, Chefe de
Gabinete Parlamentar, em 27/02/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1556398 Código CRC: 55C4FC4B.
DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CESC
RESULTADO DE PAUTA - CESC
RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 29 DE
FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13H30
I – Expedientes
1. Leitura e aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 2/10/2023.
2. Leitura e aprovação da Ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2023.
3. Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/12/2023.
4. Aprovação do calendário anual de reuniões ordinárias da Comissão.
Resultado: não deliberadas.
III – Matérias para discussão e votação
01. Projeto de Lei nº 517/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes
para atenção ao luto materno e parental, no âmbito da rede pública de serviços de saúde do Distrito
Federal, e dá outras providências.”
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
02. Projeto de Lei nº 519/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui o Mês de
Conscientização e Prevenção do Diabetes no Distrito Federal, denominado Novembro Azul, e dá outras
providências.”
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
03. Projeto de Lei nº 3068/2022, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula da Silva, que
“Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas do Distrito Federal, a ser realizada
anualmente no mês de março.”
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
04. Projeto de Lei nº 673/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "INSTITUI A
POLÍTICA DISTRITAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ÂMBITO
DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Relator: Gabriel Magno
o
Parecer: Pela Aprovação, nos termos da Emenda Substitutiva n . 01 apresentada.
Resultado: não deliberado.
05. Projeto de Lei nº 706/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Altera a Lei nº
4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público
pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar à pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Síndrome de Down -SD e com Doenças Raras o direito de
concorrer, em concurso público, nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, independente de seus
sintomas, diagnóstico, grau ou nível de sua condição."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
06. Projeto de Lei nº 811/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Institui e integra, no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
07. Projeto de Lei nº 833/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia da Felicidade”."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
08. Projeto de Lei nº 330/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de conscientização e atenção as Doenças
Inflamatórias Intestinais e da outras providências."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer de Emenda: Pela Aprovação da Emenda nº 1 (Substitutivo).
Resultado: não deliberado.
o
09. Projeto de Lei n 181/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Institui o "AGOSTO
AZUL E VERMELHO"- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no âmbito do Distrito Federal."
Relatora: Dayse Amarílio
Parecer de Emenda: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
10. Projeto de Lei nº 190/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Dispõe sobre a
destinação de abafadores de ruído ou protetores auriculares para as Pessoas Com Transtorno Espectro
Autista – TEA que possuem hipersensibilidade auditiva, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras
providências."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
11. Projeto de Lei nº 276/2023, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que
"Institui no Distrito Federal o Dia do DJ, a ser comemorado anualmente no dia 09 do mês de março."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
12. Projeto de Lei nº 512/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a
proibição às instituições de ensino de impor aos alunos formandos a contratação exclusiva de empresa
de fotografia e filmagem por elas indicadas para registro de formaturas realizadas no âmbito do Distrito
Federal.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
13. Projeto de Lei nº 564/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº
7.062, de 11 de janeiro de 2022 que “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante,
pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos
públicos e privados de saúde do Distrito Federal.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
14. Projeto de Lei nº 572/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui a
campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a
ostomia.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação, com a Emenda Supressiva nº 1.
Resultado: não deliberado.
15. Projeto de Lei nº 705/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “DISPÕE
SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE
CARDIOPATIA CONGÊNITA”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
16. Projeto de Lei nº 2921/2022, de autoria dos Deputados Hermeto e Rafael Prudente, que
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital do Motoboy.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
17. Projeto de Lei nº 149/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui,
no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e
concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de
incentivo à doação de sangue.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
18. Projeto de Lei nº 188/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Assegura o
direito a realização do Teste do Bracinho, em crianças durante o atendimento à consulta pediátrica em
hospitais, maternidades, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Distrito Federal.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação, nos termos da Emenda (Modificativa) nº 1.
Resultado: não deliberado.
19. Projeto de Lei nº 351/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Churrasqueiro e do Parrilero.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
20. Projeto de Lei nº 547/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Inclui no
calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Corrida Prevencionista e
Caminhada da Prevenção.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
21. Projeto de Lei no 90/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Altera a Lei nº 5.991,
de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes
portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino, para
ampliar o rol de beneficiários da alimentação escolar diferenciada."
Relator: Thiago Manzoni
o
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo n 01 apresentado.
Resultado: não deliberado.
22. Indicação nº 3406/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, alterar a forma de
destinação de emendas parlamentares para as Oficinas Pedagógicas da Subsecretaria de Formação
Continuada dos Profissionais da Educação.”
Resultado: não deliberada.
23. Indicação nº 4166/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a urgente adoção das
medidas necessárias para solucionar o déficit de técnicos de enfermagem, técnicos de nutrição, técnicos
de laboratório, técnicos de raio-X, padioleiros e motoristas no Hospital Cidade do Sol.”
Resultado: não deliberada.
24. Indicação nº 4167/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a urgente adoção das
medidas necessárias para solucionar o déficit de médicos e especialistas em saúde no Hospital Cidade
do Sol.”
Resultado: não deliberada.
25. Indicação nº 4168/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e com o apoio da Secretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a realização de concurso público para
o cargo de Especialista em Saúde, para atendimento à demanda dos serviços de saúde mental.”
Resultado: não deliberada.
26. Indicação nº 4202/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Governador
do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, solucione o déficit de estoque
do medicamento leflunomide nas farmácias do Sistema Único de Saúde no Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
27. Indicação nº 3545/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, construa a sede
permanente da Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá.”
Resultado: não deliberada.
28. Indicação nº 4153/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a construção de
uma saída de emergência no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
29. Indicação nº 4154/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a pintura bem
como a aquisição de uma pia para o refeitório do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS,
unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
30. Indicação nº 4155/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adequação da
rampa de acessibilidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
31. Indicação nº 4157/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a reforma
estrutural do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará, em especial a
manutenção e troca do piso.”
Resultado: não deliberada.
32. Indicação nº 4158/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a aplicação de
películas nas janelas das salas de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas -
CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
33. Indicação nº 4159/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a ampliação das
salas do administrativo e da sala de ensino e pesquisa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
34. Indicação nº 4160/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o conserto do
alambrado da área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
35. Indicação nº 4161/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a instalação de
tela de proteção ao redor do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
36. Indicação nº 4173/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil - CACI, seja
encaminhado minuta de projeto de lei à Câmara Legislativa recepcionando a Lei Federal n° 13.935 de 11
de dezembro de 2019.”
Resultado: não deliberada.
37. Indicação nº 4174/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a construção de
um espaço na área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará,
para oferta segura de serviço de práticas integrativas em saúde e educação em saúde.”
Resultado: não deliberada.
38. Indicação nº 4175/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap,
promova a indicação de áreas na Região Administrativa do Guará onde poderia ser instalado o Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS.”
Resultado: não deliberada.
39. Indicação nº 4176/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a implantação de
um sistema integrado no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS.”
Resultado: não deliberada.
40. Indicação nº 4307/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEE, o recolhimento
imediato dos bens inservíveis nas unidades escolares do Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
41. Indicação nº 4118/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES,
providências para a implantação de uma UBS no Setor Habitacional Nova Petrópolis, na Região
Administrativa de Planaltina-DF – RA VI.”
Resultado: não deliberada.
42. Indicação nº 2488/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Governador
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, Equipe de Saúde de Família no Posto de
saúde no Núcleo Rural Sarandi (Embrapa).”
Resultado: não deliberada.
43. Indicação nº 2489/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Governador
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, o aumento no quadro de Médicos,
Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no Hospital Regional de Planaltina (HRP).”
Resultado: não deliberada.
44. Indicação nº 4275/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a lotação de profissionais graduados no curso de
Administração em cada Unidades de Saúde do Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
45. Indicação nº 4291/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras e Infraestrutura, a
construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Região Administrativa de Sol Nascente e
Por do Sol (RA-XXXII).”
Resultado: não deliberada.
46. Indicação nº 4296/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a realização de reforma, bem
como urgência na reposição de equipamentos e mobiliários no Hospital Regional de Sobradinho,
localizado na Q 12 CJ B LT 38, Região Administrativa de Sobradinho RA-V.”
Resultado: não deliberada.
47. Indicação nº 3418/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de uma
Escola Técnica Multidisciplinar na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.”
Resultado: não deliberada.
48. Indicação nº 3419/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo Federal por intermédio da Universidade de Brasília - UNB, a construção de um Campus na
Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.”
Resultado: não deliberada.
49. Indicação nº 4253/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal a implementação de cursos profissionalizantes para jovens e adultos na
Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”
Resultado: não deliberada.
50. Indicação nº 4256/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação de
creche pública na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV. ”
Resultado: não deliberada.
51. Indicação nº 4261/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de
Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”
Resultado: não deliberada.
52. Indicação nº 4276/2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a contratação de servidores da Carreira
Vigilância Ambiental Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
53. Indicação nº 3583/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção de
providências para regulamentação da Lei nº 6.355, de 2019.”
Resultado: não deliberada.
54. Indicação nº 3591/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção de
providências para regulamentação da Lei nº 6.405, de 2019, de forma a estabelecer diretrizes para o
programa descrito na lei.”
Resultado: não deliberada.
55. Indicação nº 3593/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
um Centro de Ensino Médio (CEM), na área da Contagem, na DF 425, localizada na Região
Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.
Resultado: não deliberada.
56. Indicação nº 3594/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
um Centro de Ensino Infantil (CEI), na área da Contagem, na DF 425, localizada na Região
Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.
Resultado: não deliberada.
57. Indicação nº 3643/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF,
promova a construção de Centro de Ensino Fundamental no Paranoá Parque, localizado na Região
Administrativa do Paranoá - RA VII”.
Resultado: não deliberada.
58. Indicação nº 3645/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF,
promova a construção de Centro de Ensino Médio no Paranoá Parque, localizado na Região
Administrativa do Paranoá - RA VII”.
Resultado: não deliberada.
58. Indicação nº 3653/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a adoção de
providências para regulamentação da Lei nº 6.682 de 2020.”
Resultado: não deliberada.
60. Indicação nº 3669/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a reforma do
Centro de Ensino Médio 02 do Gama (CEM), localizado na Região Administrativa do Gama – RA II”.
Resultado: não deliberada.
61. Indicação nº 3723/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a retomada das
obras de construção da Escola Técnica do Paranoá, localizada na Região Administrativa do Paranoá – RA
VII”.
Resultado: não deliberada.
62. Indicação nº 4002/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
uma Creche Infantil na quadra 805, localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.”
Resultado: não deliberada.
63. Indicação nº 4009/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a ampliação da
Escola Classe 100 de Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
64. Indicação nº 4017/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SESDF, promova a reforma da
Unidade Básica de Saúde – UBS 3 localizada na quadra 100, na Região Administrativa de Santa Maria –
RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
65. Indicação nº 4032/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de
uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Núcleo Rural Capão Comprido, na Região Administrativa de
São Sebastião – RA XVI.”
Resultado: não deliberada.
66. Indicação nº 4033/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de
uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na área central da Região Administrativa de Santa Maria – RA
XIII.”
Resultado: não deliberada.
67. Indicação nº 4042/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, a construção
de um Hospital na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.”
Resultado: não deliberada.
68. Indicação nº 4096/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo a instalação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Residencial Morro da Cruz, localizado
na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.”
Resultado: não deliberada.
69. Indicação nº 4140/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
um Centro de Ensino Infantil (CEI), na região do Condomínio Total Ville, localizado na Região
Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
70. Indicação nº 4142/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Quadra 403, conjunto “O”, na Região Administrativa de Santa Maria –
RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
71. Indicação nº 4143/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a cessão de um
espaço adequado para a instalação das equipes de Práticas Integrativas em Saúde, que servirá como
um Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde – CERPIS, na Região Administrativa de
Santa Maria – RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
72. Indicação nº 4144/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de
uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa
Maria – RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
73. Indicação nº 4298/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal –
SEEDF, a reforma dos banheiros e da quadra do Centro de Ensino Fundamental 113, na Região
Administrativa do Recanto das Emas – RA XV”
Resultado: não deliberada.
74. Indicação nº 4203/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito
Federal, a inclusão do Skate e Breaking (ou break dance) como modalidades aptas a recebimento do
benefício do Bolsa Atleta.”
Resultado: não deliberada.
75. Indicação nº 4132/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao
Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, adote
providências para nomear os odontólogos aprovados em concurso público.”
Resultado: não deliberada.
76. Indicação nº 4201/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao
Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a construção
de um Hospital da Mulher no Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
77. Indicação nº 4265/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que realize a
distribuição de repelentes, por meio das administrações regionais, no intuito de ajudar no combate ao
surto de Dengue no Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
78. Indicação nº 3555/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
(SES), a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Temozolomida.”
Resultado: não deliberada.
79. Indicação nº 4207/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização
dos estoques e da distribuição dos medicamentos: a Proteína Fresudin, o Zometa e o Enelapril, nas
Farmácias de Alto Custo.”
Resultado: não deliberada.
80. Indicação nº 3553/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido
de assegurar o transporte escolar aos estudantes residentes na ocupação "Horta Comunitária de
Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região Administrativa de Planaltina (RA-VI)”.
Resultado: não deliberada.
81. Indicação nº 4241/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar as providências tendentes à construção de Hospital exclusivo para pessoa idosa no Distrito
Federal.”
Resultado: não deliberada.
82. Indicação nº 4242/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de
encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de Unidade Básica de Saúde no bairro
Altiplano Leste, Região Administrativa do Paranoá (RA-VII).”
Resultado: não deliberada.
83. Indicação nº 4245/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido
de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção das unidades escolares que especifica,
localizadas na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”
Resultado: não deliberada.
84. Indicação nº 4286/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar as medidas necessárias com vistas à introdução de mosquito geneticamente modificado
entre as estratégias de prevenção e controle do desenvolvimento e proliferação do mosquito da
dengue.”
Resultado: não deliberada.
85. Indicação nº 4309/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar as providências necessárias com vistas à instalação de Hospital de Campanha para
atendimento aos pacientes com dengue na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
Resultado: não deliberada.
Brasília, 01 de março de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 01/03/2024, às 10:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Relatórios 1/2024
RELATÓRIO
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - JANEIRO 2024
1 - SALDO INICIAL
1.1 Saldo em contas correntes e aplicações 22.633.008,02
30.113.814,07
1.2 Fundo de reserva (conta corrente e aplicações) 7.480.806,05
1.3 Restos a Pagar Inscritos (em 2023) (29.349.967,90)
1.4 Restos a Pagar pagos - (29.349.968,30)
1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)
Subtotal 1 (Superávit financeiro 2023) R$ 763.845,77
2 - RECEITAS 2024
2.1 Receitas de Participação Ativos 1.277.263,23
2.2 Receitas de Participação Inativos 603.369,02 1.905.312,88
2.3 Receitas de Participação Pensionistas 24.680,63
2.4 Receitas de Consignação Ativos 277.649,66
2.5 Receitas de Consignação Inativos 105.015,24 390.071,55
2.6 Receitas de Consignação Pensionistas 7.406,65
2.7 Receitas de Repasse do Tesouro 3.659.359,00
2.8 Receitas de Optantes 191.430,81
4.115.992,03
2.9 Receitas de Aplicações Financeiras 264.753,63
2.10 Receitas de Ressarcimentos 448,59
Subtotal 2 R$ 6.411.376,46
3 - DESPESAS 2024
Fonte 100 Fonte 171
3.1 Fornecedores - Exercício atual - -
3.2 Fornecedores (DEA) 39.431,37 -
3.3 Reembolso (procedimentos e medicamentos) - 6.663,14
Subtotal 3 R$ 46.094,51
4 - PASSIVO (acumulado nesta data)
4.1 Cotas não empenhadas fonte 100 3.619.927,63
4.2 Cotas não empenhadas fonte 171 2.137.170,19
Subtotal 4 R$ 5.757.097,82
5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -
6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO 2024 - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) R$ 1.372.029,90
DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM 31 DE JANEIRO DE 2024
O presente relatório apresenta, em 31 de janeiro de 2024, um SUPERÁVIT (item 6 da
Demonstração do Resultado do Exercício) de R$ 1.372.029,90 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil,
vinte e nove reais e noventa centavos), que leva em conta as despesas realizadas e a receita arrecadada
registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-GDF.
I - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO
A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.659.359,00 (três
milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta e nove reais) e R$ 2.143.833,33 (dois
milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) tendo sido
fixada a despesa mensal em R$ 5.803.192,33 (cinco milhões, oitocentos e três mil, cento e noventa e dois
reais e trinta e três centavos) pela Lei Orçamentária Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas
do Fascal em R$ 69.638.308,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oito
reais), orçamento inicial, no final do exercício.
A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas
colunas de alteração de QDD, empenhos liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme
quadro abaixo:
Movimentação Orçamentária Exercício 2024
Despesa Empenhos Crédito
Dotação Inicial Alterações
Realizada a Liquidar disponível
100
39.882.500,00 - 38.383,04 1.400,00 39.842.716,96
339039
100
4.029.808,00 - 1.048,33 - 4.028.759,67
339092
170
726.000,00 - - - 726.000,00
339039
171
21.250.000,00 - - - 21.250.000,00
339039
171
1.500.000,00 - - - 1.500.000,00
339092
171
2.250.000,00 - 6.663,14 - 2.243.336,86
339093
TOTAL 69.638.308,00 - 46.094,51 1.400,00 69.590.813,49
II - REALIZAÇÃO DA RECEITA
Receita Realizada
A receita realizada acumulada em 31 de janeiro de 2024 resultou em R$ 6.411.376,46 (seis
milhões, quatrocentos e onze mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 3.659.359,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e
cinquenta e nove reais), referente a recursos ordinários não vinculados;
b. Fonte 171 – R$ 2.487.263,83 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e
sessenta e três reais e oitenta e três centavos);
c. Fonte 170 – R$ 264.753,63 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três
reais e sessenta e três centavos), referente a remuneração de aplicações financeiras.
Composição Mensal da Receita
RECEITAS 2024
RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO SEMESTRAL
Participação Ativos 1.277.263,23 - - - - - 1.277.263,23
Participação
603.369,02 - - - - - 603.369,02
Inativos
Participação
24.680,63 - - - - - 24.680,63
Pensionistas
SUBTOTAL
1.905.312,88 - - - - - 1.905.312,88
MENSALIDADES
Consignação
277.649,66 - - - - - 277.649,66
Ativos
Consignação
105.015,24 - - - - - 105.015,24
Inativos
Consignação
7.406,65 - - - - - 7.406,65
Pensionistas
SUBTOTAL
390.071,55 - - - - - 390.071,55
PARTICIPAÇÕES
Repasse Tesouro 3.659.359,00 - - - - - 3.659.359,00
Optantes 191.430,81 - - - - - 191.430,81
Receitas
264.753,63 - - - - - 264.753,63
Financeiras
Ressarcimentos 448,59 - - - - - 448,59
SUBTOTAL
4.115.992,03 - - - - - 4.115.992,03
OUTRAS
TOTAL GERAL 6.411.376,46 - - - - - 6.411.376,46
Excesso de arrecadação
Em 31 de janeiro de 2024 a receita realizada anual foi superior à prevista na lei orçamentária
anual para o exercício de 2024 na importância de R$ 608.184,13 (seiscentos e oito mil, cento e oitenta e
quatro reais e treze centavos).
III - REALIZAÇÃO DA DESPESA
Despesa Realizada
A despesa realizada no exercício, até 31 de janeiro de 2024, importou em R$
46.094,51 (quarenta e seis mil, noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 39.431,37 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete
centavos);
b. Fonte 171 – 6.663,14 (seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatorze centavos.
Composição Mensal da Despesa
DESPESAS 2024
DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
Fornecedores (100 39) - - - - - -
Fornecedores (171 39) - - - - - -
Fornecedores (100 92) 39.431,37 - - - - -
Fornecedores (171 92) - - - - - -
Reembolso (171 93) 6.663,14 - - - - -
TOTAL 46.094,51 - - - - -
IV - DOS RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIO 2023 – 2024
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO 2023
Em 31 de dezembro de 2023 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a
importância de R$ 29.349.967,90 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e
sessenta e sete reais e noventa centavos), a saber:
1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS e PAGOS INTEGRALMENTE: R$
19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos)
a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);
b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e
quatro centavos).
2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 29.330.849,94 (vinte e nove milhões,
trezentos e trinta mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos)
a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito
centavos);
b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);
c. Fonte 171 – R$ 16.031.471,96 (dezesseis milhões, trinta e um mil, quatrocentos e setenta e um
reais e noventa e seis centavos);
d. Fonte 370 – R$ 1.404.040,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil e quarenta reais);
e. Fonte 371 – R$ 9.249.688,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e
oitenta e oito reais).
3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2024
O pagamento de RPNP até 31 de janeiro de 2024 importou em R$ 3.503.616,43 (três milhões,
quinhentos e três mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), a saber:
a. Fonte 171 – R$ 1.819.794,63 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa e
quatro reais e sessenta e três centavos);
b. Fonte 370 – R$ 567.027,84 (quinhentos e sessenta e sete mil, vinte e sete reais e oitenta e
quatro centavos);
c. Fonte 371 – R$ 1.097.676,00 (um milhão, noventa e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais).
4 – SALDO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023:
O saldo de Restos a Pagar Não Processados em 31 de janeiro de 2024 importa em R$
25.846.351,47 (vinte e cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e
quarenta e sete centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito
centavos);
b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);
c. Fonte 171 – R$ 14.211.677,33 (quatorze milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e setenta e
sete reais e trinta e três centavos);
d. Fonte 370 – R$ 837.012,16 (oitocentos e trinta e sete mil, doze reais e dezesseis centavos);
e. Fonte 371 – R$ 8.152.012,00 (oito milhões, cento e cinquenta e dois mil e doze reais).
V - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS
As ordens bancárias emitidas até 31 de janeiro de 2024 somaram R$ 3.549.710,94 (três
milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 39.431,37 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete
centavos);
b. Fonte 171 – R$ 6.663,14 (seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatorze centavos);
c. RPP Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois
centavos);
d. RPP Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e
quatro centavos);
e. RPNP Fonte 171 – R$ 1.819.794,63 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, setecentos e
noventa e quatro reais e sessenta e três centavos);
f. RPNP Fonte 370 – R$ 567.027,84 (quinhentos e sessenta e sete mil, vinte e sete reais, oitenta e
quatro centavos);
g. RPNP Fonte 371 – R$ 1.097.676,00 (um milhão, noventa e sete mil, seiscentos e setenta e seis
reais).
Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 56.785,84 (cinquenta
e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente ao recolhimento de
impostos.
VI - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS
As disponibilidades financeiras do Fascal, importam em R$ 33.046.171,91 (trinta e três milhões,
quarenta e seis mil, cento e setenta e um reais e noventa e um centavos) em 31 de janeiro de 2024, a
saber:
a. Conta Corrente nº 600.296-0 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 3.624.653,64 (três milhões,
seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos);
b. Conta Corrente nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 2.903.779,37 (dois milhões,
novecentos e três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos);
c. Conta Corrente nº 010.241-5 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 61.844,28 (sessenta e um mil,
oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), referente ao Fundo de Reserva do
Fascal;
d. Conta Aplicação nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 18.899.468,70 (dezoito milhões,
oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta centavos)
e. Conta Aplicação nº 010.241-5 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 7.556.425,92 (sete milhões,
quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos)
Brasília, 27 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente Coordenador do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do
Núcleo de Contabilidade, em 28/02/2024, às 10:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe
do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 28/02/2024, às 11:11, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 28/02/2024, às 14:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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