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DCL n° 042, de 28 de fevereiro de 2024
Portarias 70/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00004402/2024-31,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor DIOMAR GONCALVES
SIRQUEIRA, matrícula nº 24.398, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de
Polícia Legislativa, da seguinte forma: 5.230 dias, de 22/6/2009 a 16/10/2023, à SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 14
(catorze) anos e 4 (quatro) meses, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida pela SES/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 17 de
outubro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a
31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o
art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 27/02/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1556523 Código CRC: 0D1D767D.
DCL n° 042, de 28 de fevereiro de 2024
Portarias 71/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 71, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
00001‑00032239/2023-15, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor FELIPE DE LIMA SANTANA, matrícula nº 24.309-42,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, da seguinte
forma: 1.305 dias, de 8/11/2010 a 30/6/2014 (deduzido do período 26 dias de afastamento para
participar de curso de formação sem remuneração, de 19/5/2014 a 13/6/2014), ao TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO – TST; e 13 dias, de 24/5/2016 a 5/6/2016, ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO –
TST, totalizando 1.318 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (três)
anos, 7 (sete) meses e 13 (treze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo TST.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 27/02/2024, às 15:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1556681 Código CRC: E09451F7.
DCL n° 042, de 28 de fevereiro de 2024
Portarias 73/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 73, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
00001‑00004792/2024-49, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor NIRON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula
nº 13.232-57, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, da
seguinte forma: 618 dias, de 3/6/1986 a 10/2/1988, à FARMACIA HOMEOPATICA DOM BOSCO LTDA
MICROEMPRESA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano,
8 (oito) meses e 13 (treze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 27/02/2024, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1556819 Código CRC: 9C3F1D2A.
DCL n° 042, de 28 de fevereiro de 2024
Portarias 72/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-000662/1999, RESOLVE:
CONCEDER à servidora MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA, matrícula nº 11.728‑38,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 23/1/2019 a 21/1/2024, a serem usufruídos em época
oportuna.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 27/02/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1556722 Código CRC: D4AF7559.