PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 257, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 54/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA., cujo objeto é o serviço de

manutenção e reposição de peças da central telefônica da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de

acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência. Processo nº 00001-

00027880/2024-19.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA Fiscal Titular SACPRO 16.700

BARBARA DE CARVALHO GOMES Fiscal Substituta ASTAF 24.435

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 08/11/2024, às 11:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1904179 Código CRC: 3FC0157C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 578, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando a Portaria nº 444, de 25/10/2024, publicado no DODF nº 215, de

08/11/2024, bem como o que consta no Processo SEI nº 00001-00041193/2024-14 e 00001-

00045156/2024-77, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor PHILIPE BENONI MELO E SILVA, requisitado

da Defensoria Pública do Distrito Federal, ficará à disposição, em caráter excepcional, do gabinete

parlamentar do deputado Robério Negreiros, com ônus para o órgão de origem. (RQ).

Brasília, 11 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/11/2024, às 19:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1908145 Código CRC: 7576C8B3.

PORTARIA-DGP Nº 548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 00001-00045213/2024-18, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor RAFAEL ROMEU DOS ANJOS, matrícula nº 24.457-00, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 2/7/2014 a 30/6/2019; e, 3 (três) meses

de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 1º/7/2019 a 28/6/2024, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 11/11/2024, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1908379 Código CRC: 822A3FF4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 576, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR TALIA LUIZA ALMEIDA DA CRUZ, matrícula nº 24.285, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).

2. EXONERAR CAMILA DOS SANTOS GONCALVES, matrícula nº 23.166, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do MDB. (LP).

3. NOMEAR AILTON MIRANDA LUSTOSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,

na Liderança do MDB. (LP).

Brasília, 11 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/11/2024, às 19:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1907806 Código CRC: 9FC0E0B6.