PROJETO DE LEI Nº 849, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de

2021, que institui o Programa Cartão Gás

como medida de enfrentamento das

consequências sociais e econômicas

decorrentes da pandemia da Covid-19 e

seus efeitos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 7.010, de 17 de

dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º O cadastro e a verificação da aptidão e da capacidade dos estabelecimentos comerciais

interessados em participar do Programa Cartão Gás são realizados pela Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social do Distrito Federal.

Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal

editar os atos complementares necessários ao fiel cumprimento do disposto no caput."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 07/02/2024, às 11:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ANEXO II R$ 1.00

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 90.000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE 90.101RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

OPERAÇÃO ESPECIAL

99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99 999 9999 9999 0003RESERVA DE CONTINGÊNCIA-VETOS À LEI ORÇAMENTÁRIA-DISTRITO FEDERAL 99 F 9 99.99 6 100 R$ 5 5.000.000,00

TOTAL - FISCAL 55.000.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 55.000.000

ANEXO III R$ 1.00

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 90.000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE 90.101RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

OPERAÇÃO ESPECIAL

99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99 999 9999 9999 0001RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL 99 F 9 99.99 6 100 R$ 1 2.000.000,00

TOTAL - FISCAL 12.000.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 12.000.000

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Brasília, 02 de fevereiro de 2024.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO GERENTE COORDENADOR

EM 22 DE JANEIRO DE 2024

Com base no ANEXO III da Resolução 332 de 2022, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os processos que totalizem valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram analisados pela

Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas

da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a

constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados

infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e,

em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem

Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00049853/2023-16 - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇAO DOS MÉDICOS DE

HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 10.023,72 (dez mil vinte e três reais e setenta e dois centavos),

referente à Nota Fiscal 22623.

PROCESSO SEI: 00001-00049865/2023-41 - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇAO DOS MÉDICOS DE

HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 6.457,63 (seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e

sessenta e três centavos) , referente à Nota Fiscal 22606.

PROCESSO SEI: 00001-00000863/2024-34 - Interessado: CENTRO DE REABILITACAO SARAH BRANDAO

EIRELI ME, valor R$ 577,80 (quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), referente à Nota

Fiscal 290.

PROCESSO SEI: 00001-00000864/2024-89 - Interessado: CENTRO DE REABILITACAO SARAH BRANDAO

EIRELI ME, valor R$ 14,32 (quatorze reais e trinta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 289.

PROCESSO SEI: 00001-00004385/2023-51 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

8.387,03 (oito mil trezentos e oitenta e sete reais e três centavos), referente à Nota Fiscal 107894.

PROCESSO SEI: 00001-00004403/2023-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

17.541,46 (dezessete mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente à

Nota Fiscal 120154.

PROCESSO SEI: 00001-00019906/2023-74 - Interessado: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA

CENTRAL, valor R$ 2.092,52 (dois mil noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente à

Nota Fiscal 14924550.

PROCESSO SEI: 00001-00002710/2022-60 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 162,14 (cento e sessenta e dois reais e quatorze centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00003741/2022-38 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 55,01 (cinquenta e cinco reais e um centavo), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002638/2022-71 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 81,00 (oitenta e um reais), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002675/2022-89 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 78,75 (setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002748/2022-32 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 237,54 (duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002781/2022-62 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 42,01 (quarenta e dois reais e um centavo), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002782/2022-15 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 6.217,32 (seis mil duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002646/2022-17 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 28,26 (vinte e oito reais e vinte e seis centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00004835/2022-24 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 3.010,08 (três mil dez reais e oito centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002643/2022-83 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 1.016,49 (um mil dezesseis reais e quarenta e nove centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002695/2022-50 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 263,17 (duzentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), referente ao Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002639/2022-15 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 24,34 (vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002689/2022-01 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 2,03 (dois reais e três centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002693/2022-61 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 132,28 (cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002694/2022-13 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 29,94 (vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002707/2022-46 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 36,44 (trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002708/2022-91 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 27,26 (vinte e sete reais e vinte e seis centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002641/2022-94 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 1.560,02 (um mil quinhentos e sessenta reais e dois centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002645/2022-72 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 47,41 (quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002613/2022-77 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 474,17 (quatrocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00003745/2022-16 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 72,85 (setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00003644/2022-45 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 147,51 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente ao Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002716/2022-37 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 156,55 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00035814/2022-51 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 389,46 (trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00002743/2022-18 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 94,60 (noventa e quatro reais e sessenta centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026172/2022-07 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 60,18 (sessenta reais e dezoito centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026184/2022-23 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 9.454,41 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos),

referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026187/2022-67 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 73,67 (setenta e três reais e sessenta e sete centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026645/2022-68 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 0,30 (trinta centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026916/2022-85 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 10.874,41 (dez mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos),

referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026645/2022-68 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 7.120,10 (sete mil cento e vinte reais e dez centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026648/2022-00 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 824,87 (oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026649/2022-46 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 636,95 (seiscentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026650/2022-71 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 17.442,38 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos),

referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026653/2022-12 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 2.666,61 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos),

referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026958/2022-16 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 6.134,70 (seis mil cento e trinta e quatro reais e setenta centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026659/2022-81 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 481,23 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026663/2022-40 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 5.060,76 (cinco mil sessenta reais e setenta e seis centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026664/2022-94 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 4.965,88 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos),

referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026667/2022-28 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 3.808,19 (três mil oitocentos e oito reais e dezenove centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026929/2022-54 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 1.159,12 (um mil cento e cinquenta e nove reais e doze centavos), referente ao Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026668/2022-72 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 3.270,27 (três mil duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026670/2022-41 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 4.996,41 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos),

referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026683/2022-11 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 1.488,85 (um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos),

referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026693/2022-56 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 40,63 (quarenta reais e sessenta e três centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026695/2022-45 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 3.761,21 (três mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), referente

ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026696/2022-90 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 573,03 (quinhentos e setenta e três reais e três centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026698/2022-89 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 1.281,69 (um mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), referente

ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026702/2022-17 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 176,76 (cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026734/2022-12 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 144,15 (cento e quarenta e quatro reais e quinze centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026737/2022-48 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 2.723,74 (dois mil setecentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos),

referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026743/2022-03 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 608,93 (seiscentos e oito reais e noventa e três centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026752/2022-96 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026774/2022-56 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 39,02 (trinta e nove reais e dois centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026783/2022-47 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 125,30 (cento e vinte e cinco reais e trinta centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026937/2022-09 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 80,43 (oitenta reais e quarenta e três centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026791/2022-93 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 66,40 (sessenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026795/2022-71 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026798/2022-13 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 6.457,90 (seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), referente

ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026804/2022-24 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 8.091,96 (oito mil noventa e um reais e noventa e seis centavos), referente ao Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026810/2022-81 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 7.987,23 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), referente

ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026812/2022-71 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 3.174,60 (três mil cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), referente ao

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026942/2022-11 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 13,23 (treze reais e vinte e três centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026816/2022-59 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 7.937,77 (sete mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), referente

ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026820/2022-17 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 454,91 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente

ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026824/2022-03 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 0,14 (quatorze centavos), referente ao Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026833/2022-96 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 520,58 (quinhentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00026827/2022-39 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA

LUZIA, valor R$ 620,37 (seiscentos e vinte reais e trinta e sete centavos), referente ao Recurso de

Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00008668/2022-91 - Interessado: COOPANEST-COOPERATIVA MÉDICOS A

FEDERAL, valor R$ 1.008,47 (um mil oito reais e quarenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal

026598.

PROCESSO SEI: 00001-00036273/2022-88 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE

CARDIOLOGIA, valor R$ 1.354,61 (um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um

centavos), referente à Nota Fiscal 19826.

PROCESSO SEI: 00001-00036279/2022-55 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE

CARDIOLOGIA, valor R$ 720,07 (setecentos e vinte reais e sete centavos), referente à Nota Fiscal

20010.

PROCESSO SEI: 00001-00036284/2022-68 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE

CARDIOLOGIA, valor R$ 148,79 (cento e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente à

Nota Fiscal 20196.

PROCESSO SEI: 00001-00036283/2022-13 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE

CARDIOLOGIA, valor R$ 123,96 (cento e vinte e três reais e noventa e seis centavos), referente à Nota

Fiscal 20296.

PROCESSO SEI: 00001-00036268/2022-75 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE

CARDIOLOGIA, valor R$ 190,70 (cento e noventa reais e setenta centavos), referente à Nota Fiscal

19771.

PROCESSO SEI: 00001-00036266/2022-86 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE

CARDIOLOGIA, valor R$ 512,82 (quinhentos e doze reais e oitenta e dois centavos), referente à Nota

Fiscal 19697.

PROCESSO SEI: 00001-00036265/2022-31 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE

CARDIOLOGIA, valor R$ 36.422,88 (trinta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito

centavos), referente à Nota Fiscal 19698.

PROCESSO SEI: 00001-00000809/2024-99 - Interessado: AVALLON DERMATOLOGIA OFTALMOLOGIA S

LTDA, valor R$ 378,48 (trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), referente à Nota

Fiscal 1971.

PROCESSO SEI: 00001-00000611/2024-13 - Interessado: CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL

SS, valor R$ 3.345,95 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e três centavos), referente à Nota Fiscal

2766.

PROCESSO SEI: 00001-00000767/2024-96 - Interessado: ORTO-SUL - CENTRO DE ORTOPEDIA E

FRATURA, valor R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à Nota Fiscal 3321.

PROCESSO SEI: 00001-00000768/2024-31 - Interessado: ORTO-SUL - CENTRO DE ORTOPEDIA E

FRATURA, valor R$ 9.676,68 (nove mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos),

referente à Nota Fiscal 3322.

PROCESSO SEI: 00001-00000246/2024-39 - Interessado: TALENTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

LTDA, valor R$ 4.994,74 (quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos),

referente à Nota Fiscal 433.

PROCESSO SEI: 00001-00000468/2024-51 - Interessado: SERFA LTDA, valor R$ 204,00 (duzentos e

quatro reais), referente à Nota Fiscal 364.

PROCESSO SEI: 00001-00001368/2024-42 - Interessado: PRIME HOME C A MÉDICA DOMICILIAR

LTDA, valor R$ 40.063,53 (quarenta mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), referente à

Nota Fiscal 450.

PROCESSO SEI: 00001-00000779/2024-11 - Interessado: UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA, valor

R$ 942,32 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 875.

Atestamos a regularidade da despesa:

PEDRO ALBERNAZ

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, em 07/02/2024, às 14:55, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 07/02/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 07/02/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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