Anexo IV

ATO DA MESA DIRETORA Nº 75, DE 2022*

Concede licença a parlamentar, na forma

do artigo 19, inciso III, § 3º e § 5º do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e conforme o contido no Laudo Médico (0812088), datado de 06/06/2022, e as

razões expostas no Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:

Art. 1º Conceder, entre os dias 24 e 25 de maio de 2022, licença para tratamento de saúde

à Deputada Jaqueline Silva, em conformidade com o art. 19, inciso III, do Regimento Interno desta

Casa de Leis.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 06 de junho de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

* Republicação em decorrência do original, publicado no DCL nº 118, de 09 de junho de 2022, conter

incorreções.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/06/2022, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 10/06/2022, às 11:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 10/06/2022, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/06/2022, às 15:37, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/06/2022, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0818033 Código CRC: 73BB5209.

ATA DE REUNIÃO

DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CPI DA SONEGAÇÃO FISCAL DO DF

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte e cinco minutos, via

teleconferência, reúnem-se os Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da

Sonegação Fiscal, o Presidente e Relator Deputado Delmasso, o Vice-Presidente, Deputado Hermeto e o

membro, Deputado Roosevelt. O Presidente declara aberta a terceira reunião extraordinária remota da

CPI, cumprimenta os presentes e pergunta aos Deputados presentes se estes desejam fazer uso da

palavra. Com as negativas dos Deputados, o Presidente coloca em discussão e votação as Atas da 1ª e

2ª Reuniões Extraordinárias. Os três Deputados presentes aprovam as atas. Em seguida, o Deputado

Delmasso passa a Presidência ao Deputado Hermeto e faz a leitura dos pontos principais do Relatório

Final da CPI. Com a palavra, o Deputado Roosevelt faz questionamentos e sugestões para

complementar o Relatório. O Deputado Delmasso informa que acatará as sugestões do Deputado

Roosevelt. O Presidente, Deputado Hermeto, coloca em discussão e votação o Relatório Final da CPI da

Sonegação Fiscal. O Relatório é aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Retomando a

Presidência, o Deputado Delmasso discorre sobre os trabalhos executados e sobre as providências

constantes no Relatório. Em seguida, agradece a presença dos Deputados e encerra a presente

Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Fiscal do DF.

Brasília, 01 de junho de 2022.

DEPUTADO DELMASSO

Presidente da CPI da Sonegação Fiscal do DF

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Deputado(a) Distrital, em 07/06/2022, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 0807859 Código CRC: 3F646BED.

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO

LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA COMISSÃO DE

ASSUNTOS SOCIAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E

VINTE E DOIS, NA SALA DE REUNIÃO DAS COMISSÕES.

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, na Câmara

Legislativa do Distrito Federal, o Deputado Martins Machado, Presidente da Comissão de Assuntos

Sociais, declara aberta a primeira Reunião Ordinária e registra a presença do Deputado Iolando Almeida.

Registro a ausência dos Deputados João Cardoso, Fábio Felix e Robério Negreiros. Em alguns minutos,

iniciaremos a audiência pública que debaterá o projeto de Lei que altera o Programa Bolsa Atleta, em

dois minutos iniciaremos o debate. Não havendo quórum, declaro encerrada a Reunião de Comissão de

Assuntos Sociais. Às dez horas e quarenta e seis minutos.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)

Distrital, em 20/06/2022, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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