ERRATA

No item 2 do Ato do Presidente nº 238, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 126, de

23/06/2022, que trata da exoneração de PAULO ROBERTO MELO,

Onde se lê: “EXONERAR PAULO ROBERTO MELO, matrícula nº 22.788, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Delmasso. (LP).”,

Leia-se: “EXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO MELO, matrícula nº 22.788, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Delmasso. (LP).”.

Brasília, 28 de junho de 2022

(Assinado eletronicamente)

Deputado RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/06/2022, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL

No Bimestre: MAIO A JUNHO DE 2022

Acumulado no período: JANEIRO A JUNHO DE 2022

FONTE: SIGGO/SIGOF - DOFC/SEO

MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA SIGGO

Apresentação:

A Execução Orçamentária monitora todas despesas realizadas pela CLDF destinadas a atender os encargos de pessoal e aquisição de bens e serviços, fornecendo

parâmetros gerenciais na contenção de despesa para racionalização dos gastos. Os relatórios demonstram a execução do Orçamento da Câmara Legislativa do Distrito

Federal detalhado de duas formas para melhor entendimento, facilitando suas análises e a avaliações: Por Grupos de Despesa, representado na tabela:

Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no QDD para o exercício, publicados na LOA (Valor Publicado) – (coluna “A”);

Os valores orçamentários após alterações de QDD e Créditos Adicionais, efetuadas para atender necessidades de valores nos diversos elementos (Dotação

Autorizada) – (coluna “D”);

Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas)

Os valores negativos na coluna “alterações” informam a redução no programa de trabalho e elemento de despesa correspondente, no período analisado (coluna “B”);

Os valores que porventura aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de empenho compreendidos

no período que abrange o relatório.

Brasília, 15 de julho de 2022.

Equipe Técnica SEO Diretoria de Administração e Finanças Segundo Secretário

Brenda Giordani Fagundes Deputado Robério Negreiros

Guilherme Calhão Motta – Diretor

Fabrício Augusto Fernandes Muniz Secretário Executivo/Segunda Secretaria

Ferix Antonio Orro Neto Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Marcelo Ferreira Vasconcelos

Gilmar Aparecido Oliveira – Chefe Ordenador de Despesa

Francisco das Chagas Paiva da Silva

João Pereira Duarte Neto Marlon Carvalho Cambraia

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL ALTERAÇÕES BLOQUEIO

DESPESAS - GRUPO DE DESPESA AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(A) (B) (C)

(D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)

1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

01.122.8204.8502.0070-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.07 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE

3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 1.456.116,48 273.461,22 694.318,80

PREVIDÊNCIA

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 343.300.000,00 12.000.000,00 0,00 355.300.000,00 59.164.042,24 163.888.680,56 58.683.857,27 162.751.318,93

3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.500.000,00 0,00 0,00 26.500.000,00 0,00 26.065.005,93 4.231.655,99 10.300.084,73

3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 229.319,86 765.349,88 229.319,86 765.349,87

3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000.000,00 -4.500.000,00 0,00 500.000,00 150.701,25 277.770,86 150.701,25 277.770,86

3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.200.000,00 0,00 0,00 47.200.000,00 0,00 47.170.000,00 7.215.265,46 20.940.994,50

Subtotal 426.400.000,00 7.500.000,00 0,00 433.900.000,00 59.544.063,35 239.622.923,71 70.784.261,05 195.729.837,69

28.846.0001.9001.6163-EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 18.266,10 77.905,81 18.266,10 76.614,27

Subtotal 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 18.266,10 77.905,81 18.266,10 76.614,27

28.846.0001.9041.0001-CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA-CLDF-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000.000,00 -7.500.000,00 0,00 2.500.000,00 869.116,59 1.771.043,42 869.116,59 1.771.043,42

Subtotal 10.000.000,00 -7.500.000,00 0,00 2.500.000,00 869.116,59 1.771.043,42 869.116,59 1.771.043,42

28.846.0001.9050.0046-RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 2.366,14 0,00 2.366,14

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 684.037,55 1.539.669,94 684.037,55 1.539.669,92

3.1.90.96 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL

2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00 378.791,01 1.978.014,29 348.985,20 678.516,97

REQUISITADO

Subtotal 10.500.000,00 0,00 0,00 10.500.000,00 1.062.828,56 3.520.050,37 1.033.022,75 2.220.553,03

Subtotal 1 - PESSOAL E ENCARGOS

447.900.000,00 0,00 0,00 447.900.000,00 61.494.274,60 244.991.923,31 72.704.666,49 199.798.048,41

SOCIAIS

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL ALTERAÇÕES BLOQUEIO

DESPESAS - GRUPO DE DESPESA AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(A) (B) (C)

(D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)

3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

01.031.6204.4192.0001-DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PELA OUVIDORIA DA CLDF--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.031.6204.4193.0001-PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE

3.140.000,00 -2.640.000,00 0,00 500.000,00 5.802,66 12.533,66 7.743,33 7.743,33

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Subtotal 3.140.000,00 -2.640.000,00 0,00 500.000,00 5.802,66 12.533,66 7.743,33 7.743,33

01.031.8204.8505.0020-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.076.000,00 -1.500.000,00 0,00 20.576.000,00 560.000,00 11.760.000,00 1.002.174,39 1.002.174,39

Subtotal 22.076.000,00 -1.500.000,00 0,00 20.576.000,00 560.000,00 11.760.000,00 1.002.174,39 1.002.174,39

01.031.8204.8505.0021-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 6.300.000,00 -1.200.000,00 0,00 5.100.000,00 -304.713,36 2.528.281,33 789.984,64 1.997.320,39

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.310.000,00 -500.000,00 0,00 2.810.000,00 4.500,00 1.403.625,89 274.720,85 388.668,46

Subtotal 9.710.000,00 -1.700.000,00 0,00 8.010.000,00 -300.213,36 3.931.907,22 1.064.705,49 2.385.988,85

01.031.8204.8505.8706-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.031.8204.8505.8756-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-UTILIDADE PÚBLICA- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.800.000,00 -17.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 17.800.000,00 -17.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.122.8204.1006.0001-REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO .

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 763.505,00 -400.000,00 0,00 363.505,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 798.505,00 -400.000,00 0,00 398.505,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.122.8204.2396.5349-CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1.920.000,00 -200.000,00 0,00 1.720.000,00 118.800,00 559.934,69 46.314,33 58.896,70

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.199.822,00 -400.000,00 0,00 2.799.822,00 1.226.485,17 2.180.980,10 376.272,13 778.982,14

Subtotal 5.119.822,00 -600.000,00 0,00 4.519.822,00 1.345.285,17 2.740.914,79 422.586,46 837.878,84

01.122.8204.2619.9711-ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA-PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 38.500,00 0,00 0,00 38.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 186.500,00 0,00 0,00 186.500,00 62.513,24 84.986,76 9.968,80 22.178,80

3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 8.486,42 18.799,97 8.486,42 18.799,97

Subtotal 530.000,00 0,00 0,00 530.000,00 70.999,66 103.786,73 18.455,22 40.978,77

01.122.8204.8504.0062-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 5.204.896,00 0,00 0,00 5.204.896,00 656.441,24 1.970.675,26 653.743,92 1.967.977,94

3.3.90.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 29.403.568,00 0,00 0,00 29.403.568,00 5.050.736,61 15.262.370,27 4.989.312,52 15.095.597,83

3.3.90.49 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 740.000,00 0,00 0,00 740.000,00 99.764,33 258.076,61 97.914,35 253.794,12

Subtotal 35.348.464,00 0,00 0,00 35.348.464,00 5.806.942,18 17.491.122,14 5.740.970,79 17.317.369,89

01.122.8204.8517.0065-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO .

3.3.90.14 - DIÁRIAS – CIVIL 200.000,00 -150.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1.246.000,00 0,00 0,00 1.246.000,00 97.593,09 917.618,43 397.969,41 483.548,44

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500.000,00 -500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 504.921,00 -400.000,00 0,00 104.921,00 0,00 42.250,00 0,00 0,00

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 -50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 10.477.484,00 -400.000,00 0,00 10.077.484,00 298.056,56 7.918.412,42 1.902.744,07 3.630.113,88

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.249.205,00 -2.010.000,00 0,00 9.239.205,00 86.893,23 5.702.603,59 1.078.701,59 2.716.145,35

3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 244.466,00 -150.000,00 0,00 94.466,00 0,00 33.752,58 0,00 3.752,58

3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 2.166,65 0,00 2.166,65

Subtotal 24.522.076,00 -3.650.000,00 0,00 20.872.076,00 482.542,88 14.616.803,67 3.379.415,07 6.835.726,90

01.126.8204.2557.2627-GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO .

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 19.682,40 18.199,40 19.682,40

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.315.695,00 -300.000,00 0,00 2.015.695,00 0,00 1.478.395,96 421.467,13 590.119,02

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

8.307.181,00 -260.000,00 0,00 8.047.181,00 1.653.781,81 6.591.299,90 1.048.298,72 1.746.843,06

COMUNICAÇÃO-PJ

3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 3.055,00 0,00 3.055,00

Subtotal 10.872.876,00 -550.000,00 0,00 10.322.876,00 1.653.781,81 8.092.433,26 1.487.965,25 2.359.699,48

01.128.6204.4143.0001-EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00 -100.000,00 0,00 100.000,00 41.175,00 41.175,00 0,00 0,00

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 258.580,00 -200.000,00 0,00 58.580,00 2.857,86 2.857,86 2.857,86 2.857,86

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 249.351,50 249.351,50 0,00 0,00

Subtotal 708.580,00 -300.000,00 0,00 408.580,00 293.384,36 293.384,36 2.857,86 2.857,86

01.128.8204.4088.0040-CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-ESCOLA DO LEGISLATIVO-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 341.250,00 -100.000,00 0,00 241.250,00 61.765,43 108.062,73 43.638,72 68.406,81

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 720.000,00 -100.000,00 0,00 620.000,00 -25.670,92 193.838,57 26.212,43 110.350,49

Subtotal 1.061.250,00 -200.000,00 0,00 861.250,00 36.094,51 301.901,30 69.851,15 178.757,30

01.131.6204.2414.0001-PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 144.335,40 24.055,90 48.111,80

Subtotal 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 144.335,40 24.055,90 48.111,80

01.392.6204.4196.0002-APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,

250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 374.000,00 0,00 0,00 374.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28.845.6204.9107.0146-TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE RESERVA FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO

3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.023.200,00 0,00 0,00 1.023.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 1.023.200,00 0,00 0,00 1.023.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28.846.0001.9001.6163-EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28.846.0001.9050.0046-RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 3.697,83 0,00 3.697,83

3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.375.685,00 -2.004.000,00 0,00 2.371.685,00 -83.474,81 2.247.155,06 325.792,73 779.969,21

Subtotal 4.375.685,00 -2.000.000,00 0,00 2.375.685,00 -83.474,81 2.250.852,89 325.792,73 783.667,04

28.846.0001.9093.0093-OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL

3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.500.000,00 0,00 0,00 11.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 13.000.000,00 0,00 0,00 13.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 3 - OUTRAS DESPESAS

151.480.458,00 -31.340.000,00 0,00 120.140.458,00 9.871.145,06 61.739.975,42 13.546.573,64 31.800.954,45

CORRENTES

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL ALTERAÇÕES BLOQUEIO

DESPESAS - GRUPO DE DESPESA AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(A) (B) (C)

(D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)

4-INVESTIMENTOS

01.031.8204.8505.0021-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF-DISTRITO FEDERAL

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.122.8204.1006.0001-REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO .

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 6.350.000,00 -5.000.000,00 0,00 1.350.000,00 0,00 19.196,04 3.199,34 7.998,35

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 345.000,00 -160.000,00 0,00 185.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 6.695.000,00 -5.160.000,00 0,00 1.535.000,00 0,00 19.196,04 3.199,34 7.998,35

01.122.8204.8517.0065-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO .

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.901.550,00 -1.000.000,00 0,00 2.901.550,00 147.130,86 1.934.573,53 914.687,08 1.051.473,57

Subtotal 3.901.550,00 -1.000.000,00 0,00 2.901.550,00 147.130,86 1.934.573,53 914.687,08 1.051.473,57

01.126.8204.1471.0006-MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO .

4.4.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

4.694.703,00 -500.000,00 0,00 4.194.703,00 1.110.175,00 1.323.189,40 27.252,81 27.252,81

COMUNICAÇÃO-PJ

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.848.000,00 -1.000.000,00 0,00 3.848.000,00 279.707,00 3.196.853,60 0,00 1.526.295,00

Subtotal 9.542.703,00 -1.500.000,00 0,00 8.042.703,00 1.389.882,00 4.520.043,00 27.252,81 1.553.547,81

Subtotal 4 - INVESTIMENTOS 21.239.253,00 -7.660.000,00 0,00 13.579.253,00 1.537.012,86 6.473.812,57 945.139,23 2.613.019,73

TOTAL GERAL 620.619.711,00 -39.000.000,00 0,00 581.619.711,00 72.902.432,52 313.205.711,30 87.196.379,36 234.212.022,59

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL ALTERAÇÕES BLOQUEIO

DESPESAS - CATEGORIA ECONÔMICA AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(A) (B) (C)

(D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)

3 - DESPESAS CORRENTES 599.380.458,00 -31.340.000,00 0,00 568.040.458,00 71.365.419,66 306.731.898,73 86.251.240,13 231.599.002,86

4 - DESPESAS DE CAPITAL 21.239.253,00 -7.660.000,00 0,00 13.579.253,00 1.537.012,86 6.473.812,57 945.139,23 2.613.019,73

TOTAL 620.619.711,00 -39.000.000,00 0,00 581.619.711,00 72.902.432,52 313.205.711,30 87.196.379,36 234.212.022,59

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL ALTERAÇÕES BLOQUEIO

DESPESAS - GRUPO DE DESPESA AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(A) (B) (C)

(D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)

1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 447.900.000,00 0,00 0,00 447.900.000,00 61.494.274,60 244.991.923,31 72.704.666,49 199.798.048,41

3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.480.458,00 -31.340.000,00 0,00 120.140.458,00 9.871.145,06 61.739.975,42 13.546.573,64 31.800.954,45

4-INVESTIMENTOS 21.239.253,00 -7.660.000,00 0,00 13.579.253,00 1.537.012,86 6.473.812,57 945.139,23 2.613.019,73

TOTAL 620.619.711,00 -39.000.000,00 0,00 581.619.711,00 72.902.432,52 313.205.711,30 87.196.379,36 234.212.022,59

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA

Chefe do Setor de Execução Orçamentária

GUILHERME CALHAO MOTTA

Diretor de Administração e Finanças

MARCELO FERREIRA VASCONCELOS

Secretário Executivo da Segunda Secretaria

MARLON CARVALHO CAMBRAIA

Secretário Geral

Ato do Presidente n.º 43/2019

Ordenador de Despesas

Atos do Presidente n.ºs 46/2019 e 46/2021

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do

Setor de Execução Orçamentária, em 15/07/2022, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FERREIRA VASCONCELOS - Matr.

21490, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/07/2022, às 16:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 21545, Diretor(a) de

Administração e Finanças, em 15/07/2022, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARLON CARVALHO CAMBRAIA - Matr.

22302, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/07/2022, às 14:56, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 88, DE 21 DE JULHO DE 2022

O SECRETARIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 46, de 2021, publicado no DCL nº 28, de 03/02/2021, R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Executora do Processo nº 00001-00042048/2021-08. CONTRATO-PG Nº

23/2022-NPLC. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a EMPRESA

NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.545.482/0001-65.

Objeto: Contratação de link de dados de 2 Gbps (dois gigabits por segundo) para acesso dedicado à

Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed Denial of Service) instalado na

CLDF, com garantia e suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2º A Comissão Executora composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores,

cabendo aos designados exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRICULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

HUGO LEITE FLORENÇO MAIA 23.526 SEINF Gestor

JEOVANE DE MELO 11.218 SEINF Fiscal Requisitante e Fiscal Técnico

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA 16.700 DIAP Fiscal Administrativo

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

MARLON CARVALHO CAMBRAIA

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por MARLON CARVALHO CAMBRAIA - Matr.

22302, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/07/2022, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei Complementar nº 937, de 22

de dezembro de 2017, que altera a

legislação distrital relativa ao Imposto

sobre Serviços de Qualquer Natureza –

ISS e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 3º da Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, passa a vigorar

acrescido do seguinte § 4º:

§ 4º Fica estabelecida a alíquota de 2% incidente sobre o subitem 11.05 da

lista de serviços do Anexo Único.

Art. 2º O Anexo Único da Lei Complementar nº 937, de 2017, passa a vigorar com as

alterações constantes do Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 3º Será aplicada a alíquota de 2%, referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer

Natureza – ISS, incidente sobre todos os serviços relacionados de coleta seletiva e triagem realizada

por cooperativas, cooperativas de catadores e cooperativas de segundo grau.

Art. 4º Será aplicada a alíquota de 2%, referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer

Natureza – ISS, incidente sobre todos os serviços relacionados ao setor de beleza.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

LISTA DE SERVIÇOS

(...)

11. (...)

11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via

ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio

de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de

tecnologia da informação veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou

não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.

(...)”

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 05/07/2022, às 13:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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