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DCL n° 077, de 10 de abril de 2023
Portarias 181/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 181, DE 5 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
23.932 LUIZ MARINO KULLER 00001-00001937/2023-79 02/03/2023 15.00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1068231, 1068233, 1068234, 1068241,
1068237 e 1068245 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 05/04/2023, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1118043 Código CRC: C41904C8.
DCL n° 076, de 05 de abril de 2023
Portarias 86/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 86, DE 03 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 17/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA., cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, por
posto e sob demanda, necessários ao funcionamento dos diferentes segmentos organizacionais da
CLDF. Processo nº 00001-00010995/2020-41.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Kalincka de Gramont Freitas Gestora 20.445 DSG
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Técnico 12.376 DIAP
Guilherme Menezes Ramos Fiscal Administrativo 23.766 NUAQ
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/04/2023, às 18:33, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1113702 Código CRC: B2D2CAFD.
DCL n° 076, de 05 de abril de 2023
Portarias 89/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 89, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do CONTRATO-PG Nº 9/2023-NPLC, entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa O2 AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 28.993.675/0001-06, cujo objeto é serviços continuados de coleta, transporte, transbordo e
destinação ou disposição final ambientalmente adequado dos resíduos sólidos orgânicos e
indiferenciados gerados nas dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme prazos,
obrigações e condições constantes neste instrumento. Processo nº 00001-00001473/2023-09.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Kalincka de Gramont Freitas Gestora DSG 20.445
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Técnico DIAP 12.376
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/04/2023, às 18:33, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1112609 Código CRC: 741FD2D4.
DCL n° 087, de 25 de abril de 2023
Portarias 102/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 102, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos disposto no inciso XIX, do art.
1º, do Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, bem como o contido
no Processo SEI 00001-00011466/2023-15, RESOLVE:
Art. 1º Incluir na composição da comissão para elaboração da proposta de Reestruturação
Administrativa, no âmbito da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, os servidores Alaide
Oliveira do Nascimento e Roberto Bello T. de Oliveira.
Art. 2º A comissão, designada pela Portaria do Secretário-Geral nº 59, de 22 de março de 2023,
passa a ser integrada pelos seguintes servidores:
NOME MATRÍCULA INDICAÇÂO
Alaide Oliveira do Nascimento 23.493
Roberto Bello T. de Oliveira 16.816
GP
Juliana Simon 23.432
Luan Pereira Barreto 22.855
José Willemann 11.225
GVP
Pablo Rangell Mendes Rios Pereira 23.590
Aline Amorim De Sena Xavier 22.837
Edilair Da Silva Sena 16.015
Inaldo José De Oliveira 11.108
GPS
Lauro Musumeci Alves Velho 23.582
Josué Alves da Silva 19.497
Darlan de Lima Barbosa 18.325
GSS
Fernando José Botelho Taveira 23.903
Daniel Figueiredo Pinheiro 22.783
Paula Maria Araújo Dos Santos 24.049
GTS
Marco César Douetts Gouveia 11.215
Art. 3º Prorrogar, por 30 dias, a partir de 19 de abril de 2023, o prazo para conclusão dos
trabalhos da comissão para elaboração da proposta de Reestruturação Administrativa, no âmbito
da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/04/2023, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1140509 Código CRC: 629EE317.