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DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 55/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 19 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Roosevelt e Robério Negreiros
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 19 horas e 33 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a
mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 54ª
Sessão Ordinária e das 23ª e 24ª Sessões Extraordinárias.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº
41, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “aprova o Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília – PPCUB, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à proposição, nos termos do
os
parecer aprovado na CAF, com exceção das Emendas n 36 a 38, que estão sendo aprovadas, e da
Emenda nº 138, que está sendo rejeitada. APROVADO por votação em processo simbólico (24
deputados presentes). Houve 7 votos contrários.
– Parecer do relator da CESC, Deputado Gabriel Magno, contrário à proposição. REJEITADO por votação
em processo nominal, por votação em processo nominal, com 17 votos contrários e 7 votos favoráveis.
– Parecer do relator do voto vencido, Deputado Jorge Viana: favorável à proposição, acatando as
os
Emendas n 1, 3, 5, 6, 8 a 10, 13 a 15, 17, 18, 21, 22, 24 a 34, 36 a 38, 41 a 43, 45 a 48, 53, 54, 56 a
62, 65 a 68, 70, 71, 73 a 81, 84, 85, 88, 90 a 92, 97 a 101, 103, 108, 112, 116, 117, 119, 127, 139, 142
os
a 149, 151 a 154, 156 a 174, e rejeitando as Emendas n 7, 11, 12, 20, 23, 37, 39, 40, 44, 49, 51, 52,
55, 63, 64, 69, 72, 82, 83, 86, 87, 89, 102, 106, 107, 109 a 111, 114, 126, 128 a 138 e 140. Informa que
os
as Emendas n 50, 93 a 96, 104, 105, 113, 118, 120 a 125, 141 e 155 foram declaradas prejudicadas,
os
que as Emendas n 2, 4, 16, 19, 35 e 150 foram canceladas e que a Emenda nº 174 foi
destacada. PROFERIDO.
os
Observação: O presidente da sessão, Deputado Wellington Luiz, declara prejudicadas as Emendas n 50,
93 a 96, 104, 105, 113, 115, 118, 120 a 125, 141 e 155.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas
os
n 1, 3, 5, 6, 8 a 10, 13 a 15, 17, 18, 21, 22, 24 a 34, 36 a 38, 41 a 43, 45 a 48, 53, 54, 56 a 62, 65 a
68, 70, 71, 73 a 81, 84, 85, 88, 90 a 92, 97 a 101, 103, 108, 112, 116, 117, 119, 127, 139, 142 a 149,
os
151 a 154, 156 a 173, e rejeitando as Emendas n 7, 11, 12, 20, 23, 39, 40, 44, 49, 51, 52, 55, 63, 64,
69, 72, 82, 83, 86, 87, 89, 102, 106, 107, 109 a 111, 114, 126, 128 a 138 e 140. APROVADO por
votação em processo nominal, por votação em processo nominal, com 18 votos favoráveis e 6 votos
contrários.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando as Emendas
os
n 1, 3, 5, 6, 8 a 13, 15, 17, 18, 20 a 22, 24 a 27, 29 a 34, 36 a 38, 41 a 46, 48, 50, 53, 54, 57, 59 a 62,
65, 67, 68, 70, 71, 73, 75 a 81, 84, 85, 88, 90, 91, 98 a 101, 103, 108, 112, 115 a 117, 119, 121 a 125,
os
127, 139, 141 a 149, 151 a 174, e rejeitando as Emendas n 7, 14, 23, 28, 39, 40, 47, 49, 51, 52, 55,
56, 58, 63, 64, 66, 69, 72, 74, 82, 83, 86, 87, 89, 92 a 97, 102, 104 a 107, 109 a 111, 113, 114, 118,
120, 126, 128 a 138 e 140. APROVADO por votação em processo nominal, por votação em processo
nominal, com 18 votos favoráveis e 6 votos contrários.
os
– Votação das Emendas n 49, 51, 52, 64, 126, 128 a 134, 136 e 137, destacadas. REJEITADAS por
votação em processo nominal, com 18 votos contrários e 6 votos favoráveis.
os
– Votação das Emendas n 56, 58 e 66, destacadas. REJEITADAS por votação em processo nominal,
com 17 votos contrários e 7 votos favoráveis.
os
– Votação das Emendas n 135, 138 e 140, destacadas. REJEITADAS por votação em processo
nominal, com 17 votos contrários e 6 votos favoráveis.
– Votação da Emenda nº 174, destacada. REJEITADA por votação em processo nominal, com 16 votos
contrários e 6 votos favoráveis. Houve 1 abstenção.
os
– Votação das Emendas n 36 a 38, destacadas. APROVADAS por votação em processo nominal, com
17 votos favoráveis e 7 votos contrários.
– Votação da Emenda nº 3, destacada. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos
favoráveis e 6 votos contrários.
– Votação da Emenda nº 1, destacada. RETIRADO O DESTAQUE.
– Votação da Emenda nº 44, destacada. APROVADA por votação em processo nominal, com 24 votos
favoráveis.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos
favoráveis e 6 votos contrários.
3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Registra a presença de representantes do setor produtivo e diversas autoridades.
– Saúda professores e alunos do Centro de Ensino Médio nº 123, de Samambaia, que participam do
programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, os relatórios de presença por recomposição de quórum e as folhas
de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 20/06/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1716477 Código CRC: 023DFBFE.
DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 25b/2024
Matéría : 2° TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autoría PODER EXECUTIVO n° 41/2024
:
Ementa : Aprova 0 Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístíco de Brasnlia - PPCUB e dá outras provídêncía
DR ae tu ani .'ão : 2 I5 9a /0R 6e /u 2n 0i 24ão - E 1x 9t :r 3a 5o :r 4d 6in àsár Ii 9a z, 36d za 362a Sessão Legislativa Ordinária, da 9a Legislatura
Tipo
: Nominal
Turno : 2° Turno
uorum
: Maíoria Absoluta
N.Ordem NamedoParlamentar
3 CHICO VIGILANTE Partfdo Vota
6 DANIEL DONIZET PT Nao Horário
41 DAYSEAMARILIO PL Sim 19235554
35 DOUTORAJANE PSB Nao 19135'56
7 EPUARDO PEDROSA MDQ Sim 19:36'12
8 FABIO FELJX UNIAO Sim 19:36;02
37 GABRIEL MAGNO PSOL Nao 19:36:07
9 HERMETO PT Nao 19:35;57
10 IOLANDO MDB Sim 19:35:58
11 JAgUELINE SILVA MDB Sim 19:35:55
12 JOAO CARDOSO MDB Srm 19:35:58
33 JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Sim 19;36:03
13 JORGE VIANNA PL Sim 19I36206
17 MARTINS MACHADO PSD Sim 19135:57
30 MAx MACIEL REPUBLICAN Sim 19235153
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Nao 19'36:O2
45 PAULABELMONTE PP Sim 19z35z59
31 PEPA CIDADANIA s¡m 19235159
39 RJCARDO VALE PP Sím 19235257
21 ROBÉRIO NEGREIROS PT Nao 19136201
36 ROGERIO MORRO DACRUZ PSD Srm 19z36203
22 ROOSEVELT PRD Sim 19.-35:56
32 THIAGO MANZONI PL s¡m 19;36;04
40 WELLINGTON LUIZ MPL
DB
Sim 11 99 z2 33 65 ;2 05 54
Sim
19:35:53
Totais da Vota ão .- SIM NÃO ABSTENÇÃO
TOTAL
18 6
0
24
APROVADO
PresNente
\
vznu1936
1 mestr
Matéria
:
TURNO ÚNICÇ REQUERINIENTO
n° 1472/2024
Autoriaz VARIO S DEPUTADOS
pE um be ln ict aa çã: o.Requer que a Redação Final do Projeto de Leí Complementar n° 41/2024 seja votada após a
Reunjao 25a Reunião
Data : 19/06/2024 - E 1x 9t :r 4a 1o :r 4d 1i àn sár lí 9a :, 52d :a 002a Sessão Legislatíva 0rdinária, da 9a Legislatura
Tipo
: Nomínal
Turno
: Único
uorum
Maíoria Simples
N.Ordem NomedoPañamentar
3 CHÍCO VIGILANTE Partido Voro
5 DANIEL DONIZET PT Ausente Horánb
41 DAYSE AMARILIO PL Nao
35 DOUTORAJANE PSB
Ausente
19t42z10
7 EDUARDO PEDROSA MDB Nao
8 FÁBIO FELIX UNIÃO Nao 19142.'15
37 GABRIEL MAGNO PSOL Ausente 19r42125
9 HERMETO PT Ausente
10 IOLANDO MDB Nao
11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 19r43z24
12 JOÃO CARDOSO MDB Ausente 19:42:28
33 JOAQUIM RORIZ NETO AVANTE Nao
13 JORGE VIANNA PL Nao 19f42205
17 MARTINS MACHADO PSD Ausente 19;42.14
30 MAX MAClEL REPUBLICAN Nao
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PSOL Ausente 19r42r49
45 PAULA BELMONTE PP Nao
31 PEPA CIDADANIA Sim 19142:33
39 RICARDO VALE PP Nao 19z42z26
21 ROBÉRlO NEGREIROS PT Ausente 19242r05
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PSD Nao
22 ROOSEVELT PRD Nao 19142222
32 THIAGO MANZONI PL Nao 19z42'17
40 WELLINGTON LUIZ PL Nao 19242:O1
MDB 19751z54
Abstençâo
19242;27
Totais da Votação : SIM NAO ABSTENÇAO
TOTAL
1 14
1
16
Resultado da Votação REPROVADO
:
E CéR lR ixA )T eA d: o R Be lg oí cs Pe- e a ep B CS hT iR coUÇ Vià giO lad nto e,Bl Go ac bo riP eS lO ML aI gP nS oB e(D Re ip cs a. rdD oa Vy as le e).Ama ríIio, Max Maciel e Fábío
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DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 25/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 19 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Roosevelt
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 19 horas e 33 minutos
TÉRMINO: 19 horas e 57 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM ÚNICO: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de
2024, de autoria do Poder Executivo, que “aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de
Brasília – PPCUB, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos
favoráveis e 6 votos contrários.
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.472, de
2024, de autoria de vários deputados, que “requer que a redação final do Projeto de Lei Complementar
nº 41, de 2024, seja votada após a publicação”.
– Votação da proposição em turno único. REJEITADA por votação em processo nominal, com 14 votos
contrários e 1 voto favorável. Houve 1 abstenção e 6 obstruções.
– Apreciação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2024. APROVADA.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, os relatórios de presença por recomposição de quórum e as folhas
de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 20/06/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1720981 Código CRC: 7759ABB9.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 24b/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 19 de
JUNHO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 19/06/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1719783 Código CRC: 0946EE5B.