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DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 54/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 18 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputado Daniel Donizet, Ricardo Vale e Robério Negreiros
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 17 horas e 59 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Daniel Donizet e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 53ª
Sessão Ordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Anuncia a votação do projeto de lei complementar que trata do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília – PPCUB na sessão plenária de amanhã, e argumenta em nome da bancada
contra a aprovação do projeto.
– Reprova os ataques do Governador Ibaneis Rocha aos deputados de oposição, durante uma
entrevista, quando afirmou serem contrários ao desenvolvimento da cidade.
– Refuta afirmação do Governador de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
IPHAN havia aprovado a proposta.
– Defende a independência do Poder Legislativo, e desaprova a presença do chefe do Executivo durante
a votação.
Deputado Iolando
– Comunica que o Governo do Distrito Federal oferecerá abrigo para população em situação de rua no
Centro Integrado de Educação Física – CIEF.
– Parabeniza o Governador Ibaneis Rocha pela sanção da lei que cria o Programa Cheque-Moradia, o
qual beneficia famílias de baixa renda.
– Elogia a nomeação de grande número de servidores para a Secretaria de Educação.
Deputado Gabriel Magno
– Lembra que no dia 8 de junho foi comemorado o aniversário de 31 anos da Lei Orgânica do Distrito
Federal – LODF, e repudia fala do Governador que fere a autonomia política desta Casa.
– Responsabiliza o Governo pela greve dos auxiliares e técnicos de enfermagem no DF.
– Repudia o Conselho Federal de Medicina – CFM por tentar intervir na atribuição de fiscalização desta
Casa de Leis.
Deputado Jorge Vianna
– Acentua que hoje é o segundo dia da greve dos técnicos de enfermagem e destaca a interrupção dos
atendimentos realizados por outros profissionais solidários a essa paralisação, que considera ser
orgânica.
– Alerta o Governo da necessidade de negociação com a categoria para evitar maiores consequências
para a saúde do DF.
– Discute pautas da categoria como o teto da enfermagem e a nomeação de servidores.
Deputado Max Maciel
– Lê nota de sua bancada contra a sugestão da Segunda Vice-Presidente do Conselho Federal de
Medicina – CFM para que os deputados não façam incursões em unidades de saúde, e sim discutam os
problemas com os gestores da área.
– Ressalta que não pode haver impedimento ao exercício do poder fiscalizatório da CLDF.
– Comunica a publicação de portaria-conjunta que prevê contrato para implantação do Centro de
Serviço de Operações – CSO, que controlará o sistema de transporte público coletivo.
Deputada Paula Belmonte
– Relata que participou de curso em Harvard sobre o desenvolvimento cognitivo de crianças, e destaca
importância de se investir na primeira infância.
– Manifesta orgulho por ter sido homenageada pela Câmara dos Deputados com a Medalha Amigo da
Primeira Infância.
– Comunica realização de audiência pública para tratar de problemas dos pacientes com ostomia,
sobretudo a demora no atendimento para as cirurgias de reversão.
– Enfatiza que a CFGTC fiscalizará denúncia sobre venda de materiais para os ostomizados realizada por
empresas dentro dos hospitais.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Agradece o empenho das autoridades na realização de obras de infraestrutura em São Sebastião, e
ressalta que há localidades na região q ue ainda não foram atendidas.
– Informa que destinou recursos para a duplicação da BR 473 e para a construção do hospital regional.
Deputado Eduardo Pedrosa
– Menciona a importância da valorização dos conselhos tutelares.
– Alude ao Dia Mundial do Orgulho Autista, e reivindica a construção de centro de referência para
pessoas com autismo.
– Enfatiza que autismo não é doença, e destaca a importância de políticas públicas dirigidas esse
segmento.
Deputada Dayse Amarilio
– Avalia que a greve dos técnicos de enfermagem revela a importância dessa categoria para o
funcionamento do sistema de saúde pública do DF, e defende a reestruturação da carreira e a
concessão de reajuste para esses trabalhadores.
– Pede aos seus colegas parlamentares que intervenham a fim de que o Governador receba uma
comissão dos grevistas e inicie o processo de negociação.
Deputado Fábio Félix
– Alerta que o relatório final do PPCUB ainda não foi votado pela Comissão de Transporte e Mobilidade
Urbana – CTMU.
– Realça a importância do projeto para o Distrito Federal e a impossibilidade objetiva de análise do
relatório e votação do texto amanhã, e faz um apelo aos Líderes da Casa para que ouçam a população
antes da votação.
– Critica o Governador pela fala que desmerece a autonomia do Parlamento.
Deputado Ricardo Vale
– Reporta-se à audiência pública realizada nesta Casa sobre as mudanças climáticas no Distrito Federal,
e pondera sobre os possíveis impactos ambientais trazidos pelo PPCUB.
– Critica algumas emendas apresentadas ao plano, e defende a importância da revisão do seu texto
para aprovação.
3 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:
ITEM 168: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:
Requerimento nº 1.450, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “requer a
transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2024 em Comissão Geral para discussão
acerca da gestão da saúde pública no Distrito Federal”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.447, de 2024,
de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a realização de Audiência Pública sobre a qualidade
ambiental da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek, no dia 27 de junho de 2024,
às 19h, no auditório da Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia”.
– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (22
deputados presentes).
(2º) ITEM 99: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 890, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “institui os Conselhos Regionais de Juventude – CRJ's e o Conselho de Juventude
do Distrito Federal – CONJUVE-DF”.
– Parecer do relator da CDDHCLP, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, acatando as Emendas
os os
n 1 a 4 e 10 a 19. Informa que as Emendas n 5 a 9 foram canceladas. APROVADO por votação em
processo simbólico (22 deputados presentes).
– Parecer do relator da CAS, Deputado Pastor Daniel de Castro, favorável à proposição, acatando as
os os
Emendas n 1 a 4 e 10 a 19. Informa que as Emendas n 5 a 9 foram canceladas. APROVADO por
votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas
os
n 1 a 4 e 10 a 19. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
os
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, sobre as Emendas n 10 a 19:
favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
os
– Votação das Emendas n 11 e 12, destacadas. APROVADAS por votação em processo nominal, com
16 votos favoráveis e 3 votos contrários.
(3º) ITEM 165: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de
2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “concede o título de Cidadão Benemérito de
Brasília ao Senhor Gustavo da Hungria Neves”.
– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos
favoráveis.
(4º) ITEM 95: Discussão e votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Distrito Federal nº 7, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao art. 173 da
Lei Orgânica do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos
favoráveis. Houve 5 ausências.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Registra a presença do Deputado Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo, e do Ex-Deputado Distrital Delmasso.
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Anuncia a presença do Ex-Deputado Distrital Delmasso, atual Secretário da Família e Juventude do
Distrito Federal.
– Saúda os professores e alunos da Escola Classe 7 do Gama, que participam do programa Conhecendo
o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas
de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 19/06/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1716457 Código CRC: 9B9A0678.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 23/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 18 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputados Robério Negreiros e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 17 horas e 59 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 12 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 890, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “institui os Conselhos Regionais de Juventude – CRJ's e o Conselho de Juventude
do Distrito Federal – CONJUVE-DF”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 327, de 2023,
de autoria do Deputado Iolando, que “obriga o Distrito Federal a implantar aplicativo móvel voltado para
pessoas com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de
comando de voz para orientação de trajeto”.
– Parecer do relator da CTMU, Deputado Max Maciel, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 338, de 2023, de
autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “institui o Dia do Pregador e da Pregadora do
Evangelho, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março”.
– Parecer do relator da CESC, Deputado Thiago Manzoni, favorável à emenda
apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.689, de 2021,
de autoria do Deputado Roosevelt, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Distrito
Federal possibilitarem o pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio de cartão de crédito
e de débito e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Pastor Daniel de Castro, favorável à emenda
apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Paula Belmonte, favorável à emenda
apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando a Emenda nº
2, informa que a Emenda nº1 foi cancelada. APROVADO por votação em processo simbólico (20
deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.186, de 2021,
de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “dispõe sobre a prevenção e combate ao
superendividamento do consumidor no Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CDC, Deputado Iolando, favorável à Emenda nº3. APROVADO por votação em
processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença por recomposição de quórum, encaminhado pela Secretaria
Legislativa, está anexo a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 19/06/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1718303 Código CRC: 80F8BB6E.
DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 55b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 55a Sessão Ordinária, da 2a Sessâo Legis
I)ata: 19l06/2024
Quando da Recomposiçâo Parcial de Quorum às 16:39:42
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
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FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAx MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AMANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
PAULA BELMONTE CIDADANIA
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Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:08:07
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
KquQUIIàLONH JORGE VIANNA PSD
EÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA
PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JoÀo CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
8120241934
MVIFIISÚ
Quando da Reconposição Parcial de Quorum às 18:28:23
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
OkDCDNlmLflüàwNH FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
H RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO ANANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÂO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
6120241924
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Quando da Reconposição Parcial de Quorum às 18:37:15
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
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ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
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PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
ll GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
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18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO ANANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
5.'20241934 Mmlmw
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 18:43:07
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
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JORGE VIANNA PSD
EÁBIO FELIX PSOL
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PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
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12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
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18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÂD
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
6120241934
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Quando da Recomposiçãc Parcial de Quorum às 18248=39
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
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FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
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JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
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12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
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14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
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24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
66120241934
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Quando da Recomposiçâo Parcial de Quorum às 18:52:46
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
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17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÂO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
5120241934
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Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19z00z17
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
KomxlmtDaàUJNH FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
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18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AyANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
620241934
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Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:04:40
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
OKOCDQOWUTIBWNFJ FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
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13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
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17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JoÀo CARDOSO AMANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
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24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
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Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:10:18
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT
PL
JORGE VIANNA PSD
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ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA
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JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
ll GABRIEL MAGNo PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA.BELMONTE CIDADANIA
5302419'34
10 Admmsír
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:31:47
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
wwslmLFrwaH FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
58120241934
11
Término da Reunião às 19:33:26
Estavam Presentes
l PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT
PL
JORGE VIANNA PSD
xomxlowmaswm EÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA
PP
JAQUELINE SILVA MDB
lO RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
JOÃO CARDOSO AVANTE
'1 EDUARDO PEDROSA UNIÂO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
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DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 53/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 53ª
(QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 13 DE JUNHO DE 2024.
INÍCIO ÀS 15H01MIN TÉRMINO ÀS 15H31MIN
PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Declaro aberta a presente sessão ordinária de
quinta-feira, 13 de junho de 2024, às 15 horas e 1 minuto.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o deputado Roosevelt para secretariar os trabalhos da mesa.
Dá-se início aos
Comunicados da Mesa.
Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – O expediente lido vai a publicação.
Sobre a mesa, a seguinte ata de sessão anterior:
– Ata Sucinta da 52ª Sessão Ordinária, de 12 de junho de 2024.
Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e indaga se algum
deputado deseja retificar a ata lida.
Não havendo pedido de retificação e como já é de conhecimento de todos os deputados e
deputadas, dou como lida e aprovada a referida ata.
Estando presentes o deputado Chico Vigilante, o deputado Roosevelt e o deputado Pastor
Daniel de Castro – portanto, 3 parlamentares –, não há quórum regimental para o início dos debates.
Suspendo a sessão por até 30 minutos ou até o momento em que se completar o quórum de, no
mínimo, 6 parlamentares.
Está suspensa a sessão.
(Suspensa às 15h03min, a sessão é reaberta às 15h30min.)
PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Reabro a presente sessão.
Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – O expediente lido vai a publicação.
Não havendo quórum regimental para deliberação ou debates, encerro a presente sessão às 15
horas e 31 minutos.
(Levanta-se a sessão às 15h31min.)
Observação: Nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo
com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de
cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 17/06/2024, às 12:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1715257 Código CRC: 23DCF30D.