DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00029397/2024-79. CREDOR: 993.***.***-87 - LEOSMAR GOMES DA SILVA. ASSUNTO:

Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, relativo a 3 meses de RRA (2023), em razão da revisão

do adicional por tempo de serviço (ATS) gerada pela averbação de tempo de serviço, conforme Portaria-DGP

n° 485/2024, republicada no DCL de 1º/10/2024 (1843596), Cálculo ATS (1848440), Despacho SEPAG (SEI

1848442), Declaração DGP (SEI 1863448), Despacho DGP (SEI 1865547) e Despacho DAF (SEI 1865782).

(Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 2.514,80 (Dois Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e

Oitenta Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E

AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de

Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/10/2024, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866807 Código CRC: 5C21B8E8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 528, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e considerando o Processo SEI 00001-00034790/2024-84, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Relatório Final da Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo

referente ao exercício de 2024.

Art. 2º Determinar o encaminhamento dos autos em epígrafe à Auditoria Interna, para registro

e posterior juntada à tomada de contas anual da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2024, às 18:43, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1864749 Código CRC: CF01E020.

RELATÓRIO

INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO - EXERCÍCIO 2024

1) APRESENTAÇÃO

A Comissão de Inventário de Bens de Consumo foi instaurada pela Portaria n. 203/2024 do

Secretário-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, de 16 de setembro de 2024, de modo

que foi disponibilizado prazo de 30 (trinta) dias para finalização dos trabalhos. Diante disso, a Comissão

de Inventário de Materiais de Consumo iniciou seus trabalhos em 17 de setembro de 2024 e finalizou

no dia 01 de outubro de 2024.

Conforme informado pela Auditoria Interna, Câmara Legislativa do DF não possuía uma norma

técnica que trate especificamente sobre o assunto "inventário de bens materiais" até o ano 2020. No

entanto, a 20ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora aprovou a minuta do Manual de Gestão de

Materiais de Consumo da CLDF (doc. SEI 0553437), o qual detalha os procedimentos a serem

realizados pela Comissão quanto da realização do inventário anual de bens materiais.

A Portaria-GMD nº 148, de 06 de dezembro de 2021, aprovou o Manual de Gestão de Material

de Consumo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (rotinas e procedimentos) (doc. SEI 0626166).

Nesse sentido, foram cumpridos os requisitos e objetivos especificados na norma citada, de

modo que o inventário foi realizado de forma organizada e em devidamente detalhada.

2) SERVIDORES DESIGNADOS

Os servidores abaixo relacionados foram designados para compor a Comissão de Inventário de

materiais de Consumo, segundo Portaria n. 203/2024 do Secretário-Geral da Câmara Legislativa do

Distrito Federal-CLDF, de 16 de setembro de 2024:

3) CRONOGRAMA REALIZADO PELA COMISSÃO

16 de setembro– publicação dos designados para compor a Comissão de Inventário de

Materials de Consumo.

19 de setembro a 29 de setembro – organização de tarefas em grupo de aplicativo Whatsapp.

30 de setembro– realização in loco do inventário, em turno matutino e vespertino, com

acompanhamento de servidores lotados no Setor de Almoxarifado.

30 de setembro a 10 de outubro – elaboração do relatório da Comissão de Inventário e juntada

de anexos.

4) TRABALHO EXECUTADO NO ALMOXARIFADO

a) Contagem física de todos os itens estocados;

b) Comparação do número de cada um dos itens existentes no depósito com a respectiva

quantidade apresentada pelo relatório de situação atual do estoque, emitido pelo sistema RIOPRO-

Módulo de Almoxarifado;

5) RESULTADO DOS TRABALHOS

a) Ordenação dos trabalhos

Manhã de 30/09: Dois membros da comissão (Valtair Fernandes do Carmo e Ives Messias

Cunha) procederam a verificação dos itens estocados e armazenados juntamente um servidor lotado no

Setor de Almoxarifado, realizando contagem minuciosa e sem encontrar divergências. As marcações

foram feitas em cor vermelha, no saldo de estoque integrante deste relatório.

Tarde de 30/09: Os demais membros foram liberados das verificações, pois os serviços in loco

já haviam sido finalizados na manhã.

b) Constatações

Em função da organização e do sistema de arquivamento dos itens disponibilizados para o

atendimento à demanda da CLDF, teve-se um trabalho rápido e eficiente, possibilitando uma

conferência segura e eficaz. A organização do setor e o acompanhamento dos servidores contribuíram

para a eficácia e confiabilidade do procedimento de conferência.

c) Materiais sem uso

No ano de 2022, o Setor de Almoxarifado listou bens de consumo que se encontravam há mais

de dois anos sem movimentação. Nesse sentido, no Inventário de Bens de Consumo do exercício de

2022 (Processo SEI nº 00001-00034106/2022-01), enviou-se Memorandos para diversas unidades

administrativas, questionando-os quanto à destinação desses bens. A grande maioria solicitou que

esses materiais fossem doados, porém, durante o exercício de 2023 e 2024, não houve destinação

(eventual doação) dos referidos bens, haja vista que está ainda em fase de análise quanto aos

procedimentos pertinentes.

6) DECLARAÇÕES

Declara-se que nos levantamentos da Comissão de Inventário dos Materiais de Consumo,

referentes ao exercício de 2024, averiguou-se in loco a existência real dos materiais enumerados nos

demonstrativos.

Ademais, a partir das observações realizadas pelos membros da Comissão, deve-se ressaltar o

zelo, a organização e o profissionalismo por parte dos servidores do Setor de Almoxarifado na

administração do material de consumo adquirido pela CLDF. Outrossim, também foi possível comprovar

o cumprimento ágil e a contento das requisições de material realizadas pelas diversas unidades

administrativas da Casa.

Por fim, destaca-se empenho dos servidores do Setor de Almoxarifado em organizar a

disposição física dos materiais, de modo a facilitar e tornar mais célere e assertiva a conferência dos

itens.

7) ANEXOS

Anexo I - Portaria de designação da Comissão de Inventário de Materiais de Consumo 2024

(1842414).

Anexo II - Relatório de Situação Atual do Estoque, emitido pelo sistema RIOPRO (1842424).

Anexo III - Demonstrativo Contábil de Almoxarifado (1842427).

Anexo IV - Demonstrativo de Movimentação Mensal do Almoxarifado (1842430).

8) CONCLUSÃO

A Comissão seguiu fielmente os passos determinados no Manual de Gestão de Material de

Consumo da CLDF, nos termos da Portaria-GMD nº 148, de 06 de dezembro de 2021, bem como

cumpriu com tempestividade e acurácia a determinação da Portaria n. 203/2024 do Secretário-Geral da

Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF. Todos os membros se mostraram disponíveis para exercer

os trabalhos propostos.

Ademais, conclui-se que não foi identificada qualquer irregularidade durante a conferência dos

itens, dando-se por encerrados os trabalhos desta Comissão, instruídos este Relatório com as

assinaturas eletrônicas dos membros designados.

Brasília, 10 de outubro de 2024

YAN NUNES RANGEL COSTA

Presidente da Comissão

23.311

Documento assinado eletronicamente por YAN NUNES RANGEL COSTA - Matr. 23311, Analista

Legislativo, em 10/10/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DEBORA KELLY GARCIA MARTINS - Matr. 23578, Analista

Legislativo, em 10/10/2024, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Diretor(a) da Diretoria Legislativa, em 10/10/2024, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IVES MESSIAS CUNHA - Matr. 13260, Assistente Técnico

Legislativo, em 10/10/2024, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por VALTAIR FERNANDES DO CARMO - Matr. 11878, Assistente

Técnico Legislativo, em 10/10/2024, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCA ARLENE DE SOUSA - Matr. 24186, Cargo Especial

de Gabinete, em 11/10/2024, às 08:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA MARIA ALVES MEIRELLES - Matr. 11705, Analista

Legislativo, em 11/10/2024, às 08:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIZA MENDES BARBOSA - Matr. 12003, Assistente

Técnico Legislativo, em 11/10/2024, às 08:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO MARCOS DA SILVA - Matr. 11750, Assistente

Técnico Legislativo, em 11/10/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1842433 Código CRC: 42DF8542.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de outubro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024

Processo nº 00001-00017453/2023-41. Objeto: Aquisição de televisores e suporte de televisores, de acordo

com as especificações, as quantidades e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do

Edital. Valor estimado: R$ 86.281,37. Data/hora da Sessão Pública: 29/10/2024, às 09:30h. Local: Internet,

no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos

endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais

informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 15/10/2024, às 11:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1865767 Código CRC: 26F93977.