ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 3, DE 2024

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno, no Ato da Mesa Diretora n.º 3, de 2023, e

no Ato da Mesa Diretora n.º 4, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver as ações não

orçamentárias do Plano Plurianual da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o quadriênio 2024-

2027 (PPA 2024-2027) e seus respectivos produtos.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o Art. 1º é composto pelos seguintes servidores:

SERVIDOR CARGO/MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

João Pedro Estevão de Consultor Legislativo

URP/CONLEGIS COORDENADOR

Vasconcelos Martins 22.711

Consultor Legislativo COORDENADOR

Rafhael Ribeiro Rezende URP/CONLEGIS

24.428 SUBSTITUTO

Consultor Legislativo

Newton de Brito Soares Júnior UCJ/CONLEGIS MEMBRO

24.588

Consultor Legislativo

Jeizon Allen Silvério Lopes UCJ/CONLEGIS MEMBRO

18.334

Consultora Legislativa

Natállia Rodrigues Araújo da Silva USE/CONLEGIS MEMBRA

23.558

Consultor Legislativo

Guilherme de Freitas Kubiszeski USE/CONLEGIS MEMBRO

23.549

Consultor Legislativo

Otávio Goulart Minatto UEOF/CONLEGIS MEMBRO

23.431

Consultor Legislativo

Josimar Oliveira Silva UEOF/CONLEGIS MEMBRO

12.665

Consultor Legislativo

Alexandre Rosa Lopes UDA/CONLEGIS MEMBRO

23.552

Consultor Legislativo

Higor Gustavo Barbosa da Silva UDA/CONLEGIS MEMBRO

24.437

Art. 3º O Grupo de Trabalho deve se reportar à Chefe da Consultoria Legislativa - CONLEGIS,

sob a supervisão do Secretário-Executivo da Terceira Secretaria.

Art. 4º O Grupo de Trabalho tem o prazo máximo de 90 (noventa) dias para apresentar os

resultados, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 24 de maio de 2024

Deputado MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 24/05/2024, às 12:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1682853 Código CRC: F696A685.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 124, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 19/2024-NPLC, decorrente do Pregão Eletrônico nº

90009/2024-CLDF, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MCR SISTEMAS E

CONSULTORIA LTDA., cujo objeto é a aquisição de licenças de softwares para projetos de fotografia,

design gráfico, vídeo, desenho, redes sociais e PDF na última versão disponibilizada pelo fabricante, com

suporte técnico e atualizações. Processo nº 00001-00040864/2023-31.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Matrícula Lotação Cargo

Mardem da Silva Teles Filho 11.567 SEATI Fiscal

Manoel Carlos Pereira 11.559 SEATI Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 21/05/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1676825 Código CRC: CB27B065.

PORTARIA-GMD N.º 255, DE 24 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.394/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que

requer o desapensamento dos Projetos de Lei n.º 1.036/2024 e n.º 1.081/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria-GMD n.º 232/2024.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral / Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/05/2024, às 12:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 24/05/2024, às 13:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 24/05/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 24/05/2024, às 18:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1682989 Código CRC: 2768C401.

PORTARIA-DGP Nº 250, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo

em vista o disposto no art. 20, III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº

67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00008091/2024-89, RESOLVE:

AUTORIZAR a lotação provisória, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, do servidor

KLEDISON COELHO LEITE, matrícula nº 24.275, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, área

de Finanças Públicas, com lotação de origem na Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças,

Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/05/2024, às 12:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1684761 Código CRC: 550C8FE8.