LIDO

ATA SUCINTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 19ª (DÉCIMA NONA) Sessão Ordinária, em 20 de MARÇO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 21/03/2024, às 08:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590100 Código CRC: 2DADEEB0.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 30 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 18 horas e 4 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 33ª

e 34ª Sessões Ordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Relata visita realizada em Planaltina, e celebra as manifestações de apreço da população a seu

mandato.

– Homenageia o ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF, Juliano Costa Couto,

falecido no último domingo, 28 de abril, e propõe que lhe seja concedido título de cidadão

honorário post mortem.

Deputado Gabriel Magno

– Reprova o aumento indevido da taxa imposta pela Secretaria de Transporte e Mobilidade aos

permissionários da Rodoviária do Plano Piloto, e questiona o comprometimento do Governo com o

direito de preferência dos atuais ocupantes, previsto na lei de concessão aprovada nesta Casa.

– Menciona episódio de tortura ocorrido na Polícia Militar contra soldado, e assevera a necessidade de

amplo debate sobre o modelo utilizado nos cursos de formação das forças de segurança.

Deputado Chico Vigilante

– Considera abusivo o reajuste da taxa de água anunciado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e

Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, e afirma que o assunto será discutido em audiência

pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

– Critica violações a direitos de trabalhadores cometidas pelo Sindicato das Empresas de Vigilância do

DF.

– Lamenta os problemas de infraestrutura enfrentados no Bairro Fazendinha, no Sol Nascente, e

promete empenhar-se para ajudar a resolver as demandas da região.

Deputado Max Maciel

– Discorre sobre a situação caótica da saúde pública do Distrito Federal.

– Destaca a urgência de investimentos na atenção primária à saúde e na gestão eficaz dos recursos

públicos para resolver problemas estruturais e de recursos humanos nos hospitais do Distrito Federal.

– Garante a continuidade da fiscalização das unidades de saúde, mesmo que isso implique sua

interdição por falta de condições dignas de atendimento à população.

Deputado Jorge Vianna

– Enfatiza que a saúde tem impacto sobre todas as políticas públicas, e ressalta a importância de

entender essa relação de interdependência.

– Defende a valorização dos profissionais da saúde, bem como remuneração condizente com a

importância de seu trabalho.

– Parabeniza o Presidente da CLDF pela postura na assembleia realizada com técnicos de enfermagem,

na qual foi discutida a redução de tempo de serviço e a disparidade salarial em relação a profissionais de

nível superior.

Deputado Thiago Manzoni

– Desaprova a diferença de tratamento entre políticos de diferentes vieses ideológicos, exemplificando

com a questão da recusa de tratamento médico.

– Condena a falta de testes adequados antes da aprovação e distribuição em massa das vacinas contra

a COVID-19, e argumenta que as preocupações levantadas pelo ex-Presidente Bolsonaro sobre seus

riscos foram posteriormente validadas.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Ricardo Vale

– Apela ao Secretário de Cultura Cláudio Abrantes para que preste esclarecimentos sobre a não

execução de emendas parlamentares destinadas à área, fato prejudicial a muitas entidades.

Deputado Fábio Félix

– Refere-se à denúncia de tortura e violência contra policial militar na abertura do curso para ingresso

no Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque – PATAMO, e pede à direção do órgão que

investigue o ocorrido.

– Declara que a hierarquia não pode ser utilizada para justificar o abuso de autoridade, e expressa seu

desejo de que a CLDF não considere natural esse grau de violência.

Deputado Pepa

– Agradece o Governador e a Vice-Governadora do DF pela implantação da terceira faixa na BR-020 e

pela continuidade de obras na região.

– Propugna a instalação de BRT e a conclusão do anexo do Hospital Regional de Planaltina, bem como o

provimento de profissionais da saúde para atendimento na unidade.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Manifesta gratidão às entidades públicas pelo empenho e trabalho realizado em prol da população de

São Sebastião e arredores.

– Comemora o pronunciamento do Governador Ibaneis Rocha sobre a construção do Hospital de São

Sebastião, e informa que o prédio que abrigará a Defensoria Pública será construído em breve.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 93: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo s/nº, de

2024, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que “homologa dispositivos do

Convênio ICMS 226, de 21 de dezembro de 2023, que prorroga disposições de convênios que concedem

benefícios fiscais”. (Mens. nº 120/24- GAG).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, nos termos do

Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2024. APROVADO por votação em processo simbólico (21

deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, sobre o PDL nº 122, de 2024:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação do PDL nº 122, de 2024, em turno único. APROVADO por votação em processo nominal,

com 20 votos favoráveis. Houve 4 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 100: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 37, de 2024, de

autoria da Mesa Diretora, que “altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e

dá outras providências”.

– RETIRADO DE PAUTA.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Justifica a ausência do Deputado Iolando por motivo de saúde.

– Registra e agradece a presença da Presidente do Conselho Regional de Economia, dos Secretários de

Economia e de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como do ex-Deputado Agaciel Maia.

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro Educacional – CED 416 de Santa Maria, Colégio

Cívico-Militar do Distrito Federal, que participam do projeto Conhecendo o Parlamento, sob a

coordenação da Escola do Legislativo.

– Solicita ao Deputado Hermeto que elabore pedido de informações à Polícia Militar do Distrito Federal –

PMDF sobre a denúncia de tortura durante curso de formação.

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.248, de 2024, de autoria do Deputado

Chico Vigilante, a sessão ordinária do dia 2 de maio será transformada em comissão geral para debater

a situação do transporte público do Distrito Federal.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, os relatórios de presença por recomposição de quórum e a folha

de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 02/05/2024, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1641770 Código CRC: 63E172A9.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 2 DE MAIO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Chico Vigilante

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 17 horas e 45 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 35ª

Sessão Ordinária.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.248, de 2024, de autoria do Deputado Chico

Vigilante, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater a situação do transporte

público do Distrito Federal.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Após concluída a comissão geral, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de

quórum, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta

ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/05/2024, às 12:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1641825 Código CRC: 634C2399.