RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL

No Bimestre: SETEMBRO A OUTUBRO DE 2024

Acumulado no período: JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO

MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO

Apresentação:

A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, destinadas a atender os encargos de

pessoal e aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório

demonstra, de forma sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para

melhor entendimento, facilitando sua análise e avaliação, representando na tabela:

Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no QDD para o exercício de 2024, publicados na LOA (Dotação Inicial – Coluna “A”);

Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais, que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos

diversos elementos (Dotação Autorizada - Coluna “D”);

Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);

Os valores negativos, na coluna “alterações”, informam a redução no programa de trabalho e elemento de despesa correspondente, no período

analisado (Coluna “B”);

Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de

empenho compreendidos no período que abrange o Relatório.

Núcleo de Acompanhamento Orçamentário Setor de Execução Orçamentária Diretoria de Administração e Finanças Segundo Secretário

Gilmar Aparecido Oliveira - Chefe Deputado Roosevelt Vilela

Fabrício Augusto Fernandes Muniz

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

Layane Sthefanny Souza Caixeta

Ferix Antonio Orro Neto - Chefe Fernando José Botelho Taveira – Diretor

André Luiz Perez Nunes

Lucas Moura Dias

Ordenador de Despesa

Priscyla Magna Martins Bernardes João Monteiro Neto

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS - GRUPO DE ALTERAÇÕES BLOQUEIO

INICIAL AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESA (B) (C)

(A) (D) = (A+B-C) (SET-OUT) (JAN-OUT) (SET-OUT) (JAN-OUT)

1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

01.122.8204.8502.0070-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.07 - CONTRIBUIÇÃO A

ENTIDADES FECHADAS DE 5.355.200,00 0,00 0,00 5.355.200,00 0,00 4.689.186,65 944.675,93 4.091.110,28

PREVIDÊNCIA

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 482.044.300,00 0,00 0,00 482.044.300,00 74.219.759,88 372.486.818,44 73.963.355,46 371.304.570,11

CIVIL

3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES

27.522.100,00 0,00 0,00 27.522.100,00 606,54 27.031.343,36 4.887.432,16 21.461.704,53

PATRONAIS

3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS

2.480.200,00 0,00 0,00 2.480.200,00 312.197,99 1.666.701,09 310.926,81 1.665.292,10

VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.92 - DESPESAS DE

8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 5.741.830,73 6.058.958,25 5.750.549,06 6.058.958,25

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES

65.003.500,00 0,00 0,00 65.003.500,00 0,00 62.296.747,94 9.528.737,74 46.408.828,74

PATRONAIS

Subtotal 590.405.300,00 0,00 0,00 590.405.300,00 80.274.395,14 474.229.755,73 95.385.677,16 450.990.464,01

28.846.0001.9001.6163-EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.91 - SENTENÇAS

1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 20.092,62 100.463,10 20.092,62 100.463,10

JUDICIAIS

Subtotal 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 20.092,62 100.463,10 20.092,62 100.463,10

28.846.0001.9041.0001-CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA-CLDF-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.92 - DESPESAS DE

500.000,00 4.200.000,00 0,00 4.700.000,00 4.002.452,79 4.055.851,65 4.055.851,65 4.055.851,65

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E

7.000.000,00 -1.700.000,00 0,00 5.300.000,00 953.612,96 3.359.298,31 953.612,96 3.359.298,31

RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Subtotal 7.500.000,00 2.500.000,00 0,00 10.000.000,00 4.956.065,75 7.415.149,96 5.009.464,61 7.415.149,96

28.846.0001.9050.0046-RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.92 - DESPESAS DE

200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 69.362,58 71.279,68 69.362,58 71.279,68

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E

8.000.000,00 -2.950.000,00 0,00 5.050.000,00 531.035,49 2.298.483,59 483.909,26 2.224.977,28

RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.1.90.96 - RESSARCIMENTO

DE DESPESAS DE PESSOAL 2.800.000,00 450.000,00 0,00 3.250.000,00 197.422,69 3.150.734,17 455.194,91 2.022.246,98

REQUISITADO

Subtotal 11.000.000,00 -2.500.000,00 0,00 8.500.000,00 797.820,76 5.520.497,44 1.008.466,75 4.318.503,94

Subtotal 1 - PESSOAL E

ENCARGOS 609.905.300,00 0,00 0,00 609.905.300,00 86.048.374,27 487.265.866,23 101.423.701,14 462.824.581,01

SOCIAIS

3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

01.031.6204.4192.0001-DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PELA OUVIDORIA DA CLDF--

DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.031.6204.4193.0001-PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.31 - PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU

SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GRATUITA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00 305.717,45 865.368,99 566.914,88 786.443,45

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Subtotal 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 305.717,45 882.368,99 566.914,88 803.443,45

01.031.8204.6057.0008-FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 245.000,00 0,00 245.000,00 84.890,96 110.905,85 1.840,00 1.840,00

CONSUMO

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO

0,00 7.536.000,00 0,00 7.536.000,00 262.716,07 7.506.931,34 647.516,93 4.820.534,83

DE OBRA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 1.806.370,00 0,00 1.806.370,00 27.737,71 1.205.653,44 132.848,23 485.070,06

JURÍDICA

Subtotal 0,00 9.587.370,00 0,00 9.587.370,00 375.344,74 8.823.490,63 782.205,16 5.307.444,89

01.031.8204.6057.0009-FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.031.8204.8505.0020-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 1.110.000,00 8.630.000,00 154.890,15 628.938,30

JURÍDICA

3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 180.000,00 24.709,92 134.328,80

JURÍDICA

Subtotal 0,00 20.250.000,00 0,00 20.250.000,00 1.110.000,00 8.810.000,00 179.600,07 763.267,10

01.031.8204.8505.8756-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-UTILIDADE PÚBLICA- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 19.750.000,00 0,00 19.750.000,00 3.660.000,00 19.470.000,00 6.507.386,13 13.842.511,23

JURÍDICA

Subtotal 0,00 19.750.000,00 0,00 19.750.000,00 3.660.000,00 19.470.000,00 6.507.386,13 13.842.511,23

01.122.6203.2619.0021-ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA-PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.075,50 0,00 1.075,50

CONSUMO

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 54.700,00 0,00 0,00 54.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 316.000,00 -5.000,00 0,00 311.000,00 -72.019,32 61.197,24 7.930,26 44.694,17

JURÍDICA

3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E

500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 13.152,90 180.354,47 13.152,90 180.354,47

RESTITUIÇÕES

Subtotal 870.700,00 0,00 0,00 870.700,00 -58.866,42 242.627,21 21.083,16 226.124,14

01.122.8204.1006.0001-REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO .

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.122.8204.2396.5349-CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 570.077,75 52.255,50 141.521,23

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 47.003,00 2.155.111,26 410.688,77 1.473.476,02

JURÍDICA

Subtotal 0,00 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00 47.003,00 2.725.189,01 462.944,27 1.614.997,25

01.122.8204.8504.0062-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.08 - OUTROS

5.195.300,00 600.000,00 0,00 5.795.300,00 1.007.712,85 4.736.960,07 1.007.712,85 4.732.181,30

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.46 - AUXÍLIO-

35.794.400,00 0,00 0,00 35.794.400,00 6.557.138,32 32.068.019,13 6.547.623,26 31.928.291,80

ALIMENTAÇÃO

3.3.90.49 - AUXÍLIO-

606.000,00 0,00 0,00 606.000,00 73.215,75 370.330,13 65.166,36 356.106,12

TRANSPORTE

Subtotal 41.595.700,00 600.000,00 0,00 42.195.700,00 7.638.066,92 37.175.309,33 7.620.502,47 37.016.579,22

01.122.8204.8517.0065-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO .

3.3.90.14 - DIÁRIAS – CIVIL 220.000,00 200.000,00 0,00 420.000,00 111.915,00 280.569,67 111.915,00 280.569,67

3.3.90.30 - MATERIAL DE

1.920.800,00 1.100.000,00 0,00 3.020.800,00 49.589,98 2.165.678,87 172.759,36 1.756.349,78

CONSUMO

3.3.90.33 - PASSAGENS E

500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 338.779,50 23.756,78 155.802,74

DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.35 - SERVIÇOS DE

352.000,00 0,00 0,00 352.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONSULTORIA

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 1.008,00 0,00 1.008,00

FÍSICA

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO

10.970.000,00 0,00 0,00 10.970.000,00 0,00 10.286.531,47 1.940.637,42 7.627.577,27

DE OBRA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 13.968.250,00 -4.000.000,00 0,00 9.968.250,00 349.773,52 8.251.333,93 1.125.589,20 5.166.482,67

JURÍDICA

3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E 253.400,00 0,00 0,00 253.400,00 0,00 30.000,00 1.999,02 14.943,10

CONTRIBUTIVAS

3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00 0,00 77.877,60 7.973,45 33.872,06

JURÍDICA

3.3.91.47 - OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E 9.500,00 0,00 0,00 9.500,00 0,00 4.766,00 0,00 4.766,00

CONTRIBUTIVAS

Subtotal 28.380.950,00 -2.700.000,00 0,00 25.680.950,00 511.278,50 21.436.545,04 3.384.630,23 15.041.371,29

01.126.8204.2557.2627-GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO

PILOTO .

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00 683.499,45 2.170.225,67 356.908,95 1.015.562,78

JURÍDICA

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 15.630.000,00 0,00 15.630.000,00 101.158,16 9.858.198,66 728.392,78 6.840.661,15

E COMUNICAÇÃO-PJ

3.3.90.92 - DESPESAS DE

0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 3.273,92 3.273,92 3.273,92

EXERCÍCIOS ANTERIORES

Subtotal 0,00 17.900.000,00 0,00 17.900.000,00 784.657,61 12.031.698,25 1.088.575,65 7.859.497,85

01.128.6204.4143.0001-EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.32 - MATERIAL DE

265.100,00 0,00 0,00 265.100,00 0,00 199.984,95 28.597,91 182.538,40

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 62.581,08 160.749,75 62.581,08 157.933,69

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 757.700,00 0,00 0,00 757.700,00 0,00 504.383,04 176.547,76 418.238,48

JURÍDICA

Subtotal 1.241.100,00 0,00 0,00 1.241.100,00 62.581,08 865.117,74 267.726,75 758.710,57

01.128.8204.4088.0040-CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-ESCOLA DO LEGISLATIVO-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 289.300,00 0,00 0,00 289.300,00 45.428,16 145.511,05 45.428,16 145.511,04

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 919.400,00 0,00 0,00 919.400,00 117.582,00 702.861,54 96.529,30 540.404,72

JURÍDICA

Subtotal 1.208.700,00 0,00 0,00 1.208.700,00 163.010,16 848.372,59 141.957,46 685.915,76

01.131.6204.2414.0001-PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO-CÂMARA LEGISLATIVA-

DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 354.100,00 0,00 0,00 354.100,00 -14.126,77 180.490,67 126.084,84 130.584,84

JURÍDICA

Subtotal 354.100,00 0,00 0,00 354.100,00 -14.126,77 180.490,67 126.084,84 130.584,84

01.392.6204.4196.0002-APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.31 - PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 15.388,05 15.388,05 0,00 0,00

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 609.000,00 0,00 0,00 609.000,00 30.388,05 30.388,05 0,00 0,00

28.845.6204.9107.0146-TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL

3.3.91.08 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28.846.0001.9093.0036-OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.93 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 2.177,35 3.559.911,72 580.113,95 2.369.606,51

JURÍDICA

Subtotal 0,00 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 2.177,35 3.559.911,72 580.113,95 2.369.606,51

28.846.0001.9093.0093-OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL

3.3.91.92 - DESPESAS DE

0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E

0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 0,00 1.440,00 0,00 1.440,00

RESTITUIÇÕES

Subtotal 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 0,00 1.440,00 0,00 1.440,00

Subtotal 3 - OUTRAS

DESPESAS 74.270.250,00 79.482.370,00 0,00 153.752.620,00 14.617.231,67 117.082.949,23 21.729.725,02 86.421.494,10

CORRENTES

4-INVESTIMENTOS

01.031.8204.6057.0008-FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

0,00 1.662.630,00 0,00 1.662.630,00 1.330.231,64 1.330.231,64 0,00 0,00

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 0,00 1.662.630,00 0,00 1.662.630,00 1.330.231,64 1.330.231,64 0,00 0,00

01.031.8204.6057.0009-FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.122.8204.1006.0001-REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO .

4.4.90.51 - OBRAS E

0,00 2.475.000,00 0,00 2.475.000,00 770.846,97 1.070.759,92 121.239,29 223.574,63

INSTALAÇÕES

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 58.944,00 99.906,00 40.962,00 40.962,00

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 0,00 2.675.000,00 0,00 2.675.000,00 829.790,97 1.170.665,92 162.201,29 264.536,63

01.122.8204.8517.0065-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO .

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

6.339.950,00 0,00 0,00 6.339.950,00 147.070,00 1.359.305,99 614.053,44 709.566,49

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 6.339.950,00 0,00 0,00 6.339.950,00 147.070,00 1.359.305,99 614.053,44 709.566,49

01.126.8204.1471.0006-MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO .

4.4.90.40 - SERVIÇOS DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 3.456.600,00 0,00 3.456.600,00 29.750,71 1.542.834,38 72.186,56 321.600,66

E COMUNICAÇÃO-PJ

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

0,00 7.643.400,00 0,00 7.643.400,00 795.502,72 3.953.254,72 0,00 3.157.752,00

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 0,00 11.100.000,00 0,00 11.100.000,00 825.253,43 5.496.089,10 72.186,56 3.479.352,66

Subtotal 4 -

6.339.950,00 15.517.630,00 0,00 21.857.580,00 3.132.346,04 9.356.292,65 848.441,29 4.453.455,78

INVESTIMENTOS

TOTAL GERAL 690.515.500,00 95.000.000,00 0,00 785.515.500,00 103.797.951,98 613.705.108,11 124.001.867,45 553.699.530,89

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS - CATEGORIA DOTAÇÃO ALTERAÇÕES BLOQUEIO

AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

ECONÔMICA INICIAL (A) (B) (C)

(D) = (A+B-C) (SET-OUT) (JAN-OUT) (SET-OUT) (JAN-OUT)

3 - DESPESAS CORRENTES 684.175.550,00 79.482.370,00 0,00 763.657.920,00 100.665.605,94 604.348.815,46 123.153.426,16 549.246.075,11

4 - DESPESAS DE CAPITAL 6.339.950,00 15.517.630,00 0,00 21.857.580,00 3.132.346,04 9.356.292,65 848.441,29 4.453.455,78

TOTAL 690.515.500,00 95.000.000,00 0,00 785.515.500,00 103.797.951,98 613.705.108,11 124.001.867,45 553.699.530,89

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS - GRUPO DE DOTAÇÃO ALTERAÇÕES BLOQUEIO

AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESA INICIAL (A) (B) (C)

(D) = (A+B-C) (SET-OUT) (JAN-OUT) (SET-OUT) (JAN-OUT)

1 - PESSOAL E ENCARGOS

609.905.300,00 0,00 0,00 609.905.300,00 86.048.374,27 487.265.866,23 101.423.701,14 462.824.581,01

SOCIAIS

3 - OUTRAS DESPESAS

74.270.250,00 79.482.370,00 0,00 153.752.620,00 14.617.231,67 117.082.949,23 21.729.725,02 86.421.494,10

CORRENTES

4 - INVESTIMENTOS 6.339.950,00 15.517.630,00 0,00 21.857.580,00 3.132.346,04 9.356.292,65 848.441,29 4.453.455,78

TOTAL 690.515.500,00 95.000.000,00 0,00 785.515.500,00 103.797.951,98 613.705.108,11 124.001.867,45 553.699.530,89

FERIX ANTONIO ORRO NETO

Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA

Chefe do Setor de Execução Orçamentária

FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA

Diretor de Administração e Finanças

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo da Segunda Secretaria

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário Geral e Ordenador de Despesas - Ato do Presidente nº 153 e 156, de 2024

Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo

de Acompanhamento Orçamentário, em 14/11/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr.

23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 14/11/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/11/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do

Setor de Execução Orçamentária, em 14/11/2024, às 17:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1914683 Código CRC: 3E940F06.

ATO DO PRESIDENTE Nº 599, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto

no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro

de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no

âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 17/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor abaixo citado:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

TÉCNICO EM

CRISTIANO 00001- CONSULTOR

COMUNICAÇÃO

23.309 SAUDE 00041658/2021- TÉCNICO - APROVADO

SOCIAL/PRODUTOR

BELEM 86 LEGISLATIVO

MULTIMÍDIA

Brasília, 17 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2024, às 17:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1919380 Código CRC: 8F910D43.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 12 de novembro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024

Processo nº 00001-00033960/2024-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de

serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra de Copeiragem (copeiro e

garçom) para atendimento das necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo o

fornecimento de material de consumo por demanda e equipamentos necessários, em regime de

dedicação exclusiva, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência,

Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para 12 (doze) meses: R$ 1.771.301,06. Data/hora da

Sessão Pública: 03/12/2024, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de

Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004),

pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/11/2024, às 11:03, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909537 Código CRC: 8168395A.

PORTARIA-DGP Nº 568, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

HIGOR GUSTAVO 00001-

24.437 25/10/2024 10,50%

BARBOSA DA SILA 00052738/2023-29

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 21/11/2024, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1921186 Código CRC: 75985363.