PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 204 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa

Cabral.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de maio de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 02/06/2023, às 09:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1199479 Código CRC: DDD5D09A.

PORTARIA-DRH Nº 287, DE 26 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 166, I e II, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00023075/2023‑35,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor LEANDRO DA SILVA NUNES

VIEIRA, matrícula nº 23.195-96, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, da seguinte forma: 278 dias, de 1º/7/1996 a 4/4/1997, à UNISYS BRASIL LTDA., para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 61 dias, de 1º/3/2005 a 30/4/2005, como PER. CONTR.

CNIS 2, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 31 dias, de 1º/5/2005 a 31/5/2005, como

PER. CONTR. CNIS 4, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 31 dias, de 1º/10/2005 a

31/10/2005, como PER. CONTR. CNIS 5, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 31 dias, de

1º/12/2005 a 31/12/2005, como PER. CONTR. CNIS 6, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade;

31 dias, de 1º/5/2006 a 31/5/2006, como PER. CONTR. CNIS 7, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade; 92 dias, de 1º/8/2006 a 31/10/2006, como PER. CONTR. CNIS 10, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; 31 dias, de 1º/1/2007 a 31/1/2007, como PER. CONTR. CNIS 11, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 90 dias, de 1º/12/2016 a 28/2/2017, como PER. CONTR.

CNIS 13, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 30 dias, de 1º/4/2017 a 30/4/2017, como

PER. CONTR. CNIS 14, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 30 dias, de 1º/6/2017 a

30/6/2017, como PER. CONTR. CNIS 15, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 1.043 dias,

de 8/8/2018 a 15/6/2021, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade, totalizando 1.779 (mil setecentos e setenta e nove) dias, correspondentes a 4 (quatro)

anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias, conforme Certidões emitidas pelo Instituto Nacional do

Seguro Social – INSS e pelo STJ.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 26/06/2023, às 18:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1235768 Código CRC: A14B4A74.

PORTARIA-DRH Nº 289, DE 26 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 163, nº 166, I, e nº 167, todos da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº

00001‑00024031/2021‑61, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor DANIEL MEDEIROS DE

MENDONÇA, matrícula nº 23.191-62, ocupante do cargo efetivo Técnico Legislativo, categoria Técnico

Legislativo, da seguinte forma: 523 dias, de 7/2/2013 a 14/7/2014, à SECRETARIA DE ESTADO DE

JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, para todos os efeitos legais; e 2.519 dias, de

15/7/2014 a 8/6/2021, deduzidos do período 2 faltas não justificadas, ao TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT da 10ª Região, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,

totalizando 3.042 (três mil e quarenta e dois) dias, correspondentes a 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e

2 (dois) dias, conforme Certidões de Tempo de Serviço e Contribuição emitidas pela Secretaria de

Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e pelo TRT da 10ª Região.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação do tempo de

serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal sejam

computados no período de 9 de junho de 2021 a 15 de dezembro de 2022, período de exercício do

servidor no cargo efetivo de Técnico Legislativo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 26/06/2023, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1236494 Código CRC: 084042CE.

ATO DO PRESIDENTE Nº 353, DE 2023*

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 12/2023-GAB DEP PEPA-LEGIS, publicado no Diário da

Câmara Legislativa nº 131, de 22 de junho de 2023, página 18, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 20 de junho de 2023, os servidores a seguir relacionados,

anteriormente lotados no Bloco A Força da Família, serão redistribuídos para a Liderança do PP:

Matricula Nome Cargo Nível

24053 ANNE MILA LEAL ARNOUT CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

24081 ARTHUR TAVARES DOS REIS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

11657 DIOGENES LUIZ DA SILVA FILHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

23947 ELIANE DA SILVA NUVEN CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23718 GABRIELE OLIVEIRA GUIMARAES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

24033 GABRIELLA SILVA RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23952 HANICE ANTUNES DA SILVA ALMEIDA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23719 JARDSON IURI MARTINS PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23967 JOAO DE SOUZA GUEDES SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

24149 KLEBER FERNANDES VIANA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

23831 MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23729 NAASON BATISTA DA SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

23722 NEURIVAN ALVES BEZERRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS

24190 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

SILVA

PRISCILA PIMENTEL GONÇALVES DE

23939 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

CARVALHO

24082 VANESSA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

Brasília, 22 de junho de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

*Republicado por conter incorreção no original, publicado no DCL nº 134, de 26 de junho de

2023.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/06/2023, às 18:49, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1236012 Código CRC: 70911058.