CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 6677ªª ((SSEEXXAAGGÉÉSSIIMMAA SSÉÉTTIIMMAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 2255 DDEE AAGGOOSSTTOO DDEE 22002266

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados Chico Vigilante, João Cardoso e Max Maciel

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 46 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 17 horas e 7 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee))

– Declara aberta a sessão.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee

– Destaca a relevância das feiras para o comércio e a cultura do Distrito Federal, em comemoração ao

Dia do Feirante.

– Relata visita à feira de produtos rurais de Planaltina e revela sua surpresa ao constatar que a

principal demanda dos feirantes se refere à melhoria dos serviços de saúde pública.

– Apresenta suas propostas para o Governo do Distrito Federal, tais como recomposição do quadro de

pessoal da área de saúde e garantia de segurança jurídica aos feirantes.

– Lembra sua posição contrária à aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília – BRB e pontua

que o alongamento dessa crise gera insegurança na população.

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo

– Afirma que a Secretaria do Tesouro Nacional mantém a classificação da Capacidade de Pagamento

– Capag do Distrito Federal com nota C, a despeito das declarações da Governadora Celina Leão.

– Menciona que representou perante o Tribunal de Contas do DF a fim de garantir a divulgação do

balanço do BRB para a avaliação das contas do GDF, o que foi acatado pela corte.

– Manifesta preocupação com a saúde financeira do GDF diante dos atrasos no pagamento de

serviços públicos, citando escolas, educadores sociais, entidades de acolhimento, metrô e cultura.

– Registra que, após a mobilização da categoria e a atuação de seu mandato junto ao TCDF, a

governadora anunciou a nomeação de 2.500 professores e o avanço do processo de recomposição do

Ata de Sessão Plenária 67ª Sessão Ordinária (2810691) SEI 00001-00032011/2026-78 / pg. 1

quadro do magistério e da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal –

PPGE-DF.

DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx

– Reclama da falta de respostas do GDF aos requerimentos de informação desta Casa, fato que viola

prerrogativas parlamentares e prejudica a função fiscalizadora do Poder Legislativo.

– Condena a falta de informações referentes à securitização da dívida dentro do prazo e ameaça

recorrer ao Poder Judiciário caso os dados continuem sendo sonegados.

– Comemora a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta pelo fim da escala 6x1 e repudia

Flávio Bolsonaro por orientar a bancada do PL a obstruir a tramitação da matéria no Senado Federal,

contrariando os interesses da classe trabalhadora.

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Parabeniza os feirantes pelo seu dia e discorre sobre a desvalorização do segmento e a

precariedade das instalações destinadas às feiras no DF.

– Reivindica maior atenção do Governo do Distrito Federal à categoria e lembra a existência da Lei

das Feiras, aprovada durante o Governo Agnelo, após amplo debate com os feirantes.

– Denuncia a falta de atendimento a paciente em estado grave no Hospital Regional da Asa Norte –

HRAN, caso solucionado após sua intervenção junto ao Secretário de Saúde.

– Cobra o cumprimento do direito constitucional à saúde tendo em vista as falhas no atendimento da

rede pública do Distrito Federal, que exigem fiscalização permanente para evitar que pacientes fiquem

sem assistência.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS

DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee

– Alude ao Dia do Feirante e salienta a atuação de seu mandato, do Ministério Público e da Secretaria

de Governo do GDF para garantir que a licitação dos boxes das feiras adote critérios sociais, a fim de

proteger as famílias da exclusão por critérios econômicos.

– Ressalta os investimentos realizados nas feiras permanentes do Distrito Federal, com melhorias

estruturais em espaços como o Shopping Popular de Taguatinga e a Feira Permanente de Sobradinho

DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell

– Expõe o colapso operacional do Metrô do Distrito Federal e cita a paralisação causada por descarga

elétrica e os transtornos enfrentados pelos usuários, que tiveram de caminhar pelos trilhos.

– Critica a gestão do Metrô pela falta de investimentos, manutenção e contratação de pessoal, o que

tem comprometido a qualidade e a segurança do serviço prestado à população.

– Adverte para o risco de privatização do sistema metroviário e advoga que o Governo do Distrito

Federal priorize a recuperação da infraestrutura existente, amplie o quadro de pessoal e garanta

recursos para a operação.

– Defende melhorias na mobilidade urbana com foco na segurança dos pedestres, frisando a

necessidade de faixas de travessia em nível e lamentando a resistência a medidas que protejam

vidas, após registrar mais um atropelamento na região da Ponte JK.

DDeeppuuttaaddoo JJooããoo CCaarrddoossoo

– Solicita aos pares a aposição conjunta de assinaturas e a aprovação de emenda aditiva a projeto

que trata do limite de altura para edificações destinadas a templos religiosos.

– Agradece à Governadora Celina Leão pela concordância em criar grupo de trabalho para discutir o

projeto de lei complementar que trata de muros e guaritas de condomínios horizontais.

– Relata sua participação, na condição de Presidente da Frente Parlamentar do Jardim Botânico para

tratar da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS da região.

Ata de Sessão Plenária 67ª Sessão Ordinária (2810691) SEI 00001-00032011/2026-78 / pg. 2

– Discorre sobre equívoco identificado na legislação relativa à eleição de diretores e conselheiros das

escolas públicas do Distrito Federal e aponta medidas para sua correção.

– Alerta para os riscos decorrentes da ausência de radares eletrônicos e redutores de velocidade na

via vicinal entre o Balão do Torto e o Colorado e reitera o pedido de realização de estudos técnicos e

instalação de radar móvel para aferição da velocidade no local.

DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo

– Informa que estará no Guará no dia 31 de agosto, em conjunto com o GDF, para atender demandas

da população.

44 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo JJooããoo CCaarrddoossoo))

– Anuncia sessão solene a realizar-se no dia 26 de agosto, às 19 horas, em homenagem ao

movimento católico Segue-me.

55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo JJooããoo CCaarrddoossoo))

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 26/08/2026, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22881100669911 Código CRC: DD007799445533BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00032011/2026-78 2810691v2

Ata de Sessão Plenária 67ª Sessão Ordinária (2810691) SEI 00001-00032011/2026-78 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 6688ªª ((SSEEXXAAGGÉÉSSIIMMAA OOIITTAAVVAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 2266 DDEE AAGGOOSSTTOO DDEE 22002266

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputado Chico Vigilante

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 4 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 15 horas e 35 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee))

– Declara aberta a sessão.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee))

– Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art.

114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 27 de

agosto de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.

33 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee))

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

Ata de Sessão Plenária 68ª Sessão Ordinária (2810699) SEI 00001-00032013/2026-67 / pg. 1

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 27/08/2026, às 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22881100669999 Código CRC: 55DD44223399DD55.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00032013/2026-67 2810699v3

Ata de Sessão Plenária 68ª Sessão Ordinária (2810699) SEI 00001-00032013/2026-67 / pg. 2