CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PAUTA - CTMU
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL


I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:
1.Indicação n.º 10486/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.884, que faz o trajeto entre o Riacho Fundo II e a L2
Sul/Norte, no Plano Piloto."
2.Indicação n.º 10489/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 761.2, que faz o trajeto entre o terminal do Paranoá e a
Rodoviária do Plano Piloto."
3.Indicação n.º 10497/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em
Planaltina."
4.Indicação n.º 10506/2026, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere à
Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a consecução, urgente, de todas as ações
necessárias para a construção de ponte ou estrutura adequada para travessia sobre o Córrego
Gavião, no trecho localizado na BR-251, km 25, em Cava de Cima, na Região Administrativa de São
Sebastião – RA XIV."
5.Indicação n.º 10511/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Entrada E do Núcleo Rural Capão da
Erva, no Itapoã."
6.Indicação n.º 10512/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB/DF, promova a reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô,
Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII."
7.Indicação n.º 10513/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, proceda à realização de pintura, sinalização horizontal e identificação adequada do redutor
de velocidade (quebra-mola/lombada) existente no endereço da QL 03, Conjunto D, Casa 25-A,
Itapuã/DF, localizada na Região Administrativa do Itapoá/DF, RA XXVIII."
8.Indicação n.º 10514/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, adote as providências necessárias para a implantação de redutor de velocidade na Rodovia
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 1 DF-250, KM 12, nas proximidades da Comunidade Vila Bartô - Região Administrativa do Paranoá/DF,
RA VII."
9.Indicação n.º 10517/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras destinadas à criação de acesso seguro à
Comunidade Vila Bartô, mediante implantação de faixas de aceleração e desaceleração na DF-250,
KM 12 - Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
10.Indicação n.º 10520/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal – SEMOB/DF, promova a instalação de paradas de ônibus seguras na Comunidade Vila Bartô
- Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
11.Indicação n.º 10525/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua 01 do Altiplano Leste, no Paranoá."
12.Indicação n.º 10534/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), a
implantação de faixa de pedestres, em frente às paradas de ônibus, na Avenida Central Sul, QNP 1,
bem como na Avenida Central Sul SHSN, Trecho 1, nas Regiões Administrativas de Ceilândia e do Sol
Nascente/Pôr do Sol."
13.Indicação n.º 10535/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), a
restauração e a revitalização da pintura das faixas de pedestres do St. P Eqnp 5/1, localizado na
Região Administrativa de Ceilândia."
14.Indicação n.º 10543/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), que realize obras de pavimentação das vias de acesso à
Vila Basevi, em Sobradinho."
15.Indicação n.º 10554/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal – DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras na altura da quadra 02, conjunto "A",
lote 01, Fazendinha, Itapoã-DF, conforme localização indicada no mapa em anexo, mediante
implantação de via de ligação da via paralela à DF 250 - Região Administrativa do Itapoã/DF - RA
XXVIII."
16.Indicação n.º 10559/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 01 do Núcleo Rural
Fazendinha, no Paranoá."
17.Indicação n.º 10579/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a
implantação de faixa de aceleração e desaceleração na Rodovia DF-230, km 03, Gleba D, em
Planaltina - RA VI."
18.Indicação n.º 10591/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), promova a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos veículos
do Sistema do Transporte Público Coletivo (STPC/DF) em seus modais rodoviário e metroviário, para
a identificação dos assentos preferenciais."
19.Indicação n.º 10592/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie as alternativas de linhas de transporte público coletivo para atender à Região
Administrativa do Riacho Fundo I, em especial para conectar a região à via W3 Norte, localizada no
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 2 Plano Piloto."
20.Indicação n.º 10620/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Granja do Torto,
no Lago Norte."
21.Indicação n.º 10642/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QSD 08, nas imediações do Parque
Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga."
22.Indicação n.º 10643/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a
pavimentação asfáltica da estrada que liga a região da Bica do DER à Estância Nova Planaltina, na
Região Administrativa de Planaltina (RA VI)."
23.Indicação n.º 10644/2026, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por Intermédio Do Departamento De Trânsito Do Distrito Federal, Adequar Infraestrutura
Viária da Quadra 3 do Paranoá."
24.Indicação n.º 10646/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto N da QNP 30, na
Ceilândia."
25.Indicação n.º 10652/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias do Condomínio Residencial Dom
Francisco, em Água Quente."
26.Indicação n.º 10653/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Quadra 201, no Pôr do Sol."
27.Indicação n.º 10655/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas no Conjunto G da Quadra 378, no
Itapoã."
28.Indicação n.º 10656/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, promova a
implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Contorno, em frente ao acesso à UPA da
Estância V, em Planaltina - RA VI."
29.Indicação n.º 10665/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que
promova a construção de uma via marginal na Rodovia DF-290, no trecho compreendido entre a BR-
040 e a VC-371, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
30.Indicação n.º 10677/2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere à
Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos competentes a
duplicação da Avenida Vereda da Cruz, em Arniqueiras/Águas Claras."
31.Indicação n.º 10687/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população do Núcleo Rural
Morro da Cruz, em São Sebastião."
32.Indicação n.º 10689/2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na esquina de acesso a 1ª Avenida Sul,
entre a Qn.310 e a Qn.312, em Samambaia - RA XII."
33.Indicação n.º 10690/2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal – SEMOB/DF, a instalação de abrigo de passageiros (parada de ônibus coberta) na DF-097,
em frente ao Mercado Paraíso, na esquina da Rua 05 com a DF-097."
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 3 34.Indicação n.º 10696/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugerimos ao Poder
Executivo por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) ou da
Administrador Regional de Ceilândia, a instalação de faixa de pedestres, acompanhada da devida
sinalização vertical e horizontal, na via em frente ao Centro Educacional 11 (CED 11), situado na
Ceilândia - DF."
35.Indicação n.º 10700/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugerir ao Poder
Executivo, por intermédio do Detran-DF, a construção de uma rotatória no entroncamento da DF-
001 com a via de acesso à DF-456, na Região Administrativa do Paranoá, a partir de estudo técnico
do órgão"
36.Indicação n.º 10701/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugerir ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a
construção de pontos cobertos de ônibus na Região Administrativa do Itapoã, em locais a serem
definidos após estudo de caso por parte do Executivo"
37.Indicação n.º 10721/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB/DF), regulamente a
lei distrital nº 4.800, de 29 de março de 2012, que "Dispõe sobre a instalação de bicicletários no
Distrito Federal e dá outras providências", para oferecer a devida infraestrutura de apoio aos ciclistas
nos estabelecimentos localizados no Distrito Federal."
38.Indicação n.º 10722/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) e da
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), institua o Fundo
Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana (FDTPMU), com esteio no texto da lei n.º 7.467,
de 28 de fevereiro de 2024."
39.Indicação n.º 10734/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 813.2, que faz o trajeto entre o terminal do Recanto das
Emas e a W3 Sul/Norte, no Plano Piloto."
40.Indicação n.º 10737/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Chácara 128, no Sol Nascente."
41.Indicação n.º 10739/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus circular 141.6, que faz o trajeto entre o Itapoã e o
Paranoá."
42.Indicação n.º 10764/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a fiscalização do funcionamento e dos horários das linhas do metrô, especialmente
no trecho que compreende a linha de Samambaia."
43.Indicação n.º 10776/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento da Cabeceira do Valo, na Estrutural."
44.Indicação n.º 10809/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 401.1, que faz o trajeto entre Brazlândia e Taguatinga
Sul."
45.Indicação n.º 10814/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na via princial do Trecho 3 do Sol Nascente."
46.Indicação n.º 10817/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo e recuo adequado para embarque e
desembarque na via que liga a Ponte Alta Sul à Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa
do Gama - RA II"
47.Indicação n.º 10823/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 4 Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
- SEMOB, promova o estudo de viabilidade para a disponibilização de transporte escolar aos
estudantes da comunidade Vila do Boa com destino à Escola Classe São Paulo, nos turnos matutino
e vespertino, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV."
48.Indicação n.º 10827/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das
Emas, na altura do Conjunto 02 da Quadra 201, no Recanto das Emas."
49.Indicação n.º 10846/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), a
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na QD 8D, conjunto 7, localizada na Região
Administrativa Riacho Fundo II."
50.Indicação n.º 10860/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 110, no Recanto das Emas."
51.Indicação n.º 10861/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 630.1, que liga o Jardim Roriz, em Planaltina, à
Rodoviária do Plano Piloto."
52.Indicação n.º 10862/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 643.2, que liga o Arapoanga ao terminal de ônibus da
Asa Sul."
53.Indicação n.º 10882/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, realize o recuo de calçada em
área pública para implantação de baia de embarque e desembarque em frente à portaria central
Condomínio Sports Club, na AE 04, Lotes I/J, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X"
54.Indicação n.º 10915/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres de São Sebastião."
55.Indicação n.º 10922/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio 404, em
Santa Maria."
56.Indicação n.º 10935/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na QNJ 10, Lote 14/15, em Taguatinga."
57.Indicação n.º 10944/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a implantação
de uma rotatória na entrada e saída da Quadra 12, Conjunto A, em Sobradinho - RA V."
58.Indicação n.º 10952/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.513, que liga Sobradinho ao terminal de ônibus da Asa
Sul."
59.Indicação n.º 10955/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que constura calçadas / ciclovia ao longo da área pública frontal aos Condominios do Park
Way Qd 23."
60.Indicação n.º 10956/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que construa Calçadas/ ciclovias ao longo da área frontal dos Condominios da QD 21 do
Park Way"
61.Indicação n.º 10962/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto 04 da Quadra 03 do Núcleo Rural
Morro da Cruz, em São Sebastião."
62.Indicação n.º 10963/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 5 que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,
promova a construção de baias de recuo para ônibus nas paradas de transporte coletivo localizadas
na DF-440, KM 18,5 Norte, SH Nova Colina, Quadra 29, Condomínio Vivenda Bela Vista, em
Sobradinho - RA V."
63.Indicação n.º 10964/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,
promova a implantação de linha de transporte coletivo que realize o trajeto entre o Plano Piloto e o
Setor Residencial Leste, Buritis IV, em Planaltina - RA VI."
64.Indicação n.º 10965/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Indica ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB, a ampliação do trajeto da linha de ônibus 670.3, com atendimento à comunidade de
Rajadinha II, bem como a instalação de seis novos pontos de abrigo para passageiros na localidade."
65.Indicação n.º 10968/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres de Samambaia."
66.Indicação n.º 10970/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto 24 da Quadra
32, no Paranoá."
67.Indicação n.º 10987/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Rua das Carnaúbas, em Águas
Claras."


THAINÁ RIBEIRO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta
Documento assinado eletronicamente por THAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. 23398, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 26/08/2026, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2691531 Código CRC: 00E9FF5D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00021179/2026-58 2691531v42
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 6

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.443/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-
Segurança.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.445/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Declara a Roda
da Torre Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.446/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei 2.339,
de 12 de abril de 1999, que institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, para
incluir os farmacêuticos que atuam nas Farmácias do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), mais conhecido como Alto Custo, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.447/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa
Habitacional e Social Filhos dos Pioneiros do Distrito Federal, destinado à promoção de acesso à
moradia e à valorização das famílias pioneiras do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/08/2026 Último Dia: 01/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.448/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Oficializa a terça-feira
de Carnaval como feriado no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.449/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para o Sistema Distrital de Alerta Rápido para Pessoas Desaparecidas – Alerta Sentinela DF,
com prioridade para crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em
situação de especial vulnerabilidade, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.451/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui o Dia do
Corretor de Imóveis no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 27 de Agosto.
Prazo de Emendas 2816816 SEI 00001-00032340/2026-19 / pg. 1
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.452/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Assegura aos
farmacêuticos legalmente habilitados, no âmbito do Distrito Federal, o exercício das atividades de
saúde estética reconhecidas pela legislação e pela regulamentação profissional federais.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 26/08/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00032340/2026-19 2816816v2
Prazo de Emendas 2816816 SEI 00001-00032340/2026-19 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

RESULTADO DE PAUTA - CAF
RESULTADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala das Comissões
Data: 18 de agosto de 2026, terça-feira, 11h.


ITEM I – EXPEDIENTES


ITEM II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


1) Parecer do PLC 91/2025
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação, com a emenda nº 6, rejeição das emendas nº 1, 2 e 3, e a prejudicialidade
da emenda nº 4. A emenda nº 5 foi cancelada.
APROVADO

2) Parecer do PLC 105/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências".
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação, com rejeição da emenda supressiva nº 1 e a aprovação da emenda aditiva
nº 2.
APROVADO

3) Parecer do PLC 106/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências".
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
APROVADO

Resultado de Pauta 2806980 SEI 00001-00031796/2026-61 / pg. 1 4) Parecer do PL 2.204/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Distrital a desafetar, afetar, desconstituir e doar bem de domínio
público para criação, adequação ou ampliação de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos
Públicos nas Regiões Administrativas de: Plano Piloto – RA I, Gama - RA II, Taguatinga - RA III,
Sobradinho – RA V, Ceilândia - RA IX, São Sebastião - RA XIV, e Recanto das Emas - RA XV.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
APROVADO

5) Parecer do PL 2.420/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a definição da poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do
Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de
1996, que passa a denominar-se Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
APROVADO


SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840,
Secretário(a) de Comissão, em 26/08/2026, às 12:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00031796/2026-61 2806980v3
Resultado de Pauta 2806980 SEI 00001-00031796/2026-61 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 25/08/2026 E 14:59 DE 26/08/2026.   
À meia-noite do dia 25 de agosto de dois mil e vinte seis teve início a quinta reunião extraordinária
virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente
e Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto,
Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 187 indicações de 2026, números:
10657/2026; 10658/2026; 10659/2026; 10661/2026; 10672/2026; 10673/2026; 10674/2026;
10676/2026; 10675/2026; 10679/2026; 10680/2026; 10681/2026; 10682/2026; 10683/2026;
10684/2026; 10685/2026; 10686/2026; 10688/2026; 10702/2026; 10703/2026; 10704/2026;
10705/2026; 10706/2026; 10711/2026; 10713/2026; 10714/2026; 10715/2026; 10716/2026;
10717/2026; 10719/2026; 10720/2026; 10725/2026; 10726/2026; 10727/2026; 10729/2026;
10730/2026; 10731/2026; 10732/2026; 10733/2026; 10735/2026; 10738/2026; 10743/2026;
10745/2026; 10747/2026; 10751/2026; 10756/2026; 10758/2026; 10762/2026; 10765/2026;
10767/2026; 10768/2026; 10770/2026; 10771/2026; 10772/2026; 10773/2026; 10774/2026;
10775/2026; 10777/2026; 10778/2026; 10759/2026; 10760/2026; 10761/2026; 10780/2026;
10781/2026; 10784/2026; 10785/2026; 10786/2026; 10787/2026; 10790/2026; 10792/2026;
10794/2026; 10796/2026; 10802/2026; 10805/2026; 10808/2026; 10810/2026; 10812/2026;
10813/2026; 10815/2026; 10826/2026; 10828/2026; 10829/2026; 10832/2026; 10833/2026;
10834/2026; 10837/2026; 10838/2026; 10839/2026; 10843/2026; 10844/2026; 10847/2026;
10848/2026; 10851/2026; 10748/2026; 10859/2026; 10854/2026; 10857/2026; 10865/2026;
10916/2026; 10867/2026; 10868/2026; 10873/2026; 10958/2026; 10930/2026; 10932/2026;
10925/2026;10927/2026; 10920/2026; 10921/2026; 10923/2026; 10924/2026; 10945/2026;
10946/2026; 10959/2026; 10947/2026; 10971/2026; 10948/2026; 10972/2026;
10949/2026;10973/2026; 10950/2026; 10974/2026; 10953/2026; 10975/2026; 10954/2026;
10976/2026; 10978/2026; 10979/2026; 10980/2026; 10982/2026; 10989/2026; 10988/2026;
10662/2026; 10663/2026; 10664/2026; 10668/2026; 10669/2026; 10670/2026; 10671/2026;
10691/2026; 10694/2026; 10693/2026; 10692/2026; 10824/2026; 10822/2026; 10821/2026;
10820/2026; 10818/2026; 10819/2026; 10825/2026; 10912/2026; 10911/2026; 10876/2026;
10907/2026; 10885/2026; 10881/2026; 10879/2026; 10878/2026; 10984/2029;10678/2026;
10799/2026;10800/2026; 10966/2026; 10957/2026; 10697/2026; 10699/2026; 10698/2026;
10991/2026; 10990/2026; 10967/2026; 10695/2026; 10806/2026; 10723/2026; 10937/2026;
10710/2026; 10709/2026; 10708/2026; 10707/2026; 10779/2026; 10919/2026; 10724/2026;
10918/2026; 10939/2026; 10940/2026; 10941/2026; 10942/2026; 10943/2026. Todos os itens foram
aprovados com 5 votos favoráveis. Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi
encerrada, nos termos do Art. 100, VII do Regimento Interno, dia vinte e seis de agosto de dois mil e
vinte e seis, às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta
Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão,
Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.
Ata de Reunião - 5° REV (2816527) SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 1
Brasília, 26 de agosto de 2026.

DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
26/08/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816527 Código CRC: 84CAA3CD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00031934/2026-11 2816527v4
Ata de Reunião - 5° REV (2816527) SEI 00001-00031934/2026-11 / pg. 2