Apostilamento 

Brasília, 19 de agosto de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 80/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CRP TECNOLOGIA S.A., CNPJ: 08.990.948/0001-43, e com os arts. 92, § 3º, e 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o valor do Contrato fica reajustado para R$ 4.850.266,80 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). O valor reajustado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 16 de julho de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

DEMONSTRATIVO DE VALORES - CONTRATO-PG Nº 80/2024-NPLC

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/08/2026, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2807796 Código CRC: A93F682C.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 17 de agosto de 2026.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00024366/2026-93​​​​. Contratada: CLINICA MBASTOS LTDA, CNPJ: 44.580.559/0001-03 Objeto: prestação de serviços de Atividade Odontológica, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2799890 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2799894.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 17/08/2026, às 13:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2801216 Código CRC: AB56FDB8.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Registro e Redação Legislativa

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
62ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
INÍCIO ÀS 15H05 TÉRMINO ÀS 15H42

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Como não se verifica o quórum de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.
(Os trabalhos são suspensos.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Reinicio os trabalhos.
Comunicado da presidência. Nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, informo
aos senhores deputados que não será designada a ordem do dia para a sessão ordinária de amanhã,
quinta-feira, dia 13 de agosto. Nesse sentido, a sessão será apenas discursiva e não será
disponibilizada a ordem do dia.
Assina o deputado Wellington Luiz, presidente desta casa.
Estão presentes só eu, deputado Max Maciel, e o deputado Fábio Félix. Como persiste a falta
de quórum, declaro encerrados os trabalhos.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos
conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Não foram registradas siglas no evento.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 14/08/2026, às 11:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 62ª S.O. (2797035) SEI 00001-00031129/2026-89 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2797035 Código CRC: 3D635EA5.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241
www.cl.df.gov.br - serel@cl.df.gov.br
00001-00031129/2026-89 2797035v3
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 62ª S.O. (2797035) SEI 00001-00031129/2026-89 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 13 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 15 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 16 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Informa que a presente sessão será destinada a debates, nos termos do comunicado publicado no
Diário da Câmara Legislativa de 13 de agosto de 2026.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a presente sessão.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no
art. 114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato
da Mesa Diretora nº 49, de 2025.


Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.


Ata de Sessão Plenária 13ª Sessão Ordinária (2787187) SEI 00001-00029754/2026-61 / pg. 1 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 14/08/2026, às 15:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2787187 Código CRC: A958C6E4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br
00001-00029754/2026-61 2787187v2
Ata de Sessão Plenária 13ª Sessão Ordinária (2787187) SEI 00001-00029754/2026-61 / pg. 2