CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SAÚDE

PAUTA - CSA

PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 11 de agosto de 2026, às 10h

I – Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão;
2. Dos membros da Comissão.

II – Matérias para discussão e votação:

1 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1353/2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe
sobre atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, para fins de cirurgia
plástica reparadora, no âmbito do serviço público de saúde do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1769/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui
medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite
no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.

3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1836/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui
a Campanha de Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-Cervical no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.

4 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1677/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Enfermeiro Esteta a ser
comemorado anualmente no dia 30 de março.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.

5 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1305/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de umidificadores de ar nas salas de aula das escolas
públicas e privadas do Distrito Federal em períodos de baixa umidade relativa do ar.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Pauta - 3ª RO (2782489) SEI 00001-00029312/2026-14 / pg. 1 Parecer: Pela aprovação da matéria.

6. Parecer ao Projeto de Lei nº 2159/2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a
campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito dos cânceres
raros infantojuvenil, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.

7 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1001/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a
regulamentação do atendimento às pessoas com deficiência por meio dos serviços de telemedicina no
Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: pela aprovação da matéria.

8 . Parecer ao Projeto de Lei nº 2026/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
“Dispõe sobre a assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar
e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: pela aprovação da matéria.

9 . Indicação nº 10629/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a
adoção de providências para a ampliação do quadro de profissionais da Unidade Básica de Saúde nº
10 de Ceilândia, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.”

10. Indicação nº 10631/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, promova
a adoção das providências necessárias para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS na
região do Córrego do Arrozal, às margens da BR-020, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.”

11. Indicação nº 10621/2026, de autoria da Deputado Jorge Vianna que “Sugere à Excelentíssima
Senhora Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos competentes a reavaliação da
destinação do espaço anteriormente ocupado pela Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS,
situado na Quadra 301 de Samambaia, a fim de que não seja instalado no local Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, e que seja considerada uma das destinações sugeridas pelos
moradores da região.”


III – Prestação de Contas da Comissão de Saúde:

Apresentação das atividades legislativas e fiscalizatórias desenvolvidas pela Comissão de Saúde desde
sua criação, bem como dos principais resultados alcançados.

Brasília, 05 de agosto de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Pauta - 3ª RO (2782489) SEI 00001-00029312/2026-14 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de
Comissão, em 05/08/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2782489 Código CRC: 8F9832BB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00029312/2026-14 2782489v3
Pauta - 3ª RO (2782489) SEI 00001-00029312/2026-14 / pg. 3

Portaria-GMD Nº 263, DE 04 DE agosto DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando os Despachos 2780094 e 2780316 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00023584/2026-19, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização da Convenção da Federação Brasil Esperança DF, no dia 5 de agosto de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Glaucia Junqueira Valadares, matrícula nº 24.885, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias-GMD nº 218 e 254, de 2026, publicadas nos DCLs nº 125, de 18 de junho de 2026, e nº 159, de 3 de agosto de 2026, respectivamente.

---

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/08/2026, às 13:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/08/2026, às 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/08/2026, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/08/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/08/2026, às 09:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/08/2026, às 12:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2780378 Código CRC: 497D8C03.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora
Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.


PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a
de 06/8/2026 partir de 06/8/2026
Deputada Paula Belmonte Deputada Dayse Amarilio
1757/2025 2333/2026


Brasília, 05 de agosto de 2025.

TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778,
Secretário(a) de Comissão, em 05/08/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2783454 Código CRC: D9FC16D1.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000
www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br
00001-00029396/2026-96 2783454v2
Designação de Relatores 2783454 SEI 00001-00029396/2026-96 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 262, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício Nº 331/2026 - SMDF/SUBPM (2730925), o Despacho 2737757 e as
demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00024947/2026-25, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Hall do Térreo Superior da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, sem ônus, para a Exposição de Produtos Artesanais, nos períodos de 10 a 14 de
agosto de 2026 e de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, das 8h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,
matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 04/08/2026, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/08/2026, às 13:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 262 (2780143) SEI 00001-00024947/2026-25 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/08/2026, às 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/08/2026, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/08/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/08/2026, às 09:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/08/2026, às 12:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2780143 Código CRC: 2EE1BF38.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00024947/2026-25 2780143v2
Portaria-GMD 262 (2780143) SEI 00001-00024947/2026-25 / pg. 2