CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 246, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e os servidores responsáveis pela
verificação dos artefatos da contratação, destinada à Contratação de 1 (uma) inscrição individual para
participação integral no Congresso SET Expo 2026, a ser realizado de 17 a 20 de agosto de 2026, no
Distrito Anhembi, em São Paulo/SP. Processo nº 00001-00027837/2026-15.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Franciane Meleu Ferreira 23.681 SCDP Integrante Requisitante
Joao Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 DICOM Integrante Administrativo
II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Bianca Reis Laterza Responsável pela Verificação dos
24.523 CI
Brentini Artefatos
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 03/08/2026, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 246 (2779139) SEI 00001-00027837/2026-15 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2779139 Código CRC: BDFCB36D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00027837/2026-15 2779139v4
Portaria do Secretário-Geral 246 (2779139) SEI 00001-00027837/2026-15 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 438, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, a partir de 03/08/2026, ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA, matrícula nº
11.436, dos encargos de substituto do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de
Educação e Cultura. (CC).
2. DISPENSAR, a partir de 03/08/2026, ADRIANO WAMBIER GUSSO, matrícula nº 23.565,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Comunicação
Organizacional - SCDP. (CC).
3. DESIGNAR, a partir de 03/08/2026, MARCELO CORADO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº
24.472, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Comunicação Organizacional -
SCDP, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
4. DISPENSAR EDUARDO FALCAO DAMASCENO FERREIRA, matrícula nº 24.549, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão de Projetos
Estratégicos - ASSEGE. (CC).


Brasília, 03 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/08/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2777268 Código CRC: FD04E053.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00028848/2026-12 2777268v12
Ato do Presidente 438 (2777268) SEI 00001-00028848/2026-12 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 437, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 03/08/2026, GABRIEL REIS LOURENCO NOGUEIRA,
matrícula nº 23.543, do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, do Setor de Pagamento de
Pessoal. (CC).
2. NOMEAR ADRIANO WAMBIER GUSSO, matrícula nº 23.565, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Comunicação Organizacional - SCDP. (CC).
3. NOMEAR EDUARDO FALCAO DAMASCENO FERREIRA, matrícula nº 24.549, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão,
CL-03, no Setor de Contratos e Aquisições. (CC).


Brasília, 03 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/08/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2777259 Código CRC: 5806E997.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00028848/2026-12 2777259v10
Ato do Presidente 437 (2777259) SEI 00001-00028848/2026-12 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 439, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR PATRICIA KELLY RODRIGUES MOREIRA MOTTA , matrícula nº 25.198, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
2. EXONERAR, a pedido, a partir de 03/08/2026, LAVINIA CRISTINA BENTO, matrícula nº
24.915, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale.
(LP).
3. EXONERAR, a pedido, OMEZIO RIBEIRO PONTES, matrícula nº 24.039, do cargo de Chefe
de Gabinete, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).


Brasília, 03 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/08/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2777757 Código CRC: 2B1E479A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00028848/2026-12 2777757v10
Ato do Presidente 439 (2777757) SEI 00001-00028848/2026-12 / pg. 1