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DCL n° 101, de 15 de maio de 2023
Portarias 118/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC., Processo nº 00001-
00028931/2021-87, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS
ANALISES DE AMBIENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.164.913/0001-20, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da
qualidade do ar interior dos ambientes climatizados no edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sob demanda.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
KÁSSIA CORREA CASTRO 23.379 SAS Gestora
RAIZA RANA DE SOUZA LIMA TROMBINI 23.754 SAS Gestora Substituta
HUGO PIERRE LAPA 18.348 COTEA Fiscal Técnico
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1165525 Código CRC: DFC52F66.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Convocações 1/2023
Comissões Especiais
CONVOCAÇÃO - CPI-ATOS-ANTIDEMOCRATICOS
De ordem do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos
do DF, Deputado Chico Vigilante, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta
comissão para a 12ª Reunião Ordinária, que será realizada exclusivamente de forma presencial, no dia
18 de maio de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa.
Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu
comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins
de substituição.
Brasília, 15 de maio de 2023.
SARAH VASCONCELOS
Secretária da CPI dos Atos Antidemocráticos
Documento assinado eletronicamente por SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS - Matr.
23011, Secretário(a) de Comissão, em 15/05/2023, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1169548 Código CRC: CD7D9035.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Pautas 1/2023
Comissões Especiais
PAUTA - CPI-ATOS-ANTIDEMOCRATICOS
da 12ª Reunião Ordinária
Local: Plenário da CLDF
Data: 18/05/2023
I – Expedientes:
1. Leitura, discussão e votação da Ata da 11ª Reunião Ordinária de 11/05/2023.
II – Comunicados:
1. Da Relatoria e da Presidência.
III - Requerimentos Administrativos para discussão e votação:
1. Requerimento nº 153/2023 – EMENTA: Requer a convocação de Mauro Cesar Barbosa Cid para
prestar depoimento a respeito dos fatos ocorridos nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro
de 2023.
Autoria: Deputado Fábio Félix
2. Requerimento nº 156/2023 – EMENTA: Requer o convite para oitiva do Senhor Marco Edson
Gonçalves Dias, Ex- Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, para prestar esclarecimentos sobre os
fatos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputado Hermeto
3. Requerimento nº 157/2023 – EMENTA: Requer ao Ministério do Turismo cópias das fichas de
registro de hóspedes que estiveram hospedados nos hotéis do Setor Hoteleiro Sul e Norte de
Brasília, entre os dias 08 e 14 de dezembro de 2022.
Autoria: Deputado Thiago Manzoni
IV – Oitivas Depoentes:
1. Oitiva do Senhor General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, Ex-Chefe do Comando
Militar do Planalto.
Brasília, 15 de maio de 2023.
SARAH VASCONCELOS
Secretária da CPI dos Atos Antidemocráticos
Documento assinado eletronicamente por SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS - Matr.
23011, Secretário(a) de Comissão, em 15/05/2023, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1169553 Código CRC: 25036E81.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Designação de Relatorias 9001/2023
CESC
ERRATA
Na Designação de Relatorias publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 101, de
15/05/2023, na lista de proposições atribuídas ao Deputado Jorge Vianna,
Onde se lê: “PL 253/2023”,
Leia-se: “nada”.
Brasília, 15 de maio de 2023.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 15/05/2023, às 09:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1168687 Código CRC: 782C2C48.