Lista de Presença

12/05/2026 19:17:49

39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 12/05/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:01 Término: 19:01 Total Presentes: 23

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 5/12/26, 5:00PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/12/26, 4:57PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 5/12/26, 4:57PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/12/26, 5:06PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/12/26, 5:36PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 5/12/26, 5:08PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 5/12/26, 4:55PM Biometria

IOLANDO (MDB) 5/12/26, 4:57PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/12/26, 4:13PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 5/12/26, 4:54PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/12/26, 5:40PM Login Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 5/12/26, 4:54PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/12/26, 5:18PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 5/12/26, 4:56PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/12/26, 4:47PM Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 5/12/26, 4:49PM Login Biometria

PEPA (PP) 5/12/26, 3:02PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 5/12/26, 5:11PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 5/12/26, 4:56PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 5/12/26, 4:33PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 5/12/26, 5:22PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/12/26, 3:57PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/12/26, 5:17PM Login Código

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

Página 1 de 1

Lista de Presença

13/05/2026 16:19:51

40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 13/05/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 16:18 Total Presentes: 14

Presentes

MAX MACIEL (PSOL) 5/13/26, 3:00PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 5/13/26, 3:00PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/13/26, 3:03PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 5/13/26, 3:13PM Login Biometria

PEPA (PP) 5/13/26, 3:15PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/13/26, 3:16PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 5/13/26, 3:18PM Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/13/26, 3:26PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 5/13/26, 3:32PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/13/26, 3:33PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 5/13/26, 3:35PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/13/26, 3:38PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/13/26, 3:54PM Login Código

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 5/13/26, 4:13PM Login Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DAYSE AMARILIO (PSB)

HERMETO (MDB)

IOLANDO (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

JORGE VIANNA (DEMOCRATA)

PAULA BELMONTE (PSDB)

RICARDO VALE (PT)

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS)

THIAGO MANZONI (PL)

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CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Registro e Redação Legislativa

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA CCIIRRCCUUNNSSTTAANNCCIIAADDAA DDAA

1111ªª SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

DDEE 1122 DDEE AABBRRIILL DDEE 22002266..

IINNÍÍCCIIOO ÀÀSS 1199HH0011 TTÉÉRRMMIINNOO ÀÀSS 1199HH1155

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Hoje, no Colégio de Líderes, nós

acertamos a votação em segundo turno dos projetos que estavam pendentes.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, na sessão da semana passada, nós

acertamos os projetos que seriam votados na sessão de hoje. Foram lidos os projetos.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Onde está a relação desses projetos?

(Pausa.)

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Deputado Chico Vigilante, sempre que vossa excelência me

faz algum pedido, eu lhe atendo. O deputado Max Maciel está esperando para realizar uma sessão

solene. Prometo que o projeto de autoria de vossa excelência e o projeto de autoria do deputado

Rogério Morro da Cruz serão os primeiros itens da pauta da sessão de terça-feira.

Vamos votar agora os projetos que já estão em segundo turno? Na terça-feira, votaremos os

projetos de todos os deputados!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – O deputado Chico Vigilante tem razão,

mas peço colaboração aos deputados, até por conta da sessão solene que vai acontecer agora.

Vamos fazer um acordo. Na terça-feira da semana que vem, vamos começar a sessão com

os projetos de autoria dos deputados, independentemente dos projetos que serão encaminhados

pelo Poder Executivo. Inclusive, vamos começar pelo projeto de autoria do deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – O meu projeto será o primeiro da pauta!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – O projeto de autoria do deputado

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 1

Chico Vigilante será o primeiro da pauta.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Acordo fechado, deputado Hermeto!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – A relação dos projetos já está aqui.

Peço aos assessores que confirmem quais são os projetos.

Na terça-feira, começaremos a sessão ordinária votando, em primeiro turno, os projetos de

autoria dos parlamentares, conforme acordado na sessão passada. O primeiro projeto a ser votado

será o de autoria do deputado Chico Vigilante.

Os deputados deverão confirmar os projetos e não indicar outros. De preferência, que os

projetos tenham tramitação concluída.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) – Presidente, solicito a inclusão do Projeto de Lei nº

1.358/2024 nesse acordo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicito aos assessores que verifiquem

a relação dos projetos, porque não a tenho aqui comigo.

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, eu gostaria de pedir a inclusão do Projeto de Lei

nº 1.642/2025 no acordo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Acolho o pedido de vossa excelência

e, a exemplo do que falei para o deputado Joaquim Roriz Neto, solicito que sua assessoria venha à

mesa e confirme se o projeto está incluído ou não no acordo.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 72/2025, de

autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de

dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito

Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 72/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

O projeto está aprovado com 16 votos favoráveis. Não houve voto contrário. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.022/2024, de autoria do

deputado Wellington Luiz, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do

Krav Magá.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.022/2024.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 2

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto foi aprovado em segundo turno com a presença de 16 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.231/2026, de autoria do

deputado Roosevelt Vilela, que Altera a Lei nº 6.744 de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a

aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.231/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto foi aprovado em segundo turno com a presença de 16 deputados. Houve 2 votos

contrários, do deputado Fábio Félix e do deputado Max Maciel. Esse é o resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 351/2019, de autoria do

deputado João Cardoso, que Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do

Distrito Federal, e dá outras providências.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 351/2019.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado em segundo turno com a presença de 16 deputados. Esse é o resultado da

votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.991/2025, de autoria do

deputado Ricardo Vale, que Declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito

Federal.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.991/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 3

que se manifestem.

O projeto está aprovado com a presença de 16 deputados. Esse é o resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.147/2026, de autoria da

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Rio Melchior, que Altera a Lei Distrital nº 41, de 13 de

setembro de 1989, que trata da Política Ambiental do Distrito Federal, para dispor sobre o Fundo

Ambiental do Distrito Federal - FUNAM.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.147/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 13 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.148/2026, de autoria da

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Rio Melchior, que Altera a Lei nº 5.890, de 12 de junho

de 2017, que “estabelece diretrizes para as políticas públicas de reuso da água no Distrito Federal”.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.148/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados. Esse é o resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.149/2026, de autoria da

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Rio Melchior, que Institui a Política de Modernização das

Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs no Distrito Federal.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.149/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 14 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 4

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.150/2026, de autoria da

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Rio Melchior, que Altera a Lei nº 3.890, de 07 de julho

de 2006, que “dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências”.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.150/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 14 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.240/2026, de autoria dos

deputados Wellington Luiz e Pastor Daniel de Castro, que Altera a Lei no 6.138, de 26 de abril de

2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal — COE.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.240/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 13 deputados. Esse é o

resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Ricardo Vale.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.144/2026, de autoria do

deputado Roosevelt Vilela, que Institui o Incentivo à Assistência Complementar à Saúde – "Tabela

SUS Candanga", autoriza o Poder Executivo a complementar os valores da Tabela Unificada do SUS

para prestadores de serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. em

tramitação conjunta com Projeto de Lei nº 2.306/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui a

Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no âmbito do Distrito

Federal - Tabela SUS/DF, e dá outras providências.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.144/2026, em tramitação conjunta

com o Projeto de Lei nº 2.306/2026.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis aos projetos que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Os projetos estão aprovados, em segundo turno, na forma do substitutivo, com a presença

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 5

de 15 deputados. Houve votos contrários do deputado Max Maciel, do deputado Gabriel Magno e do

deputado Fábio Félix. Esse é o resultado da votação.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios são reproduzidos conforme informados pelo Cerimonial ou pelos

organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Sigla com ocorrência neste evento:

SUS – Sistema Único de Saúde

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MMIIRRIIAAMM DDEE JJEESSUUSS LLOOPPEESS AAMMAARRAALL -- MMaattrr.. 1133551166, CChheeffee ddoo SSeettoorr

ddee RReeggiissttrroo ee RReeddaaççããoo LLeeggiissllaattiivvaa -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 14/05/2026, às 12:00, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22666655005566 Código CRC: BB11DDEE88CCCC44.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241

www.cl.df.gov.br - serel@cl.df.gov.br

00001-00019097/2026-43 2665056v3

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 11ª S.E. (2665056) SEI 00001-00019097/2026-43 / pg. 6

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 4400ªª ((QQUUAADDRRAAGGÉÉSSIIMMAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 1133 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados Chico Vigilante e Eduardo Pedrosa

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 5 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 16 horas e 18 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee))

– Declara aberta a sessão.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx

– Apresenta áudio em que o Senador Flávio Bolsonaro solicita a Daniel Vorcaro remessa de recursos

para honrar compromissos assumidos e manifesta indignação com o vínculo entre o parlamentar e o

empresário.

– Cobra investigação da Polícia Federal sobre o caso, questiona a relação do grupo político

bolsonarista com o Banco Master e o Banco de Brasília e defende que a população do Distrito Federal

saiba quem são os envolvidos no suposto esquema.

DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo

– Critica parlamentares da esquerda por associarem o Banco Master exclusivamente ao grupo político

de Jair Bolsonaro e afirma que o caso teria origem em articulações políticas ligadas ao PT na Bahia.

– Afirma sofrer perseguição política após denúncias sobre conteúdos escolares, informa condenação

por danos morais e comunica que vai interpor recursos em instâncias superiores do Judiciário.

– Defende a imagem da CLDF e afirma que a Mesa Diretora acionará a Polícia Civil do Distrito Federal,

a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Jornalistas contra sites que estariam

apresentando acusações sem provas contra deputados distritais.

DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa

– Assegura aos servidores do Detran que o valor referente ao reajuste salarial será pago ainda este

mês em folha complementar.

– Pede celeridade ao governo na reconstrução da ponte em Sobradinho dos Melos.

Ata de Sessão Plenária 40ª Sessão Ordinária (2656383) SEI 00001-00018134/2026-04 / pg. 1

– Critica a burocracia do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no atendimento a famílias com

crianças autistas e defende políticas públicas para mães solo e pessoas em situação de

vulnerabilidade.

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo

– Opõe-se à proposta, em tramitação no Congresso Nacional, de desvincular benefícios sociais do

salário-mínimo e argumenta que a medida penalizará a população mais vulnerável.

– Pondera que as fraudes do Banco Master estariam ligadas à extrema direita e ao centrão.

– Afirma que o valor de 134 milhões de reais solicitados pelo pré-candidato à presidência para a

produção do filme sobre a família Bolsonaro é muito superior ao dos filmes Ainda Estou Aqui e O

Agente Secreto.

– Manifesta indignação com a participação de agentes políticos no escândalo do Banco Master e

conclama os pares a assinarem o requerimento de CPI destinada a investigar o esquema de

corrupção.

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Informa que o governo do presidente Lula anunciou subsídios para reduzir os preços da gasolina e

do óleo diesel e defende a adoção de medidas mais rigorosas contra o cartel dos combustíveis no

Distrito Federal.

– Comenta reportagem sobre repasses financeiros realizados pelo proprietário do Banco Master ao

filho do ex-presidente Jair Bolsonaro para a produção de obra audiovisual.

– Critica as manifestações de apoiadores da extrema-direita contrárias à determinação da Anvisa para

recolhimento de lotes de detergentes contaminados e condena a divulgação de informações

prejudiciais à saúde nas redes sociais.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS

DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell

– Pede tranquilidade aos rodoviários quanto à implementação da Tarifa Zero e esclarece que a sua

aplicação não provocará demissão de trabalhadores.

– Lembra que realizou duas audiências públicas, com o sindicato e a Secretaria de Estado de

Transporte e Mobilidade do DF – Semob, destinadas a debater a lei sobre a conversão da função de

cobrador para agente de bordo.

– Anuncia a realização de seminário sobre o tema, no próximo dia 21, às 14 horas.

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Refere-se à decisão do Ministro Flávio Dino que determinou a destinação mínima de metade das

emendas parlamentares nas assembleias legislativas, no Congresso Nacional e nas câmaras

municipais à área da saúde.

44 CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa))

–Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.794, de 2026, de autoria da Deputada

Paula Belmonte, a sessão ordinária de amanhã, dia 14 de maio, será transformada em comissão geral

para debater a apresentação do Diagnóstico do Transporte Escolar no Distrito Federal.

55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa))

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Ata de Sessão Plenária 40ª Sessão Ordinária (2656383) SEI 00001-00018134/2026-04 / pg. 2

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PPEEDDRROO HHEENNRRIIQQUUEE VVAASSCCOONNCCEELLOOSS EE VVAALLAADDAARREESS

Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto

Documento assinado eletronicamente por PPEEDDRROO HHEENNRRIIQQUUEE VVAASSCCOONNCCEELLOOSS EE VVAALLAADDAARREESS -- MMaattrr.. 2244330088,

CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee AAttaa ee SSúúmmuullaa -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 14/05/2026, às 10:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22665566338833 Código CRC: 11EEFF66441122FF.

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00001-00018134/2026-04 2656383v2

Ata de Sessão Plenária 40ª Sessão Ordinária (2656383) SEI 00001-00018134/2026-04 / pg. 3