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DCL n° 214, de 20 de outubro de 2022
Atas - Comissões 7/2022
CCJ
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no ambiente online Zoom, a Presidente
da Comissão, Deputada Jaqueline Silva, abriu a Sétima Reunião Extraordinária Remota da Comissão de
Constituição e Justiça. Presente o Deputado Martins Machado. A presidente comentou brevemente sobre
a importância das reuniões da CCJ. Não havendo mais nada a tratar, a Deputada Jaqueline Silva
encerrou a reunião às 10 horas e 17 minutos. E eu, Bruno Sena Rodrigues, Secretário da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de
lida e assinada pela Presidente e demais membros desta Comissão, será enviada à publicação.
Deputada Jaqueline Silva
Presidente da CCJ
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO VERAS COELHO - Matr. 00137, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 214, de 20 de outubro de 2022
Atas - Comissões 8/2022
CCJ
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, no ambiente online Zoom, a
Presidente da Comissão, Deputada Jaqueline Silva, abriu a Oitava Reunião Extraordinária Remota da
Comissão de Constituição e Justiça. A presidente encerrou a reunião por falta de quórum. Não havendo
mais nada a tratar, a Deputada Jaqueline Silva encerrou a reunião às 10 horas e 3 minutos. E eu,
Maurício Pinto Cauchioli, Secretário-Substituto da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de lida e assinada pela Presidente, será
enviada à publicação.
Deputada Jaqueline Silva
Presidente da CCJ
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO VERAS COELHO - Matr. 00137, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 214, de 20 de outubro de 2022
Portarias 354/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 354, DE 19 DE OUTUBRO E 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-001552/1997, RESOLVE:
CONCEDER à servidora IVETE PICCOLI, matrícula nº 13.204, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor Taquigráfico, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 19/06/2017 a 01/07/2022, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 19/10/2022, às 11:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 216, de 24 de outubro de 2022
Atos 118/2022
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 118, DE 2022
Solicitação de alteração do Quadro de
Detalhamento de Despesas da CLDF no
valor de R$ 6.650.000,00.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no inciso VIII, § 2º do art. 39 do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos da Lei nº 7.061, de 07 de janeiro
de 2022 (LOA/2022), artigo 7º, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.650.000 (seis
milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), nos termos dos anexos I e II.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 20 de outubro de 2022.
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Presidente
DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
ANEXO I – ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2022
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 6.650.000,00
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 6.650.000,00
ADMINISTRAÇÃO DE
01.122.8204.8502 3.650.000,00 3.650.000,00
PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL-CÂMARA
01.122.8204.8502.0070 31.90.16 100 300.000,00 300.000,00
LEGISLATIVA-DISTRITO
FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL-CÂMARA
01.122.8204.8502.0070 31.90.92 100 3.000.000,00 3.000.000,00
LEGISLATIVA-DISTRITO
FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL-CÂMARA
01.122.8204.8502.0070 31.91.92 100 350.000,00 350.000,00
LEGISLATIVA-DISTRITO
FEDERAL
CONVERSÃO DE
28.846.0001.9041 LICENÇA PRÊMIO EM 3.000.000,00 3.000.000,00
PECÚNIA
CONVERSÃO DE LICENÇA
28.846.0001.9041.0001 PRÊMIO EM PECÚNIA- 31.90.92 100 3.000.000,00 3.000.000,00
CLDF-DISTRITO FEDERAL
TOTAL 6.650.000,00
ANEXO II - DECRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2022
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO
R$1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
CÂMARA LEGISLATIVA DO
01.000 6.650.000
DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA DO
01.101 6.650.000
DISTRITO FEDERAL
CONSERVAÇÃO DAS
01.122.8204.2396 ESTRUTURAS FÍSICAS DE 700.000
700.000
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
CONSERVAÇÃO DAS
ESTRUTURAS FÍSICAS DE
01.122.8204.2396.5349 33.90.30 100 700.000 700.000
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--
DISTRITO FEDERAL
MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS
01.122.8204.8517 400.000
ADMINISTRATIVOS 400.000
GERAIS
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS GERAIS-
01.122.8204.8517.0065 33.90.39 100 400.000 400.000
CÂMARA LEGISLATIVA-
PLANO PILOTO .
MODERNIZAÇÃO DE
01.126.8204.1471 2.500.000 2.500.000
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA
DE INFORMAÇÃO-CÂMARA
01.126.8204.1471.0006 44.90.40 100 2.000.000 2.000.000
LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL- PLANO PILOTO .
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA
DE INFORMAÇÃO-CÂMARA
01.126.8204.1471.0006 44.90.52 100 500.000 500.000
LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL- PLANO PILOTO .
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
E DOS SISTEMAS DE
01.126.8204.2557 550.000
TECNOLOGIA DA 550.000
INFORMAÇÃO
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
DOS SISTEMAS DE
TECNOLOGIA DA
01.126.8204.2557.2627 33.90.39 100 50.000 50.000
INFORMAÇÃO-CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL- PLANO PILOTO .
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
DOS SISTEMAS DE
TECNOLOGIA DA
01.126.8204.2557.2627 33.90.40 100 500.000 500.000
INFORMAÇÃO-CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL- PLANO PILOTO .
CAPACITAÇÃO DE
01.128.8204.4088 150.000
SERVIDORES 150.000
CAPACITAÇÃO DE
SERVIDORES-ESCOLA DO
01.128.8204.4088.0040 33.90.39 100 150.000 150.000
LEGISLATIVO-DISTRITO
FEDERAL
PUBLICIDADE E
01.031.8204.8505 300.000
PROPAGANDA 300.000
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA-
01.031.8204.8505.0021 FUNCIONAMENTO DA TV 33.90.30 100 50.000 50.000
LEGISLATIVA DA CLDF-
DISTRITO FEDERAL
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA-
01.031.8204.8505.0021 FUNCIONAMENTO DA TV 33.90.39 100 250.000 250.000
LEGISLATIVA DA CLDF-
DISTRITO FEDERAL
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA-
01.031.8204.8505.0021 FUNCIONAMENTO DA TV 44.90.52 100 0 0
LEGISLATIVA DA CLDF-
DISTRITO FEDERAL
PUBLICIDADE E
01.031.8204.8505 260.000
PROPAGANDA 260.000
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA-
01.031.8204.8505.8706 FUNCIONAMENTO DA RÁDIO 33.90.39 100 260.000 260.000
LEGISLATIVA-DISTRITO
FEDERAL
REFORMA E
01.122.8204.1006 BENFEITORIAS NO 1.790.000
1.790.000
EDIFÍCIO SEDE DA CLDF
REFORMA E BENFEITORIAS
01.122.8204.1006.0001 NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- 33.90.39 100 350.000 350.000
PLANO PILOTO .
REFORMA E BENFEITORIAS
01.122.8204.1006.0001 NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- 44.90.51 100 1.255.000 1.255.000
PLANO PILOTO .
REFORMA E BENFEITORIAS
01.122.8204.1006.0001 NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- 44.90.52 100 185.000 185.000
PLANO PILOTO .
TOTAL 6.650.000
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 20/10/2022, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 20/10/2022, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.
00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 21/10/2022, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2022, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0937968 Código CRC: 86DAF81F.