ANEXO I

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - EXERCÍCIO 2023

01.000 - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

01.101 - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO FONTE DETALHADO

01.031.6204.4192 - DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE

10.000

INFORMAÇÕES PELA OUVIDORIA DA CLDF

01.031.6204.4192.0001 - DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE

INFORMAÇÕES PELA OUVIDORIA DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 10.000

01.031.6204.4193 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE 5.524.750

01.031.6204.4193.0001 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE - CLDF

33.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1500.100 82.250

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500.100 180.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 5.262.500

01.031.8204.8505 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL 34.400.000

01.031.8204.8505.0020 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 34.400.000

01.031.8204.8505 -PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PUBLICIDADE E PROPAGANDA - UTILIDADE PÚBLICA DA CLDF 5.600.000

01.031.8204.8505.8756 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PUBLICIDADE E PROPAGANDA - UTILIDADE PÚBLICA DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 5.600.000

01.131.8204.6057 - FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 21.386.500

01.131.8204.6057.0008 - FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF

33.90.37 - Locação de Mão de Obra 1500.100 6.660.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 13.926.500

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1500.100 800.000

01.131.8204.6057 - FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 2.400.000

01.131.8204.6057.0009 - FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 1.100.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1500.100 1.300.000

01.122.8204.1006 - REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 19.635.200

01.122.8204.1006.0001 - REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF

33.90.30 - Material de Consumo 1500.100 35.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Judídica 1500.100 3.703.500

44.90.51 - Obras e Instalações 1500.100 14.800.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1500.100 1.096.700

01.122.8204.2396 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 4.906.000

01.122.8204.2396.5349 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - CLDF

33.90.30 - Material de Consumo 1500.100 1.000.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 3.906.000

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO FONTE DETALHADO

01.122.8204.2619 - ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE

684.000

VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR

01.122.8204.2619.9711 - ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE

DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR - CLDF

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500.100 55.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 229.000

33.90.93 - Indenizações e Restituições 1500.100 400.000

01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 534.494.000

01.122.8204.8502.0070 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA CLDF

31.90.07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 1500.100 4.452.000

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa 1500.100 433.495.000

31.90.13 - Obrigações Patronais (INSS) 1500.100 27.921.000

31.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500.100 1.700.000

31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500.100 13.000.000

31.91.13 - Obrigações Patronais (RPPS) 1500.100 53.926.000

01.122.8204.8504 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES 39.643.500

01.122.8204.8504.0062 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES DA CLDF

33.90.08 - Outros Benefícios Assistênciais (Aux. Creche) 1500.100 4.417.500

33.90.46 - Auxílio Alimentação 1500.100 34.658.000

33.90.49 - Auxílio Transporte 1500.100 568.000

01.122.8204.8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 28.956.135

01.122.8204.8517.0065 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA CLDF

33.90.14 - Diárias 1500.100 200.000

33.90.30 - Material de Consumo 1500.100 1.657.000

33.90.33 - Passagens 1500.100 500.000

33.90.35 - Serviços de Consultoria 1500.100 292.500

33.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 1500.100 10.123.800

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 13.536.000

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1500.100 227.500

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1500.100 2.419.335

01.126.8204.1471 - MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO 14.581.500

01.126.8204.1471.0006 - MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CLDF

44.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1500.100 3.373.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1500.100 11.208.500

01.126.8204.2557 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 17.882.585

01.126.8204.2557.2627 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CLDF

33.90.30 - Material de Consumo 1500.100 265.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 2.853.100

33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 1500.100 14.764.485

01.128.6204.4143 - EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF 1.007.700

01.128.6204.4143.0001 - EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1500.100 213.000

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500.100 192.600

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 602.100

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO FONTE DETALHADO

01.128.8204.4088 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELEGIS 1.191.300

01.128.8204.4088.0040 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELEGIS

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500.100 208.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 983.300

01.131.6204.2414 - PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM INSTITUIÇÕES LIGADAS AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 152.000

01.131.6204.2414.0001 - PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM INSTITUIÇÕES LIGADAS AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 152.000

01.392.6204.4196 - APOIO À PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF 609.000

01.392.6204.4196.0002 - APOIO À PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF

33.90.31 - Premiações culturais, art., cient., desp. 1500.100 380.000

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500.100 29.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500.100 200.000

28.845.6204.9107 - TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE RESERVA FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO (FASCAL) 1.200.000

28.845.6204.9107.0146 - TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE RESERVA FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO (FASCAL)

33.91.39 - Outros serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica 1500.100 1.200.000

28.846.0001.9001- EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.600.000

28.846.0001.9001.6163 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CLDF

31.90.91 - Sentenças Judiciais 1500.100 1.000.000

33.90.91 - Outras Sentenças Judiciais 1500.100 600.000

28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA 7.000.000

28.846.0001.9041.0001 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - CLDF

31.90.94 - Licença prêmio por assiduidade 1500.100 7.000.000

28.846.0001.9050 - RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.313.500

28.846.0001.9050.0046 - RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA CLDF

31.90.92 - Desp. de Exerc. Anteriores (Pes. Requisitado) 1500.100 200.000

31.90.94 - Indenizações Trabalhistas 1500.100 8.000.000

31.90.96 - Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 1500.100 2.300.000

33.90.93 - Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 1500.100 4.813.500

28.846.0001.9093 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.000.000

28.846.0001.9093.0093 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 1500.100 1.500.000

33.90.93 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1500.100 11.500.000

TOTAL DA C L D F 771.177.670

PAUTA - CEOF

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

(REPUBLICAÇÃO)*

Data: 07 de março de 2023, às 13h30min

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I – Expediente:

- Decisão TCDF nº 387/2023 - Processo SEI 00600-00001667/2023-56

Item II – Da Pauta – Matérias para discussão e votação:

1) Leitura e aprovação das Atas:

- 1ª Reunião Ordinária, de 07/02/02023 e

- Audiência Pública, de 15/02/2023.

2) PL N° 1832/2021

Ementa: Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a regulamentação da

prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de

Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.”

Autoria: Deputado Fábio Felix

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 1.832/2021, na forma da Emenda nº 1 - CEOF (Supressiva)

3) PLC N° 129/2022

Ementa: Altera a Lei Complementar no 751, de 28 de dezembro de 2007, para atualizar a composição

do Conselho de Administração do FUNPCDF.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação na forma da emenda substitutiva aprovada na CAS

4) PL N° 3/2023

Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação com o adendo inserido no mesmo por força do acatamento

da emenda aditiva nº 1 aprovada na CCJ

5) PROC N° 1/2023

Ementa: Homologa os Convênios ICMS nºs 50, de 5 de julho de 2018; 59, de 30 de julho de 2020;

161, de 9 de outubro de 2021; 204, de 9 de dezembro de 2021 e 230, de 17 de dezembro de 2021, que

alteram o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

* Republicada por conter erro na Pauta publicada no DCL nº 51, de 6 de março de 2023.

Brasília, 06 de março de 2023.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 06/03/2023, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1073687 Código CRC: 1F3CADF0.

PORTARIA-DRH Nº 125, DE 6 DE MARÇO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, §

19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00043112/2022-41, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 24 de maio de 2022, ao servidor ROGERIO CALIXTO DOS SANTOS,

matrícula 14.356-34, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Agente de Polícia

Legislativa, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,

suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 06/03/2023, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1072479 Código CRC: CD1CAA7B.

PORTARIA-DRH Nº 127, DE 6 DE MARÇO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº

00001‑000040185/2023-06, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora SIMONE RODRIGUES

DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 23.563-60, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Enfermeiro, da seguinte forma: 2.031 dias, de 3/11/2009 a 28/5/2015 (deduzidas do período

2 faltas injustificadas ocorridas no ano de 2013), à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO

FEDERAL, para todos os efeitos legais; e 2.597 dias, de 29/5/2015 a 7/7/2022, à SECRETARIA DE

ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, para todos os efeitos legais, totalizando 4.628 (quatro mil

seiscentos e vinte e oito) dias, correspondentes a 12 (anos) anos, 8 (oito) meses e 8 (oito) dias,

conforme Certidões de Tempo de Serviço e Contribuição emitidas pela Secretaria de Estado de Saúde

do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 8 de

julho de 2022, data de exercício da servidora nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 06/03/2023, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1072770 Código CRC: C0E13EAE.