ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta e seis

minutos, na sala de Reuniões, a Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal

reuniu-se para a sua 1ª Reunião Extraordinária. Presentes os Deputados João Cardoso, Rooselvelt e

Iolando. Com duas ausências justificadas da Deputada Doutora Jane e do Deputado Hermeto. O

Presidente, Deputado João Cardoso, declara aberta a 1ª Reunião Extraordinária, dando início ao Item I -

Expedientes - Leitura e votação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança, realizada

em 15 de outubro de 2024, que foi declarada lida e aprovada por 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências.

Continuando, foi aprovado o Cronograma das Reuniões da Comissão de Segurança para o ano de 2025,

com 3 votos favoráveis e duas ausências. Prosseguindo, o Presidente, Deputado João Cardoso, anunciou

o Item III - Matérias para discussão e votação. Item 1. Projeto de Lei nº 1344/2024, de autoria da

deputada Doutora Jane, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a

Corrida do Policial Civil do DF”. O parecer foi aprovado, na forma do substitutivo anexo, com 3 votos

favoráveis. Houve duas ausências. Item 2. Projeto de Lei nº 347/2019, de autoria do deputado Iolando,

que “altera o art. 5o da Lei nº 1.732. de 27 de outubro de 1997, que "institui a taxa de segurança para

eventos.”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve duas ausências. Item 3. Projeto de Lei

nº 1336/2020, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a afixação de cartaz em

dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito

Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das

prerrogativas dos advogados no exercício da profissão O parecer foi aprovado, na forma do substitutivo

anexo, com 3 votos favoráveis. Houve duas ausências. Continuando, o Presidente Deputado João

Cardoso fez à leitura e votação das indicações constantes dos itens 4 a 23 da pauta, que foram votadas

em bloco. Indicações de números 7379/2025, 7313/2025, 6194/2024, 6152/2024, 6199/2024,

6204/2024, 6537/2024, 6539/2024, 6672/2024, 6939/2024, 7154/2025, 7254/2025, 7367/2025,

6845/2024, 6854/2024, 6530/2024, 6156/2024, 6698/2024, 6956/2024 e 7370/2025. As indicações

foram aprovadas com 3 votos favoráveis e duas ausências. Nada mais havendo a tratar, o Presidente

agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de

Segurança, às 14h45min. E eu, Hallef Santana Nogueira, Secretário da Comissão de Segurança, lavrei a

presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão de

Segurança.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Presidente da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. 00150, Deputado(a) Distrital,

em 12/03/2025, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2045620 Código CRC: AF9D2CBC.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e dez minutos, na

sala de Reuniões, a Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se para a

sua 1ª Reunião Ordinária. Presentes os Deputados João Cardoso, Iolando e a Deputada Doutora Jane.

Com duas ausências justificadas do Deputado Roosevelt e do Deputado Hermeto. O

Presidente, Deputado João Cardoso, declara aberta a 1ª Reunião Ordinária, dando início ao Item I -

Expedientes - Leitura e votação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança,

realizada em 11 de março de 2025, que foi declarada lida e aprovada por 3 votos favoráveis. Houve 2

ausências. Prosseguindo, o Presidente, Deputado João Cardoso, anunciou o Item III - Matérias para

discussão e votação. Item 1. Projeto de Lei nº 726/2019 de autoria do Deputado Fábio Félix, que

“Institui a diretrizes para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e

Componentes, e de munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos.” O parecer foi

aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 2. Projeto de Lei nº 495/2023, de autoria

do Deputado Daniel Donizet, que “Altera a Lei nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que “Dispõe

sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de

vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências”. O parecer foi aprovado. com 3

votos favoráveis. Houve duas ausências. Item 3. Projeto de Lei nº 1555/2025 de autoria do Deputado

Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de

emergência do Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve duas

ausências. Item 4. Projeto de Lei nº 1366/2024 de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,

que “Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e

militares no Distrito Federal". O parecer foi aprovado, na forma do substitutivo em anexo, com 3 votos

favoráveis. Continuando, o Presidente João Cardoso fez a leitura e votação das indicações constantes

dos itens 5 ao 12 da pauta, que foram votadas em bloco. Indicações de

números 7923/2025, 7954/2025, 7488/2025, 7575/2025, 7889/2025, 7790/2025,

7793/2025 e 7885/2025. As indicações foram aprovadas com 3 votos favoráveis e duas ausências.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança, às 14h25min. E eu, Hallef Santana Nogueira,

Secretário da Comissão de Segurança, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada

pelo Senhor Presidente da Comissão de Segurança.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Presidente da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. 00150, Deputado(a) Distrital,

em 14/05/2025, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATA DE REUNIÃO

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos treze de maio de dois mil e vinte e cinco, às 11 horas e 10 minutos, na sala de Reunião das

Comissões, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Terceira Reunião Extraordinária

da Comissão de Saúde – CSA. Presentes os Deputados Gabriel Magno, Martins Machado e Pastor Daniel

de Castro. Aberta a reunião, a Presidente da Comissão informa aos Membros sobre a existência de 16

matérias pendentes de deliberação e passa para comunicados iniciais. Em seguida, a Presidente passa a

Presidência para o Deputado Gabriel Magno e inicia a apreciação dos itens da pauta, sendo 7 Projetos

de Lei e 9 Indicações. Item 1 - Projeto de Lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério

Negreiros, que “Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede

pública do Distrito Federal”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da

matéria, com a emenda substitutiva nº 2 apresentada pela relatora. Não houve discussão. Resultado: o

parecer da matéria foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. A Deputada Dayse retoma a

Presidência. Item 2 - Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que “Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da Atenção

Básica e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela

aprovação da matéria, com acatamento da Emenda Modificativa nº 01. O Deputado Pastor Daniel de

Castro agradece a relatoria. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 3

- Projeto de Lei nº 1423/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Dispõe sobre a

oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas

diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal”, de relatoria do Deputado Martins

Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer da matéria foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 4 - Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria

do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de

brinquedos do selo mundial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito

Federal”, de relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria.

Não houve discussão. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1

ausência. Item 5 - Projeto de Lei nº 234/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

“Institui a Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e dá outras

providências”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da

matéria. Não houve discussão. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado na forma do substitutivo

com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 6 - Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria

do Deputado Jorge Vianna, que “Veda a comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e

materiais médico-hospitalares que não atendam aos requisitos estipulados por órgãos

regulamentadores”, que teve como relator o Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela

aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. Item 7 - Projeto de Lei nº 802/2023, de autoria do Deputado Rogério

Morro da Cruz, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do

Atendente de Farmácia-Balconista”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi

pela aprovação da matéria. Não houve discussão e o parecer da matéria foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. A Deputada Dayse sugere que as Indicações sejam votadas em bloco e todos

da Mesa aprovam a sugestão. Não houve discussão. Resultado: as indicações são aprovadas com 4

votos favoráveis e 1 ausência, sendo 1 da Deputada Dayse Amarilio, 1 do Deputado Eduardo Pedrosa, 4

do Deputado Fábio Felix, 1 do Deputado Iolando e 2 do Deputado Joaquim Roriz Neto. A Deputada

Dayse Amarilio registrou que no dia anterior houve a presença do Secretário de Saúde na Casa e, pela

falta de respostas nas questões orçamentários, ela defende a autonomia e planejamento a pequeno,

médio e longo prazo. A Presidente da Comissão parabeniza todos os profissionais da enfermagem pela

semana da enfermagem e declara a sua luta pela categoria através de pedidos de nomeações e reforço

em políticas públicas. Pastor Daniel de Castro agradeceu a presença do Secretaria de Saúde que

compareceu no dia anterior para prestar esclarecimentos, na sequência o Deputado Gabriel Magno

parabenizou a enfermagem pelo seu dia e a sua semana, em seguida registrou a sua indignação com a

estrutura de saúde mental do Distrito Federal e agradeceu pela apresentação da Indicação nº

8025/2025 de autoria da Deputada Dayse. Nesse contexto, o Deputado Gabriel Magno sugere que a

Comissão possa oficiar a Secretaria de Saúde reiterando o pedido do plano de ação feito pelo Ministério

Público. A Deputada Dayse informa que esteve em visita no Hospital Vicente de Paula e que seguirá

acompanhando os desdobramentos. No que diz respeito a visita do Secretário de Saúde a Deputada

ressalta ainda que a atual situação da Saúde Pública do Distrito Federal necessita de gestão,

comunicação e convocação de servidores. A Presidente agradece a presença de todos e declara

encerrados os trabalhos às 11 horas e 53 minutos, da qual eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade

de Secretária da Comissão de Saúde, lavro a presente ata que será assinada pela Presidente da

Comissão, Deputada Dayse Amarilio, e encaminhada para publicação.

Brasília, 14 de maio de 2025.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da CSA

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Deputado(a) Distrital, em 14/05/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144417 Código CRC: 6B64F19B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 273, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, bem como o art. 17, §§ 1º e 5º, da Lei

Complementar nº 840/2011; e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo de posse, a nomeação de MOISÉS DE

OLIVEIRA RIBEIRO, para exercer o cargo de Procurador Legislativo, efetivada pelo Ato do

Presidente nº 217, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL, de 14/4/2025.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Procurador Legislativo, Classe A, padrão 46, do

Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado

no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 05/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 50/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 12/07/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ZAIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA (*) 4º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 14 de maio de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:29, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144875 Código CRC: AF41AD24.