PORTARIA DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Nº 2, DE 05

DE AGOSTO DE 2025

Aprova o Plano de Trabalho do Núcleo de

Jornalismo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº

150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Núcleo de Jornalismo (2164945).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de agosto de 2025

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo da Primeira Vice-Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/08/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2263587 Código CRC: B1B2D46E.

PORTARIA-DGP Nº 315, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em

vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo nº

00001-00029223/2025-97, RESOLVE:

I - AUTORIZAR a lotação provisória na Procuradoria Especial da Mulher da servidora RAYANNE

RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.018, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, com lotação de origem no Setor de Apoio às Comissões Permanentes.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de forma a

não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/08/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2264260 Código CRC: 69B1588F.

APOSTILAMENTO

Brasília, 06 de agosto de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a

Cláusula Sexta do Contrato-PG nº 22/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal

(Contratante) e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. (Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55,

III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado e repactuado para R$ 1.621.808,17 (um

milhão e seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e oito reais e dezessete centavos), conforme

documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00000790/2022-19. O valor contratual majorado

decorrente da repactuação do cargo de Engenheiro passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de

setembro de 2023. O valor contratual majorado decorrente do reajuste e da repactuação dos cargos

de Encarregado, Mecânico de ar condicionado especialista em sistema de água gelada, Mecânico de ar

condicionado especialista em VRF e Eletricista passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de maio

de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Repactuação (Convenção Coletiva de Trabalho SENGEDF, do SITIMMME DF/GO/TO - 2023/2025) e Reajuste (IPCA - 05/2023 a

04/2024)

Valor mensal atual R$ 130.069,40

Valor total atual R$ 1.560.832,86

Valor mensal repactuado R$ 135.150,68

Valor total repactuado R$ 1.621.808,17

Demonstrativo dos Valores atuais e repactuados

Majoração total R$ 60.975,31

Valor retroativo devido - Set/23 a Dez/23 R$ 708,20

Valor retroativo devido - Jan/24 a Dez/24 R$ 20.751,39

Valor retroativo devido - Jan/25 a Mai/25 R$ 12.245,67

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/08/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2264983 Código CRC: 3C132663.

Ata de Sess�o Plen�ria 

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) � Sob a prote��o de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

N�o h� expediente sobre a mesa.

Como n�o se verifica o qu�rum m�nimo de presen�a, declaro encerrados os trabalhos.

Observa��o: nas notas taquigr�ficas, os nomes pr�prios ausentes de sites governamentais oficiais s�o reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos s�o registrados sem a revis�o dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

As proposi��es constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Reda��o Legislativa, em 27/06/2025, �s 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2213726 C�digo CRC: ED17C858.