SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputados Iolando e Ricardo Vale LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal INÃCIO: 15 horas

TÉRMINO: 17 horas e 12 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1. ABERTURA

   Presidente (Deputado Wellington Luiz)

   • Declara aberta a sessão.

     
     

2. COMUNICADOS DE LÃDERES

   Deputado Chico Vigilante

   • Desaprova negociação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília SA – BRB e questiona a real situação financeira do primeiro, bem como o envolvimento de lideranças partidárias na transação.

   • Parabeniza o Presidente da CLDF por defender o debate sobre a operação nesta Casa de Leis, pela qual deve passar sua aprovação.

   • Anuncia que apresentou indicação solicitando a transferência do Na Hora de Taguatinga para a região central, a fim de revitalizar o local.

     
     

     Deputado Gabriel Magno

   • Reitera a sua posição contrária à aquisição do Banco Master pelo BRB e relata que inclusive senador da base governista declara haver envolvimento político na transação.

   • Questiona a população se o GDF deve priorizar a compra do banco ou investir o recurso a ela destinado na melhoria e reforma das escolas.

   • Solidariza-se com o Deputado federal Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, que está sofrendo um processo pela cassação de seu mandato.

   • Lamenta as mortes por atropelamento que têm ocorrido devido à falta de investimento de alguns governadores do DF na valorização da faixa de pedestre, e destaca a necessidade de se discutirem alternativas de travessia mais segura.

   • Pede ao GDF a imediata suspensão do contrato com a empresa que disponibiliza o sistema Educa DF, por não atender às necessidades das escolas da rede pública de ensino, e protesta contra a implantação de ponto eletrônico nessas instituições.

   • Repudia vídeo veiculado nas redes sociais pelo estudante Leonardo Ãvila, filho do presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do DF, em que expressa a sua visão sobre seus colegas de faculdade.

     Deputado Pastor Daniel de Castro

   • Apresenta vídeo sobre protestos ocorridos no governo do ex-Presidente Temer, quando foram depredados prédios públicos e questiona se algum envolvido foi condenado pela justiça.

   • Cita matérias relacionadas ao envolvimento de políticos de esquerda para impedir a apuração dos

     responsáveis pelos atos do dia 8 de janeiro.

     
     

     Deputado Thiago Manzoni

   • Saúda o Deputado Wellington Luiz pela realização de reunião para encontrar uma solução mediada pelo Poder Judiciário para as creches do DF, realizada hoje de manhã nesta Casa, com a participação de diversos órgãos.

   • Aponta a possibilidade de acordo que possibilitará a existência de creches suficientes para o atendimento de todas as crianças até o final de 2028.

   • Discorre sobre pesquisa que divulga ser a violência a maior preocupação dos brasileiros atualmente, e cita outro estudo que mostra a desaprovação do atual Presidente.

     
     

     Deputado Fábio Félix

   • Manifesta repúdio contra o relatório apresentado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela cassação do mandato do Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, e afirma que seguirá na luta pela defesa do parlamentar.

     
     

3. COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

   Deputado Pastor Daniel de Castro

   • Defende que o Brasil clama pela anistia dos envolvidos no dia 8 de janeiro, e avisa que, no próximo domingo, na Avenida Paulista, haverá uma multidão em favor da liberdade dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

     
     

     Deputado Max Maciel

   • Comunica sua eleição para o cargo de presidente da Comissão de Cidades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale e promete apresentar propostas sobre cidades inteligentes no País e no mundo, com tecnologia e infraestrutura.

   • Expressa o objetivo de trabalhar em prol das cidades do futuro e discursa sobre várias demandas existentes nas regiões do DF.

     
     

     Deputado Iolando

   • Lembra que hoje é tanto o Dia Mundial quanto o Nacional de Conscientização do Autismo e alerta que, segundo pesquisa realizada pela Universidade de Passo Fundo, de cada trinta brasileiros, um nasce com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

   • Cobra a implantação de políticas públicas que garantam a inclusão desse público e revela a sua certeza de que em breve Brasília contará com o primeiro centro de referência das pessoas com TEA.

     
     

     Deputado Gabriel Magno

   • Discorre sobre as medidas implementadas pelo Governo Lula que trouxeram benefícios em todas as áreas do País e ressalta que o Brasil apresentou a maior taxa de crescimento ao ano entre os Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

   • Destaca que a anistia é um instrumento importante para a democracia do País, porém não pode ser utilizada para acobertar crimes contra o Estado.

     
     

     Deputado Chico Vigilante

   • Anuncia que amanhã, às 10 horas, no Centro de Convenções, o Presidente Lula fará a entrega da Prestação de Contas, e informa que o evento será aberto a todos.

   • Diferencia a anistia concedida a brasileiros perseguidos ditadura militar no passado, bem como o contexto do vídeo apresentado pelo Deputado Pastor Daniel de Castro, com o atual pedido de sanção dos participantes dos atos de 8 de janeiro.

     
     

     Deputado Ricardo Vale

   • Comemora a contratação, hoje de manhã, de oito pessoas que vivem em situação de rua para prestar

     serviços ao GDF, como resultado de uma proposição de sua autoria.

   • Declara esperar que a lei sirva de alento para os indivíduos que se encontram nessa condição e desejar que o Governo intensifique essas contratações.

   • Cita levantamento realizado em 2023, por uma empresa ligada à Universidade de São Paulo, segundo o qual a população de rua do Distrito Federal é composta por cerca de sete mil pessoas.

     
     

4. ORDEM DO DIA

   Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

   (1º) ITEM 13: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 57, de 2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “dispõe sobre a instituição da Semana de Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providênciasâ€.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (13 deputados presentes).

   • Redação final. APROVADA.

     
     

     (2º) ITEM 11: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.638, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 139.377.370,00â€.

   • Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre as Emendas de nos 241 a 248, ressalvada a emenda destacada. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

   • Votação da proposição em 1º turno, ressalvado o destaque. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos favoráveis. Houve 6 ausências.

   • Votação da Emenda nº 239, destacada. REJEITADA por votação em processo nominal com 15 votos contrários e 3 votos favoráveis. Houve 6 ausências.

     
     

     (3º) Apreciação, em bloco, dos seguintes requerimentos:

     
     

     ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.939, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a transformação da Sessão Ordinária, do dia 22 de maio de 2025, em Comissão Geral para debater o PLC nº 68/2025, de autoria do Poder Executivoâ€.

     
     

     ITEM EXTRAPAUTA: : Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.940, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “requer a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de abril de 2025, às 10 horas, externa, no auditório da Administração Regional do Guará, localizada no Guará II QE 25 - Guará, Brasília - DF, 71051-970, para debater sobre o PL 31429/2025 que dispõe sobre a alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Ãguas Claras e da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP."

     
     

     ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.941, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “requer a realização de Audiência Pública no dia 11 de abril de 2025, às 15h00, no Plenário desta Casa, para debater medidas de enfrentamento à crise oriunda dos acontecimentos envolvendo a ‘Viagens Promo’".

   • Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis. Houve 7 ausências.

     
     

5. COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

   Presidente (Deputado Ricardo Vale)

   • Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe 3 da Estrutural, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

6. ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

• Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 04/04/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2076858 Código CRC: B33FEBD6.

Lista de Presença

02/04/2025 17:24:49

24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 02/04/2025 15:00 Local: PLENÃRIO

Início: 15:00 Término: 17:12 Total Presentes: 19

Presentes

Total Local: 0 Total Web: 19

DAYSE AMARILIO (PSB) JOÃO CARDOSO (AVANTE)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) PEPA (PP)

Ausências

Justificativas

Página 1 de 1

DANIEL DONIZET : Licenciado de ordem do Sr. Presidente.

Turno:

Único

Bloco de Requerimentos de 02/04/2025

Início: 02/04/2025 17:10

Modo: Nominal Término: 02/04/2025 17:11

Totais: Sim: 17 Não:0

Resultado:

APROVADO

Turno:

Parecer

PL 1638/2025 - Emenda Destacada nº 239

Início: 02/04/2025 17:06

Modo: Nominal

AUTORIA: Poder Executivo

Término: 02/04/2025 17:07

Emenda Destacada nº 239 ao PL nº 1638/2025, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 139.377.370,00".

Totais: Sim: 3 Não:15

Resultado:

REJEITADO

Turno:

1º Turno

PL 1638/2025 - 1º Turno

Início: 02/04/2025 16:54

Modo: Nominal

AUTORIA: Poder Executivo

Término: 02/04/2025 16:57

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 139.377.370,00.

Totais: Sim: 18 Não:0

Resultado:

APROVADO

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante e Gabriel Magno LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal INÃCIO: 15 horas e 2 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 17 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1. ABERTURA

   Presidente (Deputado Chico Vigilante)

   • Declara aberta sessão ordinária destinada apenas a debates e abre as inscrições para comunicação de parlamentares.

     1. LEITURA DE EXPEDIENTE

   • O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2. COMUNICADOS DE LÃDERES

   Deputado Gabriel Magno

   • Repudia os ataques virtuais cometidos por Wilker Leão contra aluna da Universidade de Brasília – UnB e militante do Partido dos Trabalhadores – PT, após o influenciador digital ter sido expulso de ato pela democracia realizado nas dependências da instituição.

   • Afirma que apresentará denúncia contra o agressor às autoridades competentes e convida os deputados de sua bancada a se juntarem para tomar as providências cabíveis.

     Deputado Chico Vigilante

   • Solidariza-se com a estudante que teve os dados vazados por Wilker Leão e propõe que a representação sugerida pelo Deputado Gabriel Magno seja encaminhada por intermédio da bancada do PT na CLDF.

   • Considera emocionantes os depoimentos proferidos durante evento no Centro de Convenções sobre a importância da democracia e de políticas sociais.

   • Avalia os efeitos nocivos da privatização dos equipamentos públicos, dados os altos preços cobrados por serviços prestados nesses espaços.

3. ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

• Declara encerrada a sessão.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 1º,

§ 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 07/04/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2076868 Código CRC: F61B9EE1.