ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz SECRETARIA: Deputado Ricardo

Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 44 minutos

TÉRMINO: 18 horas e 14 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 106ª,

107ª e 108ª Sessões Ordinárias e da 44ª e 45ª Sessões Extraordinárias.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 148: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.474, de 2022, de autoria

do Deputado Iolando, que “altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que ‘dispõe sobre os

benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a

Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de

Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos

favoráveis.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.483, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a Carreira Músico da Orquestra Sinfônica do

Teatro Nacional Claudio Santoro, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.481, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “reestrutura a Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do

Distrito Federal, e dá outras providências”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.480, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.482, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação da Gratificação por Habilitação em

Regulação de Serviços Públicos para os servidores integrantes da Carreira Regulação de Serviços

Públicos, e dá outras providências”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.484, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “encaminha projeto de lei que ‘dispõe sobre medidas de

segurança aos ex-Governadores do Distrito Federal’”.

– Parecer do relator da CS, Deputado Iolando, favorável à proposição. APROVADO por votação em

processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 3 votos contrários dos Deputados Max Maciel,

Dayse Amarilio e Fábio Félix.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 4 votos contrários dos Deputados Max

Maciel, Dayse Amarilio, Fábio Félix e Paula Belmonte.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 4 votos contrários dos Deputados Max Maciel,

Dayse Amarilio, Fábio Félix e Paula Belmonte.

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes). Houve 4 votos contrários dos Deputados Max Maciel, Dayse Amarilio, Fábio Félix e Paula

Belmonte.

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Registra a presença do Maestro da Orquestra Sinfônica de Brasília, Cláudio Cohen, do Secretário de

Cultura e Economia Criativa do DF, Cláudio Abrantes, do Presidente do Instituto Brasília Ambiental –

IBRAM, Rôney Nemer, e do Delegado João Maciel.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e a folha de

votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 17/12/2024, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1955712 Código CRC: DB48FF3C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 581, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto

no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro

de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no

âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 08/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor abaixo citado:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

DIOGO 00001-

ANALISTA ANALISTA

23307 CARNEIRO 00041282/2021- APROVADO

LEGISLATIVO LEGISLATIVO

FERREIRA 18

Brasília, 8 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 18:35, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1910000 Código CRC: F9D996C6.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 18 horas e 15 minutos

TÉRMINO: 21 horas e 26 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Ricardo Vale procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.483, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “dispõe sobre a Carreira Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio

Santoro, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.481, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “reestrutura a Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal, e dá

outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.480, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.482, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação da Gratificação por Habilitação em Regulação de Serviços

Públicos para os servidores integrantes da Carreira Regulação de Serviços Públicos, e dá outras

providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.484, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Distrito Federal”.

– Parecer do relator da CS, Deputado Iolando, rejeitando o substitutivo apresentado. APROVADO por

votação em processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 6 votos contrários dos Deputados

Gabriel Magno, Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio, Ricardo Vale e Paula Belmonte.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, rejeitando o substitutivo

apresentado. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 6 votos

contrários dos Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio, Ricardo Vale e Paula

Belmonte.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, rejeitando a emenda

apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes). Houve 5 votos

contrários dos Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio e Ricardo Vale.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes). Houve 4 votos contrários dos Deputados Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio e Paula

Belmonte.

(6º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.480, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências’”.

Observação: O presidente da sessão, Deputado Wellington Luiz, retorna o item à pauta para apreciação

de emenda e solicita ao relator da CEOF que emita novo parecer.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda apresentada:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

Observação: O presidente da sessão, Deputado Wellington Luiz, ratifica a votação do projeto em 2º

turno, com 22 deputados favoráveis, bem como sua redação final.

(7º) ITEM 6: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.460, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

23.647.273,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes).

(8º) ITEM 7: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.467, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.042, de 29 de dezembro de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo

a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –

BNDES, e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes).

(9º) ITEM 8: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.295, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que ‘dispõe sobre a Lei de Incentivo

ao Esporte do Distrito Federal – LIEDF, e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Martins Machado, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição. APROVADO por votação em

processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

(10º) ITEM 9: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.294, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de

2025”.

– LIDO.

(11º) ITEM 10: Discussão e votação, em bloco, em turno único, dos seguintes projetos de decreto

legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nikolas Ferreira de Oliveira”.

– LIDO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que

“concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Luiza Helena Trajano”.

– DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que

“reconhece, no âmbito do Poder Legislativo Distrital, a Medalha da Ordem Heróis da Saúde – Dr. Nabuco

de Gouvêa, condecoração criada e concedida pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e

Literatura – ABRASCI”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “concede o

título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Laura Oliveira Vieira”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “concede o

título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Henrique Ernesto Severien dos Santos”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que

“concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que

“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 207, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que

“concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília a Darlan Guimarães, post mortem”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 244, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que

“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao professor e Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 196, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que

“concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Nanci Ribeiro dos Reis”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “concede o

título de Cidadão Honorário de Brasília ao sr. Maurício Antônio do Amaral Carvalho”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alírio de Oliveira Neto”.

Observação: Em tramitação conjunta com o Projeto de Decreto Legislativo nº 133, de 2024, de

autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor

Alírio de Oliveira Neto”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que

“concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Valter Casimiro Silveira”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que

“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Climério de Sousa Ferreira”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 200, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que

“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao senhor Clodomir Souza Ferreira”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que

“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao senhor Clésio de Sousa Ferreira”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 224, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Ansiliero”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que

“concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Janete Ana Ribeiro Vaz”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 247, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que “concede o

título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marlúcio Lustosa Bonfim”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,

que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Arthur César Pereira de Lira”.

– DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 235, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “concede o

título de Cidadão Honorário de Brasília ao sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável aos Projetos de Decreto Legislativo

os

n 197, 113, 189, 207, 244, 196, 99, 121 (em tramitação conjunta com 133, na forma do substitutivo),

228, 199, 201, 224, 159, 247 e 235, de 2024. APROVADO por votação em processo simbólico (18

deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável aos Projetos de Decreto Legislativo

os

n 197, 113, 189, 207, 244, 196, 99, 121 (em tramitação conjunta com 133, na forma do substitutivo),

228, 199, 201, 224, 159, 247, 235 e 200, de 2024. APROVADO por votação em processo simbólico (20

deputados presentes).

– Votação das proposições, em turno único, ressalvados os destaques apresentados. APROVADAS por

votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis. Houve 3 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(12º) ITEM 11: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de

2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à

senhora Luiza Helena Trajano”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (21 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (21 deputados presentes). Houve 2 votos contrários dos Deputados Iolando e

Thiago Manzoni, e 1 abstenção do Deputado Pastor Daniel de Castro.

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos

favoráveis. Houve 3 votos contrários dos Deputados Iolando, Joaquim Roriz Neto e Thiago Manzoni, e 1

abstenção do Deputado Pastor Daniel de Castro.

(13º) ITEM 12: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de

2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “concede o título de Cidadão Honorário de

Brasília ao senhor Arthur César Pereira de Lira”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (21 deputados presentes). Houve 2 votos contrários dos Deputados Max Maciel e

Fábio Félix.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (21 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos

favoráveis. Houve 2 votos contrários dos Deputados Max Maciel e Fábio Félix, e 1 abstenção do Deputado

Ricardo Vale.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(14º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo

nº 203, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “concede o título de Cidadã

Honorária de Brasília à senhora Maria Aurimar de Andrade Silva (Irmã Aurimar)”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (21 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos

favoráveis.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(15º) ITEM 13: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.240, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “dispõe sobre afetação, desafetação, alienação e doação de área à Terracap,

para fins de regularização das ocupações consolidadas no Lote A – AE 4N, Setor Norte de Brazlândia – RA

IV”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

(16º) ITEM 14: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.455, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios

originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas

de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários –

CVM, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as

os os

Emendas n 1 (na forma da Subemenda nº 30), 3, 28, 29, 31 e 32; e rejeitando as Emendas n 2, 4, 5,

os

6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. Informa que as Emendas n 13, 14, 15, 17, 18, 19

e 20 foram canceladas. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

Houve 2 votos contrários dos Deputados Max Maciel e Fábio Félix, e 1 abstenção do Deputado Gabriel

Magno.

os

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, acatando as Emendas n 1 (na

os

forma da Subemenda nº 30), 3, 28, 29, 31 e 32; e rejeitando as Emendas n 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,

os

12, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. Informa que as Emendas n 13, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 foram

canceladas. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes). Houve 2 votos

contrários dos Deputados Max Maciel e Fábio Félix, e 1 abstenção do Deputado Gabriel Magno.

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes). Houve 2 votos contrários dos Deputados Max Maciel e Fábio Félix, e 1 abstenção do

Deputado Gabriel Magno.

– Votação da Emenda nº 11, destacada. REJEITADA por votação em processo nominal, com 15 votos

contrários, Houve 7 votos favoráveis.

(17º) ITEM 9: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.294, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de

2025”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas

os os

n 553 e 595 a 611, e rejeitando as Emendas n 554 a 594. APROVADO por votação em processo

simbólico (22 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

(18º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em bloco, em turno único, dos seguintes

requerimentos:

Requerimento nº 1.771, de 2024, de autoria de vários deputados, que “requer a não realização de

sessão ordinária nos dias que especifica”.

Requerimento nº 1.768, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a realização

de audiência pública para debater sobre o Estudo Técnico nº 03/2024-Conofis, que trata de diversos

temas complementários, compreendendo a realidade, os desafios e as oportunidades atinentes à pessoa

idosa, desde uma perspectiva multidisciplinar”.

Requerimento nº 1.769, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a

transformação da sessão ordinária do dia 20 de março de 2025 em comissão geral para debater a luta e

o direito dos aposentados e pensionistas da CEB por um plano de saúde”.

– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (22

deputados presentes).

3 RETIFICAÇÃO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Lê Nota Técnica da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução nº 24, de 2023, relativa

aos ajustes efetuados na redação final da referida proposição.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Parabeniza os músicos na pessoa do maestro Cláudio Cohen.

– Anuncia a presença do Secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Cláudio Abrantes.

– Informa que o novo Regimento Interno da CLDF foi promulgado e será publicado no Diário da Câmara

Legislativa de amanhã, dia 11 de dezembro.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas de

votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 17/12/2024, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1955732 Código CRC: 17ABD999.

PORTARIA-DGP Nº 551, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-001989/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor MARLEI DUQUE DA SILVA, matrícula nº 11.289-38, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 5/9/2018 a 3/9/2023.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/11/2024, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1910680 Código CRC: 69E9430E.