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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Resultado de Pautas 2/2025
CEOF
RESULTADO DE PAUTA - CEOF
2�� Reuni��o Ordin��ria da Comiss��o de Economia, Or��amento e Finan��as
Data: 25 de mar��o de 2025, ��s 14h
Local: Sala de Reuni��o das Comiss��es
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Mat��rias para discuss��o e vota����o:
01) - Leitura e aprova����o das Atas:
- Ata da 1�� Reuni��o Ordin��ria, de 25/02/2025 (2026397
).
Resultado: Aprovada com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
02) - Parecer do PL N�� 2685/2022
Ementa: Institui diretrizes para a implanta����o da faixa exclusiva ou preferencial para ve��culos
automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias de tr��nsito do
Distrito Federal.
Autoria: Deputado F��bio F��lix
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela admissibilidade e aprova����o
Resultado: N��o foi votado devido a aus��ncia do relator.
03) - Parecer do PL N�� 690/2023
Ementa: Altera a Lei n�� 4.568, de 16 de maio de 2011, que institui a obrigatoriedade de o Poder
Executivo proporcionar tratamento especializado, educa����o e assist��ncia espec��ficas a todos os autistas,
independentemente de idade, no ��mbito do Distrito Federal, para assegurar o direito de uso das vagas
especiais de estacionamento o condutor que conduzir a pessoa com S��ndrome de Down.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprova����o e admissibilidade
Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
04) - Parecer do PL N�� 1223/2024
Ementa: Disp��e sobre a desafeta����o de ��rea p��blica, caracterizada de uso comum do povo no Setor de
Desenvolvimento Econ��mico ��� SDE, Regi��o Administrativa de Planaltina - RA VI.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade e aprova����o
Resultado: Retirado de pauta.
05) - Parecer do PL N�� 624/2019
Ementa: Altera a Lei n�� 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Pol��tica Distrital para Integra����o da
Pessoa com Defici��ncia, consolida as normas de prote����o e d�� outras provid��ncias, com o objetivo de
ampliar o n��mero de ��reas reservadas ou lugares nos ��nibus do Sistema de Transporte P��blico Coletivo
do Distrito Federal, para os usu��rios de cadeira de rodas.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
06) - Parecer do PL N�� 14/2023
Ementa: Estabelece diretrizes e objetivos para a implanta����o de programas de aferi����o do m��rito no
��mbito do servi��o p��blico do Distrito Federal, e d�� outras provid��ncias.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
07) - Parecer do PL N�� 766/2023
Ementa: Altera a Lei n�� 6.242, de 20 de dezembro de 2018, que ���Cria o Fundo de Seguran��a P��blica
do Distrito Federal - FUSPDF e d�� outras provid��ncias���, e d�� outras provid��ncias.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
08) - Parecer do PL N�� 90/2023
Ementa: Altera a Lei n�� 5.991, de 31 de agosto de 2017, que disp��e sobre alimenta����o diferenciada a
crian��as e adolescentes portadores de intoler��ncia a lactose na merenda escolar em institui����es da rede
p��blica de ensino, para ampliar o rol de benefici��rios da alimenta����o escolar diferenciada.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade e aprova����o, com o acatamento da Emenda n�� 1
Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
09) - Parecer do PL N�� 707/2023
Ementa: Institui diretrizes para a implanta����o da Pol��tica de sa��de mental para estudantes e
profissionais de Educa����o no ��mbito da rede p��blica de ensino do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Dayse Amarilio
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
10) - Parecer do PLC N�� 20/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar n�� 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir o direito ao
servidor p��blico �� licen��a por prazo indeterminado em caso de afastamento do c��njuge ou companheiro.
Autoria: Deputado Thiago Manzoni
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
11) - Parecer do PL N�� 419/2023
Ementa: Altera a Lei n�� 7.265, de 15 de maio de 2023, que fixa diretrizes para a institui����o do
Programa Paz na Fam��lia e d�� outras provid��ncias, para incluir o direito ao atendimento odontol��gico ��s
mulheres v��timas de viol��ncia.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
ITEM EXTRAPAUTA N��1 - Parecer do PL N�� 1599/2025
Ementa: Disp��e sobre a isen����o e remiss��o de d��bitos de pre��o p��blico cobrados dos autorizat��rios,
permission��rios e concession��rios do Terminal do Gama.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
Bras��lia, 25 de mar��o de 2025.
PAULO EL��I NAPPO
Secret��rio da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secret��rio(a) de
Comiss��o, em 26/03/2025, ��s 10:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2036858 C��digo CRC: 27327846.
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
DESIGNA����O DE RELATORES - CAF
Informo que a Senhora Presidente da Comiss��o de Assuntos Fundi��rios, Deputada
Jaqueline Silva, nos termos do art. 157 e do art. 167 do Regimento Interno, avocou a
relatoria da proposi����o abaixo relacionada para proferir parecer em regime de urg��ncia.
Deputada
Jaqueline Silva
PLC 80/2021
Informo ainda que, de ordem da Senhora Presidente da Comiss��o de Assuntos
Fundi��rios, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento
Interno, as proposi����es abaixo relacionadas foram distribu��das aos membros desta
Comiss��o para proferirem parecer no prazo regimental.
Deputado
Gabriel Magno
Deputado
Hermeto
Deputado
Joaquim Roriz
Neto
PLC 64/2025 PL 208/2023 PLC 50/2020
SAMUEL ARA��JO DIAS DOS SANTOS
Secret��rio ��� CAF
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS -
Matr.
24840, Secret��rio(a) de Comiss��o, em 26/03/2025, ��s 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2063421 C��digo CRC: 0E198725.
... DESIGNA����O DE RELATORES - CAF Informo que a Senhora Presidente da Comiss��o de Assuntos Fundi��rios, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 157 e do art. 167 do Regimento Interno, avocou a relatoria da proposi����o abaixo relacionada para proferir parecer em regime de urg��ncia. Deputada Jaqueline S...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CFGTC
DESIGNA����O DE RELATORES - CFGTC
De ordem do Senhor Presidente da Comiss��o de Fiscaliza����o, Governan��a, Transpar��ncia e
Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, �� 3��, do Regimento Interno da CLDF,
informo que a proposi����o a seguir relacionada foi distribu��da ao membro desta Comiss��o para proferir
parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS ��TEIS.
DEPUTADO
ROBERIO NEGREIROS
PL 781/2019
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secret��rio da Comiss��o de Fiscaliza����o, Governan��a, Transpar��ncia e Controle
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.
22652, Secret��rio(a) de Comiss��o, em 26/03/2025, ��s 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2070616 C��digo CRC: 30E3210A.
... DESIGNA����O DE RELATORES - CFGTCDe ordem do Senhor Presidente da Comiss��o de Fiscaliza����o, Governan��a, Transpar��ncia eControle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, �� 3��, do Regimento Interno da CLDF,informo que a proposi����o a seguir relacionada foi distribu��da ao membro desta Comiss��...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CSA
DESIGNA����O DE RELATORES - CSA
De ordem da Presidente da Comiss��o de Sa��de, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.
167, �� 3��, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi����es abaixo relacionadas foram
distribu��das aos membros desta Comiss��o para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias ��teis, a partir da data de publica����o.
Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
Jorge Vianna
Deputado
Martins Machado
Deputado
Gabriel Magno
Deputado Pastor
Daniel de Castro
PL 1049/2024 PL 1375/2024 PL 1509/2025 PL 404/2019 PL 1546/2025
PL 1589/2025 PL 1504/2025 PL 1587/2025 PL 1085/2024 PL 1549/2025
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secret��ria da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret��rio(a)
de Comiss��o, em 26/03/2025, ��s 18:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2071885 C��digo CRC: 96F41989.
... DESIGNA����O DE RELATORES - CSA De ordem da Presidente da Comiss��o de Sa��de, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.167, �� 3��, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi����es abaixo relacionadas foramdistribu��das aos membros desta Comiss��o para proferirem parecer.Prazo para parecer: 16 d...