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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Portarias 198/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 198, 16 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora e do que consta do Processo nº 00001-00030993/2020-78, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria‑DRH nº 60, de 16 de março de 2022, publicada no DCL de 17/3/2022 e
republicada no DCL de 2/12/2022, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor SERGIO
RICARDO DA SILVA, matrícula nº 14.228-43, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atual
Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 52-E, do Quadro de
Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como a Portaria-DRH nº 167, de 27 de março
de 2023, publicada no DCL de 28/3/2023, que reviu os proventos de aposentadoria, passando-os para
integrais, correspondentes à última remuneração na atividade, acrescidos de 26% (vinte e seis por
cento) de adicional por tempo de serviço, com efeitos financeiros a contar de 17/3/2022; para excluir a
expressão "de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC
103/2019, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 70/2012; com o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 769/2008; com o
art. 1º, II, “a”, da Lei Complementar nº 51/1985" e incluir a expressão "com base no artigo 40, § 1º,
inciso I, in fine, da CRFB, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o
artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, e o
artigo 18, § 5º, da Lei Complementar nº 769/08"; além disso, excluir a expressão “REVER”, e incluir a
expressão “RETIFICAR”; ficando inalterados os demais termos das portarias.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 16/05/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... PORTARIA-DGP Nº 198, 16 DE MAIO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabineteda Mesa Diretora e do que consta do Processo nº 00001-00030993/2020-78, RESOLVE:RETIFICAR a Po...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria
MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 1/2025-GTS-GQSMEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 1/2025-GTS-GQS
Brasília, 16 de maio de 2025.
Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD
Aos Gabinetes Parlamentares
Às Comissões Permanentes
À Secretaria Legislativa - SELEG
Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP
Ao Setor de Apoio às Comissões Temporárias - SACT
AssuntoAssunto: Implementação da funcionalidade no PLe - reuniões virtuais de ComissõesImplementação da funcionalidade no PLe - reuniões virtuais de Comissões.
Senhores(as) Deputados(as),
Senhores(as) Secretários(as),
Senhores(as) Chefes,
Senhores(as) Servidores(as),
O Sistema de Processo Legislativo Eletrônico (PLe) encontra-se em constante aperfeiçoamento,
como é de amplo conhecimento na CLDF. Neste contexto, informamos que foi implementada uma nova
funcionalidade que permite a realização de reuniões virtuais pelas Comissõesreuniões virtuais pelas Comissões, em conformidade com o
disposto nos artigos 99, 100 e 101 do Regimento Interno da CLDF, diretamente no ambiente sistema
PLe.
A referida funcionalidade foi desenvolvida por meio de uma parceria entre o Setor de
Administração de Sistemas (SEASI), vinculado à Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), e o
Setor de Sistemas Legislativos (SELEGIS), vinculado à Diretoria Legislativa (DILEGIS).
Atualmente, a ferramenta já está disponível no sistema e foi utilizada com êxito por duas
comissões permanentes: a Comissão de Educação e Cultura - CEC e, recentemente, pela Comissão de
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT,
que conduziu uma reunião virtual com pauta contendo 660 Indicações.
A funcionalidade representa um avanço significativo tanto para os(as) deputados(as) quanto para
os(as) servidores(as) da Casa. Para os(as) parlamentares, permite a deliberação de proposições sem a
necessidade de presença física, além de estabelecer o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise e
manifestação. Essa flexibilidade contribui para a racionalização do tempo e assegura a continuidade dos
trabalhos legislativos, inclusive de forma remota.
Para os(as) servidores(as), os benefícios também são evidentes: atividades anteriormente
realizadas de forma manual, como a elaboração de pautas e a digitação dos respectivos registros de
resultado, foram automatizadas no sistema. Com isso, o tempo antes dedicado a essas atividades pode
ser redirecionado a outras atribuições estratégicas da unidade, promovendo maior eficiência e
produtividade. De modo geral, essa melhoria contribui para o fortalecimento da modernização
organizacional e para o aprimoramento da atuação legislativa da Casa.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, solicitamos que o contato seja
feito com o Setor de Sistemas Legislativos (SELEGIS), por meio das ferramentas institucionais
disponíveis, como GLPI ou Microsoft Teams.
Memorando-Circular Conjunto 1 (2148152) SEI 00001-00019146/2025-67 / pg. 1
Atenciosamente,
DEPUTADO MARTINS MACHADODEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROSDEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Quarto Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Terceiro(a)-
Secretário(a)Secretário(a), em 16/05/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a)Quarto(a)-Secretário(a), em 16/05/2025, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 21481522148152 Código CRC: 7BB8070C7BB8070C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00019146/2025-67 2148152v3
Memorando-Circular Conjunto 1 (2148152) SEI 00001-00019146/2025-67 / pg. 2
... Memorando-Circular Conjunto 1 (2148152) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL TERCEIRA SECRETARIAGabinete da Terceira Secretaria MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 1/2025-GTS-GQSMEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 1/2025-GTS-GQS Brasília, 16 de maio de 2025.Ao Gabinete da Mes...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 15 de maio de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
Processo nº 00001-00015854/2024-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação
e prestação de serviços operacionais e táticos de gestão para a FASCAL, execução de processos de
trabalho, treinamento, assessoria, consultoria e assistência presencial, com fornecimento de estrutura
integrada tecnológica e manutenção evolutiva, nas quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado para o primeiro ano: R$ 4.208.335,40. Vigência do
contrato: cinco anos. Data/hora da Sessão Pública: 04/06/2025, às 09h30min. Local: Internet, no
endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos
endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores
informações (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 15/05/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2146706 Código CRC: 811F6841.
... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 15 de maio de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025Processo nº 00001-00015854/2024-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantaçãoe prestação de serviços operacionais e táticos de gestão para a FA...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Relatórios 1/2025
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - ABRIL 2025
1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07
Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12
Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96
Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99
1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)
Recursos Tesouro a devolver (0,72)
Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)
Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 R$ 33.330.956,01
2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO
2.1 - Mensalidades R$ 7.554.329,76
Mensalidades servidores ativos 5.191.419,58
Mensalidades servidores inativos 2.266.865,94
Mensalidades pensionistas 96.044,24
2.2 - Coparticipações R$ 1.985.646,22
Coparticipações servidores ativos 1.473.776,58
Coparticipações servidores inativos 474.286,56
Coparticipações pensionistas 37.583,08
2.3 - Optantes Fascal 235.923,96
2.4 - Ressarcimentos 811.391,67
2.5 - Rendimentos Financeiros 2.156.375,27
2.6 - Repasse recebido do Tesouro 13.742.410,32
Subtotal 2 R$ 26.486.077,20
3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS
3.1 - Serviços de terceiros - PJ (8.125.193,23)
3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (1.094.701,32)
3.3 - Reembolsos (71.808,65)
3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)
Subtotal 3 R$ (9.318.530,81)
4 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR R$ (14.590.546,15)
5 -
SUPERÁVIT
FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4) R$ 35.907.956,25
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL
O demonstrativo acima apresenta, no item 5,
SUPERÁVIT
financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de R$
35.907.956,25 (trinta e cinco milhões, novecentos e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) nos termos
do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no
Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos
financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.
II - RECEITAS DO EXERCÍCIO
“Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.” Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 30 de
abril de 2025 somou R$ 26.486.077,20 (vinte e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil setenta e sete reais e vinte centavos),
sendo:
a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 13.742.410,32 (treze milhões, setecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e
dez reais e trinta e dois centavos);
b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 12.743.666,88 (doze milhões, setecentos e quarenta e três mil seiscentos
e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
A receita anual de repasse do Tesouro foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil
duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil
seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:
RECEITAS PRÓPRIAS
MÊS
MENSALIDADES COPARTICIPAÇÕES
OPTANTES
RESSARCI-
MENTOS
RENDIMENTO
FINANCEIRO
TOTAL
ATIVOS INATIVOS
PENSIO-
NISTAS
ATIVOS INATIVOS
PENSIO-
NISTAS
JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92
FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19
MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64
ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13
SUBTOTAL 5.191.419,58 2.266.865,94 96.044,24 1.473.776,58 474.286,56 37.583,08 235.923,96 811.391,67 2.156.375,27 12.743.666,88
TOTAL 7.554.329,76 1.985.646,22 235.923,96 811.391,67 2.156.375,27 12.743.666,88
Excesso de arrecadação
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada e pode ser utilizada como
fonte de abertura de créditos adicionais.
Em 30 de abril de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância
de R$ 2.577.000,24 (dois milhões quinhentos e setenta e sete mil reais e vinte e quatro centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso
de arrecadação:
FONTE 170 171
MÊS PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (a) PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (b)
JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23
FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92
MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09
ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73
TOTAL 1.000.000,00 2.156.375,27 1.156.375,27 9.166.666,64 10.587.291,61 1.420.624,97
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) R$ 2.577.000,24
III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões,
setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e
despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco
centavos).
O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa,
fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD
NATUREZA FONTE
CRÉDITO
INICIAL
ALTERAÇÃO
EMPENHO
LIQUIDADO
EMPENHO A
LIQUIDAR
TOTAL
EMPENHADO
CRÉDITO
DISPONÍVEL
MANUTENÇÃO DO FASCAL
339039 100 37.708.014,00 - 8.125.193,23 - 8.125.193,23 29.582.820,77
339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00
339039 171 24.850.000,00 - - - - 24.850.000,00
339092 100 3.519.217,00 - 1.094.701,32 - 1.094.701,32 2.424.515,68
339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00
OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39
339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 71.808,65 - 71.808,65 878.191,35
TOTAL 71.727.231,00 - 9.318.530,81 - 9.318.530,81 62.408.700,19
Execução orçamentária da despesa
Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei
Orçamentária Anual.
EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado)
MÊS
100 170 171
TOTAL
339039 339092 339039 339039 339092* 339093
JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00
FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77
MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12
ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92
TOTAL 8.125.193,23 1.094.701,32 - - 26.827,61 71.808,65 9.318.530,81
*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.
IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA
Demonstra as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.
DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados)
MÊS
CREDENCIADOS -
FONTE 100
CREDENCIADOS -
FONTES PROPRIAS
DEA -
FONTE 100
DEA - FONTES
PRÓPRIAS
REEMBOLSO
DEA -
REEMBOLSO
TOTAL
JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66
FEVEREIRO 14.793,02 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.064,21
MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11
ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87
TOTAL 8.090.627,83 14.151.339,41 1.094.701,32 - 125.208,68 26.827,61 23.488.704,85
Disponibilidades Financeiras
Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao
Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.
DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA
MÊS
AG. 218
CC. 296-0
AG. 218
CC. 304-4
AG. 218
CC. 304-4 (CDB)
ENTRADAS
TOTAIS
SAÍDAS
TOTAIS
TOTAL BANCO
INICIAL 1,12 8.307.512,96 51.570.190,99 59.877.705,07
JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91
FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47
MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58
ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42
SUBTOTAL 13.742.410,32 (9.185.329,15) 10.587.291,61 (14.303.375,70) 2.156.375,27 - 26.486.077,20 (23.488.704,85)
62.875.077,42
SALDO
BANCÁRIO
4.557.082,29 4.591.428,87 53.726.566,26
As ordens bancárias emitidas até 30 de abril de 2025 totalizaram R$ 23.488.704,85 (vinte e três milhões, quatrocentos e
oitenta e oito mil setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Nota
: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 420.775,26 (quatrocentos e vinte mil setecentos e
setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.
Resultado Financeiro do Exercício
RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1
Saldo para o exercício seguinte (a) 62.875.077,42
Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07
Resultado financeiro (a-b) R$ 2.997.372,35
Conforme MCASP 10ª edição - p. 523
V - RESTOS A PAGAR
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024
FONTE INSCRITO LIQUIDADO PAGO CANCELADO SALDO
100 - - - - -
170 516.017,88 320.970,97 318.706,12 - 197.311,76
171 17.432.542,92 9.496.227,85 9.491.457,85 - 7.941.085,07
370 2.910.619,24 1.771.447,91 1.766.421,90 - 1.144.197,34
371 5.687.567,90 2.631.621,39 2.628.153,57 - 3.059.414,33
TOTAL 26.546.747,94 14.220.268,12 14.204.739,44 - 12.342.008,50
Pagamento mensal de Restos a Pagar
PAGAMENTO - RPNP
MÊS 100 170 171 370 371 TOTAL
JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66
FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32
MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01
ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45
TOTAL - 318.706,12 9.491.457,85 1.766.421,90 2.628.153,57 14.204.739,44
VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR
Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar
do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema,
bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 04/2020 a 04/2025 (últimos cinco anos)
totalizando R$ 25.686.980,79 (vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil novecentos e oitenta reais e setenta e nove
centavos), conforme detalhado abaixo:
ANO VALOR
2020 827.138,10
2021 1.444.292,08
2022 3.903.156,74
2023 2.148.037,52
2024 4.718.341,58
2025 12.646.014,77
TOTAL 25.686.980,79
Brasília, 15 de maio de 2025.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do
Núcleo de Contabilidade, em 15/05/2025, às 13:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe
do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 15/05/2025, às 13:35, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 15/05/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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