Brasília, 22 de maio de 2025.

O Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a realização de 3ª Reunião Técnica desta Comissão em 2025, visando discutir o processo de modernização energética, compra de trens, quadro de pessoal e infraestrutura do Metrô-DF, no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 10h, na Sala Pedro de Souza Duarte, Térreo Superior da CLDF.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 22/05/2025, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2156367 Código CRC: 9A67C692.

II – Discussão pública sobre o tema "Protagonismo juvenil nas escolas". Resultado: tema debatido.

Brasília, 20 de maio de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 22/05/2025, às 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2150855 Código CRC: BB4AF035.

NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO

Data de Nascimento: 07/09/1978 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim

Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2024? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não

CPF: 696.291.101-72

CPF do cônjuge ou companheiro(a): 540.000.411-34

Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não

QUADRA SHIS QI 27 CONJUNTO 1

Endereço: Número: 11

BRASÍLIA

71675-010

Complemento: Bairro/Distrito: LAGO SUL

Município: CEP:

E-mail:

UF: DF

(61) 98159-9873

DDD/Telefone: DDD/Celular:

Natureza da Ocupação: 31 - MEMBRO OU SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL Ocupação Principal: 103 - MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO (SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E

VEREADOR)

28.54.29.20.56-20

Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2024:

DEPENDENTES

Sem Informações

ALIMENTANDOS

Os pagamentos de pensão alimentícia ou de despesas com instrução ou médicas em favor dos alimentandos devem ser em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105,

de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Vara cível:

UF:

Número do processo judicial: 00374861220128070007 Comarca:

Data da decisão judicial: 16/03/2023

INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL

LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS

No Brasil

01/12/2000

028.021.331-01 (Titular)

696.291.101-72

NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF Alimentando do:

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)

NOME DA FONTE PAGADORA	REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA	CONTR. PREVID. OFICIAL	IMPOSTO RETIDO NA FONTE	13º SALÁRIO	IRRF SOBRE 13º SALÁRIO
CAMARA LEGISLATIVA DO DF CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13	424.426,83	10.906,20	90.150,78	0,00	0,00
TOTAL	424.426,83	10.906,20	90.150,78	0,00	0,00

NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)

14. Transferências patrimoniais - doações e heranças 300.000,00

Beneficiário

696.291.101-72

CPF

084.837.521-15

CPF/CNPJ do Doador/Espólio Nome do Doador/Espólio

Valor

Titular

ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS

300.000,00

25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 10.587,41

99. Outros

Beneficiário

CPF

CPF/CNPJ da Fonte Pagadora

Nome da Fonte Pagadora

Descrição

Valor

1.823,74

696.291.101-72

Titular DISTRITO FEDERAL NOTA LEGAL 1.823,74

TOTAL 312.411,15

RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)

06. Rendimentos de aplicações financeiras 167.145,94

Beneficiário	CPF	CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora	Valor
Titular	696.291.101-72	04.128.562/0001-76 RF REF DI PVT	118.113,62
Titular	696.291.101-72	14.196.835/0001-73 BB MULTIMERCADO LP ALLOCA	27.582,51
Titular	696.291.101-72	19.303.792/0001-00 RF REF DI CASH PVT	28,41
Titular	696.291.101-72	00.000.208/0001-00 BRB BANCO DE BRASILIA S/A	21.421,40
13. Outros			44.813,29
Beneficiário	CPF	CPF/CNPJ da Fonte Nome da Fonte Descrição	Valor
		Pagadora Pagadora
Titular	696.291.101-72	00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA PREMIOS FEDERAL RECEBIDOS LOTERIA	44.813,29
		FEDERAL
TOTAL			211.959,23

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
IMPOSTO PAGO / RETIDO	(Valores em Reais)
01. Imposto complementar	0,00
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes	0,00
Imposto devido com os rendimentos no exterior	0,00
Imposto devido sem os rendimentos no exterior	0,00
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal)	0,00
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004)	0,00
04. Imposto retido na fonte do titular	90.150,78
05. Imposto retido na fonte dos dependentes	0,00
06. Carnê-Leão do titular	0,00
07. Carnê-Leão dos dependentes	0,00

PAGAMENTOS EFETUADOS

CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO

(Valores em Reais)

VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL

Titular

21 CONECTA SERVICOS MEDICOS LTDA 26.701.188/0001-99 6.600,00 0,00

Descrição:

21 DR BRUNO CHIESA G NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS SS LTDA.

Descrição:

21 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

Descrição:

21 FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA

Descrição:

21 INSTITUTO DE TRICOLOGIA DE BRASILIA LTDA ME

Descrição:

26 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA C

Descrição:

48.183.158/0001-70 1.000,00 0,00

00.718.528/0001-09 794,00 0,00

18.570.084/0001-64 4.560,00 0,00

10.482.527/0001-53 10.150,00 0,00

37.115.557/0001-88 5.018,82 0,00

PAGAMENTOS EFETUADOS

CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO

(Valores em Reais)

VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL

26 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Descrição:

33.719.485/0001-27 12.137,21 0,00

70 MARCOS FRANCA CAMPOS 780.122.441-87 6.500,00 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 CASCOL COMBUSTIVEL PARA VEICULOS

00.306.597/0001-05 8.845,71 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 2.954,83 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA 05.000.684/0002-26 7.096,85 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 AUTO POSTO LS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

05.256.794/0001-72 352,02 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 AUTO POSTO AEROPORTO LTDA 08.202.116/0001-15 394,38 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

13.347.016/0001-17 4.448,07 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 PEDRO DE OLIVEIRA PAIVA E SOUZA - MEI

21.452.797/0001-38 7.200,00 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 ELEGIS GESTAO ESTRATEGICA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

28.067.410/0001-79 7.788,00 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDA

32.965.877/0001-03 570,88 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 MF CAMPOS SOLUCOES LTDA 40.112.929/0001-27 78.000,00 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 SMART SOLUCOES INTELIGENTES PARA DOCUMENTOS LTDA

72.638.216/0001-98 3.671,82 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 SENNA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 42.902.121/0001-79 27.000,00 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATÓRIA

PAGAMENTOS EFETUADOS

CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO

(Valores em Reais)

VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL

99 AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 409 DER. PETROLEO LTDA

20.645.413/0001-30 149,95 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 ROCHA COM. VAREJISTA DE DER. PETROLEO LTDA

04.056.374/0003-41 110,19 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 POSTO SANTO EXPEDITO LTDA 35.804.521/0001-86 367,35 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 JFR COMBUSTIVEIS LTDA 42.027.489/0001-35 100,00 0,00

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

99 JT COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

37.128.477/0002-48 283,22 0,00

028.021.331-01

Descrição: VERBA INDENIZATORIA

Alimentando: LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS

30 LUANA GOUVEIA DE NEGREIROS Descrição:

DOAÇÕES EFETUADAS

Sem Informações

46.820,73 0,00

Não

Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

GRUPO	CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	SITUAÇÃO EM
			31/12/2023	31/12/2024
01	11	RAVELLO - IMOVEL ADQUIRIDO DE AM EMPREENDIMENTOS	272.905,59	272.905,59
		IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 10.692.905/0001-23. PAGO NO
		EXERCICIO DE 2011 R$ 20.696,89. PAGO NO EXERCICIO DE
		2012 R$ 31.108,44. PAGO NO EXERCICIO DE 2013 R$ 7.602,95.
		PAGO EM 2014 R$ 76.936,00. PAGO EM 2015 R$ 56.956,46.
		PAGO EM 2016 R$ 70.000,00 + ITBI R$ 7.899,02 + CARTORIO R$
		1.705,83.

105 - BRASIL

Inscrição Municipal (IPTU): 51989379

Logradouro: QN 514 CONJUNTO 02 LOTE 02 APTO Nº: 1003

Comp.: ED RAVELLO Bairro: SAMAMBAIA

Município: BRASÍLIA

UF: DF

CEP:

Área Total:

105,4 m²

Data de Aquisição: 05/07/2011

Registrado no Cartório: Sim Matrícula: 771178

Nome Cartório: 3O OFICIO REFISTRO IMOBILIARIO DF

NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

Não

Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

GRUPO	CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	SITUAÇÃO EM
			31/12/2023	31/12/2024
03	02	9.000 COTAS DA EMPRESA VALOR TOTAL SOLUCOES DE CADASTRAMENTO DE COBRANCA LTDA A R$ 1,00 CADA, ADQUIRIDA CONFORME 6A ALTERACAO CONTRATUAL REGISTRADA NA JCDF EM 01/06/2017 E 7A ALTERACAO CONTRATUAL JCDF 05/02/2019.	9.000,00	9.000,00

105 - BRASIL

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 14.922.238/0001-89

Titular

CPF: 696.291.101-72

04 02 BB RF REF DI CASH PVT

CPF: 696.291.101-72

105 - BRASIL

2.636,68 0,00

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 19.303.792/0001-00

Titular

04 02 BRB APLICACAO EM RENDA FIXA

CPF: 696.291.101-72

105 - BRASIL

104,03 1.730,72

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00

Titular

04 03 LCI POS 1 LIQ 94 - DI 94% - 27/07/2023

CPF: 696.291.101-72

105 - BRASIL

200.000,00 0,00

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00

Titular

06 01 SALDO EM C/C BRB

CPF: 696.291.101-72

105 - BRASIL

17.607,10 11.127,68

Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.208/0001-00

Titular

05844-0

Banco: 070 Agência: 0218 Conta: Conta Pagamento? Não

1. 01 SALDO C/C BANCO DO BRASIL

   105 - BRASIL

   59,10 28,68

   Bem ou direito pertencente ao: CNPJ: 00.000.000/0001-91

   Titular

   
   

   

   CPF: 696.291.101-72

   

   

   Banco: 001 Agência: 1507 Conta: 106874-1 Conta Pagamento? Não

   
   

   

   Não

   Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?

   DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

   

   
   

   
   

   GRUPO	CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	SITUAÇÃO EM
   			31/12/2023	31/12/2024
   06	10	DINHEIRO EM ESPÉCIE	0,00	50.000,00

   
   

   105 - BRASIL

   Bem ou direito pertencente ao:

   
   

   

   

   CPF: 696.291.101-72

   Titular

   
   

   

   
   

2. 04 SALDO DE APLICACAO FINANCEIRA BB REF DI PRIVATE

105 - BRASIL

1.229.472,00 1.410.936,73

CPF: 696.291.101-72

Bem ou direito pertencente ao: Titular

CNPJ do Fundo: 04.128.562/0001-76

Negociados em Bolsa: Não

07 04 BB MULTIMERCADO LP ALLOCA

105 - BRASIL

316.209,04 345.286,51

CPF: 696.291.101-72

Bem ou direito pertencente ao: Titular

CNPJ do Fundo: 14.196.835/0001-73

Negociados em Bolsa: Não

07	04	BB RF DEBENTURES INCENTIVADAS CDI PRIVATE FIC FIF	0,00	301.000,00
		INFRAESTRUTURA CREDITO PRIVADO RESP LIMITADA
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ do Fundo: 53.828.131/0001-28			CPF: 696.291.101-72
Negociados em Bolsa: Não
TOTAL				2.047.993,54	2.402.015,91

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

Sem Informações

DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - BRASIL

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Sem Informações

NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ

Sem Informações

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO

Sem Informações

NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

RESUMO

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS

Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular			424.426,83
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes			0,00
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular			0,00
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes			0,00
Recebidos acumuladamente pelo titular			0,00
Recebidos acumuladamente pelos dependentes			0,00
Resultado tributável da Atividade Rural			0,00
TOTAL			424.426,83
DEDUÇÕES
Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do			10.906,20
patrocinador)
Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente)			0,00
Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o			0,00
limite do patrocinador
Dependentes			0,00
Despesas com instrução			0,00
Despesas médicas			40.260,03
Pensão alimentícia judicial			46.820,73
Pensão alimentícia por escritura pública			0,00
Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente)			0,00
Livro caixa			0,00
TOTAL			97.986,96
IMPOSTO DEVIDO		IMPOSTO A RESTITUIR	11.120,80
Base de cálculo do imposto	326.439,87	SALDO DE IMPOSTO A PAGAR	0,00
Imposto devido	79.029,98
Dedução de incentivo	0,00	PARCELAMENTO
Imposto devido I	79.029,98	Valor da quota	0,00
Imposto devido RRA	0,00	Número de Quotas	0
Aliquota efetiva (%)	18,62
Total do imposto devido	79.029,98
		INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
IMPOSTO PAGO

Imposto retido na fonte do titular	90.150,78
Imp. retido na fonte dos dependentes	0,00
Carnê-Leão do titular	0,00
Carnê-Leão dos dependentes	0,00
Imposto complementar	0,00
Imposto pago no exterior	0,00
Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004)	0,00
Imposto retido RRA	0,00
Total do imposto pago	90.150,78

Tipo de Conta	Conta Corrente
Banco	001
Agência (sem DV)	1507
Conta para crédito	106874 1

NOME: ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO CPF: 696.291.101-72

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2025

ANO-CALENDÁRIO 2024

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Bens e direitos em 31/12/2023 Bens e direitos em 31/12/2024 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 Dívidas e ônus reais em 31/12/2024

OUTRAS INFORMAÇÕES

2.047.993,54

2.402.015,91

0,00

0,00

Rendimentos isentos e não tributáveis	312.411,15
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva	211.959,23
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa	0,00
Depósitos judiciais do imposto	0,00
Imposto pago sobre Ganhos de Capital	0,00
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras	0,00
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte	0,00
Imposto pago sobre Renda Variável	0,00
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos	0,00
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie	0,00
Imposto diferido dos Ganhos de Capital	0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capital	0,00
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável	0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras	0,00

Brasília, 20 de maio de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00007277/2024-11. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 158, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos arts. 14, III, e 18, III, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com fundamento nos arts. 156, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 11.358,32 (onze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM O DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 2 anos, à empresa AFEFE TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.431.363/0001-48, com base no item 17.5, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2024, em razão da inexecução total do Contrato-PG nº 23/2024- NPLC. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, às 09:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2153078 Código CRC: BE46C22E.