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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAF
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline
Silva, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que a proposição abaixo
relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer no prazo de 16 dias úteis, a
partir da data de publicação.
Deputado
Gabriel Magno
PL 997/2024
Atenciosamente,
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr.
24840, Secretário(a) de Comissão, em 16/05/2025, às 08:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2143928 Código CRC: 6DFB7593.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAF De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada JaquelineSilva, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que a proposição abaixorelacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer no prazo de 16 dias úteis, a...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Atas - Comissões 5/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A
POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.
Aos quinze dias do mês de maio de 2025, às onze horas e vinte e seis minutos, na Sala de Comissões
Itamar Pinheiro Lima da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente
da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula
Belmonte, a quinta reunião ordinária da CPI, com a presença dos Senhores Deputados Iolando, Relator,
e Rogério Morro da Cruz, membro titular. A Presidente deu início à reunião informando que já houve
aprovação de 31 requerimentos, suficiente para o início dos trabalhos. Salientou que está marcada visita
técnica para que todos os membros da CPI possam compreender as demandas da população local e a
área em que se encontram a CAESB, o SLU e um abatedouro. Ressaltou a competência dos consultores
da Casa que fizeram um estudo técnico, sem interferência política. Informou que a Visita Técnica ao
Aterro Sanitário de Brasília está marcada para o dia 22/5, próxima quinta-feira, às 10h. O aterro se
localiza na Rodovia DF - 180, KM 22, em Samambaia/DF. E que os membros desta CPO podem se
deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente. Destacou que a Secretaria da CPI solicitou
ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para dez pessoas. Informou que a TV
Câmara acompanhará a visita. Não havendo comunicados da Relatoria e dos membros, passou-se à
apresentação do estudo EST 448-23 realizado pela UDA/CONLEGIS, pelos Consultores Legislativos desta
Casa André Felipe da Silva; Daniela Cavalieri von Adamek; e Moíra Paranaguá Nogueira, conforme
Requerimento 24/205 - CPI Rio Melchior, aprovado na 4ª Reunião Ordinária. Com a palavra, os
Consultores Legislativos apresentaram o Estudo 448/2023 - CONLEGIS que trata do Rio Melchior, sua
situação de preservação e instrumentos de proteção, bem como de atualizações feitas sobre esse estudo
desde 2023 até a data da oitiva. Em seguida, responderam a questionamentos da Deputada Paula
Belmonte e do Deputado Iolando. Ato contínuo, a Presidente da CPI concedeu a oportunidade para o
público presente fazer seus questionamentos aos Consultores Legislativos, que prontamente os
responderam. Encerrada a apresentação, a Deputada Paula Belmonte ressaltou a importância da
apresentação e também ressaltou a CPI já solicitou novos estudos à CONLEGIS sobre boas práticas de
tratamento de resíduos sólidos e efluentes. Solicitou à Secretaria da CPI que formalize à CONELGIS
pedido para que os Consultores Legislativos de meio ambiente acompanhem o trabalho da CPI, em
especial nas visitas técnicas e formulação de requerimentos. O Deputado Rogério Morro da Cruz
parabenizou a Presidente pela condução da CPI e também a Consultoria Legislativa pela apresentação
realizada. Em seguida a Deputada Paula Belmonte ressaltou a importância de analisar a questão do Rio
Melchior em conjunto com o Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, em
vias de ser protocolado nesta Casa. Ressaltou, também, a preocupação com a instalação da Usina
Termelétrica nas proximidades do rio Melchior. Informou que o seu Gabinete pedirá novos estudos sobre
o rio Melchior. Por, ressaltou, novamente, que a Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Brasília está
marcada para o dia 22/5, próxima quinta-feira, às 10h. Por fim, agradeceu a Consultoria Legislativa da
Casa e a presença dos demais e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e seis minutos. Eu,
Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
Brasília, 16 de maio de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente,
em 16/05/2025, às 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2146291 Código CRC: 66ECC5DB.
... ATA DE REUNIÃO ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR APOLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR. Aos quinze dias do mês de maio de 2025, às onze horas e vinte e seis minutos, na Sala de ComissõesItamar Pinheiro Lima da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Pre...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Atos 87/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 87, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar e
servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o
Memorando 8 (2129829
), e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00015572/2025-
21, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Martins Machado e ao servidor Daniel Figueiredo
Pinheiro, matrícula nº 22.783, Assessor de Membro da Mesa Diretora, a fim de que participem do
evento
Pan-American Freedom Forum
- 2025, no período de 2 a 8 de junho, em Orlando, Estados
Unidos da América, sem prejuízo de seu subsídio e de sua remuneração.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília —
Orlando/Estados Unidos da América, Orlando/Estados Unidos da América — Brasília, de seguro
internacional de viagem e de 6 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior
ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou
quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem,
em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art.
6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 15 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 18:23, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 23:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/05/2025, às 13:22, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131706 Código CRC: 5A498FE2.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 87, DE 2025Autoriza a participação de parlamentar eservidor em evento externo.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando oMemorando 8 (2129829), e as demais razões apre...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Atos 83/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 83, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o
Memorando 33 (2088308), e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00012734/2025-70, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Robério Negreiros, no período de 1º a 10 de outubro de
2025, para realização de visita técnica à Empresa
RanMarine Technology,
localizada na cidade
de Roterdã, Holanda, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de 9 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, e licença parlamentar, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término
do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se
demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas,
quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de
2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 13/05/2025, às 19:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 83, DE 2025Autoriza a participação de parlamentar emevento externo.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando oMemorando 33 (2088308), e as demais razões apresentadas ...