DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00050472/2024-61. CREDOR: 504.***.***-91 - ROBSON KONIG. ASSUNTO:

Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores do ano de 2022 (13 meses de RRA) e do ano de 2023

(13 meses de RRA), decorrente de revisão e constatação de equívoco na apuração do adicional por

tempo de serviço (ATS). Conforme Cálculo ATS (SEI 1990212), Despacho SEPAG (SEI 1990213),

Declaração DGP (SEI 1990837), Despacho DGP (SEI 1991664) e Despacho DAF (SEI 1992126).

(Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 7.433,13 (Sete Mil e Quatrocentos e Trinta e Três

Reais e Treze Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A

DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da

Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 24/01/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1994159 Código CRC: E948578B.

AVISO DE PENALIDADE

Brasília, 22 de janeiro de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00032525/2024-61. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o

disposto no art. 155 e art. 156, I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar as penalidades

de ADVERTÊNCIA e de MULTA, no valor de R$ 741,50 (setecentos e quarenta e um reais e cinquenta

centavos), à empresa COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA., CNPJ nº 40.566.362/0001-69, com

base nas Cláusulas 11.2, I, 11.23, II, 11.3, VII e 11.3.1, VI, "a", do Contrato-PG nº 63/2024-NPLC, em

razão da inexecução parcial do contrato, decorrente do cumprimento insatisfatório das obrigações

contratuais previstas. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 22/01/2025, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1992245 Código CRC: 713F09A6.

APOSTILAMENTO

Brasília, 23 de janeiro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por

meio do disposto no inciso I, do art. 61, da Resolução nº 347, de 2024, publicado no DCL nº 141, de

1º/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, artigo 65, §8º ficam alterados, no Termo

de Credenciamento nº 09/2020, a Razão Social da Credenciada AFETUS - CLÍNICA E IMAGENS MÉDICAS

LTDA para MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS LTDA e fica alterado o Representante Legal

Sr. Marcus Paulo da Silva Zayat. (Processo SEI nº 00001-00000920/2020-51).

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 23/01/2025, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1993159 Código CRC: 8040B2DF.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 23 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00001793/2025-12. Contratada: CENTRO TERAPÊUTICO DE ACUPUNTURA

E FISIOTERAPIA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 26.502.762/0001-80 Objeto: prestação de serviços de

Fisioterapia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1990170 e despacho da

perícia médica do FASCAL nº SEI 1991935.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 23/01/2025, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1992849 Código CRC: 286BD198.