PL 1.678/2025

Deputado Joaquim Roriz Neto

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno, a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer no prazo regimental de 16 dias úteis, a partir desta data.

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS

Secretário – CAF

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 09:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2113913 Código CRC: B63C456F.

Brasília, 28 de abril de 2025.

Cronograma para realização das reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Ano de 2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária da CDDM, de 23 de abril de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária da Comissão

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116297 Código CRC: DE0199AA.

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni, informamos o cancelamento da 3ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 06/05/2025, às 10h.

Brasília, 28 de abril de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116668 Código CRC: 90676E94.

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÃRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas e 51 minutos, na sala de Reuniões Itamar Pinheiro Lima, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se para a sua 1ª Reunião Extraordinária. Presentes os Deputados Doutora Jane, Paula Belmonte e Pastor Daniel de Castro, com duas ausências justificadas das Deputadas Dayse Amarilio e Jaqueline Silva. A Presidente, Deputada Doutora Jane, declara aberta a 1ª Reunião Extraordinária, aprovando Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024 e aprovando, também, o Calendário Anual de Reuniões da CDDM para 2025. Passando ao Item III - Matérias para discussão e votação. A Presidente, Deputada Doutora Jane, por ser relatora do Projeto de Lei 1474/2024, passou a presidência a Deputada Paula Belmonte. A Presidente Deputada Paula Belmonte deu sequência à discussão e votação do Item 1 - Projeto de Lei nº 1474/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres†e dá outras providências.â€. O parecer é pela aprovação, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Em seguida, a Deputada Paula Belmonte devolveu a presidência à Deputada Doutora Jane, que deu sequência a discussão e votação do Item 2 - Projeto de Lei nº 1356/2024, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que “Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção às mulheres.â€. O parecer favorável foi aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 3 - Projeto de Lei nº 1297/2024, de autoria dos Deputados Eduardo Pedrosa e Wellington Luiz, que “Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô." O parecer foi pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 4 - Projeto de Lei nº 1540/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliadaâ€, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.â€. Teve parecer aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 5 - Projeto de Lei nº 1584/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Distrito Federal.â€. O parecer é pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 6 - Projeto de Lei nº 1585/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.â€. O parecer foi pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Neste momento, devido ao avanço do horário, a Deputada Doutora Jane, em consenso com os membros presentes, pediu que fossem votadas as indicações deixando as demais proposições para a próxima reunião. Continuando, a Presidente Deputada Doutora Jane passou a presidência ao Deputado Pastor Daniel, por ser autora das Indicações nºs 7315/2025 e 7319/2025. O Deputado Pastor Daniel de Castro assumiu a presidência e fez à leitura e votação das indicações constantes dos itens 12 a 14 da pauta, que foram votadas em bloco. As indicações foram aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em seguida, reassumiu a presidência a Deputada Doutora Jane. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, às 15h26min. E eu, Tatiana Araújo Costa, Secretária da Comissão de Defesa dos Direito da Mulher, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Brasília, 24 de abril de 2025.

DEPUTADA DOUTORA JANE

Presidente da Comissão

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. 00165, Deputado(a) Distrital, em 26/04/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2112670 Código CRC: BDEC947B.