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DCL n° 083, de 24 de abril de 2025

Resultado de Pautas 2/2025

CSA

 

Resultado de Pauta - CSA

 

RESULTADO DE PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Local: Sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima

Data: 22 de abril de 2025, às 10h

 

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

 

II – Matérias para discussão e votação:

 

  1. 1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1000/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Dispõe sobre a instalação de dispensador de absorvente higiênico nos banheiros públicos femininos do Distrito Federal e dá outras providências”. 

  2. Relatoria: Deputada Dayse Amarilio 

  3. Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.

  4. Resultado: Aprovado na forma do substitutivo com 5 votos favoráveis.

 

 

  1. 2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1244/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal”. 

  2. Relatoria: Deputada Dayse Amarilio 

  3. Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.

  4. Resultado: Aprovado na forma do substitutivo com 5 votos favoráveis.

 

  1. 3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1507/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no Distrito Federal e dá outras providências”. 

  2. Relatoria: Deputado Jorge Vianna

  3. Parecer: Pela aprovação da matéria.

  4. Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

 

  1. 4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1537/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama’, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal”. 

  2. Relatoria: Deputado Jorge Vianna 

  3. Parecer: Pela aprovação da matéria.

  4. Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

 

  1. 5. Parecer ao Projeto de Lei nº 722/2019, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências”. 

  2. Relatoria: Deputado Gabriel Magno 

  3. Parecer: Pela aprovação da matéria.

  4. Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

 

  1. 6. Parecer ao Projeto de Lei nº 2485/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal”. 

  2. Relatoria: Deputado Gabriel Magno 

  3. Parecer: Pela aprovação da matéria.

  4. Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.

 

  1. 7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1124/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. 

  2. Relatoria: Deputado Gabriel Magno 

  3. Parecer: Pela aprovação da matéria.

  4. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

 

  1. 8. Parecer ao Projeto de Lei nº 1205/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários”. 

  2. Relatoria: Deputado Gabriel Magno 

  3. Parecer: Pela aprovação da matéria, com a emenda modificativa nº 1.

  4. Resultado: Aprovado na forma da emenda modificativa nº 1 com 5 votos favoráveis.

 

  1. 9. Indicação n° 7812/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adquira e implemente o uso de anticorpos monoclonais para fins de prevenção das doenças decorrentes de infecção pelo vírus sincicial respiratório”.

  2. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

 

  1. 10. Indicação n° 7802/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF desenvolvimento de sistema de dados para monitoramento do tempo de atendimento em oncologia”.

  2. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

 

  1. 11. Indicação n° 7826/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires”.

  2. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

 

  1. 12. Indicação n° 7813/2025, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, realize a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Rural Pipiripau II, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

  2. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

 

  1. 13. Indicação n° 7815/2025, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, disponibilize uma equipe de saúde para realizar atendimentos mensais no Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI”.

  2. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

 

  1. 14. Indicação n° 7830/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que providencie, com urgência, o conserto do equipamento de radioterapia do Hospital de Base, bem como a rápida compra de mais aparelhos”.

  2. Resultado: Aprovada com 5 votos favoráveis.

 

Brasília, 23 de abril de 2025.

 

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 23/04/2025, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 086, de 29 de abril de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica†para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 834/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.062/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.089/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.094/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.199/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.365/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.402/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.451/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.682/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.686/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.688/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o acesso gratuito de pais ou responsáveis legais a eventos esportivos realizados no Distrito Federal, nos quais seus filhos menores de idade participem como atletas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.689/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Auxiliar de Atividades Educativas, no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.691/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui a Semana Distrital da Divulgação Científica e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.692/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e OUTROS, que Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral†a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.693/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.694/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui e regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a criação e funcionamento das associações denominadas “Empresa Jovemâ€, vinculadas a instituições de ensino técnico públicas e privadas que ofertem cursos reconhecidos pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.696/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a orientação do posicionamento adequado de recém-nascidos e bebês durante o sono como medida preventiva à Síndrome da Morte Súbita Infantil e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.697/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no currículo das instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.703/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.704/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a

elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 71/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS

MACHADO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritaisâ€

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025


EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE


PROJETO DE LEI nº 337/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 812/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025

PROJETO DE LEI nº 866/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.168/2024, do PODER EXECUTIVO, que Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.187/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece que, no mínimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no Estádio Nacional

de Brasília – Mané Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.682/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a

elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes


RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP


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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115132 Código CRC: 5238D1C2.

...PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025 PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica†para incl...
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DCL n° 086, de 29 de abril de 2025

Resultado de Pautas 1/2025

CDDM


Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: Brasília, 23 de abril de 2025, (quarta-feira) às 14h.

I – EXPEDIENTES

  1. Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024 Resultado: Aprovada

  2. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CDDM em 2025

Resultado: Aprovado


III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  1. Parecer do PL 1474/2024 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

    Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o

    Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres†e dá outras providências.

    Relatoria: Deputada Doutora Jane Parecer: Pela aprovação

    Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

  2. Parecer do PL 1356/2024

    Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

    Ementa: Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção às mulheres.

    Relatoria: Deputada Dayse Amarilio Parecer: Pela aprovação

    Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

  3. Parecer do PL 1297/2024

    Autoria: Deputados Eduardo Pedrosa e Wellington Luiz

    Ementa: Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô.

    Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto

    Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

  4. Parecer do PL 1540/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

    Ementa: Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos

    hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliadaâ€, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.

    Relatoria: Deputada Paula Belmonte

    Parecer: Pela aprovação do Projeto

    Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

  5. Parecer do PL 1584/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para

    estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Distrito Federal

    Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto

    Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

  6. Parecer do PL 1585/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

    Ementa: Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá

    outras providências.

    Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto

    Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)

  7. Parecer do PL 1635/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva

    Ementa: Institui o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras

    providências.

    Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto Resultado: Transferido para a próxima reunião

  8. Parecer do PL 1354/2024

    Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

    Ementa: Dispõe sobre memorial em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Distrito Federal.

    Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela aprovação

    Resultado: Transferido para a próxima reunião

  9. Parecer do PL 1527/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias

    Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM, no âmbito do Distrito Federal.

    Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação

    Resultado: Transferido para a próxima reunião

  10. Parecer do PL 1530/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência

    Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.

    Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação

    Resultado: Transferido para a próxima reunião

  11. Parecer do PL 1537/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

    Ementa: Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mamaâ€, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal.

    Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação

    Resultado: Transferido para a próxima reunião

  12. Indicação 7315/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane

    Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de

    Comunicação – SECOM, que proceda gestão visando ampliar a divulgação, em todos os meios de comunicação, dos direitos e serviços disponíveis às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal.

    Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)

  13. Indicação 7319/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane

    Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, a

    realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação e implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Região Administrativa da Estrutura – RA XXV.

    Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)

  14. Indicação 7610/2025 Autoria: Deputado Wellington Luiz

Ementa: Sugere à Senhora Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal a instituição do

Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito do Distrito Federal.

Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)


Brasília, 23 de abril de 2025.


TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão


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Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110348 Código CRC: 737FA927.

... Local: Sala de Reunião das Comissões Data: Brasília, 23 de abril de 2025, (quarta-feira) às 14h. I – EXPEDIENTES Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024 Resultado: AprovadaAprovação do Calendário Anual de Reuniões da CDDM em 2025 Resultado: Aprovado III- MATÃ...
Ver DCL Completo
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025

Resultado de Pautas 1/2025

Colégio de Líderes


6ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÃDERES

Data: 28 de abril de 2025 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário


  1. Projeto de Lei nº 1.692, de 2025, de autoria de vários deputados, que "Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral†a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

  2. Minuta de Projeto de Resolução nº , de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução 353, de 2024, que 'Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências'". Acordo para inclusão na pauta da próxima Reunião dos Deputados. A deliberação se dará entre as seguintes propostas:

    1. - Inicia a Sessão Ordinária pela Ordem do Dia.

    2. - Altera o horário de início da Sessão Ordinária para às 14h. III - Define o início da Ordem do Dia para às 16h30.

  3. Projeto de Lei nº 1.652, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa Material de Construção e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

  4. Projeto de Lei nº 1.690, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira);

  5. Projeto de Lei nº 1.666, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

  6. Projeto de Lei Complementar nº 70, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que "reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira);

  7. Projeto de Lei nº 1.682, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

  8. Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2025, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023, e nº 122/2023". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);

  9. Projeto de Lei nº 1.703, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 6 de maio de 2025 (terça-feira);

  10. Projeto de Lei Complementar nº 69, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que 'Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências'". Acordo para convidar a Reitora da Universidade do Distrito Federal, Senhora Simone Pereira Costa Benck, para participar da Reunião do Colégio de Líderes, a ser realizada no dia 12 de maio

    de 2025 (segunda-feira), afim de prestar esclarecimentos sobre a matéria;


    Projetos de autoria do Poder Executivo já constantes da Ordem do Dia.

    Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira):


  11. Projeto de Lei nº 698, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares";

  12. Projeto de Lei nº 2.766, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n° 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal e dá outras providências";

  13. Projeto de Lei nº 2.958, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n° 6.302, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal";

  14. Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências".


Brasília, 28 de abril de 2025.


MANOEL ÃLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo


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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 28/04/2025, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115793 Código CRC: 04F88355.

... 6ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÃDERES Data: 28 de abril de 2025 (segunda-feira) Local: Sala de Reuniões do Plenário Projeto de Lei nº 1.692, de 2025, de autoria de vários deputados, que "Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral†a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbi...
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